PAULO MARTINS - NOVO - DEPUTADO FEDERAL
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PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
PARTIDO NOVO (NOVO)
Número da Urna: 3020
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
NOVO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 20/04/1981
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR INCOMPLETO
- Ocupação declarada
- JORNALISTA E REDATOR
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.509,29
(2018)
R$ 302.990,00
(2022)
R$ 302.000,00
(2024)
R$ 252.000,00
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 233.823,04
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
65
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Senador em 2022 (PR)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
NOVO | UF: PR
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - VICE-PREFEITO
PL | UF: PR
Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)
2022 - SENADOR
PL | UF: PR
Votação Obtida: 1.697.962 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSC | UF: PR
Votação Obtida: 118.754 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | COMMANDER OVERLAND TD - MOD 2022 | R$ 302.990,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veículo Jeep Commander 2022 | R$ 300.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MERCEDES CLS 500 ANO 2005/2006 | R$ 200.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | JEEP WYLYS 1951 | R$ 50.000,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | Paulo Eduardo Lima Martins ME | R$ 2.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | PAULO EDUARDO LIMA MARTINS ME (Empresário Individual) - CNPJ n. 13.668.464/0001-12 | R$ 2.000,00 |
| 2026 | Outras participações societárias | EMPRESA PAULO EDUARDO LIMA MARTINS ME CNPJ 13.668.464/0001 12 | R$ 2.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco do Brasil - Ag. 4884 - Conta 6144-1 | R$ 509,29 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DA EMPRESA PAULO EDUARDO MARTINS | R$ 0,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.509,29 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 302.990,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 302.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 252.000,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 12 | R$ 11.054,27 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 1 | R$ 5.181,59 |
| Serviços postais 2023 | 2 | R$ 563,69 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 2 | R$ 319,36 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 6,11 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 139 | R$ 113.406,11 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 43 | R$ 12.407,59 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 9 | R$ 6.227,00 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 9 | R$ 4.869,16 |
| Telefonia 2022 | 12 | R$ 204,99 |
| Serviços postais 2022 | 1 | R$ 86,47 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 170 | R$ 74.628,32 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 9 | R$ 2.462,09 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 1 | R$ 1.456,23 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 1 | R$ 750,00 |
| Telefonia 2021 | 12 | R$ 200,06 |
| Total geral | R$ 233.823,04 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Tam | 173 | R$ 91.371,43 |
| Gol | 126 | R$ 84.604,68 |
| Azul | 22 | R$ 23.112,59 |
| Parlanet Web E Tecnologia Eireli | 9 | R$ 6.750,00 |
| Localiza Rent A Car Sa | 1 | R$ 5.181,59 |
| Auto Posto Cinco Estrelas Ltda | 10 | R$ 3.458,88 |
| Cia Aérea - Tam | 5 | R$ 3.241,41 |
| Cia Aérea - Gol | 5 | R$ 3.083,98 |
| Auto Posto 303 Norte Ltda | 9 | R$ 2.578,09 |
| Jarjour Revenda | 8 | R$ 2.133,37 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 1.319.660,00 | 27,6% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 607.530,00 | 12,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 541.401,00 | 11,3% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 291.679,26 | 6,1% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 180.000,00 | 3,8% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 127.000,00 | 2,7% |
| Comícios 2022 | R$ 106.440,00 | 2,2% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 90.000,00 | 1,9% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 80.000,00 | 1,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 74.334,00 | 1,6% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 55.890,00 | 1,2% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 40.000,00 | 0,8% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 31.248,00 | 0,7% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 21.749,70 | 0,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 16.887,21 | 0,4% |
| Multas eleitorais 2022 | R$ 15.000,00 | 0,3% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 14.975,80 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 14.000,00 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 10.177,00 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 8.175,74 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 5.000,00 | 0,1% |
| Alimentação 2022 | R$ 4.512,00 | 0,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 4.510,73 | 0,1% |
| Despesas com hospedagem 2022 | R$ 3.841,13 | 0,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 2.907,00 | 0,1% |
| água 2022 | R$ 4,00 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 450.489,98 | 9,4% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 406.108,76 | 8,5% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 105.005,30 | 2,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 70.000,00 | 1,5% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 16.595,00 | 0,3% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 14.547,48 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 8.233,00 | 0,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 7.300,00 | 0,2% |
| Alimentação 2018 | R$ 7.178,51 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 7.000,00 | 0,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 6.438,65 | 0,1% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 5.209,00 | 0,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 5.100,00 | 0,1% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 2.982,74 | 0,1% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 2.743,92 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 2.449,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 1.600,00 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 1.516,40 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 1.327,47 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 718,60 | 0,0% |
| Impostos, contribuições e taxas 2018 | R$ 9,19 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.789.475,57 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Corgraf Grafica E Editora Ltda | 71 | R$ 956.900,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 59 | R$ 441.401,00 |
| Santiago Comunicação E Publicidade Ltda | 1 | R$ 300.000,00 |
| Exata Promocoes E Eventos Ltda | 2 | R$ 300.000,00 |
| Lys Filmes Ltda | 2 | R$ 250.000,00 |
| Hellograf Artes Graficas Eireli | 8 | R$ 246.250,00 |
| Arte Do Marketing Consultores S/c Ltda | 1 | R$ 180.000,00 |
| Mkt Eventos E Distribuicao De Periodicos Ltda Epp | 3 | R$ 105.489,98 |
| Hellograff Artes Graficas Ltda | 10 | R$ 100.320,00 |
| Google Brasil Internet | 7 | R$ 100.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/407 | PL | Determina a revogação da saída temporária, prevista na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal). | Arquivada |
| 2022/88 | PLP | Altera dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com o objetivo de estabelecer regras para o contencioso administrativo fiscal em todo o país. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/369 | PDL | Susta os efeitos da resoluçao administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispoe sobre o enfrentamento à desinformacao que atinja a integridade do processo eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/509 | PL | Inclui no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990) os crimes previstos nos artigos 312, 315, 316, 317, 318, 319, 319-A, 332, 333, 335, 337-B, 337-C, 337-F, 337-G, 337-H, 337-L do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto |
| 2022/3019 | PL | Proíbe as operações bancárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no exterior, previstas na Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/659 | PL | Altera as Leis n° 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para proibir a concessão por decisões monocráticas de medidas cautelares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade e para limitar a eficácia das medidas cautelares/liminares ao período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por uma única vez pelo mesmo prazo. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/514 | PL | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar as penas de crimes contra a administração pública. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1970 | PL | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), aumentando o rol dos criminosos a serem submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético. | Arquivada |
| 2022/510 | PL | Dispõe sobre a exploração e administração das rodovias, através do ato administrativo denominado Autorização, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2022/1554 | PL | Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/408 | PL | Inclui no rol de crimes hediondos o roubo circunstanciado pela destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 157, § 2º-A, inciso II, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal). | Arquivada |
| 2022/1169 | PL | Prevê o aumento da pena em casos de furto ou roubo de aparelho celular ou de dispositivo móvel. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/147 | PLP | Disciplinar a cobertura de benefícios não programados, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado, na forma do § 10 do art. 201 da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2004 | PL | Aumenta a pena dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável se o crime for cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, ou se o a agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/19 | PLP | Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda das contribuições efetivamente realizadas em favor de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes, certificadas na forma da Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, e inclui, no rol de atividades das entidades beneficentes de saúde, a proteção e a castração de cães e gatos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/436 | PL | Institui o Plano de Aceleração da Produção de Fertilizantes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1102 | PL | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/893 | PL | Inclui os arts. 551-A, 551-B e 551-C ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), obrigando que as entidades sindicais ou de associação profissional confiram transparência a todos e quaisquer recursos públicos recebidos mediante convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/832 | PL | Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para possibilitar que, nas sustentações orais, os juízes participantes do julgamento formulem perguntas aos procuradores das partes sobre questões de fato e de direito sobre as quais remanesçam dúvidas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1600 | PL | Dá nova redação à Lei n°13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ao Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972 e à Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009. | Aguardando Parecer |
| 2022/1745 | PL | Dá nova redação à Lei n°11.482, de 31 de maio de 2007, tornando obrigatória a correção monetária anual da tabela do Imposto de Renda. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/970 | PL | Aumenta a pena do crime de extorsão quando a vantagem econômica indevida é obtida por meio eletrônico instantâneo de pagamento (PIX) ou meio assemelhado, assim como aumenta a pena do crime de estelionato praticado por meio de serviço de mensagens instantâneas. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1599 | PL | Dispõe sobre a execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1712 | PL | Prevê a criação de cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias, no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/405 | PL | Altera o inciso II do §4º do art. 2º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aplicar o aumento de pena ali previsto também no caso de concurso de ex-funcionários públicos para a prática da infração penal. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/844 | PL | Concede vale (voucher) educacional a estudantes da educação básica com recursos oriundos do FUNDEB. | Pronta para Pauta |
| 2022/736 | PL | Estabelece a Lei de Transparência das Organizações Não-Governamentais (ONGs). | Tramitando em Conjunto |
| 2022/658 | PL | Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. | Pronta para Pauta |
| 2022/406 | PL | Inclui no rol de crimes hediondos os crimes previstos nos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D, 244-A e 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) | Arquivada |
| 2021/1124 | PL | Inclui o art. 567 ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, vedando que as entidades sindicais recebam qualquer tipo de contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro de pessoa física, entidade ou governo estrangeiros. | NAO INFORMADO |
| 2021/1504 | PL | Altera o § 4º do art. 8º-A da Lei 9.296, de 24 de julho de 1996. | NAO INFORMADO |
| 2021/3756 | PL | Institui o Dia Nacional de Nossa Senhora de Fátima. | NAO INFORMADO |
| 2021/3461 | PL | Cria os tipos penais de furto, roubo e apropriação indébita de célula germinal humana, de zigoto humano ou de embrião humano, alterando a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. | NAO INFORMADO |
| 2021/4040 | PL | Acrescenta o § 6° e o §7° ao art. 120 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/3253 | PL | Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para estabelecer a incidência de PIS/COFINS sobre o consumo líquido de energia elétrica para múltiplas unidades consumidoras de gestão compartilhada. | NAO INFORMADO |
| 2021/2986 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a disponibilização da listagem dos eleitores votantes no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2021/3894 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para ensejar a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências. | NAO INFORMADO |
| 2021/4039 | PL | Acresce parágrafo ao caput do art. 81 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer hipótese excepcional de aumento da multa em razão de litigância de má-fé até o décuplo do valor total obtido pelos parâmetros já previstos no caput e respectivos §§ 1º e 2 do referido artigo. | NAO INFORMADO |
| 2021/1005 | PL | Inclui o § 4º ao artigo 2º da Lei n° 14.125, de 10 de março de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/2245 | PL | Altera o inciso I do § 1º do art. 10 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir o rastreamento da mutação R 337H no gene TP 53 no rol do teste do pezinho, nas regiões onde a mutação tiver maior incidência, bem como prevê treinamento para os pais ou responsáveis monitorarem as crianças portadoras da mutação. | NAO INFORMADO |
| 2021/2309 | PL | Prevê causa de aumento de pena para hipóteses de delitos previstos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, se o crime for cometido em estabelecimento de ensino ou templo religioso ou se tiver como alvo esses locais. | NAO INFORMADO |
| 2021/3659 | PL | Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante. | NAO INFORMADO |
| 2020/259 | PDL | Susta a vigência da Nota Técnica nº 16/2020 - COSMU/CGIVI/DAPES/SAPS/ MS, de 01 de junho de 2020, que trata do acesso à saúde sexual reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2996 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos individuais constitucionais durante tempos de paz, impedindo a liberdade de locomoção e o exercício de outras garantias. | NAO INFORMADO |
| 2020/461 | PL | Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para vedar a realização de procedimentos de heteroidentificação racial. | NAO INFORMADO |
| 2020/462 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de mais de um imóvel. | NAO INFORMADO |
| 2020/3395 | PL | Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial. | NAO INFORMADO |
| 2020/3383 | PL | Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941, disciplinando a instauração de inquérito criminal envolvendo o Supremo Tribunal Federal e seus membros. | NAO INFORMADO |
| 2020/2149 | PL | Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), proibindo a concessão de prisão domiciliar ou qualquer outra medida alternativa ao preso acusado ou condenado por crime hediondo ou membro de facção ou de organização criminosa, em decorrência de surto, epidemia, pandemia, endemia ou situação assemelhada. | NAO INFORMADO |
| 2020/3381 | PL | Revoga os artigos 22, 23 e 26 da Lei n° 7.170, de 14 de dezembro de 1983. | NAO INFORMADO |
| 2019/941 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940. | NAO INFORMADO |
| 2019/942 | PL | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. | NAO INFORMADO |
| 2019/4903 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2019/5068 | PL | Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar a cem por cento do número de lugares a preencher, o número de candidatos que cada partido poderá registrar para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. | NAO INFORMADO |
| 2019/6237 | PL | Declara a revogação do Decreto n° 22.626, de 7 de abril de 1933 (Lei da Usura), que dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/200 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4787 | PL | Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969. | NAO INFORMADO |
| 2019/230 | PLP | Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969. | NAO INFORMADO |
| 2016/6148 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), extinguindo a obrigatoriedade do "imposto sindical". | NAO INFORMADO |
| 2016/5594 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho para adequação aos preceitos Constitucionais que torna facultativa a contribuição Sindical. | NAO INFORMADO |
| 2016/5629 | PL | Altera alíneas "b" e "c" do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para retirar os limites de dedução do imposto de renda com despesas nas áreas de saúde e educação e incluir as despesas com aquisição de material escolar nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | NAO INFORMADO |
| 2016/6230 | PL | Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), tornando facultativa a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República ("A Voz do Brasil") | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | — |
| 2024 | DEFERIDO | — |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 444.720.154,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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