TAMIR SÁ - MDB - PREFEITO

e 2025 e 2028.
O fundamento de nossas propostas. As propostas por “100% Popular 2020” que foram
construídas com a participação de representantes da sociedade civil serão as referências,
a partir das quais, convidaremos para discussões públicas, todos os diferentes setores
da sociedade Santa-rosense para um amplo debate, respeitando as diversidades étnicas,
cultural, sexual, econômica, religiosa, enfim, toda uma pluralidade de opiniões e
interesses. Nossas discussões estarão fundamentadas ainda em três importantes pilares,
sendo eles: O direito à Cidade e a Cidadania para todo munícipe; O foco na inovação e
na democracia participativa como princípio de gestão da cidade; A função social da
cidade baseada no interesse comum e no desenvolvimento socialmente justo e
ecologicamente equilibrado do espaço urbano e rural. Queremos desta forma, construir
um governo responsável e inclusivo, que apresente projetos factíveis e que garanta e
efetive direitos civis, políticos e sociais no âmbito da nossa cidade, pois é neste espaço
territorial que nossos munícipes de fato vivem e percebem suas necessidades e uma
diversidade de sentimentos.
A população de Santa Rosa do Purus em 2020 era de 6 717 habitantes e a sua área é de
5981 km² (0,7 hab./km²).[1]
A vila de Santa Rosa do Purus foi transformada em Município pela Lei Estadual n°
1028 de 28 de abril de 1992, promulgada pelo então Governador, Edmundo Pinto de
Almeida Neto. O seu território foi desmembrado do município de Manuel Urbano.
Situado às margens do rio Purus, seu limite começa no marco internacional da fronteira
Brasil / Peru, localizado próximo a nascente do rio Santa Rosa do Purus, limitando-se
também com os municípios de Feijó e Manuel Urbano.



EDUCAÇÃO

➢ Aquisição de material permanente didático das escolas urbanas e rurais;
➢ Construção e reforma das escolas municipais;
➢ Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam de uma
comunidade para a outra na zona rural;
➢ Realização de cursos de formação continuada para os professores;
➢ Implantação do Programa de Informática nas escolas;
➢ Construção de uma creche para atender a comunidade Santa Rosense;
➢ Realização de parcerias com Universidades a fim de oferecermos cursos
superiores para a comunidade santa-rosense;
➢ Realizar parceria com a Secretaria de Educação do Estado, afim trazemos
melhoria para o ensino em nossa cidade;
➢ Garantir a aquisição de merenda escolar suficiente para suprir as necessidades
das escolas rurais e urbanas;
➢ Construir Centros Integrados de Educação e Lazer como espaços de
convivência e desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de
lazer, buscando parcerias com o governo federal e estadual, através de
emendas parlamentares;
➢ Rever o Plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino, com foco na
avaliação e meritocracia;
➢ Resgatar a qualidade do ensino municipal buscando alcançar e superar as metas
estabelecidas pelos governos Estaduais e Federais;
➢ Reduzir consideravelmente a taxa de analfabetismo da população;
➢ Colocar efetivamente em prática o Plano Municipal de Educação;
➢ Com o programa “UNIFORME E KIT ESCOLAR PARA TODOS” vamos
promover a distribuição de uniformes e kits escolares, para todos os alunos da Rede
pública municipal.
➢ Continuar o projeto de construção reforma e ampliação da estrutura da rede de
ensino municipal com o objetivo de ampliar a oferta de vagas;
➢ Fortalecer a aprendizagem através do incentivo a formação profissional de
professores e servidores;
➢ Fortalecer a formação da Juventude através de parcerias para ofertas de cursos
técnicos e profissionalizantes;
➢ Manter a política de Valorização Profissional através da atualização anual do Piso
Salarial Nacional e do PCCR;
➢ Fortalecer o uso de tecnologia nas Escolas Municipais, firmando mais parcerias com
o MEC e FNDE;
➢ Criação das Olimpíadas do conhecimento;
➢ Aquisição de um Barco Escola para incentivar a educação;
➢ Socioambiental dos alunos da rede municipal;
➢ Manter a política no fortalecimento da qualidade do transporte escolar;
➢ Biblioteca fluvial, com apresentação nas comunidades ribeirinhas e nas aldeias com
apresentações de tendas literárias, contos e apresentações teatrais





CULTURA

➢ Implantar um espaço cultura no município para o fortalecimento da cultura
indígena e não indígena;
➢ Estabelecer políticas de proteção às expressões populares da cultura;
➢ Fortalecer a fanfarra pública municipal e estabelecer políticas de apoio a cultura;
➢ Estabelecer políticas claras e ações de governo planejadas com vistas ao apoio a
todas as formas de expressão artística da comunidade;


ESPORTE E LAZER
➢ Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e
aquisição permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das
infraestrutura de esporte e lazer;
➢ Estimulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva
para fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas;

SAÚDE
➢ Educação permanente para os funcionários da saúde – Para os enfermeiros, técnicos
e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e agentes de controle
de endemias, motoristas, principalmente no que tange às urgências e emergências.
Sem capacitação, não há como oferecerem suporte adequado aos usuários do SUS;

➢ Valorização dos funcionários da saúde– Principalmente os agentes comunitários de
saúde e auxiliares e técnicos de enfermagem, com o ajuste salarial merecido;

➢ Próteses dentárias– Implantar programa de fornecimento de próteses dentárias.
Algo que faz toda a diferença na auto-estima do cidadão necessitado;

➢ Manter e aprimorar grupos comunitários – De suma importância é a relação
próxima dos agentes da saúde com a sociedade em geral, principalmente grupos de
risco. Faz-se necessário a manutenção de grupos de discussão e orientação para uma
atuação adequada junto ao povo. Incluem-se aqui grupos de gestantes, tabagismo,
discussões sobre a saúde em geral (como uso de insulina, verminoses, hipertensão),
de preferência em cada povoado;

➢ Controle de medicações controladas – Na nossa cidade há o uso excessivo desse
tipo de medicação. Os pacientes, fragilizados pelas intempéries da vida, buscam
neles alívio. Não há controle da liberação e do uso desses medicamentos, levando
a efeitos colaterais indesejáveis que prejudicam a rotina do pacientes, até à
dependência; sem ajuda real ao paciente;

➢ Transporte– Veículos de uso exclusivo para cada equipe de saúde;

➢ Reforma e ampliação das unidades de saúde básica do município e academia de
saúde;


➢ Fiscalizar os agentes de saúde, no exercício de suas funções para melhor poder lhes
dar condições de melhor atender o cidadão;
➢ Implantar Projeto Piloto e garantir o atendimento em uma unidade de Saúde no
horário de 7h 00 às 17 h;
➢ Reorganizar as Unidades Básicas de Saúde, estruturando-as com infraestrutura
humana, material de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de
um funcionamento eficaz;
➢ Potencializar o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de
saúde e bem-estar a população;
➢ Programar ações em saúde voltadas para a gestante, criança e adolescente, bem
como ações voltadas a saúde do homem;
➢ Levar frequentes ações de saúde nos bairros mais carentes seja através de
campanhas ou ações continuadas;
➢ Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
➢ Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas
nacionais de vacinação;
➢ Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa
da população;
➢ Investir cada dia mais na informatização e integração de toda Rede de Atendimento
à Saúde;
➢ Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
➢ Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;
➢ Programa de Apoio aos Dependentes Químicos – O uso e abuso de drogas legais e
ilegais aumentou consideravelmente na nossa cidade nos últimos anos, sem que
sejam realizadas manobras eficazes para seu controle. O álcool, o cigarro, a
maconha, a cocaína e até o crack, atingem nossas famílias de maneira drástica,
levando a inúmeros efeitos maléficos, sejam econômicos, físicos ou mentais.
Destroem-se vidas, destroem-se famílias. O uso das drogas ilícitas é inaceitável em
nossa cidade. O tabagismo deve ser combatido, sendo grande causador de diversas
doenças, e a principal causa de câncer de pulmão. Vivemos em uma sociedade onde
o uso de álcool é normal, mas o seu abuso também deve ser combatido,
principalmente dos nossos adolescentes e pré-adolescentes. Preocupante ainda a
situações dos alcoólatras inveterados, marginalizados pela sociedade; pessoas que
mesmo com famílias ao lado, cedem ao vício destruidor;

➢ Controle de liberação de exames e acesso a especialidades pelo SUS - Há a
necessidade de um acompanhamento dos exames realizados pelos usuários do SUS
e consultas em especialistas, para utilização adequada de verbas. Assim, deve haver
critérios para a liberação de exames, sejam laboratoriais ou de imagens, assim como
o acesso a especialidades; diferenciando, por exemplo, grau de urgência,
morbidades, exames prévios, intervalo de acompanhamento médico;

➢ Implementação do Novo Planifica SUS – Assistência Especializada e atualizada
conforme portarias do Ministério da Saúde;

➢ Fornecimento regular de materiais de consumo e medicamentos nas redes de saúde–
Deve-se manter regularidade na aquisição de materiais necessários para as UBS's e
Centro de Saúde. Não se pode interromper o fornecimento desses materiais,
podendo haver prejuízo na execução do processo de trabalho. Deve haver inventário
dos bens permanentes e controle dos bens de consumo, incluindo estoques de
medicações com monitoramento regular;

➢ Protocolos de saúde– Objetiva sistematizar as ações (tratamentos,
encaminhamentos, exames, etc.) nos atendimentos aos pacientes, visando maior
segurança e eficiência a eles. Inclui os protocolos fornecidos pelo Ministério da
Saúde;
➢ Projeto pré-natal humanizado;
➢ Aperfeiçoamento do atendimento integral as gestantes, com avaliação
sistematizada por nutricionista, psicólogo, odontologista e fisioterapeuta, manter
facilidade de acesso necessário às gestantes ;
➢ Grupo de gestante;
➢ Parto humanizado- valorização do parto via natural.
➢ Apoio a lactação orientação sobre aleitamento materno ás lactantes e os familiares
envolvidos.
➢ Programa de planejamento familiar- Orientação aos casais que desejam engravidar.
Palestras sobre a gravidez na adolescência nas escolas. Facilidade de acesso as
medidas anticoncepcionais, incluindo fornecimento de anticoncepcionais orais e de
barreira (preservativos).
➢ Estrutura física da unidade de saúde
➢ Ampliação e reforma das unidades de saúde;
➢ Manutenção da unidade fluvial da equipe ribeirinha;
➢ Aquisição de materiais permanentes;
➢ Aquisição de canoas de alumínio para a equipe de saúde e ACS;
➢ Aquisição de veículos para o atendimento das unidades de saúde do município;
➢ Garantir a aquisição de medicamentos e insumos;




AGRICULTURA

➢ Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDRS)– É de vital
importância um conselho forte, uma vez que a economia do município deve gerar
em torno da produção rural. Deve haver apoio total pelo município e forte
participação dos produtores rurais nas decisões;

➢ Criar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – Promover reuniões para
discutir com os produtores rurais o Plano que norteará os rumos da agricultura
familiar no município. É necessário um planejamento em longo prazo com metas a
serem alcançadas;

➢ Estímulo à agricultura familiar – Fornecer apoio total;

➢ Comércio de produtos da agricultura familiar - Estimular e apoiar a implantação de
Feiras da Agricultura Familiar, valorizando os produtos produzidos no município;

➢ Aquisição de produtos locais para a merenda escolar, conforme determina a
legislação;

➢ Agricultura Sustentável– Promover medidas educativas e que estimulem uma
produção sustentável sem danos irreparáveis ao meio ambiente;

➢ Conscientizar sobre o uso de agrotóxicos e de medidas de proteção no trabalho
quanto a acidentes com animais peçonhentos;

➢ Contratar um engenheiro Agrônomo – Assistência técnica aos agricultores, de
forma exclusiva e contínua;



ASSISTÊNCIA SOCIAL
➢ Fortalecimento das ações do CRAS – Manter os programas ativos e eficientes,
fortalecendo todas as ações de assistência social. O CRAS evoluiu muito nas suas
ações sociais, e deve continuar neste ritmo;

➢ Direitos humanos – Ter compromisso com uma agenda de direitos humanos que
assegurem os direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade
social;

➢ Regularização de documentos pessoais – Incluir essa função em algum
departamento já existente; ou, promover mutirões para a regulamentação de
documentos pessoais e de cadastros necessários para ter acesso a benefícios para a
população mais pobre;

➢ Fortalecimento das políticas publica municipais;
➢ Buscar emendas parlamentar para a construção de um novo Crás;
➢ Implantar um posto do INSS no município;

➢ Terceira idade;


➢ – Fortalecer e ampliar as ações de proteção à pessoa idosa, de integração social,
lazer e saúde. Esse é um projeto amplo, que inclui todas as pessoas idosas, nos
vários campos do seu bem-estar;

➢ Apoio às Associações, outras que se criarem. Auxiliar as associações no seu
processo de constituição: elaboração de estatutos, atas, emissão de CNPJ, DIPJ,
RAIS, entre outros documentos. Orientação sobre sua manutenção, meios de
desenvolvimento de projetos;

➢ Programa Voluntarie-se Estímulo ao voluntariado, incluindo jovens e
aposentados, p.ex., que desejam a melhoria local;

➢ Brincar é um Direito da Criança Ações que resgatem as brincadeiras populares
como complemento das atividades escolares. A brinquedoteca facilita o direito das
crianças ao acesso de brincar e se divertir;

➢ Planejamento Urbano e Infraestrutura são objetivos primordiais do nosso governo.
Ampliaremos as ações relacionadas a melhoria da qualidade e organização
urbanística do nosso município, como pavimentação, saneamento, drenagem e
iluminação em diversas ruas da nossa cidade. Focaremos na qualidade dos
serviços de infra estruturar urbana e conservação da cidade e dos bens públicos,
tais como praças, mercados E etc... Investiremos constantemente na gestão para
que possamos melhorar e capacitar cada dia mais o servidor com o intuito de
prestar melhor serviço nas ações de conservação do município. Por fim,
executaremos obras que melhorem a mobilidade e que as mesmas sejam pautadas
na acessibilidade, qualidade e respeito ao cidadão e aos recursos públicos.


➢ Principais ações propostas para Planejamento Urbano e Infra-estruturar:

➢ Fomentaremos e daremos continuidade ao projeto Pavimentação de pelo menos de
50% das Ruas

➢ Buscaremos desenvolver ações para obras de reforma dos Campo de Futebol em
parceria com o Governo Federal através de recursos provenientes do Ministério
dos Esportes;

➢ Desenvolveremos projeto e ações para recuperação da beira do rio;

➢ Realizaremos obras de reformas e construções nas dependências administrativas da
Prefeitura Municipal, da administração direta e indireta, e das demais estruturas
municipais a serviço do cidadão santa-rosense;

➢ Verificaremos as demandas para reestabelecer e retomar a execução de obras
paradas por conta de não cumprimento de normas e procedimentos na
administração anterior;


➢ Promoveremos a continuada reforma e ampliação da praça municipal, trazendo
mais qualidade de vida para a população e a oportunidade de estabelecer uma vida
saudável com novas práticas esportivas;

➢ Promoveremos reaberturas dos ramais do município para melhor escoação dos
produtos;


➢ Promoveremos o constante reparo nas ruas da cidade, a construção e reforma nas
calçadas da nossa cidade;

➢ Buscaremos investir em capacitação dos técnicos responsáveis por laudos e perícias
em obras públicas do nosso município;

➢ Realizaremos conferências municipais, seminários, fóruns e reuniões para debater
a política de desenvolvimento urbano, a fim de promover a gestão democrática;

➢ Revitalizaremos os centros comerciais de bairro, promovendo a melhoria e
expansão da região central da cidade;


➢ Principais ações propostas para a Habitação e Uso e Ocupação do Solo;



➢ Criarei as condições necessárias para que o município possa de forma plena aderir
ao Sistema Nacional de Habitação;

➢ Elaboraremos o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano, definindo ações de curto, médio e longo prazo, com participação da
população, dando atenção especial para as áreas de invasão;


➢ Potencializaremos o Programa Habita Legal e Programa de Regularização
Fundiária, através da entrega de termos de cessão de uso de imóveis a cidadãos
Santa-rosenses;

➢ Trabalhar em conjunto com a Câmara de Vereadores para que seja dado nome as
ruas da cidade que ainda se encontram sem nome;

➢ Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;

➢ Investir na aquisição de veículos para atender as demandas de arborização, poda e
demandas administrativas da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura;

➢ Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional em
parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão
conheça suas belezas naturais e alerte a estes o interesse a preservação;

➢ Implementação de projetos de paisagismo nas praças e logradouros públicos do
município ;

➢ Implantação de projeto em conjunto com as áreas da saúde e Assistência Social,
para criação e incentivo a criação de Hortas Municipais, fomentando assim a
economia das famílias de baixa renda;

➢ Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e integrar ações
entre os diversos setores da administração, objetivando assegurar a manutenção e
equilíbrio da população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos,
implementando controles reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a
prevenir agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente;

➢ Implantar o Plano Municipal de Educação Ambiental;

➢ Trabalhar em parceria com o órgão ambiental do Governo do Estado na
fiscalização, emissão de poluentes e qualidade do ar;

➢ Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os
estabelecidos nos Governos Federal e Estadual;


➢ Promover a substituição e distribuição de lixeiras em áreas públicas;
➢ Desenvolver projeto para implantação e acompanhamento da Cooperativa de
Pescadores (Conjunto Receita, Desenvolvimento Econômico e Emprego);