NICOLA - AGIR - PREFEITO

ministrativa, visando transformar a cidade em um município de
oportunidades e qualidade de vida a todos os munícipes.
Buscaremos num futuro próximo enfrentar todos os desafios na
perspectiva de dias melhores para o povo da nossa cidade.
Apresentaremos neste plano, ações que propiciem projetos e
programas sociais com interesse unicamente coletivo, que tragam
resultados positivos e efetivos de forma isonômica, melhorando a
qualidade de vida da população e com prioridade a classe menos
favorecida.
Contaremos com a colaboração e empenho dos servidores públicos
municipais, juntamente com os parceiros comunitários e agentes sociais,
para consolidação de nossos objetivos, durante o quadriênio da gestão.
Construiremos juntos uma Santa Rita que tanto desejamos e o
nosso intuito é fazer dessa cidade um motivo de orgulho para todos os
Santarritenses.

Santa Rita, 05 de agosto de 2024.

PARTIDO AGIR 36
COMISSÃO PROVISÓRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA
ESTADO DA PARAÍBA
CONTATO (83) 99852-0151/98652-5727


PROPOSTAS:


SAÚDE

PROPOSTAS DE AÇÕES PARA A SAÚDE:
O Brasil adotou um modelo de saúde pública baseado na
universalização dos serviços. O SUS foi a política edificada para promover
essa universalização, mas apesar de merecer o reconhecimento quanto ao
seu mérito, ainda é uma obra inacabada, ou seja, dentro do modelo
adotado no Brasil, a implantação do SUS precisa avançar para assegurar à
população seus direitos plenos.
Há diversos desafios a enfrentar, sendo que o mais preocupante diz
respeito a uma tendência estrutural da sociedade. A população brasileira
está envelhecendo em um ritmo cinco vezes mais acelerado do que
envelheceu a Europa ao longo do século passado. Ou seja, o
envelhecimento gradual permitiu que o continente europeu se preparasse
para conviver com uma elevada razão de dependência (número elevado
de pessoas inativas relativamente ao número de pessoas ativas).

O progresso tecnológico tem contribuído sobremaneira para vencer
a capacidade de lidar com a doença e também de ampliar o acesso à
saúde. Prova disso é o importante e persistente crescimento da
expectativa de vida do brasileiro, resultado da disseminação de técnicas
de controle da natalidade, como também das novas práticas terapêuticas.
Colhemos ainda o resultado de uma urbanização acelerada, sem
planejamento e sem a necessária expansão do saneamento básico deixada
como legado para ser solucionado hoje. E estamos diante da ameaça de
uma nova reforma fiscal, tributária e federativa, que traz a possível
rediscussão de responsabilidades de estados e municípios na gestão do
sistema e, por consequência, na transferência de recursos.

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Portanto, falar em uma agenda para melhoria da saúde no Brasil
passa pela solução de problemas de financiamento, geração e
disseminação de tecnologia terapêutica, normatização de processos e
condutas, controle da efetividade e dos resultados, melhoria da regulação
e da governança dos sistemas e, sobretudo, da capacidade de articular
uma visão amplificada para fazer a interlocução federativa e com o setor
privado. Não sendo diferente em Santa Rita.

Nossa política para a saúde prevê o acesso universal, igualitário e
gratuito a todos os cidadãos. A ênfase na prevenção é crucial para a
qualidade de vida da população, além de apresentar menor relação custo
benefício. Assim, vamos promover a saúde e prevenir as doenças,
adotando metas de indicadores de longevidade e diminuição de doenças
sem deixar de promover o atendimento hospitalar quando necessário.

A criação de redes de saúde da família aproxima o atendimento do
trabalho e do domicílio, onde as pessoas vivem e trabalham. A
manutenção de um sistema informatizado e acessível possibilita o
monitoramento dos atendimentos, controle de doenças e entrega de
medicamentos, além de facilitar o tratamento de problemas
epidemiológicos. Vamos realizar uma política de gratificações aos
funcionários quando da concretização das metas, reforçando os planos de
carreiras dos servidores públicos municipais.

INFRAESTRUTURA DE SAÚDE
✓ Recuperar rede básica e construir novas Unidades de Saúde da
Família, Centros de Atendimento Psicossocial – CAPS e Centros de
Especialidades Odontológicas;
✓ Construir a Casa de Atendimento de Santa Rita;
✓ Construir o Centro de Atenção Especial ao Idoso;
✓ Fortalecer e qualificar o conselho municipal de saúde;

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✓ Estruturar de forma adequada as unidades básicas de saúde,
fortalecendo a rede básica como a principal porta de entrada do sistema
de saúde;
✓ Aumentar as equipes de atenção básica, no modelo de saúde da
família e adequar as equipes existentes, conforme parâmetros
epidemiológicos locais;
✓ Estruturar e organizar o acesso ao serviço especializado de forma a
garantir o cuidado integral e contínuo;

✓ Aprimorar o gerenciamento e o acesso aos exames de apoio
diagnóstico;
✓ Edificar uma rede de atenção à oncologia;
✓ Aumentar a eficiência e a eficácia dos hospitais públicos, criando
uma nova modalidade de atendimento;

✓ Implantar uma política de gestão da informação para atender a
necessidade da rede assistencial e um gerenciamento eficaz;
✓ Implementar instrumentos de gestão e intensificar a captação de
recursos financeiros externos;
✓ Fortalecer a gestão do trabalho;
✓ Implementar a qualificação dos profissionais;
✓ Implementar o serviço de ouvidoria;
✓ Promover a atenção integral à saúde da população, com ênfase nas
áreas e populações de maior vulnerabilidade;

✓ Criar o comitê Integrado Antidrogas Intersetorial, vinculando-o à
saúde;

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✓ Criar programa integrado de atendimento aos dependentes de
álcool e de outras drogas e a suas famílias, que envolva atenção na área da
saúde, educação, formação profissional, assistência jurídica e parceria com
o terceiro setor como as comunidades terapêuticas;
✓ Desenvolver campanha educativa em todas as escolas municipais,
particulares, estaduais e federais de ensino básico, nas igrejas, clubes de
serviços, objetivando a prevenção ao uso de drogas;
✓ Capacitar profissionais da saúde, para o atendimento adequado aos
usuários e dependentes de drogas lícitas e ilícitas;
✓ Implantação de sistema de gestão informatizado e integrado,
digitalização de documentos e processos em saúde e atendimentos com
marcação virtual, com hora marcada;
✓ Criar convênios e parcerias estágio nos cursos da área de saúde,
para desafogar os funcionários e ampliar a capacidade de atendimento.

APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO
✓ Intensificar o uso de equipamentos da rede própria e conveniada
para análises clínicas, patologia clínica e imagem, aumentando a eficiência
de utilização dos mesmos;
✓ Implantar protocolo assistencial já pactuado junto ao governo
federal e estadual para traços falcêmicos desde a detecção precoce:
cadastro, teste do pezinho, hospitais de referência e serviços de urgência
de referência;
✓ Ostomizados: garantir o suprimento das bolsas de colostomia
necessária à qualidade de vida;

✓ Programa de Assistência Farmacêutica (gestão racional de
medicamentos).

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HOSPITAIS MUNICIPAIS
✓ Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil, com
implantação da Política do Parto Humanizado;

✓ Melhorar a qualidade no atendimento hospitalar, por meio de uma
gestão mais eficiente;

✓ Redução do tempo médio de permanência dos pacientes em
internação;
✓ Acompanhamento dos agentes de saúde, para os pacientes pós
operatório e pós internação;

✓ Implantação da Política de Internação e Atenção Domiciliar para
pacientes que precisam de cuidados pós-hospitalares;
✓ Implantar plano de avaliação e incentivo ao desempenho;
✓ Qualificação de recursos humanos.

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
✓ Buscar convênio com o Governo do Estado da Paraíba, a fim de que
Santa Rita ser abrangida pela Rede Samu 192 ;
✓ Construção de novos pronto-atendimentos municipais;
✓ Implantação da política intersetorial articulada e integrada de
caráter permanente;

✓ Ampliar o horário de atendimento de Unidades Básicas de Saúde
(UBS), com um terceiro turno (24 horas), realizando um estudo prévio
para identificação de um patamar de centralização regional, reunindo em
uma única região um número limitado de bairros;

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✓ Redistribuição de especialidades;
✓ Formação e apoio com secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social;
✓ Reestruturação das Unidades de Saúde do município.

INFRAESTRUTURA

O planejamento e a infraestrutura estão diretamente ligados em
nosso plano de governo, de forma sistêmica e racional na utilização dos
recursos e na confecção dos planos de ação do município, situação a qual
enxugará os processos e tomadas de decisão para a prefeitura.

Nossa meta é alcançar e elevar os índices de desenvolvimento
humano (IDH) e acelerar o crescimento estrutural e sustentável de nossa
cidade, com planos de ação exequíveis, simples e baratos para todas as
secretarias do município, bem como, investir e poupar de forma correta os
recursos públicos recebidos.

Para isso, a Secretaria de Infraestrutura irá readequar a atual
situação do município e a partir disso, traçar o plano de ação do
quadriênio da gestão do Prefeito Nicola.

HABITAÇÃO
✓ Diminuir o déficit habitacional qualitativo e quantitativo é uma das
obrigações primordiais dos prefeitos municipais. Essa política leva à
redução da desigualdade social e dá dignidade às famílias menos
favorecidas.
✓ Nesse sentido, o objetivo é ampliar os investimentos no setor,
incrementando novos programas e formulando novos projetos para
alcançar a excelência.

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✓ O nosso projeto não é somente dar moradias aos cidadãos
Santarritenses, mas também dar dignidade aos mesmos, coisa que nunca
foi feito.
✓ Pretendemos incentivar as empresas a se instalarem o mais próximo
de bairros recém construídos, diminuindo significativamente o tempo de
deslocamento ao trabalho. Também é crucial a construção de escolas
municipais e estaduais, creches, área de lazer e recreação e dentre tantas
outras comodidades que são necessárias para o cidadão viver com
dignidade.
✓ Além disso, são necessários os investimentos em segurança pública.
✓ No caso das famílias com renda mensal de até três salários mínimos,
a diretriz será a concessão de subsídio de até 100% do valor da produção
da unidade habitacional, sempre em parceria com o governo federal e
estadual e, em alguns casos, com a Caixa Econômica Federal.

PRINCIPAIS AÇÕES NA ÁREA DE HABITAÇÃO:
✓ Dar continuidade à regularização fundiária de acordo com as
diretrizes da Lei Federal Nº. 11.977 de 2.009;

✓ Criar o parâmetro de “Solo Criado” para famílias com renda de zero
a três salários para empreendimentos de Interesse Social;
✓ Diagnosticar e catalogar os vazios urbanos com o objetivo de
planejar a sua reocupação por empreendimentos habitacionais de acordo
com o perfil imobiliário da região;
✓ Promover a efetiva participação popular e controle social nos
programas e projetos;
✓ Desburocratizar o processo de aprovação de loteamentos
populares, definindo prazos máximos para a sua aprovação.

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SANEAMENTO BÁSICO

A qualidade de vida dos cidadãos está diretamente relacionada à
gestão pública na área de saneamento básico. Ao governante cabe a
função de formular, planejar, executar e coordenar as políticas desse setor
no âmbito municipal, com a finalidade de garantir a saúde pública e
propiciar o desenvolvimento humano.

A principal ação, nesse caso, é aumentar a cobertura do
saneamento básico na cidade, cumprindo integralmente o que é proposto
na Lei Federal Nº. 11.445 de 2.007.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, para cada unidade
monetária investida em saneamento, economizam-se quatro em sistemas
hospitalares.

PRINCIPAIS AÇÕES NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO:
✓ Elevar o índice de cobertura do abastecimento de água tratada para
100% da população;
✓ Elevar gradualmente nas diversas regiões e nos bairros da região
urbana a cobertura das redes de coleta e unidades de tratamento de
esgoto, buscando atingir o percentual de 100%;
✓ Implementar unidades de tratamento e depósito dos resíduos
sólidos urbanos com cobertura de 100% do território municipal;
✓ Pensar a cidade de forma integrada, conectando os serviços de
água, esgoto, resíduos sólidos, combate a enchentes, arborização e
conforto ambiental em uma só direção.
✓ Propor uma nova ordem de relacionamento entre as Secretarias
Municipais de Obras, Desenvolvimento Urbano, Sanear e Defesa Civil com
o objetivo de solucionar os problemas ambientais comuns tais como água,
resíduos sólidos, esgoto e drenagem.

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✓ Universalizar o saneamento básico com a otimização dos Projetos
custeados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para que
toda a população Santarritense seja atendida.
✓ Rediscutir as políticas de saneamento para a população, coordenar
e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados e as tarifas cobradas e
realizar trabalhos conjuntos para retirar o esgoto sanitário dos rios da
cidade.
✓ Ampliar os investimentos na verificação de ligações clandestinas de
esgoto, por meio de ações eficientes de regularização e campanhas
mobilizadoras que envolvam os consumidores.
✓ Adotar uma política inovadora de gestão de resíduos fundamentada
na educação pelo consumo consciente que integre a proteção da saúde
individual e pública e a qualidade ambiental, com critérios de não geração,
redução, reutilização e reciclagem, inclusive aprofundando as práticas de
separação e coleta seletiva.
✓ Limpar as águas pluviais (chuvas) da cidade por meio do efetivo
escoamento da água de chuva na rede de drenagem das ruas de toda
cidade, bem como inibir, fiscalizar e evitar a entrada de esgoto clandestino
na rede de drenagem.
✓ Melhorar a distribuição e o abastecimento de água em todas as
regiões da cidade, reduzindo perdas e melhorando a qualidade da água,
mediante o acompanhamento efetivo da qualidade da água ofertada pela
Sanear.
✓ Criar um centro operacional integrado da Defesa Civil, Direitos
Humanos, Ação Social e Prefeitura, de combate às enchentes, com
informações online dos principais rios e áreas de alagamento, bem como
realizar obras de prevenção e combate a enchentes em toda a cidade.

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MOBILIDADE URBANA
✓ Criar o Conselho Municipal das Cidades -- ConCidades.
O ConCidades é um instrumento que permite a integração entre as
políticas setoriais de desenvolvimento urbano, tais como habitação,
saneamento, transporte, mobilidade urbana, planejamento do solo
urbano, entre outras, articulados sempre com a participação das
instâncias: gestão e sociedade civil organizada;
✓ Elaborar e implantar o Plano de Recuperação das Vias Públicas;
✓ Democratizar o bom uso das principais ruas e avenidas do Centro da
Cidade e de outros bairros que também apresentem transtornos, visando
promover segurança, descongestionamentos, fluidez do tráfego e paz aos
usuários dessas vias;
✓ Em parceria com os Governos Estadual e Federal, construir um
viaduto, ligando o Centro de Santa Rita a Tibiri II e região, com o intuito de
desafogar o trânsito caótico que lá se encontra atualmente. De acordo
com o projeto, o acesso ao viaduto se daria a partir da Av. Virgínio Veloso
Borges, na altura do Estádio O Teixeirão, seguindo pela Cosibra, acessando
o loteamento Fernando Santiago, passando por cima da BR-230, ligando a
região ao Tibiri II e ao Marcos Moura, através da Av. Assis Chateaubriand;
✓ De uma forma planejada, através do estudo da rede viária e
monitoramento dos cruzamentos, além do tipo de piso ideal para
circulação e baseada na ideia de incentivar o uso deste meio de transporte
alternativo, criar ciclovias, viabilizando o seu uso dentro dos padrões de
segurança viária, com placas de sinalização e unidade visual de fácil
visualização;

✓ Introduzir sinalizações verticais, horizontais e semáforos, com a
finalidade de orientar, advertir e proibir, realizar rebaixamento de
calçadas, construções de rampas para democratizar o acesso a
cadeirantes;

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✓ Realizar a cobertura e/ou recuperação asfáltica dos anéis viários dos
principais bairros: Centro, Várzea Nova, Alto Popular, Tibiri II e Marcos
Moura, assim como em ruas ou avenidas principais na zona rural;
✓ Criar uma equipe permanente para ação de tapa buraco;
✓ Revitalização, reestruturação e manutenção das praças e espaços
públicos, visando o bem-estar, segurança e lazer das comunidades;
✓ Elaborar e implantar o Plano de Recuperação das Vias Públicas;
✓ Reforma, reestruturação e investimentos no Terminal Rodoviário
Municipal do centro da cidade, contemplando os comerciantes locais e
usuários deste equipamento;
✓ Construção do Centro Administrativo Municipal, objetivando unir
em um único espaço físico o maior número de secretarias e órgãos
municipais;
✓ Reforma e Ampliação dos Mercados Públicos Municipais e Feiras-
Livres (Tibiri II, Várzea Nova, Marcos Moura, Centro, Heitel, Bairro Popular
e Zonas Rurais);
✓ Revitalização das pontes e passagens molhadas do município;
✓ Promover a dragagem e limpeza dos rios e afluentes, evitando o
alagamento nos períodos chuvosos nos bairros e comunidades atingidas
por estes eventos;
MEIO AMBIENTE

O processo de desenvolvimento deve efetivamente incorporar a
dimensão ambiental em suas análises e propostas. Consideramos essa
dimensão de extrema relevância para Santa Rita.
No entanto, devemos evitar a ideologização do debate ambiental. A
legislação brasileira vigente é moderna e deve ser respeitada. Na cidade
de Santa Rita, alguns gargalos merecem atenção especial.

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O sistema de licenciamento é lento, burocrático, apresenta
condicionantes discrepantes dos empreendimentos e uma relação
deficiente com outros órgãos de outras instâncias envolvidos no
licenciamento. Há uma necessidade de uma reestruturação para atender à
demanda do licenciamento na cidade de Santa Rita.

Os desafios são promover melhorias nas estruturas técnica e
operacional e desvincular o SANEAR das responsabilidades ambientai