PROFESSORA DAYANE PIMENTEL - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 31/01/1986
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR
- Estado de nascimento
- BA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (BA)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: BA
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: BA
Votação Obtida: 29.979 votos (SUPLENTE)
2020 - PREFEITO
PSL | UF: BA
Votação Obtida: 13.949 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSL | UF: BA
Votação Obtida: 136.742 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | VALOR EM CONTA CORRENTE | R$ 80.000,00 |
| 2020 | Caderneta de poupança | EM CONTA | R$ 58.278,23 |
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 58.278,23 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 80.000,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 10 | R$ 14.366,76 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 1 | R$ 1.200,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 4 | R$ 1.133,14 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 3,65 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 21 | R$ 244.138,71 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 16 | R$ 94.080,00 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 53 | R$ 51.409,89 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 27 | R$ 42.472,48 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 55 | R$ 17.912,01 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 7 | R$ 10.998,65 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 1 | R$ 2.106,90 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 3 | R$ 1.616,98 |
| Serviços postais 2022 | 6 | R$ 1.455,58 |
| Assinatura de publicações 2022 | 1 | R$ 1.077,05 |
| Telefonia 2022 | 18 | R$ 286,22 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 16 | R$ 178.050,28 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 22 | R$ 120.367,34 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 70 | R$ 52.141,12 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 46 | R$ 49.986,39 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 4 | R$ 21.700,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 72 | R$ 21.471,94 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 6 | R$ 4.087,17 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 13 | R$ 3.927,72 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 1 | R$ 1.676,48 |
| Assinatura de publicações 2021 | 1 | R$ 970,00 |
| Serviços postais 2021 | 4 | R$ 654,06 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 9 | R$ 421,27 |
| Telefonia 2021 | 18 | R$ 341,13 |
| Total geral | R$ 940.052,92 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Abaporu Comunicacao E Desenvolvimento Socioambiental Ltda | 3 | R$ 214.000,00 |
| Gold Car Brasilia Locadora De Veiculos Me | 31 | R$ 167.967,34 |
| Vmnn Serviços Publicitarios Ltda | 2 | R$ 91.750,00 |
| Cia Aérea - Gol | 106 | R$ 84.894,89 |
| José Luiz Carneiro De Souza | 20 | R$ 80.871,00 |
| Play Midia Servicos Publicitarios Ltda | 1 | R$ 60.000,00 |
| Gold Car Brasilia Locacao De Veiculos Eireli | 5 | R$ 30.700,00 |
| Gol | 15 | R$ 19.559,75 |
| Cia Aérea - Tam | 17 | R$ 18.656,12 |
| Ponta Locacao De Veiculos Ltda | 3 | R$ 16.980,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 1.257.872,00 | 24,2% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 1.020.615,84 | 19,6% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 333.199,50 | 6,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 102.192,52 | 2,0% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 76.000,00 | 1,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 57.499,66 | 1,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 50.027,33 | 1,0% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 50.000,00 | 1,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 31.700,00 | 0,6% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 9.000,00 | 0,2% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 2.850,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 214,90 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 817.531,00 | 15,7% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 460.000,00 | 8,9% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 192.561,00 | 3,7% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 130.250,00 | 2,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 91.969,07 | 1,8% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 45.000,00 | 0,9% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 25.000,00 | 0,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 15.616,66 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 10.000,00 | 0,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 4.555,54 | 0,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2020 | R$ 2.880,00 | 0,1% |
| Publicidade por carros de som 2020 | R$ 2.560,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 1.277,30 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2020 | R$ 400,00 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 267.803,40 | 5,2% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 56.467,00 | 1,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 30.000,00 | 0,6% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 26.094,00 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 10.000,00 | 0,2% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 8.000,00 | 0,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 5.000,00 | 0,1% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 2.300,00 | 0,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 70,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 68,60 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 30,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 5.196.605,32 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Reino Comercio E Servicos Ltda | 4 | R$ 1.060.000,00 |
| Feira Comunicacao· Rotulo E Etiquetas Ltda | 46 | R$ 882.706,00 |
| Feira Rotulos E Etiquetas Adesivas Ltda | 4 | R$ 834.665,34 |
| Agencia De Publicidade Cocada | 4 | R$ 560.000,00 |
| Feira Etiquetas E Comunicacao Visual Ltda | 5 | R$ 300.700,00 |
| Emgraf Empresarial Grafica Feirense Ltda | 41 | R$ 283.525,00 |
| Alto Padrao Servicos Graficos Ltda | 42 | R$ 243.796,40 |
| Teles Oliveira Advogados Associados | 3 | R$ 121.000,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 3 | R$ 80.989,37 |
| Alp Contabilidade Ltda | 2 | R$ 75.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/1559 | PL | Suspende, até 31 de dezembro de 2023, a inscrição de informações negativas, e os efeitos dela decorrentes, de pessoas físicas que se tornaram inadimplentes durante o período de pandemia da Covid-19. | Aguardando Autorização do Despacho |
| 2022/250 | PL | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/1502 | PL | Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)." | Aguardando Parecer |
| 2022/27 | PRC | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/2608 | PL | Altera os arts. 10 e 46, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, aumentando os prazos para a conclusão do inquérito policial e para o oferecimento da denúncia, quando se tratar de crime hediondo ou equiparado | Tramitando em Conjunto |
| 2021/85 | PRC | Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pela Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2021/4534 | PL | Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual. | NAO INFORMADO |
| 2021/361 | PL | Institui diretrizes para a desburocratização e informatização da administração pública. | NAO INFORMADO |
| 2021/3336 | PL | Dispõe sobre a vedação da inserção de Propagandas governamentais e partidárias como condição para acesso à internet pública pelos alunos e professores das redes públicas de ensino. | NAO INFORMADO |
| 2021/3666 | PL | Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica. | NAO INFORMADO |
| 2021/643 | PDL | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto 10.797, de 16 de setembro de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/3438 | PL | Altera a Lei 9.394 de 1996 para incluir o ensino de Noções Básicas de Cidadania e Estado nos Currículos do Ensino Médio. | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/4518 | PL | Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo. | NAO INFORMADO |
| 2021/4533 | PL | Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2021/4517 | PL | Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira. | NAO INFORMADO |
| 2020/3343 | PL | Dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários. | NAO INFORMADO |
| 2020/3663 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/3223 | PL | Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica, durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Corona vírus). | NAO INFORMADO |
| 2020/5316 | PL | Altera a lei orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS, lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar todos os postos de saúde do país a possuírem soro contra a picada de animais peçonhentos, bem como cria a necessidade de treinamento dos profissionais de saúde para o tratamento desses casos. | NAO INFORMADO |
| 2020/4401 | PL | Dispõe sobre os requisitos mínimos para as bibliotecas escolares e amplia o prazo de universalização para 2022. | NAO INFORMADO |
| 2020/3313 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 31 de outubro de 1969, para determinar a obrigatoriedade de utilização de quantidades mínimas de corantes alimentícios nos alimentos industrializados. | NAO INFORMADO |
| 2020/75 | PRC | Autoriza o uso permanente dos recursos de tecnologia do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução n. 14, de 17 de março de 2020, para os fins que especifica, e determina a extensão das mesmas soluções tecnológicas para a retomada dos trabalhos das comissões permanentes e temporárias da Câmara dos Deputados ao início da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. | NAO INFORMADO |
| 2019/2729 | PL | Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o dever do Estado com a oferta de atendimento psicológico e socioassistencial no âmbito da educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2019/1531 | PL | Altera os arts. 3º, 5º e 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para retirar o mecanismo de subcotas raciais para ingresso nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. | NAO INFORMADO |
| 2019/1771 | PL | Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)." | NAO INFORMADO |
| 2019/504 | PL | Dispõe sobre a inclusão de Educação Moral e Cívica no currículo do ensino fundamental das escolas públicas e privadas. | NAO INFORMADO |
| 2019/520 | PDL | Susta a aplicação da Resolução Nº 1, de 19 de janeiro de 2018, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. | NAO INFORMADO |
| 2019/3327 | PL | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os instrumentos e aparelhos médico-hospitalares de fabricação estrangeira, sem similares nacionais, quando adquiridos por hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou privados. | NAO INFORMADO |
| 2019/1443 | PL | Revoga a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/3328 | PL | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a dedutibilidade dos gastos do empregador doméstico com plano de saúde de seus empregados domésticos na base de cálculo de seu imposto de renda. | NAO INFORMADO |
| 2019/2933 | PL | Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá outras providências, para tratar das visitas domiciliares. | NAO INFORMADO |
| 2019/505 | PL | Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam cultura e lazer, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4679 | PL | Altera o art. 117 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando para um ano o tempo máximo para prestação de serviços comunitários. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 180.816.786,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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