JOÃO CELSO TARGINO - MDB - PREFEITO

sa (PSD), apresenta as
diretrizes que servirão de base para construção coletiva do Plano de Governo,
referente ao mandato eletivo para os anos de 2025 e 2028.
OS FUNDAMENTOS DE NOSSAS PROPOSTAS
As propostas foram elaboradas com a participação de representantes da
sociedade civil - comerciantes, estudantes, agricultores, servidores públicos,
desportistas, professores, idosos, dentre outros. Diversos setores da sociedade
pedrovelhenses participaram, visando um amplo e plural debate, respeitando as
diversidades étnicas, cultural, sexual, econômica, religiosa, dentre outras.
Nossas discussões foram fundamentadas em três importantes pilares, sendo eles:
a. O direito à Cidade e a Cidadania para todo munícipe;
b. O foco na inovação e na democracia participativa como princípio
de gestão da cidade;
c. A função social da cidade baseada no interesse comum e no
desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente equilibrado do
espaço urbano.
Queremos desta forma, construir um governo responsável e inclusivo, que
apresente projetos factíveis e que garanta e efetive direitos civis, políticos e sociais
no âmbito da nossa cidade, pois é neste espaço territorial que nossos munícipes
de fato agem, vivem e sentem.
A NOSSA CIDADE
Sabemos que Pedro Velho é um município pertencente a região do litoral agreste
potiguar com população estimada no Censo Demográfico em 13.824 habitantes
(IBGE, 2022) distribuída em uma área territorial de 174 Km² divididos no centro
urbano e mais em dois distritos: Carnaúba do Padre e Cuité.
A história do nosso município está relacionada com a antiga vila de Cuitezeiras
que foi emancipada no dia 10 de maio de 1890 do município de Canguaretama.
O município de Pedro Velho contava com uma economia de produção de algodão,
cana-de-açúcar e criação de gado, ou seja, totalmente agropecuário.
Na década dos anos oitenta o município contava três agencias bancarias
(BANORTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL e o BANDERN). Hoje a nossa economia é
baseada em um pequeno comércio, 0parte da polução são servidores do
município, do estado, outros são servidores do governo federal, outros vivem da
aposentadoria previdências do INSS e do IPERN.
Grande parte da população, cerca 90%, segundo o IBGE (Censo, 2022) está
desempregada e muitas famílias vivem dos programas do governo federal.
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
O crescimento populacional de Pedro Velho tem assumido grandes proporções,
em espaços curtos de tempo, o que tem dificultado o bom desempenho do
processo de gestão na maioria dos casos.
O desemprego, o empobrecimento da população, a ampliação das desigualdades
sociais e a constante migração dos menos favorecidos para Pedro Velho, vêm
aumentando cada vez mais na cidade, a demanda por equipamentos e serviços
públicos que primam pela eficiência são cada vez mais necessários.
Está situação deixa nítido o anseio da população por gestões públicas adequadas,
eficientes e presentes. Para fazer frente a essa demanda, entendemos que
devemos captar cada vez mais recursos e também aperfeiçoarmos os meios de
aplica-los.
Nossa visão “POR UM MUNICÍPIO MELHOR”, inicia-se com a percepção da
necessidade de reestruturação administrativa, para qual focaremos na
modernidade, eficiência, dinamismo e informatização.
Com uma estrutura administrativa mais adequada a realidade de Pedro Velho,
atuaremos por meio de Secretarias Municipais, que terão suas ações direcionadas
por Planos de Metas, fundamentados na cooperação entre as diferentes áreas da
Gestão Pública Pedrovelhenses.
I - PROPOSTAS E PROJETOS
As diretrizes a serem apresentadas, foram elaboradas a partir de uma combinação
entre projetos e propostas, sendo elas:
1 -ADMINISTRAÇÃO
- Criação de duas subprefeituras, uma no distrito do Cuité e outra no Distrito de
Carnaúba do Padre.
- Autonomia administrativa para Secretaria Municipais, especialmente para a
aquelas da área da educação, saúde e assistência social.
- Criação de um Plano de Carreia para o Funcionalismo Público Municipal.
- Instituir o Salário Base Inicial para o Funcionalismo acima do Salário Mínimo
Nacional.
2 - SAÚDE
- Reestrutura e revitalizar a maternidade do Hospital Municipal Maria do Carmo
Bezerril Costa dando assistência ao parto, e estrutura para maternidade de alto
risco;
- Ampliar o atendimento de urgência e emergência, com a implantação do
SAMU (Atendimento pré-hospitalar);
- Implantar as UBS;
- Kit maternidade para gestantes.
- Cria um Centro Cirúrgico de baixa complexidade e Obstétrico .
- Ampliar o programa de saúde da família.
- Ampliar o número de Especialidades Médicas, conforme a demanda do
município;
- Implantar farmácia pública 24h;
- Implantar o serviço de transporte para pacientes que fazem tratamento fora do
município, com assistência alimentar.
- Descentralizar o serviço de ambulância;
- Criar um Centro de Referência à Saúde e Bem Estar da Terceira Idade;
- Criar um Centro de Tratamento de Dependentes Químicos;
- Criar um Centro de Especialização Odontológica;
- Implantar Programa de Saúde Escolar;
- Introduzir e tirar do papel os programas do Ministério da Saúde, tais como:
o Brasil Sorridente integrado ao Centro de Especialização Odontológica;
o Programa de Atendimento Domiciliar (PAD);
o Programa de Internação Domiciliar (PID);
o Farmácia Popular;
o Saúde do Idoso;
o Programa de Prevenção de Gestação na Adolescência;
o Saúde da Mulher;
o Programa Saúde da Criança e do adolescente;
o Programa Saúde Bucal;
o Programa Saúde do Homem;
o Programa Saúde Mental e Saúde da Pessoa com Deficiência.
- Firmar convênio com Centros Estaduais de Atenção em Oncologia.
3 - EDUCAÇÃO
- Criação de três Núcleos Educacionais
- Resgatar a qualidade do Ensino Municipal buscando alcançar e superar as metas
estabelecidas pelos governos Estadual e Federal;
- Acabar com o analfabetismo funcional;
- Colocar efetivamente em prática o Plano Municipal de Educação;
- Implantar o Programa de Escola de Período Integral e capacitar professores para
atuarem em tal regime;
- implantar na grade curricular na disciplina de educação física á pratica de esporte
tais como futebol, handebol, futsal, vôlei e basquete.
- Criação de Sala de Reforço para os alunos de Fundamental I e II
4 - ASSISTENCIA SOCIAL
- Criar programas para estimular o cooperativismo para geração de renda;
- Criar Centro de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica;
- Oferecer oportunidade de estudos nos três níveis (fundamental, médio e
graduação) para pessoas acima da idade escolar;
- Criar Centros de Referência em Assistência Social (CRAS);
- Implantar o Programa de Apoio Psicossocial à população;
- Desenvolver e implementar programas para prevenir e superar a condição de
pobreza;
- Assegurar igualdade de condições ao acesso aos serviços públicos, à
educação, à saúde, às oportunidades de emprego, à formação profissional, às
atividades culturais e esportivas, à informação e à inclusão digital com acesso à
internet;
- Garantir o direito à habitação em condições socioambientais de boa qualidade;
- Promover a inclusão social e a igualdade entre gêneros, raças e etnias e o
respeito a diversidade sexual.
- Criar uma coordenadoria de apoio a função social das igrejas.
5 - JUVENTUDE
- Criar atividades de apoio à Liberdade Assistida (LA), voltado ao atendimento a
menores infratores;
- Reestruturar e equipar, de forma a efetivar a atuação do Conselho Tutelar de
Pedro Velho
- Criar na Secretaria da Saúde, área específica para atendimento ao
adolescente;
- Priorizar atividades socioeducativas, para jovens, crianças e adolescentes, com
destaque para ações voltadas a permanência e ao sucesso na escola;
- Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra
todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos,
exploração sexual e crueldade em relação a criança e ao olescente.
- Apoiar iniciativas de arte, cultura e esportes que objetivem a profissionalização.
6 - MULHER
- Desenvolver ações de fortalecimento e ampliação da autonomia econômica das
mulheres na área do trabalho, geração de renda, moradia e acesso a
equipamentos sociais, melhorando a qualidade de vidas;
- Promover esforços para instalação da Vara da Violência Doméstica;
7 - DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- Criar espaços, programas e projetos, nas dimensões psicológica, jurídica e
desportiva, objetivando a inclusão digital, aos portadores de necessidades
especiais;
- Investir na prática esportiva adaptada;
- Estabelecer parcerias e convênios com instituições especializadas;
- Assegurar a plena acessibilidade das pessoas com deficiência. (regularizar
calçadas/passeio público visando a boa mobilidade de cadeirantes)
8 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE ANIMAL
- Criar sistema de recebimento de denúncias para maus-tratos à animais;
- Implantar um Centro de Vigilância Ambiental em Saúde Animal;
- Executar os serviços de vigilância ambiental em saúde animal, principalmente no
controle de pragas urbanas, doenças transmitidas por vetores e situações
agravantes ao meio ambiente que interferem na saúde humana;
- Consolidar o conceito de Posse Responsável de animais, em parceria com
ONG’s e iniciativa privada.
9 - DIVERSIDADE
- Elaborar e implantar Programa Municipal de Promoção do Respeito a
Diversidade Racial e Sexual;
- Promover Políticas Públicas de enfrentamento à violência contra os crimes de
racismo e homofobia;
- Criar a Coordenadoria da Diversidade, visando promover a igualdade entre
gêneros, raças, etnias, e o respeito a diversidade sexual.
10 - CULTURA E TURISMO
- Criar Centros Culturais descentralizados;
- Ampliar e manter atualizado acervo das bibliotecas;
- Investir em cursos e oficinas culturais inclusive, com o objetivo profissionalizante;
- Criar o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Pedro
Velho;
- Apoiar as manifestações populares de arte e cultura;
- Patrocinar a realização de Fórum anual de Arte e Cultura.
- Criar o Parque da Cidade, visando estabelecer uma referência municipal em
espaço de convivência, esporte, lazer e cultura;
- Promover o desenvolvimento da música e da arte, criando estúdios
comunitários.
- Promover o Turismo Religioso, Culturas , Artístico e Ambiental.
11 - ESPORTE
- Implantar o Projeto Cidade do Esporte, em parques e praças, promovendo
oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas e
construindo pistas para caminhada, playground, áreas para atividades
Corporais ao ar livre e formação da comunidade, além de quadras e campos
esportivos;
- Desenvolver o Programa Escola Aberta para promover a abertura das
escolas públicas nos fins de semana, realizando atividades como torneios
esportivos, capoeira, dança de salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de
interesse da comunidade;
- Assegurar a formação dos agentes sociais e dos servidores do Esporte e do Lazer,
em parceria com os projetos sociais e universidades;
- Implantar Centro Olímpico e ampliar as modalidades esportivas;
- Fortalecer o esporte e o lazer, como política pública de saúde integral;
- Criar, reaproveitar e/ou adequar os espaços públicos existentes, inclusive
para crianças e pessoas com deficiência, para entretenimento nos finais de
semana;
- Abrir escolas nos finais de semana, com acompanhamento de profissionais da
educação, para práticas esportivas culturais e de lazer para a comunidade, como
forma de sociabilidade e integração/inclusão social;
- Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e
democratizar o uso dos campos destinados à sua prática.
- Criar um centro de desenvolvimento de futebol profissional contemplando as
categorias de base, com foco no desenvolvimento da criança e do
adolescente.
12 - LAZER
- Apoiar, organizar e instruir caminhadas monitoradas;
- Criar Programa Brincado nas Férias;
- Criar um Parque Municipal que estará integrado com as atividades de lazer Nos
bairros.
- Criar, com aprovação e participação dos moradores, o Programa de Ruas de
Lazer.
13 - SEGURANÇA
- Cria a guarda municipal visando proteger os munícipes;
- Implantar sistema de videovigilância municipal;
- Trabalhar em parceria com a Policia Militar, criando bases comunitárias no que
atenderão os bairros e os distritos;
- Criar um grupo qualificado na Defesa Civil para a prevenção combate para as
áreas de enchentes, desmoronamentos -
14 - ABASTECIMENTO
- Promover o abastecimento de alimentos associado à educação alimentar,
visando a melhoria do padrão nutricional da população;
- Promover Feiras Noturnas como alternativas de abastecimento;
- Implantar o Restaurante Popular junto ao governo do Estado com espaço de
conveniência para oferecer acesso a alimentos de qualidade e de baixo custo com
refeições em ambiente limpo e protegido;
- Garantir a qualidade da merenda escolar por meio da oferta de produtos com
controle e certificado de procedência.
15 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO –
- Transformar o município em cidade digital;
- Promover esforços no sentido de garantir internet gratuita para todos em
espaços publicos;
- Criar Telecentros para promoção da inclusão digital.
16 - HABITAÇÃO E MORADIA
- Erradicar as moradias em condições precárias, integrando seus moradores na
comunidade local;
- Fomentar o desenvolvimento institucional e parcerias público-privada, para
execução de 500 moradias sociais em parceria com o Governo Federal e a Caixa
Econômica
17 - TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
- Implantar Plano Engenharia de Tráfego,
- Desenvolver e manter uma boa estrutura para locomoção de pedestre e
pessoas com mobilidade reduzida;
- Desenvolver e implantar um projeto de acessibilidade, trabalhando rebaixamento
de guias e sarjetas, remodelando calçadas.
18 - DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- Criar espaços, programas e projetos, nas dimensões psicológica, jurídica e
desportiva, objetivando a inclusão digital, aos portadores de necessidades
especiais;
- Investir na prática esportiva adaptada
19 - AGRICULTURA
- Controlar a política agrícola do município.
- Controlar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar.
- Realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentares.
- Fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios.
- Apoio ao pequeno e médio produtor com a implantação de um Programa de
corte de terra que respeite e atende ao pequeno agricultor.
- Distribuição de sementes.
- Aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal.
CONCLUSÃO
Uma cidade saudável de se viver é aquela em que há um movimento incessante de
produção e valorização da diversidade e da pluralidade, da convivência e da
tolerância, ainda mais, de oportunidades, de simbolismos, de sonhos e de
vontades.
Querer UM NOVO PEDRO VELHO é, por isso, buscar obstinadamente reunir e
congregar pessoas para erguer uma cidade justa e saudável.