DR. JUVIO - UNIÃO - PREFEITO

sistência Social ................................................................................ 5
Educação ............................................................................................. 6
Saúde .................................................................................................. 7
Saneamento Básico ........................................................................... 11
Infraestrutura ..................................................................................... 12
MANSIDÃO SOB UM NOVO OLHAR ............................................... 13
O Município que queremos ................................................................ 13
I - Gestão ética, democrática e eficiente ................................... 15
PROPOSTAS ..................................................................................... 18
1. Gestão participativa e democrática ........................................... 18
2. Eficácia Administrativa .................. Erro! Indicador não definido.
II - Desenvolvimento local sustentável e direito à cidade ............. 22
PROPOSTAS ..................................................................................... 24
1. Desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia e Turismo Erro!
Indicador não definido.
2.. Meio ambiente ......................................................................... 25
3. Desenvolvimento urbano, infraestrutura e habitação ................ 27
III - Políticas sociais e realização de direitos ................................. 27
PROPOSTAS ..................................................................................... 29
3. Assistência Social ...................................................................... 30
4. Mulher ........................................................................................ 31
5. Juventude .................................................................................. 32
6. Cultura, esporte, lazer ................................................................ 33
7. Direitos Humanos ....................................................................... 35
8. Segurança Pública ................................................................... 39
PROGRAMAS E PROPOSTAS PARA CUIDAR BEM DA CIDADE ... 37





3Programa de Governo – A FORÇA DA ESPERANÇA – UNIAO, PP e PRD -
Mansidão (BA) - 2024
A MANSIDÃO QUE TEMOS: DIAGNÓSTICO
O município de Mansidão, com 3.129,588 km², está localizado
geograficamente no oeste da Bahia, cortado no sentido oeste-
leste pelo Rio Preto, subafluente do Rio São Francisco. Fundado
em 26 de fevereiro de 1985, IDH (PNUD/2010) 0,599 – BAIXO,
em 2021 o PIB per capita era de R$ 6.778,15, ocupando a 416ª.
Posição entre os 417 municípios do estado e na 5.539ª. de 5.570
municípios do Brasil. Contava no censo de 2022 com uma
população estimada em 13.919 habitantes, a população urbana
de Mansidão segundo o senso de 2.022 era de 41,91%, portanto
um Município caracteristicamente Rural. Como é característico da
região nordeste, há em torno de 17% de êxodo dos habitantes da
cidade, em busca de empregos e formação superior em outros
centros urbanos. A renda média mensal da população é de 2,3
salários mínimos. A taxa de mortalidade infantil é de 39,47 óbitos
por mil nascidos vivos, comparando com todos os municípios do
estado fica na posição 10 de 417, um índice altamente negativo.
O município é formado pelos Distritos Sede (4.428 habitantes –
censo 2022) e Aroeiras (1.406 habitantes – censo 2022), além da
Zona Rural (8.085 – habitantes censo 2022). A maior
concentração habitacional/eleitoral do Município é na Zona Rural.
A sede municipal se divide em bairros: Centro, Barreirinha, Cidade
Alta e São Gonçalo,
A baixa densidade urbana (número de habitantes por hectare), e
a alta densidade de população Rural, implica em altos custos para
implantação de infraestrutura, visando atender as demandas da
população do Município. Cada quilômetro de rua existente
representa custos de pavimentação, rede de água, energia
elétrica, esgotamento sanitário, coleta de lixo, varrição,



4Programa de Governo – A FORÇA DA ESPERANÇA – UNIAO, PP e PRD -
Mansidão (BA) - 2024
atendimento com transporte coletivo inexistente, que divididos por
um pequeno número de usuários se torna caro e inviável, além da
necessidade de equipamentos sociais como escolas, unidades de
saúde, entre outros. A população de mais baixa renda é a mais
atingida pelas consequências da baixa densidade, vez que não
possui recursos para pagar a implantação dessa infraestrutura,
tendo que se submeter a morar precariamente nos povoados e
localidades rurais, tornando-se excluída social e territorialmente
da cidade. Há também um fator crucial para a sobrevivência
humana, que dificulta ainda mais a luta da população; A água
doce, a maioria dos povoados não são atendidos pela Embasa, e
os que são, possuem uma regularidade de fornecimento de água
vergonhoso, dificultando ainda mais a vida da população, que fica
à mercê do atendimento por Caminhões Pipas, e ou consumindo
água sem tratamento e com altas concentrações de sais.
Meio Ambiente e Economia
Mansidão não possui nenhuma Unidade de Conservação
Municipal em seu território, sua vegetação preponderante dos
biomas cerrado e caatinga, além do Rio Preto, que corta o
Município, ficam à mercê da degradação. O Município iniciou
trabalho de recuperação das Nascentes do Riacho de Aroeiras,
que haviam sido degradadas através de décadas de ações
antrópicas irresponsáveis, culminando no consequente
assoreamento. O Projeto de Recuperação das Nascentes sofreu
nos últimos anos, pois, deixou de ser a prioridade da atual
Administração Municipal e precisa ser realocado a condição de
prioridade administrativa.
A população economicamente ativa do município, com rendimento
de até ½ salário mínimo, é representada por 57,9% da população,



5Programa de Governo – A FORÇA DA ESPERANÇA – UNIAO, PP e PRD -
Mansidão (BA) - 2024
sendo a maioria de aposentados e pensionistas, sendo a
quantidade de 729 pessoas, consideradas como ocupadas. A
cidade não conta com nenhum polo industrial, ou agro industrial.
Os empregos estão restritos aos Serviços públicos, escolas,
comercio e atividades agrícolas e pecuárias de subsistência


Assistência Social
Mansidão, como todo o resto do Brasil, é uma cidade marcada
pelas desigualdades sociais, tendo segmentos populacionais
vivendo na pobreza e em condições de vulnerabilidade, que
requerem a implementação da política de assistência social,
capaz de promover-lhes proteção social, defesa e garantia de
direitos. Entretanto o município conta com 1 CRAS (Centros de
Referência de Assistência Social), nenhum CREAS (Centros de
Referência Especializada de Assistência Social). A política de
assistência social perdeu o protagonismo no município e, com
isso, não há novas iniciativas que favoreçam os avanços dos
direitos socioassistenciais. O SUAS deve ser entendido como um
sistema estratégico na construção de iniciativas intersetoriais com
outras políticas como a Saúde, Educação, Meio Ambiente,
Previdência Social, políticas voltadas para segmentos como
mulheres, população negra, criança e adolescente, jovens,
migrantes, LGBTQIA+, assim como outras populações invisíveis
para o acesso à proteção social.
Os indicadores sociais do IBGE (2019) indicam que Mansidão
apresenta um percentual de 57,9% da população com rendimento
de até ½ salário mínimo, sendo 3.554 famílias cadastradas no
CADUNICO. A organização econômica vigente em Mansidão é a



6Programa de Governo – A FORÇA DA ESPERANÇA – UNIAO, PP e PRD -
Mansidão (BA) - 2024
concentração da população ativa nas áreas rurais, distantes, sem
infraestrutura adequada, orientada por políticas urbanas que
realocam as classes populares, cada vez mais, em espaços
distantes dos centros, criando um padrão de segregação e
desigualdade de classes no território. Com este modelo de
crescimento, com grandes vazios em locais distantes e não
totalmente ocupados, os custos para as infraestruturas e serviços,
como o transporte, a liberdade de locomoção, o direito de
acessibilidade, enfim o direito da cidadania, e acesso aos
instrumentos públicos, fazem com que os custos de
implementação de tais garantias sejam elevados.
Educação
O Sistema Municipal de Educação de Mansidão é composto por
uma Rede de 18 unidades escolares de educação fundamental,
foi implementado o Comite Gestor Municipal do PDDE a
implementação de Conselho Municipal de Educação, do Plano
Municipal de Educação 2018-2019, apenas 30% das crianças de
0 a 3 anos de idade estão sendo atendidas na Educação Infantil,
sendo que a meta é atingir 50% até 2024. Com relação a faixa
etária de 4 a 5 anos, a meta é atender 100% das crianças, porém
o município atende apenas 67%. Quanto às crianças com
deficiência, a meta é atender 100% nessa modalidade até 2024,
ao passo que o relatório de monitoramento do plano informa que
foram atendidas apenas parcialmente. Quanto ao ensino
fundamental, não há demanda reprimida de matrículas. Essa
modalidade, segundo a LDB (Lei de Diretrizes Bases) deve ser a
prioridade dos municípios, e o compromisso é de universalizar o
atendimento da educação fundamental em parceria com a rede
estadual, implantar gradativamente a educação de tempo integral
a partir de um projeto pedagógico que resulte na qualidade da



7Programa de Governo – A FORÇA DA ESPERANÇA – UNIAO, PP e PRD -
Mansidão (BA) - 2024
educação, na medida que atinja 50% dos alunos da Rede
Municipal até 2024; meta essa muito distante de ser alcançada,
tendo em vista que o município conta com apenas duas escolas
de tempo integral, atendendo aos anos iniciais do ensino
fundamental. Com relação à qualidade do ensino, a meta proposta
é que 100% das crianças concluam o ensino fundamental dentro
de um período de 9 anos. Meta essa muito distante de ser
alcançada, tendo em vista que o relatório de acompanhamento do
PME informa que em 2019 apenas 63% dos alunos conseguiram
tal êxito. Isso indica que a Rede Municipal de Ensino convive com
um elevado índice de evasão e repetência. A educação
profissional não é prioridade no âmbito municipal, aumentando
ainda mais o êxodo da população para os grandes centros, em
busca de cursos de especialização e novas oportunidades
educacionais.

Não existe biblioteca, o material para pesquisa e estudos e
totalmente precário e inadequado, não há acervo, nem o
acompanhamento de monitores, nenhuma escola conta com
espaço adaptado e compatível, nem salas de pesquisas em mídia,
disponível para os alunos pesquisarem.
A estrutura física das escolas é ultrapassada e com estado de
conservação extremamente precário.
A relação número de alunos matriculados x número de professores
efetivos é uma das mais baixas de todo o estado. Ao longo dos
anos, evidencias mostram essa relação com tendência acentuada
de queda, tornando a situação de financiamento educacional
municipal, quase que insustentável.
Em relação à brinquedotecas, a situação das EMEIs e escolas
municipais é alarmante, não existe disponível às crianças o
espaço da brinquedoteca. Quanto ao IDEB (Índice de



8Programa de Governo – A FORÇA DA ESPERANÇA – UNIAO, PP e PRD -
Mansidão (BA) - 2024
Desenvolvimento da Educação Básica) das escolas municipais de
Mansidão (ano 2019) foi de 4,6, que é calculado com base no
aprendizado dos alunos em português e matemática e no fluxo
escolar (taxa de aprovação), ficando abaixo da média 6,0. É
inaceitável que nossos índices permaneçam baixos e a
desigualdade de oportunidades tão grande. O maior desafio da
educação pública, portanto, é melhorar significativamente a
relação: número de alunos matriculados x número de professores
efetivos, visando a solidez do financiamento educacional, resgatar
a credibilidade do sistema educacional, melhorando a qualidade
no processo ensino-aprendizagem, garantindo um desempenho
escolar mais satisfatório dos alunos, um fluxo escolar adequado e
investimento permanente na qualificação dos educadores.

Saúde
A saúde pública em Mansidão é um dos principais problemas que
atingem a população usuária dos serviços da rede municipal, que
vai desde a precariedade da estrutura física e conservação de
grande parte das unidades de saúde, a falta de equipamentos em
condições de uso adequado, a falta crônica de medicamentos e
materiais para exames, materiais de expediente, limpeza,
impressos e insumos, até o número insuficiente no quadro de
profissionais médicos. A estrutura da Secretaria de Saúde
Municipal é insuficiente para um projeto de prevenção e promoção
da saúde. O município não faz adequadamente a Atenção Básica,
não tem Centro de Exames e Diagnóstico, não tem sequer um
Hospital Municipal de Pequeno Porte - HPP, não possui serviços
de infraestrutura e engenharia da saúde. Nas unidades verifica-se
a ausência de especialistas e dificuldade para agendamento de
consultas. Desde unidades com estrutura mais restrita, como é o



9Programa de Governo – A FORÇA DA ESPERANÇA – UNIAO, PP e PRD -
Mansidão (BA) - 2024
caso das 6 UBSFs (Unidades Básicas de Saúde da Família), com
capacidade para atender casos de urgência e emergência. A
dificuldade de acesso aos serviços da Atenção Básica com
qualidade e em tempo oportuno configura-se como desafio a ser
superado, uma vez que o modelo vigente, centrado na urgência e
emergência, além de não proporcionar resolutividade é
financeiramente insustentável, haja vista o grande custo e baixo
financiamento.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a Cobertura da atenção
primaria à saúde, é precária se comparada ao estado da Bahia e
ao Brasil.



10Programa de Governo – A FORÇA DA ESPERANÇA – UNIAO, PP e PRD -
Mansidão (BA) - 2024







11Programa de Governo – A FORÇA DA ESPERANÇA – UNIAO, PP e PRD -
Mansidão (BA) - 2024
Diante uma população carente e desprovida de Recursos,
Mansidão não conseguiu ainda instalar de forma efetiva a
FARMÁCIA BÁSICA, registro de uma enorme lacuna e
desinteresse do Gestor Municipal. Esse Programa racionaliza a
distribuição de medicamentos essenciais e permite o tratamento
eficaz e a menor custo das doenças mais comuns que afetam a
população. É um modulo padrão de suprimento. Destina-se
exclusivamente a atenção básica na rede SUS, a nível
ambulatorial. Infelizmente Mansidão ainda não implementou
efetivamente o Programa, para sofrimento da população.
Saneamento Básico
O sistema de abastecimento de água tratada de Mansidão
atende com percalços, cerca de 60,9% da população, cerca de
7.400 pessoas, Volume médio do Sistema (ETA) 46 M3/H, volume
total Mensal micro medido 13.560 m3/mês, número de
reservatórios 2, grande parte dos povoados ainda não contam
com o abastecimento de agua tratada, entre eles Angical, Gato,
Pintado, Malhada Bonita, etc. Não há dados da extensão da rede.
O sistema de esgotamento sanitário com coleta e tratamento
inexiste em Mansidão, o lançamento em Fossas sépticas ou ao
céu aberto corresponde a 70,02%, sendo que o esgoto sem coleta
e sem tratamento corresponde a 29,73%. Ressalte-se que a Lei
Federal 11.445/2007 estabelece a obrigatoriedade da elaboração
do Plano Municipal de Saneamento Básico pelo gestor municipal,
que deve contemplar o diagnostico dos Sistemas de
Abastecimento de água e esgotamento sanitário, assim como as
projeções para a gradual universalização dos serviços no
horizonte de 20 anos. O referido Plano, é premissa para a
Celebração do Contrato do Programa que deverá prever as metas
de universalização e melhoria da qualidade dos serviços, bem



12Programa de Governo – A FORÇA DA ESPERANÇA – UNIAO, PP e PRD -
Mansidão (BA) - 2024
como o ente regulador. Infelizmente o Município de Mansidão
ainda não dispõe de plano Municipal de Saneamento Básico –
PMSB. Esse plano trata-se de ponto fundamental referentes aos
serviços prestados pela EMBASA, SEM ESSE PLANO NUNCA
HAVERÁ O SERVIÇO, COMO EXIGIDO NA Lei 11. 445/2007.
Observa-se falta de vontade política para resolução dos
problemas de fornecimento eficaz e constante de agua tratada e
esgotamento sanitário do Município de Mansidão, cujos gestores,
sequer realizaram a elaboração de um Plano Municipal de
Saneamento Básico.
Infraestrutura
A Sede de Mansidão dispõe de cerca 120 mil metros quadrados
de vias pavimentadas e sistema de micro drenagem (galerias e
meio fio para escoamento superficial) a Lagoa dos Escravos
(Tanque Velho) não possui qualquer macrodrenagem,
acessibilidade de margens, urbanização, impedimento de
poluição hídrica, contudo, ocorre uma grande celeridade da
pavimentação asfáltica nas ruas adjacentes ao lago, que poderá
ocasionar resultados catastróficos, devido a falta de planejamento
urbano.
Devido a pavimentação de ruas da sede e de sucessivas
operações tapa-buracos, sem os devidos critérios técnicos, não
há dispositivos de drenagem que atendam inteiramente às
necessidades da cidade, ocorrendo eventualmente problemas de
enchente ou acúmulo de águas nas vias públicas, e no lago,
ocasionando buracos e imperfeições nos pavimentos.
Diversas vias pavimentadas e com meio-fios implantados não
dispõem de áreas de passeio revestidas ou em condições para



13Programa de Governo – A FORÇA DA ESPERANÇA – UNIAO, PP e PRD -
Mansidão (BA) - 2024
caminhada dos pedestres, implantação de projeto de arborização
urbana e acessibilidade adequada para pessoas com deficiência,
forçando os pedestres a circularem pela pista de rolamento dos
veículos com o consequente risco para a ocorrência de
atropelamentos. A maioria absoluta das vias de Mansidão não tem
acessibilidade, exigida por Lei, os pedestres não recebem a
prioridade a que têm direito. A precariedade de conservação das
estradas vicinais, da sinalização de vias, o crescimento do número
de motos (verifica-se que tem sido especialmente relevante o
crescimento da frota de motocicletas) e de bicicletas prenunciam
que um grande problema estrutural está se agigantando.

MANSIDÃO SOB UM NOVO OLHAR
O Município que queremos.
Mansidão precisa conhecer um novo modelo de administração,
que priorize a gestão pública eficiente, transparente e focada na
busca incessante pelo resultado, no cumprimento de metas pré
estabelecidas, que tenha coragem para enfrentar os vícios
administrativos existentes desde sua emancipação, que tenha
uma marca forte na ampliação da participação da sociedade,
contribuindo para aperfeiçoar as políticas públicas e implementar
um programa de governo que seja capaz de induzir o
desenvolvimento socioeconômico, promovendo a inclusão social,
a sustentabilidade ambiental, explorando as vocações
econômicas locais e descobrindo novas, com geração de
oportunidades de trabalho e investimentos, resultando na
promoção da qualidade de vida para o conjunto da sua população.



14Programa de Governo – A FORÇA DA ESPERANÇA – UNIAO, PP e PRD -
Mansidão (BA) - 2024
Nosso Município precisa ser bem cuidado como a extensão de
nossas casas, e as melhorias urbanas não podem ficar
concentradas somente na Sede, mas alastrando para a Zona
Rural. É fundamental que o poder público municipal dê especial
atenção aos povoados periféricos, que padecem pela falta de
pavimentação