ARLETE - PSB - PREFEITO

a realidade de cada município.
Essa setorização das políticas públicas (Educação, Saúde, Assistência Social, entre
outras) nasceu com a Constituição de 1988 capítulos IV art. 29 e 30 atribuiu AOS MUNICÍPIOS
um novo papel valorizando-o enquanto alicerce da democracia.
Por este motivo o caráter primordial das políticas públicas é o de intensificar as práticas
que garantam a democratização e transparência dos serviços oferecidos de forma a efetivar o
direito os direitos dos cidadãos e cidadãs rompendo com as práticas antigas que utilizavam a
pobreza e a desigualdade social como meios de manipular a população estabelecendo uma
dependência dos benefícios concedidos pela municipalidade.
É necessário lembrar que o direito é exercido pelo POVO e cabe ao prefeitos, vice prefeito,
vereadores e equipe de gestão construir uma política pública que atue no sentido de desenvolver
ações que visem desenvolvimento local e promover avanços reais quanto à proteção e efetivação
dos direitos do.
O Desafio:
Ribeirão dos Índios é uma pacata cidade interiorana, situada no estado mais rico do país,
porém em uma região menos privilegiada, distante dos grandes centros e fora dos holofotes do
estado de São Paulo, mas de grande potencial econômico.
O desafio deste governo não é apenas de uma candidata a prefeita e um vice, e sim de
toda uma equipe, que por sua vez não tem medido esforços para mudar o tipo de política
retrógrada e estática da qual nosso município tem vivido ao longo dos anos.





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OBJETIVOS E METAS:

Saúde:
• Garantir atendimento médico com especialistas.
• Garantir o fornecimento de medicamentos pela Unidade Básica de Saúde. Será
prioridade que ao deixar o consultório médico o munícipe tenha o medicamento para
realizar seu tratamento.
• Fortalecer parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Santo Anastácio, na
viabilização de recursos.
• Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à
expectativa da população.
• Atender à demanda gerada no município, dentro do princípio da universalidade, com
atenção integral à saúde, de forma humanizada e com equidade.
• Realizar ações preventivas e educativas junto à comunidade com o intuito de diminuir a
incidência do uso de drogas;
• Realizar parcerias com instituições públicas e privadas, para o atendimento de usuários
de drogas e de suas famílias, com vistas a evitar a ruptura de vínculos e contribuir para
que o usuário possa reinserir-se na família e comunidade tendo o apoio necessário para
a superação de sua situação de vulnerabilidade;
• Ampliar os programas do Ministério da Saúde, tais como Programa Saúde da Família
(PSF); Programa Brasil Sorridente; Programa de Atendimento Domiciliar (PAD);
Programa de Internação Domiciliar (PID); Farmácia Popular, Saúde do Idoso; Saúde da
Mulher; entre outros.
• Criar sistema de agendamento eletrônico de consultas via telefone e internet para fins
de evitar filas desnecessárias no posto de saúde.
• Ampliar o horário de atendimento médico e odontológico na UBS, para atender os
trabalhadores que chegam na cidade após o horário de atendimento que encerra às
17h. O objetivo é ampliar o atendimento até às 21h.
• Garantir transporte para atendimento médico em outras localidades. O objetivo é
priorizar os veículos para realizar tratamento médicos e consultas agendadas e seus
respectivos acompanhantes se necessários.


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Educação:
• Aperfeiçoar a rede de ensino fundamental do município.
• Garantir em regime de parceria a qualificação e capacitação dos professores da rede
municipal.
• Garantir uma política permanente de entrega dos uniformes e materiais escolares,
assegurando sua qualidade e prazos de entrega.
• Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual (parceria).
• Garantir o transporte de estudantes universitários para as cidades vizinhas polo estudantil.
• Implantação da disciplina de Língua Inglesa da Pré-escola ao 5º ano do Ensino
Fundamental.
• Em parceria com a Rede Estadual de Ensino climatizar as salas de aula, buscando
desenvolver um ambiente mais agradável e propicio ao desenvolvimento intelectual.
• Adequação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério (Lei Municipal 911/2022),
visando assegurar direitos constitucionais aos profissionais e estudantes, além de valorizar
e reconhecer a relevância dos profissionais da educação da rede municipal de ensino.
Sabemos 1/3 (um terço) da carga horária do professor tem que ser cumprida fora escola,
é lei e será assegurado esse direito aos professores da nossa rede.
• Incluir servidores que atuam no quadro de apoio da educação como profissionais da
educação, garantindo-lhes os direitos reservados aos servidores públicos que
desenvolvem suas funções nessa área.
• Viabilizar recursos junto ao Governo do Estado e União para reforma e ampliação da Creche
Octávia Magro Volpe. Esta proposta visa a criação de um espaço climatizado e adequado
as crianças de 0 a 6 anos.
• Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.
Educação Especial:
• Implantação de um Centro de Educação Especializada, buscando oferecer profissionais na
área da sáude e suporte pedagógico.
• Implantação da Sala de Recursos de acordo com a legislação, para garantir o atendimento
aos alunos com deficiência.
• Qualificação da equipe escolar para o atendimento da pessoa com deficiência.
• Estabelecer parceria com as entidades de atendimento em educação especial,
visando uma qualificação e encaminhamentos necessários.

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Cultura, Esporte e Lazer:
• Implantar a Coordenação Municipal de Esporte e Lazer.
• Criar o Programa Municipal de Fomento a cultura em Ribeirão dos Índios, que dará apoio
a iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas
populares tradicionais e contemporâneas.
• Implantar um projeto de escolinha de base para o treinamento de modalidades esportiva de
acordo com a demanda do município.
• Buscar recursos para promoção de eventos tais como: Rodeio Show, Cavalgada, Show em
datas comemorativas e outras atividades culturais.
• Gerar recursos para fins de incentivos à Banda Marcial do município para que a mesma
possa voltar a ser sinônimo de alegria nas festividades municipais e representar bem
nosso município.
• Realizar torneios de diversas modalidades esportivas (Beach Tennis, Futebol, Futsal,
Truco, Vôlei, entre outros) .
• Promover pequenas maratonas e provas de atletismo em datas comemorativas
(aniversário do município entre outros).
• Reformar e modernizar as praças de nossa cidade, buscando incentivar práticas esportivas
e lazer a população.
• Construção da praça do Jardim São Domingos.
• Construção de uma pista de caminhada na estrada vicinal (José Sanches Postigo). A pista
será construída da saída da cidade (cristo) até a entrada do Bairro da Laje.
• Incentivar atletas a participarem de práticas esportivas em outras localidades.
• Realizar aulas de ZUMBA ao ar livre visando incentivar a prática esportiva e o cuidado com
a saúde.
Assistência Social e Políticas de Inclusão:
• Construção de Sede própria – Centro de Referência da Assistência Social (CRASS).
• Construção do CCI – Centro Convivência do Idoso.
• Realizar atividades para o fortalecimento do grupo da terceira idade.
• Dar transparência ao serviço de atendimento as pessoas em situações de vunerabilidade.
Todos que necessitam terão apoio na reforma e ampliação dos seus lares mediante
parecer social.
• Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de
violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres.
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• Potencializar no nível municipal as ações do programa “Brasil Sem Homofobia”.
• Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos direitos
humanos, visando um atendimento que elimine qualquer manifestação de discriminação.
• Promover ações que valorizem a cultura negra, contribuindo com o debate sobre o
enfrentamento à intolerância.
• Realização de cursos para capacitação da população, visando assegurar capacitação
profissional e geração de renda.
• Promover e organizar “Feiras de artesanato”. Esta iniciativa visa proporcionar renda aos
artesãos de nosso município, além de contribuir para o desenvolvimento psíquico e
emocional das famílias assistidas pelos programas de assistência familiar.
• Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de
serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão
em situação de vulnerabilidade.
• Aquisição de ônibus rodoviário leito, para transporte com segurança e conforto dos
estudantes e trabalhadores. Conhecendo a realidade dos estudantes e trabalhadores que
precisam deixar diariamente nossa cidade em busca de qualidade de vida, trabalharemos
incansavelmente na aquisição desse ônibus.

Emprego e renda:
• Apoiar as pequenas e médias empresas, favorecendo sua competitividade no mercado.
• Viabilizar recursos para aquisição de terreno para construção de um distrito industrial, de
fácil acesso para Rodovia Raposo Tavares.
• Buscar parceria com empresas para fomentação da agricultura familiar e cooperativismo.
• Dar incentivos fiscais e concessão de terreno para fins de viabilizar o interesse de
empresários para investir em nosso município.
• Implantar um projeto de estágio voltado aos alunos de Ensino Médio. Na busca por
desenvolver habilidades socioemocionais e aptidões profissionais em adolescentes e
jovens, este projeto tem o intuito de garantir os direitos previstos na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto “Meu primeiro
emprego em Ribeirão” proporcionará aos participantes qualidade de vida e renda, além
de incentivar a qualificação profissional universitária, melhorando assim, o ambiente e
escolar e desenvolvendo a cultura educacional em nosso município. O projeto será
desenvolvido em parceria com a rede estadual de ensino.
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Segurança pública:
• Trabalhar junto a Secretaria de Segurança Pública para viabilizar policiamento 24 horas
em nossa cidade. Garantindo a tranquilidade e segurança dos moradores.
• Expandir o monitoramento por câmeras de segurança.
Desenvolvimento dos serviços rurais e urbano:
• Regulamentar o transporte público aos trabalhadores de Ribeirão dos Índios. Com o
intuito de garantir o meio de locomoção será encaminhado um Projeto de Lei que
garantirá aos trabalhadores de nosso município o transporte adequado aos polos
industriais e comerciais de nossa região. Se faz necessário contribuir com a população na
busca por dignidade e renda, sendo assim, os moradores de Ribeirão dos Índios que
trabalham fora terão esse apoio garantido. Esta ação colocará fim as barganhas e clima
de tensão ao final de cada mandato, buscamos garantir direitos e desenvolvimento social
e econômico para toda população.
• Aprimorar e intensificar os serviços de manutenção e implantar sinalização viária.
• Continuidade no processo para aprovação da pavimentação asfáltica da estrada vicinal
que liga o município de Ribeirão dos Índios a Junqueirópolis.
• Continuidade no processo para realização da pavimentação asfáltica da estrada vicinal
que liga o município de Ribeirão dos Índios a Emilianópolis.
• Trabalhar junto ao governo estadual para recapiamento da estrada vicinal que liga
Ribeirão dos Índios a cidade de Santo Anastácio.
• Trabalhar para conservação de estradas rurais e pontes, quebra de barranco,
incentivando assim a produção agrícola e pecuária em nosso município.
• Desenvolver o serviço de atendimento com urgência ao produtor rural, essa proposta visa
disponibilizar um telefone com atendimento 24 horas, para atender o produtor rural
emergências que possam surgir.
• Buscar recursos para garantir a qualidade das vias urbanas realizando recapiamento
constante.
• Planejamento integrado dos trabalhos de manutenção da cidade, como capina, limpeza
de bueiros, poda de árvores, pintura de guias, sinalização, desratização e iluminação,
garantido uma cidade limpa e bem-cuidada.
• Replanejamento municipal para melhorar a mobilidade urbana do município em prol das
pessoas com deficiência física.
• Criar o programa “Cidade Limpa”, para fins de mobilizar a população para conscientização
e conservação da limpeza nas vias públicas.
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Habitação:
• Trabalhar para construção de casas populares (CDHU).
• Reconstrução de moradias e reformas por meio de programa específico da prefeitura
municipal. O programa será desenvolvido em parceria com Assistência Social.
• Trabalhar para que todos os imóveis de nossa cidade esteja legalizados, permitindo aos
proprietários o direito a financiamentos e venda.
Gestão agrícola e ambiental:
• Aquisição de maquinários para o fortalecimento da agricultura.
• Elaborar e implementar um Projeto de fomentação para agricultura familiar.
• Promover e organizar “feiras livres”, viabilizando a fomentação da agricultura familiar.
Esta iniciativa visa facilitar o encontro entre o pequeno produtor e os consumidores locais.
• Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.
• Desenvolver um projeto de reflorestamento e implementar uma política de arborização e
jardinagem em nosso município.

• Estimular as práticas de triagem, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, bem como
a organização do mercado de recicláveis, fomentando a geração de emprego e renda;
• Contribuir na geração de trabalho e renda para os catadores e catadoras de materiais
recicláveis;
• Realizar atividades para capacitação técnica profissional dos agricultores visando
assegurar renda e gestão ambiental.
Gestão Administrativa:
• Implantar um moderno sistema de atendimento ao cidadão via telefone e internet,
garantindo o acompanhamento adequado da solicitação do munícipe e com prazos pré-
definidos para a execução do serviço.
• Modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas tecnológicos capazes
de agilizar o fluxo de informações e a qualidade das ações desenvolvidas.
• Criar programa de formação continuada para os servidores públicos, promovendo uma
nova dinâmica organizacional baseada na promoção da qualificação e no desenvolvimento
das pessoas, na perspectiva de constituição de um quadro permanente de gestores
públicos.
• Utilizar o Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e concretude das ações
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estabelecidas no Plano de Governo.
• Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores,
com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à
melhoria da qualidade do serviço prestado.
• Utilizar os sistemas de Tecnologia de Informação na busca de agilidade, simplificação das
tarefas, redução de custos das operações e prestação direta e transparente de serviços e
informações aos munícipes.
• Valorização dos funcionários e pagamento das vantagens (insalubridade e periculosidade)
há quem de direito.
• Desenvolvimento do projeto para regularização dos terrenos públicos e dos terrenos e
geral.
• Elaborar uma reestruturação visando garantir que todos os funcionários públicos tenham
evolução, reajuste e equiparação salarial de forma igualitária.
• Encaminhar um projeto de lei reestabelendo a folga aniversário. O servidor terá o período
de um ano para requisitar a folga, o funcionário terá a liberdade para agendar a folga
durante o ano.
• Desenvolver um programa de incentivo a continuidade do ensino e qualificação
profissional dos nossos servidores.
• Incentivar a doação de sangue por meio de um projeto de lei que irá proporcionar uma
folga ao doador além do dia necessário para realizar a doação.
• Valorização do vale alimentação, garantido reajuste anual. Será apresentado o valor de
R$500,00.
• Acabar com o confisco salarial dos funcionários aposentados. Os servidores aposentados
contribuíram durante todo tempo em que estiveram na ativa, se faz necessário uma
aposentadoria com o salario integral, sem os descontos do IMPRI.





Ribeirão dos Índios, 19 de agosto de 2024.