EYMARD - PSB - PREFEITO

ostas, com o verdadeiro desejo de planejar a execução
dos trabalhos à frente da administração municipal, fortalecer programas e ações de êxito
já existentes e, quando necessário, promover mudanças e melhorias na Administração
Municipal.


É importante destacar que a biografia dos candidatos demonstra que são
pessoas íntegras e probas, que sempre conduziram suas vidas pelo caminho da retidão e
assim possuem reputações imaculadas, estando eles aptos e preparados para assumir a
missão de conduzir o Poder Executivo municipal.
Dessa forma, como não poderia ser diferente, a administração do
Município de Mataraca no período de 2025 a 2028 terá como prioridade a observância
de todos os princípios que regem a administração pública.
O Plano de Governo aqui esposado servirá não apenas como ajuntamento
de ideias, mas como efetivo planejamento da atuação do governo municipal, que deverá
ser executado, acompanhado e avaliado.
Ao apresentar esse plano, reafirmamos que nossa gestão será pautada
pela responsabilidade e pela transparência, e nossas ações serão definidas pelas
prioridades de cada segmento da administração.
Contamos com todos vocês.
Vamos ao plano:

1 – DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
- Promover o reajuste salarial das categorias profissionais do Município, ofertando
aumento real salarial, além de recompor perdas inflacionárias, observando a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
- Revisar e atualizar o Estatuto do Servidor Público do Município de Mataraca para incluir
direitos e garantias aos servidores, como, por exemplo, a redução de jornada para
servidores responsáveis pelo cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Promover uma ampla reforma administrativa, readequando a estrutura organizacional
do Município.
- Tratar os Servidores Municipais com o mais alto grau de respeito e urbanidade;
- Continuar a pagar todos os salários dos Servidores Municipais com PONTUALIDADE,
observando o calendário de pagamento previamente disponibilizado, permitindo que os
Servidores Municipais planejem suas finanças pessoais;
- Oferecer cursos de capacitação aos Servidores Municipais através de parcerias com
Universidades Públicas e Privadas;



2 - DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Trazer de volta o Cheque Social para a população mais necessitada ter um complemento
de renda que ofereça dignidade alimentar;
- Buscar recursos junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual para construir
moradias dignas;
- Ampliar o atendimento da Secretaria de Assistência Social, enquanto via de acesso às
Políticas Públicas, principalmente no atendimento às necessidades básicas da população;
- Instituir o Programa “Filhos de Mataraca”, que se prestará a fornecer apoio integral a
todas as gestantes usuárias do SUS e aos seus bebês, antes e depois do nascimento, com
pré-natal adequado, segurança alimentar e assistência médica devida, além de garantir
a doação de enxoval de maternidade completo para as mulheres de baixa renda e em
estado de vulnerabilidade social.
- Oferecer aluguel social aos munícipes que não dispõem de moradia digna.
- Construção de um Centro Recreativo para Idosos, com o desenvolvimento de agenda
anual de eventos nas mais diversas áreas recreativas para a 3ª idade.
- Auxiliar os dependentes de álcool e outras drogas com a estruturação de um programa
de reabilitação e promoção de saúde pública.
- Promover o programa “Mataraca Tem Casa Escriturada”, com a regularização urbana
dos imóveis em Mataraca, sem custos ao cidadão, como forma de ofertar a entrega de
escrituras dos imóveis com base na Lei de Regularização Urbana.

3 – DA AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE
- Ampliar o atendimento com máquinas e equipamentos aos pequenos agricultores,
especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da terra;
- Criar um Departamento de Pesca para auxiliar os pescadores do Município.
- Viabilizar nas comunidades rurais, observando as respectivas potencialidades,
programas como: apicultura, piscicultura, carcinocultura, pequenas criações, avicultura
caipira e outros;


- Ofertar cursos de capacitação e apoio técnico do FAEPA/SENAR aos pequenos
produtores rurais;
- Promover um programa de aquisição de alimentos produzidos em nosso Município,
permitindo que todos os agricultores familiares possam fornecer alimentos à Prefeitura
para a merenda escolar, aumentando a aquisição dos produtos de agricultores familiares
para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Incentivar a piscicultura, através da distribuição de alevinos de tilápia, como forma
alternativa e complemento de renda, para os pequenos e médios proprietários de nossa
zona rural e fonte barata de proteína, contribuindo na erradicação da subnutrição
infantil.
- Incentivar a fruticultura, contribuindo com a criação de cooperativas, pequenas
agroindústrias de beneficiamento das frutas, transformadora de suco, polpa, doces,
licores e outras iguarias, evitando perdas, dando condições dos produtos agrícolas
alcançarem melhores preços no mercado, pela venda em entressafra.
- Incentivo à pesca marítima e de água doce, na Barra do Camaratuba, através da
associação dos pescadores.
- Promover e aperfeiçoar a Mercado Público do Município (feira-livre), como forma de
prestigiar o produto local, e fazer com que o dinheiro da produção agropecuária circule
no mercado interno do Município.
- Incentivo ao florestamento e paisagismo urbano com o uso de plantas frutíferas, visando
aumentar o conforto térmico nas zonas de maior calor da cidade, ao passo em que reforça
a alimentação da comunidade, garantindo uma fonte de vitaminas e minerais, através
dos frutos, como também o embelezamento da cidade.
- Manter e aumentar o programa de distribuição de sementes, vacinas e atendimento ao
pequeno agricultor com o trato da terra com gradeamento.
- Firmar convênio para capacitação dos agricultores, visando o aprimoramento da linha
de produção de alimentos, buscando aumento de produção e renda;
- Implementar programa estruturado de cuidados com animais de rua, ofertar acolhimento
com a promoção de campanhas de adoção de animais, melhorar o tratamento dos animais
com pequenas cirurgias;
- Distribuir sementes e defensivos agrícolas aos pequenos agricultores;
- Criar o programa “Quintais Produtivos” para incentivar o cultivo de legumes nas
residências;


- Criar Programa de Educação Básica em Empreendedorismo Rural e Práticas Agrícolas
Sustentáveis com apoio da PEASA/PaqTcPb.

4 - EDUCAÇÃO
- Ampliar a rede educacional do Município, com maior oferta de vagas e horários, das
creches ao EJA.
- Climatizar todas as salas de aulas do Município;
- Construir uma Creche Municipal na Barra do Camaratuba;
- Promover a abertura e o funcionamento das creches durante todo o ano, não apenas no
período escolar, como forma de dar atendimento integral às crianças cujos pais precisam
se ausentar do lar para trabalhar;
- Ampliar e modernizar a frota do transporte escolar;
- Garantir o transporte de estudantes universitários para os polos educacionais regionais;
- Garantir investimentos em capacitações dos professores, assistentes de sala e demais
profissionais da educação;
- Oferecer uma merenda escolar com qualidade, priorizando a aquisição alimentícia dos
pequenos produtores do nosso Município;
- Ampliar o apoio psicossocial a todos os alunos municipais;
- Elevar ainda mais o IDEB do município, premiando alunos e professores pelas metas
alcançadas;
- Fornecer fardamentos, sapatos e mochilas para os alunos da rede pública municipal;
- Distribuir material escolar e pedagógico para os alunos da rede pública municipal;
- Aperfeiçoar o sistema de purificação da água consumida nas escolas;
- Continuar fomentando os laboratórios de informática;
- Buscar apoio do Governo do Estado e do Governo Federal para implementar uma
Escola Agrícola que ofereça o ensino médio e técnico, sob a regência da Universidade
Estadual da Paraíba ou da Universidade Federal da Paraíba, em nosso Município;
- Criar uma Escola Municipal de Música e Artes;


- Implementar as “Olimpíadas Escolares de Mataraca”, com a promoção de grande
evento esportivo integrador que promova o esporte em âmbito escolar, durante a semana
das comemorações da pátria no início do mês de setembro;
- Constituir o projeto "Letras e Vidas" de alfabetização do idoso.
- Criar biblioteca pública em todas as escolas do Município, de forma convencional, com
livros físicos, e de forma digital.
- Promover um Curso de Inglês para todos os alunos do Município.

5 - ESPORTES, CULTURA E LAZER
- Incentivar e valorizar os esportes femininos;
- Criar a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.
- Fortalecer todas as práticas esportivas, nas diversas faixas etárias (ex.: futebol de
campo, futsal, surf, kitesurf, vôlei, artes marciais, ciclismo e outros);
- Apoiar todas as práticas culturais como: banda de música, quadrilhas juninas,
vaquejada, carnaval, festa natalina, festa do aniversário da cidade e festas religiosas;
- Realizar campeonatos municipais de futebol de campo e futsal, com distribuição de
equipamentos esportivos aos times;
- Promover passeio ciclístico, corridas de bicicleta e também de corridas para fomentar o
atletismo em nossa Mataraca.
- Construir um Ginásio de Esportes na Uruba, um Ginásio de Esportes na Barra do
Camaratuba e um no Complexo Educacional do Alemão.
- Promover a cobertura da Quadra do Bom Jesus.
- Incentivar a pesca esportiva e passeio de caiaques nos rios do Município.
- Trazer para nosso Município etapas de campeonatos oficiais das mais diversas
modalidades, do surf à vaquejada.
- Construção de uma Ciclofaixa que interliga Mataraca, da Uruba à Barra do
Camaratuba, para incentivar a prática do Ciclismo e viabilizar um trajeto seguro para os
ciclistas.



6 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
- Criar um distrito mecânico em nosso Município, com a oferta de espaço devidamente
delimitado no zoneamento urbano, para a instalação de oficinas mecânicas diversas, com
a cessão gratuita dos terrenos aos que moverem seus empreendimentos à zona urbana
indicada.
- Disciplinar a ocupação do solo urbano e rural, para garantir o crescimento ordenado
do Município e preservar o meio-ambiente, dividindo o território em zonas com áreas de
exploração pré-definidas, tais como habitação, comércio, indústria e preservação
ambiental.
- Solucionar definitivamente o problema de abastecimento de água no Município de
Mataraca, com a compra de bombas de água reservas, sobressalentes, que devem
substituir imediatamente as bombas que já estão em funcionamento, em caso de falha,
além da criação de caixas d’água e sistemas elevatórios em todos os bairros do Município.
- Diligenciar, junto às empresas detentoras do parque eólico, a abertura de estrada e
vias de acesso para visitação de turistas;
- Atualizar os Códigos de Obra, Postura, Tributário e o Plano Diretor;
- Recadastrar os imóveis urbanos com base no levantamento aerofotogramétrico doado
pelo Tribunal de Contas da Paraíba;
- Desenvolver o programa “Cidade Limpa”, mantendo as vias públicas limpas, a partir de
campanhas educativas que estimulem a coleta seletiva do lixo nos prédios públicos, nas
habitações e nos comércios;
- Criar um Almoxarifado Público, para guardar o patrimônio móvel do Município;
- Construir um guarda-corpo às margens da PB-065, no trecho vizinho à Praça do Novo
Horizonte, para salvaguardar as vidas em caso de acidentes com automóveis;
- Aumentar o número das lixeiras, através de eco pontos, nos principais locais públicos;
- Estruturar a via principal da cidade, do Novo Horizonte ao Complexo Educacional do
Alemão, com a construção de um binário com canteiro central, com a duplicação da faixa
de rodagem, projeto paisagístico, novo asfaltamento, padronização das calçadas e maior
sinalização viária, objetivando a segurança no trânsito, o controle da velocidade dos
veículos, de acordo com a legislação dos órgãos Estaduais e Federais, e o embelezamento
da cidade;


- Promover a sinalização viária horizontal em toda a PB-065, com a pintura de faixas e
implantação de material de delimitação de pista refletivo;
- Solicitar ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PB) a construção de
acostamento e a implantação de iluminação pública ao longo da PB-065 e da PB-061.
- Criar o programa “Estrada Boa”, que consistirá na manutenção das estradas vicinais do
Município, com a realização de empiçarramentos em todas as estradas rurais e
pavimentações, facilitando o escoamento da produção agrícola e também o tráfego da
nossa população;
- Buscar recursos para recuperação de passagens molhadas;
- Estabelecer uma sinalização de vias públicas adequada no Município, facilitando a
identificação de ruas e logradouros;
- Criar o programa “Calçada Acessível”, visando melhorar e ampliar as condições de
acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, disponibilizando acesso
adequado dessas pessoas aos diversos espaços urbanos, com a construção de calçadas
padronizadas nos terrenos urbanos não desenvolvidos;
- Implantar corrimão e iluminação na Rua do Arame;
- Construir arquibancadas e alambrados no Campo de Futebol Municipal Hanry Carey;
- Promover melhorias no Cemitério Municipal Parque das Oliveiras, com o calçamento do
acesso ao Cemitério e a construção de uma Central de Velórios, para se despedir com
dignidade dos entes queridos que vierem a falecer;
- Construir o Espaço do Concurseiro, com cabines de Estudo para apoiar os munícipes que
se preparam para prestar concursos públicos, oferecendo mesas e cadeiras ergonômicas,
internet de alta velocidade, salas climatizadas e silenciosas.

7 - SAÚDE
- Apoiar o Conselho Municipal de Saúde: capacitar os conselheiros, incentivar a
participação em eventos de saúde pública e apoiar as iniciativas dos conselheiros;
- Ampliar e manter as unidades de saúde de forma a melhorar a qualidade dos serviços,
com ampliação de ações e garantindo insumos, medicamentos e demais materiais
necessários;


- Fortalecer o Centro Municipal de Especialidades da Saúde, estruturando-o com
equipamentos modernos e oferecendo serviços de fisioterapia, terapia ocupacional,
psicologia e demais especialidades mais prementes;
- Garantir o atendimento médico especializado a todo cidadão, oferecendo transporte e
apoio para o acesso a tratamentos não comportados pela rede municipal junto às
unidades de saúde disponíveis mais próximas estaduais ou federais;
- Assegurar o suporte técnico e modernizar o serviço dos agentes comunitários e dos
agentes de endemias;
- Manter e dar suporte técnico para equipe de Vigilância Sanitária;
- Aprimorar o Tratamento fora do Domicílio (TFD), com a compra de novos veículos, para
atender às demandas de deslocamento para tratamentos contínuos de saúde, fora de
Mataraca.
- Estruturação do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas no nosso Município, com
recursos repassados pelo Governo Federal.
- Implantação do programa “Medicamento na sua casa”, que abrigará um banco de
dados de todos os usuários de medicamentos de uso contínuo, para que os mesmos sejam
entregues nas suas residências;
- Somar esforços, junto aos Congressistas, para obter o repasse de emendas impositivas
destinadas à criação de um centro de diagnóstico por imagens e um laboratório de
análises de exames de menor complexidade no Município;
- Reestruturar a farmácia básica, com ampliação da oferta de medicamentos, para
atender integralmente as necessidades do Sistema Único de Saúde;

8 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
- Realizar obras de urbanização da Barra do Camaratuba, fazendo-a cada vez mais
atrativa ao turismo;
- Construir um calçadão e uma ciclofaixa que liga a Praça da Barra à Boca da Barra;
- Construir o estacionamento de vans e ônibus de turismo, estrategicamente posicionados
na Barra do Camaratuba;


- Construir quadras de beach tênis e de vôlei de praia na faixa de areia, com refletores
para utilização noturna, para fomentar o turismo esportivo e a recreação local na Barra
do Camaratuba;
- Qualificar a mão-de-obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI, SEBRAE,
SESC e outros;
- Solicitar ao SESC-SENAI a implementação de Hotel Escola na Barra do Camaratuba,
nos moldes do complexo já existente na Praia do Cabo Branco, em João Pessoa, onde a
população local pode se especializar em hotelaria e gastronomia;
- Apoiar os projetos para o Microcrédito, fomentando o empreendedorismo individual,
através de incentivos financeiros, para as pessoas que se encontram em situação de baixa
renda;
- Incentivar e apoiar o conselho Municipal do Turismo;
- Cadastrar Projetos de Infraestrutura, Sinalização, Divulgação, Eventos Culturais e de
Fomento ao Turismo junto ao Ministério do Turismo;
- Investir na divulgação do DESTINO TURÍSTICO na internet e através de eventos;
- Estreitar os laços com a PBTUR, para fomentar o turismo na região;
- Incentivar operadoras e agências de viagens a incluir em seus roteiros visitação em nosso
território, apresentando as atrações naturais, gastronômicas e culturais;
- Implantar novos eventos ao calendário municipal, para fomentar e aquecer o comércio
local.

9 – SEGURANÇA PÚBLICA
- Criar o programa “Mataraca Vigilante”, que consistirá no monitoramento, através de
câmeras, dos principais pontos da cidade, dos distritos e da zona rural, com o objetivo de
garantir mais segurança e auxiliar as autoridades de segurança no combate à
criminalidade;
- Iluminar 100% das vias urbanas com lâmpadas de LED para garantir mais conforto e
segurança ao nosso povo;
- Criar campanhas de prevenção e combate à violência contra a mulher;


- Renovar termos de cooperação com a Polícia Militar da Paraíba, para aumentar o
efetivo policial no nosso Município;
- Atuar juntamente com o Governo do Estado da Paraíba para instalar uma nova base
policial permanente na Praça 8 de Março, que atuará sem prejuízo do funcionamento da
unidade já posicionada na Barra do Camaratuba;
- Solicitar à Polícia Civil do Estado da Paraíba que aumente a frequência dos plantões
realizados na unidade de Polícia Civil de Mataraca;
- Promover estudos de viabilidade para implantação de uma Guarda Municipal, com a
destinação de imóvel e veículos próprios, a criação do cargo de guarda municipal e a
respectiva realização de concurso público para preenchimento do efetivo;
- Promover campanhas de combate ao uso de substâncias químicas, para enfraquecer o
consumo e o tráfico de drogas na região, promovendo atividades socioeducativas,
culturais e esportivas, para atrair os jovens e diminuir a evasão escolar;

10 – DAS RELAÇÕES PÚBLICAS
- Criar a “Agenda Popular”, para o atendimento exclusivo ao povo, quando o cidadão
poderá ser recebido diretamente pelo Prefeito em seu gabinete, atendendo ao anseio
da população em estar em contato com os gestores;
- Humanizar o atendimento ao público em todas as repartições;
- Manter atualizada as divulgações e publicidade dos Atos da Administração no Portal
da Transparência e demais canais de interação com órgãos públicos e a sociedade em
geral.
- Implantar o sistema de Orçamento Participativo anual, por meio de oitivas com a
população, para que as demandas dos munícipes sejam ouvidas, inseridas no