MARGARETH PINA - PSD - PREFEITO

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4. PLANEJAMENTO URBANO...........................................PÁG 6
5. EDUCAÇÃO..................................................................PÁG 7
6. SAÚDE.........................................................................PÁG 9
7. ESPORTES, CULTURA E LAZER......................................PÁG 10
8. MEIO AMBIENTE SUTENTÁVEL....................................PÁG 12
9. AGRICULTURA.............................................................PÁG 14
10. ASSISTÊNCIA SOCIAL................................................PÁG 15
11. INFRAESTRUTURA....................................................PÁG 16
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................PÁG 17
“O NOVO TEMPO CONTINUA”
PLANO DE GOVERNO 2025-2028
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1 – APRESENTAÇÃO GERAL

Este plano de governo apresenta as principais propostas dos candidatos a
prefeita e vice-prefeito do município de Contendas do Sincorá-BA, Margareth Pina Souza e
Osvaldo Moreira de Santana, respectivamente, para a gestão municipal de 2025 a 2028. O
objetivo é melhorar as políticas existentes e criar novas políticas para a próxima gestão.
Nas palavras do escritor Peter Ferdinand Drucker, “o planejamento é um
instrumento para raciocinar agora, sobre os trabalhos e ações que serão necessários hoje,
para merecermos um futuro. O produto final do planejamento não é a informação: é sempre o
trabalho”.
Este plano de governo busca promover as melhorias necessárias ao Município
de forma inovadora e participativa. Nossa principal responsabilidade será trabalhar com
seriedade e comprometimento, adotando uma mentalidade que contribua para a continuidade
das mudanças realizadas ao longo do governo. O plano também tem como objetivo estabelecer
um governo técnico e humanitário, com uma visão econômica alinhada à humanização das
políticas públicas.
É importante destacar que a participação democrática assegura o controle da
sociedade sobre todas as propostas de governo aqui apresentadas. Portanto, reafirmamos, junto
à sociedade Contendense, nosso compromisso social com a dignidade das pessoas e com a
transparência na gestão, especialmente no que diz respeito ao uso dos recursos públicos.




















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2 – GESTÃO FINANCEIRA

Esta é com certeza a área mais complexa dos eixos a desenvolver. Em suma,
o que se arrecada, face ao que é arrecadado, é insuficiente às necessidades globais dos anseios
da população.
O plano de governo concentrará ações de melhoria e ampliação nos seguintes
eixos:

1. Fiscalização tributária, tendo como parceria as empresas e fazendeiros do município
que são aliados da administração e detém de enorme importância no papel
constitucional;
2. Produção e incentivo à produção de bens e serviços locais;
3. Programa de incentivo ao pagamento do IPTU e ITR;
4. Criação do Programa de incentivo ao pequeno e médio trabalhador.
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3 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

O Município detém de grande número de servidores municipais que
desenvolvem ações nas mais diversas frentes de trabalho no Município, que, em sua maioria,
precisam ser alcançadas para melhor aproveitamento da atividade fim da administração.

Para tal, propomos as principais ações nos seguintes eixo:

1. Plano de carreira para os Servidores Públicos Municipais;
2. Programa de renovação da Frota Municipal de Veículos, e conservação destes;
3. Criação do Programa de valorização do servidor Público;
4. Programa de Certificação e capacitação continuada de todos os servidores públicos;
5. Criação do Programa de Saúde do Servidor Público.
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4 – PLANEJAMENTO URBANO

Este eixo tem grande valor na proposta governamental, onde, em união a
Secretaria de Obras, juntamente com o setor de engenharia e arquitetura, desenvolverá
mecanismos para as intervenções necessárias a curto e médio prazo para as melhorias de nossa
cidade.
Juntamente com os setores técnicos, as principais ações serão:

1. Desenvolvimento do desenho urbanístico de Contendas do Sincorá, com o
levantamento das ações necessárias para a criação de novas áreas urbanas;
2. Ações necessárias para o desenvolvimento das áreas urbanas já existentes, como
praças e ruas;
3. Criação do Programa de desenvolvimento urbano Municipal.
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5 – EDUCAÇÃO

A Educação é o caminho para superar desafios, proporcionando o crescimento
social e político de uma sociedade pois é através do mecanismo educacional que os homens se
libertam e criam autonomia, sendo assim a Educação tem imensa importância nesta gestão,
sendo valorizados os profissionais da educação, aliados à políticas de integração dos pais e
alunos às escolas.
Para tal, este plano visa os principais eixos a serem implantados e melhorados
para a gestão 2025-2028:

1. Proporcionar Cursos e Palestras em Formação Continuada aos Profissionais de
Educação, com Certificação, de forma presencial e on-line;
2. Criar o Programa de Um novo olhar para ensinar com Metodologias Ativas aliadas à
implementação de nova tecnologia nas escolas.
3. Oportunizar aos Professores Cursos de Pós Graduação EAD - Ensino à Distância-
totalmente regulamentados, enfatizando o Plano de Cargos e Salários;
4. Reforma e ampliação das escolas municipais;
5. Implementação dos laboratórios de informática das escolas;
6. Ampliar o atendimento da educação infantil e creches;
7. Implementar o atendimento a estudantes portadores de necessidades especiais,
através de profissionais qualificados e preparados para o atendimento;
8. Desenvolver oficinas de qualificação profissional de professores para a educação
especial;
9. Desenvolvimento e aquisições de materiais educacionais e pedagógicos;
10. Desenvolvimento do programa de Educação Ambiental nas escolas;
11. Ampliar o sistema de monitoramento nas escolas;
12. Implantar o periodo integral nas escolas municipais;
13. Reduzir a retenção e a distorção idade/série, ampliando o Programa de Reforço
Escolar;
14. Promover avaliações institucionais periódicas das escolas municipais de todos os
níveis de ensino, providenciando condiçoes de superar os problemas encontrados;
15. Manter parceria com a Secretaria de Assistência Social, de programas de superação
de situação de vulnerabilidade para os alunos e suas familias;
16. Modernização das Unidades Escolares, com atenção para a educação inclusiva
atendendo a Legislação em vigor, equipando as unidades para a prática de esportes,
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recreação e leitura;
17. Fortalecer o Conselho Municipal de Educação que será envolvido no processo de
elaboração, execução e fiscalização na política educacional.












































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6 – SAÚDE

Conforme garante a Constituição Federal de 1988, no nosso governo iremos
propor uma intervenção maior na área da saúde de Contendas do Sincorá fazendo valer o que
garante a Constituição – acesso igualitário à população, tudo isso executado conjuntamente com
as áreas da administração pública como: educação, assistência social, infraestrutura, segurança,
transporte, esporte e lazer, segurança em parcerias com os Governos Estadual e Federal.
Vale ainda ressaltar que sistematicamente, o atendimento à população
continuará sendo de forma humana e digna.
As ações deste programa visam as melhorias dos programas já
desempenhados com implementação de novas politicas de saúde pública, como as propostas de:

1. Desenvolvimento de políticas públicas de valorização do paciente e melhoria do
atendimento público;
2. Investir na aquisição de Ambulâncias para as unidades de Saúde;
3. Ampliar as políticas de prevenção a doenças com treinamento e estruturação das
equipes de saúde;
4. Ampliar a rede de atendimento da Saúde;
5. Ampliar a rede de especialidades médicas;
6. Ampliar o Programa de Farmácia Popular;
7. Programa de valorização do Profissional da Saúde com cursos e palestras;
8. Ampliar as ações ao atendimento dentário nas Unidades de Saúde;
9. Criar a Central de atendimento ao Usuário do SUS, para sugestões, críticas
e solicitações;
10. Ampliar os convênios estaduais para realizações de procedimentos cirúrgicos eletivos
e ambulatoriais;
11. Criar politicas de saúde para as ações de combate e tratamento a dependência química;
12. Desenvolvimento de ações conjuntas entre as Secretarias de Saúde, Educação
e Assistência Social para programas e ações voltadas a população;
13. Construir uma sala especifica para realização de exame de Raio-X;
14. Potencializar o programa de combate às doenças endêmicas;
15. Implantar sistemas de telemedicina para consultas especializadas;
16. Fortalecimento do Programa de Saúde da Família na Zonar Rural, através de campanhas
itinerantes nos povoados.
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7 – ESPORTE, CULTURA E LAZER

O esporte é importante para o indivíduo porque, além de prevenir diversas
doenças, contribui e desenvolve a formação física e psíquica do praticante, auxiliando com os
aspectos afetivos, sociais, cognitivos e biológicos presentes na prática. Mas a importância do
esporte vai além da saúde e da boa forma, através dele é possível tirar jovens das drogas, da
criminalidade e de tantos outros problemas existentes no mundo. È preciso estimular as práticas
do esporte em Contendas do Sincorá, efetivando políticas públicas voltadas para este fim.
A cultura é essencial para uma sociedade saudável, ela ajuda as pessoas a se conectar, a aprender
e a crescer juntas, além de promover a diversidade, a tolerância e a compreensão mútua. A
valorização da cultura é fundamental para o desenvolvimento e o bem-estar de uma sociedade.
Desenvolvimento de ações ao esporte, cultura e lazer de Contendas do
Sincorá é fundamental para nossa populaçao. Diante do exposto, propomos as seguintes ações:

1. Criar o programa “Atleta na Escola”, para incentivar os alunos na iniciação da
prática esportiva em várias modalidades de esporte;
2. Incentivo a prática do pedal (ciclismo);
3. Incentivar a práticas de campeonato de Futebol e outras modalidades com entrega
de troféus e prêmios;
4. Incentivo e criação de programa de competições esportivas;
5. Criação dos Jogos estudantis;
6. Ampliação dos programas de incentivo ao Futebol no Município;
7. Implantação do programa melhor idade no esporte, com a participação da melhor
idade em práticas esportivas e educação física em praças públicas;
8. Implantação do programa “artesã cidadã”, com a divulgação dos material
confeccionado pelos moradores do Município;
9. Ampliar as festividades comemorativas do Município;
10. Promover festivais de musica e dança regionais;
11. Apoiar as campanhias intinerantes, grupos de artes cênicas e de circo que, porventura
queiram se apresentar no Municipio;
12. Implantar academias ao ar livre nas praças do mucicipio, sob a supervisão de
profissional de educação fisica;
13. Criar calendário oficial de eventos culturais do município;
14. Promover que valorizem a cultura local, como festas tradicionais e exposições;
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15. Buscar parcerias junto a órgãos estaduais e federais para a aquisição de uma Van
exclusiva para viagens de estudo e intercâmbios culturais e esportivos.
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8 – MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

A degradação ambiental vem afetando nosso ecossistema e provocando o
desequilibrio de várias formas de vida que integram a diversidade natural e, consequentemente,
produzindo riscos e agravos à saúde coletiva. Percebemos o grave distanciamento, não só em
Contendas do Sincorá, bem como em toda a região, da relação saúde/ambiente e na proteção da
vida. Isto faz com que as gestões públicas municipais minimizem as associações entre
doenças/saúde e as questões ambientais, levando-se em conta que tais questões devem ser
tratadas como tema transversal na administração pública, sinalizando claramente a necessidade
de mais discussões e melhor incorporação da temática ambiental no campo da saúde.
O desafio é grande frente ao problema mundial do lixo e a manutenção de
ações de proteção ao meio ambiente. Sendo que, para tal, este eixo visa políticas práticas para
o desenvolvimento do Meio Ambiente de Contendas do Sincorá em consonância às
necessidades regionais com a implantação de:

1. Criação do Programa de educação ambiental nas escolas visando a políticas
de separação do lixo urbano;
2. Implementação da Cooperativa de catadores de lixo no Município;
3. Implantar o Aterro Sanitário com instalação de telas, portão, vigia e controle de acesso;
4. Desenvolvimento de ações e projetos de políticas públicas para o
desenvolvimento sustentável na Cidade;
5. Implantação da Coleta Seletiva no Município;
6. Celebração de Convênios com o Governo Federal, Ministério do Meio Ambiente e
no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana ou outras secretarias, para
a captura de recursos para a implantação da gestão de resíduos sólidos no Município;
7. Aquisição de Veículos para a Coleta Seletiva;
8. Aquisição e implantação de espaço físico para a cooperativa de “catadores” para
a separação do lixo reciclável;
9. Divulgação maciça de campanha educacional da população para a separação do lixo
domestico com entrega de sacos de lixo gratuitos com cores diferenciadas;
10. Restruturação da coleta diária do lixo doméstico;
11. Ampliar a campanha de reflorestamento das margens dos rios;
12. Buscar parcerias com instituições de proteção ao Meio Ambiente
13. Criar o plano de manutenção de arvores no Município com o Programa “Cidade
Verde” com o plantio de mudas;
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14. Criar o programa de uso racional da água entre a população e desmatamento ilegal
do meio ambiente;
15. Apoiar e incentivar os projetos relacionas á Flona – Floreta Nacional de Contendas
do Sincorá- por meio de ações diretas, parcerias, contratos e/ou convênios com o
ICMBIO- Instituto Chico Mendes.

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9 – AGRICULTURA

A Agricultura do Município é um grande pilar do desenvolvimento da cidade,
demonstrada pelas várias propriedades rurais, diversas famílias residentes nestas áreas, voltadas
muitas delas, pela economia de subsistência, que, em sua maioria necessita de subsídios da
Administração Pública para seu desenvolvimento e manutenção diária.
Esta Política Pública, visa ampliar as ações desenvolvidas pelo Gestor ao
longo do mandato para fazer frente aos anseios da população da zona rural, bem como os
pequenos e médios produtores, frente as novas perspectivas do mercado nacional. Para tal, é
importante suprir o agricultor de apoio e medidas eficazes para o cenário de desafios que
enfrentam diariamente, seja falta de maquinário, legislação apropriada e simplificada, para a
eficácia de suas ações e o retorno esperado ao produtor.
Desta forma, este eixo visa as principais ações de:

1. Implantação de políticas públicas para o desenvolvimento de ações conjuntas com
celebrações de convênios para o desenvolvimento dos produtores rurais do Município,
com apoios de técnicos e ações necessárias;
2. Ampliação e continuidade da manutenção das estradas rurais;
3. Ampliação e continuidade da manutenção das pontes e mata-burros da zona rural;
4. Ampliação e incentivar o programa de lavoura comunitária;
5. Criar parcerias com associações municipais junto à Secretaria de Agricultura para a
contrução de um Centto de Abastecimento e Escoamentos de produtos agricolas;
6. Desenvolvimento de programas de cursos profissionalizantes para o agricultor;
7. Ampliar a dinâmica de acesso às entidades financeiras para que possam, atravès das
linhas de créditos, possibilitar o produtor a potencializar sua produção;
8. Facilicitar o acesso a crédito agrícola e seguro rural.



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10 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

O compromisso com o desenvolvimento social de Contendas do Sincorá será
o de estruturar as políticas sociais de forma integrada, com equipes capacitadas e comprometidas
com o bem estar comum, principalmente com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para tal, este plano visa atender entre outras as seguintes ações:

1. Intensificar ações e atividades em parceria com a saúde para promoção do bem
estar e socialização;
2. Promover ações de integração e socialização através de "passeios" culturais;
3. Promover oficinas semanais com atividades que estimulem a prática de atividades
físicas e bem estar social;
4. Ampliação dos benefícios Eventuais concedidos as famílias;
5. Atualização do cadastro das famílias carentes do Município;
6. Promover a entrega de cestas básica e auxílio financeiro temporário para pessoas em
situação de vulnerabilidade social, bem como garantir os direitos dessas famílias;
7. Criar o programa de prevenção as drogas com palestras e oficinas;
8. Reativar o baile da terceira idade, a cada três meses, com músicas e muita diversão;
9. Ampliação das ações do Fundo Municipal da Criança e Adolescente;
10. Ampliar o apoio as ações do Conselho Tutelar do Município reestruturando e
aplicando ações diretas destinadas as garantias das crianças e jovens do Municípo;
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11 – INFRAESTRUTURA

Ainda que Contendas do Sincorá não seja uma cidade grande com alto índice
de poluição sonora e outros fatores que comprometam o índice de bem estar urbano, há de se
melhorar, e muito, a governança de seu territorio, principalmente nas dimensões de politicas
públicas voltadas para área de infraestrutura urbana e de serviços coletivos urbanos. Queremos
juntos com a população, identificar alternativas e estratégias do bem estar urbano e rural, a partir
do conceito de cidade saudável. Nossa proposta é garantir qualidade de vida, saúde urbana e
rural. É preciso refletir o conceito das cidades saudáveis junto à lógica do bem estar urbano e
rural, compreendendo suas variáveis e analisando as obras de infraestrutura urbana e rural
necessárias, otimizando recursos e atendendo as demanda da população.
A infraestrutura é responsável pela implantação de medidas necessárias a
sociedade, com ações empreendedoras voltadas a malha viária do município, praças, parques,
construções e reformas dos prédios públicos, onde, de forma efetiva visamos a ampliação e
implantação da ações desenvolvidas pela gestão como:

1. Revitalização do cemitério Municipal;
2. Pavimentação asfáltica nas vias urbanas que se encontrarem em mau estado de
conservação;
3. Pavimentação com paralelepípedo de ruas que ainda não se encontram pavimentadas;
4. Ampliação da rede de energia pública;
5. Manter em bom estado de conservação calçadas, travessas, ruas e praças;
6. Revitalização das Praças e jardins;
7. Aquisição de novos maquinários para a secretaria de Obras e serviços Públicos;
8. Revisão técnica das p