TIAGO BOTELHO - PT - DEPUTADO ESTADUAL

la proximidade com a fronteira, seus muitos migrantes e
refugiados que transformam Dourados numa cidade multicultural. O douradense é
um cidadão acolhedor que diariamente busca construir com muito trabalho a
oportunidade de uma vida melhor.
Impossível iniciar o presente Plano de Governo sem ter como ponto de partida o
que foi a administração Laerte Tetila que, após pacificar Dourados, apagando a
sobreposição de imagens negativas, pôde avançar na área social, com o total
desfavelamento da cidade; na área ambiental, com a aprovação de Leis, a exemplo
do Plano Diretor do Município, da Lei Verde com as diretrizes de preservação
ambiental, a construção do primeiro Aterro Sanitário do MS. Também a viabilização
de centenas de novas empresas, dentre elas, a Usina São Fernando e o Shopping
Center, além da vinda da UFGD – fatos que consolidaram Dourados como um dos
mais importantes polos de desenvolvimento do interior do país.
Tetila para Vice, foi uma escolha com olhar para frente. Um homem que conhece de
planejamento, vai contribuir com as transformações que o momento requer: de uma
cidade inteligente, uma cidade voltada para a inovação em energias alternativas e
limpa; uma cidade com transporte públicos eficientes; uma cidade com cinturão
verde e produção saudável de alimentos.
Desde que o melhor ex-prefeito Laerte Tetila (2001/2008), do PT, saiu da gestão
municipal, Dourados vem tendo prefeitos que não possuem compromisso com o
povo, os trabalhadores, os microempresários, a periferia e a diversidade.
Portanto, por onde andamos dialogando com a população o descontentamento é
enorme. A principal reclamação é o pouco caso com a saúde, as longas filas, o
abandono dos postos de saúde, da UPA e do Hospital da Vida, a demora na
execução dos exames e das cirurgias e a falta de remédio vem maltratando e
trazendo muita dor ao douradense.
Os buracos por toda a cidade, o abandono dos parques, praças e prédios públicos,
o pouco investimento em políticas para microempresários e para construção civil, o
descaso com a educação, esporte e lazer, a falta de diálogo com os servidores
públicos, a burocracia administrativa, o precário investimento em segurança pública
e geração de emprego e renda, as poucas políticas públicas para mulheres, idosos,
LGBTQIAPN+, juventude, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e tantos
outros é a marca de gestões ineficientes que trouxeram Dourados até aqui.
Se queremos enfrentar os problemas do passado, resolver os problemas do
presente e construir um caminho próspero para o futuro, precisamos apostar em um
projeto que tenha capacidade de gestão inovadora e condições de dialogar com
diferentes atores, sujeitos e partidos políticos. Dourados precisa de um prefeito do
tamanho da Grande Dourados.
É nesse local que, de forma muito humilde, a chapa Tiago Botelho como prefeito e
Laerte Tetila como vice, se apresenta ao douradense como uma alternativa de unir e
reconstruir Dourados. Há por parte do presidente Lula um compromisso com
Dourados e, em especial, com o projeto que construímos ouvindo especialistas e a
população, pois acreditamos que a junção da renovação com a experiência pode
tirar Dourados do buraco.
O plano de governo não se finda nessas propostas, mas norteia e consegue
comprovar aos cidadãos e as cidadãs de Dourados que temos um projeto
consistente e exequível para mudar a realidade para melhor do nosso município.
Dourados é uma cidade de oportunidades. Todavia, pode, merece e será melhor do
que está hoje.
Dourados Feliz e Florida de Novo é um compromisso que Tetila e eu assumimos
com a nossa gente.
Tiago Resende Botelho
DIRETRIZ:
● Garantir acesso adequado a todos(as) ao SUS, priorizando atendimento dos
que hoje aguardam nas diversas filas e buscando estratégias para
fortalecimento e ampliação dos serviços existentes, inclusive com parceria
junto ao Governo do Estado e Federal.
PROPOSTAS:
★ Rever o mapeamento do município para ampliar o atendimento à saúde
tendo em vista que nos últimos anos não houve expansão da Estratégia de
Saúde da Família – ESF, mas aumento do número de famílias por equipe;
★ Ampliar os serviços de forma correspondente com o município e
macrorregião (Unidades de Pronto atendimento 24h adulto e pediátrico,
postos de saúde, centro de diagnostico);
★ Ampliar e atualizar a oferta de insumos e medicamentos;
★ Ampliar o serviço de transporte em saúde dos usuários SUS de Dourados.
Serviço quase inexistente atualmente;
★ Valorizar os serviços de saúde bucal, com a garantia de insumos,
equipamentos e efetivo de profissionais especializados;
★ Realizar mutirões de atendimentos, para zerar filas enormes existentes, e ao
mesmo tempo, planejamento estratégico para garantir atendimento mais ágil
à população, tanto de exames quanto de cirurgias;
★ Fortalecer os serviços existentes, melhoria das instalações e equipamentos;
★ Reivindicar uma participação mais efetiva no Governo do Estado na saúde
municipal;
★ Articular permanentemente com o Governo Federal, com objetivo na
aquisição dos recursos, através de projetos.
★ Afirmar a importância do Controle Social e que a gestão empreenderá o
máximo de transparência e diálogo para atuar democraticamente,
incentivando a fiscalização por parte da sociedade aos serviços de saúde e
as contas públicas;
★ Fomentar a criação dos conselhos locais de saúde, ou seja, controle social
diretamente nas unidades de saúde;
★ Fortalecer todos os Programas e Ações de Promoção e Prevenção à Saúde
(https://www.saude.gov.br/acoes-e-programas);
★ Eleger a saúde indígena como compromisso ético no enfrentamento às
iniquidades;
★ Fortalecer a relação de todos os pontos das redes de atenção com a SESAI;
★ Valorizar o setor de Saúde do Trabalhador, equipar e capacitar para
fiscalização e produção de ambiente de trabalho que proteja a vida, que evite
acidentes, doenças, mortes;
★ Desenvolver programas intersetoriais para todas as idades e voltados à
educação para alimentação saudável, controle de obesidade e combate ao
sedentarismo, assim, como às drogas lícitas e ilícitas;
★ Desenvolver projetos e programas envolvendo diferentes setores e
segmentos da sociedade para o enfrentamento das diversas formas de
violência (no trânsito, no trabalho, sexual e contra as mulheres, pessoas
negras, LGBTQ+, crianças e idosos);
★ Organizar e ampliar as Linhas de Cuidados em Rede para as principais
doenças crônicas, tais como o diabetes, insuficiência renal e a hipertensão,
de modo a ampliar os serviços de prevenção e de cuidado hospitalar;
★ Estabelecer programas e ações voltados para a atenção à população
portadora de dores crônicas (osteomusculares), com a oferta de serviços por
equipes multiprofissionais;
★ Desenvolver as linhas de cuidado da saúde das mulheres, com a
Implantação de Programa de Atenção Integral à Saúde das Mulheres,
voltados a todas as faixas etárias, a prevenção ao câncer de útero e de
mama, o planejamento sexual e reprodutivo, a sexualidade e os principais
problemas ginecológicos;
★ Fortalecer o Comitê de Investigação de óbito materno e infantil;
★ Planejar ações coordenadas com os diversos setores e comitês de forma a
diminuir a mortalidade materno-infantil, em especial entre negros e indígenas;
★ Fortalecer o Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha e estimular o
diálogo entre os grupos condutores da Região de saúde de Dourados,
assumindo a Gestão em Rede e a elaboração de Planos de ação regionais;
★ Reativar o Fórum Perinatal de Dourados atuando para a retomada destes
também na região, de modo a articular as ações;
★ Qualificar a atenção pré-natal na atenção básica e a relação com a rede de
atendimento hospitalar com objetivo de diminuir as intercorrências
obstétricas;
★ Garantir nosso compromisso histórico com a Reforma Psiquiátrica,
reestruturando e qualificando a Rede de Atenção Psicossocial (CAPS adulto,
infantil e álcool-drogas, residência terapêutica);
★ Implantar o Consultório na Rua e outros serviços de apoio em diálogo com a
Atenção Básica e as outras redes de atenção de acordo com a demanda;
★ Implantação de um CAPS AD III em Dourados, reduzindo a busca por
tratamento em locais que não oferecem suporte técnico e logístico para o
atendimento a essa população;
★ Fortalecer as ações de saúde mental e de prevenção e tratamento ao uso
abusivo de álcool e outras drogas na Atenção Básica e rede de urgência,
promovendo a inclusão social e a construção de novos projetos de vida;
★ Buscar, junto ao Ministério da Saúde e ao governo do Estado, sempre que
necessário a ampliação e renovação da frota do SAMU-192;
★ Usar a condição de Gestão Plena do município para promover através da
rede hospitalar própria ou conveniada, os serviços adequados, de média e
alta complexidade, às necessidades da população, aproximando ao máximo
possível a oferta dos atendimentos à demanda qualificada;
★ Implantar o Programa de Internação Domiciliar (PID) e de Fisioterapia
Domiciliar;
★ Implantar as ações da Rede no município de Dourados, com serviços
qualificados às pessoas com deficiência e outras doenças que demandem
atendimento especializado em reabilitação;
★ Utilizar processo de cogestão em todas as instâncias do sistema municipal de
saúde, tomando a participação popular e dos trabalhadores como meta de
governo;
★ Rever critérios de destinação de recursos que são constantemente
referenciados a instituições particulares e filantrópicas/O.S;
★ Realizar a conferência Municipal de Saúde e as Pré conferências, nas
aldeias, distritos e regiões da cidade;
★ Fortalecer a Ouvidoria (profissional concursado);
★ Fortalecimento da Comissão Intergestores Bipartite regional;
★ Implantar a informatização efetiva das redes, unidades e setores de apoio à
saúde municipal e macrorregional;
★ Priorizar a implementação da política nacional de Humanização -
HumanizaSUS em todos os setores, desde a valorização dos trabalhadores,
condições de trabalho, ambiência gerando atendimento humanizado e
adequado a todos e todas.
DIRETRIZES:
● Universalizar o atendimento nas escolas públicas com qualidade;
● Valorizar os profissionais da educação municipal;
● Garantir a gestão democrática da educação como princípio e prática do
sistema de ensino;
● Garantir acesso e permanência de todos e todas na escola, zerando filas
para atendimento das crianças de 0 a 5 anos;
● Ampliar progressivamente a autonomia pedagógica, financeira e
administrativa de todas as instituições educacionais;
● Intensificar trabalho intersetorial com outras Secretarias, em especial a
Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de
Esportes e Cultura, bem como o trabalho com Conselho Tutelar, Promotoria
da Infância e Juventude e Universidades Públicas presentes em Dourados.
PROPOSTAS:
★ Destinar até 30% das receitas arrecadadas à Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino, com vistas a zerar a fila das creches;
★ Adequar o orçamento da cidade ao Plano Municipal de Educação;
★ Implementar o CAQ (Custo Aluno Qualidade);
★ Empoderar e formar a população para que exerçam o controle social do
orçamento público destinado à educação;
★ Reverter, gradativamente, o processo de privatização, terceirização e
conveniamento da educação;
★ Promover atualização constante das salas de tecnologia;
★ Atualizar recursos digitais como computadores, internet, lousa digital,
projetores e televisores, softwares, entre outros;
★ Garantir transporte escolar de qualidade para escolas e alunos oriundos do
campo, com manutenção regular da frota;
★ Construir programas de atendimento emergencial a alunos e professores no
desenvolvimento de atividades de ensino e de aprendizagem, considerando o
contexto escolar pós-pandemia;
★ Garantir alimentação (merenda escolar) adequada atendendo às
especificidades dos educandos também nas necessidades alimentares
especiais, adquirindo alimentos prioritariamente da agricultura familiar;
★ Garantir transparência no investimento dos recursos públicos, a partir de
mecanismos de controle pré-definidos, com a participação efetiva do
Conselho do Fundeb e COMED;
★ Ampliar progressivamente a oferta da educação em tempo integral nas
escolas municipais;
★ Valorizar os profissionais da Educação Municipal;
★ Valorizar os profissionais do quadro de apoio com mecanismos de
progressão funcional e progressão salarial;
★ Convocar os aprovados nos concursos públicos e realizar novos concursos
para o preenchimento das vagas existentes e garantir o número adequado de
profissionais nas escolas;
★ Manter a regularidade de realização de concursos públicos, inclusive com
plano de recomposição de quadros para as escolas indígenas e do campo;
★ Estabelecer programa de prevenção e combate ao adoecimento dos
profissionais da educação;
★ Desenvolver processos de formação continuada de docentes e técnicos a
partir da identificação das necessidades formativas apontadas pelos
profissionais da educação por meio de escuta qualificada;
★ Possibilitar espaços e tempos de formação coletiva, específica por nível de
ensino e área de atuação (Ensino Infantil, Ensino Fundamental, Educação de
Jovens e Adultos, Educação Indígena, Educação de pessoas em situação de
privação de liberdade, Educação Especial e questões específicas levantadas
junto aos profissionais da educação);
★ Promover formação específica para diretores, coordenadores e técnicos,
levando-se em consideração a identificação das necessidades de cada
função;
★ Incluir a Hora Atividade como espaço de formação continuada, intensificando
parcerias com universidades locais para o desenvolvimento de processos
contínuos de formação continuada;
★ Envolver gestores, docentes, coordenadores e técnicos da própria rede, com
experiência e práticas significativas, em processos de formação continuada;
★ Garantir a gestão pública e democrática da educação;
★ Fortalecer o Conselho de Escola;
★ Fortalecer os projetos político-pedagógicos das escolas, enquanto
documentos vivos, estabelecidos e implementados pelas comunidades
escolares;
★ Estimular o estabelecimento de grêmios estudantis livres e independentes;
★ Democratizar o currículo para que ele seja construído a partir das
experiências das comunidades escolares;
★ Criar espaços formativos de trocas de experiências pedagógicas entre as
escolas;
★ Consolidar as Eleições de Diretores (Escolas e Centros de Educação Infantil
Municipais – CEIMs);
★ Instituir nos Centros de Educação Infantil Municipais (CEIMs) o cargo de
diretor, escolhido por eleição e de coordenador pedagógico por concurso
público;
★ Promover ações que assegurem a qualidade social da educação (ênfase no
ser humano em todas as suas peculiaridades, especificidades e
potencialidades, para além do atendimento das metas do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB);
★ Institucionalizar o processo de monitoramento das ações do Plano Municipal
de Educação de forma participativa e com a criação de órgãos colegiados
para essa atividade;
★ Fortalecer o Fórum Municipal de Educação de forma articulada aos
conselhos participativos;
★ Ampliar a autonomia de funcionamento dos Conselhos de acompanhamento
e controle: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Conselho de
Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Educação (COMED),
entre outros, garantindo condições de participação dos servidores nas
reuniões e atividades inerentes ao conselho.
★ Promover o sistema de garantia da saúde do Trabalhador;
★ Retomar e implementar a Central de Matrículas, de forma a promover
organização e otimização do processo de alocação de alunos nas escolas;
★ Garantir transparência nos processos de Convênio e parcerias da Prefeitura
de Dourados e da Secretaria Municipal de Educação, particularmente entre
instituições públicas e privadas;
★ Instituir processos transparentes, com a participação do Conselho do
FUNDEB e COMED, em convênios que incluem repasses de recursos
públicos para instituições privadas, com destaques para as redes
conveniadas de Educação Infantil;
★ Descentralizar os processos e sistemas de compra da merenda escolar,
viabilizando os recursos de forma direta à escola;
★ Incentivar a autonomia escolar, inclusive com foco no comércio local para
compra da merenda e de outros insumos básicos que valorizem a
comunidade, a exemplo da agricultura familiar.
★ Universalizar o direito à educação para todas e todos - acesso e
permanência, educação inclusiva, educação indígena e Educação de Jovens
e Adultos (EJA);
★ Formar todos os profissionais da educação em Direitos Humanos, Educação
Inclusiva e Educação para a diversidade;
★ Realizar a busca ativa para todas as etapas e modalidades da educação;
★ Garantir salário e emprego aos profissionais da educação compatíveis com a
importância da função;
★ Defender a educação emancipatória, laica, crítica e transformadora. Uma
escola que seja espaço de debate livre e franco de ideias, numa perspectiva
plural, com temas que digam respeito ao bem viver e que combatam o
preconceito contra mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e
população LGBTQIA+;
★ Fazer cumprir a Lei n. 10.639/2003 e 11.645/2008 que torna obrigatória a
inserção das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todos
os níveis, etapas e modalidades de ensino;
★ Propor política de educação bilíngue para surdos, com a participação deles e
de suas famílias, fortalecendo o ensino de libras na rede municipal;
★ Universalizar o acesso à internet em todas as escolas;
★ Efetivar o atendimento de alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação
básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na
rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de
salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados;
★ Criar Projetos de Acompanhamento Escolar e Atendimento Complementar
(para alunos(as) do Ensino Fundamental que apresentem dificuldades de
Aprendizagem, defasagem idade/série, a ser efetivado no contraturno, com
professor selecionado em edital próprio);
★ Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência dos educandos (educação infantil e ensino fundamental), em
especial, dos beneficiários de programas de transferência de renda, em
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância;
★ Construir novos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs) e
reestruturar e reformar os existentes, respeitando as normas de
acessibilidade;
★ Definir número máximo de alunos por turma, com reorganização dos
processos de alocação dos discentes;
★ Incentivar a criação de bibliotecas infantis e brinquedotecas;
★ Equiparar a gestão da educação infantil com o ensino fundamental, com
cargo de diretor eleito democraticamente com participação da comunidade;
★ Ampliar progressivamente o atendimento na educação infantil em tempo
integral;
★ Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de
6 (seis) a 14 (quatorze) anos;
★ Garantir a oferta e a permanência do ensino fundamental, em especial dos