Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

Rejeitada CAMARA_DOS_DEPUTADOS 21/11/2023
Não 25
Sim 14
Candidato Partido UF Voto
AFONSO MOTTA PDT RS Não
ALFREDO GASPAR PL BR Sim
ALUISIO MENDES REPUBLICANOS MA Não
ANA PIMENTEL PT MG Não
ANDRÉ JANONES REDE MG Não
BACELAR PV BA Não
CABO GILBERTO SILVA PL PB Sim
CAPITÃO ALBERTO NETO PL AM Sim
CARLOS JORDY PL RJ Sim
CARLOS VERAS PT PE Não
CHRIS TONIETTO PL RJ Sim
CORONEL FERNANDA PL MT Sim
DELEGADO MARCELO FREITAS UNIÃO MG Não
FERNANDA PESSOA PSD CE Não
FLÁVIO NOGUEIRA PT PI Não
GERLEN DINIZ PP AC Não
GERVÁSIO MAIA PCdoB PB Não
GILSON DANIEL PODE ES Não
GILSON MARQUES NOVO SC Sim
GISELA SIMONA UNIÃO MT Não
JOÃO LEÃO PP BA Não
JORGE GOETTEN REPUBLICANOS SC Sim
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Não
KIKO CELEGUIM PT SP Não
LUIZ COUTO PT PB Não
MARCEL VAN HATTEM NOVO RS Sim
MARCOS TAVARES PDT RJ Não
MARIA ARRAES PSB PE Não
PASTOR EURICO PSB PE Sim
PATRUS ANANIAS PT MG Não
RENILCE NICODEMOS MDB PA Não
RICARDO AYRES REPUBLICANOS TO Sim
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Não
ROBINSON FARIA PP RN Sim
RUI FALCÃO PT SP Não
SORAYA SANTOS PL RJ Sim
TABATA AMARAL PSB SP Não
TARCÍSIO MOTTA PSOL RJ Não
ZUCCO REPUBLICANOS RS Sim