JADECO - PL - PREFEITO

o
IBGE (censo 2022). possui uma área de 341,12 km² e densidade demográfica de
51,36 habitantes por km².
A divisão administrativa do município, composta pela sede e 12 (doze)
povoados (Turirana, Cabeceiras, Caruaru, Itereré, Itererezinho, Ponta D`areia, Lago,
São Miguel, Fazenda, Alto Alegre, Nazaré e Boa Esperança) reflete a diversidade
e a riqueza cultural das comunidades existentes. Essa configuração territorial não
apenas destaca a pluralidade social e econômica, mas também a importância de
cada comunidade na formação da identidade local.
Dentre essas comunidades, algumas são remanescentes de quilombolas e
estão em processo de certificação pelo órgão competente, de maneira que deve-
rá ser assegurado a preservação de suas práticas culturais e o acesso a políticas
públicas que garantam seus direitos territoriais e sociais.
O Município apresenta uma realidade econômica alarmante, dependendo
quase que exclusivamente de receitas externas, como o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e demais transferências constitucionais obrigatórias. A ge-
ração de receitas próprias é pouco explorada pela falta de uma política tributária
municipal que possibilite criar recursos próprios para a execução de obras e ser-
viços necessários à população.
3Plano de Governo 2025-2028 | Candidato Jadeco | Eleições 2024
No que diz respeito à infraestrutura, o saneamento básico é precário: ape-
nas 0,9% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 10,9% de domi-
cílios urbanos em vias públicas com arborização e 0% de domicílios urbanos em
vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimen-
tação e meio-fio).
No campo da saúde, o Município conta com cinco estabelecimentos públi-
cos de atendimento, com um profissional da saúde para cada 164 (cento e ses-
senta e quatro) habitantes (IMESC, 2010). Atualmente a administração do serviço
de captação e distribuição de água potável é feita diretamente pelo poder públi-
co. O município não possui sistema de escoamento superficial dos efluentes do-
mésticos e pluviais. A disposição final do lixo urbano não é feita adequadamente
em um aterro sanitário. De acordo com os dados da CNM (2000), apenas 0,25%
dos domicílios têm seus lixos coletados, enquanto 93,42% lançam seus dejetos
diretamente no solo ou os queimam e 6,34% jogam o lixo em áreas de mangues,
terrenos baldios, beira de estradas ou avenidas.
Diante desse cenário, urge a necessidade de uma gestão pública no muni-
cípio de Apicum-Açu que promova ações estruturantes que atendam as deman-
das da população e promovam o desenvolvimento municipal. O plano de governo
2025/2028 de Jadeco será norteado por princípios fundamentais como liberda-
de, desenvolvimento econômico, liberdade religiosa, liberdade de expressão e a
defesa dos direitos e dignidade dos menos favorecidos.
Nosso compromisso é implementar um desenvolvimento social, político e
econômico seguro, próspero e sustentável, que atenda às necessidades imediatas
da população e construa, a médio e longo prazo, um futuro mais justo e iguali-
tário para todos os apicum-açuenses. Com a participação ativa da comunidade
e a busca constante por parcerias, acreditamos que juntos podemos transformar
Apicum-Açu em um município próspero.
4 Plano de Governo 2025-2028 | Candidato Jadeco | Eleições 2024
APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Governo é resultado de um amplo processo de di-
álogo e colaboração, que envolveu debates, conversas e a valiosa contribuição
de profissionais e trabalhadores de diversas áreas, incluindo tributos, educação,
saúde, assistência social, agricultura, pesca, cultura, administração, meio ambiente,
segurança pública, dentre outras. Este documento estratégico foi elaborado com a
visão de promover o desenvolvimento de Apicum-Açu, buscando a inovação com
soluções de alto nível para a modernização da Administração Municipal com vista
a eficácia, eficiência e efetividade na prestação de serviço aos seus munícipes.
A metodologia utilizada para sua elaboração incluiu a escuta de interes-
sados, especialistas e cidadãos envolvidos na organização da política local, além
de pesquisas em bases de dados de órgãos oficiais sobre índices e estatísticas do
município de Apicum-Açu. Para facilitar a compreensão das propostas aqui apre-
sentadas, adotou-se uma linguagem simples alinhados às necessidades reais da
população, buscando inovações e soluções avançadas que construam um futuro
melhor para Apicum-Açu.
Apesar dos desafios enfrentados, como a precariedade e sucateamento
das estruturas de serviços públicos, é evidente o potencial e as oportunidades
de crescimento da economia do município. Nesse contexto, os objetivos do plano
incluem promover a eficiência da administração pública, o cuidado com a po-
pulação apicum-açuense, garantindo direitos já conquistados e impulsionando a
política de geração de emprego e renda, fundamental para a transformação da
economia local.
Acrescenta-se ainda investimentos destinados à infraestrutura, apoio ao
comerciante local, pescadores, lavradores e demais ramos de trabalho que contri-
buem para o desenvolvimento do município. Além de firmar parcerias com o Esta-
do e governo federal, bem como com a iniciativa privada e implementar a política
tributária municipal, visando o progresso e bem-estar da população.
5Plano de Governo 2025-2028 | Candidato Jadeco | Eleições 2024
A modernização da administração municipal será uma prioridade, com
o objetivo de aumentar a acessibilidade aos serviços públicos, implementando
soluções digitais que promovam eficiência e resultados melhores para todos os
apicum-açuenses.
Cada proposta deste plano foi construída com base nas prioridades e via-
bilidades apresentadas a partir de conversas com comunidade, levando em con-
sideração a peculiaridade da zona urbana e rural.
Em síntese, o compromisso do governo de Jadeco é garantir a liberdade
democrática, o bem-estar e a dignidade de cada cidadão apicum-açuense. Este
plano é um passo fundamental para a construção de um futuro mais justo e prós-
pero para todos e todas, onde as vozes das comunidades sejam ouvidas e suas
necessidades atendidas. Juntos, podemos transformar Apicum-Açu em um lugar
de oportunidades e desenvolvimento para todos os seus habitantes.
6 Plano de Governo 2025-2028 | Candidato Jadeco | Eleições 2024
VALORES E PRINCÍPIOS
DO PLANO DE GOVERNO
1. Liberdade e desenvolvimento econômico
A liberdade é um pilar fundamental que garante ao cidadão o direito de
expressar suas crenças e opiniões sem censura, sendo essencial para a prosperi-
dade tanto individual quanto coletiva. Um governo democrático deve se empe-
nhar em promover um ambiente de diálogo e respeito, sem reprimir a crítica ou a
oposição. Empresários e empreendedores devem ser vistos como aliados na cons-
trução do progresso econômico, não como adversários. A eleição de um governo
representa a vontade da maioria, e, portanto, a administração deve atuar em favor
de todos os cidadãos, independentemente de suas preferências políticas. Garantir
a liberdade individual propicia o desenvolvimento econômico, permitindo que os
munícipes trabalhem, empreendem e gerem renda, o que, por sua vez, reduz a ne-
cessidade de ações assistencialistas do Poder Público. A verdadeira transformação
do cidadão ocorre quando ele se torna menos dependente de políticas públicas,
exercendo plenamente sua cidadania.
2. Liberdade religiosa
O Estado laico assegura que nenhuma religião deve ser privilegiada em
detrimento de outras. O governo municipal, sob a liderança de Jadeco, deve man-
ter uma postura imparcial em relação a todas as denominações religiosas, promo-
vendo uma cooperação justa e equitativa. É fundamental garantir a proteção dos
locais de culto e reconhecer o papel social significativo que as entidades religiosas
desempenham na comunidade. O Governo Jadeco se compromete a assegurar a
todos os apicum-açuenses a liberdade de exercer ou não suas crenças, respeitan-
do a diversidade de doutrinas e práticas religiosas.
7Plano de Governo 2025-2028 | Candidato Jadeco | Eleições 2024
3. Liberdade de expressão e defesa de direitos
Garantir a liberdade de expressão é essencial para o fortalecimento da
democracia. O cidadão deve ter o direito constitucional de manifestar seus pen-
samentos e opiniões, mesmo que estes sejam críticos em relação às autoridades
ou à administração pública. A utilização de redes sociais, grupos de WhatsApp e
outros meios de comunicação deve ser incentivada, permitindo que a população
investigue, divulgue e critique atos da administração. A liberdade de expressão é
um instrumento poderoso para reivindicar direitos e exigir serviços públicos ade-
quados. O Governo Jadeco assegurará que todos os apicum-açuenses possam
se expressar livremente, participar do debate público e contribuir para um futuro
mais justo e promissor.
4. dignidade para os menos favorecidos
Promover a dignidade do cidadão é essencial para o desenvolvimento de
políticas públicas eficazes. O governo deve focar em atender as necessidades dos
menos favorecidos, garantindo equidade de oportunidades e combatendo as desi-
gualdades sociais. O objetivo do Governo Jadeco não é criar dependência, mas sim
apoiar a busca por autonomia e melhores condições de vida. Para alcançar isso, é
necessário compreender a realidade de vida dos apicum-açuenses e implementar
ações que promovam a inclusão socioeconômica, reduzindo as disparidades entre
as zonas rural e urbana do município. O compromisso é de transformar a vida dos
cidadãos, assegurando que todos tenham acesso às oportunidades e direitos que
garantam sua dignidade.
5. Justiça
A justiça é um valor fundamental que deve permear todas as ações gover-
namentais e sociais. Um governo justo é aquele que garante a igualdade de direi-
tos e oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua origem,
classe social ou crenças. No âmbito do Governo Jadeco, a promoção da justiça
envolve o fortalecimento das instituições que asseguram a proteção dos direitos
humanos, a promoção da igualdade e o combate à discriminação.
8 Plano de Governo 2025-2028 | Candidato Jadeco | Eleições 2024
FUNDAMENTAÇÃO
ESTRATÉGICA
Este Plano de Governo é intitulado “Jajá Apicum-Açu Vai Melhorar” e abran-
ge um conjunto de propostas estratégicas para promover o desenvolvimento do
município a médio e longo prazo. O foco principal é elevar a renda e a qualidade
de vida da população, além de reduzir as desigualdades sociais entre a Sede e os
Povoados. Essa visão será concretizada por meio de uma administração pública
estável e coerente, que implemente as políticas e ações descritas.
Reconhecemos que enfrentaremos sérias adversidades devido a falhas ad-
ministrativas anteriores, mas estamos determinados a mudar o modelo de gestão
pública, visando grandes avanços durante o governo 2025 - 2028. O documento
está organizado em 11 eixos estratégicos, que buscarão articular e integrar as polí-
ticas públicas, programas e ações do Governo Jadeco, permitindo que Apicum-Açu
alcance seu desenvolvimento desejado.
9Plano de Governo 2025-2028 | Candidato Jadeco | Eleições 2024
Apicum-Açu é uma cidade promissora, com grande potencial de
crescimento econômico, especialmente nos setores de comércio, servi-
ços, pesca e agricultura. Meu principal objetivo é construir um município
desenvolvido e convido os cidadãos a se juntarem a mim nessa emprei-
tada, para criarmos um lugar melhor para viver e um futuro cheio de
esperança.
Adoto princípios que valorizam a família, o trabalho, o respeito
e a honestidade. Acredito que esses valores são fundamentais para a
construção de uma sociedade justa e solidária. Comprometo-me a atuar
de forma transparente, buscando a excelência na gestão pública durante
o meu governo de 2025 – 2028. Proponho um novo modelo de gestão
com a execução de obras e projetos estruturantes, além da manutenção
de serviços básicos de qualidade e garantia de segurança pública.
Será essencial planejar e acompanhar as me-
tas definidas, visando os melhores resultados para a
população. O nosso plano de governo, “JAJÁ APICUM
AÇU VAI MELHORAR”, está alinhado com a realidade
do município e exigirá uma administração dedicada.
Estou preparado com a equipe certa para desenvol-
ver uma gestão de alto desempenho e transparência,
servindo bem a todos(as) os(as) apicum-açuenses
de forma igualitária.
PALAVRA DO
CANDIDATO
10 Plano de Governo 2025-2028 | Candidato Jadeco | Eleições 2024
PLANO DE
GOVERNO
Com base nos valores e princípios previamente estabelecidos, além
da fundamentação estratégica discutida, apresenta-se a partir
deste ponto as diretrizes centrais, que servirão como premissas
para a implementação e gestão das políticas e ações do Governo
Jadeco 2025 – 2028. Cada uma das diretrizes se alinha aos 11
Eixos Estratégicos propostos neste plano de governo.
11Plano de Governo 2025-2028 | Candidato Jadeco | Eleições 2024
A saúde como direito social fundamental será prioridade no governo Ja-
deco 2025 a 2028. Por isso, as ações aqui propostas terão como objetivo garantir
não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional da comunidade.
A implementação eficaz dessas medidas busca garantir melhoria na qualidade
de vida dos cidadãos de Apicum-Açu, promovendo um ambiente mais saudável e
sustentável. Nesse sentido, destacamos os pontos principais:
1. Saúde Pública de Qualidade
Prevenção de Doenças com acompanhamento domiciliar pela Equipe Es-
tratégia da Família para monitorar através de diagnostico preventivo da saú-
de da população e reduzir a demanda por serviços hospitalares.
Imunização previne doenças, através da vacinação.
2. Ações Itinerantes para Idosos
Atendimento multiprofissional em áreas como fisioterapia, nutrição e odon-
tologia, focando em idosos, garantindo acesso a serviços essenciais.
3. Projeto Mamãe que Vale Ouro
Acompanhamento gestacional e puerperal com assistência pré-natal, pa-
lestras e distribuição de kits para mães e bebês.
4. Saúde Itinerante
Atendimentos especializados nas comunidades, levando serviços médicos
e terapêuticos diretamente aos povoados e praias.
Instalação Casa de Poio em São Luiz para tratamento de doenças Crônicas.
EIXO 1
SAÚDE E SANEAMENTO
BÁSICO
12 Plano de Governo 2025-2028 | Candidato Jadeco | Eleições 2024
5. Projeto Ame a Vida
Foco na saúde emocional de jovens, com prevenção de suicídios e trans-
tornos mentais através de acompanhamento psicológico e eventos motiva-
cionais;
Transtorno Espectro Autista – TEA.
6. Modernização das UBS
Revitalização, reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde, au-
mentando a capacidade de atendimento.
Informatização de todas as UBS para implantação Prontuário Eletrônico –
PEC;
Busca por convênios para construção de novas Unidades Básica de Saúde
e maternidades.
7. Saneamento Básico e Acesso à Água
Recuperação do Sistema de Abastecimento de Água Povoado São Miguel,
Recuperação Sistema de Agua Cabeceiras, bairro Brasília;
Ampliação do acesso à água potável em áreas urbana e rurais, sob a ges-
tão do SAAE-Apicum-Açu.
Drenagem de superfície com implantação de meio fio e galerias para o
escoamento de aguas pluviais, evitando alagamento nas áreas urbanizadas.
13Plano de Governo 2025-2028 | Candidato Jadeco | Eleições 2024
A educação de qualidade é um direito fundamental e uma necessidade
premente para o desenvolvimento social e econômico do município de Apicum-
Açu. Ela está diretamente relacionada com a melhoria na formação, capacitação,
instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da
educação: Uma preocupação que se faz presente no Município de Apicum-Açu
Maranhão. Discutir a educação municipal com vistas a diminuir as desigualdades na
aprendizagem e atenta à diversidade e à inclusão. Oferecer pelo direito exigível o
alinhamento da escola às leis e normas que dão intencionalidade ao ato educativo:
essa a proposta maior do nosso governo. Apresentamos as seguintes propostas
para as etapas da educação infantil e do ensino fundamental.
1. Educação Infantil
Cumprir a Constituição Federal (CF), a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) a
BNCC e demais leis que regem a educação;
Assegurar a formação continuada dos profissionais da educação Infantil;
Diminuir o déficit de vagas no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI),
garantindo à população o direito à educação infantil;
Ampliar o atendimento da Educação Infantil expandindo as vagas para
crianças de até 3 (três) anos;
Garantir a educação infantil em tempo integral;
Garantir 100% de atendimento para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos
em pré-escola;
Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação
infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e prote-
ção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crian-
ças de até 3 (três) anos;
EIXO 2
EDUCAÇÃO
14 Plano de Governo 2025-2028 | Candidato Jadeco | Eleições 2024
Cumprir as normas da acessibilidade e diminuir as barreiras da inclusão
escolar;
Promover igualdade de condições e oportunidade para as crianças com
deficiências, transtornos e neuro divergências com as demais crianças a parti-
cipar de quaisquer atividades do ambiente escolar;
Garantir a equipe multiprofissional na educação infantil;
Assegurar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas pú-
blicas municipal;
Garantir a segurança viária no entorno de todas as escolas públicas do
município;
Garantir um núcleo de assistência para atendimento psicopedagógico e de
psicologia;
Cumprir o Plano de Cargos e Carreira do professor da rede Municipal de
ensino.

2. Ensino Fundamental
Cumprir a Constituição Federal (CF), a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) a
BNCC e demais leis que regem a educação;
Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em par-
ceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude;
Assegurar a formação continuada dos profissionais da educação básica;
Assegurar a matrícula a todos os alunos em idade escolar;
Garantir a alfabetização de todas as crianças dentro dos anos estabeleci-
dos pelo MEC;
Reduzir a evasão e a reprovação escolar;
Alcançar 100% de alfabetização das crianças até 8 anos de idade;
Garantir 100% de atendimento para os alunos do ensino fundamental;
15Plano de Governo 2025-2028 | Candidato Jadeco | Eleições 2024
Garantir educação inclusiva para todos dentro cada especificidade;
Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), garantindo a edu-
cação inclusiva em todos espaços escolares;
Ampliar o Ensino Integral na rede municipal de ensino;
Construir uma gestão educacional participativa;
Garantir manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos das
escolas do município de Apicum-Açu;
Cumprir as normas da acessibilidade e diminuir as barreiras da inclusão
escolar;
Garantir um núcleo de assistência para atendimento psicopedagógico e de
psicologia;
Cumprir o Plano de Cargos e Carreira do professor da rede Municipal de
ensino;
Garantir a segurança viária no entorno de todas as escolas públicas do
município;
Construir e re