SIDNEI ARANHA - PC do B - PREFEITO

18. SERVIDOR PÚBLICO 45
19. ENCERRAMENTO 46
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1. UM PREFEITO PARA GUARUJÁ
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Ser Prefeito do Guarujá é o ápice da carreira de qualquer servidor público da
Baixada Santista. É ter a honra de governar uma das cidades com maior oportunidade de
desenvolvimento na região e se dedicar integralmente para melhorar a qualidade de vida
de seus habitantes.
Mas ser Prefeito do Guarujá vai além da ambição; envolve dedicação e
comprometimento. Para governar uma cidade com quase 300 mil habitantes é
fundamental ter experiência em administração pública, conhecer os problemas da cidade
e enfrentar seus desafios. Não se administra uma cidade como o Guarujá somente do
Gabinete do Prefeito
É necessário ser um gestor profissionalizado, com um profundo conhecimento das
necessidades da população. Além disso, é crucial estar atento aos casos de sucesso, tanto
nacionalmente quanto internacionalmente, para aplicar as melhores práticas e
estratégias.
Com mais de 20 anos de experiência como advogado, decidi iniciar minha
trajetória na área ambiental como Secretário de Meio Ambiente no Guarujá.
Posteriormente, atuei como Superintendente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança
Ocupacional no Porto de Santos. Durante meu tempo como Secretário, especializei-me na
área ambiental finalizando meu Doutorado. Também participo ativamente de instituições
da sociedade civil organizada e do debate sobre políticas públicas.
Há anos percorro o Guarujá, conhecendo cada bairro, rua, cada problema e cada
aspecto que compõe esta cidade magnífica, sempre me atualizando, consultando
especialistas em diversas áreas e acompanhando as práticas mais modernas de gestão
urbana no mundo.
Como Secretário de Meio Ambiente entre 2017 a 2023, fui responsável por
diversos projetos ambientais, incluindo a preservação de áreas verdes, a criação da APA
Serra de Santo Amaro, a implementação de programas de reciclagem e contratação de
cooperativas, a revitalização de parques e praias, a fomentação de educação ambiental nas
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comunidades, a dinamização do Conselho do Meio Ambiente, com a efetiva participação
da população, entre outros diversos feitos.
Conheci na prática a operação da Prefeitura nos bairros, sempre ouvindo as
pessoas, pois o melhor fiscal da cidade é o cidadão. Descobri o que funciona e o que não
funciona. Toda essa experiência acumulada me preparou para realizar nos próximos
quatro anos a melhor gestão que o Guarujá já viu.
A cidade do Guarujá, com sua diversidade de cores, credos e identidades, precisa
recuperar a confiança. Necessita de cuidados, de uma reformulação generalizada.
Conhecida por suas praias deslumbrantes e sua importância para o turismo e economia
regional, enfrenta desafios significativos como a degradação ambiental, a falta de
saneamento básico e o aumento das desigualdades sociais. É fundamental que tenhamos
um Prefeito preparado para transformar esses desafios em oportunidades.
Estou comprometido em dedicar todo o meu conhecimento e experiência para
realizar essa transformação e restaurar a confiança e o orgulho de vivermos no Guarujá.
Com uma gestão transparente, participativa e inovadora, acredito que possamos construir
a cidade que todos nós almejamos. Um lugar melhor para vivermos, trabalharmos e
prosperarmos.
2. VALORES E PRINCÍPIOS CENTRAIS DO PLANO DE
GOVERNO
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O Plano de Governo para o Guarujá é guiado por princípios fundamentais.
Priorizamos a transparência e a honestidade em todas as nossas atividades, garantindo
que a administração seja conduzida claramente. Comprometemo-nos a assegurar a
prestação de contas e o acesso à informação pública utilizando ferramentas digitais para
que a gestão de recursos públicos seja visível e acessível a todos.
A participação cidadã será fundamental para a construção de uma cidade mais
democrática. Vamos melhorar os canais de comunicação entre o Governo e a população,
que estará ativamente envolvida na formulação e execução de políticas públicas,
garantindo que suas necessidades e opiniões influenciem as decisões do Governo e
promovam uma governança colaborativa.
A sustentabilidade e a resiliência são eixos centrais do nosso plano. Focaremos em
práticas que respeitem o meio ambiente, promovam o uso consciente de recursos naturais
e preparem a cidade para os desafios das mudanças climáticas. Implementaremos
políticas de desenvolvimento urbano sustentável, proteção das áreas verdes e incentivo à
economia circular.
A inovação e a tecnologia serão fundamentais para modernizar a cidade.
Investiremos na automação dos serviços públicos melhorando a eficiência administrativa
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no atendimento à demanda. Pretendemos estimular a criação de startups estabelecendo
parcerias com instituições de ensino e pesquisa.
O compromisso com a igualdade e a inclusão social também será prioridade.
Nossas políticas serão voltadas à justiça social, a inclusão de minorias e grupos
vulneráveis, e ao fortalecimento das redes de proteção social.
A valorização da cultura e do patrimônio local estarão em nossa gestão através do
reconhecimento da identidade cultural e histórica do Guarujá e apoiaremos projetos que
preservem e promovam a cultura local. Incentivaremos eventos culturais e a conservação
do Patrimônio Histórico, acreditando que a cultura fortalece o senso de pertencimento e
contribui para o desenvolvimento social.
A educação e o desenvolvimento humano são essenciais para o futuro. Vamos
investir na melhoria das escolas, capacitação de educadores e na oferta de programas de
formação técnica e profissional, preparando nossos jovens para o mercado de trabalho e
estimulando o empreendedorismo.
A saúde e a qualidade de vida serão foco de nossa administração. Reforçaremos a
rede de saúde pública, construiremos novas unidades de atendimento e ampliaremos os
serviços existentes. Implementaremos programas de saúde preventiva e promoveremos
espaços para atividades físicas e recreativas.
A infraestrutura e a mobilidade urbana são cruciais para o desenvolvimento da
cidade. Sendo assim, investiremos na modernização da infraestrutura urbana e na
melhoria do transporte público, buscando soluções para otimizar a mobilidade, como a
expansão de ciclovias e a melhoria das estradas e calçadas.
Este plano de Governo reflete nosso compromisso com uma Guarujá mais inclusiva,
sustentável e inovadora. As propostas foram elaboradas a partir de debates em plenárias
virtuais e sugestões coletadas da comunidade, além de se basearem no documento
AGENDA 2034 GUARUJÁ, do Movimento da Sociedade Civil Organizada do Guarujá, com o
objetivo de atender as reais necessidades da população e construir um futuro melhor para
todos.
3. GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
Implementação do Orçamento Participativo e criação do Conselho Municipal de
Consulta Popular
O CONPOP será composto por dois representantes de cada Conselho Municipal
legalmente constituído: um da Sociedade Civil e um do Poder Público. As reuniões serão
bimestrais, com os registros das discussões sendo formalizados em ATA e publicados no
Diário Oficial. O CONPOP terá caráter consultivo, e suas propostas serão incorporadas ao
Orçamento Municipal. Terá como princípio fundamental o caráter intersetorial, com o
objetivo de aumentar a eficácia na integração entre os diversos setores da política pública.
Posteriormente os Conselhos Municipais que venham a ser criados durante o mandato
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serão incluídos no CONPOP. Será promovida uma maior interação entre os equipamentos
públicos e a população, especialmente aqueles que atendem áreas específicas, como
escolas, CRAS, unidades de saúde e regionais. Esses equipamentos terão à disposição
ferramentas institucionais para ouvir a população, receber suas propostas e reclamações,
visando atender de maneira mais eficaz às demandas apresentadas.
Implementação do Centro de Dados e Informações do Município
O CENDIM será responsável por coletar dados de todos os setores da política
pública municipal, permitindo a criação de um mapa em tempo real das demandas da
população. Com essas informações, o CENDIM poderá articular suas ações de maneira
eficaz, ágil e precisa. Terá interligação com a Ouvidoria Municipal, também coletando seus
dados.
Criação da Comissão Municipal de Segurança Pública e Direitos Humanos
A Comissão levará em consideração as atribuições de cada instância do Pacto
Federativo e as caraterísticas territoriais, culturais, geográficas e sociais do Município.
Das Instâncias Estadual e Federal
Será composta por representantes da Polícia Militar, Civil, Federal, Rodoviária,
Ambiental, Bombeiro Militar e Diretoria de Trânsito
Da Instância Municipal
Será composto pela Guarda Municipal, Superintendência de Trânsito, Secretaria de
Comércio e Assuntos Portuários, Secretaria de Turismo, Secretaria de Cultura, Secretaria
de Direitos Humanos, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.
Dos Conselhos Municipais
Será composto pelos seguintes conselhos: Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Juventude, Conselho Municipal de
Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Municipal das
Pessoas com Deficiência.
Da Sociedade Civil
Será composto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de
Serviço Social (CRESS) e os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG).
Criação da Superintendência de Fiscalização das Concessões Públicas
A Superintendência de Fiscalização das Concessões Públicas atuará como uma
agência permanente, responsável pela fiscalização e monitoramento da execução dos
contratos públicos, com foco especial no transporte urbano, saúde, limpeza urbana e
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outros serviços. Ela trabalhará em colaboração com a Advocacia Geral do Município e a
Controladoria Municipal.
● Realizar Conferências Municipais para definição de políticas públicas em todas as
áreas.
● Criar o Comitê Municipal de Desenvolvimento Local.
● Fortalecimento de todos os Conselhos Municipais como mecanismo de controle
social permanente.
● Adotar o disposto na Agenda 21 como referência na aplicação das políticas
públicas.
● Investir em tecnologia na transparência da gestão.
4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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Este tópico está pautado em estratégias para gerar emprego, trabalho e renda por
meio da expansão de oportunidades e de uma série de estímulos à atividade produtiva em
todas as suas fases, necessidades e demandas. Visa estabelecer diferenciais competitivos e
potencializar oportunidades econômicas, equilibrando crescimento, sustentabilidade e
igualdade social, adaptando-se às demandas locais e globais para um futuro econômico
sustentável e inclusivo. Também busca simplificar processos, revisando e
desburocratizando procedimentos administrativos para facilitar a abertura, operação e
expansão de empresas.
● Elaborar, de forma colaborativa com a sociedade civil, o Plano Estratégico de
Desenvolvimento Econômico de Curto, Médio e Longo Prazo.
● Estabelecer ações para identificar os perfis de empresas de interesse para se
estabelecerem em Guarujá.
● Realizar estudos para implantação de programa de certificação e incentivos para
instalação e/ou modernização/expansão de empreendimentos no município.
● Efetuar diagnóstico das diversas áreas de atividades econômicas do município.
● Incentivar e apoiar a área de gestão de condomínios residenciais e comerciais, a
atividade imobiliária, com envolvimento da iniciativa privada na realização de
programa de “retrofit”.
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● Realizar capacitação de microempreendedores aliados à disponibilização de linhas
de microcrédito.
● Simplificar emissão e renovação de licenciamentos com tecnologia, facilitando a
implantação ou continuidade dos negócios.
● Promover a regularização fundiária permitindo a instalação legalizada de
comércio, serviços e indústria nos bairros mais periféricos, descentralizando o
emprego e a atividade econômica na cidade.
● Desenvolver um portal online único para empresas, integrando todas as etapas do
ciclo de vida empresarial, desde a abertura até a obtenção de licenças e
autorizações e encerramento.
● Revisar as Zonas de Desenvolvimento Econômico, identificando empresas privadas
interessadas em parcerias estratégicas.
● Elaborar, de forma participativa com a sociedade civil, o Plano Estratégico de
Desenvolvimento Econômico Sustentável.
● Revisar a lei de incentivo fiscal para atração de empresas para áreas de
desenvolvimento estratégico do município (Programa Pro Guarujá).
● Identificar áreas de interesse econômico (turismo, indústria, serviços e comércio)
que necessitam de revitalização.
● Planejamento urbano específico para áreas retroportuárias e industriais em
acordo com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
● Alinhar políticas públicas para atrair investidores no desenvolvimento da
infraestrutura das áreas retroportuárias.
● Ampliar e fortalecer equipe especializada para atendimento personalizado às
empresas.
● Realizar pesquisas periódicas para avaliar a satisfação das empresas em relação ao
ambiente de negócios em Guarujá.
● Potencializar o desenvolvimento das áreas de vocação do município, privilegiando
a tecnologia e inovação.
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● Promover a Semana Municipal do Empreendedorismo e organizar o Prêmio Jovem
Talento Empreendedor.
● Criação de um departamento ou setor específico de Economia Criativa dentro da
Secretaria de Desenvolvimento.
● Criação do Observatório de Economia Criativa, dentro do grande observatório de
dados da cidade, indispensável para a produção de informações sem as quais é
impossível o desenvolvimento de qualquer atividade de planejamento.
● Organização de um calendário integrado de eventos, reunindo a programação de
outras secretarias.
● Capacitação dos empreendedores e colaboradores dos diversos segmentos da
Economia Criativa.
● Análise e criação de marcos legais para estimular essas atividades (como comida
de rua, por exemplo, a fim de que se tornem geradoras de emprego e renda.
● Acesso a Crédito e Financiamento: Facilitar o acesso a crédito e financiamento para
pequenos empreendedores, estimulando a economia local.
● Ações:
○ Parcerias com bancos e instituições financeiras para criação de linhas de
crédito específicas para pequenos negócios.
○ Implementação de programas de microcrédito com juros baixos e condições
facilitadas de pagamento.
○ Criação de fundos municipais de apoio ao empreendedorismo, oferecendo
capital inicial para novos negócios.
○ Capacitação e Suporte Técnico: Oferecer capacitação e suporte técnico aos
pequenos empreendedores, garantindo o sucesso e a sustentabilidade de
seus negócios.
○ Programas de formação e capacitação em gestão empresarial, marketing
digital e inovação.
○ Criação de centros de apoio ao empreendedor, oferecendo consultoria,
mentorias e workshops.
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○ Parcerias com universidades e instituições de ensino para desenvolvimento
de programas de extensão focados em empreendedorismo.
5. TURISMO
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Este tópico se baseia em estratégias de desenvolvimento do turismo ecológico, com
o objetivo de ser um catalisador significativo na geração de empregos e na promoção da
emancipação social, cultural, ambiental e econômica do município. Busca atender às
necessidades e expectativas dos turistas e das comunidades locais, ampliando as
oportunidades futuras através do turismo sustentável.
● Desenvolvimento de ações para efetivar o Plano Diretor do Turismo.
● Explorar o Potencial Turístico pouco explorado (náutico, histórico-cultural,
ecoturismo) do Guarujá.
● Estabelecer um plano de ações para divulgação nacional e internacional da cidade;
● Reavaliar e mapear o perfil do turista, incluindo o turismo inclusivo.
● Avaliar, adequar, ampliar e padronizar a infraestrutura de atracação para o turismo
náutico.
● Implementar campanhas de marketing, estratégicas para promover os diferenciais
turísticos do Guarujá.
● Atualizar o Portal Guarujá de Turismo como canal oficial de divulgação, envolvendo
a cadeia produtiva cadastrada no CADASTUR.
● Estabelecer parcerias público-privadas para investimentos em infraestrutura
turística.
● Incentivar a tecnologia e inovação para modernizar o setor turístico.
● Definir um calendário turístico anual integrado.
● Promover o turismo sazonal (fora da temporada) por meio de eventos múltiplos na
orla da praia e outras áreas da cidade.
● Realizar estudo de viabilidade para um Centro de Convenções.
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● Catalogar e qualificar os equipamentos turísticos e patrimoniais.
● Revisar e atualizar a legislação municipal de turismo.
● Estudar locais estratégicos para Centros de Informação ao Turista.
● Revisar e regulamentar a política de turismo de um dia.
● Eleger prioridades alinhadas com o orçamento municipal e capacidade de
investimento.
● Desenvolver um plano estratégico de desenvolvimento econômico sustentável.
● Integrar as ações com outros planos setoriais e analisar suas interdependências.
● Modernizar e regulamentar o Sistema de Controle de Entrada de Veículos de
Turismo.
● Criar o banco de dados turístico, com informações e contatos dos agentes e guias
de turismo do município.
● Criar o projeto Conheça Guarujá com roteiros para estimular a visitação dos
turistas e moradores em importantes locais da cidade (Forte Itapema, Praças,
Pontos históricos, comércio de Vicente de Carvalho, etc).
● Criação de calendário de eventos anual para estimular e contemplar munícipes e
turistas.
● Resgatar o turismo de base comunitária envolvendo todo o ‘trade’ de turismo, com
aplicação imediata da legislação municipal que trata do assunto.
● Promover o turismo sazonal (fora da temporada) por meio de eventos múltiplos na
orla da praia e outras áreas da cidade.
● Apoiar empreendedores de quiosques, carrinhos, ambulantes e outros
microempresários fundamentais para o desenvolvimento de Guarujá e Vicente de
Carvalho.
● Promover o turismo esportivo e eventos na orla da praia e pontos turísticos da
cidade
6. SAÚDE
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Nosso Programa de Governo de saúde municipal também pensa em um ambiente de
saúde sustentável para o município.
Um programa de saúde deve ser construído com a colaboração de todos. Assim, o
Programa de Governo aqui inserido é resultado de muitas propostas desenhadas pela
equipe de saúde e pela própria população, a partir dos relatórios de gestão e conferências
municipais de saúde, apresentados no decorrer dos anos, desde a constituição do
Conselho de Saúde e da própria Secretaria Municipal.
A elaboração assim contou com o pensamento de centenas de pessoas, que
acreditam que a saúde deve ser o alicerce da vida e que esse acesso precisa ser sempre
aperfeiçoado.
Nós também pensamos nisso. Este Programa de Governo aborda a importância de
priorizar o desenvolvimento da saúde e implementar controles ambientais em uma cidade
em plena expansão. Há uma preocupação com os cidadãos que vivem em bairros