LUCIANO JARA - PP - PREFEITO

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SUMÁRIO
1. Mensagem do Candidato .............................................................. 05
2. Identificação do Município .............................................................. 08
3. Introdução .............................................................. 09
4. Diretrizes da Nossa
Gestão
.............................................................. 10
5.

5.1
5.2
Eixo I – Políticas Sociais,
Igualdade e Inclusão
Saúde
Educação
..............................................................

..............................................................
..............................................................
12

14
19
5.3
5.4

5.5
5.6

5.7
5.8

5.9

5.10
6.0


Assistência Social
Politicas Sociais e
Cidadania
Segurança Pública
Cultura e Patrimônio
Histórico
Esporte e Lazer
Infraestrutura e Serviços
Públicos
Regularização Fundiária e
Habitação
Trânsito e Transporte
Eixo II – Desenvolvimento
Econômico Sustentável,
Trabalho e Renda
..............................................................
..............................................................

..............................................................
..............................................................

..............................................................
..............................................................

..............................................................

..............................................................
..............................................................


25
29

38
42

45
49

52

55
57





4
6.1
6.2


6.3
Turismo
Fomento e
Desenvolvimento
Econômico
Meio Ambiente e
Desenvolvimento Rural
..............................................................
..............................................................


..............................................................

60
62


66
7.


7.1
7.2
7.3
7.4
8.
9.
Eixo III – Gestão
Democrática, Participativa
e Eficiente
Administração
Finanças e Planejamento
Governo
Previdência Social
Considerações Finais
Referências
..............................................................


..............................................................
..............................................................
..............................................................
..............................................................
..............................................................
..............................................................





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1. MENSAGEM DO CANDIDATO
Eu, LUCIANO CAVALCANTE JARA, com muita vontade de trabalhar e
sempre querendo o melhor para nossa gente, me apresento a sociedade ladarense
como candidato à Prefeito do Município de Ladário, cidade que nasci, cresci e
escolhi ficar. Minha trajetória de vida tem sido marcada por um compromisso
constante com o serviço público e a justiça social.
Sou advogado, nascido em 05 de agosto de 1978, filho de D. Neusa
Cavalcante Jara e do Sr. Wilson Jara. Sou casado com Gabriella da Cunha Carneiro
e ao longo dos anos, tive a oportunidade de atuar em diversas áreas que me
proporcionaram uma visão abrangente das necessidades e desafios da nossa
cidade. Como advogado, pós-graduado em Processo Civil e Direito do Trabalho,
atualmente cursando pós graduação em Direito Público e Gestão Governamental,
tenho me dedicado a compreender e enfrentar os problemas que afetam a nossa
cidade.
Eu ofereço aos ladarenses a minha história de vida, a história da minha
família profundamente enraizada nessa terra e principalmente às minhas mãos
limpas. Estou preparado para essa missão através do conhecimento que adquiri ao
longo dos anos como advogado e gestor público e com apoio dos candidatos e
candidatas a vereadores e vereadoras da nossa coligação “JUNTOS PELO
FUTURO DE LADÁRIO”, composta pelos partidos PROGRASSISTAS, UNIÃO
BRASIL, PODEMOS, REPUBLICANOS, PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRATICA
E PARTIDO LIBERAL, vamos apresentar neste documento, nosso Plano de
Governo para a Administração Municipal compreendida durante o período de 2025-
2028.



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Este plano foi elaborado através de encontros e reuniões organizadas ao
longo do ano, com o objetivo de ouvir as demandas da comunidade ladarense. É
importante ressaltar que durante a campanha, ouvirei os anseios dos ladarenses e
considerarei reivindicações e sugestões sobre nossas políticas públicas e projetos.
Portanto, algumas alterações nas propostas e metas aqui apresentadas poderão
ocorrer, demonstrando que essa administração será diferente das demais, pois a
construção deste programa levará em consideração as demandas de toda a cidade,
sendo elaborado de forma participativa baseado nas sugestões dos munícipes para
podermos buscar soluções inovadoras e corajosas no presente e futuro.
A vice-prefeita é a Sra. Eva Marinalva Amaral Petzold, nascida em 27 de
dezembro de 1977, assistente social, casada com Emerson Valle Petzold e mãe de
03 (três) filhos. Atualmente exercer o cargo de vereadora, é filiada ao Partido
Liberal- PL e candidata a vice prefeita do Município de Ladário.
Apresentamos aqui nosso Plano de Governo, para que toda população
ladarense tenham a oportunidade de analisar nossas propostas, podendo assim,
acreditar que muito trabalharemos para que nossa amada cidade possa colher frutos
positivos e para que nossa população tenha uma vida melhor e cheia de esperança
no novo ciclo que se renovará em 2025.
Por fim, deixo meus agradecimentos aos inúmeros ladarenses que
acreditaram e colaboraram para a construção de maneira participativa e democrática
deste projeto de autoria popular e com esse intuito apresentamos o plano de
governo do Prefeito Luciano e da vice prefeita Eva de forma sucinta, clara e objetiva,
que irá atender as necessidades do município e proporcionar uma qualidade de vida
mais adequada aos munícipes, exercendo a cidadania plena, priorizando a gestão
voltada para a vida das pessoas, para que cada indivíduo possa exercer seus
direitos e deveres de forma democrática.



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Meu MUITO OBRIGADO!
Respeitosamente, LUCIANO CAVALCANTE JARA.


















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2. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
Fundada em 2 de setembro de 1778 pelo sertanista João Leme do Prado,
Ladário obteve sua emancipação político-administrativa durante o governo de
Fernando Corrêa da Costa em 1953, sendo oficialmente instalada em 17 de março
de 1954, com a posse de seu primeiro prefeito em 3 de outubro de 1954. Situado na
região oeste do Pantanal, no Estado de Mato Grosso do Sul, o município está a 348
km da capital, com uma área de 340,80 km², representando 0,09% da área total do
estado. De acordo com dados do IBGE/2021, Ladário possui uma população
estimada em 24.040 habitantes, localizada a apenas 6 km de Corumbá e a 12 km da
fronteira com a Bolívia.
Ladário está posicionada na margem esquerda do Rio Paraguai, possuindo
um terminal portuário multimodal que atende atividades comerciais e turísticas, com
acesso rodoviário e ferroviário. A economia do município é baseada na pecuária,
pesca, turismo e transporte de navegação. Em 2010, Ladário passou a participar,
juntamente com Corumbá, do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração
Mineral), sendo reconhecido como detentor de uma parte da mina de Urucum.
Uma das apostas econômicas é a Área de Proteção Ambiental (APA) Baía
Negra, com 5 mil hectares às margens do Rio Paraguai, representando um vasto
campo de oportunidades para o turismo ecológico, de pesca e de contemplação. A
região abriga pousadas, sítios de pequenos produtores e pescadores. A Prefeitura
tem um projeto de desenvolvimento sustentável para a APA Baía Negra, criada em
2010 em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.



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Outra aposta para alavancar o desenvolvimento econômico de Ladário é a
retomada das obras de modernização da orla turística, que irá fomentar a economia,
potencializando o pleno desenvolvimento do turismo em Ladário.
Ao longo de seus 246 anos de fundação, Ladário acumulou uma riqueza
simbólica e diversificada, composta por sua cultura, história e tradição. Essa riqueza,
que vai além dos recursos naturais e minerais, é hoje uma fonte de desenvolvimento
econômico através da economia da cultura, atraindo visitantes e promovendo a
identidade local.
3. INTRODUÇÃO
Neste plano de governo apresentamos as principais propostas do candidato a
Prefeito LUCIANO CAVALCANTE JARA e da Coligação: “JUNTOS PELO FUTURO
DE LADÁRIO”, compostas pelos partidos PROGRASSISTAS, UNIÃO BRASIL,
PODEMOS, REPUBLICANOS, PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRATICA, PARTIDO
SOCIAL DEMOCRATICO E PARTIDO LIBERAL, para a administração municipal entre
o período de 2025 - 2028.
O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto
desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente o pragmatismo e o
idealismo do candidato para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos ladarenses,
objetivando construir uma cidade mais aberta, transparente e participativa na tomada de
decisões nas políticas públicas que marcam o desenvolvimento econômico e social do
nosso município, apostando em parcerias entre a sociedade civil, conselheiros
municipais e servidores públicos da nossa cidade. Acreditando sempre no dialógo e na
união para garantir uma gestão democrática nos órgãos públicos municipais.



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Estamos apresentando propostas para uma gestão seriamente comprometida
“pelo” e “com” a população ladarense, com possibilidades de soluções para problemas
encontrados no Município de Ladário. Temos o compromisso de fazer com que se
tornem realidade todas as propostas aqui contidas, sendo estas, frutos de intensas
conversas e visitas na buscas detalhadas junto à população ladarense, em especial nas
áreas mais vulneráveis. Atendendo como princípio à transparência de todas nossas
ações durante a administração pública do município, sendo nosso foco principal a
inclusão social e a melhoria significativa da qualidade de vida para todos os moradores
da Pérola do Pantanal e, sobretudo realizando uma gestão clara à população,
respeitando sempre nossa realidade orçamentária.
No decorrer do mandato pretendemos realizar todos os objetivos, metas e
prazos aqui propostos em conjunto com os valores de transparência, trabalho,
responsabilidade, criatividade, realismo e acima de tudo planejamento. Esses serão os
princípios que caracterizarão nossa administração pública comprometida com os
anseios dos ladarenses.
Entendemos ser este apenas o inicio de um processo de diagnóstico, análise
e de proposições que serão desenvolvidas e aprimoradas continuadamente,
considerando a dinâmica das problemáticas que surgem no cotidiano de um
aglomerado urbano e das necessidades emergentes da população. Sua idealização
parte da orientação de pensar nas pessoas para traçar metas e lançar propostas de
resolução dos problemas, tendo como prioridade a qualidade de vida dos munícipes
que vivem e fazem a riqueza de Ladário.
4. DIRETRIZES DA NOSSA GESTÃO

 Proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento
social, com atenção à educação, à saúde, infraestrutura, valorização dos



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servidores públicos e da economia local, contemplando em todos os setores
ideias inovadoras que tem como eixo central a melhora da qualidade de vida do
povo ladarense;

 Atendimento aos princípios constitucionais da gestão pública: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de acordo com o art. 37 da
Constituição Brasileira;

 Responsabilidade e competência, otimizando recursos e promovendo politicas
integradas;

 Gestão Pública ágil, moderna, eficiente e eficaz;

 Incentivar a participação cidadã e a transparência na administração pública,
promovendo a inclusão dos ladarenses nas decisões e garantindo um governo
aberto e responsável;

 Investir na infraestrutura urbana, incluindo a melhoria das vias, transporte
público, acessibilidade e limpeza pública para promover o desenvolvimento
sustentável e a qualidade de vida dos habitantes;

 Fomentar o crescimento econômico através do incentivo ao empreendedorismo
local;
 Priorizar a saúde e a educação com investimentos em equipamentos,
tecnologias e capacitação profissional, assegurando serviços de qualidade e
ampliando o acesso para todos os cidadãos;




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 Valorizar a cultura local e promover o turismo como um vetor de
desenvolvimento, através da valorização das tradições e da criação de eventos
que atraiam visitantes e destaquem a riqueza cultural de Ladário.

5. EIXO I - POLÍTICAS SOCIAIS, IGUALDADE E INCLUSÃO
1. Tornar o Município Ladário uma cidade agradável de se viver, dos quais todos os
ladarenses se orgulhem de morar;
2. Aperfeiçoar os serviços públicos, com ênfase prioritária na área da saúde,
educação, infraestrutura em geral, assistência social, saneamento básico (água,
coleta e tratamento de esgoto e lixo), habitação, mobilidade (transporte), visando
o melhor atendimento às necessidades da população;
3. Promoção continuada da igualdade de direitos;
4. Desenvolvimento continuado da integração das políticas públicas favorecendo a
constituição de uma cultura democrática e inclusiva da população ladarense;
5. Aperfeiçoamento do atendimento qualificado e humanizado em todos os serviços
públicos;
6. Estimulação do processo de valorização e difusão da cultura municipal, como um
instrumento de ampliação da cidadania e do desenvolvimento.
7. Aperfeiçoamento das implantações de equipamentos diversos de esporte e lazer
para a população, como forma de promover a integração e inclusão social e a
sociabilidade das pessoas.
INTEGRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
 Incentivar o processo de escuta à população, às suas demandas e prioridades,
de forma a tornar a ação da Prefeitura democrática, participativa, transparente,
avaliada pela população e focada nas necessidades do povo ladarense;



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 Implantar o Programa “Ladário Sem Discriminação” com ações em todas as
Secretarias Municipais para a promoção da cidadania com foco na igualdade de
direitos, de gênero e no combate a qualquer forma de discriminação;
 Fortalecer a ação do Conselho Tutelar, ampliando sua atuação e autonomia para
cumprimento eficiente de suas funções junto à população em defesa das
crianças e adolescentes do município de Ladário;
 Implementar o Programa de Prevenção da Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes com apoio dos Conselhos e de toda a estrutura da gestão
municipal;
 Estimular o aumento da participação social das mulheres no estabelecimento de
políticas públicas adequadas às suas realidades e necessidades, através de
ações específicas e da realização de campanhas regulares de combate à
violência doméstica;
 Implantar Programa de Apoio às pessoas com deficiências, promovendo a
cidadania, a formação educacional, acessibilidade e reabilitação, a capacitação
profissional adequada e a inclusão no mercado de trabalho;
 Promover a interação dos Conselhos Municipais para estimular a participação
popular e o controle social, com objetivos definidos para que se constituam um
canal entre a Prefeitura e a sociedade civil;
 Intermediar junto a Energisa a reabertura do posto de atendimento ao cidadão
ladarense;
 Atuar fortemente para abertura de novas agências bancárias, assim como a
Caixa Econômica Federal, objetivando facilitar a rotina dos cidadãos;
 Pleitear junto ao Governo do Estado a ampliação de totens de monitoramento e
rede de banda larga grátis em todos os bairros da cidade, semelhantes aos já
instalados na Av. 14 de Março e Quadra do Bairro Alta Floresta;



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 Exigir da companhia de saneamento – Sanesul providencias adequadas e
melhoramento no sistema de distribuição de água, a fim de evitar problemas de
falta de águas nas moradias, escolas, creches e postos de sáude.
5.1. SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Saúde a contar de 2025, tem por finalidade apresentar
o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, sendo o instrumento norteador
das ações a serem realizadas neste período. O principal objetivo é a qualificação
permanente do Sistema Único de Saúde – SUS.
O Fundo Municipal de Saúde, CNPJ n° 15.363.895/0001-04, através da
Secretaria Municipal de Saúde, está localizada na Rua Comandante Souza Lobo nº
1197, possui 06 (seis) unidades de Saúde da Família, conta com 07 (sete) Equipes
de Saúde da Família, 01 (um) Núcleo de Controle de Zoonoses, 01 (uma) Policlínica
e 01 (um) Pronto Atendimento.

PROPOSTAS
 Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços,
garantindo atendimento preventivo de saúde a toda população;
 Ampliar as equipes de saúde bucal para todas as equipes que abrangem a
atenção básica do Município;
 Programa saúde bucal itinerante dotado de um veículo e estrutura própria;
 Ampliar as salas de vacinas para todas as equipes de saúde da família;
 Viabilizar recursos para construção de Unidades Básicas de Saúde, levando
em consideração 02 (duas) unidades locadas e 01 (uma) dividindo espaço
físico;



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 Desenvolver projetos de prevenção e promoção à saúde em todas as EFS‟s
na atenção básica;
 Garantir o Tratamento Fora do Domicílio dentro do Estado de Mato Grosso
do Sul através da manutenção da Programação Pactuada Integrada ou outra
que venha substituir através do Sistema Municipal de Regulação e normas
técnicas de regulação, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de acordo
com os aspectos legais disponíveis, garantindo hospedagem, transporte e
alimentação para pacientes em transito e acompanhantes, caso necessário;
 Implementar um processo contínuo e estruturado para assegurar a
manutenção da qualidade dos serviços de saúde;
 Adquirir, equipar e dar manutenção aos equipamentos, bem como atender no
transporte sanitário os usuários do Sistema Único de Saúde do município;
 Ampliar a frota de veículos da Secretaria de Saúde garantindo um veículo
para cada ESF para realização de visitas domiciliares;
 Criar o PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso), o programa
atenderá em domicílio, prioritariamente, pessoas acima de 60 anos e possui
como foco de atuação a desospitalização, a promoção, a prevenção e a
reabilitação da saúde;
 Implantar o Programa “Melhor em Casa” para atendimento da população do
Município com equipes multiprofissionais;
 Garantir e ampliar a oferta e realização dos procedimentos de Média
Complexidade no Município de Ladário ou na região (Laboratório, USG,
Consultas especializadas, RX e demais exames de diagnóstico);
 Adquirir equipamentos que permitam a realização de exames no Município
(RX, USG, ECG, mamógrafo);
 Ampliar o horário de funcionamento do Pronto Atendimento para 24 horas
ininterruptas;



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 Adquirir um veículo exclusivo para vigilância sanitária;
 Ampliar o modelo de assistência farmacêutica e de insumos nas EFS‟s;
 Implantar o programa “Farmácia em Minha Casa” voltado para atendimento
domiciliar;
 Contribuir à adequada formação, alocação, qualificaç