PASTOR MARCELO - PL - PREFEITO

da Informação ..................................... 3
2.1.2 Agricultura e Pesca ......................................................................................................... 3
2.1.3 Governo e Comunicação ............................................................................................... 3
2.1.4 Desenvolvimento Econômico e Turismo .............................................................. 4
2.1.5 Educação............................................................................................................................ 4
2.1.6 Esporte, Cultura e Lazer .............................................................................................. 4
2.1.7 Finanças. ........................................................................................................................... 5
2.1.8 Ação Social e Família .................................................................................................... 5
2.1.9 Meio Ambiente ................................................................................................................ 5
2.1.10 Obras, Serviços Urbanos e Transporte .................................................................. 5
2.1.11 Planejamento e Gestão Orçamentária .................................................................... 6
2.1.12 Saúde ................................................................................................................................... 6
2.1.13 Segurança Pública e Defesa Civil .............................................................................. 6
2.1.14 Suprimentos. .................................................................................................................... 7
2.2 AÇÕES ESTRATÉGICAS ............................................................................................................... 7
2.2.1 Gestão Administrativa .................................................................................................. 7
2.2.2 Agricultura e Pesca ........................................................................................................ 7
2.2.3 Desenvolvimento Econômico e Turismo .............................................................. 8
2.2.4 Educação............................................................................................................................ 9
2.2.5 Esporte, Cultura e Lazer ........................................................................................... 10
2.2.6 Ação Social e Família .................................................................................................. 11
2.2.7 Meio Ambiente ............................................................................................................. 12
2.2.8 Obras, Serviços Urbanos e Transporte. .............................................................. 12
2.2.9 Saúde ................................................................................................................................ 13
2.2.10 Segurança Pública e Defesa Civil ........................................................................... 14
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................... 15
PLANO DE GOVERNO – PL ARACRUZ – 2025/2028

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1 APRESENTAÇÃO
Com a nessessidade veemente da busca de políticas públicas que visem atender toda a
população aracruzense, reuniram-se pessoas focadas em desenvolver um Plano de Governo
capaz de atender aos anseios dos cidadãos de nossa cidade, principlamente aqueles que mais
necessitam e que por vezes ficam excluídos dessas políticas.

2 PROPOSTAS DE PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA PMA
Atualmente a administração municipal possui 18 Secretarias, além da Procuradoria, da
Ouvidoria e da Controladoria municipais. A presente proposta de plano de gestão
administrativa prevê a redução do número de secretarias para 14, mantendo com o objetivo
de reduzir despesas e assim aumentar a capacidade de investimentos em infraestrutura para
o município. Procuradoria, Ouvidoria e Controladoria municipais permaneceriam, com as
otimizações necessárias.

2.1 SECRETARIAS MUNICIPAIS
2.1.1 Administração, Projetos e Tecnologia da Informação
A Secretaria de Administração, Projetos e Tecnologia da Informação será a
responsável pela execução de atividades administrativas de desenvolvimento organizacional
e corporativo. Terá autoridade funcional e lhe facultará delegar competências, suprindo a
Administração Municipal de recursos humanos e materiais, além de coordenar as atividades
de gerenciamento de projetos e tecnologia da informação, com objetivo de atender o cidadão
com mais eficiência e transparência nas ações governamentais.

2.1.2 Agricultura e Pesca
A Secretaria de Agricultura terá como competência a elaboração de planos e projetos
para o desenvolvimento e apoio às atividades de agricultura, pecuária e pesca, bem como os
mananciais responsáveis pelo abastecimento hídrico das áreas de agricultura e pecuária.

2.1.3 Governo e Comunicação
A Secretaria de Governo e Comunicação será responsável pelos trâmites dos
processos de interesse do Poder Executivo Municipal junto ao Legislativo e as instituições
representadas, enquanto a comunicação ficará responsável pela promoção da imagem
institucional do município e porta voz do governo.

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2.1.4 Desenvolvimento Econômico e Turismo
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo terá como escopo propor,
atrair e implantar projetos que direcionem o crescimento de Aracruz, permitindo a geração
de novas oportunidades na economia, buscando recursos financeiros para pesquisa,
qualificação profissional e capacitação de recursos humanos, além da missão de fomentar o
desenvolvimento turístico do município.
Atribuições principais:
a. Apoiar o fomento, desenvolvimento e consolidação de empreendimentos
turísticos, diversificando a matriz turística de Aracruz;
b. Estabelecer relação com os demais órgãos e entidades públicas e privadas, seja na
esfera municipal, estadual, federal ou internacional, objetivando obter dados, informações e
recursos diversos;
c. Pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda e
oferta turística municipal, disponibilizando assim um banco de dados sobre o setor turístico
de Aracruz;
d. Elaborar Plano de Ação para fortalecimento das atividades turísticas nas
temporadas de alta, média e baixa;
e. Promover eventos de natureza econômica, propulsores do turismo no município.

2.1.5 Educação
A Secretaria de Educação atuará nas áreas de Educação Básica, Infantil e Ensino
Fundamental por meio das instituições de ensino do município. Além de prestar todo o
suporte e apoio para as atividades de ensino-aprendizagem em sala de aula, a Secretaria
desenvolverá projetos e programas paralelos, alguns em parceria com outras secretarias
e/ou entidades, buscando uma educação de qualidade, aliada à tecnologia, inovação e
empreendedorismo. No contexto da proteção social aos estudantes de áreas com alta
vulverabilidade social, serão instaladas escolas cívico-militares para fortlecimento dos
vínculos cívicos e proteção de professores e alunos contra a violência.

2.1.6 Esporte, Cultura e Lazer
A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer terá por finalidade desempenhar
as funções do Município em relação ao esporte, a cultura e ao lazer, com a seguinte área de
competência:
a. Planejar, coordenar, controlar e executar programas culturais, atividades de
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práticas esportivas, recreativas, de lazer e arte no município;
b. Incentivar as atividades e práticas organizadas da população, voltadas à cultura,
esporte e lazer;
c. Gerenciar as unidades esportivas, de lazer e de recreação do município;
d. Articular com outras instituições públicas e particulares municipais, estaduais,
nacionais e internacionais, com vistas ao cumprimento de suas finalidades.

2.1.7 Finanças
A Secretaria de Finanças terá por objetivo formular a política de crédito da
Administração Municipal. Será responsável por desenvolver atividades relacionadas à
tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa e por contabilizar todas as receitas e
despesas públicas na esfera administrativa, entre outras.

2.1.8 Ação Social e Família
A Secretaria de Ação Social e Família será responsável pelo planejamento,
organização e execução das Políticas Públicas de Assistência Social, Trabalho, Habitação,
Emprego e Renda, e proteção familiar.

2.1.9 Meio Ambiente
A Secretaria de Meio Ambiente terá como competência o planejamento, a organização, a
execução e o controle da política ambiental e de defesa do meio ambiente do município, bem
como gerenciar os processos de licenciamento ambiental de responsabilidade do município.
Será a responsável, também, pela administração das reservas e parques ambientais
municipais.

2.1.10 Obras, Serviços Urbanos e Transporte
A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos atenderá os interesses do Município nos
assuntos de planejamento e desenvolvimento urbano. Coordenará a elaboração de estudos e
projetos das obras e dos serviços urbanos a serem executados pelo Município, gerindo o
planejamento, a organização, o controle e a fiscalização do desenvolvimento urbano, fazendo
cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município e promoverá o cumprimento e
execução dos instrumentos legais que tratem do planejamento e desenvolvimento urbano,
planejando, coordenando e executando as ações de urbanização, de transporte público, de
saneamento, limpeza urbana e iluminação pública e outras atividades correlatas.
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2.1.11 Planejamento e Gestão Orçamentária
A Secretaria de Planejamento e Gestão terá por finalidade coordenar o processo de
elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA),
articulando-se com os demais órgãos a fim de viabilizar a integração das ações das
várias áreas da Prefeitura, coordenar e monitorar o processo de execução orçamentária.
Atribuições:
a. Coordenar e monitorar o processo de execução orçamentária;
b. Coordenar o processo de discussões estratégicas para formulação das políticas e
dos programas prioritários de Governo;
c. Adotar mecanismos que democratizem os processos de planejamento do Poder
Público Municipal por meio de participação da sociedade civil na elaboração do Plano
Plurianual e do Orçamento Anual do Município;
d. Coordenar, em articulação com demais órgãos e entidades da Administração
Pública, o desenvolvimento de programas e projetos destinados à captação de recursos;
e. Planejar, organizar, controlar e assessorar a gestão municipal, bem como executar
ações e tarefas pertinentes à área de atuação;
f. Implementar programas e projetos, monitorar prazos e ações;
g. Verificar os procedimentos, as normas e legislações aplicadas;
h. Identificar não conformidades e propor adequadas medidas corretivas e
preventivas.

2.1.12 Saúde
Respeitando as diretrizes e premissas do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria
de Saúde terá o propósito de promover o cuidado integral e humanizado, de forma
descentralizada e hierarquizada, aprimorando o acesso aos serviços de forma regionalizada,
estruturada e integrada.

2.1.12 Secretaria Pública e Defesa Civil
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil será criada com o objetivo de manter
a ordem e proteger o patrimônio público, bem como as pessoas que fazem uso desses
espaços. Será responsável pelo gerenciamento do trânsito urbano no município de Aracruz
através da Guarda Municipal de Trânsito e pelo gerenciamento do policiamento escolar a ser
executado pela Guarda Escolar. Será responsável pela integração do sistema de
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videomonitoramento e sistema Cerco Inteligente com o Comando do 5º Batalhão da Polícia
Militar, atuando no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente
reprováveis, assegurando a proteção coletiva.

2.1.14 Suprimentos
A Secretaria de Suprimentos continuará proporcionando à Administração Pública
Municipal o planejamento e a centralização das compras e dos procedimentos licitatórios
pertinentes à aquisição de bens e serviços da Administração Direta e Autárquica.

2.2 AÇÕES ESTRATÉGICAS
2.2.1 Gestão Administrativa Objetivo
Aperfeiçoamento cotidiano da gestão pública, com instauração e difusão de novas
tecnologias de informação, gestão e comunicação intrapessoal, interpessoal e
organizacionais no âmbito do executivo municipal e em suas relações com o mercado e a
sociedade. Maior participação social e melhor controle público sobre o executivo municipal,
com o empoderamento social no âmbito de conselhos e outras instâncias de
compartilhamento de poder.
Ações e metas
a. Atualizar e reorganizar o organograma de toda a Prefeitura (2025).
b. Instalação de um escritório de projetos para atender às demais secretarias (2025).
c. Informatizar e disponibilizar todos os acessos a serviços públicos pela Internet
(2025-2026).
d. Renovação dos equipamentos de informática das unidades municipais (2025-2028).

2.2.2 Agricultura e Pesca
Objetivo
Promover o desenvolvimento do homem do campo, dignificando-o e buscando
melhoria da qualidade de vida, introduzindo técnicas e tecnologias que possam aumentar a
produtividade agrícola e fomentar o desenvolvimento da economia pesqueira e marisqueira
do município.
Ações e metas
a. Melhoria da qualidade de vida do agricultor e escoamento da produção
agrícola através da aplicação de recursos na infraestrutura rural, priorizando, em parceria
com o estado, a manutenção e asfaltamento de estradas vicinais (2025-2028).
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b. Priorizar a construção de barragens e caixas secas para otimização dos recursos
hídricos (2025-2028).
c. Construir terminais de venda direta do pescado em Barra do Riacho e em Santa
Cruz, propiciando maior renda ao pescador (2026-2027).
d. Oportunizar aos agricultores cursos de capacitação em gestão da propriedade,
processos produtivos e cooperativismo, entre outros, a fim de aprimorar suas técnicas de
produção (2025-2026).
e. Motivar e incentivar, com projetos e materiais, os produtores rurais na proteção de
nascentes e suas Áreas de Preservação Permanente (APPs) (2025-2028).
f. Organizar os espaços públicos destinados a feiras livres, diferenciando os produtos
orgânicos oriundos da agricultura familiar (2025).
g. Investimento em Saneamento Básico no Meio Rural, inserindo no contexto rural
tecnologias de saneamento básico em parcerias com Embrapa e Incaper (2025-2026).
h. Regularidade Fiscal do Produtor fomentando o aumento da emissão de notas fiscais
pelos agricultores, a fim de dotá-los das documentações necessárias para captação de
financiamentos e programas governamentais (2025-2026).
i. Energia Barata e de Qualidade por meio de contato com a EDP para transformação de
linhas de energia monofásicas para trifásicas, sobretudo nas regiões mais produtoras do
município (2025-2028).
j. Conectividade Rural através do gerenciamento em parceria com o Estado e empresas
privadas para ampliação do sinal de internet para a zona rural (2026-2028).

2.2.3 Desenvolvimento Econômico e Turismo
Objetivo
Promover o crescimento econômico sustentável do município, através de políticas
públicas voltadas à geração de emprego e renda. Ampliar o empreendedorismo e a
competitividade do setor produtivo, através de políticas e incentivos estratégicos ao turismo
no município.

Ações e metas
a. Criar o selo de certificação pró-família aracruzense, para estimular o segmento
empresarial a investir e contratar munícipes, nos setores de prestação de serviços, comercial e
industrial (2025).
b. Desenvolvimento Econômico do Povo Indígena através da integração e diálogo com
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os líderes indígenas para a formulação de um plano de desenvolvimento econômico dos índios
do município (2025-2028).
c. Implantação de um Centro Logístico às margens da BR-101 para promover o
desenvolvimento industrial em Aracruz, visando à adesão de empresas da área de logística
(2026-2028).
d. Desenvolver o turismo ecológico, rural e de aventura, inclusive com base em
empreendimentos familiares, criando programas de consciência turística nas comunidades
em parceria com outras entidades (2025-2028).
e. Construção do Centro de Eventos no Parque de Exposições, espaço específico para a
realização de feiras, seminários, convenções, workshops e exposições de produtos produzidos
em Aracruz, entre outros (2026).
f. Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo com
representação do poder público, iniciativa privada, terceiro setor e universidades, visando
potencializar a potencializar o turismo de negócios (2025).
g. Formar e capacitar em parcerias com SENAI, Faculdades e Escolas Técnicas, os
cidadãos interessados na abertura de seus próprios negócios (2026-2028).

2.2.4 Educação
Objetivo
Promover educação de qualidade, com ampliação e melhoria da infraestrutura das
escolas, interação entre escola e sociedade, apoio a formação e valorização dos profissionais
da educação.
Ações e metas
a. Implantar com recursos próprios o método de Escolas de Ensino Cívico-Militar nas
áreas de maior vulnerabilidade social (2026-2028).
b. Ampliar Número de Vagas da Educação Infantil com a contrução de novas unidades
de CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil), para ampliar o número de vagas em
período integral e proporcionar segurança e tranquilidade para famílias em que pai e mãe
trabalham fora (2026-2028).
c. Premiar as escolas mais producentes no ano letivo, nos critérios de diminuição de
evasão escolar, conservação do patrimônio, índices de aprovação e resultados no IDEB (2025).
d. Premiar alunos com desempenho exemplar no ensino fundamental municipal,
concedendo bolsas de estudos para o ensino médio em instituições privadas no município,
com base em avaliações promovidas pela Secretaria de Educação (2026).
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e. Introduzir na rede pública de ensino o xadrez escolar.
f. Implantar nas escolas da rede pública municipal o conceito didático- pedagógico de
empreendedorismo (2025).
g. Apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso
pedagógico de tecnologias digitais na educação básica, com objetivo de propiciar aos alunos
uma melhor condição de aprendizado e tornar a educação mais atrativa, tanto para o ensino
fundamental quanto para o ensino médio, reduzindo a evasão escolar (2026-2028).
h. Criar um programa de bonificação do professor/educador por
desenvolvimento/desempenho no decorrer do ano letivo, elaborando um portfólio anual
escolar das atividades desenvolvidas para divulgação dos resultados (2026).

2.2.5 Esporte, Cultura e Lazer
Objetivos
Massificar a prática de esportes, por meio de atividades de iniciação esportiva e de
atividades físicas promotoras dos desenvolvimentos humanos, sociais e culturais. Melhorar a
qualidade de vida dos munícipes e fomentar a cultura do município através de uma
programação