ELIENE LIBERATO - PSB - PREFEITO

milhares de empregos e
impulsionará o crescimento econômico, fazendo de Cáceres uma referência no
estado.

A tendência de crescimento é evidente, e o Governo do Estado já se prontificou a
enviar recursos para o asfaltamento de todo o nosso município, bem como para
melhorias na saúde e na educação. Cáceres está prestes a retomar sua relevância no
cenário estadual, experimentando um boom de crescimento que a tornará essencial
para o desenvolvimento de Mato Grosso.

Nosso plano de governo visa alinhar todas essas oportunidades com um olhar
humano e uma atenção abrangente, assegurando que cada passo dado hoje
contribua para o que todos nós queremos: um futuro mais próspero para Cáceres.








PLANO DE GOVERNO 40
2025-2028


ÍNDICE

1 - Diretrizes de Governo
2 - Diretrizes da Fazenda
3 - Saúde
4 - Educação
5 - Ações Sociais e de Inclusão
6 - Infraestrutura, Obras, Habitação e Urbanismo
7 - Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária
8 - Esporte e Lazer
9 - Cultura e Turismo
10 - Meio Ambiente
11 - Servidores Públicos
12 - Água e Saneamento
13 - Previdência Municipal











1 - DIRETRIZES DE GOVERNO


Esse é o ponto de partida para que você conheça os projetos para a Cáceres do futuro que
buscamos alcançar nos próximos quatro anos.

Ações:
 Elaborar projetos para atrair empresas ao Distrito Industrial de Cáceres e à ZPE,
atraindo novas empresas e indústrias, gerando emprego e renda
 Disponibilizar a Prefeitura Itinerante, levando os principais órgãos da Administração às
Comunidades mais distantes
 Valorizar e fortalecer a parceria com o Poder Legislativo, sempre respeitando sua
autonomia
 Otimizar a estrutura da Defesa Civil Municipal
 Estimular as pessoas e empresas que queiram fazer parcerias com o Poder
Público, desburocratizando estas iniciativas, para melhorar as condições de
infraestrutura da nossa cidade, a fim de estarmos preparados para a abertura de novas
empresas e indústrias.
 Ampliar o acesso da população à regularização fundiária.



A CÁCERES DO FUTURO
QUE NÓS QUEREMOS!














2 - DIRETRIZES DA SECRETARIA DA FAZENDA:

Vamos continuar trabalhando para criar novas estratégias de melhorias da gestão financeira.
Com eficiência e transparência, vamos fortalecer a administração fiscal e aprimorar a
arrecadação para garantir benefícios contínuos à população e o desenvolvimento sustentável
da cidade.


Propostas:
 Apoiar as ações do Centro de Apoio ao Empreendedor (CAE)
 Reduzir despesas e aumentar a eficiência nos gastos dos serviços públicos
 Manter e aperfeiçoar a educação fiscal, com campanhas contra a sonegação
 Intensificar parcerias com os governos estadual e federal
 Criar alternativas legais para o recebimento da Dívida Ativa do município;
 Manter treinamentos constantes visando a melhoria fiscal.



POR UMA GESTÃO CADA VEZ
MAIS FORTE E TRANSPARENTE.














3 - SAÚDE
A gestão das ações e serviços de saúde no SUS é colaborativa entre os três níveis federativos:
União, Estados e Municípios. A rede do SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas
públicos de saúde do mundo, abrangendo desde a atenção primária, como a avaliação da
pressão arterial, até procedimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos.

Todas as ações viram garantir uma cobertura abrangente e integrada para atender às
necessidades da população cacerense.


Principais ações:
● Buscar recursos para construir a sede da Secretaria de Saúde e estruturar o setor de Recursos
Humanos
● Implementar a telemedicina na rede básica de saúde
● Ampliar o atendimento a diversas especialidades, exames e procedimentos de média e alta
complexidades
● Incentivar o Agente Comunitário de Saúde para monitorar os resultados das ações de
atenção básica nos bairros
● Aumentar a cobertura na rede básica de saúde de Cáceres em parceria com o Governo
Federal
● Fortalecer a Rede de Transporte de Saúde, buscando parcerias para implantar os
atendimentos aos ribeirinhos e zona rural
● Ampliar o quadro dos profissionais de saúde
● Adquirir unidade móvel para atendimento odontológico
● Ativar a distribuição de medicamentos em domicílio para doenças crônicas
● Instituir uma política de proteção aos animais e fazer parcerias para criação de um centro de
cuidado e adoção de animais.



A SAÚDE É PRIORIDADE
NA NOSSA GESTÃO.


4 - DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO
Este plano estratégico define um plano de ação político e pedagógico com metas claras de
ensino e aprendizagem para potencializar a gestão escolar.
Valorizar o magistério é fundamental: incentivaremos e disseminaremos boas práticas
docentes, em conformidade com os princípios estabelecidos nos documentos nacionais, por
meio de formação continuada em parceria com instituições de ensino superior.
Este plano se sustenta na legislação atual que inclui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) e a BNCC. Com base nesses fundamentos legais, comprometemo-nos a
promover uma educação de qualidade, acessível e inclusiva.

Propostas:
 Expandir gradativamente a oferta de vagas de jornada integral e melhorar a qualidade dos
serviços de Educação Infantil

 No Ensino Fundamental, manter uma trajetória de melhoria das aprendizagens, como a
alfabetização das crianças até os oito anos e a melhoria dos índices das Avaliações Internas
e Externas (SAEB)

 Desenvolver uma política municipal para a Educação Infantil (primeira infância e creche) e
para a Alfabetização

 Criar uma política municipal para as Escolas do Campo

 Propor uma política de Educação Inclusiva para atender crianças com deficiência

 Priorizar a conclusão das obras das creches em construção

 Implantar uma escola de referência em período Integral

 Manter kits escolares para os alunos da rede pública municipal

 Continuar garantindo alimentação escolar de qualidade com a inserção de alimentos
balanceados e nutritivos, fornecidos por produtores da agricultura familiar

 Manter a qualidade da frota de ônibus escolar para garantir a segurança do transporte dos
alunos

 Garantir 100% da climatização nas escolas municipais

 Incluir a temática "Direitos dos Animais" e “Educação Ambiental” nos currículos escolares
da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.


PREPARADOS PARA O PRESENTE
E DISPOSTOS A CONSTRUIR O
FUTURO QUE SONHAMOS


5 - DIRETRIZES SOCIAIS E DE INCLUSÃO
Sabemos que a população de Cáceres necessita de ações voltadas para o desenvolvimento
social e humano. Essas ações serão direcionadas através de políticas públicas que venham
garantir melhorias, inclusão e promoções, visando reduzir as diferenças sociais e econômicas.

Principais ações:
● Manter projetos que visem qualificar e inserir os jovens das famílias em vulnerabilidade
social, auxiliando os mesmos a complementar a renda da família

● Garantir benefícios eventuais de assistência a famílias ou a pessoas que são consideradas
de grupos de risco e extrema pobreza

● Fortalecer as ações de apoio às vítimas de violências através dos CREAS, com ações
voltadas às mulheres em situação de violência, buscando orientar e desenvolver a
independência das mesmas na comunidade

● Formar o primeiro núcleo de acesso a serviços culturais de pessoas em situação de
pobreza

● Buscar recursos e parcerias para construir o Lar da Criança

● Reestruturar a Casa de Apoio às pessoas em situação de rua

● Fomentar ações de inclusão digital à população de baixa renda

● Criar o Programa Primeiro Emprego, com capacitação e encaminhamento ao mercado
de trabalho.

● Desenvolver cursos de corte e costura para confecção de materiais esportivos e
escolares visando incentivo às competições esportivas no município e distribuição
de uniformes escolares.




TODOS TÊM DIREITOS IGUAIS,
E É NOSSO DEVER RESPEITAR
E PROMOVER A IGUALDADE
PARA TODOS.





6 - INFRAESTRUTURA, OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO

No cenário dinâmico de crescimento urbano e desenvolvimento socioeconômico de Cáceres,
vamos focar em um plano estratégico que priorize a infraestrutura, obras, habitação e
urbanismo. Estes pilares fundamentais não apenas sustentam a expansão ordenada da cidade,
mas também para garantir a melhoria contínua da qualidade de vida de todos.

Com um compromisso renovado com a eficiência, nosso plano de governo visa não apenas
enfrentar os desafios atuais, mas também, antecipar as necessidades futuras, promovendo um
ambiente urbano seguro, acessível e próspero para todos.

Principais propostas:
• Criação de um Parque Municipal
• Reduzir o Déficit Habitacional de Cáceres, com projetos de novas moradias junto ao
Governo Federal e Estadual

• Criar um plano para arborização nas vias públicas
• Ampliar as extensões de rede elétrica e substituir lâmpadas comuns por lâmpadas de LED
• Substituir pontes de madeira por pontes de concreto nas vias municipais de maiores acessos
em parceria com o Governo do Estado;
• Continuar o asfalto comunitário e ampliar o PASCOM
• Ampliar o recapeamento das vias públicas com lama asfáltica, a rede de drenagem urbana
com manilhamento e revitalizar os canteiros e praças do município
• Elaborar projeto junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para implantar a Avenida
Perimetral (MT-343 - Aeroporto - BR-364 - Distrito Industrial - Porto de Cáceres)
• Ampliar a prestação de serviços essenciais, tapa-buraco, drenagem, cascalhamento, entre
outros, assim como a revitalização das margens dos canais e córregos
• Reformar praças já existentes e construir praças nos bairros que ainda não possuem,
objetivando áreas de convívio social, e também de preservação ambiental em
parcerias.



CÁCERES MAIS BONITA
E PREPARADA PARA CRESCER




7 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E PECUÁRIA

Cáceres possui um enorme potencial para o desenvolvimento econômico que precisa ser
explorado de forma consciente. Com vastas extensões territoriais, contemplando os biomas
Amazônico, Pantanal e Cerrado, nosso município abriga diversos assentamentos e
propriedades rurais que desempenham um papel crucial no abastecimento local de produtos
alimentícios.


Precisamos garantir o crescimento econômico e social sustentável, é fundamental criar
políticas públicas que fortaleçam as atividades de bovinocultura de corte, de leite e de
agricultura familiar.

Principais propostas:
● Fomentar a criação de cooperativas e associações, além de fortalecer as existentes

● Desenvolver ações para apoiar as feiras livres, feirinhas de gastronomia e vendedores
de produtos locais dentro das normas sanitárias vigentes

● Oferecer condições e certificação de produtos oriundos do campo, através do Serviço
de Inspeção Municipal

● Melhorar os rebanhos de pequenos produtores com auxílio genético, garantindo apoio e
investimentos para o fortalecimento e potencialização da produção de leite do município

● Incentivar e ampliar a compra de produtos da Agricultura Familiar para alimentação de
alunos na Rede Municipal de Ensino

● Manter o Programa de implantação de tanques de peixe nas propriedades rurais e
assentamentos, para distribuição e comercialização do peixe no mercado

● Instituir eventos em áreas rurais com equipes multidisciplinares, para atendimento e
Serviços

● Além da Psicultura, incentivar também a Apicultura.

● Buscar parceria com Governos Estadual e Federal para implantar o programa de microbacias
e preservação de nascentes.


JUNTOS VAMOS FORTALECER
NOSSA ECONOMIA E ALAVANCAR
NOSSO PROGRESSO.

8 - DIRETRIZES PARA ESPORTE E LAZER
O esporte desempenha um papel fundamental na vida das pessoas, contribuindo para o bem-
estar físico, mental e emocional.

Queremos implantar ações para que possamos formar uma sociedade mais saudável e
resiliente, beneficiando não apenas os indivíduos, mas toda a comunidade.


Propostas:
• Criar o calendário oficial de Jogos Escolares Municipais e dar continuidade na execução dos
jogos estudantis, em parceria com as Secretarias de Educação do Município e do Estado
• Incentivar a prática do futebol amador por categorias
• Apoiar escolinhas e iniciativas de projetos locais de iniciação ao esporte
• Incentivar os campeonatos nas zonas urbana e rural de Cáceres
• Criar pistas de caminhada com arborização
• Dar continuidade no programa de iluminação dos campos de bairros e quadras esportivas no
município

• Potencializar o uso do CIE - Centro de Inicialização do Esporte
• Construir novas quadras de areia nos bairros, para incentivar as práticas
• Nas edições do FIPe, buscar atrações esportivas de reconhecimento nacional
• Dar apoio a associações, clubes e afins que buscam o desenvolvimento do esporte em nosso
município

• Firmar um convênio com a UNEMAT, por meio do Curso de Educação Física, para promover o
desenvolvimento do esporte e do lazer em nosso município.



O ESPORTE TRANSFORMA VIDAS
E CONSTRÓI UM FUTURO VITORIOSO
PARA TODOS.





9 - CULTURA E TURISMO
O turismo sustentável em Cáceres promove a preservação ambiental e da cultura local, assim
como o crescimento econômico integrado com qualidade de vida.

Vamos realizar ações que incluam a promoção de eventos culturais, o desenvolvimento de
infraestrutura turística sustentável, a educação ambiental, a formação profissional, além de
estratégias de marketing e parcerias institucionais para fortalecer o destino turístico,
valorizando nosso meio ambiente e nossa identidade cultural.

Ações:

• Propor cursos e Oficinas Ambientais para ensinar o sistema “pesque e solte” para alunos
do município de Cáceres

• Valorizar os artesãos de Cáceres com capacitações e intercâmbios culturais

• Criar agenda para turismo de negócios, visando o encontro de empresários, fornecedores,
empreendedores e comunidade, garantindo contatos e novos negócios para Cáceres

• Incentivar e estabelecer parcerias com instituições universitárias para desenvolver o
turismo científico

• Consolidar o Fundo Municipal para a Cultura, que irá dar apoio às atividades e pessoas
da área cultural em Cáceres

• Criar a Semana da Cultura Cacerense com o objetivo de exaltar a cultura local, bem
como mostrar a importância da preservação de espaços, linguajar e a história contada

• Criar a Casa das Artes Plásticas com espaço de exposição permanente dos trabalhos dos
artistas e para oficinas de diversas atividades culturais e artísticas

• Fortalecer o Conselho Municipal de Turismo - Comtur

• Estruturar um espaço especial para motorhome

• Dar apoio aos eventos culturais, promovendo a possibilidade de estimular a geração de
empregos e renda

• Continuar na busca de recursos para a revitalização do Centro Histórico e promover a
reordenação na sinalização turística da cidade

• Incentivar a criação abertura de agências de turismo local

• Estruturar possíveis Portos de embarque e desembarque de barcos

• Fixar data para realização do FIPe.

CÁCERES
NO MAPA DO DESENVOLVIMENTO!
10 - MEIO AMBIENTE
São propostas voltadas para o meio ambiente e mudanças climáticas no Pantanal de Cáceres,
considerando a sensibilidade e a importância desse ecossistema único.

Principais ações:

Monitoramento e Conservação da Biodiversidade:
• Participar de programas de monitoramento da fauna e flora pantaneira para identificar
espécies ameaçadas e áreas prioritárias de conservação

• Criação de reservas ecológicas e ampliação de áreas protegidas

• Estimular o manejo sustentável dos recursos naturais e a adoção de práticas agrícolas
sustentáveis, como o uso de técnicas de agricultura de baixo impacto e manejo integrado de
recursos hídricos

• Promover as boas práticas de pecuária que minimizem o desmatamento e a degradação
do solo.


Gestão dos Recursos Hídricos:

• Promover a proteção de nascentes e áreas de recarga hídrica que abastecem o Pantanal

• Verificar rigorosamente as atividades de mineração e extração de recursos que possam afetar
a qualidade da água

• Incentivar projetos de coleta de óleo de frituras usados de restaurantes, bares e
Lanchonetes e escolas, para proteger o nosso ambiente

• Fortalecer equipes de combate a incêndios e investimento em tecnologias de prevenção e
monitoramento de incêndios florestais

• Promover campanhas educativas para conscientização sobre o risco de incêndios e
práticas seguras de manejo de fogo

• Elaborar e implementar o plano de arborização urbana

• Executar com rigor a legislação que proíbe a prática de uso de fogo no perímetro urbano.


Adaptação às Mudanças Climáticas:

• Desenvolver planos de adaptação que considerem os impactos das mudanças climáticas no
Pantanal, como variações na sazonalidade das chuvas e aumento da temperatura

• Promoção de técnicas de agricultura e pecuária resilientes ao clima, como sistemas
agroflorestais e pastoreio rotativo

• Fiscalizar mais constante e rigorosamente as queimadas urbanas

• Adotar medidas de adaptação para as situações de emergências para as chuvas
intensas, para as queimadas e para a escassez hídrica em nosso município

• Criar sistema de alerta em situações de emergência

• Promover a Educação Ambiental e o Engajamento Comunitário

• Incentivar a educação ambiental nas escolas e comunidades locais, destacando a
importância e a preservação do Pantanal

• Estimular o ecoturismo responsável e à valorização da cultura local como forma de
conservação.

Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica:
• Apoiar a pesquisa científica multidisciplinar voltada para o Pantanal, com foco em
ecologia, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável

• Investir em tecnologias de monitoramento ambiental e sistemas de informação
geográfica para melhor gestão do território

Implementar essas propostas requer colaboração entre governos, comunidades locais, setor
privado e organizações não-governamentais, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e a
preservação do importante patrimônio natural brasileiro: o Pantanal.





PRESERVANDO NOSSAS RIQUEZAS NATURAIS
ASSEGURANDO QUALIDADE DE VIDA
PARA AS PRÓXIMAS GERAÇÕES.








11 - DIRETRIZES PARA O SERVIDOR PÚBLICO
No desenvolvimento de Cáceres, reconhecemos a importância fundamental dos nossos
servidores. Valorizamos profundamente seu trabalho e, por isso, continuamos com o
compromisso de fortalecer o suporte a esses profissionais.

Buscamos criar condições de trabalho que melhorem suas condições e promovam um
ambiente produtivo, acreditando que ao cuidar bem de nossos colaboradores, vamos garantir
serviços de qualidade para a população e promover o desenvolvimento sustentável de nossa
comunidade.

Propostas:
• Revisar os PCCS dos servidores do município
• Elaborar a Reforma administrativa visando melhoria nas condições de trabalho dos servidores
• Modernizar o sistema de gestão do município com a implantação de atualização e
mecanismos tecnológicos, capacitação e valorização dos técnicos e profissionais

• Incentivar e estimular os Servidores do Município a praticarem a busca constante do
conhecimento dos incentivos existentes no âmbito dos Governos Federal e Estadual, por
meio do Ministério e da Secretaria de Estado.



VALORIZAR NOSSOS SERVIDORES
É FORTAL