GIL BORGES - UNIÃO - PREFEITO

ionais;
• Incentivar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação
profissional;
• Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de
sistemas;
• Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão
dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
• Preparar o planejamento anual do departamento pessoal;
• Elaborar o calendário de férias e licenças prêmio de cada secretaria municipal.

AGRICULTURA
• Garantir o corte de terra na hora certa, logo no início das chuvas;
• Melhorar a qualidade das estradas rurais, facilitando a circulação de pessoas e
mercadorias, melhorando o escoamento da produção;
• Garantir pagar anualmente a contrapartida do seguro safra beneficiando com isso,
centenas de agricultores que precisam dessa segurança em caso de frustração ou
perda da safra;
• Buscar parceria com o governo estadual e SENAR para a perfuração e instalação de
poços tubulares nas comunidades rurais garantindo segurança hídrica a população que
tanto sofre por falta de água;
• Garantir a limpeza de barreiro antes das chuvas;
• Garantir a distribuição de sementes gratuitas no momento do corte de terra.
• Garantir comprar parte da merenda escolar dos agricultores familiares através do
(PNAE) Programa Nacional de Alimentação Escolar como determina a lei;
• Garantir aos agricultores (a) acesso ao CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) antiga
DAP;
• Buscar parceria com o SEBRAE e SENAR cursos de capacitação para os
agricultores(as);
• Promover em parceria com a EMATER e a EMPARN e demais instituições assistência
técnica gratuita e de qualidade;
• Promover dias de campo, palestras e oficinas que gerem trocas de conhecimento;
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• Buscar viabilizar junto ao Governo Federal recursos para a construção de um
abatedouro Público Municipal dentro dos padrões de higiene e salubridade, que garanta
segurança à população;
• Buscar parcerias junto ao banco do Brasil e ao Banco do Nordeste que facilitem o
acesso ao crédito rural, possibilitando aos agricultores (a) aumentar sua produtividade;
• Reativar a parceria com o Governo Federal o Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA).

ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Instituir acolhimento humanizado por meio do comprometimento em receber, ouvir e
tratar de forma humanizada os usuários, com o objetivo de promover acolhimento de
forma humanizada a todos os usuários que buscam a Política de Assistência Social;
• Aderir ao Programa CIDADE EMPREENDEDORA, que é uma iniciativa do Sebrae para o
gestor público que quer direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento
socioeconômico do seu município;
• Implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional, para oferta de cursos
profissionalizante através do (SENAC, SENAI, SENAR, UFRN, IFRN e demais
parceiros), para inserir a população no mercado de trabalho, através de qualificação
profissional;
• Implantação de banco de dados (com parcerias com a rede pública e privada para
inserção no mercado de trabalho), através dos cursos ofertados no centro municipal de
qualificação profissional;
• Criação de Programa Municipal de Cesta Básica;
• Ampliar a rede do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, para atender
demandas nas localidades de maior vulnerabilidade;
• Criar o Projeto Cadastro Único mais perto de você (levando o Cadastro Único até as
comunidades, para realização de cadastros, atualização e atendimento do SIBEC, para
solucionar as demandas do Programa Bolsa Família – PBF);
• Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência,
idosos, violência sexual, trabalho infantil e todos os temas relacionados a assistência
social;
• Realizar atendimento humanizado e com fluxo de atendimento para às mulheres em
situação de violência, além de ações e campanha que visem reduzir os índices de
violência contra as mulheres;
• Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e suas ações
(tanto na Zona Urbana, como na Zona Rural);
• Ampliar e desenvolver atividades com crianças, adolescentes e idosos no Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos como: natação, hidroginástica, capoeira,
artesanatos, aulas de dança, informática, dentre outros;
• Implantar PROJETO MEU BEBÊ, MINHA VIDA, para o fortalecimento de ações,
informações, encaminhamento, inclusão nos programas e projetos sociais com as
gestantes e a distribuição de kits natalidade;
• Ampliar ações voltadas para a 3ª idade, com incentivo a melhor idade;
• Fortalecer o apoio ao Conselho Tutelar;
• Criar programa de Assistência Social com finalidade de ofertar auxílio financeiro,
distribuição de cesta básica de alimentos, auxílio moradia (aluguel), auxilio funeral,
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cheque social, pagamentos de contas de água, luz, entre outras demandas direcionadas
as famílias em vulnerabilidade social, através do Benefício Eventual;
• Buscar parceria junto os governos estadual e federal nos programas de Habitação
(Minha Casa Minha Vida, sub50 e demais programas habitacionais);
• Erradicar casas de taipa do município em parceria com o Governo Federal;
• Implantar o Programa SOU CIDADÃO, com acompanhamento jurídico e realização de
documentos básicos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social;
• Criação e implantação de Ouvidoria, para melhor atender a população e alcançar todo o
território do município.

CULTURA
• Realizar mapeamento (censo cultural), e consequentemente, o cadastro dos fazedores e
fazedoras de cultura do munícipio em seus diversos segmentos ou área de atuação;
• Criar/Efetivar e fortalecer o Conselho, Plano e Fundo municipal de cultura (CPF cultural);
• Democratizar o acesso dos recursos repassados ao Munícipio, oriundos das Leis de
Incentivo Federal (PNAB);
• Capacitar gestores, produtores e fazedores de cultura para elaboração de projetos
culturais e captação de recursos;
• Articular-se com as demais Secretarias da Prefeitura, sempre que necessário, visando
melhorar o desempenho das atividades culturais do município;
• Promover a FLISASO – Feira Literária de Santo Antônio do Salto da Onça;
• Buscar parcerias a fim de viabilizar as ações necessárias para implementação de uma
Casa de Cultura ou Centro cultural no munícipio;
• Colaborar com a ação de preservação do patrimônio e/ou grupos culturais, artísticos e
históricos (Ex: Matutina Potiguar, Banda Filarmônica, Túmulo de Ana Pontes, Terminal
Turístico da Pedra da Onça, etc.);
• Resgatar os festejos de manifestações culturais (São Pedro do Povão, festival de
quadrilhas, emancipação política, alvorada, dentre outros);
• Apoiar projetos sociais de cunho cultural realizados no próprio município e/ou em suas
respectivas comunidades (urbana ou rural);
• Incentivar a produção cultural nas Escolas do munícipio, através de oficinas, palestras,
concursos, exposições, etc;
• Desenvolver meios de comunicação democráticos e acessíveis para todos, mantendo a
classe e a população informada sobre oportunidades, eventos, dentre outros assuntos
relacionados a cultura local;
• Estimular as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades culturais;
• Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade
étnica e social do município;
• Valorizar a cultura quilombola, cigana, etc;
• Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os planos e programas relacionado as
questões culturais, desenvolvidos no âmbito do município.

COMUNICAÇÃO E EVENTOS
• Gerenciar os assuntos de interesse do governo da população que devam ser divulgados
pelos meios de comunicação, propondo ao Prefeito alternativas de ação, divulgando-as
quando pertinente;
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• Resgatar os festejos de manifestações culturais (São Pedro do Povão, festival de
quadrilhas, emancipação política, alvorada, dentre outros);
• Criar o calendário anual de eventos culturais e sociais, estimulando e oportunizando o
desenvolvimento da cultura e dos artistas da terra;
• Coordenar, programar, supervisionar e controlar as atividades de comunicação social no âmbito
Municipal;
• Relacionar-se com os veículos de comunicação tendo em vista a divulgação de matérias de
interesse do Município;
• Elaborar e implementar programas e campanhas publicitárias conforme as necessidades e
interesses do Município;
• Fomentar a realização de feiras gastronômicas e feiras de empreendorismo;
• Divulgar obras, eventos e relatórios de prestação de contas da administração, bem como
promover o preparo do material audiovisual e gráfico de divulgação;
• Articular as relações da Administração Municipal e os órgãos de imprensa;
• Fornecer dados e informações, bem como realizar o lançamento deles no sistema de
gestão, dados e transparência.

EDUCAÇÃO
• Ampliação das escolas de tempo integral, funcionando de acordo com a legislação;
• Gestão democrática nas escolas;
• Implantação de cursinhos visando aprovações nos processos seletivos;
• Calendário de concessão das licenças adquiridas por tempo de serviço aos profissionais;

• Implementar proposta pedagógica diferenciada para EJA- Educação de Jovens e
Adultos, visando parcerias com cursos técnicos;
• Parceria com as universidades para formações continuada para os profissionais da
educação;

• Garantia e melhoria do transporte escolar para todas as localidades que ofertam
educação pública estadual e municipal;
• Qualificar o programa de alimentação escolar, com cardápio adequado,
acompanhamento nutricional, intensificando a inclusão de produtos da agricultura
familiar.

• Desenvolver programações culturais, esportivas e ações de cidadania direcionadas às
crianças, jovens, adultos e idosos;
• Implementar parcerias com entidades para ofertar aulas de música, teatro e outras
formas de expressões artísticas;
• Assegurar condições econômicas, humanas e estruturais para os jogos escolares;

• Reforma e ampliação nas escolas, visando melhor atender aos profissionais e alunos que
nela atuam;
• Implantar o programa de reforço escolar, para os alunos com dificuldade de
aprendizagem;

• Entrega de uniforme escolar para todos os alunos da rede municipal;
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• Sugerir a implantação do programa municipal de preservação do patrimônio histórico e
cultural;

• Promover a intersetorialidade das secretarias de educação, saúde e assistência social,
visando promover a saúde e inclusão dos alunos da rede municipal;
• Implantação dos profissionais de psicologia e assistência para as escolas;
• Desenvolver um plano de trabalho que atenda às necessidades dos alunos atendidos
nas salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado), considerando suas
individualidades e objetivos educacionais, visando à inclusão de todos no processo
educacional;
• Ampliação do acervo bibliográfico da biblioteca SESI indústria do conhecimento, para
melhor atendimento ao público;
• Promover métodos de ensino inovadores, incluindo o uso de tecnologias em sala de aula;
• Apoiar os universitários com transporte de qualidade, ajuda financeira através de bolsas
e programas educacionais;
• Expandir e melhorar a oferta de educação infantil, garantindo o acesso de todas as
crianças a creches e pré-escolas de qualidade.

ESPORTES
• Elaborar projetos e programas de esporte e lazer para o município, priorizando atividades
de acordo com o perfil da população;
• Conservar e promover a manutenção de locais já existentes (quadras poliesportivas ao ar
livre, calçadão academias de ginástica ao ar livre e ginásios);
• Promover eventos esportivos e de lazer regulares no município;
• Realizar parceria entre a Secretaria Municipal de Educação na realização e participação em
eventos esportivos;
• Criar projetos esportivos em diversas modalidades;
• Incentivar criando o projeto Bom de bola, Bom na escola para as crianças e adolescentes;
• Buscar parceria aos programas e as ações do Ministério do Esporte voltados ao
desenvolvimento dos atletas brasileiros;
• Realizar o Campeonato municipal de futebol de campo;
• Realizar os Jogos Escolares de Santo Antônio (JESA);
• Realizar o Campeonato municipal de Futsal;
• Realizar o Campeonato municipal de handebol, voleibol e basquetebol;
• Realizar o campeonato de esportes intelectuais e eletrônicos;
• Implantar os Jogos Municipais da Terceira idade.

FINANÇAS
• Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal e
da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira
municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de esclarecimento;
• Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem
como dos fornecedores;
• Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
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• Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos, melhoria
de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos
públicos;
• Implantação do processo digital;
• Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia que conversem entre si;
• Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos, melhoria
de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos
públicos.

MEIO AMBIENTE
• Atualizar as leis ambientais para melhor atender as necessidades do município;
• Implementar campanhas educativas periódicas nas escolas voltadas ao meio
ambiente;
• Fiscalização ambiental ativa;
• Realizar parceria com outras secretarias para a restauração e arborização dos
canteiros centrais da cidade;
• Buscar parcerias com IDEMA, IBAMA, IFRN e UFRN;
• Implementar a campanha “Minha cidade mais limpa”, colocando lixeiras em pontos
estratégicos da cidade;
• Instalar pontos para coleta de lixo eletrônico.

SAÚDE
• Ampliar e consolidar a Atenção Primária a Saúde- APS no município de Santo Antônio,
garantindo o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família-ESF, do Programa Agentes
Comunitários de Saúde- ACS, do Programa Agente de Endemias- ACE, do Programa
Saúde na Escola-PSE, da Vigilância em Saúde, (Vig. sanitária, epidemiológica e
Ambiental) da Promoção a saúde, das Equipes Multiprofissionais destituídas
anteriormente e da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar-EMAD. e de apoio
EMAP estabelecendo critérios de elegibilidade para o SAD, conforme as modalidades do
Serviço;
• Aumentar a oferta do cuidado na APS com base na universalidade, integralidade, nos
padrões ampliados, visando a elevação do acesso e da qualidade dos serviços prestados
à população, observando especificidades locais, indicadores e parâmetros estabelecidos
na região de saúde, no cumprimento das leis e normas do SUS;
• Implementar formas alternativas de acesso da população a APS, organizando os
mecanismos de porta de entrada na rede, com agendamentos de consultas nos
programas, tornando-a forte e resolutiva, reduzindo as filas e diminuindo os riscos de
agudização de doenças e da mortalidade evitável;
• Oferecer atendimento médico, odontológico e sala de vacina com horário ampliado das
16hs às 19hs visando permitir o acesso da população que trabalha durante o dia;
• Garantir a assistência farmacêutica no município organizando sua estrutura conforme os
três componentes, básico, estratégico e especializado criando a Relação Municipal de
Medicamentos Essenciais- REMUNE em consonância com a Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais- RENAME, assegurando a sua aquisição de qualidade, a
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distribuição gratuita e indiscriminada promovendo o acesso da população e garantindo
direitos;
• Buscar as ferramentas necessárias através de projetos, emendas e outros meios
possíveis para viabilizar a construção, a reforma, a ampliação e a manutenção das
unidades básicas de saúde, oferecendo melhoria na qualidade dos serviços oferecidos a
população;
• Revitalizar e garantir o funcionamento de todos os postos de saúde do município e pontos
de apoio da ESF, que se encontram desativados por falta de estrutura adequada e
equipamentos;
• Construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade dos Tanques;
• Qualificar equipes de recepção e acolhimento e criar o grupo “CONTE COMIGO” para
atender, ouvir e orientar fluxos evitando que o usuário chegue ao serviço e fique andando
nos diversos setores em busca do atendimento que precisa;
• Promover a capacitação, qualificação e valorização dos profissionais de saúde, no
crescimento Técnico e profissional das ações e serviços da rede, com treinamentos,
incluindo protocolos de condutas profissionais de promoção e proteção da saúde,
diagnósticos, tratamentos e encaminhamentos, englobando a Educação Permanente
como prioridade na Estratégia Saúde da Família-ESF;
• Implementar o Programa academia da Saúde, considerado fundamental na promoção a
saúde, na produção do cuidado, e de modos de vida saudável, através da busca e do
resgate dos três polos de academia que o município conquistou e que não foi
concretizado até agora;
• Investir na Informatização integrada de toda a rede de saúde incorporando tecnologias de
informação e comunicação (TIC) potencializando a qualidade dos registros, da avaliação
das ações de saúde e a comunicação entre os diversos serviços e níveis de atenção;
• Impulsionar a Rede de Atenção Psicossocial-RAPS, garantindo as condições e a
integração dos pontos de atenção da rede de saúde e seus componentes, qualificando o
cuidado na APS, por meio do ambulatório de saúde mental humanizado com acolhimento,
acompanhamento contínuo, encaminhamentos, com referência e contrarreferência,
mantendo a rede sempre em harmonia e atenta as necessidades biopsicossociais do
usuário;
• Qualificar o Centro de Atenção Psicossocial-CAPS com estrutura adequada, de
equipamentos, materiais de consumo, medicamentos clinicamente necessários e uma
equipe apta para desempenhar suas atribuições específicas em cuidar de pessoas com
transtornos mentais severos e persistentes, trabalhando a reintegração social e a
perspectiva de reabilitação psicossocial dos mesmos;
• Viabilizar o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, com estrutura
de informação, comunicação e equipamentos compatíveis, e principalmente com a
formação de uma equipe com qualificação e capacidade técnica para dirigir o Sistema
Único de Saúde-SUS local, promover, gerir, planejar, organizar, e controlar a execução
das ações e serviços desenvolvidos no município, assim como também o Fundo Municipal
de Saúde;
• Garantir dentro das suas atribuições legais, o espaço de atuação do Conselho Municipal
de Saúde, cuja função principal é propor diretrizes da política municipal de saúde,
fiscalização, controle e deliberação da mesma, auxiliando assim a gestão na sua
execução;
• Buscar mecanismos possíveis para instalação da base de suporte avançado do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU no município, visto que este dispõe de uma
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unidade hospitalar a qual é referência dentro da rede Regionalizada de urgência e
emergência, nas clínicas médica, pediátrica e Cirúrgica, e referência regional em atenção
psicossoci