DRA. RAQUEL - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

ito.
Aprendi desde cedo o valor da generosidade e da solidariedade.
Os anos da minha infância, adolescência e de boa parte da juventude, foram vividos numa
rua tranquila da região central, Rua Afonso Pena, conhecida por “Rua Nova”, onde ficava lo-
calizada minha casa, que apesar de simples, era acolhedora. Passaram por lá ou fizeram
abrigo, muitas pessoas com necessidades diversas que acharam nos meus pais mãos sempre
estendidas e prontas para servirem.
Ingressei no mercado de trabalho muito cedo, ainda menor de idade. Com o auxílio de uma
política pública de educação, cursei direito, concluí o ensino superior.
Desde a minha formação profissional, atuei em diversas áreas, sendo que, logo de início vi
que minha vocação estava no serviço público, onde atuei por mais de dezessete anos, passan-
do pela Assistência Jurídica, Câmara Municipal e nos últimos sete anos e meio, num cargo
estratégico da Administração Municipal, comandando o Departamento Jurídico do Mu-
nicípio. Em minhas mãos, passaram situações importantes que envolveram toda a estrutura
administrativa, assim como a vida de nossa gente. Pude sentir de perto as agruras do nosso
povo e conhecer todo funcionamento da máquina pública, sei onde dói e sei o medicamento
necessário para atacar essa dor.
Então, durante todos esses anos de vivência na Administração Municipal, em diversos
cargos, pude conhecer muito bem a realidade do nosso Município.
Ademais, minha história de vida, que me coloca num lugar de fala diante da maioria dos de-
safios sociais, aliada à experiência na administração pública, fizeram-me refletir e dar esse
passo, que potencializará e institucionalizará o que já é minha missão de vida: cuidar das
pessoas!
Importante esclarecer, que decidi entrar nesse campo, porque descobri que somente estando
a frente dos atos e decisões, é que poderia transformar a realidade de nossa gente, que sonha
com um tempo novo, onde se tenha um mínimo de dignidade.

Nosso posicionamento é fundamentado no bem-estar de todos os nossos munícipes, indepen-
dentemente de suas convicções políticas, religiosas ou orientação sexual. Defendemos que
o respeito entre munícipes e Administração Municipal está acima de convicções pessoais e
zelaremos por ele. O SER HUMANO passa a ser o alvo principal de qualquer ação do poder
público.
Nosso grande e iredutível compromisso será com os valores universais: ética, honestidade,
liberdade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, democracia, di-
reito de opinião. Estes são valores inalienáveis para esta Administração.
Acreditamos que a condição fundamental para se fazer um bom trabalho na Prefeitura é a ob-
servância aos valores mencionados, entre os quais destaco, o da rigorosa e irestrita sepa-
ração entre o interesse público e o interesse privado. A Prefeitura não é, nem deve ser, pro-
priedade de um Gestor, de um partido político ou de grupos. Gestores e servidores públicos
são executores de políticas públicas destinadas a melhorar a vida da população.
A dimensão e a complexidade dos problemas de uma cidade como Itapecerica são incom-
patíveis com improvisação, com a descontinuidade administrativa e com as tentativas de re-
descobrir o que já foi descoberto. O bom planejamento engloba, ao mesmo tempo, continui-
dade de ações acertadas, inovações tecnicamente consistentes e coretamente executadas.
Queremos colocar o melhor conhecimento técnico disponível, dentro e fora da Prefeitura, a
serviço das soluções e prioridades da cidade.
Quando tudo é prioridade, na prática, nada é prioridade. Ter prioridades claras, discutidas,
alinhadas com as necessidades, planos e planejamento é fundamental para o sucesso do bem
empregar o dinheiro público. Para definir prioridades, é necessário o conhecimento dos
problemas da cidade ligados à saúde, educação, emprego, segurança, saneamento, meio am-
biente, esporte, cultura, habitação, transporte e outros. Combinando-se tudo isto com as ne-
cessidades dos cidadãos, oportunidades e disponibilidade de recursos.
Sempre que necessário, os munícipes serão convidados a opinar sobre questões de interesse
público.
A demanda por investimento é sempre maior do que a disponibilidade de recursos. É de
suma importância atrair parcerias com governos - federal, estadual, municípios vizinhos, en-
tidades governamentais, privadas e empresariais. É necessário definir regras claras e cum-
pri-las. Isso mostra aos parceiros que a Administração é confiável, é séria, e que investir no
setor público pode ser um bom negócio para o empreendedor e para a comunidade.
Fazer a Prefeitura funcionar com eficiência implica trabalhar pelas prioridades da cidade o
tempo todo, desde o primeiro dia e a primeira hora da nova Gestão.
Não acreditamos no assistencialismo como reserva administrativa coreta e aplicável, mas
acreditamos, sim, em ações coletivas, abrangentes, em que os recursos e soluções atinjam o
maior número de cidadãos. A grande tarefa da Administração, portanto, é cuidar do bem-es-
tar das pessoas. Insistimos em reafirmar este compromisso porque entendemos que a cidade
é o local, por excelência, da cidadania – definida pelo acesso aos direitos sociais e coletivos.
Ninguém dependerá de favor de nenhum político para buscar aquilo que a lei assegura!
Sem IGUALDADE de acesso a serviços públicos de qualidade, a cidadania não existe.
Portanto, na missão de cuidar das pessoas, esse é o plano para uma Itapecerica ainda melhor
de se viver!
Recebam meu abraço afetuoso, povo amado de Itapecerica!
Dra. Raquel
ÍNDICE
1. COMPROMISSOS COM A SAÚDE – “O CORAÇÃO DO NOSSO PROJETO”.
1.1.PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS
2. COMPROMISSOS COM EDUCAÇÃO – “ A MENINA DOS MEUS OLHOS”.
2.1.PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS
3. COMPROMISSOS COM O ESPORTE
3.1.PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS
4. COMPROMISSOS COM A CULTURA E O TURISMO
4.1.PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS
5. COMPROMISSOS COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5.1.PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS
6. COMPROMISSOS COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
6.1.PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS
7. COMPROMISSOS COM MEIO AMBIENTE E AGRONEGÓCIO
7.1.PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS - MEIO AMBIENTE
7.2. PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS - MEIO AMBIENTE
8. COMPROMISSOS COM A SEGURANÇA PÚBLICA
8.1.PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS
9. COMPROMISSOS COM A HABITAÇÃO
9.1.PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS
10. COMPROMISSOS COM A CAUSA ANIMAL
10.1. PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS
11. COMPROMISSOS COM OBRAS E INFRAESTRUTURA
11.1. PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS
12. DESTAQUE DOS COMPROMISSOS COM A ZONA RURAL E DISTRITOS
12.1. ZONA RURAL
12.2. DISTRITOS
12.2.1. MARILÂNDIA
12.2.2. NEOLÂNDIA
12.2.3. LAMOUNIER
13. COMPROMISSOS COM O PLANEJAMENTO E A GESTÃO
13.1. PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS
14. DESTAQUE PARA AS PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS PARA A
MULHER
1. COMPROMISSOS COM A SAÚDE – “O CORAÇÃO DO NOSSO PROJETO”.
A SAÚDE que queremos para Itapecerica é firmada em três pilares: humanização, trans-
parência e facilidade de acesso.
Humanização, no sentido de que o cidadão precisa ser acolhido com mais respeito e humani-
dade no sistema municipal de saúde. Há necessidade de melhorias nos serviços oferecidos,
para que as pessoas sejam tratadas como pessoas e não apenas como pacientes classificados
segundo critérios para lá de questionáveis. Podemos e mudaremos esta realidade!
Transparência, no sentido de que haja um sistema de acesso público de acompanhamento
das solicitações dos serviços, de modo que o cidadão acesse e acompanhe a evolução de seu
atendimento.
Facilidade de acesso, no sentido de que todo cidadão, seja de que grau de instrução for,
saiba dos seus direitos aos serviços de saúde, e que, acesse os mesmos sem a necessidade de
intervenção de terceiros.
Assim, sob este aspecto, quando se trata de saúde, é imperioso compreender a garantia
constitucional de que a saúde é um direito de todos e dever do estado, de modo a colocá-la
como máxima PRIORIDADE de investimentos para que haja de fato uma melhoria na quali-
dade e quantidade dos atendimentos.
Ademais, se mostra também imperioso buscar uma saúde que possa resolver a maior parte
da demanda possível aqui em Itapecerica, com a estrutura que temos e que podemos imple-
mentar, sobretudo, com a ampliação e o aprimoramento real da parceria com a Santa Casa
de Misericórdia Sant’Ana.
1.1 PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS
ATENÇÃO BÁSICA. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR. ESPECIALIDADES MÉDICAS.
SAÚDE DA MULHER. SAÚDE DO IDOSO. SAÚDE DA CRIANÇA. SAÚDE DOS
HOMENS. SAÚDE NA PRAÇA. SAÚDE BUCAL. SAÚDE DA PESSOA COM NECES-
SIDADES ESPECIAIS E DA PESSOA ATÍPICA. CONTROLE DE ZOONOSE.
GESTÃO, AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
• Promover o treinamento e o aperfeiçoamento das equipes administrativas e de saúde,
visando a humanização dos atendimentos, a facilidade do acesso e a transparência na
evolução dos trâmites.
• Promover a educação continuada e valorização dos profissionais da saúde.
• Avaliar e qualificar, permanentemente, a gestão e os serviços municipais de saúde.
• Informatizar integralmente a rede de saúde.
• Fortalecer e aprimorar o Conselho Municipal de Saúde.
• Criar e dotar de estrutura a “OUVIDORIA da Saúde”, mediante implementação de siste-
ma que funcionará como ponte entre a sociedade e a Prefeitura, nas questões relacionadas
aos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, no qual se receberá, registrará
e enviará resposta às reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios dos ci-
dadãos sobre consultas, exames, medicamentos, cirurgias, vacinação, vigilância sanitária
e epidemiológica, dentre outros assuntos.
• Promover o funcionamento dos órgãos e departamentos de atendimento ao público, em
dois turnos, matutino e vespertino.
• Ampliar e aprimorar de maneira sistemática a parceria com a Santa Casa de Misericór-
dia Sant’Ana, visando equipar o espaço de equipamentos e material humano, de modo
que o atendimento da maior parte possível da demanda de saúde aconteça em Itapecerica.
• Promover a gestão da saúde, de modo a solucionar o máximo da demanda possível em
Itapecerica, usando a estrutura local.
• Implementação de um Gestor SUS Fácil, para melhorar os serviços de transferências.
• Melhorar a assistência hospitalar, tanto do ponto de vista de estrutura física quanto da
ampliação de recursos humanos e materiais.
• Adquirir equipamentos atualizados para o hospital e postos de saúde.
• Ampliar a oferta de consultas especializadas no município, para reduzir os encaminham-
entos para fora do domicílio.
• Garantir o funcionamento, em tempo integral, do serviço de raio X do hospital.
• Articular e integrar as ações do hospital com os demais serviços de saúde do nosso mu-
nicípio.
• Implementação do Centro Especializado na Saúde da Mulher, com atendimentos espe-
cializados de saúde por equipe interdisciplinar.
• Melhorar e ampliar o atendimento no pré-parto, parto e pós-parto, por meio de políticas
públicas capazes de oferecer assistência mais humanizada a gestantes e bebês.
• Reduzir a taxa de mortalidade materna.
• Reduzir o câncer de útero e de mama.
• Reduzir a transmissão vertical de doenças sexualmente transmitidas (DST) e ampliar a
assistência a mulheres e parturientes.
• Implantar serviços de pré-natal de qualidade para as gestantes do município, garantin-
do-se o número mínimo de consultas por gestante, cobertura vacinal e os exames
necessários.
• Enfatizar a atenção na saúde ginecológica e obstétrica, no combate ao câncer ginecológi-
co, no planejamento familiar, bem como no diagnóstico e tratamento de mulheres viven-
do com DST.
• Garantir a implementação de um serviço de pediatria para atendimento da demanda ele-
tiva.

• Implementar um Sistema Eletrônico de Protocolo e Controle de Atendimento das solici-
tações de serviços, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
• Equipar e estruturar a Farmácia Municipal, conforme é preconizado pelo Ministério da
Saúde, tendo seu estoque regularmente alinhado com o serviço médico vinculado ao
SUS.
• Promover a melhoria e a ampliação dos atendimentos nos Postos de Saúde, conforme
preconizado no Programa Federal Estratégia da Família - ESF, com a implementação de
jornada com duas equipes, de modo a funcionar a unidade até às 22h:00min.
• Revitalizar, modernizar e adotar uma política de manutenção dos postos de saúde, fazen-
do investimentos na estrutura dos mesmos.
• Ampliar e melhorar a rede de saúde voltada ao atendimento do idoso, com implantação
da política municipal do idoso, em parceria com entidades sociais e organizações volta-
das para a terceira idade.
• Promover a formação e a educação permanente dos profissionais de saúde na área de
gerontologia.
• Normatizar o processo de acolhimento à pessoa idosa nas unidades de saúde.
• Garantir consulta geriátrica no município.
• Prevenção permanente e combate eficiente às pandemias e endemias principalmente as
atuais, Covid 19 e Dengue.
• Criação e Implementação de um Departamento de Apoio ao Portador de Câncer, medi-
ante acolhimento priorizado e especializado, com equipe interdisciplinar.
• Ampliação e Estruturação da Saúde Mental, com a implementação do Centro de
Atenção Psicossocial – CAPS.
• Implementação do Projeto de Saúde no Campo, para atendimento mais amplo da deman-
da de saúde dos moradores da zona rural.
• Aperfeiçoamento e humanização do Tratamento Fora do Domicílio – TFD, garantindo,
especialmente, no transporte e no acolhimento dos pacientes de hemodiálise e dos pacien-
tes em tratamento de câncer.
• Implementação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, através de Pro-
grama Ministerial.
• Aumentar a média de procedimentos odontológicos individuais.
• Ampliar a cobertura dos programas de saúde bucal e da ação coletiva da escovação
dental supervisionada.
• Garantir ações educativas que estimulem hábitos saudáveis de higiene bucal.
• Ampliar os serviços odontológicos de endodontia, periodontia, prótese e pediátricos.
• Implantar projetos específicos nas escolas municipais de ensino básico, garantindo-se
escovódromos nas escolas, com aplicação de flúor e palestras para pais, professores e
alunos.
• Investir na aquisição e atualização de materiais e equipamentos odontológicos para as
unidades básicas odontológicas de saúde.
• Implantar atendimento de urgência e emergência odontológica 24 horas.
• Implantar o sistema ‘Gabinete Móvel” para atendimento mais amplo da zona rural.
• Implementação de um projeto de aprimoramento da saúde nos distritos, mediante a es-
truturação de uma coordenação individualizada.
• Ampliação da oferta de cirurgias de pequena e média complexidade.
• Implementação de procedimentos cirúrgicos por vídeo, ampliando as especialidades e
melhorando a qualidade dos serviços.
• Implantar a política municipal de prevenção do câncer coloretal (intestino), visando ga-
rantir ao povo de Itapecerica o acesso ao exame de colonoscopia, conforme política SUS,
que preconiza a estratégia de diagnóstico precoce. A doença é a segunda maior causa de
morte por câncer no mundo.
• Renovação da frota ambulâncias, com a adoção de uma política de manutenção regular.
• Criação e Implementação do Pronto Atendimento Municipal, para atendimento de
urgência e emergência 24 horas, visando o aprimoramento dos serviços e a redução dos
custos para o orçamento municipal. O serviço atualmente é terceirizado à Santa Casa de
Misericórdia Sant’Ana.
• Reduzir a taxa de gravidez na adolescência.
• Realizar palestras dinâmicas e ações em educação da saúde, em parceria com a escola e
a comunidade em geral.
• Assegurar a convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes, por meio
de políticas públicas integradas, que valorizem o planejamento familiar.
• Realizar, em parceria com a escola e a comunidade, ações voltadas para a prevenção do
uso de álcool e outras drogas.
• Promover parcerias com instituições de tratamento de dependência do uso de drogas, in-
clusive, álcool.
• Garantir a medicação aos pacientes portadores de transtornos mentais.
• Implantar a política municipal de saúde dos homens, com foco, especialmente, na oferta
de serviços para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata.
• Viabilizar facilidades para que os homens cuidem de sua saúde.
• Incentivar, por meio de informações e campanhas de esclarecimento, a necessidade de
consultas periódicas para os homens.
• Fomentar a Política Municipal de Saúde ao ar livre, por meio de exercícios físicos.
• Promover a formação e a educação permanente dos monitores de saúde nesta área.
• Difundir e aumentar os locais para os exercícios físicos.
• Garantir o acompanhamento, em cada local, de monitores treinados para a atividade.
• Implementar projeto permanente de controle de Zoonose mediante a criação de uma
Clínica Veterinária Municipal;
• Garantir ações e um canal específico para recebimento das demandas, no setor de saúde,
das pessoas com necessidades especiais.
• Promover ações de cuidados especializados às pessoas com deficiência/necessidades es-
peciais, sem prejuízo de seus desdobramentos e interdependências, os quais serão organi-
zados em atenção básica, atenção especializada em reabilitação e atenção hospitalar e de
Urgência e Emergência.
• Criar e implementar um Centro Especializado em Saúde das Pessoas com Necessidades
Especiais, para oferta dos serviços especializados, criando acesso regular aos atendimen-
tos, incluindo terapias modernas e reconhecidamente viáveis para serem aplicadas como
política pública, visando promover ganhos em nível físico e psíquico no desenvolvimen-
to, na habilitação e na reabilitação.
• Implementar o atendimento prioritário de odontologia especializada, aos pacientes com
necessidades especiais.

• Garantir o acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde
públicos e privados, e de seu adequado tratamento, sob normas técnicas e padrões de con-
duta apropriados;
• Promover a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave, não inter-
nado.
• Desenvolver projetos de saúde, em parceria com a sociedade civil, voltados para as pes-
soas com deficiência/necessidades especiais e ou outras situações que demandem ação
do poder público, visando a integração social.
• Garantir que não falte medicação de uso continuado e controlado às pessoas com neces-
sidades especiais.
• Promover e organizar uma ação conjunta com as Secretarias de Educação e Desenvolvi-
mento Social, a inciativa privada, a Federação Nacional das APAES – APAE Brasil e a
Federação das APAES do Estado de Minas Gerais – FEAPAES/MG, visando a criação, a
implementação e o funcionamento de uma APAE – Itapecerica.
• Aprimorar o Serviço de Vigilância Sanitária, elaborando o Plano de Estruturação e
Planejamento de Ações, como feramenta e estratégia para promover uma atuação da
VISA Municipal de acordo com a Política Pública de Saúde do Município e Política Públi-
ca de Saúde do Estado. O Plano de Estruturação e Planejamento de Ações em Vigilância
Sanitária é crucial para identificar, monitorar e controlar riscos à saúde pública.
2. COMPROMISSOS COM A EDUCAÇÃO – “A MENINA DOS MEUS OLHOS”
A prioridade de investimentos na educação é primordial para o futuro de Itapecerica!
Educação de qualidade tem de ser pautada em muita responsabilidade e comprom