OYLAS PEREIRA - PT - PREFEITO

iteto e Urbanista e Coordenador do Projeto Município e Acessibilidade-IBAM)


“Há desigualdades sociais que são,
em primeiro lugar, desigualdades territoriais,
porque derivam do lugar onde cada qual se encontra.
Seu tratamento não pode ser alheio as realidades territoriais.
O cidadão é o indivíduo num lugar”.
Milton Santos (Geografo e autor de importantes trabalhos sobre urbanização)



















APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Governo é fruto de um conjunto de palestras-debates, ocorridas
entre junho e agosto de 2016, promovidas com o objetivo de discutir e achar soluções
para os temas e consideramos prioritários na gestão pública de uma cidade como
Guarapari. Já em 2024, acrescentam-se diversas e novas propostas, fruto de demandas
surgidas no transcorrer do tempo. Mas fica mantida a essência, visto ser um plano
construído deveras com uma visão de futuro.

As palestras-debates contaram com a colaboração de um Prefeito em exercício na
época, dois ex-Prefeitos, uma ex-Ministra, um ex-Secretário Estadual, um ex-Secretário
Municipal e três Secretários Municipais em exercício, ou seja, pessoas com grande
experiência executiva e que estiveram à frente de Projetos bem sucedidos.

Temos plena certeza de que Guarapari precisa de planejamento, de competência e de
compromisso de seus gestores.

Guarapari precisa ser ouvida por seus representantes. É o povo que sabe quais são as
suas maiores necessidades e, portanto, é ele que tem que apontar quais são as
prioridades.

Todos nós sabemos que o orçamento municipal é limitado, por conta das vinculações
que já existem por força da lei. 25% tem que ser obrigatoriamente dedicado à
educação; 15% para a saúde; 6% para a Câmara Municipal. Somente com este cálculo
inicial podemos ver que temos 46% do orçamento municipal já comprometido.

Em média, a folha de pagamento consome 50% deste orçamento. Então sobra muito
pouco para as outras áreas e para os investimentos. Por isso que este dinheiro que
“sobra” precisa ser muito bem aplicado.

Daí a importância de ouvir a população pra que ela diga quais são as suas prioridades.
É preciso abrir espaço para análises e estudos para levar a sociedade a se inteirar dos
acontecimentos políticos, para tomarem consciência de que as decisões tomadas pelas
partes interessadas e envolvidas nesse processo afetam de forma significativa sua
qualidade de vida.

No projeto de gestão que agora estamos apresentando, a participação da sociedade é
ponto fundamental. É ela que vai ajudar a administrar a cidade, através de um
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO pra valer, com regras aprovadas em Lei Municipal.

Este projeto tem como base a DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA com a criação
de 5 (cinco) Regiões Administrativas na área urbana e 1 (uma) na área rural (vide
ilustração no mapa a seguir), como forma de melhorar o planejamento das ações e
promover uma reorganização dos serviços públicos de acordo com as necessidades dos
cidadãos, levando-se em conta o número e o perfil epidemiológico e socioeconômico
dos moradores, principalmente no que diz respeito à melhor forma dos usuários terem
acesso a estes serviços.

Esta DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA buscará dá resolutividade nas áreas de saúde,
educação, assistência social, manutenção e restauração de vias e equipamentos públicos,
desenvolvimento local e Defesa Social e Segurança Patrimonial.



REGIÕES ADMINISTRATIVAS:

1. Região Administrativa Norte (RAN ou RA-1)
Abrangência: Portal até Recanto da Sereia

2. Região Administrativa Centro-Norte (RACN ou RA-2)
Abrangência: Muquiçaba, Praia do Morro e adjacências

3. Região Administrativa Centro-Sul (RACS ou RA-3)
Abrangência: Centro e adjacências até Praia do Riacho/Lameirão

4. Região Administrativa Oeste (RACO ou RA-4)
Abrangência: Bela Vista e adjacências (incluindo Camurugi)

5. Região Administrativa Sul (RAS ou RA-5)
Abrangência: Meaípe e demais

6. Região Administrativa Rural (RAR ou RA-6)
Abrangência: Todas as comunidades rurais
Hoje, os serviços são localizados sem um planejamento que leve em conta a
acessibilidade. Queremos que estes serviços, chamados essenciais como saúde,
educação, assistência social etc. estejam localizados mais próximos de onde as pessoas
moram.

Outra questão importante é a necessidade de captação de recursos junto aos
Governos Estadual e Federal, assim como junto a organizações diversas para contrapor
a limitação de recursos próprios e com isso aumentar a nossa capacidade de
investimento.

Criaremos, para isso, o ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE POLITICAS PÚBLICAS, ou EGPP,
ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito para elaborar, buscar recursos junto aos
Governos Estadual, Federal e outras instituições, monitorar estes projetos e depois
fazer a devida prestação de contas.

Outro ponto importante da proposta que estamos desenvolvendo é a criação de um
CENTRO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, para qualificação dos mesmos e
também propor critérios de incentivos que induzirão as equipes de servidores
municipais a um maior comprometimento e desempenho.

Outro aspecto inovador desta nossa proposta é que todas as AÇÕES DE GOVERNO
ESTARÃO ORGANIZADAS EM FORMA DE PROJETOS, que terão OBJETIVOS, METAS e
PRAZOS estabelecidos.

Cada um destes Projetos, e de acordo com a importância e complexidade dos mesmos,
terá um GERENTE ou uma COMISSÃO GESTORA responsável por sua execução e
monitoramento.

Acreditamos plenamente que todas estas medidas darão mais eficiência à gestão
pública e vão contribuir para reduzir o desequilíbrio fiscal existente entre o que se
arrecada e o que precisa para atender as necessidades da nossa população.

PROPOSTAS GERAIS
GESTÃO PÚBLICA
PROJETO: Política de valorização e qualificação dos servidores públicos
- Desenvolver junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) uma
REVISÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO, de um NOVO MODELO DE ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL e do PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS;
- Estabelecer uma POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO mediante
desempenho e cumprimento de metas por EQUIPES.
- Criação do PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICAS INOVADORAS NA GESTÃO PÚBLICA
(PIPIGEP), como estímulo à criatividade dos servidores na apresentação de Projetos por parte
de Equipes de Servidores Públicos Municipais que tenham como foco a modernização e maior
qualidade e eficiência nos Serviços Públicos com práticas inovadoras de Gestão, envolvimento
comunitário ou que possam ser transformadoras de realidades nas comunidades.
- Implantação da ESCOLA DE GOVERNO voltada para a Formação e Qualificação dos
servidores públicos e Conselheiros Municipais

PROJETO: Melhoria da Gestão, da capacidade de investimento e Controle de gastos
públicos

- Implantação do ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (EGPP) ligado
diretamente ao Gabinete do Prefeito, com o objetivo de elaborar projetos para captação de
recursos.
- Organizar o sistema de arrecadação a partir da realização do RECADASTRAMENTO
IMOBILIÁRIO ATRAVÉS DO GEOREFERENCIAMENTO para cadastramento de todas as
atividades econômicas, lotes, prédios, logradouros, infraestrutura e serviços urbanos;
- Confeccionar uma NOVA BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL E DE ORTOFOTOCARTAS -
DIGITAIS DO MUNICÍPIO, atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), implantação do
Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG) e o Plano e a Organização Territorial;
- Realizar CAMPANHAS DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DE
VEÍCULOS no município de Guarapari visando aumentar a receita proveniente do IPVA;
- Aprovar o REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, definindo as
atribuições de cada órgão que compõe a Estrutura Administrativa, segundo os níveis de
atuação (Assessoramento, Administração Instrumental e Administração Finalística) como
forma de reduzir a burocracia, a repetitividade de ações, a má aplicação de recursos, a má
prestação de serviços e a insatisfação interna e externa;
- Elaborar NORMAS E MANUAIS DE PROCEDIMENTOS ORIENTADORES DOS SERVIÇOS
PRESTADOS;
- REESTRUTURAR A EQUIPE DE LICITAÇÃO, tanto do ponto de vista qualitativo quanto do
espaço físico;
- CRIAÇÃO DE NORMAS DE PROCEDIMENTOS DE COMPRAS PARA ÓRGÃOS
REQUISITANTES, a fim de evitar o número excessivo de processos e as compras fracionadas;
- PADRONIZAÇÃO DE EDITAIS E CONTRATOS, a fim de reduzir o número de recursos e
liminares judiciais e redução de prazos entre abertura e fechamento do processo licitatório;
- Prever SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PERMISSIVAS DE PENALIDADES A MAUS
FORNECEDORES;
- VALORIZAR AS AQUISIÇÕES POR MEIO DO PREGÃO, nas formas Eletrônico e Presencial,
como forma de promover economia de recursos financeiros.
- ENXUGAMENTO DO STAF BUROCRÁTICO, com remanejamento para as áreas de
execução.
- Implantar o PORTAL PREFEITURA DIGITAL com a oferta de um grande número de
serviços online e disponibilização de ao menos um terminal da Prefeitura Digital por Região
Administrativa, a fim de evitar o deslocamento dos moradores a busca de serviços públicos.


PROJETO: Participação e Controle Social

- Estabelecer o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO UM PROJETO DE GOVERNO,
aprovado em Lei Municipal específica;
- Promover os DEBATES DE MANEIRA REGIONALIZADA, por Microrregião
Administrativa;
- DIVULGAR O PROCESSO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COM ANTECEDÊNCIA, em
material impresso, as datas e a metodologia;
- CRIAR OS FÓRUNS REGIONAIS PREPARATÓRIOS com a finalidade de definir a(s) obra
(s) prioritária(s) para o município. Estes Fóruns Regionais debatem também as politicas
públicas, tais como equipamentos, serviços e infraestrutura, ofertadas na Região
Administrativa;
- CRIAR AS PLENÁRIAS REGIONAIS com participação direta de todos os moradores
para indicação e votação dos investimentos prioritários para sua região;
- ELEIÇÃO DE DELEGADOS E CONSELHEIRO DO OP nas Plenárias Regionais;
- CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (COP), formado
pelos conselheiros eleitos nas Plenárias Regionais, com a finalidade de acompanhar as obras e
os serviços aprovados e executados durante o ano. Este COP também terá caráter deliberativo
sobre a receitas e despesas relativas ao próximo ano, assim como homologam as cotas
orçamentarias de cada Região Administrativa;
- CRIAR O CONGRESSO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO a ser realizado
de 2 em 2 anos como espaço de debates sobre o Orçamento Participativo, de Prestação de
Contas do Governo Municipal e definição do Plano de Investimentos Municipal. Também neste
Congresso Municipal do OP define-se a obra prioritária da cidade e as prioridades de cada
Região Administrativa;
- REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DO OP com a participação de representantes da sociedade
– Delegados e Conselheiros – e da Administração Municipal com a finalidade de avaliar a
metodologia e dinâmica utilizada no ciclo do OP e apontar sugestões para melhorias no
tocante a organização, transparente e maior participação da população;
- Implantação do GABINETE ITINERANTE com a aquisição de um ônibus visando adaptá-lo
para reuniões com lideranças comunitárias e visitas de acompanhamento de obras, checagem
de situações especificas nas comunidades com a participação de lideranças comunitárias e dos
Conselheiros Municipais
- CRIAÇÃO DA CASA DO CONSELHOS MUNICIPAIS enquanto espaço físico público
devidamente equipado e destinado as reuniões e estudo voltado para os conselheiros
municipais

PROJETO: Comunicação social

- TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA com publicação diária de todos os atos do
Executivo Municipal.
- Construir uma POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO OFICIAL visando dar celeridade e
transparência na comunicação dos atos públicos a todos os setores da sociedade
- ESTREITAR A RELAÇÃO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, Movimentos Populares
e organizações representativas da sociedade
- Criar o informativo MURAL DA CIDANIA , em versões virtual e impressa, neste caso, a ser
afixado nos ônibus do Transporte Coletivo Municipal e nos pontos de ônibus, como uma das
ferramentas de comunicação direta com a população, priorizando a comunicação sobre a
oferta de serviços, informações institucionais, projetos e ações desenvolvidas pela gestão.
- Revisar e atualizar o site oficial da Prefeitura, com informações constantes para
munícipes e visitantes.



DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROJETO: Guarapari Empreendedora

- Elaborar o Plano de Desenvolvimento Econômico de Guarapari com a participação de
empresários dos diversos segmentos da cidade, identificando as potencialidades e os gargalos
econômicos a serem sanados.
- Sancionar a LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA;
- Criação do FÓRUM EMPRESARIAL CONSULTIVO;
- Apoio à consolidação de POLOS COMERCIAIS POR REGIÃO da Cidade como forma de
fortalecer a economia local e o desenvolvimento da região;
- Criar FÓRUNS DESCENTRALIZADOS EM CADA MICRORREGIÃO ADMINISTRATIVA, de forma
coparticipativa dos diversos atores sociais (Empresários, Associações de Moradores, Igrejas
etc.), a fim de construir e integrar ações e politicas públicas do Governo e da sociedade
voltadas para o Desenvolvimento Local;
- Estabelecer ACESSO FAVORECIDO E DIFERENCIADO DAS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS ÀS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, devidamente contemplado na Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa;
- ESTÍMULO E APOIO AOS GRUPOS DE PRODUÇÃO E AOS BANCOS COMUNITÁRIOS
que praticam os valores da Economia Solidária;
- Programa JURO ZERO : prefeitura assume o pagamento dos juros dos empréstimos
aos micro pequenos empreendedores, para estimular o acesso ao crédito.

PROJETO: Desburocratizar para crescer

- Implantar o ALVARÁ WEB, com a finalidade de disponibilizar ao empreendedor a
emissão do primeiro alvará pela internet, com validade provisória de 90 dias para destravar a
burocracia;
- Estabelecer a RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE 2-2 ANOS
- Implantar o PROGRAMA ITINERANTE “FIQUE LEGAL”, unidade móvel equipada com
internet e equipamentos de informática para oferecer a formalização rápida e
desburocratizada de empreendimentos e orientações quanto a abertura de empresas e
possibilidade de regularização de débitos com a Fazenda Municipal;
- Implantação do CENTRO INTEGRADO DE APOIO Á MICRO E PEQUENA EMPRESA
(CIAMPE), espaço para reunir, num mesmo local, diferentes serviços de secretarias (Vigilância
Sanitária, Corpo de Bombeiros, Licença Ambiental, Emissão de Alvarás, Telecentro, Centro de
Atendimento ao Microempreendedor Individual, Posto de Atendimento da Junta Comercial,
Representação das Secretarias afins, Agência Nosso Credito, BANDES, Orientações sobre
Compras Governamentais para agilizar o processo de abertura e regularização de uma
empresa;


PROJETO: Qualificar para crescer

- Estreitar a RELAÇÃO DE PARCERIA COM O SEBRAE, COM O IFES E FACULDADES
locadas no município.
- Viabilizar FORMAÇÃO PERMANENTE PARA EMPREENDEDORES;
- Realização anual da FEIRA DE NEGÓCIOS com o objetivo de oportunizar negócios,
troca de experiências e qualificação para as micro e pequenas empresas;
- QUALIFICAR OS EMPRESÁRIOS locais para participarem das modalidades de
licitações públicas feitas pela Prefeitura Municipal;
- Implantar o PROGRAMA LICITAÇÃO, para orientar e fornecer capacitação para que os
pequenos negócios participem das compras públicas.

DESENVOLVIMENTO RURAL

PROJETO: Reestruturação da Politica Municipal de Desenvolvimento Rural

- Realizar o CENSO RURAL através de parcerias (Incaper, IDAF, Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, Sindicato Patronal, SENAR, SICOOB, Banco do Brasil, etc.) para conhecimento da
realidade rural do município;
- FORTALECER O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL;
- REVITALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, com o objetivo de
que o mesmo seja utilizado para o financiamento, com critérios estabelecidos em Lei
Municipal e com chamamento público, de projetos coletivos de Associações de Produtores
Rurais;
- Elaborar de maneira participativa, em seminário convocado exclusivamente para a
finalidade,do PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL para definir a Politica
Municipal de Desenvolvimento Rural;
- Criação do FÓRUM PERMANENTE DE POLÍTICA AGRÍCOLA (Idaf/Incaper/Sindicatos/
Associações/etc.).


PROJETO: Diversificação e fortalecimento das cadeias produtivas
Observação: em parceria com os Governos Estadual (IDAF e INCAPER) e Federal (MDA, MAPA):

- GUARAPARI MAIS AQUICULTURA (Importante: Buscar junto ao Governo Federal o
“Caminhão do Peixe” a ser utilizado na comercialização de pescado junto as comunidades);
- PROGRAMA CAFEICULTURA;
- PROGRAMA CULTURA DA BANANA (Importante: criar o evento anual Festa da
Banana, criar uma Central de Estocagem de Bananas com Câmara Fria);
- PROGRAMA CULTURA DO PALMITO;
- PROGRAMA DE OVINOCULTURA;
- PROGRAMA GADO DE LEITE;
- PROGRAMA PRODUÇÃO DE OVOS CAIPIRA;
- PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP,
RECUPERAÇÃO/PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS,
destinando percentual das multas, taxas, alvarás e condicionantes ambientais para este
programa.

PROJETO: Política de fomento à produção rural e de apoio e Assistência Técnica aos
Produtores Rurais

- Estruturação técnica, material e fortalecimento do SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
(S.I.M.) para INCREMENTAR AS AGROINDUSTRIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;
- Parceria com a Vigilância Sanitária Municipal e MAPA visando implantar o SIM-POV,
com vistas a INCREMENTAR AS AGROINDUSTRIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;
- Qualificar os produtores rurais para terem acesso PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) e as COMPRAS GOVERNAMENTAIS do município;
- Desenvolver CAMPANHA DE ESTIMULO AO CONSUMO DE PRODUTOS DA
AGROINDUSTRIA MUNICIPAL junto aos consumidores e comerciantes da cidade;
- Implantar o aplicativo FEIRA DIGITAL visando estimular junto ao público consumidor a
compra direta dos produtores rurais;
- Fortalecimento e aprimoramento do PROGRAMA TICKET FEIRA e criação de incentivos
para que o mesmo seja expandido para funcionários de empresas lotadas no município;
- Criação de um espaço físico para funcionamento da “ESCOLA DO CAMPO”, destinado a
capacitar o Produtor e trabalhador rural;
- Criar, em parceria com outros órgãos, o NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR
RURAL (NAP);
- Aprovar a LEI MUNICIPAL DA HORA-MÁQUINA, prevendo descontos especiais para os
pequenos produtores rurais e gerido pelo CMDR;
- Incentivar a EMISSÃO DE BLOCOS DE NOTAS;
- AUMENTAR O QUANTITATIVO DE TÉCNICOS para apoio aos Produtores Rurais;
- Estabelecer CONVÊNIOS COM IFES E OUTRAS INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS visando a
utilização de estagiários para apoio ao homem do campo.

PROJETO: Regularização Fundiária e apoio ao associativismo

- Desenvolver um PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA na área rural, como forma de
reduzir a precariedade da posse da maioria das propriedades rurais do município de Guarapari,
o que dificulta o acesso ao crédito rural e aos programas governamentais;
- Estimular a formação DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS.



TURISMO
PROJETO: Estruturação da Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo

- Criação da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE GUARAPARI;
- FORTALECER O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, enquanto Fórum local