FRANCISCO JR - PSD - DEPUTADO FEDERAL

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FRANCISCO JR

FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR

Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 5555
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PSD

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
15/03/1969
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
DEPUTADO
Estado de nascimento
GO

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 2.368.744,10 (2018)
R$ 2.129.979,36 (2022)
Patrimônio declarado
R$ 804.481,02
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
82
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Deputado Federal em 2022 (GO)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2022 - DEPUTADO FEDERAL

PSD | UF: GO

Votação Obtida: 48.529 votos (SUPLENTE)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

PSD | UF: GO

Votação Obtida: 111.788 votos (ELEITO POR QP)

2016 - PREFEITO

PSD | UF: GO

Votação Obtida: 63.712 votos (NÃO ELEITO)

2012 - VICE-PREFEITO

PTB | UF: GO

Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2022 Apartamento APARTAMENTO ST. OESTE GOIÂNIA R$ 1.620.296,87
2018 Sala ou conjunto R$ 1.278.669,88
2018 Apartamento R$ 708.035,68
2022 Quotas ou quinhões de capital EMPRESA DE INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES R$ 234.873,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. AUTOMÓVEL OUTLANDER R$ 148.190,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 148.190,00
2018 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) R$ 106.956,66
2018 Outros bens imóveis R$ 57.840,00
2022 Quotas ou quinhões de capital 20% EMPRESA SPE PARTICIPAÇÕES R$ 57.840,00
2018 Quotas ou quinhões de capital R$ 44.800,00
2022 Depósito bancário em conta corrente no País CONTA CORRENTE SICOOB R$ 31.000,00
2022 Apartamento APARTAMENTO FLAT ST. OESTE GOIÂNIA R$ 24.938,22
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 17.500,00
2022 Outras aplicações e Investimentos CAPITAL SOCIAL SICOOB R$ 7.883,35
2018 OUTROS BENS E DIREITOS R$ 2.995,35
2018 Depósito bancário em conta corrente no País R$ 2.135,12
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) APLICAÇÕES RENDA FIXA SICOOB R$ 2.086,24
2018 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) R$ 1.617,71
2022 Depósito bancário em conta corrente no País POUPANÇA SANTANDER R$ 982,92
2022 Depósito bancário em conta corrente no País CONTA CORRENTE ITAU R$ 790,67
2022 Outras aplicações e Investimentos TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO SANTANDER R$ 741,37
2022 Depósito bancário em conta corrente no País CONTA CORRENTE CEF R$ 251,08
2022 Fundo de Investimento Imobiliário FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA R$ 102,26
2018 Caderneta de poupança R$ 3,70
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) APLICAÇÕES RENDA FIXA SANTANDER R$ 3,38
Patrimônio total declarado (2018): R$ 2.368.744,10
Patrimônio total declarado (2022): R$ 2.129.979,36

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 1 R$ 15.000,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 2 R$ 12.400,00
Combustíveis e lubrificantes. 2023 13 R$ 2.371,94
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 1 R$ 1.800,00
Telefonia 2023 2 R$ 493,01
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 14 R$ 130.000,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 12 R$ 88.170,00
Divulgação da atividade parlamentar. 2022 4 R$ 81.700,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 61 R$ 67.973,98
Combustíveis e lubrificantes. 2022 162 R$ 40.964,45
Telefonia 2022 33 R$ 8.081,37
Passagem aérea - sigepa 2022 3 R$ 3.678,17
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 5 R$ 1.090,40
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 1 R$ 69,99
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 16 R$ 105.150,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 72 R$ 73.680,04
Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 10 R$ 65.050,00
Divulgação da atividade parlamentar. 2021 3 R$ 54.660,00
Combustíveis e lubrificantes. 2021 119 R$ 36.581,51
Telefonia 2021 36 R$ 9.953,79
Passagem aérea - sigepa 2021 3 R$ 3.091,40
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 14 R$ 2.520,97
Total geral R$ 804.481,02
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Leonardo Ornelas 20 R$ 153.850,00
Antonio Talone Neto 23 R$ 96.793,00
Gyn Locadora Ltda Me 13 R$ 88.500,00
Leonardo Ornelas - Sociedade Individual De Advocacia 9 R$ 80.500,00
Mkt Producao E Marketink Eireli 4 R$ 71.900,00
Mundial Gráfica Editora E Com. De Papeis Ltda 2 R$ 69.800,00
Novacar Locadora De Veiculos Ltda 9 R$ 60.720,00
Prefeitura De Goiânia 20 R$ 18.757,79
Gyn Locadora Ltda 2 R$ 16.400,00
Enel - Companhia De Energia Elétrica 20 R$ 9.917,59

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Atividades de militância e mobilização de rua 2022 R$ 667.300,00 21,4%
Publicidade por materiais impressos 2022 R$ 336.786,50 10,8%
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 R$ 150.000,00 4,8%
Despesas com pessoal 2022 R$ 124.500,00 4,0%
Publicidade por adesivos 2022 R$ 107.126,50 3,4%
Cessão ou locação de veículos 2022 R$ 97.190,00 3,1%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 R$ 71.000,00 2,3%
Locação/cessão de bens imóveis 2022 R$ 62.760,00 2,0%
Combustíveis e lubrificantes 2022 R$ 41.082,68 1,3%
Eventos de promoção da candidatura 2022 R$ 35.500,00 1,1%
Correspondências e despesas postais 2022 R$ 32.000,00 1,0%
Diversas a especificar 2022 R$ 31.088,65 1,0%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 R$ 29.000,00 0,9%
Serviços contábeis 2022 R$ 25.000,00 0,8%
Serviços advocatícios 2022 R$ 25.000,00 0,8%
Materiais de expediente 2022 R$ 7.566,50 0,2%
Publicidade por jornais e revistas 2022 R$ 7.350,00 0,2%
Alimentação 2022 R$ 5.439,37 0,2%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 R$ 5.230,00 0,2%
Serviços prestados por terceiros 2022 R$ 4.500,00 0,1%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 R$ 3.060,00 0,1%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 R$ 2.630,90 0,1%
Publicidade por carros de som 2022 R$ 1.950,00 0,1%
Telefone 2022 R$ 12,00 0,0%
Atividades de militância e mobilização de rua 2018 R$ 599.624,00 19,2%
Publicidade por materiais impressos 2018 R$ 177.450,00 5,7%
Cessão ou locação de veículos 2018 R$ 90.040,00 2,9%
Correspondências e despesas postais 2018 R$ 70.591,05 2,3%
Despesas com pessoal 2018 R$ 57.075,00 1,8%
Despesas com transporte ou deslocamento 2018 R$ 56.216,00 1,8%
Publicidade por adesivos 2018 R$ 37.045,00 1,2%
Combustíveis e lubrificantes 2018 R$ 35.628,02 1,1%
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 R$ 30.000,00 1,0%
Serviços prestados por terceiros 2018 R$ 20.000,00 0,6%
Publicidade por jornais e revistas 2018 R$ 19.916,00 0,6%
Locação/cessão de bens imóveis 2018 R$ 18.708,00 0,6%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 R$ 15.000,00 0,5%
Materiais de expediente 2018 R$ 8.003,43 0,3%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 R$ 8.000,00 0,3%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 R$ 2.122,15 0,1%
Alimentação 2018 R$ 2.000,00 0,1%
Publicidade por carros de som 2018 R$ 1.200,00 0,0%
Despesas com hospedagem 2018 R$ 628,00 0,0%
Diversas a especificar 2018 R$ 600,00 0,0%
Criação e inclusão de páginas na internet 2018 R$ 268,00 0,0%
Total geral R$ 3.123.187,75 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Plug Digital Limitada 112 R$ 313.898,00
Wilson Carvalho Barbosa Filho 2 R$ 150.000,00
Grafica Cerrado Eireli Me 15 R$ 82.220,00
Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos 5 R$ 70.591,05
Sebastiao Candido Ferreira De Oliveira 10 R$ 69.685,00
Mkt Producoes E Marketing Limitada 2 R$ 60.000,00
Ams Grafica E Editora Eireli 23 R$ 59.436,00
Jvs Automoveis Ltda 2 R$ 49.240,00
Eduardo Alves De Abreu 1 R$ 43.416,00
Ams Grafica E Editora Ltda 1 R$ 40.550,00

O que significam as siglas

PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar
PRC
Projeto de Resolução

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2022/859 PL Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos. Aguardando Parecer
2022/26 PEC Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Transformado em Norma Jurídica
2022/150 PLP Institui a Política Nacional de Bioeconomia, em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Pronta para Pauta
2022/863 PL Dispõe sobre a prorrogação do prazo acerca do acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, que passa a ser até 31 de dezembro de 2022. Tramitando em Conjunto
2022/1454 PL Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistidas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/2779 PL Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o “Código Brasileiro de Aeronáutica”, a fim de dispor sobre a transferência do bilhete de passagem aérea. Tramitando em Conjunto
2022/36 PEC Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Pronta para Pauta
2022/505 PL Dispõe sobre a instituição do Programa nacional de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos escolar em todas as escolas da rede pública de ensino do país. Tramitando em Conjunto
2022/3002 PL Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2022/2809 PL Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual", a fim de garantir a gratuidade nos serviços seletivos, especiais ou convencionais. Tramitando em Conjunto
2022/862 PL Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legal Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2022/864 PL Institui o Programa de Atendimento, Apoio e Orientação aos pacientes diagnosticados com doenças neurodegenerativas, e aos familiares e cuidadores. Arquivada
2022/312 PL Dispõe sobre a criação da "Semana Nacional de Prevenção às Doenças Renais". Tramitando em Conjunto
2022/2033 PL Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Transformado em Norma Jurídica
2022/3003 PL Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/2904 PL Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre Educação Financeira. NAO INFORMADO
2022/2903 PL Dispõe sobre a inclusão obrigatória do curso de primeiros socorros nas atividades complementares dos ensinos fundamental e médio, do ensino básico. Tramitando em Conjunto
2022/861 PL Dispõe sobre a avaliação e tratamento psicológico de puérperas pelos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, pertencentes ao Sistema Único de Saúde – SUS. Arquivada
2022/2907 PL Cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/203 PL Dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, de ofertarem aos consumidores, por meio da internet, dados referentes ao consumo de energia elétrica e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/1119 PL Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências; e a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para promover acessibilidade aos indivíduos obesos mórbidos. Tramitando em Conjunto
2022/204 PL Dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/25 PEC Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. NAO INFORMADO
2022/1353 PL Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Brasil, denominada “Agosto Limpo. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/1352 PL Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2022/1120 PL Altera a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para estabelecer a vigilância nutricional como uma das competências dos entes federativos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Tramitando em Conjunto
2022/3031 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disponibilizar tempo adicional nos exames aos candidatos à habilitação portadores de dislexia. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/866 PL Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o consumidor usuário de plano de saúde não poderá ser discriminado ou atendido de forma distinta daquela dispensada aos clientes que remuneram diretamente o prestador de serviço. Tramitando em Conjunto
2022/1567 PL Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa. Tramitando em Conjunto
2022/504 PL Institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal. Pronta para Pauta
2022/865 PL Dispõe sobre a vedação em todo território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplemento, de pessoas de baixa renda, usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica, desde que fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Tramitando em Conjunto
2022/870 PL Institui o Banco Virtual de Leite Materno. Pronta para Pauta
2022/205 PL Institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2022/869 PL Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da alteração de nomes de bens públicos, ora concedidos a título de homenagens, a fim de homenagear outras personalidades, em detrimento daquelas Tramitando em Conjunto
2022/860 PL Isenta o cidadão de pagamento para a emissão de documentos de natureza pessoal e pagamento de taxas e emolumentos em cartórios, quando acometido por motivo de catástrofe natural. Tramitando em Conjunto
2022/2902 PL Dispõe sobre a instituição da "Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública". Pronta para Pauta
2021/2511 PL Dispõe sobre ações destinadas a garantir segurança alimentar aos moradores de rua durante o período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019. NAO INFORMADO
2021/2551 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos semelhantes, que recebem e/ou realizem tratamento médico veterinário de denunciar aos órgãos competentes o atendimento de casos de animais em situação de maus-tratos NAO INFORMADO
2021/2720 PL Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/444 PL Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a realizar nos recém-nascidos exames de triagem metabólica que englobem todas as doenças que tenham testes que visem ao diagnóstico e possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para detecção precoce de anormalidades. NAO INFORMADO
2021/4156 PL Altera o art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir a obrigatoriedade da oferta diária de lanche para estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino. NAO INFORMADO
2021/4470 PL Altera a Lei n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, para estabelecer prazo mínimo para a realização dos exames pré-operatórios e do procedimento cirúrgico. NAO INFORMADO
2021/3414 PL Institui, em âmbito nacional, o "Fevereiro Cinza", mês destinado à campanha de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). NAO INFORMADO
2021/3758 PL Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia. NAO INFORMADO
2021/4252 PL Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia. NAO INFORMADO
2021/1930 PL Dispõe sobre medidas excepcionais relativas à contratação pelo Poder Público de curso de capacitação em Medicina Intensiva em período de pandemia, com dispensa de licitação. NAO INFORMADO
2021/976 PL Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/1926 PL Dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária. NAO INFORMADO
2021/339 PL Dispõe sobre a redução do IPI para 5%, no caso de veículos destinados à frota da rede socioassistencial, programa pertencente à Política Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania NAO INFORMADO
2021/3436 PL Altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. NAO INFORMADO
2021/1514 PL Torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave. NAO INFORMADO
2021/3691 PL Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor”, a fim de garantir atendimento telefônico das chamadas realizadas de telefone móvel destinadas à administração Pública, direta e indireta, às concessionárias, às permissionárias e às autorizatárias de serviço público que disponibilizem atendimento telefônico gratuito aos seus clientes e usuários. NAO INFORMADO
2021/2860 PL Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a publicização das listas de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos de assistência à saúde que prestam serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); bem como da quantidade de leitos hospitalares ocupados e disponíveis NAO INFORMADO
2021/2529 PL Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/2746 PL Altera os artigos 5º, 8º e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para aperfeiçoar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino. NAO INFORMADO
2021/2559 PL Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir atendimento prioritário nos serviços de saúde às crianças e aos adolescentes com deficiência ou com doença crônica. NAO INFORMADO
2021/4190 PL Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto. NAO INFORMADO
2021/140 PLP Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/3415 PL Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica. NAO INFORMADO
2021/2598 PL Institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). NAO INFORMADO
2021/2959 PL Altera o inciso XI do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de ampliar para 03 (três) dias por ano, o direito do empregado, de deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. NAO INFORMADO
2021/3670 PL Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde. NAO INFORMADO
2021/1113 PL Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco. NAO INFORMADO
2020/5043 PL Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/4171 PL Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal. NAO INFORMADO
2020/1748 PL Suspende a partir de 20/03/2020 a 20/06/2020 as multas contratuais NAO INFORMADO
2020/1977 PL Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação. NAO INFORMADO
2020/1746 PL Altera a lei 9.492/1997 que define competências e regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.. NAO INFORMADO
2020/162 PLP Institui o Simples Social - tratamento simplificado para as obrigações acessórias das Organizações da Sociedade Civil de pequeno porte e estabelece requisitos em atendimento à exigência do §7º do artigo 195 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2020/2270 PL Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. NAO INFORMADO
2020/1745 PL Concede a redução proporcional das obrigações assumidas antes de 20/03/2020 aos trabalhadores contemplados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – MP 936/2020 - NAO INFORMADO
2020/1747 PL Altera o parágrafo único, transformando-o em parágrafo primeiro e inclui parágrafo segundo ao artigo 13 da lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. NAO INFORMADO
2019/1223 PL Altera o inciso II do art. 9º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. NAO INFORMADO
2019/1512 PL Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva. NAO INFORMADO
2019/3847 PL Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países. NAO INFORMADO
2019/194 PEC Altera o artigo 146 da Constituição Federal para dispor sobre tratamento diferenciado referente às obrigações acessórias para as entidades do terceiro setor. NAO INFORMADO
2019/4705 PL Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para promover a integração entre modais e estabelecer a obrigatoriedade de espaços exclusivos para estacionamentos dedicados a meios de transporte motorizados e não motorizados nas estações e nos terminais do transporte público coletivo. NAO INFORMADO
2019/1787 PL Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. NAO INFORMADO
2019/6437 PL Altera o art. 23 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para conceder o auxílio-vulnerabilidade para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, quando verificar a situação de dependência econômica da vítima em relação ao agressor afastado do lar. NAO INFORMADO
2019/5377 PL Define tecnologias e dispositivos mínimos obrigatórios aplicados ao sistema de transporte público coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano, para promover o aperfeiçoamento, a efetividade e a segurança de sua utilização pelo usuário e a gestão pelo órgão concedente e pelo operador, visando à integração com sistemas de controle do tráfego, segurança pública e gestão de políticas tarifárias. NAO INFORMADO
2019/92 PRC Institui a "Semana Nacional da Consciência para o Patrimônio Cultural Brasileiro" na Câmara dos Deputados. NAO INFORMADO
2019/1875 PL Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Cuidado Pessoal destinado a pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária, e que comprovem, inclusive, não possuírem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Nenhuma participação em comissão registrada para este político.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Redes sociais declaradas

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Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
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