PROFESSOR EMERSON - MDB - PREFEITO

m munícipes em seus bairros, atendendo suas demandas por meio de programas como
o “Governa Junto”, realizados nos bairros e junto à população local, buscando levantar e atender
suas demandas e necessidades, promovendo o desenvolvimento social, econômico e ambiental
de forma equilibrada e inclusiva.
Jaboticabal enfrenta diversos desafios que precisam ser abordados continuadamente e
com responsabilidade. Além disso, a gestão eficiente dos recursos públicos e a promoção da
transparência e da participação cidadã são essenciais para garantir a confiança da população na
administração municipal. Este é o caminho para a construção de uma cidade mais justa, inclusiva
e sustentável.
Através deste Plano Municipal de Governo, estamos determinados a construir uma
Jaboticabal melhor para todos. Este plano é um compromisso com a transformação e o
desenvolvimento, guiado pelos princípios da equidade, sustentabilidade e participação
democrática. Juntos, podemos superar os desafios e construir um futuro mais próspero e justo
para nossa cidade e seus cidadãos. Contamos com o apoio e a colaboração de todos para
podermos transformar nossa cidade em um exemplo de desenvolvimento e qualidade de vida.
1. EDUCAÇÃO
1.1. Busca pela Excelência
1. Buscar excelência na educação continuadamente em tempo integral, objetivando o acesso
à escola e à educação de todas as crianças, jovens e adultos de forma inclusiva e diversa.
2. Entender que a promoção e a melhora na formação, capacitação, instrumentalização e
valorização dos professores e profissionais da área da educação são fatores basilares
para o incentivo dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
1.2. Gestão e Formação
1. Manter as já realizadas Audiências Públicas Permanentes com a Rede Municipal, Estadual
e Privada de Educação do Município de Jaboticabal.
2. Dar continuidade a ações concretizadas no processo de estimular a Formação Ampla,
Permanente e Continuada dos Professores da Rede Municipal de Educação com Cursos
Permanentes celebrados com Instituições Públicas, Privadas, Associações de Educação e
outros Institutos Especializados em temas e conteúdos necessários para a melhoria da
qualificação profissional da Educação.
3. Manter e apoiar a Comissão Permanente de Estudos, Análises, Organização e Orientação
do FUNDEB no Município de Jaboticabal.
4. Prosseguir com a CPA (Comissão Própria de Avaliação do Município) para avaliar e
mensurar o desenvolvimento educacional dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
5. Dar continuidade ao Fórum Municipal de Educação, construindo caminhos com maior
autonomia por parte da classe docente, maiores poderes nas formulações das ideias dos
formatos constitutivos do Fórum e decisões sobre os temas e palestrantes abordados no
próprio evento.
1.3. Infraestrutura Tecnológica e Suporte
1. Manutenção da Rede Digital e dos Suprimentos Tecnológicos da Rede Municipal de
Ensino: internet com alta velocidade em fibra ótica; preservação e mantimento dos novos
equipamentos adquiridos e implantação de novos laboratórios de informática; e criação de
salas de aula com multi-tecnologia.
2. Continuar com o Centro Multiprofissional de Atendimento e Suporte (com possibilidade de
ampliação) às necessidades educacionais, socioemocionais e técnicas das Unidades
Escolares com: Psicopedagogo, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Dentista, Terapeuta
Ocupacional, Serviço Social e Médico Pediatra.
1.4. Desenvolvimento de Infraestrutura e Acessibilidade
1. Permanecer e avançar com novas EMEC’s de características mais humanizadas, voltadas
ao aperfeiçoamento educacional, técnico, ético e desportista da criança.
2. Uma vez já realizada a criação do departamento de compras específico para aquisição de
materiais escolares, observando elementos importantes: especificidade, qualidade,
valores, durabilidade e sustentabilidade, trabalhar sua manutenção permanente.
3. Monitorar para dar continuidade à Padaria Piloto do Setor de Nutrição Escolar.
4. Garantir a universalização da Educação Infantil para as crianças nas idades propícias,
realizando inclusive ações de busca ativa conforme prevê o Plano Municipal de Educação.
5. Revisar o Plano Municipal de Educação e melhorar os seus instrumentos democráticos de
gestão e práticas pedagógicas.
1.5. Inclusão e Qualidade
1. Assegurar, com vistas à universalização, à população com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica sob
responsabilidade do Município e atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional
inclusivo.
2. Alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental.
3. Garantir qualidade na Educação Básica com atenção ao fluxo escolar e aprendizagem.
4. Incentivar, por meio de programas de incentivo, a formação especializada dos profissionais
da educação nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu.
5. Implantar a Gestão Democrática nas Unidades Escolares Municipais como Política Pública
do Município.
1.6. Comissões e Avaliação
1. Criar uma Comissão Permanente de Estudos e Resoluções dos problemas que afetam a
vida Escolar na totalidade.
2. Promover ampla discussão com a rede escolar (profissionais da educação e responsáveis
legais pelas crianças e adolescentes), com o Conselho de Escola e Conselho da
Educação, para avaliação da proposta pedagógica e dos materiais didático-pedagógicos
disponibilizados para professores/as e estudantes.
3. Implantar um Centro Municipal de Línguas e Culturas Estrangeiras com professores
formados e qualificados nas línguas adotadas pelo próprio Centro.
4. Implantar Salas Temáticas em Unidades Escolares: Sala de Ciências e Tecnologias, Sala
de Artes (teatro, dança, arte visual, arte digital, etc.), Sala de Linguagens, etc.
5. Inserir no Currículo Municipal a disciplina de Ciências da Humanidade para o
aperfeiçoamento do desenvolvimento lógico-cognitivo, ético, empático e humanista da
criança.
6. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola em parceria com os
órgãos públicos de saúde, assistência social, proteção à infância, adolescência e
juventude.
7. Ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos e integrar as matrículas à Educação
Profissional.
8. Reorganizar o sistema de atribuição anual de aulas.
9. Implantar um sistema próprio de produção de materiais para o desenvolvimento de
atividades pedagógicas em sala de aula, para as tarefas escolares realizadas em casa e
para as datas especiais ou eventos comemorativos desenvolvidos nas Unidades
Escolares.
10. Adotar critérios satisfatórios para as atribuições de aulas no início de cada ano letivo,
respeitando a Legislação Municipal e aperfeiçoando os instrumentos e os modelos de
atribuições.
11. Reestruturar os modelos do HTPC da Rede Municipal, visando atender às reais
necessidades de todos os envolvidos na Educação do Município.
12. Implantar, via parcerias, Escolas Técnicas com cursos de qualificação, aperfeiçoamento e
aprimoramento em diversas áreas profissionais, com destaque àquelas relacionadas ao
setor produtivo, comercial e distributivo de Jaboticabal.
13. Criar um Núcleo ou Espaço voltado ao trabalho complementar da Alfabetização e do
Letramento praticado na Rede Municipal de Ensino.
14. Implementar a política pública de distribuição anual de uniformes escolares aos estudantes
da Rede Municipal.
15. Reestruturar o sistema de abastecimento nutricional escolar.
16. Revisar o papel do Agente de Vida Escolar (AVE).
2. CULTURA
2.1. Acesso e Inclusão
1. A cultura como acesso a todos é um conceito fundamental deste plano de governo em
busca da democratização e inclusão social.
2. Garantir que todas as pessoas, independentemente de sua origem social, econômica ou
geográfica, possam acessar e usufruir de bens e serviços culturais. Isso inclui acesso a
museus, teatros, bibliotecas, shows, cinema e outras manifestações artísticas e culturais.
3. Adaptar espaços culturais para serem acessíveis a pessoas com deficiência.
4. Promover programas educacionais que busquem inserir atividades culturais no currículo
escolar e promover visitas a museus, teatros e bibliotecas.
2.2. Valorização da Diversidade
1. Valorização da diversidade na promoção do acesso à cultura, a diversidade cultural e
finalmente como Direito Fundamental do cidadão, reconhecido em diversas declarações e
tratados internacionais.
2. Manter a expansão de projetos musicais, artísticos e artesanais desenvolvidos no interior
da Escola de Arte para os bairros, em áreas institucionais, espaços livres, áreas
particulares em sistema de convênios ou parcerias e áreas rurais.
3. Prosseguir com o Projeto de Formação de Coral, com destaque para os de crianças,
idosos e professores.
4. Manutenção do convênio com a AGCIP (Associação de Gestão Cultural no Interior Paulista
“Prof. Gilberto Morgado”).
5. Dar continuidade ao projeto que resgatou a Bienal de Arte e Cultura de Jaboticabal.
6. Manter a política de estímulo à realização de feiras artesanais no município, visando
integrá-las no circuito nacional de feiras de artesanato.
7. Solidificar a implantação de uma Orquestra Sinfônica no município.
8. Reformular o modelo de gestão e de trabalho cultural da Escola de Arte “Francisco
Berlingieri Marino”.
9. Implantar novas políticas de contratação de professores de Música (Instrumentos e Canto),
de Dança, de Teatro, de Artes Visuais, de Artes Plásticas, de Artesanato, etc., no intuito de
promover maior identidade e segurança dos trabalhos prestados à sociedade.
10. Descentralizar as atividades da Escola de Arte, promovendo a criação de novos núcleos
de formação em diferentes regiões da cidade.
2.3. Infraestrutura e Gestão
1. Elaborar um Projeto Político Pedagógico da Escola de Arte.
2. Criar um Plano de Gestão Democrática para a Escola de Arte e núcleos de formação
cultural que serão futuramente implantados.
3. Reformar (os que precisam) e concluir as reformas dos equipamentos de cultura do
município (Teatro, Museu, Biblioteca, etc.).
4. Criar uma Agenda Cultural do Município integrada com outras agendas locais e regionais.
5. Instituir uma Agenda de Cinema e um Festival de Cinema no Cine Teatro Municipal.
6. Promover espetáculos teatrais, apresentações e outras atividades ligadas ao Teatro por
meio de uma Agenda Municipal de Teatro.
7. Estruturar o Sistema Municipal de Cultura.
8. Realizar o Planejamento Museológico da Instituição a partir de processos museológicos
participativos e comunitários.
9. Reformular a Lei e o Regimento Interno do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de
Jaboticabal.
10. Fortalecer com políticas sólidas a Coordenadoria do Patrimônio Cultural.
11. Estudar formas de implantação dos Programas presentes no Planejamento Museológico
conforme a Lei Federal.
12. Criar Diretrizes Municipais para a Preservação e Salvaguarda do Patrimônio Cultural
Material e Imaterial.
13. Delegar ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Jaboticabal e à Coordenadoria
do Patrimônio Cultural as práticas de instituições de patrimônios culturais no município.
14. Reestruturar e revitalizar a Biblioteca Municipal de Jaboticabal, atendendo às orientações e
adequações do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).
15. Melhorar as condições internas, físicas, estéticas e técnicas de atendimento da Biblioteca
Municipal de Jaboticabal, com funcionamento diário e ininterrupto das 07h30 às 21h
durante a semana e das 09h às 17h aos sábados.
16. Instituir o Programa Incubadora Cultural com projetos diversificados nas áreas de música,
artes visuais, literatura, teatro, cinema, fotografia e outras áreas relacionadas.
17. Fortalecer os laços e convênios com institutos, agências, órgãos públicos, órgãos mistos
ou do terceiro setor relacionados à produção, organização e difusão de atividades
culturais.
18. Instituir os Pontos de Cultura do Município de Jaboticabal.
19. Resgatar as tradições folclóricas do Município.
20. Recuperar os movimentos culturais desativados: Vagão da Viola, Duelo Sertanejo, Dança
de Rua, Poetas de Gaveta, Varal Fotográfico, Cinema de Quintal, Saraus Literários, etc.
21. Fomentar as práticas culturais do Município por meio de ferramentas, instrumentos,
políticas de incentivo e investimentos oriundos de recursos próprios e externos.
22. Incentivar diversificadas apresentações musicais, teatrais, de danças humorísticas,
circenses específicas e outras na Concha Acústica.
23. Renovar convênio com a Banda Gomes e Puccini, Orquestra Sul América, Banda São
Luís, Big Band, Jabuticabeira, Grupo Centopeia e outras importantes para a cultura
musical do município.
24. Transformar a Casa do Artesão “Dorival Taliberti” em equipamento cultural.
25. Inserir a “Casa do Artesão” no Regimento Municipal de Cultura.
26. Buscar diálogo com os Governos Estadual e Federal para reconhecimento da cidade de
Jaboticabal como a “Capital do Filtro Cerâmico”.
27. Fomentar a Feira de Arte e Artesanato do Município – “Festa do Quitute” – visando ampliar
a divulgação desse setor da festa.
28. Valorizar os artistas locais com políticas de incentivo, amparo e difusão de seus
respectivos trabalhos.
29. Criar uma Nova Política de Gestão e de Curadoria da Pinacoteca do Município,
objetivando mais acesso do público às obras e aos acervos patrimoniais do município,
exposições de obras de outros artistas do Brasil no município, oficinas técnicas, oficinas
temáticas e preservando importantes patrimônios de artistas da nossa cidade.
3. ESPORTE
3.1. Promoção e Massificação do Esporte
1. Manutenção do projeto das Escolinhas de Massificação do Esporte nos bairros, com oferta
de diversas modalidades esportivas.
2. Manter o funcionamento e a manutenção dos equipamentos públicos destinados à prática
de esportes (Ginásio de Esportes Alberto Bottino, Ginásio de Esportes Edno Pereira Dos
Santos, Complexo Esportivo Antônio Mônaco, Campos de Futebol do Município, Canchas
de Malha, Canchas de Bocha, Quadras Esportivas espalhadas pelos bairros e distritos,
entre outros).
3.2. Incentivo e Apoio aos Atletas
1. Dar continuidade ao fomento das modalidades esportivas do Município e apoiar os
respectivos atletas de alto rendimento por meio de políticas de incentivo reformuladas,
como: novo Bolsa Atleta; PPP’s com empresas do município e convênios com fundações
públicas e privadas que destinam recursos para o esporte etc.
2. Prosseguir com o desenvolvimento de novos conceitos de campeonatos municipais de:
Futebol de Campo, Futsal, Handebol, Basquete, Voleibol, Atletismo, Ginástica, Tênis de
Quadra, Tênis de Mesa, Artes Marciais, Jogos Eletrônicos, Xadrez, Dama, Truco, Bilhar,
entre outros.
3.3. Infraestrutura e Gestão
1. Objetivando o desenvolvimento cognitivo de crianças, jovens e adultos, manter a
gamificação no município.
2. Apoiar, estimular e investir nas participações dos nossos idosos nos Jori.
3. Promover Parcerias Público-Privadas (PPP) de áreas esportivas com Clubes de Esporte e
Lazer do Município para oferecer à população diversificadas praças esportivas para
práticas de esportes e competições locais.
4. Reestruturar com um Novo Modelo de Gestão Eficiente (NSP) a Fundação de Amparo ao
Esporte (FAE) de Jaboticabal.
5. Criar políticas de absorção de mão de obra técnica especializada por áreas esportivas.
6. Incentivar a produção e confecção de materiais esportivos na cidade, visando estimular a
economia local e, consequentemente, a geração de ocupação e renda.
7. Apoiar os campeonatos realizados por grupos populares da cidade.
8. Reconstituir o Departamento de Esporte e Lazer com diretrizes, ideias, projetos e
programas sólidos, garantindo aos seus gestores, trabalhadores e interlocutores maiores
condições para trabalhar com os projetos existentes e os novos que surgirão.
9. Estabelecer, em parceria com a FAE, o programa Atleta-Cidadão, no intuito de fixar uma
relação promissora e próxima entre sociedade e a importância do esporte na preservação
da saúde e da vida.
10. Ampliar o Calendário de Eventos Esportivos de Corridas do Município, com critérios
profissionais, incentivando as participações locais e atraindo novos atletas para estimular
os eventos e os mercados locais.
11. Apoiar todas as ações do Jaboticabal Atlético no intuito de resgatar sua história e recolocar
o maior clube de futebol da cidade no campeonato paulista da FPF.
4. LAZER
4.1. Infraestrutura e Eventos
1. Recuperar praças e equipamentos públicos de lazer.
2. Promover eventos artísticos, culturais, sociais e esportivos gratuitos nas áreas públicas,
incentivando as ocupações desses espaços pelas famílias de Jaboticabal.
3. Retomar o projeto Prefeitura nos Bairros com prestações de serviços acompanhados por
ações sociais de entretenimento, jogos, brincadeiras, etc.
4. Estimular projetos e ações nos bairros que promovam competições saudáveis e
sustentáveis para uma melhor qualidade de vida.
5. Incentivar a integração da família com os espaços e equipamentos turísticos e culturais do
município.
5. MEIO AMBIENTE
5.1. Sustentabilidade e Agricultura
1. Manter as práticas de agricultura familiar (chácaras, sítios e assentamentos) já
implantadas com recursos, orientações e infraestrutura necessárias.
2. Manutenção do cadastro municipal de protetores e cuidadores de animais, os quais são
pessoas que frequentemente acolhem animais nas ruas, fornecendo alimentação e
cuidados necessários ao seu reestabelecimento e posteriormente encaminhando-os para
vacinação, castração e promovendo os meios para adoção, para regulamentar e organizar
o recebimento de benefícios de programas públicos.
3. Manutenção da página na internet destinada à doação de cães e gatos que vivem no canil
municipal.
4. Manter e efetivar o Programa CENSO ANIMAL, que prevê o cadastro e microchipagem de
todos os animais do município.
5.2. Conservação e Arborização
1. Consolidar a UCM – Criar e implantar no município, por meio de estudos e debates
democráticos, as Unidades de Conservação Municipais.
2. Dar continuidade, ampliar e democratizar o Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente (CONDEMA).
3. Dar continuidade, incentivar e ampliar os programas de arborização no município.
4. Dar continuidade e incentivar e realizar Conferências Municipais de Meio Ambiente, a fim
de discutir, trocar ideias, formular soluções, ampliar horizontes do conhecimento e instituir
novas políticas públicas de Sustentabilidade e Qualidade de Vida Ambiental.
5.3. Recursos e Fiscalização
1. Investir em recursos e pessoal para os trabalhos da SAAMA.
2. Efetivar o setor de fiscalização da SAAMA.
3. Reformular a política de preservação, conservação de árvores e a política de distribuição
de mudas.
4. Criar, em parceria com a Unesp de Jaboticabal, as Hortas e Pomares Coletivos para
atender às necessidades das escolas e entidades sociais e assistenciais do município.
5.4. Saneamento e Sustentabilidade
1. Manutenção da Delegacia do INCRA em Jaboticabal.
2. Manter os objetivos do reelaborado Plano Municipal de Saneamento Básico por meio da
continuidade de estudos e diálogos democráticos.
3. Conservar e aperfeiçoar as medidas econômicas aplicadas para a autossustentação do
SAAEJ.
4. Aperfeiçoar as melhorias por