EDUARDO CEBOLINHA - UNIÃO - PREFEITO

apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo para a
área em questão.
• Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhados
com as diretrizes e, sobretudo, com metas de curto, médio e longo prazo.
• Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.


INFRAESTRUTURA, AÇÕES E OBRAS ESTRUTURANTES

• Implementação e organização: do PLANO DIRETOR, o qual é o principal
instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana. Em Ribeirão Cascalheira,
nos auxiliará na criação de novas avenidas, bairros, parques, direcionando o crescimento
da área urbana do município, prevendo instalação de indústrias, bairros de moradia ou
habitação social e demais áreas;
• Implantação: de programa de manutenção das estradas vicinais e pontes em
todo o município, levando em consideração aspectos logísticos, econômicos, sociais e
das linhas do transporte escolar. Ressalta-se a importância da estrada que liga ao Distrito
de Novo Paraíso, Vila Berrante e Barreira Amarela, Maria Tereza (importante polo
agricultor), Piabanha, Santa Rita, Cancela, Primorosa, Santa Marta, Bacuri, Santa Lúcia,
Guerreiro, Boqueirão, Região da Gleba Alvorada, Região da Aruanã, Cruzeiro do Norte,
Aldeias Indígenas, no Distrito do Novo Paraíso, Macife, Correntinho, entre outros;
• Pavimentação: implementação do programa de governo por nome de “Pavimenta
Já” que prevê a realização de obras de pavimentação de ruas e avenidas ainda não
asfaltadas em toda área urbana de Ribeirão Cascalheira e no Distrito de Novo Paraíso,
bem como nas vilas Berrante e Barreira Amarela, conforme estudo de viabilidade;
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• Duplicação: extensão e duplicação da avenida principal sentido entrada do Ribeirão
até na rodoviária, bem como continuidade da duplicação da avenida principal até no
aeroporto, para reduzir acidentes e melhorar o fluxo de veículos;
• Implantação: do aeroporto municipal, devidamente licenciado para pouso e
decolagem;
• Revitalizar e estruturar: o canteiro principal de forma a melhorar a mobilidade do
motorista, motociclista, ciclista e pedestre, bem como valorizar e implementar o
urbanismo e paisagismo, incluindo novas áreas de estacionamento nos canteiros
centrais;
• Implantar: programa cidade iluminada, de iluminação de todo o perímetro urbano e
no Distrito de Novo Paraíso, Vila Berrante e Barreira Amarela;
• Saneamento e abastecimento: instalação de galerias pluviais, bem como resolver
de forma definitiva o fornecimento de água potável na sede do município e no Distrito
de Novo Paraíso, com implantação e aperfeiçoamento da Estação de Tratamento de
Água;
• Mobilidade urbana: implantação de linhas de serviço e transporte público e de
estacionamento público para melhorar a trafegabilidade;
• Rodovias Estaduais e Federais: de iniciativa do Poder Executivo, juntamente com
o Legislativo, incessantemente promoverá gestão para que os Governos Estadual e
Federal assumam a competência e inicie as obras das vias que se localizam dentro do
município de Ribeirão Cascalheira;
• Concretização: de manutenção periódica, levantamento estrutural e asfaltamento da
080 e da MT 243 que liga o Distrito de Novo Paraíso;
• Implantação: do maior programa de substituição integral e definitiva das
pontes de madeira por de concreto ou aduelas cimentícias, localizadas nas
estradas vicinais, com a parceria dos Governos Estadual, Federal e rede privada;
• Implementação: de articulação para a manutenção da BR 158, no perímetro urbano
e não urbano, bem como estudo de viabilidade e interesse da população para a
instalação de um anel viário para desconcentrar o fluxo de veículos pesados do centro
da cidade, fazendo assim com que desloquem em outras áreas do perímetro urbano de
acordo com o previsto no Plano Diretor;
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• Trabalhar: em conjunto com o DNIT e demais autoridades competentes para a
construção de rotatórias, trevos e melhorias na sinalização da BR-158, especialmente na
curva da Macaca e nas entradas para os bairros e assentamentos;
• Articulação: para implantação de posto da Polícia Rodoviária Federal na BR 158 nas
divisas de Bom Jesus do Araguaia com Ribeirão Cascalheira, para suporte e amparo aos
usuários;
• Reforma/construção: da feira municipal com a implantação de um moderno centro
de abastecimento estruturado, que garanta higiene e qualidade nos produtos oferecidos
aos consumidores, bem como condições de armazenamento e comercialização para os
agricultores familiares;
• Possibilitar: rede de fornecimento de produtos da agricultura familiar para o
comércio local, outros municípios e interestadual, com a criação de selo próprio e
certificação conforme a legislação;
• Reforma e construção: de calçadas urbanas com a implantação de programa de
auxílio na consecução, visando mobilidade de idosos e pessoas com dificuldades de
locomoção e cadeirantes;
• Reforma e aquisição: de veículos públicos e maquinários em geral, para a
estruturação de obras municipais e serviços essenciais;
• Aterro Sanitário: manutenção e retirada do "LIXÃO" direcionando ao Aterro Sanitário
fora do perímetro Urbano, com local adequado de área de transbordo;
• Implantação: de plano de gestão dos resíduos sólidos com direcionamento correto
do lixo;
• Implantação: de pontos estratégicos de coleta pública do lixo no campo, como
forma de disponibilização para direcionamento ao local adequado, com coleta periódica;
• Construção: criação de um lago artificial com ambientes de convivência e
recreação;
• Construção e implantação: de praças ainda não estruturadas em todos os bairros
da cidade e no Distrito de Novo Paraíso. Ressalta-se a importância da praça localizada
no setor COHAB (praça da biblioteca);
• Construção: de casas populares, sob o regime de mutirão e/ou por meio de
parcerias com os demais governos e iniciativa privada, no fim de atendimento do déficit
habitacional, na sede do munícipio, ou seja, área urbana de Ribeirão Cascalheira e no
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Distrito de Novo Paraíso, bem como, em parceria com as associações promover o
levantamento da demanda local, no intuito de atender as áreas do campo com a
construção de moradias;
• Estudo: de viabilidade para implantação de rede de esgoto e tratamento;
• Organizar e implementar: sinalização viária urbana, identificação dos nomes das
ruas e da numeração dos imóveis;
• Estudo: de viabilidade para o licenciamento e alocação de área para implantação de
um novo cemitério municipal;
• Atenção: especial no atual cemitério de forma a estruturá-lo e implementar os
cuidados necessários;
• Criação: da Rua do Grau, o qual será um espaço adequado para que os jovens e/ou
entusiastas de manobras motociclísticas façam sua recreação de maneira responsável,
não colocando em risco pessoas em deslocamento na rua e nem a si mesmo(a).
• Nas aldeias indígenas: buscar a rápida instalação da rede de energia elétrica (levar
energia) nas comunidades que ainda não possuem.

EDUCAÇÃO

• Revisão: do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação;
• Promoção: de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches,
urbanas, do campo e das aldeias;
• Garantia: de transporte digno, revisado e eficiente aos estudantes que se deslocam
para as unidades de ensino, com ar-condicionado e câmeras de monitoramento;
• Implantação: de biblioteca digital municipal (centro de pesquisa);
• Realização: de cursos de formação continuada para os profissionais da educação;
• Projetos: de intensificação de melhoria da educação básica;
• Estudo: de viabilidade para implantação de escola militar no município;
• Implantar: curso preparatório para o ENEM e os demais exames;
• Aperfeiçoar e estender: o atendimento a educação inclusiva, especialmente com o
espectro Autista e PcD;
• Valorizar: a estruturação e apoio ao polo da universidade no munícipio;
• Implantação e manutenção: do programa de informática nas escolas;
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• Introdução: de plano piloto de escola em tempo integral envolvendo o conteúdo
curricular básico e outras atividades como reforço escolar, ensino profissionalizante,
esporte, cultura e fanfarra escolar e afins;
• Criação: de banda musical municipal;
• Fortalecimento: do programa Alfabetiza. O Programa ALFABETIZA visa o
fortalecimento do Regime de Colaboração entre estado e municípios com ênfase na
Alfabetização das crianças até 2° ano do Ensino Fundamental. O programa prescinde de
estrutura de gestão, criação de instrumentos legais e assinatura do termo de cooperação
técnica pelo governo do Estado e prefeitos para assegurar, às crianças, o direito à
alfabetização na idade certa. Estruturado em 8 componentes e 26 macro ações, o
Programa ALFABETIZA tem por objetivo a transformação do contexto do estado
sobretudo, na fase da alfabetização, fortalecendo a gestão escolar, capacitando os
docentes, avaliando o desempenho dos estudantes e gerando incentivos às escolas.
• Programa: multidisciplinar preparatório para o mercado de trabalho voltado para
jovens concluintes do ensino médio, com premiação dos alunos que mais se destacarem;
• Ampliar: o número de vagas para educação infantil;
• Transformar: Ribeirão Cascalheira em referência nacional no ensino fundamental;
• Garantir: alfabetização integral na idade correta;
• Reduzir: para menos de 5% a taxa de analfabetismo funcional entre os alunos do
4º e 6º ano;
• Garantir: que 96% dos alunos da rede municipal se formem no 2º seguimento até
os 16 anos;
• Projeto: de gestão democrática baseado na eleição direta dos diretores e
coordenadores educacionais;
• Implantação: da assembleia geral de educação que tem por objetivo organizar e
integrar os processos educacionais em Ribeirão Cascalheira lançando e analisando
propostas, planejando, junto aos líderes escolares, projetos e planos de ação para o
desenvolvimento educacional;
• Calendário escolar: voltado à realidade local, com o objetivo de diminuir a evasão
escolar em períodos sazonais;
• Implantação: das disciplinas optativas de técnicas e cultura agrícola, pecuária, teatro,
música;
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• Instalação: da ouvidoria educacional;
• Implantação: do curso de empreendedorismo nas escolas, em parceria com
profissionais de diversas áreas e empresários do comércio local, com a amplitude do
programa primeiro emprego, que visa a oferta de vagas nas empresas no munícipio;
• Cursos: de orientação vocacional voltados ao ensino superior;
• Construção: de quadras esportivas nas escolas rurais com as portas abertas para o
uso da comunidade, principalmente no fim de semana;
• Construção e reforma: das escolas, creches e quadras esportivas municipais
urbanas, do campo, do Distrito de Novo Paraíso e, das aldeias indígenas, bem como de
espaço de convivência;
• Implantação e permanência: de programa voltado a alimentação escolar, com
a diversificação do cardápio e, sobretudo, por meio de aquisição de produtos da
comunidade local;
• Construção: das escolas indígenas nas aldeias, com biblioteca, playground, acesso
à internet e alimentação escolar adequada;
• Aprimorar: os profissionais, ofertando-lhes cursos de capacitação para trabalho nos
ambientes relacionados ao contexto da educação indígena no munícipio.

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

• Estruturação e valorização: dos servidores públicos municipais, com a revisão do
plano de cargos e carreiras;
• Concurso público e processos seletivos e nomeação dos aprovados em
concurso e seletivos público vigente;
• Premiação: aos servidores que se destacarem pelo excelente desempenho do
serviço público;
• Transformação e digitalização: dos processos e procedimentos públicos internos
e externos da administração municipal;
• Redução: dos custos da máquina pública, com implementação de programas e
projetos que identifiquem os gargalos;
• Aperfeiçoamento: da transparência do serviço público;
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• Disponibilização: digital do serviço público a população e aos contribuintes, com
criação de canal virtual de modo a agilizar o atendimento no conforto da residência e do
comércio, bem como de qualquer localidade, de modo a ampliar a possibilidade na
prestação de serviço público;
• Implantação: de sistemas e procedimentos informáticos para consulta processual,
tratamento de dados, andamentos processuais internos e externos na administração
pública municipal, peticionamento do cidadão ou representante legal e decisões, de
forma a promover mais um canal de atendimento ao cidadão, de forma célere, ágil e
transparente, além do atendimento nas dependências do órgão público;
• Aperfeiçoamento: da previdência pública por meio do RIBEIRÃO PREVI;
• Reforma e estruturação: dos prédios públicos e mobiliários para melhor
desenvolvimento das atividades do serviço público;
• Aprimoramento, criação e fortalecimento: da participação da sociedade civil nas
deliberações dos conselhos municipais como órgãos com poder consultivo e deliberativo
na participação das decisões do município;
• Fortalecer: as relações institucionais do Executivo, com o Legislativo, Judiciário,
Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Governo
Estadual e as Secretarias de Estado e, Governo Federal e os Ministérios, bem como com
as Autarquias e Fundações Públicas em que demandam o contato do município de
Ribeirão Cascalheira;
• Fortalecimento: dos conselhos de classe;
• Implementação: de canal da ouvidoria municipal;
• Estudo: de viabilidade para implantação do centro administrativo estruturado e
equipado, com o objetivo de melhor atender a população;
• Mutirão: fiscal para eventual regularização de pendências dos contribuintes com o
munícipio, com formas de acesso e estruturação de procedimento de desconto na forma
legal.
SAÚDE

• Continuidade na construção e aprimoramento: do HOSPITAL MUNICIPAL de
Ribeirão Cascalheira-MT, com unidade de pronto atendimento (UPA) e no mínimo 3
(três) leitos de UTIs;
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• Criação: de uma central de ambulância, visando facilitar o deslocamento dos enfermos
residentes nos povoados, comunidades e aldeias, bem como adquirir veículos equipados
para situações emergências;
• Criação: do Programa de Saúde Itinerante no Campo: prevê a compra de um
ônibus equipado, de modo a realizar atendimentos de baixa complexidade e serviços
odontológicos, a fim de monitorar a saúde da população do campo (homem, mulher,
crianças, adolescentes, idosos e indígenas);
• Contratação: de médicos nas especialidades da demanda municipal;
• Estruturação e Ampliação/Construção: da unidade de saúde no Distrito de Novo
Paraíso e no Ribeirão Bonito, com disponibilização de medicamentos, atendimento dos
profissionais da saúde semanalmente, especialmente médicos;
• Programa e continuidade: de capacitação continuada para profissionais da saúde;
• Programa: de valorização dos profissionais da saúde, no que tange ao plano de cargos
e carreiras;
• Cursos intensivos: para capacitação na atuação dos agentes de saúde e agentes de
endemias;
• Distribuição e implantação: da farmácia básica com o fornecimento gratuito de
medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes, colesterol e medicamentos de
alto custo;
• Programa: de recuperação e tratamento de dependentes;
• Restauração e recuperação: da estrutura dos equipamentos de saúde nos postos
já existentes que atualmente encontram-se em mau estado de conservação e com
serviços deficitários;
• Promoção de campanhas itinerantes: em todos os povoados, comunidades,
assentamentos, aldeias e no âmbito municipal, voltadas a exames oftalmológicos,
diabéticos, ginecológicos e urológicos;
• Criação: do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
• Reduzir: o tempo de espera para consultas médicas, no hospital, contratando mais
profissionais de saúde;
• Equipar: o hospital com estrutura para realização de exames e de cirurgias;
• Equipar: o laboratório municipal, de forma a agilizar ainda mais os resultados dos
exames e demandas, de modo a conquistar maior eficiência do serviço público;
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• Programa: de implantação e estruturação de apoio para possibilitar melhor
tratamento aos que necessitam se deslocar para outros municípios, nas diversas
enfermidades;
• Construção: de espaços públicos para prática de atividade física e melhor qualidade
de vida da população;
• Promover: A EQUOTERAPIA, que visa a reabilitação ou inserção das crianças, jovens
e adultos em contato com CAVALOS.

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

• Criação: de programa de governo de regularização fundiária, em parceria com
órgãos estaduais e federais para simplificar e acelerar a regularização de terras,
oferecendo suporte jurídico e técnico às famílias envolvidas;
• Organização e implementação: dentro da Secretaria de Agricultura, a disposição
dos produtores, com diversos serviços para dar segurança jurídica e desenvolvimento a
sua atividade: - homologação e titulação dos lotes, em parceria com o INCRA – equipe
técnica para prestação de serviços de georreferenciamento e regularização ambiental e
dos embargos dos lotes nos assentamentos - assessoria jurídica para assegurar o direito
da mulher e do homem do campo – projetistas e engenheiros, para a elaboração de
projetos visando o levantamento de recursos junto às instituições financeiras;
• Programa: de regularização fundiária urbana e rural, com especial atenção no
Distrito de Novo Paraíso, assentamentos e glebas;
• Efetiva: atuação para regularização possessória e fundiária do Ribeirão Bonito;
• Atuação: efetiva para regularização ambiental e de pendências de propriedade e
posses nos assentamentos: Cancela, S