VINÍCIUS SEGURAÇO - UP - PREFEITO

cisamos conhecer e vivenciar os
territórios, conhecer a realidade do povo para propor a construção de políticas
públicas adequadas às suas reais necessidades, principalmente mulheres, negros e
negros, trabalhadores formais e informais, a juventude, comunidade LGBTT+ e o
povo pobre das periferias da cidade. Ao longo desta construção, a população de
Cabo Frio ganhou um espaço para falar e discutir o que é necessário para a cidade,
pois entendemos que só o povo é capaz de salvar o povo. Considerando os
objetivos expostos acima, a construção do presente Programa de Governo Popular
tem sido feita através da participação de vários atores sociais, considerados
lideranças de várias entidades e dos diversos setores da sociedade civil. Para isso,
desde nossa primeira disputa eleitoral em 2020 existe um movimento ativo de
aprimoramento desse documento através do trabalho militante e cotidiano nas
seguintes áreas: Cultura, Esporte e Lazer, Educação, LGBTT+, Juventude, Causa
animal, Mulheres, Meio Ambiente, Mobilidade urbana, Moradia, Questões raciais,
Saúde, Segurança pública, Trabalho e Renda e Turismo. As propostas recebidas
até a data de fechamento desta segunda versão (2.0) serão apresentadas aqui,
sendo resultado de um amplo diagnóstico e que, de fato, representam as
necessidades do povo cabofriense. Essas necessidades estão entre as principais
pautas de luta e realidade municipal. Neste sentido, é essencial levarmos em conta
o retrocesso que ataca os nossos direitos mais fundamentais, tais como: Educação,
Saúde e o Direito ao Trabalho. E não menos importante, a própria Democracia.
Estamos numa sociedade profundamente dividida em classes sociais. De um lado,
as classes ricas, proprietárias, donas das terras, dos bancos, das grandes
empresas, comércios, usinas, mineração e do agronegócio com seus imensos
privilégios; do outro, a imensa maioria da população, a classe trabalhadora e os
povos, que somam o conjunto dos explorados e oprimidos.
Esta forma de organização da sociedade, chamada capitalismo, além de gerar
desigualdades extremas, crises econômicas como a que vivemos hoje no mundo,
gera também o aumento da pobreza, da miséria, as mudanças climáticas
catastróficas, ditaduras fascistas e guerras internacionais.
Em momentos como este, fica claro que “socialismo ou barbárie” segue sendo
uma palavra de ordem atual, pois a luta de classes se acirra ferozmente.
Enquanto as hordas fascistas defendem abertamente as ditaduras, as torturas, as
chacinas contra o povo pobre e a exploração das nações e dos trabalhadores, se
desenvolve, no lado oposto, a força e a organização da classe trabalhadora
expressa no volume cada vez maior de greves em diversos países.
Vivemos numa cidade que super explora seu povo e suas riquezas naturais para
enriquecer uma minoria. Com isso, tenta diariamente entregar suas reservas
ambientais, mangues e praias para os grandes empresários.
Nossa vida ainda pode piorar muito se não aplicarmos um programa socialista em
Cabo Frio e em todo país. Isto porque o avanço da crise climática capitalista pode
levar a uma drástica piora das condições de vida do nosso povo.
Segundo um relatório alarmante da ONG Climate Central, Cabo Frio está entre uma
dessas regiões que pode vir a ficar submersa. No Brasil, cinco regiões costeiras
estão em risco. Estima-se que isso aconteça até o ano de 2100
Enquanto isso, os últimos governos agem como se nada estivesse acontecendo. A
preservação da natureza, em especial dos manguezais, que são barreiras naturais à
inundações, é praticamente inexistente. Se nada for feito, junto a todas as nossas
mazelas poderemos adicionar a existência de centenas de milhares de refugiados
climáticos.
O desastre no Rio Grande do Sul provou até onde a negligência dos governos de
direita e dos grandes bilionários pode levar: milhares de desabrigados, cidades
inteiras destruídas, famílias despedaçadas.
Para impedir que isso se repita na cidade de Cabo Frio precisamos de um novo tipo
de governo, onde o povo esteja no poder de verdade. Precisamos urgentemente
aplicar um programa socialista na cidade de Cabo Frio para que possamos evitar os
desastres da crise climática capitalista e acabar com as injustiças que nosso povo
sofre.
Durante o período de sua gestão (2025-2028) o candidato da UP vai implementar
uma proposta de governo popular, ou seja, um governo do povo e para o povo.
Trata-se de um trabalho em construção permanente, desse modo convidamos todas
e todos a se somarem nessa luta que vai muito além do processo eleitoral, a
Unidade Popular se propõe a resolver os problemas da população e não ser mais
um partido a remediar nossos problemas diários. Envie suas propostas, faça contato
conosco pelo telefone/whatsapp (22)99804-6728 ou pelo e-mail:
assessoriaupcabofrio@gmail.com. Queremos e precisamos dialogar! A construção é
permanente, só a luta muda a vida! Programa de Governo Popular e Coletivo -
versão 2.0 “Só o povo salva o povo!” Eleições 2024 Unidade Popular pelo
Socialismo (UP)
2 - QUEM SOMOS?
É fato que parte das pessoas que constroem a Unidade Popular pelo Socialismo
(UP) hoje está há alguns anos participando ativamente das lutas na cidade de Cabo
Frio pela educação, pelas mulheres e pelos trabalhadores/as.
Hoje a UP é construída por diversos movimentos sociais como a UJR e o
Correnteza, que unem as reivindicações da nossa juventude, o Movimento Luta nos
Bairros Vila e Favelas (MLB) que levanta a discussão da moradia digna e própria
para o povo, além de condições de existência, Movimento de Mulheres Olga
Benário que faz a luta pelos direitos das mulheres no combate a violencia de
genero, Movimento Luta de Classes que aprofunda a discussão de organização dos
trabalhadores para a conquistas de mais direitos.
Nossos militantes foram se multiplicando pela quantidade de demandas da cidade e
hoje formam um time de lideranças de bairro, escolas, sindicatos e etc., e isto nos
mostra o amadurecimento e crescimento na disputa de uma política que se coloca
no dia a dia da cidade. Por isso, a importância de fortalecer a cada dia mais a UP
em Cabo Frio, manter a construção dos nossos movimentos na região e nos colocar
na luta política. Só uma luta cotidiana ao lado do povo é capaz de retomar o sentido
da política que a burguesia nos tomou, ocupar os espaços que são nossos e os
ricos nos tiraram.
Após a conquista do registro eleitoral, no dia 10 dezembro de 2019, a Unidade
Popular participará pela segunda vez de uma eleição municipal. Não será uma
tarefa simples, pois a democracia burguesa é uma verdadeira ditadura para a classe
trabalhadora e seus partidos. A eleição municipal de 2024 tende a ser uma das mais
decisivas e disputadas da história recente, pois os seus resultados terão como
consequência os rumos políticos do país no próximo período.
Trata-se de uma oportunidade que a UP deve aproveitar para crescer sua influência
junto ao povo e enfraquecer o fascismo. A Unidade Popular pelo Socialismo, em
Cabo Frio, deseja governar para os trabalhadores mais pobres, explorados e
oprimidos. Não ficaremos presos aos acordos de gabinete, nem ao toma lá dá cá.
Nosso objetivo é conquistar bases sociais que deem sustentação e apoiem os
projetos que desenvolveremos a seu favor, fazendo avançar a emancipação política
e econômica do nosso povo.
3 - A IMPORTÂNCIA DO EXECUTIVO
O executivo municipal é exercido pelo prefeito, que será auxiliado pela vice-prefeita
e por secretárias(os) municipais. De acordo com a Constituição Brasileira de 1988,
cada município é autônomo, sendo responsável pela sua própria organização,
administração e arrecadação de impostos. Aos prefeitos cabe a administração dos
serviços públicos municipais nas áreas da saúde, educação, transporte, segurança
e cultura. Ainda é de competência dos prefeitos apresentar projetos de leis à
Câmara Municipal, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar
extraordinariamente a Câmara Municipal, quando necessário, e representar o
município em todas as circunstâncias; requisitar à autoridade policial mais graduada
no município a força necessária para fazer cumprir a lei e manter a ordem; e prestar
contas de sua administração, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município,
nas disposições constitucionais e na legislação específica. Considerando o princípio
do programa da Unidade Popular (UP), o executivo terá como principal objetivo
exercer indiretamente o poder do povo, visando assegurar o exercício pelo cidadão
dos mecanismos de controle da legalidade e da legitimidade dos seus próprios atos
e da eficácia dos serviços públicos, visando à construção de uma sociedade
participativa em que o povo tenha vez e voz. A participação popular será garantida
nos diferentes conselhos consultivos e deliberativos que compõem as secretarias da
gestão municipal, com destaque o Conselho de Participação Popular para o
desenvolvimento da cidade que é consultivo e deliberativo e sua composição prevê
ampla participação da sociedade civil.
4. PROPOSTAS DA UP PARA CABO FRIO:
Prioridades e compromissos
4.1. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
4.1.1. Instituir o Conselho de Participação Popular: Órgão de participação popular junto a
prefeitura, que terá caráter de definir as ações da prefeitura em todos os aspectos da cidade
e da administração pública. O Conselho de Participação Popular será composto por
delegados eleitos nas conferências regionais e nos conselhos temáticos e terá poder
deliberativo. O Conselho de Participação Popular se reunirá trimestralmente. O Prefeito terá
a obrigação de prestar contas do seu mandato diante do Conselho de Participação Popular
e acatar as propostas emanadas da participação popular.
Objetivo: Engajar a população nos debates e decisões da cidade e efetivar a democracia
popular;
4.1.2. Revogar a Reforma da Previdência Municipal.
Objetivo: Garantir o direito à aposentadoria dos servidores públicos e não colocar o dinheiro
da aposentadoria no mercado financeiro. A aposentadoria é solidariedade entre gerações!
Aposentadoria da mulher: 55 anos; Aposentadoria dos homens: 60 anos. Tempo de serviço
mínimo 25 anos;
4.1.3. Realizar Conferências regionais do Conselho de Participação Popular e das
Conferências temáticas. Objetivo: Ampliar a participação popular e dar sustentação ao
Conselho da Cidade;
4.1.4. Defender a redução a jornada de Trabalho para 6 horas diárias garantindo a
ampliação de salários baseados no piso da inflação para todos os segmentos da prefeitura.
Fazendo uma discussão séria sobre o fim da Jornada 6x1 e a implementação da jornada
4x3.
Objetivo: Oferecer melhores condições de trabalho para os servidores públicos e
contratados. Gerar mais empregos. Eliminar a sobrecarga de trabalho e realizar concursos
públicos para atender a demanda de serviços. A partir do desenvolvimento tecnológico
ofertar um serviço de mais qualidade à população;
4.1.5. Instituir a Secretaria de Direitos Humanos e combate ao Racismo, Secretaria de
Mulheres e combate a LGBTIAfobia. Objetivo: Garantir o respeito à vida, independente de
orientação sexual, cor e religião;
4.1.6. Realizar todos os concursos necessários, durante os quatro anos de governo, e criar
todos os Planos de Cargos e Salários das categorias que ainda não o tem, respeitando o
piso salarial nacional, acordos coletivos, diálogo com a categoria e valorizando o serviço
público. Se os trabalhadores são valorizados, o serviço oferecido a população tem a
qualidade elevada;
4.1.7. Reduzir os cargos comissionados para 30% do número atual, fazer com que nenhum
comissionado tenha, exercendo a mesma função, salário maior que um servidor de carreira
e que sejam selecionados pela comunidade além de necessidade de conhecimento técnico
para a função determinada, reduzindo gastos com comissionados e democratizando os
cargos.
4.1.8. Instituir setor ligado à secretaria de saúde com o intuito de implementar o programa
“Saúde do Trabalhador” para todos os servidores e contratados da rede municipal. Com isso
prevenindo aparecimento de doenças relacionadas ao trabalho e o agravamento das
mesmas.
4.1.9. - Implantar salas de apoio à amamentação nas repartições públicas municipais e
encorajar sua implementação em locais de trabalho de outras esferas do governo e
privadas;
4.1.10- Ampliar a licença maternidade para pelo menos 6 meses e a licença paternidade
para 30 dias para os servidores municipais e cargos comissionados;
4.1.11- Criar legislação local para proibir a publicidade, oferta e comercialização de
alimentos ultraprocessados nos órgãos e instituições públicas municipais visando a
proteção da saúde dos seus trabalhadores;
4.1.12 - Incentivar a organização dos trabalhadores de todas as categorias fortalecendo o
contato com as organizações sindicais.
4.1.13 - Frentes emergenciais de trabalho.
Obras de infraestrutura, sobretudo nas periferias, de saneamento, calçamento de
ruas, construção de postos de saúde, escolas, espaços de lazer e esporte, praças,
etc., devem ser realizadas majoritariamente sem as grandes empreiteiras, com
ampla mobilização de técnicos das universidades e do povo trabalhador. Estes
projetos serão baseados em mutirões remunerados (via CLT) e trabalho
comunitário, envolvendo as pessoas do próprio bairro ou região para resolver os
problemas estruturais locais, diferenciando-se profundamente do trabalho
precarizado e sem direitos.
4.1.14 - Reajuste e aumento dos salários de todos os servidores públicos.
A ideia é recompor todas as perdas salariais dos últimos anos e garantir um
melhor atendimento à população.
4.1.15 Revisão da política de isenções fiscais às grandes empresas e auditoria dos
grandes devedores de impostos para que estes quitem integralmente suas
obrigações;
4.1.16- Apoio à economia popular e aos pequenos comerciantes, especialmente nas
comunidades e bairros pobres, com crédito popular fornecido por um banco estatal
estadual;
4.1.17 - Política de Crédito Estatal para micro e pequenos empresários.
4.1.18 - Garantia de renda mínima para a população, com um programa social que
utilize o Sistema Único de Assistência Social como forma de acompanhar e apoiar
famílias em situação de miséria;
4.1.19 - Realizar uma auditoria da dívida do município.
4.1.20 - Reverter todas as privatizações, terceirizações e parcerias público-privadas
dos equipamentos e empresas municipais. Investir e tornar as empresas públicas
socialmente referenciadas. Objetivo: manter o patrimônio público, impedir a
financeirização e o endividamento;
4.2. EDUCAÇÃO
4.2.1. Analfabetismo:
a. Criação do Programa “Educação é um Direito Humano” para combater o analfabetismo
de 6,1% na cidade (Fonte: Atlas Brasil, censo 2010). Um programa que estimule as
iniciativas de educação, realizando um mapeamento por bairro, levando em conta o
aprendizado dos atuais alfabetizadores e oferecendo bolsas extras para educadores e
alunos;
b. Fortalecer e ampliar as turmas de EJA;
c. Organizar brigadas de alfabetização nos bairros e favelas com estudantes universitários
ou outros voluntários.
4.2.2. Educação Integral:
a. Estabelecer um novo modelo de educação integral preocupada com o desenvolvimento
intelectual, cultural e social a partir da perspectiva do processo de ensino e aprendizagem
da educação popular, com o objetivo de edificar uma educação crítica que construa
cidadãos conscientes e politicamente ativos;
b. Implementar o tempo integral em todas as escolas do município com a criação do
Programa “Escola Aberta”, com o objetivo de possibilitar a integração da Escola com a vida
social do bairro. Promover em cada escola a educação laica, equipamentos tecnológicos
que auxiliem na produção do conhecimento, valorização da história indígena, negra e
quilombola, ensino de artes, xadrez, dança, música, educação física, aulas de reforço,
grupos de estudo, acompanhamento psicológico e alimentação para os estudantes e
educadores, especialmente à partir das hortas comunitárias e agricultura familiar; e,
c. Promover uma ampla rediscussão do currículo com a comunidade escolar que defenda
uma formação humana integral.
4.2.3. Fazer da Conferência Municipal de Educação um espaço participativo promovendo o
empoderamento da comunidade escolar, professores e professoras, técnicos e auxiliares
educacionais, estudantes, pais e mães, para que o investimento e as ações da prefeitura
sejam debatidos coletivamente;
4.2.4. Promover a educação sexual nas escolas oferecendo às crianças e adolescentes
uma educação sexual que garanta o cuidado com a saúde, o combate à violência sexual, a
pedofilia, o enfrentamento à desumanização entre as pessoas e promova respeito à
diversidade sexual;
4.2.5. Garantir o acesso universal das crianças à creches e pré-escolas de turno integral a
partir de um levantamento da demanda para construção de novas unidades;
4.2.6. Afirmar a manutenção das turmas de ensino médio municipal que sofreram ataque
nos últimos anos e fortalecimento dessa politica municipal;
4.2.7. Bibliotecas Municipais:
a. Endossar a valorização do prédio histórico da Biblioteca Municipal Professor Walter
Nogueira, em Cabo Frio, e a reabertura da Biblioteca Municipal de Cultura, em Tamoios,
tornando os dois espaços de cultura de referência para a cidade; e,
b. Estabelecer parceria com o governo estadual para utilizar as estruturas das bibliotecas
dos CIEPs, abrindo para a utilização da comunidade de cada localidade, proporcionando
assim a criação de cinco bibliotecas públicas em áreas periféricas de Cabo Frio.
4.2.9. Valorização dos profissionais da educação
a. Respeitar o plano de carreira existente (Lei Complementar Nº 012, de 27 de junho de
2012) garantindo assim a isonomia salarial entre contratados e efetivos, o pagamento dos
reajustes salariais e o direito ao enquadramento por formação;
b. Certificar o atendimento psicológico para professores e estudantes em cada escola
através de concurso público para a contratação desses profissionais;
c. Implementar formação continuada feita pelos pares, de dentro e fora da escola,
envolvendo também profissionais da esfera municipal, estadual e federal, tendo
oportunidade de contagem de horas para estes professores formadores. Explorar também o
convênio firmado entre Departamento de Formação Continuada e o IFF Cabo Frio;
d. Realizar uma completa convocação do concurso de 2009 e garantir o cumprimento do
Artigo 6º da Lei Complementar nº 012/2012 realizando quantos novos concursos forem
necessários para reversão da relação de quadro de funcionários contratados e
concursados, objetivando atingir dentro de quatro anos 90% de concursados; e,
e. Pagamento dos débitos com os servidores municipais da educação, ativos e inativos.
4.2.10. Gestão escolar participativa:
a. Garantir eleições para o cargo de direção escolar; e,
b. Respeitar a Lei Municipal nº 3.018/2019 que dispõe sobre os Conselhos Escolares e
fortalecê-los estimulando o processo democrático da comunidade escolar com as
Assembléias gerais e seccionais, envolvendo voz e voto de estudantes, responsáveis,
funcionários e professores.
4.2.11. Criar programas suplementares que assegure material didático, uniformes,
assistência e prevenção em saúde para os estudantes;
4.2.12. Organizar um transporte escolar eficiente