MÁRCIA RAMOS - PSDB - PREFEITO

ernamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da
cidade, constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos,
ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.
Para isto, debatem-se propostas, contribuições e reflexões críticas da comunidade
em geral. Por conseguinte, as propostas ora apresentadas nesse Plano de Governo Municipal
serão de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, visando assegurar-
lhes a igualdade de oportunidades e de direitos, no âmbito do território do Município de
Jaborandi - Bahia.
O presente Plano traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com a
população jaborandiense. Vem daí o slogan “NOSSO POVO NOSSA GENTE”.
Neste período, a candidata implementará um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, construído baseado no diálogo e anseio da população, propondo e
executando projetos estruturantes em serviços críticos para a população, com resultados
altamente positivos nas diversas áreas de atuação do Governo.
No momento atual observa-se que a população anseia por mudanças em todos os
setores. Desta forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e implantar
outros, que juntos garantam à comunidade uma assistência digna e contínua, através das
estratégias constantes do corpo deste Plano.
Não é um programa fechado, e sim um programa em constante construção onde os
anseios da sociedade jaborandiense serão seu principal combustível.


NOSSAS PROPOSTAS

1. SAÚDE:

1.1. ATENÇÃO BÁSICA:
● Adequar prontuário eletrônico entre atenção básica e hospital.
● Qualificação dos profissionais de saúde visando atendimento mais humanizado
de atenção à população.
● Fortalecimento e Ampliação da Academia de Saúde, propiciando através das
atividades físicas, a melhoria da qualidade de saúde e vida.
● Implantar estratégias para melhoria no sistema de marcação de exames e
consultas, promovendo a equidade e evitando longas filas no município.
● Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e
democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à
consolidação do plano de carreira, cargos e vencimentos.
● Ampliar o atendimento médico e dos programas de promoção e prevenção à
saúde existentes nas unidades de Saúde, bem como implantar o atendimento com base na
classificação de risco.
● Fortalecer o programa de atendimento domiciliar a pacientes acamados e a
doentes crônicos pela equipe multiprofissional.
● Ampliar uma Unidade Satélite no Planalto e Brejão - com técnico em
enfermagem disponível 40h semanais, carro e farmácia básica.
● Atendimento móvel para todas as regiões do município, melhorando a estrutura
física nas bases satélites.
● Apoio e incentivo à formação continuada dos profissionais de saúde.
● Implantação e reformas de academias ao ar livre em diversos pontos do
município, sob a supervisão, em horários agendados, de um profissional de educação física.
● Remapeamento do município a fim de preencher as áreas que estão descobertas,
com agente comunitário de saúde.
● Implantação da sala de estabilização
● Disponibilizar carro nas Unidades de Saúde do município.
● Aumentar números de vagas para realização de exames laboratoriais.
● Buscar parcerias, para tratamento de alcoólatras e dependentes.
● Ampliar espaço físico das unidades básicas.
● Melhorar o atendimento médico, odontológico e laboratorial nas comunidades.
● Adquiri transporte para atendimento a Comunidade de Brejão.
● Melhorar as ações do PSE.
● Fortalecer programa de assistência às gestantes nas unidades básicas de saúde.
● Ampliar os itens do kit do bebê.
● Implementar metas aos Cirurgiões Dentistas de quantidade de primeiras
consultas e tratamentos concluídos mensalmente, dando incentivo financeiro para quem
cumprir.
● Realizar levantamento epidemiológico estimulando o paciente a procurar a sua
unidade de saúde.
● Implantar atendimento Odontológico das unidades, incluindo a realização de
tratamento de canal dentário nos pacientes, diminuindo assim a quantidade de exodontias
(extração dentaria).
● Buscar parceria para implantação do Centro de Especialidades Odontológicas
no município.
● Proporcionar aos profissionais da saúde uniformes e kit para os agentes
comunitários de saúde e agentes de endemias.
● Implantar o controle de animais domésticos.

1.2. HOSPITAL:
● Ampliar espaço físico do hospital e criar a Referência à Saúde da Mulher para
atendimento ao parto com melhoria da ambiência a população alvo, através da parceria com o
Programa Rede Cegonha do Governo Federal.
● Gerenciar melhor os recursos da Farmácia Básica, ofertando mais medicamentos
a população.
● Conveniar com Laboratórios de Análises Clínicas no Município, tornando mais
ágil e seguro a realização de exames aos pacientes com diferentes patologias.
● Criar uma sala pediátrica no hospital, com brinquedoteca e ambiente mais
agradável, melhorando o bem estar físico e mental, tendo melhor resposta ao tratamento.
● Melhorias da infraestrutura, mobiliários e aquisição de equipamentos do hospital
HMHDS.
● Aquisição de aparelho de Raio X digital e de equipamento de videolaparoscopia.
● Adquiri UTI móvel

1.3. POLICLÍNICA:
● Ampliar o atendimento nos Centros de Especialidades Médicas.
● Designar coordenador de enfermagem.
● Ampliar a estrutura física da Policlínica Municipal.
● Implantar centro terapêutico especializado para portadores de necessidades
especiais.

1.4. SAMU:
● Aprimorar a rede de urgência e emergência, com expansão das pactuações para
melhoria nos serviços de atendimento móvel de urgência/SAMU.

2. ASSISTÊNCIA SOCIAL:

● Orientar às famílias quanto aos benefícios sócio assistenciais em três
modalidades: Continuados, eventuais e emergenciais.
● Atender as famílias através do PAIF (Programa de Atendimento Integral as
Famílias) com os profissionais: Assistentes Sociais, Psicólogos e Pedagogos.
● Oferecer serviços de convivência às crianças e adolescentes.
● Ofertar acompanhamentos profissionais às pessoas com necessidades especiais
e pessoas idosas.
● Garantir o atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social os
programas sociais (Bolsa família, Peti e BPC) organizados por comunidades, visando redução
de filas.
● Capacitar e sensibilizar profissionais para a prevenção e detecção de violência
contra pessoas idosas e pessoas com necessidades especiais.
● Integrar a Secretaria de Assistência Social a todas as políticas intersetoriais e
ações voltadas à prevenção, combate e tratamento ao uso de álcool e outras drogas.
● Buscar parcerias para realizar oficinas profissionalizantes para jovens que estão
desempregados.
● Valorizar o saber profissional dos servidores de carreira da Assistência Social
(equipes de referência), seguindo a NOB/RH/SUAS, com apoio e incentivo ao aperfeiçoamento
técnico constante em todos os níveis, ofertando Consultoria Técnica sempre que necessário para
o pleno desenvolvimento da gestão e implementação de políticas públicas sociais e de direitos.
● Analisar e avaliar os programas já implantados, usando experiências de sucesso
para preparar ações futuras.

3. EDUCAÇÃO:

● Buscar parceria junto ao estado a fim de obter assessoria para estudo da real
situação do município, visando criar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores da Secretaria Municipal de Educação.
● Reestruturar a Secretaria Municipal de Educação para garantir o
acompanhamento pedagógico eficaz.
● Promoção de melhorias nas estruturas físicas, mobiliários e dos equipamentos
das escolas municipais.
● Fazer levantamento a fim de sanar pendências com o FNDE para concluir as
construções das escolas envolvidas no programa (FNDE).
● Construir em parceria com o Governo Federal uma creche para atendimento de
crianças de 0 a 3 anos em tempo integral.
● Buscar parceria para realização de cursos de formação continuada para os
profissionais da educação básica.
● Potencializar as parcerias com programas intergovernamentais como:
Programa Brasil Alfabetizado;
PNLD (Programa Nacional do Livro Didático);
PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola);
PEJA (Apoio ao Atendimento à Educação de Jovens e Adultos);
PNATE (Programa Nacional de Alimentação Escolar);
PNBE (Programa Nacional Biblioteca na Escola);
PSE (Programa Saúde na Escola) entre outros.
● Revitalizar, planejar e monitorar o transporte escolar municipal com garantia de
transporte digno, eficiente e seguro aos estudantes transportados.
● Implantar o serviço de monitoria para cada ônibus que transporta alunos.
● Implementar programas de atenção para a saúde do estudante; tais como:
atendimento médico, odontológico, nutricional, psicológico, fonoaudiólogo aos alunos da rede
municipal de ensino.
● Implementar programas de atenção à saúde do professor.
● Criar Centro de Atendimento Especializado da Educação (CAEE)
● Ativação da biblioteca municipal: ampliação e do acervo, bem como a
implantação de biblioteca digital municipal (centro de pesquisa).
● Implantação do Programa de Informática nas escolas.
● Promover campanhas, premiações e concursos que incentivem a leitura e o uso
mais frequente da biblioteca e dos sites de pesquisa.
● Obter uma nota média entre as escolas públicas municipais igual ou superior a
6,0 para os anos iniciais e igual ou superior a 5,0 para os anos finais do IDEB (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica) em 2024.
● Potencializar o papel das escolas nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, cidadania, paz social, meio ambiente, saúde e trânsito entre outras.
● Oferecer merenda escolar de qualidade de preferência com produtos
regionalizados e através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
● Distribuir uniformes e materiais escolares gratuito e com qualidade.
● Garantir um profissional de educação física no ensino fundamental para
incentivar a pratica de esportes em todas as escolas municipais.
● Implantar o Projeto Todo Agricultor é Empreendedor: Cursos de administração
e/ou capacitação voltados a agricultura. Público-alvo: Famílias do campo.
● Incluir na temática escolar assuntos como economia doméstica e
empreendedorismo, visando preparar jovens para desafios que encontrarão no futuro.
● Criar o Programa de Apoio aos Estudantes Universitários, com transporte
escolar para as universidades das cidades vizinhas e a criação de casa de apoio em cidade
circunvizinha.
● Apoiar a fundação da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

4. CULTURA, ESPORTE E LAZER:
● Ativar o centro cultural.
● Criar programas de incentivo às práticas de desportivas.
● Criação do programa municipal de valorização dos artistas da terra.
● Revitalizar, ampliar e melhorar os espaços desportivos públicos existentes,
transformando-os em espaços de uso social e coletivos saudáveis.
● Resgatar e incentivar a cultura dos campinhos de futebol, promovendo torneios
etc. fazendo com que o próprio jovem cidadão desportista se sinta como parte integrante, e não
somente inserido na comunidade em que vive.
● Realizar campeonatos de futebol de campo entre os povoados e sede.
● Incentivar a prática de artes marciais, aulas de música, teatro, balé, dança entre
outros com profissionais capacitados.
● Criação do programa “Cidade Conectada” para instalação de WIFI (internet
móvel) nos principais pontos e praças da cidade e povoados para facilitar comunicação e
interação da população acompanhando as novas tecnologias.
5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
5.1 INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E
TURISMO:
● Implementação da Lei Geral (LC 123/2006) que, na prática significa aplicar
tratamento favorecido, simplificado e diferenciado para os micro empreendedores e empresas
de pequeno e médio porte instaladas no município, no tocante às compras públicas.

● Público alvo diretamente beneficiado: micro empreendedores individuais,
empresários da pequena empresa, produtores rurais.

● Buscar alternativas para implantação de uma agência bancária plena, pública ou
privada. Público alvo diretamente beneficiado: toda a população jaborandiense.
● Fomentar o associativismo/cooperativismo atrás da implantação de projetos que
gera emprego e renda.
● Público alvo diretamente beneficiado: toda a população de Jaborandi.
● Estimular o desenvolvimento da APICULTURA.
● Estimular o desenvolvimento da FRUTICULTURA, apostando e investindo na
produção e comercialização de frutas exóticas do Cerrado, tais como:
o Bacupari-do-Cerrado (Salacia elliptica);
o Pêra-do-campo (Eugenia klotzschiana);
o Murici (Byrsonima crassifólia);
o Cagaita (Eugenia dysenterica);
o Mama-cadela (Brosimum gaudichaudii);
o Pequi (Caryocar brasiliense);
o Baru (Dipteryx alata);
o Araticum (Annona coriacea);
o Buriti (Mauritia flexuosa);
o Cereja-do-cerrado (Eugenia calycina);
o Mangaba (Hancornia speciosa).
Além do fruto, há excelente perspectivas para a venda da polpa, atividade que
ajudaria na geração de postos de trabalho no campo e muitas divisas para a Fazenda municipal.
Público alvo diretamente beneficiado: toda a população.
● Fomentar apoio a Agroindustrialização de produtos e sub-produtos da
agricultura familiar (produtos de origem vegetal e animal).

6. PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO:

6.1. ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA:
● Implantar em parceria com Governo do Estado o Serviço Municipal de Apoio à
Agricultura Familiar – SEMAF.
● Contratar equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais de nível
superior da área agrária e técnicos em agropecuária.
● Aquisição estrutura (GPS, Computador, Impressora, veículos) para garantir os
serviços de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural).
● Aquisição e/ou disposição de transporte para equipe técnica.

6.2. INFRAESTRUTURA RURAL:
● Buscar meios de firmar convênios para construção/recuperação de pontes.
● Apoio a recuperação e adequação de estradas vicinais, pontes para incentivar o
desenvolvimento agropecuário.
● Auxiliar os produtores a cadastrar as unidades produtivas, a fim de serem
atendidas com a bitarifação para irrigação.
● Elaborar um projeto de lei que garanta vinculação de um percentual mínimo dos
recursos do ITR e ITBI para garantir assistência técnica rural e fomentar infraestruturas de
produção para as Associações de agricultores familiares (agroindústrias, máquinas e
equipamentos, insumos etc.

6.3. ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
● Reestruturar e melhorar o abastecimento e a distribuição de água para consumo
nas comunidades rurais, de modo a ampliar o fornecimento para consumo humano e
dessedentação de animais em época de seca.
● Construir tanques, cisternas e poços artesianos com reservatório, bem como
manter os existentes.
● Ampliar, tratar sistema de esgotamento sanitário.
● Construir barragens nas comunidades rurais com o objetivo de aproveitar a água
das chuvas para irrigação e dessedentação animal.

6.4. MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA:
● Buscar recursos e/ou convênios com o Governo Estadual e Federal para adquirir
tratores e veículos utilitários que visa beneficiar os produtores rurais.
● Disponibilizar máquinas para abertura de aguadas, tanques de piscicultura e
outros serviços em parceria com associações e cooperativas de agricultores familiares através
de um Programa Municipal de Mecanização Rural.
● Apoio e incentivo ao desenvolvimento do setor agropecuário por meio de
aquisição de maquinas e equipamentos.
● Melhoria nas estradas vicinais da região do cerrado.
● Oferecer cursos profissionalizantes para operadores de máquinas Agrícolas
através de parcerias com SEBRAE, SENAR, órgãos governamentais e de profissionais da
Secretaria Municipal.

6.5. COMERCIALIZAÇÃO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL:
A comercialização é um dos pilares importantes para o desenvolvimento da
agricultura local. Pois, a grande maioria dos agricultores locais comercializam apenas nas feiras
livres, que funcionam uma vez por semana. Portanto, um dos esforços do governo municipal é
buscar mercados consumidores para os produtos da agricultura familiar.
● Disponibilizar um espaço exclusivo para exposições culturais e comercialização
de produtos da agricultura familiar, sendo esse espaço gerido pela central de associações.
● Padronizar as barracas/módulos de feira tanto no antigo Mercado Municipal
como no centro de abastecimento do município, através de parcerias de órgãos estaduais e
federais.
● Resgatar a feira da agricultura familiar, com objetivo de incentivar a
comercialização de produtos in natura, produtos típicos da região que vêm perdendo espaço
para comercialização, além promover eventos da cultura regional. Dessa foram, além de um
local de comercialização, terá também o objetivo de promover a integração social.
● Incentivar a criação de uma Central de Associações ou uma cooperativa de
agricultores, com objetivo de organizar e comercializar produtos da agricultura familiar.
● Apoiar as associações e cooperativas que já acessam o Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e inserir novos
produtores/entidades.
● Apoia a realização de eventos, capacitação, aquisição de insumos e
comercialização.
● Buscar perante os órgãos estaduais/federais a certificação de produtos da
agricultura familiar.
● Incentivar a comercialização dos produtos da agricultura familiar, através da
cooperativa, com os grandes produtores, em sua grande maioria produtores de soja, algodão e
pecuária, que possuem fazendas que alojam uma quantidade grande funcionários.
● Criação de um centro de abastecimento, organizado e administrado pela
Cooperativa/Central, com objetivo de realizar acordos de comercialização de produtos da
agricultura familiar com agropecuaristas de grande porte.
● Implantar o Sistema de Inspeção Municipal – SIM, dando condições para que os
empreendimentos possam ser fiscalizados e adequados de acordo às exigências da vigilância
sanitária.

6.6. FEIRAS E/OU EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA:
● Promover Exposição/Feira Agropecuária com o objetivo de fomentar negócios
que promovam o desenvolvimento das cadeias produtivas.
● Criação do festival da agricultura para promoção dos agricultores e da cultura
rural.
6.7. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – ATER:

● Realizar a Conferência Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER), com objetivo de ouvir as necessidades dos agricultores e fomentar a assistência técnica
rural de qualidade e continuada, extensão rural e pesquisas agropecuárias, em parcerias com o
SENAR, SEBRAE, BAHIATER, escolas técnicas e universidades.
● Planejar e fortalecer as Cadeias produtivas: Bovinocultura de corte e leite,
horticultura, avicultura, piscicultura, mandiocultura, cana de açúcar e fruticultura fazendo
pesquisas, diagnosticando e cadastrando os produtores por cadeia produtiva.
● Ampliar o acesso dos agricultores às políticas públicas, como Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Programa
de Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, Programa Nacional de
Crédito Fundiário - PNCF, entre outras.
● Auxiliar o acesso dos agricultores ao Programa Garantia Safra.