LEONARDO BETIN - PL - PREFEITO

.................................................................................................................. 07
1.2 Educação............................................................................................................. 12
1.3 Desenvolvimento Social e Habitação ................................................................... 16
1.4 Segurança Pública ............................................................................................... 20
1.5 Esporte e Lazer ................................................................................................... 21
1.6 Cultura ................................................................................................................ 23
EIXO 02: POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .............................. 25
2.1 Gestão Pública e Economia ................................................................................. 26
2.2 Indústria, Comércio, Emprego e Renda ............................................................... 29
EIXO 03: POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL ............. 31
3.1 Agricultura .......................................................................................................... 31
3.2 Meio Ambiente .................................................................................................. 33
EIXO 04: POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO ...................................... 35
4.1 Infraestrutura, Obras e Desenvolvimento Urbano ................................................ 35
4.2 Transporte Urbano e Trânsito .............................................................................. 37
EIXO 05: POLITICAS DE GESTÃO INOVADORA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL .... 38
5.1 Gestão Inovadora, Descentralizada e Participação Social ..................................... 38
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 39







5

APRESENTAÇÃO

Atendendo as exigências da legislação eleitoral, encaminhamos nossa proposta de
governo, pautada nos princípios que regem a administração pública: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O mesmo busca contemplar a
comunidade nos seus diversos anseios e demandas, sendo os principais deles, a valorização da
população itaquiense, a participação social, investimentos públicos, transparência na
administração e gestão publica pautada na eficiência. Princípios e valores esses já
apresentados no passado, mas que continuam a nos guiar no modo de gerir e de trabalho na
administração pública e política.
A gestão eficiente dos recursos públicos segue sendo pauta prioritária na gestão
pública municipal, afinal, o município e a comunidade já pagaram uma alta conta pela má
gestão, que deixou nossa cidade com um grande déficit de infraestrutura, endividamento
severo e colapso das finanças.
Hoje a realidade é diferente, pois, nosso Itaqui passou a ser referência regional em
investimentos e infraestrutura sustentável, passando a ser o primeiro município da região com
100% da iluminação pública de LED e com mais de 100 quadras de pavimento de concreto.
Entretanto, mesmo vivendo uma nova realidade, os desafios futuros são enormes para que o
município permaneça nesse constante crescimento e desenvolvimento.
Muitas reformas foram feitas (administrativa, política e previdenciária), porém, novas
reformas no futuro devem ser necessárias com o intuito de manter os compromissos
financeiros e a saúde financeira do município.
Reiterando um compromisso firmado há quatro anos atrás, mas que permanece
fundamental nos processos de gestão para o futuro de nossa cidade:
“Através da valorização dos diversos instrumentos de gestão,
da utilização de um planejamento estratégico bem estruturado e
elaborado, focado na eficiência e no resultado da administração
pública é possível sim equilibrar as finanças públicas. Porém, para
isso ocorrer, torna-se indispensável repensar a máquina pública
municipal, especialmente acerca dos custos com os agentes políticos.
Reestruturar a administração pública, por meio da redução drástica de
secretarias e cargos comissionados, assim como a extinção de diárias
para os agentes políticos possibilitariam uma grande economia de
recursos públicos”.


6

Muito foi feito nos últimos anos, todavia, nossa comunidade espera e merece muito
mais. Além das reformas realizadas e principalmente, pelo resgate da credibilidade do
município, a gestão também conseguiu resgatar a autoestima da população e a expectativa de
novos e importantes investimentos em infra estrutura urbana e rural.
Mostramos que era possível fazer e mudar a realidade de nossa cidade. A continuidade
do modelo de gestão implantada em 2021, que buscou valorizar a comunidade, os servidores
públicos, construída através de pessoas sérias, qualificadas e comprometidas ainda tem muito
a contribuir com nossa Itaqui. Hoje acreditamos que podemos fazer muito mais.
“Trabalhando juntos por Itaqui”

Leonardo Betin e Clovis Ravarotto























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EIXO 01: POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO


1.1 SAÚDE


ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE


Unidades Básicas De Saúde (UBS)

- Estudo para implantação de novas unidades
- Continuidade do Programa de modernização das UBS

Estratégia de Saúde da Família (ESF)

- Continuidade do Programa de modernização das Unidades de Saúde da Família
- Ampliação e modernização da Informatização
- Equipes completa em todas as ESF
- Programa de acolhimento e humanização

Infraestrutura

- Continuação nos investimentos e obras nas unidades de saúde
- Revisão geral das estruturas e adequações necessárias

Promoção e Prevenção

- Aumentar ações de promoção e prevenção de saúde no município
- Implantação das Práticas Integrativas em Saúde (iniciado em 2024)
- Fortalecer as políticas de saúde, especialmente do Hiperdia (hipertensão e diabetes)
- Ampliação do Programa Saúde no Bairro (ações preventivas e promoção da saúde)


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Farmácia Básica

- Ampliar a política para outras Unidades de Saúde
- Revisão da Lista Básica Municipal de Medicamentos
- Continuidade do Planejamento de compra - programa "Farmácia abastecida"
- Consórcio Regional para compra de medicamentos


EACS – Estratégia de Agentes Comunitário de Saúde

- Ampliação da política no município
- Continuar o processo de remapeamento geral da cidade para a EACS
- Investir em tecnologia e inovação
- Melhorar as condições de trabalho dos agentes

ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE

CAPS – Mentes Brilhantes e Sentimentos

- Descentralização – Retorno da RAPS (rede de atenção psicosocial)
- Ampliação do ambulatório de saúde mental (adulto e Infantil)
- Continuidade do suporte técnico e medicamentoso aos pacientes
- Manutenção e investimento nos serviços (melhorar as estruturas)
- Manutenção das oficinas terapêuticas nos bairros
- Buscar novas ações e estratégias para melhorias nos serviços


Exames Laboratoriais

- Aumento nas cotas de exames
- Ampliação de campanhas (saúde do homem, saúde da mulher)

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Núcleo de Apoio a Atenção Primária

- Implantar o programa Previne Itaqui
- Revisar a necessidade de novos profissionais especialistas para auxiliar os ESFs
- Ampliar o Programa Primeira Infância Melhor, implantado em 2023

Programa DST/AIDS

- Ampliação da política de testagem (eventos – feiras - ações)
- Programa de educação nas escolas
- Reestruturar o programa e implantar novas ações

Vigilância Sanitária

- Continuidade do Programa "Sou Legal" – Estímulo a regularização e suporte
técnico/orientação para as empresas
- Ampliação da política de fiscalização (Foco na educação e prevenção)
- Estratégias para acelerar a liberação de alvarás
- Programa de educação nas escolas

Vigilância Epidemiológica

- Mapeamento epidemiológico de Itaqui (Planejamento estratégico)
- Melhoria nas ações de enfrentamento a dengue


Centro de Saúde

- Manter a disponibilidade de médicos em todos os horários
- Ambulatório médico de livre demanda
- Manter ações de terceiro turno, como o inverno gaúcho
- Manutenção do programa de saúde bucal
- Contratação de mais médicos, especialmente Pediatra e Gineco/Obstetra

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GESTÃO EM SAÚDE


Planejamento Estratégico

- Gestão baseada em metas e resultados efetivos
- Eficiência em Gestão
- Calendário de eventos e ações de saúde

Orçamento e Recursos

- Planejamento Orçamentário
- Ampliação da captação de recursos estaduais e federais

Recursos Humanos

- Revisão geral do quadro de trabalhadores da saúde
- Programa de qualificação continuada dos trabalhadores da saúde
- Programa de busca de profissionais médicos para Itaqui, principalmente especialistas
- Humanização no SUS – HUMANIZA SUS

Tratamento Fora Domicílio

- Criar rotina no serviço
- Reorganização do setor de atendimento ao público
- Ampliação para Porto Alegre e Santa Maria do serviço de hospedagem gratuita para
pacientes em tratamento fora domicílio.

Transporte

- Captação de recursos para continuidade na renovação de frota
- Implementação da terceirização dos serviços
- Qualificação e valorização dos profissionais motoristas

11

Hospital São Patrício

- Revisão e manutenção de vínculos contratuais e parcerias
- Manter fluxos de pagamento e investimentos em dia
- Parceria para ampliação de serviços de referência regional em especialidades
- Manutenção da Lei de emendas impositivas




























12

1.2 EDUCAÇÃO


GESTÃO NA EDUCAÇÃO


Gestão na educação
- Instrumentos de avaliação da educação
- Continuar e ampliar as parcerias com instituições de ensino
- Avaliação externa para aprimoramento do ensino
- Melhorar a gestão financeira escolar
- Programa Municipal de Valorização das escolas com bom desempenho
- Incorporar tecnologias na sala de aula


Recursos Humanos
- Gestão de Recursos Humanos
- Valorização dos professores e profissionais da educação
- Programa de educação permanente
- Revisão do quadro de professores e servidores

Infraestrutura
- Ampliar o Programa Itaqui mais educação (melhorias na infraestrutura das escolas)
- Ampliar o programa Unidos pela educação (parceria público privado para mais
investimentos na educação)
- Ampliar projetos de Revisão elétrica e hidráulica nas estruturas escolares

Transporte
- Melhorar o planejamento no transporte escolar
- Melhorias no processo licitatório
- Novo mapeamento de rotas
- Continuar o processo de renovação de frota, através da aquisição de Ônibus novos


13

Merenda
- Melhorar o controle de compra e entrega
- Manutenção da educação permanente
- Valorização de parcerias e convênios

Material Expediente
- Planejamento estratégico
- Fiscalização e controle de materiais
- Reorganização da licitação
- Ampliar a disponibilidade

Material Pedagógico
- Ampliação de aquisição de materiais, incluindo os de inclusão
- Elaboração e desenvolvimento de novos projetos

Capacitação Docente
- Criar programa de capacitação e educação permanente para os professores e
profissionais da educação
- Parceria com a UNIPAMPA e demais instituições de ensino e pesquisa da região

Plano de educação
- Revisar e desenvolver novo Plano Municipal de Educação
- Controle de metas
- Buscar um maior envolvimento e participação da comunidade na educação
- Valorização das escolas que cumprem metas

Elaboração e Desenvolvimento de Projetos:
- Premiação para projetos de destaque
- Ampliação do programa de Turno Inverso
- Ampliação das ações do espaço arte e saber: Espaço Arte e Saber itinerante (onde
irão para as escolas do interior e fins de semana nos bairros da cidade, praças, levando
educação, arte, cultura e literatura)
- Manutenção das feiras do livro
14

- Em parceria com Secretaria de esporte, criar o centro de treinamento do esporte, com
atletismo, handebol, vôlei, futsal, entre outros
- Criação do centro de referência especializado em autismo
- Ampliação da parceria com o projeto Anjo Azul

ENSINO E ESCOLA

Educação Infantil
- Melhorar a Central de vagas para distribuição melhor e mais justa
- Criar o AEE na ed. Infantil
- Manutenção do programa de supervisão pedagógica
- Ampliar investimento na estrutura das EMEIS, com foco na criação de vagas
- Contratação de profissionais especialistas, como exemplo psicopedagoga
- Ampliar o atendimento nas EMEFS para ofertar vagas as turmas de Pré-escola (4 e 5
anos), ampliando assim a oferta de vagas nas EMEIS para crianças de até 3 (três) anos;
- Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância
- Incentivar o desenvolvimento de projetos de brincadeiras de crianças, música, oficina
de arte, estímulo da linguagem, leitura, e o desenvolvimento da autonomia, da criatividade, da
imaginação, do movimento em espaços amplos, a percepção de si e dos outros, a vivência de
valores como a cooperação, a solidariedade e a vivência de regras;
- Manter as programações festivas que estimulam a participação da família e da
comunidade no ambiente escolar;
- Adquirir materiais educativos que incentivem o desenvolvimento lógico, motor e
cognitivo das crianças;

Ensino Fundamental I
- Reforço escolar, especialmente alfabetização
- Ampliar projeto de Turno Inverso
- Parcerias com projetos sociais, especialmente os que acolhem alunos

Ensino Fundamental II
- Programa municipal para redução da evasão escolar
- Reforço escolar em turno inverso
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- Ampliar o programa ARBRA para as demais escolas de Ensino Fundamental

EJA Fundamental I e II
- Manutenção do EJA em escolas municipais, conforme demanda
- Manutenção do transporte para alunos
- Ofertar modalidade profissionalizante com os cursos técnicos da UAB


Educação Especial
- Promover mais formações para os monitores e professores
- Estruturar as salas de atendimento com mais materiais como: computador
impressora, equipamentos para trabalhar mais o sensorial e materiais didáticos
- Programa e ações de desenvolvimento de potenciais

Orientação
- Alinhar o descrito e proposto na LDB, BNCC com o previsto no ECA, sendo estes
instrumentos indispensáveis no “pensar e fazer” da escola
- Realizar o trabalho da Orientação educacional em concomitância com o da
Assistente Social, perfazendo assim a triagem e encaminhamentos adequados
- Incluir no calendário letivo anual, capacitações e formações para docentes e demais
funcionários das escolas da rede municipal

UAB – Universidade Aberta do Brasil
- Continuação do programa de valorização da Educação a Distância no município
- Ampliação das parcerias com diversas instituições de ensino, aumentando o número
de cursos e vagas
- Desenvolvimento de projetos e parcerias para a educação municipal

Educação no campo
- Valorizar e educação no interior
- Parceria com instituições de ensino
- Buscar cursos profissionalizantes para o interior


16

1.3 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO


PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA


CRAS - Centro de Referência de Assistência

- Fortalecimento da política pública de Assistência Social
- Qualificação e valorização dos profissionais
- Reestruturar o Centro de Referência de Assistência Social
- Revisão do Processo de trabalho


Projetos Sociais

- Ampliação de convênios para projetos sociais
- Parceria Assistência Social x Educação x Saúde
- Fortalecer e ampliar os programas e projetos desenvolvidos


Benefícios Sociais

- Ampliar as ações para o acesso, seja através do CRAS e da Secretaria para o
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Estadual e Federal
- Fortalecimento dos programas sociais


Mais Alimentação

- Estudo para viabilizar o Programa "Mais Alimentação" (restaurante popular)
- Cozinha e Padaria Comunitária

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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE


Centro de Referência em Assistência Social – CREAS

- Fortalecer as ações, programas e projetos existentes e criar mecanismos que possam
ampliar as formas de atendimento as situações de violação de direitos, abusos e violência
física, psicológica e estrutural
- Organizar e qualificar o Serviço Especializado em Abordagem Social
- Ampliação das ações e equipe
- Revisão do Processo de trabalho


Centro de Convivência do Idoso

- Valorização da Política da Melhor Idade
- Consolidação de um espaço de convivência e investimentos em melhorias
- Ampliar os convênios para ampliação da política no município


Avanço Social

- Ampliar as vagas no Petica (programa de erradicação do trabalho infantil de Itaqui)
- Ampliar o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
- Criar um programa de primeiro emprego para adolescentes oriundos de projetos
sociais
- Continuidade nos projetos de capacitação e estímulo para geração de renda







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ALTA COMPLEXIDADE


Alta Complexidade

- Reestruturar e qualificar o atendimento da Casa de Passagem
- Promover e qualificar o acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do
Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais
- Buscar junto ao judiciário a implantação do programa "Família Acolhedora"
- Ampliar os projetos de oficinas para os acolhidos

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO


Gestão do trabalho

- Programa de valorização dos profissionais
- Educação continuada
- Estudo técnico das demandas sociais e habitacionais


Gestão de programas e projetos

- Organizar e reestruturar o Sistema Municipal de Assistência Social e o Sistema de
Avaliação e Monitoramento das ações da Assistência Social
- Qualificar a Vigilância Socioassistencial
- Parcerias com instituições de ensino
- Buscar empresas parcerias para o desenvolvimento de novos projetos
- Captação de recursos




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Habitação

- Ampliação do Núcleo de projetos para Itaqui
- Implantar o programa/política municipal "Mais Habitação"
- Captação de recursos para ampliação da política habitacional


Estrutura

- Captação de recursos para investimento nas estruturas dos serviços
- Investimento em equipamentos e Tecnologia


Orçamento e finanças

- Orçamento próprio
- Cofinanciamento
- Plano financeiro de assistência social (planejamento)
- Fundo de Assistência Social
- Qualificação profissional para ampliação da captação e gestão dos recursos da pasta
- Busca de recursos estaduais e federais













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1.4 SEGURANÇA PÚBLICA – GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA


Gabinete de Gestão Integrada GGI - (Segurança Pública Vinculada ao Gabinete do
Prefeito)


Política Municipal de Segurança Pública

- Implantação da ROMU – Ronda Ostensiva Municipal de Itaqui
- Treinamento e aperfeiçoamento na área de segurança


Vídeomonitoramento

- Ampliação do sistema de câmeras de vídeomonitoramento
- Implantação da rede de vídeomonitoramento comunitário
- Parceria Público Privado


Política Integrativa

- Parceria - Pólicia Civil, Brigada Militar, Bombeiros, Exército e Executivo Municipal
- Convênio para trabalho conjunto e manutenção das parcerias
- Defesa Civil – Trabalho conjunto e atuante












21

1.5 ESPORTE E LAZER


PRORPE