MUNDINHO INACIO - PT - PREFEITO

17. Esporte;
18. Cultura e Lazer;
19. Departamento de Transporte;
20. Turismo.






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PLANO DE GOVERNO PARA PORTEIRAS – CEARÁ 2025/2028


1 – Introdução

Em atendimento à determinação dos Partidos políticos, à manifestação de amigos, eleitores e ao
apoio da família, resolvi me colocar a disposição de Porteiras - CE, para concorrer ao cargo de
Prefeito deste honroso Município, com o objetivo de desenvolver uma gestão transformadora
realizando projetos que visem melhorias nas diversas áreas da gestão pública.
Assim sendo, o nosso Plano de Governo para oferecermos aos porteirenses, uma administração
de excelência nas áreas de Finanças; Infraestrutura; Trânsito e Transporte Urbano; Saúde;
Educação; Ação Social e Comunitária; Trabalho, Emprego e Renda; Meio Ambiente e Limpeza
Pública; Turismo, Cultura e Esporte; Tecnologia e Comunicação; Ações Institucionais e
Segurança. Além disso, estará atenta, desde o primeiro momento do novo governo, à atração de
recursos estaduais, federais, externos e oriundos de Parcerias Público Privadas, que possam
somar possibilidades de êxitos a muitos dos programas e projetos que Porteiras precisa ver
postos em prática.
O passo seguinte é discutir gargalos e urgências, analisar as contas públicas, definir prioridades e
reavaliar estratégias.
A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e
demonstrar porquê elas são eficazes.
O Modelo de Gestão que implantaremos, terá como foco a “GESTÂO PARTICIPATIVA” com
instrumentos de planejamento e rigoroso acompanhamento de metas e igualmente sustentado
sobre uma forte disciplina de execução e meritocracia. Possibilitará também, a coleta, a análise
e informações preciosas para a concepção de novas soluções para o município no médio e longo
prazo, soluções que levarão o município a atingir um posicionamento compatível com a sua
importância no Estado e no País. Desejamos construir um mandato (2025 a 2028) repleto de
conquistas juntos com o povo e pelo povo. O presente documento é o compromisso que
assumimos com você, amigo e amiga porteirense.













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PLANO DE GOVERNO PARA PORTEIRAS – CEARÁ 2025/2028


2 - Objetivos Principais
O Plano de Governo aqui apresentado, traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com a população. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se
vislumbra um amplo desenvolvimento social. Nesse sentido, contempla em todos os setores
ideias inovadoras que tem como eixo central a articulação interinstitucional e a busca de
parcerias com instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal, tanto na esfera
pública como na privada, de forma que essas instituições passem a exercitar a máxima da
responsabilidade social.
Neste período o candidato implementará um novo Modelo de Gestão na administração do
município, propondo e executando projetos estruturantes em serviços críticos para a
população, com resultados altamente positivos nas diversas áreas de atuação do Governo.
Cabe ressaltar que esse programa não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas
apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras
contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão
quando a administração se abrirá à participação da comunidade.
3 - Foco desta gestão:
 Geração de emprego e renda;
 Educação de qualidade, inclusive incentivando o ensino superior;
 Saúde ao alcance de todos em padrão de especialidades;
 Turismo: ecológico, histórico, religioso, comunidades tradicionais;
 Lazer;
 Esportes;
 Segurança;
 Gênero: foco em ações para combate a violência doméstica contra mulher
 Fortalecimento da agricultura familiar;
 Fortalecimento do associativismo, dos movimentos sociais, da
participação social.
4 - Gestão Pública:
 Criar um centro de administração local de atendimento presencial ao cidadão;
 Estabelecer parcerias com outras esferas de governo e o setor privado, especialmente para
investimentos em infraestrutura;
 Valorizar os servidores públicos e aperfeiçoar os Planos de Cargos e Salários;
 Aperfeiçoar a regulação e monitoramento dos serviços públicos, inclusive os terceirizados,
de forma transparente e com a participação da cidadania;
 Publicitar e dar transparência aos contratos de serviços terceirizados;
 Desenvolver um processo de planejamento urbano sustentável que integre efetivamente as
ações dos diversos órgãos da prefeitura;
 Avaliar as concessões e permissões estabelecidas pela prefeitura;
 Desenvolver ações com o governo federal e estadual para aumentar repasse de recursos
voluntários;
 Implantar políticas para uma Porteiras inclusiva e humanizada com uma mudança do
paradigma assistencialista para o de direito;
 Desenvolver um plano de criação de cooperativas de serviços urbano sustentável que
integre efetivamente as ações dos diversos órgãos da prefeitura, visando a geração de
mais e emprego e renda;
 Valorizar e reconhecer a importância do servidor e garantir excelência na qualidade dos
serviços públicos;
 Orçamento Participativo (PPA, LDO, Orçamento).
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PLANO DE GOVERNO PARA PORTEIRAS – CEARÁ 2025/2028


5- Educação:
 Rever as escolas fechadas, bem como a possibilidade de reabri-las;
 Construção de escola agrotécnica;
 Construção de escola profissionalizante;
 Rever a remuneração dos professores da rede municipal equiparando ao piso Nacional da
Educação proposto pelo MEC;
 Desburocratizar as ações pedagógicas viabilizando melhorar o trabalho dos professores;
 Café da Manhã na Escola (Merenda Escolar no Primeiro Horário), com possibilidade de
utilização do leite produzido pelos produtores locais;
 Garantir que as escolas disponham de bibliotecas e de quadras poliesportivas cobertas nas
áreas disponíveis;
 Promover novas campanhas, premiações e concursos que incentivem a leitura e o uso mais
frequente da biblioteca e dos sites de pesquisa;
 Ampliação, reestruturação e modernização da Biblioteca Pública municipal;
 Rever o Plano de Cargos e Carreiras dos professores do Município (PCCR);
 Implantar equipe multiprofissional para atender as demandas da educação com Psicólogos,
Assistentes sociais, Psicopedagogos e Fonoaudiólogos;
 Garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a escola mais próxima de sua
residência, levando em consideração o que preconiza o Estatuto da Criança e do
Adolescente;
 Ampliar os recursos financeiros para a educação;
 Ampliar a educação integral através de escolas em tempo integral, contra turno ou via
expansão da carga horária dos alunos, com uma forte articulação com as áreas do esporte,
ciência e cultura;
 Assegurar o acesso à educação especializada aos educandos com necessidades
educacionais especiais;
 Ampliar a hora atividade para 33% da carga horária para os professores e educadores;
 Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a articulação com a sociedade civil
e fortalecendo o conselho municipal de educação e dos conselhos escolares;
 Construir e aprovar o Plano Municipal de Educação de forma democrática;
 Ampliar e qualificar o Programa Jovem Aprendiz no município, promovendo assim o
desenvolvimento de habilidades e conhecimentos para uma futura carreira profissional, bem
como diminuindo os índices de subemprego destes jovens que na maioria das vezes
deixam de estudar para ajudar a complementar a renda de suas famílias;
 Fortalecer os programas de educação inclusiva, garantindo o direito à aprendizagem de
todas as crianças e adolescentes;
 Criar espaços (brinquedoteca) nas escolas para acolher os filhos das mães que estudam à
noite;
 Inserir nas escolas para amplo conhecimento, disciplina sobre a lei orgânica do município;
 Oferecer cursinho pré-vestibular e preparatório para o ENEM;
 Buscar incentivos para criação de Bolsa Universitária para estudantes de baixa renda;
 Assegurar sempre a merenda de excelente qualidade e teor nutricional;
 Aquisição de produtos de primeira linha direto do produtor rural local;
 Constante capacitação dos profissionais que preparam os alimentos;
 Implantar o Programa Jovem Profissional, ampliando a Educação de Jovens e Adultos –
EJA, através da implementação do cursinho cidadão, onde jovens de baixa renda possam
ser preparados por profissionais capacitados para acesso ao ensino universitário, com
programas de geração de emprego e renda, bem como através do PRONATEC, a
realização de curso profissionalizantes de acordo com talentos pessoais e a vocação do
município;
 Ampliar o número de Jovens com Ensino Médio Profissionalizante e Educação Superior,
qualificando a mão de obra local, como estratégia para promover o desenvolvimento
econômico, cultural e social de nosso município.
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4 - Saúde
 Garantir atendimento preventivo de saúde a toda população;
 Implantar o Programa Melhor em Casa;
 Manter a mortalidade infantil abaixo da meta estadual;
 Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em
tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da
política de atenção básica e da atenção especializada;
 Aquisição de equipamentos para o serviço de urgência/emergência;
 Promover educação permanente direcionada para o serviço de
urgência/emergência;
 Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com ênfase nas
áreas e populações de maior vulnerabilidade;
 Fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de
álcool e outras drogas;
 Fortalecer a Rede de saúde mental com ênfase na atenção psicossocial da criança e do
adolescente;
 Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas
e estímulo ao envelhecimento ativo;
 Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e
vigilância em saúde;
 Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS;
 Aprimorar a lei de benefícios eventuais de acordo com a necessidade local;
 Promover a qualificação dos profissionais de saúde de acordo com os níveis de atenção;
 Promover a valorização dos profissionais de saúde, através do Plano de Cargos, Carreiras
e Salários;
 Promover a gestão participativa com foco em resultados, participação social e
financiamento estável;
 Ampliação do horário de atendimento nas unidades básicas de saúde, tendo como público
alvo principalmente o cidadão trabalhador;
 Ampliar as especialidades médicas existentes no serviço público municipal, respeitando o
perfil epidemiológico da população, diminuindo a fila de espera, assim como a necessidade
de deslocamento para outras cidades para tratamento de saúde;
 Ampliar o serviço de fisioterapia, com aquisição de equipamentos;
 Criar ponto de apoio de Estratégia da Saúde da Família para atender à população dos
Sítios e as margens da CE;
 Ampliar a utilização de ferramentas tecnológicas de saúde eletrônica para melhorar a
qualidade do atendimento à população;
 Realizar convênios com instituições que ofertam à residência multiprofissional;
 Implementar ações e serviços de atenção à saúde do homem;
 Ampliação do número de profissionais para atender as demandas psicossociais;
 Implantar um posto de atendimento veterinário para prestar assistência a animais
domésticos, bem como para servir de sede nas campanhas de vacinação;
 Implantar Programa de Proteção Animal;
 Construir o Centro de Zoonoses
 Fortalecer a participação social no SUS, com ênfase no fortalecimento do Conselho
Municipal de Saúde, através dos Conselhos locais de Saúde, por serem estes, espaços
políticos de grande relevância por promoverem o conhecimento e a aproximação da
população das instâncias de Controle Social;
 Criação de Centro de Referência ao Autismo;
5 - Assistência Social
 Disponibilizar um conjunto de dados e informações que possam subsidiar as decisões
quanto a benefícios, serviços, programas e projetos a serem implantados;
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PLANO DE GOVERNO PARA PORTEIRAS – CEARÁ 2025/2028


 Utilizar indicadores de avaliação de impactos e resultados da Política;
 Implementar um sistema de acompanhamento do desempenho da rede socioassistencial,
de modo a fortalecer a dimensão pública da assistência social, garantindo ampla
disseminação de informações qualificadas, interlocução do Estado com a sociedade civil,
imprimindo transparência e visibilidade;
 Propiciar ampla disseminação dos canais de participação da população para atuarem junto
ao Poder Público na definição de prioridades voltadas ao atendimento de suas
necessidades sociais;
 Fortalecer o exercício do controle social na perspectiva de democratização das decisões
sobre conteúdos e padrões de atendimento dos serviços, programas, projetos e benefícios
assistenciais;
 Incorporar os interesses coletivos nos espaços públicos decisórios, fortalecendo a
representação das organizações populares;
 Propiciar a consolidação da cultura pública visando a superação da cultura autoritária e
burocrática ainda presente no campo da assistência social;
 Romper com um modelo socioassistencial que, ao contrário de legitimar direitos, reforça a
subalternidade e a dependência dos usuários de serviços sociais em relação às ações
estatais e de filantropia privada;
 Firmar Acordos de Cooperação Técnica com o INSS com o objetivo de promover a
desburocratização do atendimento, acessibilidade, expansão do atendimento e ampliação
da possibilidade do acesso de inúmeros cidadãos aos serviços previdenciários por meio de
parcerias;
 Capacitar os atores da política pública de assistência social, a fim de se assegurar a
melhoria da gestão, considerando-se todas as instâncias do sistema descentralizado e
participativo;
 Disponibilizar um veículo para cada CRAS, possibilitando assim a realização de ações
itinerantes, para garantir não só à população urbana, mas também rural, os benefícios
oferecidos pelo município;
 Garantir a formação continuada dos trabalhadores da assistência social com capacitações e
treinamentos;
 Promover a Qualificação e valorização continuada dos trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS;
 Garantir que todos os beneficiários do Cartão Bolsa Família sejam realmente famílias que
sejam menos favorecidas;
 Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de risco,
vulnerabilidade e pobreza articulando as competências municipais, estaduais e federais
cujo foco seja a erradicação da pobreza;
 Estabelecer articulação com a rede não governamental de assistência social e com as
outras políticas sociais da prefeitura, em especial as de saúde, educação, trabalho e
segurança pública, para responder com efetividade à diversidade das necessidades;
 Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de
transferência de renda;
 Promover Cursos profissionalizantes as famílias inscritas no CadUnico;
 Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social como espaços de
democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada;
 Criar conselhos locais de Assistência social em cada um dos três CRAS presentes no
município, propiciando a aproximação da população dos espaços políticos decisórios;
 Reestruturar a sede do Conselho Tutelar, de modo a oferecer um ambiente mais adequado
para os atendimentos e ações realizados por este serviço;
 Reajuste salarial para os conselheiros tutelares, tendo em vista ser este um serviço que
exige dedicação exclusiva;
 Promover qualificação continuada para os conselheiros tutelares;
 Implantar equipe técnica com Assistente Social e Psicólogo para oferecer assessoria técnica
ao Conselho Tutelar;
 Criação do Vale Gás Municipal;
8 - Crianças e adolescentes
 Implantar Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes com equipe
técnica qualificada e estrutura adequada ao funcionamento do referido serviço;
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PLANO DE GOVERNO PARA PORTEIRAS – CEARÁ 2025/2028


 Implantar em parceria com a secretaria de saúde e educação a colônia de férias para as
crianças e adolescentes;
 Manter e ampliar as modalidades trabalhadas nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de vínculos com atividades que elevem o nível de aprendizagem de crianças
e adolescentes (Jiu Jitsu, balé, futebol, fanfarra, capoeira, violão, música, pintura, dentre
outros).
9 - Juventude
 Criar a Coordenadoria Especial da Juventude: Órgão de primeiro escalão do governo ligado
ao gabinete do prefeito, com objetivo específico e preponderante de assessorar direta e
indiretamente o gestor e sua equipe a formulação, coordenação e articulação das ações das
políticas de juventude, construindo a matricialidade, garantindo a transversalidade dos
projetos para o atendimento da população juvenil;
 Criar o Conselho Municipal da juventude: Órgão colegiado de caráter consultivo e integrante
da estrutura básica da Coordenadoria Especial da juventude, com representação do
governo e das entidades juvenis da cidade, sendo para isso preponderante que tenha
caráter de acompanhamento, proposição e elaboração de
políticas/projetos/atividades para atendimento das necessidades vocais e ou regionais.
 Criar o Fórum da Juventude: Composto pelas diversas entidades e movimentos de jovens
para discussão e formulação de políticas com a participação de toda a juventude
porteirense, promovendo a participação e o protagonismo juvenil, com abrangência direta;
 Criar o Centro de Educação Complementar: Local a ser construído, que será um espaço de
referência para desenvolvimento das inteligências múltiplas, desenvolvimento de
competências e habilidades, preparação e qualificação profissional; Realizar a Conferência
Municipal da Juventude: Com o propósito de obter, desta parcela da comunidade,
indicadores, demandas e proposições que possam ser transformadas em ações, a serem
executadas com a participação e comprometimento dos diferentes atores;
 Criar o Plano de Políticas Regionais para a Juventude: Integrado com outros municípios,
afim de difundir e compartilhar experiências, bem como buscar uma identidade regional;
 Implantar o Projeto “Agente Jovem de Multiplicação”: Através da capacitação de jovens,
entre 15 e 17 anos, para o desenvolvimento de ações de educação sexual junto aos demais
jovens e seus familiares, visando entre outros, a prevenção da AIDS/DST, prevenção e
enfrentamento da violência e abuso sexual de crianças e adolescentes e a gravidez na
adolescência e a disseminação direta na comunidade e na escola dos princípios
norteadores da “cultura da paz”. Os jovens farão jus a uma bolsa auxilio (recurso financeiro),
estabelecendo, com isso, o compromisso quanto à sua permanência no sistema de ensino
e a participação em atividades de educação complementar em preparação para o trabalho,
bem com educação para responsabilidade no trânsito e o exercício da cidadania;
 Elaborar o Mapa da Juventude Municipal: Como ferramenta de planejamento de ações e
respostas as demandas existentes e futuras;
 Ampliar os espaços de Inclusão Digital em toda a Cidade: Democratizando o acesso par