LUCAS LUTERPLAN - MDB - PREFEITO

ão municipal no
período 2024-2027. A ação governamental parte de um diagnóstico
amplo dos principais problemas da cidade; constituindo-se, portanto,
em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja,
crescer economicamente, socialmente e ambientalmente
sustentável. Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos
contribuições e reflexões críticas de importantes companheiros(as) e
a comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a melhor cidade
para se viver, investir e visitar. Temos como princípios os valores em
favor da Família e do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito,
transparência e paixão pela nossa cidade e pelas pessoas que aqui
vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal. O objetivo
fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos
estruturantes a serviços da população, em que iremos estabelecer
metas e resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação
do Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de
planejamento e acompanhamento de metas pautadas na disciplina
da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos
para a concepção de novas soluções para o município de Medina.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas.

É preciso entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das
pessoas. A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor
políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são
eficazes. Por fim, este documento se propõe a demonstrar como
pretendemos proceder, nossas ações e compromissos com os
cidadãos Medinenses, em torno das ideias que visam, sobretudo,
abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável
e da melhoria das condições de vida do nosso município. Não é um
programa fechado, e sim um programa em constante construção em
que os anseios da sociedade serão seu principal combustível.

Plano de Governo:

1- Gestão Municipal, Administração, Planejamento e
Finanças:

Administrar a gestão pública com a mesma eficiência com que se faz
da iniciativa privada é fundamental para o crescimento de um
município. A grande diferença entre ambas é que o resultado, o lucro,
é o ganho social. Para além do cumprimento das determinações
legais, a administração municipal será pautada pelas seguintes
medidas:
* Administrar o município de Medina pautado nos conceitos de
Governança, através dos mecanismos de liderança, estratégia e
controle, abrangendo o controle externo, controle interno e controle
social;
* Utilização de indicadores de desempenho para mensurar os
resultados obtidos nas ações bem como para a tomada de decisões
da alta administração municipal, visando sempre o interesse público;
* Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do
orçamento municipal;
* Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas
de qualificação Profissional;

* Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais
com pontualidade, bem como dos fornecedores;
* Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação
de serviços e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores
de serviços;
* Utilizar do planejamento estratégico das contratações públicas para
evitar desperdício de materiais, compras desnecessárias e mal uso
de recursos públicos;
* Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública
municipal, investindo na modernização tecnológica da prestação de
serviços públicos ao cidadão através de sistemas;
* Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de
plataformas de tecnologia que conversem entre si;
* Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade
de trabalho e conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
* Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas do
produtor rural;
* Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos
controles de custos, melhoria de processos, gerenciamento da
execução dos contratos, otimização dos recursos públicos;
* Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada
para eficácia no atendimento ao público;
* Adequação do Plano de cargos e salários do Município para sanar
as distorções presentes, com a garantia de equidade nas carreiras
existentes;

* Capacitação do servidor público municipal, com a promoção de
cursos e treinamentos, com vistas ao melhor atendimento do cidadão
medinense, bem como para a redução de custos da administração;

* Viabilização de projetos que objetivam cuidar daqueles que
cuidam, com o atendimento psicológico aos profissionais que
trabalham de forma direta no atendimento do público.



2- SAÚDE
* Criação de novos projetos e expansão dos já existentes, visando
atender ao princípio da universalidade do acesso a saúde, tanto as
pessoas residentes na zona urbana quanto aqueles que estão nas
áreas rurais mais distantes em que não há unidades de atendimento;
* Formação e efetivo funcionamento do Núcleo de Apoio à Saúde
Familiar - NASF, com suporte à atenção básica;

* Elaboração e execução de projetos de atendimento de acordo com
a necessidade da saúde física da população, tais como: combate ao
tabagismo, ao alcoolismo e ao uso de drogas ilícitas, além da
realização de atendimentos domiciliares, com equipes compostas
pelos principais profissionais de saúde, até efetiva criação de um
centro de recuperação em nossa própria cidade;

* Farmácia completa com a garantia de fornecimento de todos os
remédios listados no protocolo próprio;

* Funcionamento até às 22:00 horas da unidade básica de saúde,
com a garantia de atendimento em consultas especializadas;

* PSF com equipe completa capaz de atender todas as áreas mais
carentes do município e comunidades;

* Funcionamento efetivo do sistema informatizado de prontuários e
exames clínicos com o cartão SUS;

* Medicina preventiva na escola, com articulação de ações de
educação em saúde com serviços integrados com as secretarias de
assistência social, educação e esporte;

* Formalização de parceria institucional com o Hospital Santa Rita,
com a fixação de transferência permanente de recursos para garantia
de funcionamento de qualidade da instituição, com o atendimento em
especialidades;

* Manter e aperfeiçoar o serviço de vigilância em saúde (controle de
endemias e epidemias), bem como o serviço de vigilância sanitária
municipal;


* Viabilizar meios para a conservação e melhoria contínua da frota
de veículos da Saúde, especialmente aos veículos que são para
transporte de pacientes para Tratamentos Fora do Domicílio (TFD);
* Criação e continuidade das ações já existentes de promoção e
prevenção a saúde, voltadas para o público geral, fomentando
projetos que visem a redução das filas de atendimento da saúde que
possuem maior tempo de espera;
* Desenvolvimento de projetos que visem o atendimento através de
profissionais de saúde mental, como terapeutas ocupacionais,
psicólogos, fonoaudiólogos, voltados para crianças com autismo,
TDAH, e demais que necessitem.

3- DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
* Criar um programa municipal que promova a segurança alimentar,
cadastrando as famílias que estão em situação de vulnerabilidade
alimentar e nutricional viabilizando que elas possam ser assistidas
pelo programa;

* Implantação de programa de assistência às famílias em situação de
vulnerabilidade, com garantia de atendimento integral de seus filhos
em creches;

* Criação de programa de apoio à manutenção de asilos, creches e
abrigos; administrados por entidades sem fins lucrativos;

* Construção de espaços comunitários para o desenvolvimento de
atividades multidisciplinares, inclusive para a terceira idade;

* Programa de combate e erradicação do trabalho infantil e
exploração sexual;

* Capacitação dos Conselheiros Tutelares para atuação efetiva e
correta de suas funções;

* Revisão do Cadastro Único para inserção nos programas sociais
fazendo a busca ativa para incluir pessoas afastadas dos programas
pela falta de acesso à informação;

* Apoio e incentivo através de projetos e ações pontuais para
desenvolvimento econômico local, visando atrair indústrias,
comércios e atividades turísticas que promovam a geração de renda;


4-CRIANÇA E ADOLESCENTE
* Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);
* Fomentar o projetos sociais já existentes no município com ações
educativas, assistenciais e culturais para crianças do município;
* Implantar o Programa de Atenção à Saúde da Juventude;
* Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção a família com
promoção integrada nas áreas de assistência social, cultural,
educação, esporte, lazer e saúde;
* Garantir o atendimento integral humanizado e de qualidade para as
famílias em situação de violência e vulnerabilidade;
* Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em
conjunto com as demais secretarias municipais focando
principalmente na prevenção e atenção à família;
* Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma
a garantir a integração dos programas de transferência de renda, de
modo que seja possível ampliar o atendimento a Criança e ao
Adolescente;
* Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas
contra todas as formas de violência decorrentes de negligência,
abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à
criança e ao adolescente;
*Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade, com intuito de diminuir o nível de
evasão escolar;
* Desenvolver um projeto em parceria com o terceiro setor para
propagar ações juvenis nos diversos bairros, espaços e públicos;

* Desenvolver estudos e ações para implementação do Projeto de
Incentivo a Liberdade Assistida;
* Criar e fomentar a capacitação através de cursos
profissionalizantes que atendam as reais necessidades dos jovens
da cidade;
* Implementar, em parceria com o setor privado, o projeto “Primeiro
Emprego”, com o objetivo de oferecer qualificação sócio profissional
a jovens de 16 a 24 anos, desempregados, estabelecendo uma renda
de até meio salário mínimo;
*Estabelecer campanhas educativas e informativas sobre
sexualidade e drogas nos diversos bairros do município.

5- MULHERES
* Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às
mulheres vítimas de violência;
* Desenvolver um programa que auxilie a prevenção a gravidez na
adolescência;
* Apoiar e desenvolver ações para desenvolvimento de atividades no
projeto especialmente para mulheres;
* Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às
mulheres em situação de violência, bem como desenvolver
programas que contribuam para reestruturação das mulheres vítimas
de violência;
* Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os
respectivos serviços de atendimento às vítimas;
* Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente a
medidas previstas na Lei Maria da Penha;
* Potencializar programas em parceria com a Administração
Municipal, de atividades destinadas às mulheres nos equipamentos
públicos municipais;

* Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões
relacionadas ao direito a diversidade, visando eliminar qualquer tipo
de discriminação nos serviços ao cidadão.

6- IDOSO
* Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de
multiplicação de grupos de convivência e ações de inclusão e
participação do idoso na sociedade e em suas atividades;
* Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos,
visando a inclusão dos idosos nas atividades socioeducativas,
culturais e esportivas;
* Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo
para a população idosa;
* Desenvolver através de projetos específicos em parceria com o
Terceiro Setor, iniciativa privada e sociedade civil, ações que
garantam alternativas de moradia para pessoas idosas sem proteção
familiar;
* Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as pessoas
idosas;
* Propiciar ao idoso a sua valorização e conscientização familiar
quanto às suas necessidades e direitos;
* Desenvolver projetos para ação e capacitação voluntária de
cuidadores de pessoas idosas.

7- EDUCAÇÃO
* Valorização do profissional da educação, com a efetiva revisão e
aplicação do plano de carreira da área e a garantia de concessão de
todos os direitos previstos para a carreira;
* Fazer lotação adequada dos funcionários;
* Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das
escolas e creches;

* Produção de alimentos com irrigação na Creche, com abertura de
poço artesiano;
* Colocar na direção da creche, funcionário da educação
concursado;
* Articulação de ações integradas entre as escolas estaduais e
municipais para a promoção de atividades de intercâmbio cultural,
esportivo, científico e lúdico;
* Cooperação entre Município, Conselho Tutelar, Poder Judiciário,
Polícias, Igrejas, Pais e Professores no combate aos maus-tratos e à
violência infanto- juvenil;
* Buscar parcerias com o Social, Saúde e Segurança – planejamento
intersetorial;
* Instalação e funcionamento do Centro de Referência do Professor,
com a oferta de formação continuada, em parceria com instituições
de graduação;
* Reavaliação e implantação efetiva de programa de alfabetização e
formação de jovens e adultos - EJA;
* Fortalecimento da escolha democrática junto à comunidade escolar
para direção de escola municipal;
* Transporte escolar de qualidade para todos os alunos do município,
priorizando a própria frota;
* Programa multidisciplinar preparatório para o mercado de trabalho
voltado para jovens concludentes do ensino médio, com premiação
de bolsa em instituições de ensino superior aos alunos que mais se
destacarem;
* Instituição e garantia de transporte escolar aos universitários;
* Buscar parcerias junto ao IFNMG (Instituto Federal Norte de Minas
Gerais para cursos técnicos), sob responsabilidade do município;
* Banca médica para avaliação e ajustamento dos profissionais;
* Nucleação das escolas municipais;
* Restituir as perdas que os funcionários da Educação tiveram, ao
longo das últimas administrações;
* Criação do Centro de Informática na Escola;

* Criação o Dia “D” para interação da comunidade na escola e
apresentação de dados;
* Atender demanda da educação infantil com extensão de creches
em outros bairros;
* Criação do Sistema de Avaliação Municipal, com base em equipe
pedagógica, para acompanhamento da avaliação de desempenho;
* Continuidade com o trabalho do plano de cargos e salários, com
número de alunos exatos para a turma;
* Facilitar a integração e interação entre os profissionais da
educação;
* Contratação de profissional da psicologia e assistência social para
atuarem junto às escolas municipais;

8- ESPORTE, CULTURA, LAZER e TURISMO
* Desvinculação das Secretarias de Esporte e Cultura;

* Implantação do Projeto “Medina Olímpica” para o fomento à prática
esportiva, em articulação com escolas, associações, agremiações
desportivas, dentre outras instituições, em apoio à formação de
crianças, adolescentes e jovens;

* Incentivo ao esporte amador com a realização de campeonatos em
diferentes modalidades, para jovens e adultos na cidade, distritos e
nas comunidades rurais;

* Construção, recuperação e manutenção de quadras poliesportivas
na sede do município, nos distritos e em comunidades rurais;

* Revitalização do estádio municipal;

* Assessoria técnica para os projetos culturais;

* Aproveitamento dos profissionais da cultura nos cargos públicos;

* Apoio aos grupos de artes e cultura já existentes, com a
implantação de calendário de eventos e programação anual de

atividades, com premiação e incentivo financeiro para os melhores
artistas;

* Incentivo aos eventos e apoio a todas as manifestações culturais,
tais como festas juninas, folclóricas e folia de reis;

* Destinação dos recursos da cultura de forma igualitária para os
eventos;

* Criação e execução de projetos de entretenimento na praça, com
apresentações culturais e artísticas para todas as faixas etárias;

* Fortalecimento do programa “Cidade Conectada” para instalação
de WI-FI nos principais pontos e praças da cidade, para facilitar a
comunicação e interação da população;
* Espaço cultural com anfiteatro;

* Espaço permanente para exposição de artesãos;

* Criação da praça da bíblia;

* Criação da praça do ciclista;

* Sinalização das vias para ciclistas;

* Incentivo ao ciclismo, organização do passeio ciclístico e apoio
para a participação nas competições regionais e criação de um
calendário anual de atividades, visando fomentar o turismo regional;

* Incentivo aos circuitos de vaquejada, às cavalgadas e corridas de
cavalos;

* Criação de espaço para prática de skate, patinação e bicicross;

* Incentivo ao esporte em suas categorias de base, visando a
formação:
• de novos atletas;
• Incentivo aos atletas das artes marciais;
• Buscar parcerias privadas para o ICMS esportivo.

* Buscar parcerias para fomentar a capacitação de rede hoteleira e
restaurantes para melhorar a infraestrutura ao turismo regional;

9- INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
* Revitalização e melhorias urbanísticas, com garantia à mobilidade
e acessibilidade em todos os bairros da cidade, bem como nos
distritos;

* Execução integrada de programa de Regulação Imobiliária, com a
implantação de parceria entre órgãos do Governo do Estado, Poder
Judiciário e Cartório de Registro de Imóveis para a regularização de
bairros e distritos;

* Revisão e atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo;

* Proteção e ampliação de áreas verdes, bem como instalação de
parque de lazer;

* Recuperação de áreas degradadas e arborização;

* Garantia de saneamento básico em 100% da cidade, nos distritos
e programa de saneamento em comunidades rurais;

* Execução das cláusulas contratuais contra a COPASA para garantir
a recuperação das vias públicas danificadas por seus serviços e
recuperação da mata ciliar às margens das barragens e Rio São
Pedro;

* Continuidade das obras de calçamento e/ou asfaltamento de 100%
das vias urbanas, bem como a recuperação e manutenção do
pavimento em todas essas vias, na cidade e nos distritos, com a
criação de um galpão para fabricação dos materiais necessários;

* Calçamento dos trechos mais críticos das estradas rurais, visando
melhorias no transporte e facilidade no escoamento das produções;

* Limpeza urbana eficaz e efetiva implantação do processo de
reciclagem de resíduos e coleta seletiva;


* Reconstrução de um matadouro público municipal, seguindo
integralmente as regras sanitárias e as normas de saúde pública;

* Desenvolver programas que visem a sustentabilidade ambiental,
através do desenvolvimento econômico sustentável, com a
revitalização de nascentes, córregos, rios e incentivos a população
através de distribuição de mudas, sementes e práticas similares;

10-AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
* Aquisição e manutenção de Patrulhas Mecanizadas para atender
todas as comunidades rurais;

* Criação do “Programa Munic