REGINALDO AFONSO - PSTU - PREFEITO

m militante do
movimento negro e sindical, candidato a vice-prefeito.
São Gonçalo é o segundo município mais populoso do estado do Rio de Janeiro, atrás
somente da capital. A maioria de sua população é negra (57%). O desemprego é uma
realidade presente, principalmente entre os jovens negros. Cerca de 90% dos trabalhadores
vivem de trabalho informal, sem vínculo empregatício e direitos trabalhistas, como
ambulantes e trabalhadores de aplicativos. A população da cidade é um grande “exército de
reserva” de mão de obra para o qual os bilionários e grandes empresas e seus governos
reservam baixos salários, desigualdade social e péssimas condições de vida. Dentre aqueles
que têm emprego formal, muitos precisam se deslocar para trabalhar em cidades vizinhas,
como Rio de Janeiro e Niterói. Essa realidade não mudou nem com Aparecida Panisset,
Neilton Mulin, José Luiz Nanci, nem com o atual prefeito, Nelson Ruas.
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O salário de um professor no município é menor do que o piso nacional da categoria.
Muitas escolas sofrem com a falta de profissionais, o que levou o funcionalismo da educação
municipal a fazer uma greve de 48 horas em julho deste ano. Faltam hospitais,
principalmente de alta complexidade, e o programa médico de família não chega a todos os
bairros. A mobilidade urbana é um caos, com o transporte público totalmente controlado
pelas grandes empresas rodoviárias, que prestam um péssimo serviço.
Grande parte dos domicílios sequer tem água encanada e apenas uma ínfima parcela
do esgoto é tratada. Muitos bairros convivem com o risco diário de enchentes e
deslizamentos, como o que vitimou quatro pessoas em fevereiro de 2023 no bairro de
Engenho Pequeno. Além disso, os moradores das favelas e bairros periféricos vivem sob o
fogo cruzado da polícia e do crime organizado.
O PSTU defende que todo trabalhador e trabalhadora possa ter emprego,
moradia, saúde e educação pública e de qualidade, acesso à cultura e ao lazer. Para
isso, é preciso enfrentar os banqueiros e os bilionários, donos das grandes empresas.
Romper com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para investir naquilo que a população
trabalhadora precisa. Os trabalhadores precisam governar a cidade e o país, através
de Conselhos Populares.
Lula, Alckmin e companhia não têm governado para os trabalhadores, nem colocado
o pobre no orçamento, como eles gostam de dizer. São os ricos e os banqueiros que têm
prioridade no orçamento do governo, que vem atendendo aos bilionários capitalistas, como
vimos com a liberação de R$ 300 bilhões para as grandes empresas do setor industrial, o
Plano Safra de R$ 400 bilhões para engordar os cofres do agronegócio e a Reforma
Tributária que não diminuiu um centavo dos impostos que os pobres pagam.
Enquanto isso, para os trabalhadores é reajuste salarial zero (como vimos na greve
da Educação Federal) e cortes nas áreas sociais para garantir as metas do arcabouço fiscal.
Nem mesmo a reverter as privatizações feitas no governo Bolsonaro e barrar o Novo Ensino
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Médio o governo Lula está se prestando. É esse governo que Dimas Gadelha quer reproduzir
em São Gonçalo.
Mas Bolsonaro e seus candidatos não são alternativas para os trabalhadores. São
defensores de corruptos e golpistas e querem a volta da ditadura. Nelson Ruas é um legítimo
representante dessa turma. Defende as escolas militarizadas e a privatização como modelo.
Seu grupo político promove a violência racista, machista e LGBTIfóbica,
destilando fakenews.
No estado do Rio de Janeiro, o governador bolsonarista Cláudio Castro aplica de
forma brutal o projeto liberal: privatizou tudo que ainda não tinha sido privatizado, incluindo
a CEDAE; aplicou aqui a reforma administrativa e da previdência, acabando com a
aposentadoria e a carreira de muitos servidores públicos. Tudo para agradar aos banqueiros
e aos bilionários com o Regime de Recuperação Fiscal.
Por isto, os candidatos do PSTU se colocam como OPOSIÇÂO DE ESQUERDA,
SOCIALISTA E REVOLUCIONÁRIA ao governo municipal de Nelson Ruas, mas
também ao governo estadual de Cláudio Castro e ao governo federal de Lula e seus
aliados de direita.
Falta tudo em São Gonçalo, que é marcada pela precariedade, fazendo de sua
população um reservatório de mão de obra barata. Para os empresários e donos de
empresas de obras, tudo se resolve rápido. Para os trabalhadores que não têm dinheiro,
tudo é lento. Isso é o capitalismo! Os trabalhadores precisam tomar a cidade em suas mãos,
tirar São Gonçalo e suas vidas das garras da burguesia, dos ricos exploradores, assumir o
comando da cidade e controlar as verbas públicas através dos Conselhos Populares. Sem
isso, nada muda e nada mudará de verdade em nossa cidade. São Gonçalo, o Brasil e o
mundo precisam de uma Revolução Socialista! Só assim será possível garantir as
medidas necessárias para atender aos interesses da classe trabalhadora e do povo pobre.


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APOIO ÀS LUTAS DOS TRABALHADORES
Neste segundo semestre de 2024, lutas importantes estão sendo travadas por
segmentos da classe trabalhadora, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Servidores
públicos federais do meio ambiente e da previdência travam uma dura greve contra a política
econômica do governo Lula/Alckmin, por reajuste salarial, melhorias na carreira e
investimentos. Os trabalhadores dos Correios fazem greve reivindicando reajuste salarial,
lutando contra a precarização dos serviços e o processo de privatização da empresa.
Estudantes da UERJ ocupam a reitoria da universidade contra os cortes nas bolsas sociais
promovido pelo governador Cláudio Castro. Em São Gonçalo, profissionais de educação
estão em estado de greve, reivindicando à prefeitura de Nelson Ruas o pagamento do piso
nacional da categoria, o cumprimento de um terço da carga horária, destinada ao
planejamento, e a convocação dos aprovados nos últimos concursos.
O PSTU apoia incondicionalmente todas as lutas da classe trabalhadora, seja
contra os patrões que nos exploram ou contra os governos que os representam. A
mudança profunda que precisamos só pode ocorrer com os trabalhadores
organizados e mobilizados, de forma independente de governos e patrões.
A luta dos trabalhadores é internacional. Todo apoio à luta do povo palestino e
ucraniano!
EDUCAÇÃO
Há uma crise na educação municipal. Uma pesquisa recente, que revelou a existência
de 50% de jovens analfabetos, expressa isso! A prefeitura de São Gonçalo paga a seus
profissionais de educação menos que o piso nacional. Nelson Ruas mudou para pior o plano
de carreira da categoria. O salário defasado, somado à falta de profissionais em muitas
escolas, levou os trabalhadores do setor a realizar este ano uma greve de 48 horas. Faltam
vagas na educação infantil. Milhares de mães e pais trabalhadores passam anos nas filas e
não conseguem matricular seus filhos. Enquanto isso, a prefeitura superfatura o leite das
creches para favorecer uma grande empresa do ramo de alimentos.
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Defendemos:
- Revogação do atual plano de carreira do prefeito Nelson Ruas, aprovado pela maioria dos
atuais vereadores, que demonstraram falta de compromisso com a educação dos
trabalhadores;
- Defesa da educação pública de qualidade, com mais investimentos e valorização dos
trabalhadores; pagamento do piso nacional da educação – cinco salários mínimos para
professor e três e meio para funcionários de escola;
- 30% do orçamento municipal para a educação! 6% para educação inclusiva.;
- Garantia de professores de apoio especializados para todos os estudantes com
necessidades especiais e equipe técnica multiprofissional em todas as escolas; dentistas
nas escolas.
- Construção de Unidades de Educação Infantil integral (creches) públicas para atender toda
a demanda da cidade;
- Redução do número de alunos por sala de aula. Abertura de concursos para suprir a
demanda de profissionais de educação. Incorporação de todos os terceirizados e
conveniados pela prefeitura;
- Eleição dos diretores e diretoras das escolas municipais pela comunidade escolar;
- Educação sexual nas escolas para que as crianças e jovens possam se proteger;
- Política permanente de combate ao racismo, machismo, LGBTfobia e xenofobia nas
escolas, construída de forma transversal e em diálogo com a comunidade escolar, inclusive
responsáveis;
- Fortalecimento dos Conselhos Escolares e da Gestão Democrática, buscando maior
diálogo, participação e controle pela comunidade escolar;
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- Não ao Ensino à Distância nas escolas municipais;
- Apoiar a luta dos profissionais de educação e estudantes contra o Novo Ensino Médio e a
Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

SAÚDE
O município de São Gonçalo possui um único hospital público de alta complexidade, o
Hospital do Câncer e do Coração. A estratégia de saúde da família não chega a todos os
bairros. Muitas das unidades de saúde no município são geridas por Organizações Sociais
(OS), que embolsam o dinheiro do contribuinte e, em troca, oferecem um péssimo serviço à
população. Boa parte dos trabalhadores do setor possui vínculo de trabalho precário, como
terceirizações, RPA ou contratos temporários.
Em março deste ano, uma operação da Polícia Federal tornou público um escândalo
envolvendo uma dessas Organizações Sociais, investigada por favorecer empresas ligadas
aos secretários de saúde. A investigação (ainda em curso) indica possíveis irregularidades
nas relações contratuais, como pessoalidade e superfaturamento.
É preciso parar de dar o dinheiro suado do contribuinte, em sua maioria trabalhadores
pobres, para os grandes empresários vinculados às OS, que, além de tudo, oferecem serviço
de péssima qualidade à população.
Defendemos:
- Fora Organizações Sociais de Saúde de São Gonçalo. Nossas unidades de saúde têm que
ser administradas de forma direta pelo município, apoiada nos trabalhadores organizados
em Conselhos Populares;
- Efetivação dos profissionais de saúde do município que hoje têm vínculos de trabalho
precário, como terceirizações, OS e contratos temporários;
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- Garantia de pagamento do piso nacional para profissionais de enfermagem e demais
profissionais de saúde;
- Garantia de saúde para mulheres, população negra e LGBTIs, principalmente para homens
e mulheres trans, com equipes de várias especialidades;
- Ampliar as campanhas de vacinação, com conscientização inclusive nas escolas;
- Farmácias com oferta de medicamentos gratuitos em todas as unidades básicas de saúde;
- Construção de um hospital veterinário municipal em São Gonçalo e campanhas
permanentes de vacinação animal, inclusive voltadas aos animais de rua.

TRANSPORTE
O transporte público em São Gonçalo é um caos. O Consórcio São Gonçalo exerce seu
lobby sobre todas as últimas gestões da prefeitura e presta um péssimo serviço à população.
São rotas que não atendem às necessidades de todos os bairros, fazendo com que muitos
trabalhadores tenham que pegar mais de uma condução para chegar ao trabalho ou para
voltar para casa. Ônibus de má qualidade, muitas vezes rodam avariados, sem climatização.
É preciso enfrentar os grandes empresários de transporte do município.
Defendemos:
- Estatização dos transportes sob o controle dos trabalhadores através dos Conselhos
Populares. Criação de uma empresa municipal de transporte e investimentos em transporte
público de massas;
- Legalização do transporte alternativo, controlada pelos trabalhadores e usuários;
- Redução do valor das tarifas, com tarifa zero para desempregados e pessoas em situação
de vulnerabilidade;
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- Fim da dupla função motorista-cobrador;
- Estudo para redefinição das rotas, a fim de atender às necessidades de todos os bairros;
- Projeto de ciclovias integradas para deslocamentos curtos;
- Apoiar a luta dos trabalhadores pela construção da linha 3 do metrô e da estação de barcas
em São Gonçalo.

EMPREGO E RENDA
Mais de um terço da população de São Gonçalo vive com menos de meio salário mínimo[2].
Quase 35% dos jovens até os vinte e nove não tem emprego. Dentre os que têm ocupação,
32% se declararam como autônomos informais, ou seja, possuem vínculos precários, sem
nenhuma segurança trabalhista[3].
É preciso um plano municipal de obras públicas, que vai, ao mesmo tempo, gerar empregos
e construir creches, postos de saúde, moradias, saneamento e prevenção a desastres
climáticos. Esse plano precisa ser construído junto com a classe trabalhadora, organizada
através de Conselhos Populares e executado por uma empresa municipal de obras públicas.
Além disso, defendemos:
- Luta pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salário;
proibição de demissões injustificadas;
- Renda básica emergencial de um salário mínimo para trabalhadores que estiverem
desempregados;
- Isenção das taxas de água e luz, suspensão de qualquer forma de despejo e passe livre
no transporte público para os desempregados;
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- Convocação dos aprovados nos concursos municipais das diferentes áreas, ampliação dos
concursos e efetivação dos terceirizados.

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
No município de São Gonçalo, 19,6% dos estabelecimentos não possui esgotamento
sanitário adequado[1]. Do esgoto coletado, apenas 15% é tratado[2]. Ou seja, a maior parte
do esgoto gerado em São Gonçalo acaba sendo lançado, direta ou indiretamente (através
das ruas e rios da cidade), sem tratamento na Baía da Guanabara. A parte do esgoto que é
adequadamente coletado e tratado é mínima.
Os manguezais, que margeiam a baía e que cumprem um importante papel ambiental na
reprodução de espécies, estão em estado visível de degradação, por causa da grande
presença de lixo e esgoto. As ilhas da cidade (com destaque para a Ilha das Flores), assim
como a Praia das Pedrinhas, que já foram importantes pontos turísticos e de lazer, são pouco
frequentadas para esses fins em razão das suas más condições.
Apenas 34,4%1 das vias públicas são arborizadas[1], o que contribui para a retenção da
energia solar e formação de ilhas de calor nas áreas mais urbanizadas.
São Gonçalo possui cinco Unidades de Conservação (UC): Parque Natural Municipal de São
Gonçalo (PNMSG), APA Engenho Pequeno (13 km2), APA de Itaoca (30,9 km2), APA Alto
do Gaia (5,3 km2) e APA Estâncias de Pendotiba (9,3 km2). A maioria delas estão associadas
à preservação de Mata Atlântica, sendo a de Itaoca relacionada também à preservação de
ambiente de mangue. Essas unidades são pouco conhecidas do conjunto da população e
quase não são aproveitadas para a educação ambiental.
O capitalismo está mergulhando o mundo em uma catástrofe climática. Combater a
destruição ambiental e conter a catástrofe deve ser uma prioridade em todas as
esferas de governo.
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Defendemos:
- Grande programa de obras públicas (com uma empresa municipal de obras) para que 100%
do esgoto seja coletado e tratado;
- Emissário submarino para que o esgoto (já tratado) seja despejado em alto mar, longe das
áreas costeiras e estuarinas;
- Programa de revitalização e despoluição da Baía da Guanabara. Este programa deve ter
uma abrangência estadual ou mesmo federal, mas, certamente, o poder municipal pode e
deve exercer um papel ativo;
- Realização de estudo para dimensionar a demanda de guardas florestais e funcionários
gerais para administração e manutenção das UC’s do município e realização de concurso
público para sua contratação, com critérios que privilegiem a contratação de pessoal local;
- Parceria com IFRJ (Campus São Gonçalo) e UERJ-FFP para construção de programas de
educação ambiental vinculados às UC’s, com critérios técnico-científicos;
- Demandar estudo junto ao IBAMA e ICM-Bio para detectar a necessidade de novas UC’s
no município;
- Dragagem de desassoreamento dos rios da região e programa de recomposição da mata
ciliar dos rios não canalizados (especialmente o Rio Alcântara);
- Investimento em transporte público de massas não rodoviário, como barcas e metrô;
- Ampliação do sistema de alerta a desastres naturais, como enchentes e deslizamentos,
associado à ampliação da rede de estações meteorológicas e monitoramento permanente
dos rios Alcântara e Guaxindiba;
- Mapeamento dos riscos associados a desastres naturais em todos os espaços urbanos, a
partir de critérios técnicos e da escuta da comunidade;
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- Construção um plano de evacuação em eventos extremos, com orientações claras para
que as pessoas saibam para onde se deslocar com segurança e quais medidas adotar
durante esses eventos;
- Programa de treinamento da população local das áreas de risco, que oriente a forma correta
de interpretar os alertas, reagir em caso de emergência e utilizar os pontos de abrigo
existentes;
- Integração das escolas e unidades de saúde ao sistema de resposta a eventos extremos.

COMBATE AO MACHISMO E À LGBTFOBIA
O Dossiê de LGBTIfobia Letal denunciou que durante o ano de 2023 ocorreram 231 mortes
de LGBT de forma violenta no país. Dessas mortes 184 foram assassinatos. Ou seja, o
Brasil matou um LGBT a 38 horas no ano de 2023[4].
A violência contra a mulher também segue avançando. Ao todo, foram registradas 3.181
mulheres vítimas de violência, representando um aumento de 22,04% em relação a 2022.
Os dados monitorados apontaram 586 vítimas de feminicídios. Isso significa dizer que, a
cada 15 horas, uma mulher morreu em razão do gênero, majoritariamente pelas mãos de
parceiros ou ex-parceiros (72,7%)[5].
O Painel do Relatório de Transparência Salarial aponta que as mulheres ganham 19,4% a
menos que os homens no Brasil, demonstrando que a igualdade salarial não é uma realidade
para as mulheres trabalhadoras. A taxa de desemprego da população LGBTQIAP+ chegava
a 40%, elevando-se a 70% no subgrupo de transexuais e travestis, contra 14% da população
em geral[6].
Em meio a este cenário, a extrema direita tenta retroceder ainda mais os direitos reprodutivos
com o bizarro PL 1904, que ficou conhecido como PL do estupro. O projeto propõe a
proibição do aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo nas situações atualmente
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previstas por lei (estupro, anencefalia ou risco de morte para a gestante). Além disso, eleva
a pena de prisão para mulheres que realizarem o procedimento para até 20 anos. Para se
ter uma ideia do absurdo, a pena máxima para o crime de estupro hoje é de 10 anos.
O combate às opressões é uma prioridade no programa socialista. Precisamos
combater as ideologias que dividem a classe trabalhadora, ao mesmo tempo, avançar
em condições materiais para esses segmentos.
Defendemos:
- Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha: campanhas contra a violência machista e
LGBTfóbica; mais delegacias especializadas (24h por dia e 7 dias por semana); casas abrigo
e assistência psicossocial e juríd