DR. GALILEU - PODE - DEPUTADO ESTADUAL

ltores, pescadores das diferentes áreas
do saber e representantes de vários segmentos, jovens, homens, mulheres, servidores públicos,
empresárias, trabalhadores da cultura e das artes, dentre outros.

O Plano reflete o desejo coletivo de construir uma cidade melhor para se viver. Trata-se de uma
proposta de gestão pública na qual se vislumbra o desenvolvimento sustentável. Neste sentido,
contempla metas que serão atingidas através de ações que envolvem políticas intersetoriais e por meio
de parcerias com instituições públicas e privadas.

Nosso governo será pautado pela orientação de três grandes multi-eixos que articularão os multi-
setores da política municipal. Eles serão orientados por demandas sociais específicas e que
possibilitem aquilo que entendemos como encadeamentos sociais produtivos. É fundamental,
portanto, que os atores/redes/objetivos listados abaixo sejam a base de toda a política desenvolvida
pelo nosso governo:
• agregar pessoas
• iniciativas comunitárias
• cadeias produtivas
• senso de responsabilidade coletiva
• melhorar e cuidar da vida coletivamente
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Eixo 1 - Confiança, Credibilidade, Honestidade - Competência para Gestão
No nosso governo buscaremos um estilo de governar que busque o justo, o oportuno, o equilibrado,
viável e que seja fundamentalmente integrador dos atores, redes e objetivos listados anteriormente.
A qualidade democrática (transparência, participação, responsabilidade) de nosso governo é um modo
de dar resposta ao crescimento do nível de exigência que os cidadãos abaetetubenses colocam aos
governantes. Para nós, a transparência é um compromisso e tem relação com a defesa de uma forma
de fazer política que entende que fazer a política municipal em Abaetetuba na sua forma atual é algo
passível de ser melhorado.
A dificuldade também está na capacidade dos governos de explicar suas decisões e a capacidade dos
cidadãos de compreendê-las. Nosso governo será pautado por um modo que possa oferecer canais de
participação política e articule o controle cívico sobre seus representantes. É possível partilhar o
protagonismo político (participação popular) no processo público de formação da vontade política. É
para isso que apresentamos nosso projeto.

Eixo 2 – Cuidar do nosso povo - Um governo que garanta as necessidades sociais
É no município que os serviços e instituições concretizam localmente o dinheiro dos impostos
(Educação, saúde, assistência social, asfalto, limpeza pública)
Temos clareza que oferecendo condições dignas de vida, com educação, saúde, assistência social, em
um lugar bem cuidado, aumentaremos as chances das pessoas ascenderem socialmente.
Isso são princípios gerais que busquem conquistar um nível de bem-estar que reduza drasticamente a
desigualdade social, a exposição a violência e as diferentes vulnerabilidades sociais.

Eixo 3 – Gerar empregos, reduzir desigualdades e garantir a equidade
Diante de um cenário de crise as respostas que propomos exigirão a atuação rápida e vultuosa do
Município. É fundamental que o município invista seus recursos de modo que garanta austeridade as
contas públicas e busque o crescimento de toda a estrutura de geração de emprego e renda. Devemos
tentar alcançar ambos os objetivos. Nossa vontade política é que toda a estrutura municipal canalize
sua energia para responder a altura e de modo rápido e efetivo as demandas concretas da sociedade.
É fundamental fazer o que for necessário para manter a atividade econômica e salvaguardar a
população dos riscos iminentes. A realidade da pobreza e o sentimento de insegurança de renda. Isso
exige um forte programa de empregos e de sustentação dos pequenos negócios que gere renda e
reduza a pobreza.
É fundamental que essas ações não sejam descoladas da busca de um forte impacto ambiental positivo
que promova o enfoque integrado entre reflexos sociais e ambientais dos modelos de produção e
consumo atuais, além de ser articulado ao desenvolvimento de tecnologias sociais que envolvam
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qualificação profissional, conhecimento tradicional e o desenvolvimento de tecnologias que
melhorem a qualidade de vida da população.
Convidamos cada cidadão a se unir a nós nessa jornada de transformação e esperança. Vamos, juntos,
escrever uma nova história para Abaetetuba!

Dr. Galileu e Dr. Marcelino
Coligação pra cuidar e reconstruir Abaeté.
Introdução

Abaetetuba, um município com um rico potencial econômico, cultural, social e político, está pronto
para reassumir seu papel de destaque na região. Com esse objetivo em mente, apresentamos o Plano
de Governo para os próximos quatro anos, uma estratégia detalhada que traça o caminho para o
desenvolvimento sustentável e inclusivo do município.
Este plano é o resultado de um processo meticuloso de Planejamento Estratégico da equipe técnica e
de dezenas de colaboradores, que buscou identificar e propor soluções eficazes para os desafios
enfrentados por Abaetetuba. A base do plano é o Mapa Estratégico do Município, uma ferramenta que
sintetiza as principais diretrizes e ações a serem implementadas.
A construção do Mapa Estratégico foi possível graças à aplicação de uma metodologia rigorosa, que
permitiu obter uma visão objetiva e realista do município. Este processo contou com a participação
ativa de nossa equipe de trabalho.
O Plano de Governo é, portanto, um documento vivo, fruto de uma ampla consulta e de uma análise
aprofundada das necessidades e aspirações da população de Abaetetuba. Ele estabelece metas claras
e ações concretas, alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável, para que o município
possa prosperar em todos os aspectos, preservando seu patrimônio natural e cultural e melhorando a
qualidade de vida de seus habitantes.
Com esse plano, comprometemo-nos a trabalhar incansavelmente para que Abaetetuba se torne um
exemplo de governança eficiente, inovação social e crescimento econômico equilibrado,
consolidando seu lugar de município mais dinâmico e progressista da região do baixo tocantins.
O planejamento estratégico de Abaetetuba se estrutura em torno de um eixo central, que se ramifica
em eixos secundários. Cada um desses eixos se desdobra em uma série de propostas, todas alinhadas
com a temática do Desenvolvimento Sustentável. Este fio condutor norteia nossas ações,
direcionando-as para a melhoria dos índices de qualidade de vida da população.



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PROPOSTAS

SAÚDE:

1. Ampliar a cobertura de Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
2. Estruturar e ampliar a rede de Atenção Básica em Saúde nos seguimentos da zona urbana,
zona rural ilhas e zona rural estradas;
3. Fortalecer o princípio da humanização do atendimento, desde o acolhimento até a efetiva
prestação de serviços na rede pública de saúde;
4. Valorizar o servidor público da saúde, com reajustes salariais que lhe proporcionem
compensação das perdas da inflação;
5. Realizar concurso público destinado a todas as categoriais profissionais da área da saúde;
6. Ampliar o número de Equipes da Estratégia da Saúde da Família, e inclusão de novos
profissionais nas equipes básicas, como o professor de educação física, psicólogo,
nutricionista, fisioterapeuta, pediatra, entre outros);
7. Ampliar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), com implantação de novos leitos e
modernização dos leitos existentes, proporcionando maior dignidade e segurança aos usuários
e trabalhadores deste serviço de saúde;
8. Retomar as políticas de controle social, atualmente abandonadas, onde a população e a
sociedade civil participam ativamente da formulação das políticas públicas municipais de
saúde;
9. Implantar serviços específicos para suporte e acompanhamento de grupos prioritários em
saúde, como pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do
déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), entre outros;
10. Ampliar a oferta do SAMU 192 para as estradas e ilhas do município;
11. Fortalecer as ações intersetoriais da Secretaria Municipal de Saúde, para efetivo alcance do
acesso, assistência e promoção da saúde do público LGBTQIAPN+;
12. Implantar o ambulatório municipal de consultas, exames e procedimentos especializados
(policlínica);
13. Criação do hospital da criança;
14. Ampliação do número de leitos municipais;
15. Garantir o adequado fornecimento de medicamentos, materiais e insumos na UPA, assim
como nos demais serviços e unidade de saúde;
16. Fortalecer com infraestrura, equipamentos e recursos humanos todos os programas ofertados
na rede de saúde municipal (imunização, pré-natal, aleitamento materno, crescimento e
desenvolvimento infantil, HIPERDIA, Vigilância Alimentar e Nutricional, Saúde Mental,
Saúde do Idoso, Saúde da Criança, Saúde do Homem, entre outros);
17. Garantir o funcionamento regular e permanente dos atendimentos odontológicos na Unidade
de Saúde, com recursos humanos, materiais e insumos;
18. Implantar Unidades Móveis Odontológicas para atender a zona urbana, ilhas e estradas do
município;
19. Ampliar a oferta de exames laboratoriais na rede de saúde com diminuição do tempo de espera
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do resultado dos exames;
20. Realizar campanhas educativas para aumentar a adesão das mulheres às consultas e exames
de prevenção do câncer de Colo uterino;
21. Disponibilizar no município o exame de mamografia;
22. Implantar o Centro Municipal de Referência em Saúde da Mulher;
23. Fortalecer o programa de pré-natal, com consultas regulares e oferta gratuita dos exames
preconizados, inclusive os sorológicos;
24. Implantar o parto humanizado na rede de saúde, seguindo protocolo das melhores práticas de
saúde;
25. Implantar um sistema municipal de enfrentamento da violência contra a mulher, com registro,
notificação e seguimento de casos e denúncias, para enfretamento de todos os tipos de
violência;
26. Estruturar e uniformizar o programa de vigilância e acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento infantil para crianças de 0 a 5 anos em todas as UBS;
27. Ampliar a cobertura da rede de Saúde Mental, implantando o CAPSi, Centro de Atenção
Psicossocial para criança e adolescentes;
28. Implantar o CAPS III na rede municipal de saúde;
29. Reduzir a mortalidade prematura de adultos e idosos na faixa etária entre 30 a 69 anos, por
doenças crônicas não transmissíveis (DCNT – doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias crônicas);
30. Garantir a realização do Programa Academia da Saúde e o efetivo acompanhamento das ações
vinculadas as Unidades Básicas de Saúde;
31. Garantir atendimento geriátrico para a população idosa;
32. Fortalecer o programa municipal de imunização, proporcionando o avanço da cobertura
vacinal dos grupos prioritários (crianças, adolescentes, jovens, idosos, adultos e mulheres);
33. Ampliar o número visitas domiciliares para controle da dengue e outras doenças endêmicas;
34. Estabelecer espaço físico e logística adequados ao funcionamento da rede de frios municipal
e das salas de vacina das unidades de saúde;
35. Implantar o prontuário de saúde eletrônico em toda a rede de saúde;
36. Fortalecer a implantação e gestão dos sistemas de informação em saúde em toda a rede
municipal de saúde;
37. Ampliar o número de pontos do Tele Saúde Brasil Redes;
38. Implementar ações de educação permanente para qualificação das áreas prioritárias do SUS;
39. Incorporar propostas da comunidade abaetetubense ao Plano Municipal de Saúde.

EDUCAÇÃO:
1- Reduzir as desigualdades e garantir a equidade:
- Expandir as matrículas e garantir a universalização do atendimento escolar naquilo que compete ao
Município;
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- Garantia da educação municipal como uma prática social articulada a garantia do direito à
diversidade e à diferença, em uma rede como a municipal de Abaetetuba;
- Garantir prioritariamente a expansão das matrículas nas Creches e Pré-escolas do Município;
- Garantir a expansão das matrículas em tempo integral nas Creches e Pré-escolas do Município;
- Oferecer condições e monitorar a garantia do direito à aprendizagem na idade adequada e com as
particularidades locais respeitadas;
- Garantir a sociedade que as metas do IDEB sejam cumpridas e que a diminuição das desigualdades
seja alcançada para que o Município atenda permanentemente os critérios de distribuição dos repasses
do FUNDEB;
- Criar o programa “Equidade Educacional – Abaetetuba”;
- Recompor aprendizagens é dar suporte aos professores para que possam reforçar a rede com
cadernos complementares, formação continuada específica que garanta o direito a novas oportunidade
de aprender para todos(as) estudantes de Abaetetuba;
- Combater a distorção idade-série na rede municipal;
- Garantir recomposição de aprendizagens e preparo para a transição dos anos iniciais aos finais do
Ensino Fundamental;
- Criar um programa específico de Alfabetização na idade certa - Apenas 39,7% das crianças avaliadas
no âmbito do Pacto Nacional da Criança Alfabetizada encontram-se com níveis adequados de
alfabetização. Nosso compromisso é que ao final de nosso mandato em 2028, 100 % das crianças
sejam consideradas alfabetizadas;
- Zerar as Taxas de analfabetismo no Município;
- Expandir as matrículas na Educação de Jovens e Adultos oferecida pelo Município, com especial
atenção as áreas consideradas de localização diferenciada (assentamento ou quilombola), de modo
que não podemos deixar os nossos jovens, adultos e idosos se afastarem da escola;
- Elaborar um programa específico que garanta a participação do idoso nesta modalidade e que
permita o oferecimento e conclusão com sucesso do ensino fundamental e médio, além de turmas
específicas no cursinho pré-vestibular municipal para idosos se prepararem para o ensino superior;
- Criar um programa de atenção destinada aos privados de liberdade de nosso município atendidos no
Centro de Recuperação Regional de Abaetetuba;
2- Apoio aos Docentes e as Comunidades Escolares
- Garantir a formação continuada de professores para a alfabetização dos alunos e a recomposição de
aprendizagens com qualidade, com o uso de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas
inovadoras;
- Garantir convênios entre a Prefeitura e as Universidades (Federal e Estadual) por meio dos
programas de pós-graduação stricto sensu, visando ações de formação continuada aos professores da
rede municipal de ensino de Abaetetuba;
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- Aprimorar nossa política de Educação do Campo, das Águas e das Florestas com os princípios e
fundamentos metodológicos articulados às necessidades das comunidades e seu modo de existência;
- Devemos garantir a todos(as) estudantes as condições para a aprendizagem onde vivem as crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos;
- Promover e incentivar o acesso à Tecnologia e Inovação na rede municipal;
- Convenio com o SEI da SEDUC através da cooperação para funcionamento do Sistema de Apoio
ao Docente e Aluno Municipal;
- Assegurar nas escolas o uso de aplicativos educacionais para possibilitar a melhoria do fluxo escolar
e melhorar o aprendizado dos alunos;
- Garantir o uso de políticas e programas que garantam internet de qualidade nas Escolas do
Município;
- Possibilitar que os laboratórios de Informática nas Escolas ampliem suas possibilidades de uso, com
articulação a programas de ciência e tecnologia, robótica, criação de salas makers etc;
- Garantir a realização de Exposições de Ciência e Tecnologia do Município que promovam o
estímulo ao pensamento cientifico;
3- Atendimento Educacional Especializado
- Criar o Centro de atendimento Educacional Especializado (CAEE), prestando atendimento
multidisciplinar por meio de estimulação essencial, intervenção pedagógica, e afins no que diz
respeito ao desenvolvimento global de crianças e jovens público alvo da educação especial.
Desburocratizando o acesso ao atendimento especializado, garantindo a família e a comunidade
educativa mais rapidez no fluxo de atendimento e consequentemente no diagnóstico. Visando ser
referência no atendimento especializado às pessoas com deficiência desenvolvendo sua autonomia,
independência e promovendo a inclusão;
- Diminuir as barreiras que prejudicam a escolarização e que o acesso a aprendizagem seja plenamente
garantido;
- Discutir e ampliar o transporte escolar acessível e a acessibilidade nas escolas;
- Garantir formação específica e contínua aos professores de Atendimento Educacional
Especializado;
- Garantir Atendimento Educacional Especializado (AEE) com profissionais de formação especifica
em todas as escolas da rede municipal de Abaetetuba, efetivando assim uma educação de fato
inclusiva e educacional;
- Garantir a expansão das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM);
- Investir na Atenção Precoce discutindo formas de garantir a atenção especializada desde a educação
infantil;
- Garantir o desenvolvimento de ações de Educação Especial na Educação de Jovens e Adultos;
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- Discutir junto ao Conselho Municipal de Educação as funções e competência do trabalho de
profissionais de apoio escolar;
4 - Melhorar as condições de funcionamento de escolas e creches em Abaetetuba
- Discutir com a comunidade escolar os aspectos relevantes a serem considerados e revistos na
reorganização do funcionamento das creches e pré-escolas;
- Garantir a expansão de matriculas em creches com tempo integral na rede pública municipal de
Abaetetuba;
- Oferecer salas de dimensões adequadas com ventilação apropriada, salas de apoio para o sono das
crianças, refeições e trocas na Educação Infantil;
- Garantir o funcionamento com qualidade de todas as escolas da rede municipal;
- Implementar tratamento de água e esgoto nas Escolas Municipais do Campo assegurando a melhoria
da qualidade da água consumida nas escolas da rede municipal de ensino;
5- Garantir Transporte Escolar adequado em todos os dias letivos e de atividades complementares,
com padrões de segurança e acessibilidade.
- Garantir segurança (presença de monitor) para acompanhar os alunos no transporte escolar;
- Garantir treinamento e acompanhamento aos profissionais envolvidos;
- Garantir que os ônibus, barcos e rabetas funcionem em condições adequadas;
- Garantir uma melhor remuneração aos rabeteiros que garantem o funcionamento do transporte
escolar do Município na zona rural ilhas.
6- Alimentação Escolar Adequada
- Garantir uma Alimentação Escolar em quantidade suficiente e de qualidade para os alunos;
- Garantir Alimentação Escolar regionalizada aos alunos garantindo a compra e atendimento de
produtos pela Agricultura Familiar;
- Fomentar a criação de cooperativas no município para o fornecimento dos produtos oriundos da
agricultura familiar visando a Alimentação escolar.
7- Assegurar a comunidade educativa de Abaetetuba todos os direitos conquistados
- Garantir a todos os profissionais da Educação de Abaetetuba que todos os direitos serão respeitados
e garantidos (Piso salarial, Hora atividade, PCCR, Qualificação, Gestão Democrática);
- Garantir o funcionamento adequado dos conselhos escolares como mecanismos de gestão e apoio a
gestão democrática da escola;
- Garantir a todo profissional da educação que se qualificar receba a gratificação correspondente;
- Garantir a criação do cargo de coordenação pedagógica como parte fundamental para o
fortalecimento da gestão escolar.

8 – Geraçã