SIMONE TEBET - PSB - SENADOR

mais de 4
milhões de pessoas em situação de desalento. A inflação
persistentemente acima de 10% ao ano reduz ainda mais
a renda das famílias. A insegurança alimentar explode: 33
milhões de brasileiros passam fome. A economia brasileira
anda de lado, com avanço irrisório do PIB. Para completar,
nunca se viu tamanha destruição do nosso meio ambiente,
dos nossos recursos naturais, nossos biomas e do nosso
ecossistema.
O país precisa de uma verdadeira reconstrução, ampla e
abrangente. Que vai muito além da economia, mas começa
por ela, porque só a retomada do crescimento é capaz
de nos permitir acabar com a fome e a miséria, reduzir as
desigualdades, voltar a criar empregos e gerar renda no
volume e na qualidade que nossa população necessita.
As mudanças estruturais que nos permitirão sair da
armadilha do baixo crescimento exigem que as fundações
de nossa democracia estejam sólidas e o tecido social,
recuperado. O esforço deve ser conjunto: todos os poderes e
todos os níveis de governo trabalhando em união e harmonia
para a superação da crise institucional, econômica, social
e moral. Iniciativa privada e sociedade civil ajudando a
impulsionar o investimento e a promover a cidadania.
6_ Princípios, Diretrizes e Compromissos
Queremos uma sociedade justa, inclusiva e plural, onde haja
igualdade de oportunidades para todos.
O país precisa mudar de verdade. É preciso fazer diferente, é
possível fazer diferente. E nós faremos, com amor e coragem.
O passo inicial é voltarmos a ter um governo estável. Um
governo que expresse agenda clara, com rumo, com começo,
meio e fim. Que promova a segurança jurídica, institucional e
regulatória capaz de reavivar a confiança e de dar previsibilidade.
Que atue com responsabilidade e estabilidade para reduzir
desigualdades e produzir desenvolvimento, novas oportunidades,
bem-estar e qualidade de vida.
Uma gestão que promova a união e pratique o ‘presidencialismo
de conciliação’. Um governo transparente, voltado à eficiência
de suas políticas, e reformista, que coloque o Estado realmente
a serviço de quem mais precisa e abra espaços para o
investimento privado acontecer. Um governo parceiro, com foco
máximo no social e que tem a responsabilidade ambiental no
centro de todas as suas políticas.
Nossas diretrizes estão sustentadas em quatro eixos:
combate às desigualdades sociais; compromisso com a
economia verde; construção de um governo parceiro da
iniciativa privada; transparência, inclusão e combate a todas
as formas de preconceito e discriminação. No centro e na
interseção de todos eles encontra-se o cidadão do presente e
do futuro: a criança.
Um país que cuida de suas crianças está indicando claramente
o que quer para o futuro. Pessoas com conhecimentos sólidos
e abrangentes e habilidades socioemocionais desenvolvidas.
Jovens interessados e com boa inserção no mercado de
trabalho. Homens e mulheres produtivos, com famílias vivendo
bem e com conforto. Idosos com uma existência digna.
Cada um desses eixos terá metas claras, na agenda pública de
governo e no Orçamento Geral da União, determinadas a partir
de políticas públicas baseadas em evidências e na ciência, com
Simone Presidente_7
transparência de gastos e responsabilidade no trato do dinheiro
público. Porque não existe justiça social sem responsabilidade fiscal.
O documento que ora apresentamos à sociedade brasileira
contém princípios, diretrizes e compromissos que orientam
o programa de governo de Simone Tebet à Presidência da
República.
É ponto de partida, construído a partir do diálogo, da interação
e da colaboração de centenas de especialistas, técnicos
e representantes do meio acadêmico e da sociedade civil,
parlamentares, líderes políticos e empresariais, voluntários e,
sobretudo, cidadãos que querem mudar de verdade o nosso país.
É fruto, também, das conversas, dos debates e das interações
que tivemos ao longo dos últimos meses, em todos os cantos
do país, durante as “Caminhadas da Esperança”, eventos da
nossa pré-campanha voltados a aprofundar diagnósticos sobre a
realidade nacional e a ampliar o nosso diálogo com a população.
Elaborado em parceria entre Cidadania, MDB, Podemos e
PSDB, partidos que compõem a coligação Brasil Para Todos,
esse documento representa convergências e a construção de
melhores soluções, sempre tendo como premissa o respeito à
democracia, às instituições e ao Estado de Direito. Apresenta
respostas e aponta caminhos. Acima de tudo, traduz esperança,
renovação e efetivo debate de ideias em torno do que é
importante para a nossa população e o que é, de fato, necessário
para superarmos os problemas reais do país.
Este é um documento aberto, em construção, que será discutido
com o Brasil, com as brasileiras e os brasileiros nas próximas
semanas até as eleições gerais de outubro, a fim de que
comecemos a escrever uma nova história para o nosso país e a
transformar, para muito melhor, a vida do nosso povo.
Simone Tebet
Candidata a presidente da República
pela coligação Brasil Para Todos
8_ Princípios, Diretrizes e Compromissos
P R I N C Í P I O S , D I R E T R I Z E S E C O M P R O M I S S O S
Simone Presidente_9
O país convive hoje com uma calamidade intolerável: a fome
e a insegurança alimentar que afetam mais de 125 milhões de
brasileiros. É indigno, é inaceitável. Nossa primeira missão na
Presidência da República será eliminar a fome e a miséria no país,
reduzir as desigualdades e diminuir a pobreza. Tornar o Brasil um
país mais justo e menos desigual. Temos pressa.
O Brasil tem o maior programa de transferência de renda do mundo,
uma construção de Estado, um direito das pessoas, que vem desde
o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Não pode ser
usado como moeda de troca eleitoral.
Nosso compromisso para os próximos quatro anos é com um
programa de transferência de renda permanente, focado nas
famílias que mais precisam, com cuidados que induzam melhoria
das condições de vida, como frequência na escola, saúde preventiva
e vacinação em dia. Um programa que incentive o emprego e
mantenha os jovens nas salas de aula. O foco da nossa política
social é a integração dos beneficiários ao mercado de trabalho.
E I X O 1
Justiça social,
cidadania e combate
a desigualdades
10_ Princípios, Diretrizes e Compromissos
Nosso programa também coloca, pela primeira vez na história, a
educação no topo das prioridades nacionais, liderada e coordenada
pela União, com um MEC que se dedique de fato a fazer nossas
crianças e adolescentes aprender, recuperando o tempo perdido
na pandemia. Temos convicção de que dá para fazer diferente e
transformar o futuro dos nossos estudantes num prazo curto, baseado
em educação de tempo integral, no novo ensino médio e numa nova
base curricular que eduque para a cidadania e, sobretudo, aproxime o
ensino médio, profissionalizante e técnico do mercado de trabalho, com
professores valorizados e infraestrutura adequada.
A cultura voltará a ser tratada com o status, a atenção e a importância
que merece, com a recriação de um ministério específico, para
articular políticas com estados e municípios como estratégia de
desenvolvimento, cidadania e fortalecimento da economia criativa.
A pandemia também deixou um legado de desafios na saúde. O
primeiro deles é reduzir a fila de espera por consultas, exames e
cirurgias. Reestabelecer de forma gradual a participação da União no
financiamento do SUS e investir em prevenção e atenção primária, com
auxílio da tecnologia e fortalecimento da Estratégia Saúde da Família.
Cuidar da saúde para não ter que tratar só da doença.
A dignidade das nossas famílias só vai ser recuperada se elas tiverem
oportunidade de emprego e de geração de renda. Para isso, o país
precisa voltar a crescer. Vamos enfrentar e reduzir o desemprego,
buscar avanços que promovam maior formalização e melhor
remuneração para os trabalhadores.
A real porta de entrada para a cidadania é a moradia, com tudo o que
representa de bem-estar e melhoria de vida, com boas condições
de habitação e saneamento. Por isso, vamos retomar programas de
construção de moradias subsidiadas, voltadas a famílias de baixa renda
e mais vulneráveis, sobretudo as lideradas por mulheres.
• Promover maior justiça social e uma sociedade equânime, inclusiva
e plural;
• Erradicar a fome e a miséria e diminuir a insegurança alimentar;
• Diminuir a pobreza, com metas de redução conforme o projeto de
Lei de Responsabilidade Social, e as desigualdades sociais;
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• Implantar programa permanente de transferência de renda,
com foco e apoio maior às famílias mais vulneráveis, promoção
das condições de saúde, educação e assistência social dos
beneficiários, estímulo ao acesso ao mercado de trabalho e a
oportunidades de emprego e renda;
• Instituir benefício de renda mínima para eliminar a pobreza extrema,
levando em conta a composição familiar e a insuficiência de renda;
• Fortalecer o Cadastro Único para melhorar a focalização dos
programas sociais;
• Recuperar a liderança e o protagonismo do MEC na coordenação
das políticas de educação, conduzindo o novo Plano Nacional de
Educação, a ser renovado em 2024;
• Erradicar o analfabetismo;
• Priorizar a recomposição da aprendizagem dos alunos decorrente
da pandemia, o combate à evasão escolar, a capacitação e
valorização dos profissionais da educação e a implementação da
BNCC (Base Nacional Comum Curricular);
• Priorizar a primeira infância, com a criação da Secretaria Especial
da Criança e Adolescência, vinculada diretamente à Presidência
da República, com uma Política Nacional Integrada para a Primeira
Infância, implementar de forma integral o Marco Legal da Primeira
Infância e apoiar municípios na ampliação da oferta de vagas
em creches (até 3 anos de idade) e pré-escola (4 a 5 anos) e na
melhoria da qualidade dos serviços prestados;
• Fazer a integração da educação infantil com o ensino fundamental,
para melhor transição entres essas etapas, valorizar os educadores
infantis e contribuir para melhorar os indicadores nacionais de
aprendizagem;
• Garantir que todos os alunos sejam plenamente alfabetizados até o
segundo ano do ensino fundamental, em cumprimento à BNCC e às
metas do atual Plano Nacional de Educação;
• Implantar as mudanças previstas na reforma do ensino médio, com
a liderança do MEC na coordenação da implementação em todos
os estados, com destaque para a ampliação do ensino técnico
e profissionalizante, conectado com demandas do mercado de
trabalho, para maior inserção produtiva dos jovens;
12_ Princípios, Diretrizes e Compromissos
Simone Presidente_13
• Criar a “Poupança Mais Educação”, para incentivar os jovens de
baixa renda a concluir o ensino médio;
• Reforçar o ensino superior público no Brasil, incrementando a
atividade de pesquisa realizada nas universidades públicas;
• Ampliar o acesso às instituições de ensino superior públicas por
meio de fontes alternativas de financiamento;
• Revisar as diretrizes curriculares em cursos de nível superior e
profissional para a inclusão de disciplinas sobre acessibilidade,
direitos das pessoas com deficiência e doenças raras;
• Fomentar a ampliação da educação em tempo integral, em todas as
etapas de ensino;
• Regulamentar e implementar o Sistema Nacional de Educação,
incentivando a colaboração entre os entes federativos na
implementação de políticas educacionais inclusivas e a integração
entre a escola e a comunidade;
• Garantir financiamento distributivo e indutor de qualidade,
implementar mecanismos aprovados no Novo Fundeb e aprimorar
as transferências do Salário-Educação;
• Melhorar as condições e a infraestrutura das escolas e salas
de aula, com ênfase na promoção da acessibilidade e da total
conectividade digital de todas as unidades, urbanas e rurais, com
banda larga de alta velocidade e qualidade;
• Incentivar a formação, a atualização e a valorização dos
professores, a partir da reformulação do currículo de formação
inicial, sobretudo para garantia do aprofundamento prático nas
áreas de interesse, e introduzir certificação de professores,
estimulando o desenvolvimento profissional e de carreira;
• Apoiar a saúde mental de estudantes e profissionais da educação,
com destaque para impactos decorrentes da pandemia;
• Recuperar a credibilidade do Ministério da Saúde, resgatando
seu papel de articulador das políticas de saúde, coordenando o
comprometimento de metas e objetivos entre União, estados e
municípios;
• Elevar gradualmente a participação da União no financiamento
do SUS, com maior integração entre governo federal, estados e
municípios;
14_ Princípios, Diretrizes e Compromissos
• Regionalizar os serviços do SUS de forma que eles sejam
prestados por todo território nacional de forma mais equânime
possível; 
• Reduzir as filas de espera por consultas, exames e cirurgias,
agravadas pela pandemia, e ampliar acesso a medicamentos,
fórmulas nutricionais, órteses, próteses e meios auxiliares de
locomoção;
• Ampliar as ações de prevenção, atenção primária e promoção da
saúde, com maior coordenação de cuidados;
• Expandir e fortalecer a Estratégia Saúde da Família;
• Promover atendimento e reabilitação a pacientes acometidos
por sequelas da covid-19, com especial atenção à saúde mental;
• Expandir a telemedicina e a telessaúde para ampliar o
acesso e a resolutividade, com implantação de prontuário
eletrônico integrado para redes pública e privada, facilitando
o acompanhamento da saúde do paciente, o agendamento e
a marcação de consultas e exames, com respeito estrito às
normas de proteção de dados pessoais e de segurança da
informação;
• Apoiar Santas Casas e hospitais filantrópicos, com revisão da
tabela de remuneração dos procedimentos prestados ao SUS;
• Retomar as campanhas de incentivo à vacinação, ampliando a
cobertura, e fortalecer o Programa Nacional de Imunizações;
• Fortalecer o complexo nacional industrial e de produção de
saúde com pesquisa e desenvolvimento;
• Fortalecer a rede de cuidados voltados a gestantes e puérperas,
a fim de reduzir a mortalidade infantil e garantir às mulheres o
direito ao planejamento familiar;
• Fomentar a incorporação e o acesso de tecnologias de ponta no
SUS e o aprimoramento da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no SUS (Conitec), com vista a garantir eficiência,
transparência e participação democrática em seus processos;
• Fortalecer a atuação dos conselhos municipais, estaduais e
nacional de Saúde, para a formulação e o monitoramento das
políticas públicas;
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16_ Princípios, Diretrizes e Compromissos
• Promover a assistência a dependentes de álcool e outras
drogas, fortalecer a capacitação e os serviços de assistência
primária, secundária e das unidades terapêuticas e de
reabilitação nos hospitais da rede SUS;
• Reduzir o desemprego, o subemprego e o desalento,
incentivar a geração de emprego e renda, com maior
formalização e melhor remuneração para os trabalhadores;
• Preservar o poder de compra do salário mínimo, com
reajustes anuais baseados pelo menos na inflação;
• Promover políticas de qualificação e requalificação
profissional, orientadas por demandas de mercado e com
envolvimento do setor privado, para elevar a empregabilidade;
• Aprimorar o Sistema Nacional de Emprego (Sine) com uso
intensivo de digitalização e parcerias com o setor privado;
• Reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um
salário mínimo para todos os trabalhadores, como forma de
estimular a formalização;
• Criar seguro de renda para os trabalhadores informais
e formais de baixa renda em situações de queda súbita
de rendimento, sob a forma de poupança (“Poupança
Seguro Família”), conforme proposto no projeto de Lei de
Responsabilidade Social;
• Ampliar o microcrédito produtivo e unificar programas com
foco em inclusão produtiva, com atenção especial a mulheres
empreendedoras, pessoas com deficiência e regiões de
menor renda;
• Reduzir o déficit habitacional do país, adotando instrumentos
como locação social, compra de unidades prontas para morar
e aproveitamento de imóveis ociosos nos grandes centros;
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• Retomar programas de construção de moradias subsidiadas,
voltadas a famílias de baixa renda e mais vulneráveis
(atual “faixa 1” dos programas de habitação), sobretudo as
lideradas por mulheres, e promover o crédito habitacional
para famílias de renda média, com incentivo a moradias com
desenho universal e/ou acessibilidade;
• Promover a regularização fundiária, com certificação e
documentação dos imóveis, sobretudo em áreas urbanas;
• Criar condições para acelerar o cumprimento de metas de
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos
previstas no Marco Legal do Saneamento;
• Coordenar, junto com estados e municípios, a resolução de
gargalos de implementação da Política Nacional de Resíduos
Sólidos;
• Recriar o Ministério da Cultura, recuperando o status, a
atenção e a importância que a área merece;
• Fortalecer leis de incentivo à cultura, como a lei Rouanet, a
lei Aldir Blanc e a lei do Audiovisual, com fontes estáveis de
financiamento e fomento, critérios objetivos e impessoais
que contemplem ampla gama de atividades, artistas de todos
os portes e de todas as regiões do país;
• Expandir o número de espaços públicos equivalentes a
bibliotecas dotados de conectividade, com foco na inclusão
digital e na capacidade de atrair grupos de todas idades e
faixas de renda;
• Desenhar programas de inclusão digital ao redor de
bibliotecas e escolas, centrados na solução de problemas
das pessoas, famílias, grupos e comunidades, e no acesso a
serviços públicos;
• Assegurar que as pessoas com deficiência possam ter
acesso a bens culturais em formatos acessíveis;
18_ Princípios, Diretrizes e Compromissos
• Promover a igualdade de oportunidades de pessoas com
deficiência às demais pessoas, a que sua identidade cultural
e linguística específica seja reconhecida e apoiada, incluindo
as línguas de sinais e a cultura surda;
• Incentivar que crianças com deficiência possam, em
igualdade de condições com as demais crianças, participar
de atividades recreativas, esportivas e de lazer, sobretudo no
sistema escolar;
• Apoiar e promover o turismo, em coordenação com o
Ministério da Cultura, visando maior atração de visitantes e
eventos para o país, com especial atenção ao aumento da
visitação a museus e parques nacionais;
• Fortalecer e divulgar o ecoturismo no Brasil;
• Valorizar o patrimônio cultural e histórico e garantir sua
preservação e manutenção;
• Incentivar e fortalecer as políticas de incentivo ao esporte,
visando garantir inclusão social aos jovens e crianças em
situação de vulnerabilidade, os direitos de dignidade e
cidadania;
• Apoiar o esporte como elemento de formação pessoal
e coletiva, com integração entre os recursos do esporte
profissional e de alto rendimento, a formação e a base,
incluindo melhores condições de infraestrutura e
manutenção das estruturas esportivas.
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P R I N C Í P I O S , D I R E T R I Z E S E C O M P R O M I S S O S
20_ Princípios, Diretrizes e Compromissos
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A agenda da sustentabilidade estará em todas as polític