INÁCIO FRANCO - PL - PREFEITO

arência o respeito e o respeito pelas pessoas que
aqui vivem. Aos pará-minenses, o nosso compromisso de moldar um futuro próspero para todos.

O objetivo fundamental será o de implantar um novo modelo de gestão na administração municipal,
propondo e executando projetos estruturantes a serviço da população, em que iremos estabelecer metas
e resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do governo. Nossa Administração terá
foco em instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução
orçamentária e na implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções para o município
de Pará de Minas.

"A administração pública precisa apresentar resultados positivos, deixar de ser a estrutura que presta
favores públicos e se transformar numa máquina que realiza serviços públicos. Para que isso ocorra, a
população terá que saber escolher seus líderes entre aqueles que prometem o impossível ou aqueles que
se comprometem com o possível.”(Ivan de Carvalho)

Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a realidade da
cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom-senso e sensibilidade, propomos
políticas públicas ajustadas, realistas e eficazes para o progresso de Pará de Minas.

Por fim, este documento se propõe demonstrar como pretendemos proceder, nossas ações e
compromissos com os cidadãos pará-minenses, em torno das ideias que visam, sobretudo, abraçar a
causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria das condições de vida das
pessoas no nosso município. Não é um programa fechado e sim um programa em constante construção
em que os anseios da sociedade serão nosso principal combustível.

Passamos a listar as áreas e ações do nosso Plano de Governo “Futuro para Todos!”







Saúde

• Melhorar a infraestrutura da saúde;
• Dar acessibilidade e eficiência com maior oferta de profissionais nas UBSs, UPA, CAPs, Centro de
Especialidades Médicas e no Hospital Municipal;
• Dar total atenção às unidades básicas de saúde dos bairros, distritos e comunidades rurais,
estruturando-as com infraestrutura humana, material, equipamentos e insumos capazes de estabelecer
a garantia de um funcionamento eficaz;
• Implementar no Hospital Municipal Padre Libério ações em saúde voltadas para a mulher, criança
e adolescente, bem como ações voltadas a saúde do homem; tornando-o referência no atendimento à
população;
• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária com campanhas nas UBSs,
bem como por meio de Caravanas de Saúde nos distritos e comunidades rurais de Pará de Minas;
• Dar protagonismo e incentivar o nosso valoroso Hospital Nossa Senhora da Conceição;
• Ampliar convênios para a contratação de obstetras e pediatras para a maternidade do Hospital
Nossa Senhora da Conceição e demais especialidades de acordo com a demanda;
• Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais de
vacinação, fator importante para o bem-estar das nossas crianças, adolescentes e idosos;
• Investir na informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde para diminuir as
filas de espera e acelerar o atendimento e agendamento de consultas e exames;
• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos servidores e
por consequência um atendimento humanizado a população;
• Desenvolver trabalho contínuo e ostensivo para combate da Dengue, Chikungunia e Zika no
município de Pará de Minas
• Desenvolver ações em parceria com as escolas das redes municipais de Pará de Minas para
implantação do programa “Abra um Sorriso” ofertando às crianças e adolescentes tratamento
odontológico e higiene bucal;
• Descentralizar a distribuição de medicamentos da farmácia básica aos usuários do SUS;
• Humanizar o transporte dos pacientes de doenças crônicas, como câncer entre outras tão
sofriveis aos pacientes;
• Humanizar e criar mecanismos para acelerar o atendimento dos pacientes que fazem Tratamento
Fora Domicílio (TFD);
• Implementar ações de concientização sobre o uso de drogas nas unidades básicas de saúde do
município;

• Promover a qualificação contínua dos profissionais da sáude com a atualização de conhecimento para
um atendimento eficaz à população;


• Ampliar a oferta de médicos especialistas na UPA para evitar o sofrimento e atendimento precário à
população;
• Investir na estruturação do CAPS e nos profissionais de saúde mental, organizando os fluxos de
atendimento e garantindo retaguarda para o melhor atendimento;

• Apoiar com maior eficiência os agentes de endemia e investir na vigilância sanitária;


• Ampliar os investimentos de saúde no Centro Especializado em Reabilitação da Apae (CER/Apae);

• Preconizar o atendimento humanizado do SUS.



Educação

A melhoria da educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação, capacitação,
instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da educação, fatores
importantes para a motivação desses profissionais da rede pública municipal de ensino.

• Melhoria no transporte escolar garantindo a locomoção digna e eficiente aos estudantes que se
deslocam da área rural para o município;

• Qualificação continuada dos profissionais da educação;


• Distribuição de uniformes e kits escolares da rede municipal de educação para os estudantes;

• Fornecer materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade, tecnologia da informação e a
manutenção e ampliação dos espaços escolares em Pará de Minas;

• Diminuir o déficit de vagas da educação infantil nos CMEIs e creches, garantindo à população seu
direito à educação infantil em Pará de Minas, com a máxima transparência na inscrição e na gestão
das vagas.

• Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas municipais;

• Reformular o Estatuto do Magistério com maior garantia de direitos e principalmente, sem perdas de
benefícios conquistados;


• Parcerias e incentivos no atendimento da Educação Especial no município;

• Garantir a inclusão das crianças e jovens com deficiência e necessidades especiais em programas de
educação integrada;


• Implantar a segurança eletrônica, câmeras nas escolas, CMEIs e nas creches, o acompanhamento nas
portas das escolas da Guarda Civil Municipal, dando aos alunos e familiares mais segurança e
tranquilidade;

• Desenvolver projeto para segurança no trânsito no entorno de todas as escolas públicas do
município;
• Criar mecanismos para implementar alimentação nutritiva e balanceada nas escolas, com a
promoção do programa Horta Social em parceria com a EMATER;

• Manutenção, reformas e melhorias nas sedes das escolas rurais e dos distritos de Pará de Minas;

• Incentivar a leitura nas escolas por meio de apresentações teatrais, dança e contação de história nas
bibliotecas;

• Implantação do núcleo de informática nas escolas municipais com a finalidade de conectar novos
saberes.

Obras, Desenvolvimento Urbano e Acessibilidade


• Melhorar e construir novas condições de acessibilidade com prioridade para as praças, passeios e
logradouros públicos, garantindo dignidade e respeito aos portadores de necessidades especiais;

• Ampliação e investimento na reforma de calçadas, ruas, e áreas exclusivas para pedestres;

• Revitalizar espaços públicos com a arborização e jardinagem das ruas, praças e canteiros;

• Construção de Moradias Populares para famílias de baixa renda no município;

• Cobrar mais eficiência e melhoria nos serviços de reparos e manutenção da rede de energia
elétrica de Pará de Minas;

• Conservação e manutenção das estradas vicinais no meio rural de Pará de Minas, bem como
asfaltamento ou calçamento daquelas usadas para o escoamento da produção agropecuária;

• Investir na manutenção, ampliação e renovação da frota de máquinas;

• Promover em conjunto com os governos estadual e federal um plano de saneamento básico em
locais desprovidos, que representará mais saúde para a população e menores riscos de doenças;

• Melhorar e ampliar as sinalizações indicativas de vias públicas e dos órgãos municipais nas entradas
da cidade e bairros;

• Pavimentação e recapeamento asfáltico nas ruas do município com prioridade para aquelas que são
de terra ou calçamento;


• Revitalizar o Parque do Bariri com iluminação, pistas de caminhada, áreas para piquenique,
quiosques, museu verde a céu aberto, completo paisagismo, quadras, área com tendas para eventos
e manutenção constante das lagoas;

• Estudo do trânsito de Pará de Minas para a elaboração de projeto organizacional com a finalidade de
melhorar o fluxo e possivelmente a criação de mais vagas de estacionamento no centro comercial;

• Revitalização, por meio do projeto “Adote uma Praça” em parceria com a iniciativa privada, para
reorganização com paisagismo e arborização das praças nos bairros de Pará de Minas;

• Criar o mecanismo permanente de avaliação e fiscalização do serviço de transporte coletivo urbano
da cidade levando em consideração a qualidade dos serviços, as sugestões e reclamações dos
usuários;

• Cobrar melhoria e maior eficiência da concessionária de transporte público de Pará de Minas;

• Iluminação de pontos estratégicos da cidade que se encontram no escuro, combatendo o crime e a
violência;

• Manter as ruas e avenidas do Centro e de todos os bairros limpas e com capina, melhorando o visual
das vias públicas;

• Buscar junto aos governos estadual e federal a solução para o grave problema do trevo do Santos
Dumont

Políticas de Promoção Social e Trabalho


• Fortalecer ações voltadas ao Programa em Ação, que objetiva promover a integração de usuários
da política de assistência social ao mundo do trabalho, por meio de articulação, identificação,
sensibilização, desenvolvimento de habilidades (capacitação), e orientação para o mundo do
trabalho a fim de possibilitar sua interação formal ou informal na produção de bens e serviços;

• Estimular ações em parceria com o SENAC para a promoção e qualificação de jovens e adultos nos
segmentos econômicos de maior oferta em nossa cidade;

• Estimular a Criação do Balcão de emprego e renda em parceria com o poder público e iniciativa
privada com a finalidade de ampliar o leque de vagas no município;

• Incentivar junto à Ascipam e ao CDL programas de treinamento de mães-solo e de mães do CadÚnico
para uma cultura de aprendizado e produção da Feira do Artesanato de Pará de Minas, uma forma de
geração de renda e qualificação para essa parcela significativa da nossa sociedade;

• Criar parcerias com as cooperativas de crédito de Pará de Minas, por meio dos fundos sociais, para
desenvolver o programa “Primeira Chance”, com alunos do ensino fundamental em situação de
vulnerabilidade social. É uma ferramenta importante para dar a esses jovens a oportunidade de
estágio e posteriormente conquistar o seu espaço no mercado de trabalho;

• Agilizar, modernizar e dar transparência ao processo de emissão da carteira de identidade no
município de Pará de Minas, ampliando o número de senhas por dia e aumentando o horário de
funcionamento do sistema;

• Autonomia e modernização da infraestrutura para a Casa dos Conselhos e a criação do Conselho
Municipal de Promoção do Trabalho Cooperativo;

• Firmar parcerias com lares, clínicas e fazendas especializadas e devidamente credenciadas para acolher
e reabilitar pessoas acometidas no mundo das drogas e alcoolismo, formando e reintegrando homens
e mulheres à sociedade.

• Reestruturação do Banco de Alimentos de Pará de Minas em parceria com as grandes empresas de
Pará de Minas;

• Promoção do trabalho formal com equipe técnica e auxilio profissional aos microempreendedores de
Pará de Minas. Uma empresa fechada significa empregos a menos e vamos lutar para que isso não
ocorra.

• Buscar incentivos junto aos governos estadual e federal para a implantação de programas e projetos
que gerem o primeiro emprego para a nossa juventude. Sem experiência, não há oferta. Nossa
proposta é criar a oferta de trabalho e qualificar esses jovens, deixando-os aptos para assumirem
postos permanentes de trabalho no futuro;


• Criar cotas de estágios públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais, possibilitando
um elo entre a oportunidade e a inclusão;

• Investir fortemente na estruturação do Centro de População em Situação de Rua, desde o
fortalecimento das equipes de abordagem social, fornecendo as passagens para a população
migrante e reorganizar o fluxo de acolhimento em albergues temporários.
- Fortalecer e ampliar as parcerias com as organizações da sociedade civil, criando a Rede
Socioassistencial Privada referenciada ao Sistema Único de Assistência Social;
• Criar em parceria com a iniciativa privada a “Câmara Gestora de Políticas Sociais” com a finalidade de
monitorar, incentivar e ingressar jovens carentes no ensino superior e incentivo a pesquisas;

• Estruturar o Cadastro Único, equipe volante do CRAS, aperfeiçoar o trabalho do CRAS, CREAS, Centro
de Convivência dos Idosos e Centro POP;

• Retomar o atendimento da assistência social aos distritos e povoados.


Agricultura, Industria, Comércio e Agropecuária

• Implantação do Projeto “Agricultor Empreendedor” com cursos de administração voltado à
agricultura familiar;

• Cumprimento da legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios da aquisição de
gêneros da merenda escolar da agricultura familiar;

• Programa de fortalecimento e incentivo da produção agrícola orgânica na agricultura familiar;

• Incentivo à Feira do Agricultor com mais infraestrutura e publicidade com o intuito de fomentar e
promover o comércio orgânico e incentivar o pequeno produtor;

• Construir sistemas de abastecimento de água com a perfuração de poços artesianos em localidades
rurais.

• Criar programas de divulgação, fortalecimento e parcerias com o comércio local e incentivo em datas
comemorativas que movimentam Pará de Minas;

• Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI. SEBRAE, SENAR,
auxiliando o homem do campo em suas necessidades e no aperfeiçoamento de gestão de negócios;

• Fomento e incentivo ao cooperativismo, associativismo e renda para os pequenos e médios
produtores rurais;


• Criar mecanismos de estudos, manejo e apoio aos suinicultores em casos de cheias e alagamento das
pocilgas;

• Estudar a possibilidade junto à iniciativa privada de criação do Parque Industrial de Pará de Minas,
possibilitando a quem quer investir na cidade ter condições mais acessíveis para a instalação de suas
empresas e geração de empregos;

• Reparos e cuidados permanentes com a malha viária da cidade e estradas dos distritos para o
escoamento da produção;

• Promover seminários, simpósios, palestras e eventos em parceria com grandes fornecedores de
produtos, maquinários e insumos agrícolas para chamar Pará de Minas para o centro de negociações
e promoção do agronegócio;

• Dinamizar junto ao IMA ações para agilizar o processo e cadastros de produtores rurais junto à
instituição;

• Analisar as demandas de instalação de mata-burros nas comunidades rurais e distritos de Pará de
Minas;

• Divulgar a nível estadual e federal a qualidade da agricultura, avicultura e pecuária em Pará de Minas,
chamando a atenção de novos investidores e compradores para os nossos produtos que possuem
excelência em qualidade;

• Implantar o serviço municipal de orientação aos produtores rurais sobre o cumprimento da
legislação ambiental, adotando uma fiscalização preventiva e educativa.


Sistema de Monitoramento e Segurança Pública Municipal

Como a segurança pública é dever do estado, cabe aos municípios criar condições para proteger os
cidadãos e deixar a vida das pessoas mais tranquila.

• Ampliar o vídeo-monitoramento, por meio de câmeras de alta resolução, nas entradas de Pará de
Minas, possibilitando às polícias Civil e Militar identificar com mais precisão os infratores e seus
possíveis delitos na nossa cidade;

• Buscar junto ao governo do estado serviços de inteligência, armamentos e viaturas para as polícias
Civil e Militar;

• Reativar o Conselho Municipal de Segurança Pública com ampla participação da Polícia Militar,
comerciantes e representantes da sociedade civil;

• Implementar o programa “Pará de Minas às Claras” onde daremos total prioridade à iluminação
pública em espaços públicos com grande circulação de pedestres e que estão praticamente no
escuro;

• Usar continuamente os serviços da Guarda Municipal para o patrulhamento nas portas das escolas,
resguardando a dignidade das nossas crianças e a tranquilidade das famílias;

• Elaborar ações coordenadas juntamente com a Polícia Militar para o rodízio de patrulhamento rural
nos distritos de Pará de Minas, levando segurança e proteção aos moradores do campo;

• Auxiliar as polícias Civil e Militar no combate ostensivo do tráfico de drogas em Pará de Minas;

• Criar um roteiro juntamente com a Guarda Municipal e a Polícia Militar para o patrulhamento no
Parque do Bariri no período noturno, proporcionando segurança às pessoas que usam o local para
caminhadas e outras atividades de lazer e esporte;

• Buscar recursos junto aos governos estadual e federal para a aquisição de drone e tabletes para
auxiliar as polícias Civil e Militar em suas operações.



Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico

• Fortalecer e dar protagonismo aos conselhos municipais de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico;

• Destinar 100% dos fundos municipal de Turismo e Cultura para a execução de atividades culturais e
turísticas no município de Pará de Minas;

• Elaborar decreto municipal dando aos conselhos de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico,
autonomia para a elaboração do cronograma financeiro com recursos advindos da lei Robin Hood;

• Apoiar as manifestações culturais e religiosas garantindo a utilização de espaços públicos para sua
promoção;

• Elaboração do Calendário Cultural de Pará de Minas, com foco em eventos importantes para o
turismo, promoção da cultura popular e fomento da economia;

• Elaborar junto aos Conselhos de Cultura e Turismo um calendário gastronômico de Pará de Minas
para valorizar nossas raízes, temperos, sabores e atrair turistas para conhecerem a variedade da
culinária paraminense;

• Criar o projeto “Semana no Museu” em parceria com as escolas de Pará de Minas para promover o
conhecimento das nossas origens e estimular a visitação de crianças e adolescentes aos nossos
pontos culturais;

• Trabalhar continuamente para elevar os índices do ICMS da Cultura e do Turismo em Pará de Minas;

• Aprimorar e alimentar as informações do município de Pará de Minas no Sistema Nacional de Cultura
(SNC);

• Divulgar as ações turísticas de Pará de Minas e criar mecanismos para o aprimoramento do município
no Mapa Nacional do Turismo e fortalecer as ações do Circuito Verde - Trilha dos Bandeirantes do
qual o município faz parte;

• Desenvolver atividades recreativas e culturais nos bairros de Pará de Minas com a participação de
artistas locais em apresentações teatrais, campeon