JULIANA MEIRINHO - PSB - PREFEITO

O planejamento estratégico para a administração do município de
Icaraíma (PR), organizado em metas para os quatro anos de governo, contém
prioridades distribuídas entre projetos, ações estratégicas e indicadores para
cada secretaria e departamentos da gestão municipal. Através deste Plano de
Governo, apresento propostas de gestão e pactuação que contribuirão para um
bom desenvolvimento de nossa cidade, assim como da nossa gente, pautadas
em responsabilidade, honestidade, respeito ao contribuinte, qualidade de
ensino, geração de empregos, promoção de saúde, segurança, mobilidade e
inovação.
O Plano de Governo tem como objetivo estabelecer metas e ações como
compromisso do setor público, englobando ações de todas as secretarias e
departamentos visando o bem-estar de todo cidadão Icaraimense.

Princípios norteadores

– Responsabilidade em administrar o que é de todos;
– Honestidade e respeito ao contribuinte;
– Qualidade de ensino;
– Geração de empregos e renda para nossa gente;
– Promoção de saúde, segurança, mobilidade e inovação.

2. Ações de Governo

2.1 Agricultura e Pecuária

O Agronegócio e a Agricultura Familiar são os grandes responsáveis
para a geração de divisas e o fornecimento de insumos para as indústrias de
transformação do nosso Estado.
Nosso objetivo é estimular toda a cadeia produtiva do agronegócio em
nosso município, desenvolvendo programas técnicos que promovam inovação,
renda e sustentabilidade.

Propostas

– Desenvolvimento das feiras livres e Feira do Produtor buscando o
aperfeiçoamento dos segmentos atuantes nas feiras: melhoria no atendimento
ao consumidor; layout dos
pontos de vendas; gestão da associação dos feirantes para melhor
administração das feiras; profissionalização dos seus respectivos segmentos
produtivos.

– Incentivo à expansão da pecuária leiteira do município: implantação de
técnicas de produção junto ao produtor, com treinamentos e capacitações; foco
em resultado, gerando aumento de renda e fixação do produtor e sua família no
campo.
– Desenvolvimento de uma pecuária de corte moderna e rentável: o objetivo é
gerar uma mudança na forma de enxergar e conduzir a pecuária de corte,
implantando uma mentalidade de inovação e tecnologia no campo para
proporcionar aumento da produtividade, redução de erros e falhas e maior
lucratividade.

– Plano de desenvolvimento da ovinocultura de corte no município:
estruturação de toda a cadeia produtiva do setor, capacitando produtores e
ajustando os gargalos no processo
produtivo.

– Incentivo ao sistema de integração lavoura-pecuária no município. O sistema
consiste na diversificação da produção: através da rotação de culturas (lavoura
e pastagem), o sistema melhora a estrutura e a fertilidade do solo da região e
ainda proporciona a reforma de pastagens na mesma área de cultivo, obtendo
uma perfeita combinação entre a lavoura e a pecuária.

– Desenvolvimento, estruturação e gestão de cooperativas locais (leite,
hortifruti, ovinos), fortalecendo a cultura cooperativista e o benefício coletivo. O
objetivo é estruturar a cadeia produtiva e gerir esses grupos em seus
respectivos segmentos.

– Fomentar o desenvolvimento de agroindústrias ligadas a produtos artesanais
de origem animal. O objetivo é regulamentar os processos produtivos,
possibilitando
oportunidade de acesso formal a novos mercados consumidores.

– Adesão do município ao SUSAF/PR. O objetivo é a integração de forma
sistêmica, horizontal e descentralizada, dos serviços de inspeção municipal.
Para os estabelecimentos, a principal vantagem será a ampliação da área de
comercialização de seus produtos, uma vez que, mesmo estando registrado no
Serviço de Inspeção Municipal, ele poderá comercializar em todo território
estadual. Para o município, a principal vantagem é a geração de empregos e
renda, uma vez que os estabelecimentos, com uma perspectiva de venda
maior, tendem a aumentar a produção e consequentemente necessitarão de
mais mão de obra. Com o cadastro no SUSAF/PR, o município também
incentivará o empreendedorismo, com a abertura de novas empresas e
negócios.

– Desenvolvimento de setor de compostagem do município. O objetivo é
realizar parcerias com empresas locais que produzam resíduos orgânicos.
Todo esse material será destinado à produção de composto orgânico em
escala industrial. Esse produto poderá ser destinado aos agricultores familiares
do município, produzindo alimentos mais saudáveis e sustentáveis com custo
reduzido, retroalimentando toda a cadeia produtiva do setor.

– Implantação da política de agricultura urbana, desenvolvendo hortas
comunitárias dentro da cidade para produção de alimentos em sistemas
agroecológicos. Dessa forma, famílias em situação de vulnerabilidade social
terão a oportunidade de produzir parte do seu próprio alimento e também de
empreender como negócio, gerando renda aos envolvidos.

– Nossa região é privilegiada com clima favorável à produção de frutas
tropicais. Pensando nisso será criado um plano de expansão da fruticultura,
explorando culturas adaptadas e rentáveis à nossa região. O objetivo é um
alinhamento técnico-produtivo junto aos produtores, conduzindo-os aos mais
diversos canais de comercialização.

– Instituir, através de lei municipal, o Programa de Combate ao Desperdício de
Alimentos que tem como objetivo arrecadar frutas, legumes e verduras que
seriam descartadas, mas que estejam em boas condições para o consumo, e
doar para famílias em situação de insegurança alimentar e instituições que
atendam pessoas em situação de insegurança alimentar; e articular com os
supermercados e indústrias alimentícias do
município para que mais estabelecimentos sejam parceiros no combate ao
desperdício de alimentos.

– Promover o combate à fome com uma alimentação saudável, a economia na
coleta de resíduos e a sustentabilidade ambiental.
– Os comerciantes que fizerem parte do programa poderão receber o selo de
participação, destacando que o comércio é socialmente responsável.

– Ampliar o trabalho com produtos minimamente industrializados, processando-
os no futuro Banco de Alimentos, e inaugurando um entreposto de apoio para
captação e triagem dos alimentos.

– Estabelecer um programa de avaliação e orientação nutricional de Alimentos
para contribuir com a promoção e a manutenção da saúde de gestantes,
crianças e adolescentes matriculados em instituições cadastradas junto ao
futuro Banco de Alimentos.

2.2 Assistência Social

A Política da Assistência Social foi definida pela Constituição Federal de
1988 como política pública de direitos e não contributiva. Constitui-se em
Política de Proteção Social articulada a outras políticas sociais destinadas à
promoção e garantia da cidadania, configurando um sistema de proteção social
visando permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços
socioassistenciais, respeitando as diferenças e
garantindo a todos que dela necessitar.
A consolidação do Sistema Único da Assistência Social organiza o
serviço no município como um modelo de gestão descentralizada e
participativa, que articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo.

Propostas

– Fortalecer programas voltados a pessoa idosa;

– Implementar as ações de transferência de renda em nível municipal, estadual
e federal;

– Fortalecimentos dos Conselhos Municipais como espaços de
democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada;
– Implantar a Vigilância Socioassistencial visando implementar as ações da
política de assistência social;

– Ampliar as parcerias com entidades não governamentais possibilitando o
aumento no número de atendimento com vistas a garantir a prevenção de
crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social;

– Ampliar as ações e as metas possibilitando aos jovens frequentar o espaço
no período noturno e aos finais de semana;

– Implantar ações voltadas à pessoa idosa e pessoas com deficiência que não
possuem famílias;

– Ampliar o horário de atendimento dos serviços, oportunizando atendimento
no horário de almoço;

– Implementar ações nos distritos, proporcionando ao usuário ter acesso aos
serviços da assistência social;

– Capacitar os profissionais da assistência social de forma continuada;

– Realizar concurso público para reposição e ampliação dos serviços ofertados;

– Fortalecer a intersetorialidade com as demais políticas públicas;

– Ampliar a parceria com o Ministério Público do Trabalho com vistas a atender
principalmente jovens e pessoas com deficiência no mercado de trabalho;

– Ampliar o atendimento às pessoas com deficiência nos serviços e programas,
de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas;

– Prover, por meio dos serviços, programas e projetos, a efetivação da
convivência comunitária, a inserção social e familiar e a construção de novos
projetos de vida, a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de
direitos;

– Promover a autonomia de jovens e famílias a partir da mobilização e
encaminhamento para cursos e ações de qualificação profissional;

– Implantar equipe para abordagem social no atendimento de crianças e
adolescentes em situação de risco pessoal e social em espaço público.

PROPOSTA PARA OUTRAS SECRETARIAS QUE REFLETEM
DIRETAMENTE NAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Ampliação de consultas para geriatria, inclusive ofertando esse atendimento
no Serviço de Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa.

2.3 Cultura

– Criar o Festival de Teatro e dança de Icaraíma;

– Criar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, para viabilizar mais recursos
para a área cultural, mediante editais específicos;
– Elaborar plano museológico e implantar no município de Icaraíma;

– Aumentar o apoio aos artistas locais, para realização de exposições, oficinas
de arte e exposições itinerantes nos distritos;

– Desenvolver ações culturais e de qualificação para crianças, jovens, adultos
e terceira idade e parceria com secretarias municipais e entidade, assim como
implantar oficinas de leitura, escrita e contação de histórias.
– Criar a agenda cultural anual, visando estruturar e prosseguir no apoio para
melhoria dos eventos constantes na Agenda Cultural de Icaraíma;
– Criar o Festival sertanejo no município;
– Resgatar as festas populares, assim como potencializar parcerias com
eventos religiosos em geral;
– Criar e desenvolver, em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer, um
programa de férias para realização de oficinas e ações culturais, valorizando os
espaços públicos do município e viabilizando um centro de criatividade;
– Criar um programa de integração dos servidores municipais, valorizando seus
talentos através da música, do canto, da dança, do teatro, da poesia e outras
manifestações artísticas;
– Criar a Feira de Cultura e Artesanato, onde uma vez na semana acontecerá
feira voltada à comercialização e valorização dos artesãos de Icaraíma;
– Criar o Clube na Leitura para crianças, jovens, adultos e terceira idade, de
forma setorizada, com intuito de incentivar a leitura e a utilização da Biblioteca
Municipal;
– Desenvolvimento de ações culturais nos bairros, descentralizando ações de
arte e cultura.
2.4 Educação

O Plano de Governo para Educação terá como base as leis que regem a
Educação, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDBEN), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), o
Plano Nacional e o
Plano Municipal de Educação (PNE/PME) e a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC).
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu Artigo 30:
Art. 30. Compete aos Municípios (...)
VI – Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
Os princípios que devem reger o sistema educacional estão previstos na
íntegra nos Artigos 205 e 206.

É IMPORTANTE ESCLARECER O QUE COMPREENDE
A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL

A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual
e social, e será
oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos
de idade e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de
idade. Suas diretrizes
norteadoras, os currículos e os conteúdos mínimos são definidos
conjuntamente por União, Estado e Município.

O ensino fundamental obrigatório tem duração de 9 (nove) anos, gratuito na
escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a
formação básica do cidadão. É dever dos municípios matricular todos os alunos
em fase de Ensino Fundamental em escolas, preferencialmente próximas às
residências dos alunos. Os alunos do ensino fundamental necessitam dispor,
gratuitamente, de material didático,
transporte escolar, alimentação e assistência à saúde.

As vagas na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental
deverão ser ofertadas, preferencialmente, próximo da residência da criança a
partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Ainda é de competência do município ofertar:

 Educação Especial desde a educação infantil para aqueles que dela
necessitem;

 Educação para jovens e adultos que não estejam suficientemente
escolarizados, em conjunto com Estado e União;

 Programas de capacitação para todos os profissionais da educação em
exercício;

 Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem
como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Prover uma educação de qualidade é hoje um desafio a todos os entes
de governo, em suas devidas esferas de atuação. Há alguns pontos de atenção
nesse importante
desafio.
Os pontos que se mostram como mais representativos destes desafios
são:

Financiamento da educação: a qualidade na educação está totalmente ligada
a fatores intra e extraescolares, refere-se ao bom uso dos recursos, da
organização da gestão escolar, da formação e valorização dos profissionais do
magistério. Com a aprovação do novo FUNDEB a educação terá mais recursos
para investir em todas as áreas, porém o resultado só virá com uma boa gestão
dos mesmos. Para tanto a administração pretende continuar investindo na
educação de forma integral, priorizando a formação humana, pedagógica e
metodológica, bem como nas estruturas físicas das unidades escolares e
seu entorno.

Transporte escolar: é fundamental para suprir, por vezes, a impossibilidade
de ofertar as vagas próximas à residência dos alunos. Esse desafio é maior
ainda nas áreas rurais, algumas comunidades não têm alunos suficientes que
justifiquem a abertura de uma escola para atender exclusivamente às suas
crianças.

Alimentação escolar: o desafio da alimentação é provê-la com qualidade,
sendo fresca e nutritiva. O repasse federal para a alimentação escolar é feito
em valor determinado por aluno e por dia, e este recurso deverá ser bem
gerenciado.

Qualidade do ensino: não basta garantir que nenhuma criança fique fora da
escola, é crucial oferecer um ensino de qualidade. Saviani (2000, p.19) entende
que “a escola diz
respeito ao conhecimento elaborado e não ao conhecimento espontâneo; ao
saber sistematizado e não ao saber fragmentado; à cultura erudita e não à
cultura popular.

A escola tem o papel de possibilitar o acesso das novas gerações ao
mundo do saber sistematizado, do saber metódico, científico. Ela necessita
organizar processos, descobrir formas adequadas a essa finalidade (SAVIANI,
2000, p.89).

O município deve se preocupar, além de medir a qualidade do ensino,
observar onde estão as necessidades de melhoria permanente. Um ensino de
qualidade depende de professores bem capacitados, envolvimento da família
na educação, material didático atualizado, supervisão dos alunos e
professores, metodologias de ensino bem estruturadas.

A Base Nacional Comum Curricular - BNCC ressalta que a sociedade
contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo às questões centrais do
processo educativo: o que aprender; para que aprender; como ensinar; como
promover redes de aprendizagem colaborativa; como avaliar o aprendizado,
assim como quer um aluno integral dentro do novo cenário mundial que busque
reconhecer-se em seu contexto histórico e cultural; comunicar-se; ser criativo;
analítico-crítico; participativo; aberto ao novo; colaborativo; resiliente; produtivo
e responsável.

Em busca de respostas para tantas expectativas é que apresentamos as
propostas desse Plano de Governo. As propostas que seguem foram baseadas
nas demandas apresentadas pelas escolas municipais de Icaraíma e no
compromisso de implementar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que
traz como desafio a aproximação com o aluno “digital” que tem professores e
sistemas de ensino “analógicos”, bem como no cumprimento das metas e
estratégias do Plano Nacional e Plano Municipal de Educação (PNE/PME).

Propostas

– Promover concurso público para a contratação de docentes e secretário
escolar conforme necessidade;

– Implantar Iniciativas/ Programas/ Projetos de promoção do avanço da
aprendizagem dos alunos do 1º ao 5º ano, em contra turno, de forma
presencial e híbrida;

– Intensificar ações para aumentar a oferta de vagas em escola em tempo
integral, beneficiando alunos e consequentemente proporcionando aumento
dos recursos do Fundeb;

– Ampliação de vagas para a faixa etária de 0 a 3 anos;

– Promover formação continuada de excelência para docentes, por
componente curricular, etapa e modalidade de ensino, de forma presencial e
híbrida;

– Promover formação continuada de excelência para gestores, equipe técnica-
administrativa e equipe de apoio;

– Implantar um Núcleo de Tecnologia Educacional para fomento da Cultura
Digital nas unidades educacionais;

– Implantar projetos de dança, música, teatro e robótica, em contraturno, nas
unidades educacionais de forma presencial e híbrida;

– Adquirir recursos tecnológicos para a utilização dos alunos e professores;

– Elaborar Livro Didático da História de Icaraíma;

– Criar um Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado para
atendimento aos estudantes com deficiência, transtorno global do
desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação em contraturno;

– Montar Sala de Estimulação Essencial no Centro Municipal de Atendimento
Educacional Especializado para atendimento dos estudantes com
necessidades especiais de 0 a 5 anos;

– Contratar equipe multiprofissional com pedagogo, psicólogo, fonoaudiólogo,
terapeuta educacional, psicopedagogo e assistente social;

– Manter a manutenção permanente dos espaços educacionais, com equipe
técnica e material para adequada manutenção predial das unidades
educacionais do município, a
fim de garantir infraestrutura de qualidade;

– Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos e equipamentos adequados para
a faixa etária dos estudantes;

– Implantar bibliotecas escolares;

– Otimizar o registro de presença e certificação das formações ofertadas pela
Secretaria Municipal de Educação através da utilização de novas tecnologias;

– Ofertar transporte escolar de qualidade, em consonâ