ANA VAZ - PSOL - PREFEITO

oluções também. Entendemos aqui que
a solução de tais problemas só será possível com a participação direta do povo nas
tomadas de decisões. Problemas e soluções devem ser pensados coletivamente.
Separamos a seguir os grandes temas por eixos temáticos e norteadores para
aplicação do plano.
1.Gestão Pública e Participação cidadã .
*Administração e Orçamento
- Estudar o orçamento municipal. Realizar auditoria das contas da prefeitura;
- Verificar e corrigir o excesso de cargos comissionados e super salários;
- Realizar concurso público para substituir cargos comissionados e priorizar a
nomeação dos servidores concursados com experiência na área;
- Realizar um estudo do plano de carreira de todos os servidores;
- Melhorar as condições de saúde dos servidores, facilitando o atendimento
psicológico, criando parcerias com instituições e universidades de dentro município;
- Fazer uma análise para a implementação do IPTU progressivo para os munícipes de
baixa renda.




*Orçamento Participativo
- Aprimorar a transparência pública oferecendo maior detalhamento das receitas e
despesas do município por meio do, Orçamento participativo: Parte do orçamento e
de sua aplicação será decidido nos bairros por meio de consulta pública aos moradores.
(Assembleias, reuniões em centros comunitários e conselhos).
* Transparência
- Melhorar o acesso e a navegação no portal transparência.
* Ouvidoria
- Melhorar a comunicação da ouvidora do município de Palhoça.
* Segurança Pública
- Melhorar a iluminação nos bairros e limpeza de terrenos baldios;
- Revitalizar e urbanizar os espaços públicos;
- Criar Roteiro de vistoria da guarda municipal nas praças públicas e intensificar apoio
aos Conselhos Municipal de Segurança – CONSEG.
2.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
* Turismo e lazer
-Transformar Palhoça em um destino turístico sustentável, explorando seu potencial
natural e cultural;
- Mapear e preservar as áreas naturais de Palhoça, como praias, trilhas e parques,
promovendo o ecoturismo;
- Criar roteiros turísticos que integrem natureza, cultura e história local;
- Desenvolver um roteiro turístico que destaque a história e a cultura de Palhoça,
incluindo visitas à locais históricos, eventos culturais e gastronômicos;
- Implementar sinalização turística bilíngue nos principais pontos turísticos.;
- Investir em melhorias na infraestrutura turística, como acessibilidade, transporte, e
rede hoteleira;



- Criar um portal online e aplicativo móvel para divulgação das atrações turísticas e
culturais da cidade;
- Promover eventos de grande porte que atraiam turistas, como festivais de música,
cinema, gastronomia e esportes;
- Incentivar a realização de congressos e seminários que abordem temas ligados ao
turismo e cultura.
* Trabalho e renda
- Criar a incubadora municipal de Micro e Pequenas empresas: A ideia é fornecer
espaço físico, auxílio burocrático e treinamento integrado com a FMP para incentivar
jovens empreendedores a iniciar sua primeira empresa, sendo que está será operada por
trabalhadores de Palhoça. Espera-se, em contrapartida, a geração de emprego e renda
para o município;
- Criar obrigações condicionantes para o estabelecimento de futuros benefícios fiscais,
como a proibição da redução do quadro de funcionários e obrigação de comprar
matérias-primas de fornecedores locais à empresa beneficiária, com o objetivo de
garantir o retorno social caso haja a concessão de tais benefícios;
- Implementar a Economia solidária no município, intensificando a compra de produtos
locais como frutas, verduras e outros como determina a Lei do PRONAF (agricultura
familiar);
- Estimular o funcionamento de iniciativas dentro da lógica de economia solidária;
- Estabelecer aumento progressivo do IPTU a imóveis abandonados, nos termos da
Seção III do Capítulo II do Estatuto da Cidade (lei 10.257 de 10 de julho de 2001), com
o objetivo de pressionar os donos de tais imóveis a destiná-los a cumprir sua função
social;
- Ceder através de empréstimo não oneroso por tempo determinado terrenos municipais
para instalação dos galpões de triagem de materiais recicláveis para cooperativas e
associação de trabalhadores com materiais recicláveis;
- Contratar cooperativas e associações para coletar e transportar o material reciclável
para os galpões dos recicladores para triagem e comercialização;
-Fomentar às cooperativas de reciclagem, agrícolas, industriais e de pesca, dentro de
uma perspectiva de produção sustentável;



- Dar apoio jurídico, contábil, administrativo as associações e cooperativas do
município;
- Estabelecer coleta seletiva de lixo e garantir sua cobertura em todo o território
municipal.
- Fornecer equipamentos de qualidade para os catadores de materiais recicláveis;
- Incentivar os programas de Coleta seletiva nos moldes do PROCREP
(Criar, Reciclar,
Educar e Preservar);
*Proteção ambiental e agroecologia
- Criar Hortas comunitárias ( hortas nas escolas, agricultura em quintais, nos centros
de saúde, nos CRAS, nas casa de atenção a pessoa idosa;
- Apoiar os agricultores familiares que ainda resistem no município em parcerias com
a Epagri , ONGs que atuam neste campo;
-Incentivar as feiras ecológicas, fomentando a venda direta destes produtos;
- Ampliar a compra de produtos familiar para alimentação escolar;
-Incentivar as farmácias vivas através de hortos;
-Ampliar o trabalho de atenção à áreas de amortecimento das unidades de conservação
com agricultura ecológica;
- Criar iniciativas municipais de reflorestamento em áreas desmatadas, e dar suporte a
projetos similares de iniciativa popular;
- Incentivar o plantio de no mínimo uma árvore em residências em que seja possível;
- Combater a tentativa de privatização da rede de tratamento de água e esgoto do
município, que traria graves consequências à saúde e aos bolsos da população
palhocense;
- Criar projetos de despoluição dos principais rios e das praias da cidade;
- Incentivo ao uso de novas matrizes energéticas, como a energia solar.
3. DESENVOLVIMENTO URBANO /RURAL
*Política Urbana



- Revisão do Plano diretor, a partir de amplas consultas públicas;
- Definir as regras de ocupação dos espaços, especialmente em regiões próximas as
áreas de preservação, a fim de evitar o crescimento desordenado do município.
* Política Rural
- Criar programas para incentivar a manutenção do pequeno agricultor.
* Habitação
- Desapropriação de imóveis abandonados, nos termos da legislação vigente, com o
objetivo de estabelecer moradia popular;
- Políticas voltadas ao acolhimento e assistência aos munícipes em situação de rua.
*Transporte público e mobilidade urbana
- Criar o sistema municipal de transporte público;
-Abrir concessão para nova empresa com tarifa zero e com acessibilidade (ônibus piso
baixo, com no mínimo duas vagas para cadeirantes), mais linhas interbairros como
exigência contratual;
- Viabilizar um estudo para determinar qual o local mais adequado para estação de
transbordo e integração;
- Demarcação de ciclofaixas e sinalização com bicicletário próximo à estação de
transbordo;
- Elaborar estudo para avaliar a viabilidade da criação de uma empresa municipal
responsável pela gestão do sistema de transporte público;
- Buscar maior cooperação com os outros municípios da região metropolitana de
Florianópolis para a integração dos sistemas de transporte público;
- Realizar um estudo para a utilização de bicicletas e patinetes facilitando a mobilidade
do munícipes dentro do município e contribuindo assim para uma menor poluição do
meio ambiente.





*Acessibilidade
- Aplicar as leis vigentes e promover a melhoria da acessibilidade nos prédios
públicos, privados e nas ruas, de forma a garantir maior autonomia e segurança às
pessoas com deficiência.
* Saneamento básico: água e esgoto
- Fortalecer a SAMAE para que tenha abastecimento de água constante e infraestrutura
a coleta de esgoto fornecendo um saneamento básico seguro para a população;
- Ampliar a cobertura da rede de tratamento de esgoto e saneamento de básico de esgoto
nas áreas que forem possíveis.
3.DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOCIAIS
• Políticas de Inclusão Social:
* (Mulheres, idosos, pessoas com deficiência, Diversidades de gênero e raça).
- Implementar políticas de inclusão para grupos minoritários, como pessoas com
deficiência, LGBTQIA+, idosos, e comunidades de povos originários e quilombolas;
- Criar programas de capacitação profissional e empreendedorismo para grupos
vulneráveis;
- Garantir a inclusão social e o respeito à diversidade em todas as suas formas,
promovendo uma cidade mais justa e igualitária;
-Desenvolver campanhas educativas e de sensibilização sobre igualdade de gênero,
combate ao racismo e violência doméstica;
- Fortalecer a rede de apoio a vítimas de violência, oferecendo assistência jurídica,
psicológica e social;
- Criar e apoiar fóruns de discussão sobre diversidade, promovendo o diálogo entre
diferentes grupos sociais;
- Estabelecer centros de referência para atendimento e apoio a minorias;
- Implementar programas nas escolas para promover a cultura de paz, respeito às
diferenças, combate ao bullying e assédio;
- Incentivar a participação da comunidade em ações de voluntariado e cidadania;



- Estabelecer um sistema de monitoramento contínuo para avaliar a eficácia das ações
implementadas;
-Realizar consultas públicas e pesquisas de opinião para ajustar o plano conforme as
necessidades e sugestões da população.
*Direitos dos Animais
- Melhorar o centro municipal de recolhimento dos animais abandonados e estimular a
adoção;
- Incentivar a substituição dos animais ainda utilizados na coleta de material reciclável
por veículos não poluentes, para o bem dos animais e dos trabalhadores.
4. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*Educação
- Valorizar os professores admitidos em caráter temporário (ACT), pagando o piso
nacional da Educação na integralidade e conceder a hora atividade;
- Elaborar um estudo para a transposição do cargo de auxiliar de sala do magistério,
do quadro civil (estatuto 96), para o estatuto do quadro do magistério (estatuto 97);
- Realizar concursos para efetivação dos profissionais de Educação (incluindo
especialistas, profissionais de educação especial) e demais áreas;
- Incluir na grade Curricular as disciplinas de Educação física na Educação Infantil;
- Providenciar recursos tecnológicos para os CEIS e Escolas e aperfeiçoamento para os
professores;
- Garantir a democratização da gestão da educação através da eleição de diretores e
incentivar, implantação de grêmios estudantis;
- Criar equipes multidisciplinar para atuar com as crianças e os educandos nas
unidades educativas;
- Construir novos CEIS e escolas e ampliar as existentes, respeitando as normas de
acessibilidade com espaços adequados às práticas educativas;
- Ampliar a oferta de ensino em tempo integral ofertando, PEMP (Programa de
Educação Musical), projeto de iniciação esportiva e apoio pedagógico;



- Planejar a construção de ginásios e quadras cobertas nas escolas e CEIS;
- Ampliar as vagas dos CEIS em tempo integral;
- Fortalecer o corpo docente, discente e estrutural da FMP ( Faculdade Municipal da
Palhoça);
- Ampliar os programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Possibilitar as condições necessárias para as famílias de vulnerabilidade realizarem
as matrículas na rede pública municipal;
- Tornar transparente a lista classificatória da espera de vaga dos CEIS e Escolas.
*Saúde Pública
- Buscar junto ao governo do Estado parceria para a construção de um hospital em
terreno fornecido pelo município que já existe;
- Construir e ampliar as UBS e UPAS no município, garantindo um melhor
atendimento à população nas regiões de maior necessidade;
- Ampliar os espaços públicos disponíveis para a prática de esportes e atividades físicas
de modo geral, em particular nas comunidades periféricas, com o objetivo de estimular
hábitos saudáveis e por consequência prevenir doenças relacionadas ao sedentarismo;
- Melhorar e ampliar as redes dos CAPSs, garantindo o melhor acolhimento da
população que necessita de atendimento na área da saúde mental;
- Aderir a política de redução de danos, fortalecendo a rede, CRAS, CAPSs e UBS no
combate ao uso excessivo de drogas e violência em geral;
- Aderir ao programa de Saúde na Escola, facilitando o acompanhamento da criança
e educando voltados para a saúde preventiva ( identificação de agravos de saúde,
diagnóstico de neurodiverisdades, avaliação da caderneta de vacina, oftalmologia,
saúde bucal);
- Enfatizar a saúde básica, ampliando as equipes da saúde da família, aderindo à equipe
multi ( Antigo NASF), oferecendo e ampliando práticas integrativas complementares
(PICS);
- Paralisar o avanço da privatização e terceirização na saúde pública, finalizando os
contratos de serviço e/ou gestão já existentes;



- Realizar concurso público para a saúde em todas as áreas respeitando os concursos
homologados que estão em vigência;
- Pagar o piso nacional da enfermagem;
-Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, disponibilizando
materias de qualidade e estruturas adequadas, ofertando também o transporte seguro
para o servidor da saúde em atendimento domiciliar;
* Assistência social
- Usar orçamento 15% do recurso Próprio do município;
- Desvincular do orçamento da pasta estruturas que não são da política de Assistência
Social. Exemplo: Conselhos.
- Criar o auxílio de vulnerabilidade: (auxílio alimentação e Cartão alimentação);
- Implantar o Auxílio funeral em plantão para atender as situações 24 horas;
- Criar e ampliar Equipamento só CRAS dentro das comunidades que houverem maior
demanda;
- Reabrir e estruturar o Centro Pop;
- Criar, ampliar Centros de Convivência para mulheres Vítimas de Violência;
- Criar Casa de acolhimento para mulheres e seus filhos, vítimas de violência;
- Criar Casa de passagem;
-Reformar e melhoriar os equipamentos de CRAS, CREAS e as estruturas dos serviços
de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para as crianças e adolescentes;
- Criar estudo de acordo com tabela salarial dos trabalhadores (as) da assistência social,
buscando uma maior valorização;
-Realizar ações efetivas contra o assédio dos trabalhadores(as) da assistência social;
- Fomentar a Educação Permanente do servidor nesta área;





*Cultura
- Promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo de Palhoça através da
valorização da cultura;
- Potencializar e integrar a economia local, fortalecendo a identidade cultural e
garantindo a inclusão social;
- Desenvolver a cultura local como fator de identidade, garantindo o acesso a bens
culturais para toda a população;
-Incentivar e apoiar eventos culturais que celebrem as tradições locais, como festas
populares, música, dança e artesanato.
- Criar um calendário anual de eventos culturais, promovendo a diversidade de
expressões artísticas em diferentes bairros.
- Implementar e revitalizar espaços culturais, como teatros, bibliotecas, centros de
cultura e museus;
- Estabelecer parcerias com entidades privadas e ONGs para a criação de centros
culturais comunitários;
- Estabelecer editais e incentivos fiscais para artistas e produtores culturais locais;
- Promover oficinas de arte, música, teatro e literatura em escolas e centros
comunitários;
- Integrar a educação cultural no currículo das escolas municipais, incentivando o
conhecimento e a prática das artes;
- Desenvolver projetos que levem estudantes a conhecerem museus, teatros e outros
espaços culturais.
* Esporte
-Promover os esportes de base , para competições locais, regionais e estaduais;
-Fomentar a Promoção e fortalecimento do esporte escolar;
-Apoiar o esporte amador;
-Criar competições municipais e regionais fomentando o turismo local;



-Trazer eventos estaduais e nacionais para o município.

Conclusão
Este plano de governo visa transformar Palhoça em uma cidade que valoriza sua
cultura, potencializa o turismo e respeita a diversidade. A implementação dessas
políticas contribuirá para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a
promoção de uma identidade cultural forte, beneficiando todos os munícipes. – As
praias de Palhoça são internacionalmente conhecidas, mas é necessário incentivar
outras formas de turismo que possam gerar emprego e renda em outras épocas do ano.
Entendemos que os 5 eixos temáticos norteadores, apresentados neste plano, por vezes
interagem entre si, de modo que sabemos e entendemos que para construir uma Palhoça
mais querida é necessário e primordial a participação e comprometimento de todos os
munícipes e de todos os setores envolvidos que constituem a prefeitura de Palhoça. É
juntos que fazemos a diferença!
Este programa foi realizado pelo diretório municipal do PSOL de Palhoça e REDE
SUSTENTABILIDADE com a colaboração de seus militantes, apoiadores e cidadãos
palhocense que desejam construir uma cidade que possa, definitivamente, pertencer ao
seu povo, uma Palhoça mais querida.
Equipe construção do PLANO DE GOVERNO.
Ana Vaz, Richard Goterra, Francisco, Jucilda Santos, Professor Fabiano, Coria Helena,
Alex Muller, Geraldo, Janemar, Marcilene.
Convidados: Rangel, Eva Lenir Machado