ÍTALO CABRAL - PSD - PREFEITO

s principais demandas da
sociedade do nosso município. Portanto, esse documento propõe ações e medidas que
pretendemos executar para a solução desses desafios, objetivando uma cidade mais
próspera, mais desenvolvida, mais igualitária, mais inclusiva e com maior bem-estar
social.

Temos como princípio, os valores em favor da Família, da Ética, da Legalidade e da
transparência, e acima de tudo, o respeito aos cidadãos. A eles, nosso total
compromisso. O objetivo fundamental será de continuidade nas ações que obtiveram
êxito até o momento, mas também de reparar e reestruturar ações que não se
mostraram exitosas. Afinal, o objetivo da administração será de entregar o melhor
serviço à nossa população.

Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e acompanhamento de
metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e
projetos para a concepção de novas soluções para o município de Vera cruz. Um plano
de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a
realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e
sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, exequíveis e que de fato, se mostrem
eficientes.
PLANO DE GOVERNO 2025 / 2028
CANDIDATO ITALO LUCAS ROCHA CABRAL
INCLUSÃO SOCIAL
EDUCAÇÃO

• Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
• Dar preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras municipais.
• Promover transformação digital, agilizando os trâmites burocráticos, gerando eficiência
no funcionalismo.
• Expandir a educação empreendedora por meio de workshops, palestras e programas
educacionais para disseminar a cultura empreendedora nas escolas e na sociedade.
• Promover a desburocratização e simplificação de autorizações governamentais
municipais, com o intuito de facilitar a legalização das atividades.
• Programa “Melhores Ideias”: Criação de um sistema orçamentário para ser investido em
boas ideias de negócios, financiando e ajudando a bons projetos serem realizados.
• Programa de Parcerias para oferta de cursos técnicos/profissionalizantes, gerando mão
de obra qualificada no município.
• Medidas de incentivo à instalação/criação de empregos no território municipal. Como
isenções de IPTU/redução de ISS às empresas.

 Criação de uma Coordenadoria de Inclusão Social: Órgão a ser a rede de apoio às
demandas e reinvindicações dos cidadãos portadores de deficiência.
 Representação obrigatório de pessoas com deficiência no corpo de funcionários
contratados pela prefeitura, em 2% a 5% do total de contratados.
 Criação do programa Vera Cruz Cuida de Quem Cuida, que vai funcionar como uma rede
de apoio às famílias de pessoas com deficiência da nossa cidade, incluindo a promoção
de saúde e lazer para esses familiares.
 Aumentar a oferta de salas de AEE (atendimento educacional especializado) nas escolas
do município, buscando garantir o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes
com necessidades específicas do nosso município.
 Incentivo a parcerias e criação de projetos de paradesporto.
 Criar e implantar programa municipal de acessibilidade, sinalização, inclusão e apoio
para as pessoas com deficiência – PCD - através de diretrizes e ações amplas visando a
adaptação das estruturas públicas para PCDs, capacitação e inserção dos PCDs no
mercado de trabalho e incentivo às inciativas privadas de apoio aos PCDs.

EDUCAÇÃO INFANTIL:
• Ampliar a oferta da Educação Infantil.
• Aquisição de Parques Infantis para as escolas que atendem a Educação Infantil; -
Garantir auxiliares de sala nas turmas de creches e pré-escola que tenha alunos da
educação especial.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ENSINO FUNDAMENTAL:
• Fortalecimento do Ensino de Tempo Integral na Zona Rural E Urbana.
• Projeto Político Mirim: Criação de atividades educacionais para aproximação do
estudante com a atividade política municipal e sua atividade diária.
• Garantir a continuidade do Cursinho Preparatório para IFRN/EAJ.
• Implementação de laboratórios nas escolas que ofertam o Ensino Fundamental Séries
Finais.
• Implementação de sala de informática nas escolas do Araçá II e Ponta de Várzea.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:
• Democratizar a oferta da Educação de Jovens e Adultos nas comunidades com
implementação do Projeto Mais Escola.
• Aquisição de material didático para a Educação de Jovens e Adultos.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA:
• Implementação da Coordenação de Educação Inclusiva.
• Ampliar equipe multidisciplinar com psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo,
assistente social para atender o público da Educação Especial.
• Garantir acompanhamento individualizado aos estudantes da Educação Especial.
• Implantação de sala de Atendimento Educacional Especializado no distrito do Cobé e
Sítio Santa Cruz.
• Aquisição de material didático para as salas de atendimento educacional especializado; -
Fortalece o Busca Ativa Escolar para garantir o direito à educação pública gratuita e de
qualidade a todos e para todos.
• Implementar projetos e programas que combatam o bullying nas escolas do município.
INFRAESTRUTURA:
• Construção de uma Escola de Tempo Integral no Centro da Cidade.
• Ampliação da Escola Municipal do Araçá II.
• Construção de uma nova Escola no distrito de Ponta de Várzea.
• Aquisição de novos ônibus para renovação e ampliação da frota do transporte escolar.
• Manutenção da infraestrutura das escolas da rede municipal de ensino.
• Ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil de Vera Cruz e Cobé.
• Renovação do mobiliário escolar.
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
SAÚDE
• Realizar formação continuada e capacitação dos profissionais da educação para garantia
da qualidade da educação pública municipal.
• Implantar o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação não docentes.
• Garantir o reajuste anual dos professores, de acordo com o determinado pelo governo
federal.
• Implementar calendário para as progressões e promoções dos profissionais da educação
de acordo com a Lei de Cargos e Carreira do Magistério Municipal.
EGRESSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
• Apoiar alunos do Ensino Médio, Superior, Técnico e Profissionalizante.
• Implantação do Cursinho Preparatório para o ENEM e outros preparatórios.
• Garantir o Transporte Escolar para translado dos universitários.
ESPORTE E LAZER
• Fortalecer o investimento nos programas existentes, melhoria nas estruturas físicas e
aquisição regular de materiais esportivos. Contínua manutenção, e ampliação das
infraestruturas de esporte e lazer.
• Incentivo a parcerias e criação de projetos de paradesporto.
• Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva para
fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas.
• Ampliar a arquibancada do estádio municipal de futebol, e reformar os vestiários.
• Promover ações de práticas esportivas para comemoração do Dia Nacional do Idoso.
• Realizar campeonatos municipais de forma regular, além de apoiar a participação nos
campeonatos regionais. Assim como, fomentar campeonatos interescolares.
• Aquisição de Microônibus exclusivo para atender às atividades esportivas.
• Buscar apoios, parcerias e recursos para expandir o projeto das Areninhas.

• Implementar a distribuição em domicílio de medicamentos de uso contínuo aos
pacientes que fazem uso.
• Informatização para permitir pleno funcionamento de agendamentos remotos de
consultas, exames e demais procedimentos de saúde.
• Fortalecer a Atenção Primária de forma a ampliar sua resolutividade e capacidade de
ordenação do acesso e coordenação do cuidado.
• Incentivo a criação e construção do centro especializado em terapia ABA, para
tratamento de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA).
• Promover a melhoria contínua da infraestrutura física e tecnológica das Unidades
Básicas, garantindo uma ambiência humanizada para profissionais e usuários.
AGRICULTURA
• Implementar a Política Municipal de Saúde da Pessoa Idosa, voltada ao envelhecimento
ativo e saudável, buscando uma melhor qualidade de vida.
• Criação de um centro de zoonoses, que inclua assistência veterinária gratuita,
estruturação e desenvolvimento de projetos de combate aos maus tratos de animais, e
desenvolvimento de projeto para controlar a proliferação de cães e gatos de rua.
• Implementar a Política de Práticas Integrativas e Complementares.
• Garantir o acesso e ampliar os serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde
bucal, através de medidas individuais e coletivas.
• Otimizar os processos de integração e articulação da Atenção Primária e Vigilância em
Saúde, respeitando as especificidades locais.
• Priorizar o desenvolvimento de ações na Atenção Primária, para identificação,
acolhimento e atendimento a pessoas em situação de violência, notadamente mulheres
e crianças.
• Implantar o Serviço de Atenção Domiciliar, objetivando reduzir a demanda por
atendimento hospitalar e a humanização do cuidado.
• Estruturar a rede municipal de referência ao apoio diagnóstico laboratorial,
incorporando novas tecnologias.
• Implementar as Linhas de Cuidado nos diversos pontos de atenção das Redes de
Atenção à Saúde:
a) Doenças Crônicas Não Transmissíveis – Diabetes mellitus tipo 2, Hipertensão Arterial
Sistêmica, Sobrepeso e Obesidade, Infarto Agudo do Miocárdio, AVC e Câncer;
b) Urgência e Emergência – atendimento às urgências básicas nas UBS, ampliar a
resolutividade da Sala de Estabilização, garantir o transporte para o atendimento móvel de
urgência de acordo com as necessidades.
c) Saúde Mental – acolher as demandas das pessoas com transtornos mentais na APS e
efetuar os encaminhamentos necessários e realizar o acompanhamento, sem perder o vínculo
com os pacientes; implementar as ações do Centro de Atenção Psicossocial.
d) Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência – Implantar o Centro
Especializado em Reabilitação, assegurando o acompanhamento nos processos de reabilitação
física, intelectual e do espectro do autismo.
e) Rede Materno Infantil - Assegurar à mulher o direito ao planejamento familiar, ao
acolhimento, acesso e cuidado seguro, de qualidade e humanizado, no pré-natal, na gravidez, na
perda gestacional, no parto e no puerpério.
• Horário estendido na Unidade Básica do Sitio Santa Cruz, por ser o distrito mais distante
da sede do município.
• Criar um Centro de Imagens na SMS.


 Ampliar a assistência Técnica ao produtor rural.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
 Estimular a aquisição dos produtos Agrícolas para alimentação escolar
proveniente da agricultura familiar.
 Ampliação do programa corte de terras, com igualdade e transparência.
 Ampliação do programa de vacinação animal no combate a febre aftosa;
 Ampliação da comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras
livres;
 Continuidade na assistência técnica gratuita aos agricultores familiares para
melhorar a produtividade e sustentabilidade das propriedades.
 Fomentar a produção orgânica, promovendo práticas agrícolas que respeitem
o meio ambiente e a saúde do produtor e do consumidor.
 Oferecer assistência médica veterinária;
 Aquisição de tratores e implementos agrícolas para ampliar os serviços
oferecidos ao produtor rural.
 Promover a revitalização da cajucultura, incentivando o cultivo e a
comercialização de produtos derivados do caju.
 Revitalização das Feiras da Agricultura Familiar, Melhorando a infraestrutura e
a organização das feiras, tornando-as um espaço mais atrativo e eficiente para
a comercialização dos produtos.


 Expandir a instalação de painéis fotovoltaicos nos prédios públicos, visando o
consumo apenas de energia limpa.
 Continuidade e Ampliação das Iniciativas já implantadas:
a) Legislação Ambiental: Continuar adequando a legislação ambiental do município às
normas nacionais e internacionais, com ênfase na implementação e fiscalização.
b) Campanhas Educacionais: Fortalecer e expandir as campanhas de educação
ambiental, com foco em temas como reciclagem, redução de resíduos, combate a
queimadas e preservação da fauna e flora locais.
c) Coleta Seletiva: Ampliar o Plano Municipal de Saneamento Básico operacionalizando a
coleta seletiva, incorporando novas áreas, e iniciativas alternativas, assim como
fortalecendo as associações de catadores com apoio técnico e financeiro.
d) Sensibilização da Coleta Seletiva: Intensificar as ações de comunicação social e
educação ambiental para engajar a população na coleta seletiva.
 Promover estudos para a implantação de biodigestores para o tratamento do
esgoto sanitário.
 Criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e o embasamento legal.
 Criação do Plano Diretor: Implantar e desenvolver o Plano Diretor, garantindo a
integração com as novas diretrizes ambientais e urbanísticas.
 Plano de Compostagem: Implementar um sistema de compostagem municipal,
com pontos de coleta distribuídos pela cidade e capacitação da população para
o uso adequado.
 Obras de Saneamento Básico: Concluir as obras de saneamento básico em
andamento e iniciar novas frentes de trabalho para universalizar o acesso ao
saneamento.
 Educação Ambiental: Introduzir programas de educação ambiental nas escolas e
nos serviços de convivência, com atividades práticas e teóricas.
OBRAS E INFRAESTRUTURA
ASSISTENCIA SOCIAL
 Cursos Profissionalizantes: Oferecer cursos de formação em áreas como
operador de resíduos, técnico ambiental e gestão de resíduos sólidos, visando
capacitar a população e gerar emprego e renda.
 Campanhas Temáticas: Realizar campanhas temáticas anuais sobre questões
ambientais prioritárias, como queimadas, uso sustentável da água, energias
renováveis e gestão de resíduos.
 Estudo e Recuperação da "Lagoa do Sítio": iniciar o estudo iniciado e
implementar um plano de recuperação e uso sustentável da Lagoa do Sítio,
transformando-a em um polo de turismo ecológico e educação ambiental.
 Parque Natural Municipal Gulandy: Implementar e finalizar o Plano de Manejo
assim como ampliar as atividades de pesquisa e educação no local, criando
trilhas ecológicas, áreas de estudo e programas de voluntariado.
 Monitoramento Ambiental: Implementar um sistema de monitoramento
ambiental para acompanhar a qualidade do ar, água e solo, além de identificar e
mitigar impactos ambientais.
 Estudo e Recuperação do "Riacho Vera Cruz": continuar o estudo iniciado e
implementar um plano de recuperação e uso sustentável do Riacho Vera Cruz,
transformando-a em um polo de turismo.
 Plano de Arborização Urbana: Desenvolver e executar um plano de arborização
urbana, priorizando espécies nativas e promovendo a criação de corredores
ecológicos.
 Incentivos à Sustentabilidade: Criar programas de incentivo à adoção de práticas
sustentáveis por parte da população e empresas, como descontos em impostos
para quem adotar energia solar ou sistemas de captação de água da chuva.

• Implementação de pontos com livre acesso à internet Wi-Fi na cidade.
• Construção de um Centro de Velório Municipal.
• Criação de um novo Cemitério Público Municipal.
• Ampliação do sistema de videomonitoramento na cidade.
• Ampliação do programa de pavimentação em paralelepípedo nas ruas ainda não
contempladas.
• Construção de um Skate Park.
• Ampliar o programa de pavimentação asfáltica para as ruas ainda não contempladas.
• Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública.
• Manutenção da limpeza das ruas e recolhimento do lixo domiciliar em todo o município.
• Aquisição de veículos de coleta de lixo domiciliar.

• Reservar um orçamento, com apoio da Câmara Municipal, para dedicar à promoção de
reformas de casas.
• Construção dos centros de referência CRAS e CREAS;
• Elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
• Implantar o Plano de Carreira dos Profissionais de carreira da assistência social;
• Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de risco,
vulnerabilidade social articulando as competências municipais, estaduais e federais cujo
foco seja minimizar a pobreza;
• Fortalecer os Conselhos, as Conferências e os Fóruns de Assistência Social como espaços
de democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada;
• Apoiar a implantação de arranjos produtivos inovadores nas comunidades, promovendo a
descentralização com a oferta de empregos localmente diversificada;
• Contribuir para a criação e formalização de microempresas e pequenas empresas;
• Elaborar e implementar plano de capacitação permanente para os trabalhadores do SUAS,
objetivando a formação de profissional, com perfil técnico necessário à gestão e à
execução dos Serviços Socioassistenciais;
• Ampliar a cobertura da proteção social básica, por meio da implantação de equipes
técnicas volantes do CRAS, para o atendimento/acompanhamento das famílias em
situação de risco e vulnerabilidade social;
• Identificar e possibilitar a todas as crianças, adolescentes e jovens com deficiência fora da
escola, inseridos no Cadastro Único, acesso e permanência no Sistema de ensino,
ampliando e aprimorando o Programa BPC na Escola;
• Apoiar iniciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo, com a ampliação de
recursos para o fomento e a promoção dos produtos e serviços gerados pelo
associativismo, incentivando a sua comercialização nas feiras livres, a mercados
municipais e inserindo nas compras governamentais.
• Instituir a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, seguindo as diretrizes
da Política Nacional, de modo a contribuir para o combate à fome e melhoria das
condições de alimentação e nutrição, priorizando as famílias do Programa Bolsa Família e
demais Serviços e Programas socioassistenciais;
• Criar o Conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, visando à execução de
ações que garantam o direito à alimentação como parte dos direitos fundamentais.
• Apoiar iniciativas de produção da agricultura familiar, orgânica, de forma a gerar
alimentos saudáveis e renda para as famílias, priorizando aquelas beneficiárias do
Programa Bolsa Família e demais Serviços e Programas Socioassistenciais.
• Incentivar, no âmbito da administração pública municipal, a aquisição de produtos e a
contratação de serviços ofertados por grupos de economia solidária.
• Estabelecer parceria com o governo federal para ampliação de Programa Habitacional.
• Realizar a regularização fundiária de todos os empreendimentos habitacionais já
construídos pelo município, com a titulação do imóvel.



• Manutenção da pontualidade no pagamento da folha de servidores;
• Aprimorar a estrutura para captação de tributos municipais.
• Criação de departamento de RH, para melhor gerenciamento dos recursos humanos da
estrutura municipal.
• Criação de uma Comissão de Gestão para aconselhamento de gestão, composto por
membros da administração e sociedade civil.
• Criação de uma Comissão de Fiscalização, composta por membros da sociedade civil,
com intuito de fiscalizar as ações governamentais.
CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
TRANSPORTES
• Criação da Ouvidoria Municipal, com intuito de ser mais um canal de comunicação entre
o cidadão e a gestão, para recebimento de elogios/reclamações re