FERNANDO PL - PL - PREFEITO

es da comunidade nunesfreirense durante as visitas aos domicílios,
reuniões de bairros e etc., assim como de colaboradores que se dispuseram a
contribuir neste imenso projeto que é melhorar as condições de vida desta
população.
Complementa-se, ademais, a importância da democratização e
descentralização dos serviços como uma das principais propostas deste Plano,
tornando esse governo, o governo da participação popular, tal e qual sempre
promovendo a justiça e inclusão social, com a cooperação e atuação de agentes
que contribuirão na busca da garantia da equidade social, para que sejam assistidos,
além da população em geral, as crianças, portadores de deficiência, idosos, negros,
indígenas e etc.
Este projeto tem crença e fé que a população nunesfreirense quer
desenvolvimento, e que essa é a hora em que Governador Nunes Freire prosperará.
Por essa razão, Fernando Braga está preparado para essa honrosa missão.
Por fim, importante reforçar que este documento se propõe a demonstrar
como serão procedidas as ações e compromissos com cidadãos nunesfreirenses,
em torno das ideias que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento
social, econômico e da melhoria das condições de vida deste município.
Garantimos, ainda, que este não é um programa fechado, e sim, um programa em
constante construção, onde os anseios da sociedade serão seu principal
combustível.



1. PROPOSTAS DE GOVERNO


As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de
atuação deste Plano de Governo e consistem em um diagnóstico da área, as
diretrizes, as metas e os projetos que a compõem.


1.1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: UM DIREITO
FUNDAMENTAL


Investir em educação é investir em oportunidades para melhorar a qualidade
da vida das pessoas.
Este Plano preocupa-se desde a garantia da educação de qualidade às
crianças, passando pela melhoria e ampliação da infraestrutura das escolas e das
creches, até a valorização do professor, que surge, nesse contexto, como grande
responsável por pavimentar o caminho para a redução das desigualdades.
Principais Ações e Propostas:

1. Construção do prédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED);
2. ⁠ Construção de novos prédios escolares para atender à demanda da Rede
Municipal de Ensino, nos bairros da sede e zona rural, considerando a necessidade
de acessibilidade arquitetônica em todos os ambientes;
3. ⁠ Construção de creches nos bairros e zona rural dentro dos padrões
estabelecidos pelo MEC;
4. ⁠ Reforma e ampliação dos prédios escolares existentes, garantindo as
condições necessárias à melhoria conforto e manutenção da infraestrutura física
constante dessas unidades;
5. ⁠ Climatização, informatização das escolas e disponibilização de internet
gratuita;
6. Implantação de Playground, pátio e refeitório nas escolas já existentes;
7. Tratamento especializado para Educação Infantil, com peculiaridades
próprias dessa faixa etária. Diante disso, garantir: assistente de sala, livros
didáticos, fardamentos, brinquedos, jogos e o material de apoio pedagógico;
8. ⁠ Implantação das turmas de berçário, ofertando toda a estrutura
necessária: salas com berço, fraldas descartáveis, lenços umedecidos, sabonetes,
shampoos, etc.
9. ⁠ Oferta de todo o material lúdico para educação infantil e para realização
de projetos (sem necessidade da contribuição financeira por parte de professores e
pais) pois considera-se que a brincadeira e a interação são os eixos estruturantes
da educação infantil, como bem versa a Base Nacional Comum Curricular;
10. A educação especial terá todo suporte necessário: equipe
multidisciplinar para pronto atendimento (psicopedagogo, psicólogo
fonoaudiólogo), salas adaptadas, material em braile, professor e assistente com
formação específica para atender ao público da educação especial, levando em
consideração a peculiaridade de cada educando;
11. Transporte exclusivo e adaptado para alunos portadores de necessidades
especiais;
12. ⁠Oferta de transporte escolar para os alunos da rede municipal;
13. ⁠Garantir material didático, da educação infantil ao EJA, aos alunos de
baixa renda;
14. ⁠Distribuição gratuita anual de fardamento para todos os alunos da rede
municipal de ensino;
15. Garantia da manutenção e valorização do Plano de Cargos e Carreira do
Magistério e de todos os direitos adquiridos de cada servidor;
16. ⁠ Implantar equipe de Assessoramento Pedagógico para formação
continuada dos professores;
17. ⁠Formação para os professores e de forma específica em cada área de
atuação;
18. ⁠Garantia de um calendário anual de pagamento salarial, com datas pré-
definidas, permitindo aos servidores ter segurança em seu planejamento financeiro
rigorosamente;
19. Aprimoramento e modernização dos processos de gestão numa
perspectiva participativa interativa, com a implantação da plataforma digital de
gestão escolar, que possibilitará os pais acompanharem o rendimento seus filhos
através de aplicativo no celular;
20. Projetos de Leitura, redação, matemática, feira de ciências, com
premiação dos alunos que mais se destacarem (tudo custeado pelo município);
21. Simulado anual, no ensino fundamental, a fim de fazer um diagnóstico
da educação no município, com premiações de tablets, celulares e computadores,
para os alunos destaques;
22. Oferta de kits para as aulas de educação física, como bolas e demais
equipagens necessárias, incentivando os alunos a prática desportiva;
23. ⁠Premiações para escolas e professores que se destacarem com iniciativas
de projetos que fomentem ensino aprendizagem, inclusive, projetos culturais, que
envolvam música, dança, ou quaisquer formas de expressão cultural, como forma
de reconhecimento e incentivo ao trabalho do professor;
24. Ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola por meio de
atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinar e também atividades
culturais e esportivas;
25. ⁠Ofertar educação em tempo integral;
26. ⁠Implantação do Programa de Saúde Bucal nas escolas;
27. Merenda escolar de qualidade, com acompanhamento de nutricionista
garantindo os valores nutritivos do cardápio e a compra dos alimentos junto aos
pequenos produtores locais;
28. ⁠Formação específica para as merendeiras, a fim de garantir uma
merenda nutritiva, saborosa e higiênica, bem como, oferta de fardamento próprio;
29. ⁠Seguranças nas escolas, com rede de monitoramento, a fim de coibir
possíveis atos de violência;
30. ⁠Criação de um programa educacional de incentivo para o idoso voltar a
estudar (Educa Mais);
31. Distribuição gratuita de óculos, para alunos dos programas EJA e Educa
Mais, bem como as consultas oftalmológicas, também gratuitas;
32. ⁠Implantação de uma escola de música no município com aquisição de
instrumentos e instrutores para aprimorar os talentos musicais de nossos alunos;
33.⁠ Implantação da banda marcial no município para realização de eventos
cívicos e demais eventualidades da prefeitura;
34. ⁠Implantação de laboratórios de informática nas escolas com instalação
de internet para professores e alunos;
35.⁠ Implantação do Proerd, nas escolas da sede e zona rural, programa em
parceria com a polícia militar que tem como objetivo principal a prevenção às
drogas e a disciplina.

1.2. JUVENTUDE INTEGRADA

Neste setor, o objetivo será estimular e garantir o desenvolvimento saudável
dos jovens, por meio de implementação de ações de fortalecimento de qualificação
que garantam o acesso desses as principais políticas públicas de juventude.
Principais Ações e propostas:
1. Criar a Secretaria Municipal da Juventude;
2. ⁠Desenvolver de forma integrada, entre as secretarias, ações direcionadas
para desenvolvimento da juventude, o enfrentamento e o combate às drogas, a
diminuição dos índices de violência, o fomento do associativismo juvenis e o
aprimoramento das práticas de educação no trânsito;
3. Ofertar opções de lazer saudáveis como espaços públicos adequados para
prática de diversas atividades físicas e modalidades esportivas;
4. ⁠Elaborar campanhas informativas e educativas, em parceria com as
secretarias de Educação, Saúde, Turismo e Ação Social, afim de conscientizar os
jovens sobre drogas, álcool, criminalidade, sexo, gravidez na adolescência, ISTs,
AIDS, etc.
5. Ofertar torneios esportivos e eventos culturais para que seja identificado
possíveis talentos e oferecer condições para que esses talentos se desenvolvam,
prosperando na área que queiram praticar;
6. Implantação do contra turno nas escolas municipais, com oferecimento
de aulas de reforço escolar, aulas de dança, música, esportes;
7. ⁠ Implantar o cursinho preparatório (pré-vestibular) para o ENEM, visando
preparar os jovens nunesfreirenses para ingressar nas universidades;
8. ⁠ Implantação de uma biblioteca pública municipal com acervo atualizado
e diversificado, contando ainda com computadores para acesso à internet para
realização de pesquisas;
9. ⁠ Criação do Conselho Municipal de Juventude, a fim de envolver e
agregar os jovens de maneira mais participativa nas discussões, projetos e ações
voltadas ao crescimento da cidade;
10. ⁠ Garantir a representatividade dos jovens nos Conselhos Municipais;
11. ⁠ Garantir parcerias com as universidades e escolas técnicas para a oferta
de cursos profissionalizantes e de qualificação profissional para juventude;
12. ⁠Criação da casa do estudante na capital São Luís/MA, para possibilitar
o alcance ao ensino superior a jovens estudantes nunesfreirenses de baixa renda;
13. ⁠ Incentivar o Protagonismo juvenil através da criação dos grêmios
estudantis;
14. ⁠ Disponibilizar internet gratuita nas praças e logradouro públicos;
15. Bolsa Universitária
16. Meu 1º Emprego

1.3. VIVER COM SAÚDE

O partido PL valoriza a saúde pública. Os municípios gerenciados pelo PL
possuem uma infraestrutura moderna, humanizada e bem equipada, com serviços
completos e profissionais preparados para um bom atendimento. Melhorar os
serviços de saúde de Governador Nunes Freire/MA é a missão principal deste
plano, pois assim haverá melhor qualidade de vida.
Principais Ações e Propostas:

1. Construir o prédio da Secretaria Municipal de Saúde;
2. ⁠Construir o hospital municipal, moderno, com centro cirúrgico equipado,
serviço de obstetrícia especializada, além de ofertar um atendimento adequado e
humanizado para os acompanhantes.
3. ⁠Implantação da Ouvidoria da saúde como um canal aberto de
comunicação entre o cidadão e o sistema de saúde, para que sejam recebidas
reclamações sugestões e elogios;
4. ⁠Garantir a humanização do atendimento na rede de Saúde pública,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente a
expectativa da população;
5. Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS,
AUXILIARES DE ENFERMAGEM, e demais profissionais para atender no
sistema de saúde do município;
6. ⁠ Construir as unidades básicas de saúde nos bairros e zona rural conforme
modelo do Ministério da Saúde, com atendimento de todas as especialidades
médicas;
7. Climatização e informatização de todos os prédios da rede municipal de
Saúde e quando necessário realizar a ampliação desses espaços;
8. Construir academia de saúde nos bairros e na zona rural, garantindo
equipamentos especializados para atividades físicas;
9. Reforma e ampliação do centro de atenção Psicossocial (CAPS)
ofertando serviços completos de psicologia, terapias, psiquiatria e oficinas
terapêuticas;
10. ⁠Implantar o HEMOMAR;
11.⁠ Implantação de uma central de exames laboratoriais, com coleta nas
UBS dos bairros e povoados com estrutura de veículos adaptados para fazer o
recolhimento desse material, a fim de atender com rapidez, e eficiência e
comodidade quem precisa desses exames;
12. ⁠Implantar serviços médicos especializados em Neurologia, Cardiologia,
Pediatria, Ginecologia, Oftalmologia, Endocrinologia, Ortopedia,
Otorrinolaringologista e Bucomaxilofacial;
13. Construção do Centro de reabilitação de traumatologia para
atendimento às pessoas vítimas de acidentes ou doenças que exijam reabilitação e
fisioterapia;
14. ⁠Implantar em todas as unidades de saúde as Equipes de Saúde Bucal
equipadas para realizar diversos serviços e implantar os serviços de prótese
dentária nos bairros e zona rural;
15. ⁠ Aquisições de novas ambulâncias, incluindo ambulâncias UTI e
ambulâncias fixas nos maiores polos da zona rural e nos bairros da sede com
sistema de comunicação interligado ao hospital para o rápido e eficiente
atendimento da população tanto da sede como de toda a zona rural; Centro de
reabilitação
16. ⁠ Aquisição de ônibus próprio e exclusivo para as pessoas que necessitam
de Tratamento Fora do Domicílio - TFD;
17. ⁠ Valorizar o trabalho dos agentes comunitários de saúde, dinamizando
suas ações, adquirindo tablets para cada profissional, garantindo um trabalho
eficiente à população, bem como equipar e fornecer materiais adequados a estes
profissionais, além de promover constante capacitação e treinamentos;
18. ⁠Valorizar os agentes de combate as endemias garantindo fardamento,
materiais, equipamentos e aquisição de veículos exclusivos para os agentes de
acordo com a necessidade;
19. ⁠Ampliação do programa de Saúde da Família (PSF) implantando
equipes nas localidades ainda não atendidas e adquirindo veículos para melhorar o
deslocamento dessas equipes de acordo com a necessidade;
20. ⁠Implantar uma central de marcação de exames de imagens (Raio X,
ultrassonografia, tomografia e etc.) com profissionais especializados, essa central
visa acelerar os atendimentos de acordo com a urgência de cada paciente e
realizando mutirões de atendimento quando tiver muita demanda, diminuindo as
filas de espera, e o atendimento será de forma mais rápida e eficiente;
21. ⁠Garantir o atendimento médico e especializado à população nos bairros
e zona rural;
22. ⁠Garantir todas as medicações da atenção básica para as pessoas que
buscam consultas nos postos de saúde através da farmácia básica tanto na sede
quanto na zona rural;
23. ⁠Implantar os programas da Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Saúde
da Criança, do Idoso, dentre outros contemplando todas as suas fases de vida;
24. ⁠Ampliar as ações de prevenção detecção precoce e tratamento oportuno
das doenças e agravos não transmissíveis (DANTs), das Infecções sexualmente
transmissíveis (ISTs) da AIDS, assegurando a interseção assistencial entre os
pontos de atenção à saúde;
25. ⁠Garantir os instrumentos necessários para atender os deficientes físicos,
como cadeiras de rodas e pernas mecânicas, agregando mais qualidade de vida,
para pessoas de baixa renda;
26. ⁠Melhorar a casa de apoio na capital transformando em um ambiente
saudável confortável e que garanta toda a hospitalidade e refeições saborosas e
nutritivas para bem atender os pacientes e acompanhantes de Governador Nunes
Freire/MA;
27. ⁠ Implantar mutirões de cirurgias eletivas;
28. ⁠Construção de prédios para o funcionamento do núcleo de vigilância em
saúde;
29. ⁠ Aquisição de um veículo odontológicos a fim de atender as localidades
mais distantes;
30. ⁠ Implantar um sistema informatizado de forma a interligar todas as U.S.
com o hospital Municipal por 24 horas.


1.4. OBRAS E INFRAESTRUTURA

A cidade de Governador Nunes Freire/MA vem sofrendo há anos pelo
descaso na infraestrutura (fornecimento de água tratada, iluminação pública e
pavimentação de ruas). A proposta deste plano é modernizar o espaço urbano,
ofertando e garantindo serviços básicos e de qualidade a população.
Principais Ações e Propostas:

1. Melhoria da qualidade de vida da população através de investimentos na
infraestrutura e mobilidade urbana;
2. Restauração e manutenção permanente da Iluminação Pública como fator
de conforto e segurança com a modernização de todas as avenidas da sede e zona
rural com uma rede de iluminação de LED;
3. Construção, reforma e revitalização de PRAÇAS no município, nos
bairros e zona rural;
4. Pavimentação de todas as ruas da cidade com asfalto ou bloquete, meio
fio, sarjetas e calçadas (trabalho utilizando a mão de obra local);
5. Garantir água potável em todas as casas por meio de um programa de
abastecimento amplo e robusto de captação de água, tratamento e distribuição,
tanto da zona urbana e rural, ampliação do sistema
6. Abertura de nova estradas vicinais e melhoramento das estradas
existentes com aterros, pontes de concreto e bueiros onde for necessário;
7. Construção da feira livre em um espaço escolhido pelos feirantes com
barracas padronizadas, segurança, higiene e toda infraestrutura de qualidade para
feirantes e clientes;
8. Construção de Casas Populares através do Programa Minha Casa, Minha
Vida;
9. Implantar um sistema de limpeza pública eficiente nos bairros de
Governador Nunes Freire assim como na zona rural com aquisição de um
caminhão coletor de lixo e outros equipamentos para dinamizar esse atendimento;
10. Construir uma Praça de Eventos com palco e espaço para as diversas
manifestações culturais e folclóricas;
11. Construção de um matadouro público;
12. Construção de um terminal rodoviário;
13. Construção do Centro de Convivência para os Idosos;
14. Construção dos portais para as entradas da cidade;
15. Construção de espaços para atividades físicas,
ciclovias e implantação de alamedas para corridas e caminhadas;
16. Construção do Mercado Público Municipal;
17. Construir a Prefeitura Municipal;
18. Construir novos pontos de mototaxistas e realizar a reforma e melhoria
dos já existentes;
19. Construir a Sede dos Estivadores;

1.5. MEIO AMBIENTE


Principais Ações e Propostas:

1. Construir o Aterro Sanitário do município em área apropriada a fim de
não degradar o meio ambiente e não causar incômodo a população;
2. Implantação da COLETA SELETIVA de lixo para reciclagem;
3. Construção de uma subestação de energia solar para atender a demanda
de todos os prédios e logradouros públicos;
4. Implantar a Rede de Esgotamento Sanitário com tratamento dos rejeitos
coletados;
5. À Implantação do PROGRAMA DRENAGEM URBANA
SUSTENTÁVEL, visando a canalização dos córregos que atravessam os bairros e
ruas da cidade;
6. Entrega de kits sanitários para famílias de baixa renda, com a construção
de banheiros dentro dos padrões sanitários estabelecidos pelos órgãos de saúde
competentes;
7. Implantar equipes de combate às queimadas;
8. Construção do Parque Ecológico de Governador Nunes Freire;
bombeiros civis
9. Aprimorar as ações de arborização das praças e áreas livres no município,
com destaque para a vegetação nativa.
1.6. SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO

A responsabilidade da Segurança Pública é competência do Estado,
entretanto, o Prefeito não pode ficar de braços cruzados. O Governo Municipal tem
um papel decisivo na vida dos cidadãos e não pode abrir mão de liderar no
município uma cruzada contra a violência e, consequentemente, contra a segurança
das pessoas.
Desse modo, aprimorar as ações na área de segurança urbana por meio da
promoção, da reestruturação e do reaparelhamento da Guarda Municipal, será,
também, um compromisso do deste governo.
Principais Ações e Propostas:

1. Fortalecer a Guarda Municipal no desenvolvimento de ações no sentido
de prestar orientação à população nos espaços públicos, protegendo o patrimôn