JANE - PT - PREFEITO

ios de seus filiados e demais
pessoas da comunidade. A Coligação entende que será vitoriosa e que terá a oportunidade
de estar à frente da gestão pública do município, tornando possível a realização de
projetos e demandas apresentados pela população. O governo dessa coligação será regido
pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
como preconizado na Constituição Federal de 1988 em seu art.37.
Esse governo pretende realizar um mandato transparente e de participação
popular, com realização de assembleias periódicas para planejamento, avaliação e
prestação de contas. O controle social deverá ser feito, em todo o percurso
administrativo, por meio dos Conselhos e outras instâncias colegiadas, pois entende-se
a importância desses órgãos na condução de uma boa gestão municipal, seja como
colaboradores nos planejamentos, na execução das políticas ou na revisão das ações dos
gestores. A administração municipal deverá promover a educação para a cidadania, a
partir de valores e princípios éticos, numa concepção de gestão pública cujo propósito é
a construção de uma nova cultura política, em contraposição às práticas viciadas e
retrógradas tão comuns em diversas administrações.

Coligação: Pavão Bem Mais Feliz - PT/PSB/PSD/PDT




Jane Carla Pereira Rocha Klaiton de Sousa Silva
Prefeita Vice-Prefeito

1. GESTÃO DA MÁQUINA PÚBLICA/ADMINISTRAÇÃO

 Elaborar um novo plano de carreiras, cargos e salários, adequando-o à realidade
presente;

 Ampliar a política de redução de aluguéis, aproveitando os prédios públicos para
diminuir o custo da máquina pública;

 Aperfeiçoar o controle do uso da frota de veículos da prefeitura, evitando usos
inadequados;

 Constituir e capacitar a equipe de elaboração de projetos para pleitear recursos do
governo federal, especialmente, os de cunho social;

 Diminuir os custos com assessorias e contratações, investindo na formação dos
servidores do quadro efetivo;

 Estabelecer e fortalecer parcerias com entidades sociais, comunidades e grupos
organizados e órgãos públicos para melhor desempenho da administração pública;

 Apoiar as entidades associativas nos aspectos administrativo, burocrático e financeiro;

 Promover a eficiência da administração pública aplicando o dinheiro público com
planejamento e racionalidade;

 Integrar as ações do governo envolvendo a gestora, secretários, diretores de
departamento e funcionário;.

 Manter rigoroso controle de gastos públicos, evitando contratações desnecessárias, bem
como acúmulo de funcionários em secretarias em prejuízo das outras;

 Gestão plena (autonomia das secretarias, administrativa e financeira;


 Eleger um conselho auxiliar administrativo, representativo dos diversos segmentos do
município (urbano e rural), como canal;

 Permanente de diálogo do governo com a comunidade e desta com o governo, com
renovação periódica de seus membros;

 Realizar plenárias temáticas para coletar propostas para a elaboração de políticas
públicas de cada secretaria;

 Com auxílio da assessoria contábil e jurídica, aplicar a Lei que regula o acesso a
informações da administração pública;

 Fortalecer a integração entre o município de Pavão e os municípios da região;

 Aperfeiçoar os canais de comunicação, fortalecendo a ouvidoria municipal, e demais
formas de relaciomentos (redes sociais, atendimento presencial e agendas
comunitárias).


2. FUNCIONALISMO

 Evitar os desvios de função que criam situações de injustiça;

 Promover a eficiência de servidores, com cumprimento do horário de trabalho, e
verificação de resultados produtivos;

 Fazer gestão de pessoas: pontualidade, relacionamentos, avaliação de desempenho das
atividades;

 Promover reuniões de diálogo com servidores, para avaliar o desempenho e a
responsabilidade dos serviços prestados, bem como ouvir sugestões e críticas sobre a
administração municipal;


 Apresentar critérios claros nas contratações, com procedimentos legais e transparentes;

 Planejar cursos, específicos, de capacitação para professores, e servidores de um modo
geral, com o intuito de qualificá-los profissionalmente;

 Implementar práticas de gestão ambiental nas atividades administrativas;

 Promover a conscientização sobre sustentabilidade entre servidores e população;

 Buscar certificações e reconhecimentos em sustentabilidade para a administração
pública;

 Realizar auditorias periódicas nos processos internos para identificar e corrigir falhas;

 Criar programas de capacitação contínua para os servidores municipais;

 Estabelecer um plano de carreira que valorize e incentive o desempenho;

 Promover a saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.


3. ASSISTÊNCIA SOCIAL

 Ampliar as prestações de serviços sociais com contratação de profissionais habilitados e
qualificados para o atendimento de demandas diversas, atendendo de forma plena às
composições das equipes de trabalho;

 Apoio financeiro para as entidades sociais;

 Realizar políticas sociais de inclusão que contemplem grupos considerados minoritários
como negros, mulheres, população LGBT e outros;


 Monitorar e avaliar a concessão dos benefícios e programas sociais (BPC, Bolsa
Família, e outros) com rigoroso controle do cadastro de beneficiários;

 Estabelecer as parcerias necessárias para a execução de ações sociais que promovam o
desenvolvimento cultural e humano da comunidade: outras secretarias, entidades de
cultura, serviços comunitários;

 Peticionar junto ao estado a doação do prédio onde atualmente funcionam todos os
programas, projetos e serviços de Assistência Social;

 Solicitar junto a Policia Civil a extensão, para o município de Pavão, da Unidade de
Atendimento Integrado – UAI para emissão da Carteira de Identidade;

 Criar o fundo municipal de habitação popular e desenvolver projetos de habitação de
interesse social;

 Ampliar o atendimento dos grupos do serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos nas comunidades rurais;

 Garantir atendimento social itinerante nas comunidades rurais;

 Adquirir automóvel para equipe do conselho tutelar;

 Promover correção salarial para os profissionais do Sistema Único de Assistência Social
- SUAS;

 Monitorar e avaliar a concessão de benefícios e programas sociais (BPC, Bolsa família
e outros) com rigoroso controle de cadastro de beneficiários;

 Implantar ouvidoria na Assistência Social;

 Construir garagem para os automóveis e motocicletas da Assistência Social;


 Criar os conselhos: Conselho da Mulher, Conselho da Igualdade Racial, Conselho de
Habitação;

 Criar plano municipal de contingência para situações de calamidade pública;

 Realizar concurso público para o provimento de cargos vagos na Assistência Social,
para eficiência do atendimento ao público;

 Implantar a vigilância socioassistencial.


4. EDUCAÇÃO

 Aprimorar a política de apoio aos universitários, com ajuda de custo para o
deslocamento diário a Teófilo Otoni;

 Ampliar os programas de educação integral para crianças e adolescentes com atividades
extraclasses (arte, cultura, esporte) diversificando e qualificando as opções de formação
intelectual, cultural, profissional;

 Aderir ao programa de construção da creche-escola, em convênio com o Governo
Federal;

 Priorizar o atendimento à Educação Infantil, segmento da educação que é de
responsabilidade exclusiva do município;

 Elaborar programa de educação ambiental para as escolas com o objetivo de promover
a consciência de produção e consumo responsável;

 Organizar o transporte escolar para atender toda a demanda rural existente; corrigir as
irregularidades e promover adequações de forma geral;

 Garantir, dentro dos limites legais possíveis, o transporte escolar urbano;

 Criar a monitoria do serviço de transporte escolar rural;

 Melhorar as condições de estruturas físicas das escolas municipais: condição dos
prédios, mobiliários e acervos;

 Promover a política de valorização do magistério, estabelecendo diálogos com os
professores e demais categorias da educação, atualizando e aperfeiçoando seus planos
de carreira;

 Reformar e ampliar a Escola Municipal Professora Davina Santos observando alguns
setores ainda não contemplados com as necessárias melhorias.;

 Construção da Secretaria Municipal de Educação de Pavão;

 Manter todos espaços da rede municipal de ensino em condições boas de uso;

 Organizar o almoxarifado da secretaria oferecendo 100% de controle entre valores das
compras, entradas e saídas;

 Implantar a EJA (Educação de Jovens e adultos) de Ensino Fundamental no município
de Pavão;

 Realizar, periodicamente, a Conferência Municipal de Educação;

 Promover formação para os servidores da educação: cursos de informática básica,
BNCC, relacionamento interpessoal, educação inclusiva, etc.;

 Contratar profissionais multidisciplinares (psicólogo, assistente social e outros) para
realizar intervenções pedagógicas junto ao corpo docente e discente e comunidade
escolar.





5. CULTURA, ESPORTE E LAZER

 Ampliar o departamento de cultura, dando melhores condições de funcionalidade
pessoal, de equipamentos e estrutura para atividades culturais;

 Valorizar as tradições culturais e promover projetos de educação patrimonial;

 Estabelecer critérios para contratações de shows musicais para as festas tradicionais
(junina e ano novo), com o devido respeito à identidade cultural local;

 Construir e melhorar os campos de futebol nas comunidades rurais;

 Ampliar e melhorar as quadras esportivas;

 Diversificar a prática esportiva no município (urbana e rural);

 Estabelecer orçamento para o esporte que possibilite aquisição de material esportivo
adequado às modalidades esportivas;

 Criar as condições necessárias para captação dos recursos provenientes do ICMS-
Cultural, atendendo aos critérios e solicitações do IPHAN (Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional);

 Assegurar a realização do ICMS esportivo.

 Fomentar a produção cultural e artística local por meio da realização de mostras, feiras,
festivais, exposições e demais possibilidades de expressão e disseminação da arte e da
cultura;

 Ampliar e dinamizar o funcionamento da Biblioteca Pública Municipal e da Casa da Cultura,
bem como promover as reformas e adequações necessárias;


 Realização de campeonatos, torneios, eventos esportivos;

 Ofertar eventos de lazer no município: rua de lazer em todo município;


6. SAÚDE

 Expandir o Programa Saúde da Família para as áreas descobertas do município;

 Garantir o atendimento médico nas comunidades;

 Garantir a efetiva participação do Conselho Municipal de Saúde na gestão dos serviços
de Saúde do município;

 Reestruturação e manutenção da frota de transporte da Saúde;

 Reestruturar o NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), adquirir materiais,
equipamentos e contratação de pessoal, quando necessário;

 Adquirir ambulância para atendimento ao Povoado de Limeira;

 Adquirir veículos ou recuperar existentes, para suporte às áreas da saúde, por exemplo:
transporte de pacientes da oncologia e atendimento às demandas do PSF José Santana;

 Firmar parcerias com os consórcios intermunicipais de saúde, hospitais e clínicas para
melhorar o atendimento nas demandas de consultas e outros procedimentos;

 Investir na promoção de campanhas educativas que visem à melhoria dos procedimentos
de prevenção: saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez na
adolescência, hipertensão, saúde do idoso;


 Ampliar a estrutura do Centro de Saúde para a melhoria dos procedimentos de pronto
atendimento, considerando que no município não há hospital e são frequentes situações
de emergência;

 Implantar o ESUS-território, sistema que possibilitará que os agentes comunitários de
saúde insiram os dados das suas visitas através do aplicativo, garantido rapidez e
economia;

 Melhorar e reestruturar o atendimento de odontologia;

 Manter, periodicamente, atendimento de especialidades médicas como: ortopedia;
oftalmologia, urologia, ginecologia e outras;

 Implantar Sistema Prontuário Eletrônico;

 Garantir o efetivo funcionamento e abastecimento da Farmácia pública (Farmácia de
Minas);

 Providenciar local apropriado para acolhimento/hospedagem dos pacientes que
necessitam permanecer em tratamento em Belo Horizonte;

 Construção da UBS Renner Mamed;

 Ampliação da unidade de saúde José Santana – Bairro Cidade Alta;

 Reforma da unidade básica Juscelina Pinheiro – Distrito de Limeira;

 Ampliação de atendimento especialidades medicas no município;

 Reestruturar serviço de reabilitação com a contratação de fisioterapeutas para cada
equipe saude da família (e.s.f);

 Criar do programa de atenção da saúde mental;


 Ampliação e reestruturação do transporte eletivo;

 Ampliação e reestruturação do transporte de urgência e emergência;

 Garantir que cada equipe de saúde da família tenha carro especifico para o uso da
mesma;

 Ampliação de atendimento pelos consórcios intermunicipal de saúde;

 Capacitação continua para as equipes de saúde, visando a qualificação profissional;

 Criação do plano de cargos e salários dos servidores da saúde;

 Treinamento dos servidores do serviço de urgência e emergência;

 Investimento continuo no atendimento humanizado;

 Investimento no programa de controle de esquistossomose;

 Investimento no programa da leishmaniose (construção de canil);

 Contratação de um médico veterinário para atendimento do programa de leishmaniose;

 Investimento na estruturação nos programas da vigilância em saúde;

 Criação do ecoponto (descarte de pneus);

 Investimento continuo em campanhas educativas que visem a melhoria dos
procedimentos de prevenção: saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis,
gravidez na adolescência, hipertensão, saúde do idoso;


 Investimento em equipamentos de vigilância para segurança da UBS, secretaria de
saúde e centro de saúde;

 Ampliar a estrutura do Centro de saúde para melhoria dos procedimentos de pronto
atendimento, considerando que no município não há hospital e são frequentes situações
de emergência;

 Melhorar e reestruturar o atendimento de odontologia;

 Garantir o efetivo funcionamento e abastecimento da Farmácia pública (farmácia de
minas);

 Investimento na estruturação da academia de saúde;

 Garantir a efetiva participação do Conselho Municipal de Saúde na gestão dos serviços
de saúde do município.


7. INFRAESTRTURA URBANA E RURAL

 Planejar a recuperação e manutenção permanente das estradas rurais;

 Adquirir máquinas e equipamentos novos para melhorar o resultado dos serviços,
tornando-os mais ágeis, rentáveis e eficientes;

 Controlar e organizar a limpeza nas ruas;

 Planejar/otimizar as viagens dos veículos públicos, para evitar desperdício e gastos
desnecessários;

 Construir e reformar escadarias e calçadas;

 Realizar calçamento das ruas não pavimentadas;


 Trocar pavimentação das ruas pavimentadas que necessitam de modernização e
melhoria;

 Realizar construção reforma e ampliação de moradias para famílias carentes;

 Montar uma fabriqueta de blocos, manilhas e outros materiais de construção para
atendimento das demandas de construção/reforma de casas e manutenção de outros
serviços;

 Construção de: cemitério novo; conjunto habitacional; muros de arrimo; parque de
exposição;

 Implantação de transporte público para atender moradores da cidade;

 Reforma de pontes e estradas vicinais;

 Instalação de corrimão nos diversos escadões da cidade de Pavão-MG.


8. DESENVOLVIMENTO RURAL/AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

 Estabelecer um percentual mínimo para investimento/custeio para as Secretarias que
administram as demandas da área;

 Coordenar a elaboração de um programa de educação ambiental, envolvendo as demais
secretarias, com enfoque principal na preservação ambiental e no desenvolvimento
sustentável, levando em conta os aspectos: economicamente viável, socialmente justos,
ambientalmente correto e com respeito à cultura local (hábitos, costumes, tradições e
sabores do povo);

 Elaborar o plano de recuperação das nascentes e áreas degradadas.;


 Instalar os equipamentos necessários a funcionalidade dos boxes (açougues) da Feira
Coberta;

 Fortalecer parcerias com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ASPEL e comunidades
rurais para restabelecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da CONAB;

 Recuperar o caminhão adquirido para apoio aos agricultores familiares;

 Reconstruir/construir/dinamizar microunidades (tendas) de produção de farinha de
mandioca nas comunidades rurais;

 Mapear, organizar e executar logística de recuperação de estradas e pontes para melhor
acesso da comunidade rural e escoamento de produções;

 Mapear nascentes, áreas de recarga da bacia hidrográfica do município e áreas de
proteção permanente, para executar a recuperação, proteção e monitoramento dessas
áreas;

 Elaborar e executar ações de educação ambiental urbano e rural, envolvendo toda a
comunidade, outras secretarias e a empresa responsável pelo saneamento municipal;

 Elaborar e executar ações nas comunidades rurais que busquem a troca de
conhecimentos, agregando novas práticas de cultivo que visem uma produção mais
sustentável;

 Reestabelecer parcerias com os pequenos produtores rurais, visando um abastecimento
municipal e agregar trocas de conhecimento com as comunidades rurais, procurando
fortalecer a produção e o vínculo;

 Elaborar e executar plano de revitalização dos rios que cortam a cidade, agregando a
comunidade escolar nas ações, como forma de educação ambiental;


 Elaborar e executar paisagismo urbano da cidade, revitalizando as praças, ruas e
avenidas da cidade;

 Construção de fossas sépticas, ciclo da bananeira e outros meios de saneamento rural;

 Saneamento rural: construção de fossa séptico; perfuração de poços artesiano;
construção de fossa ciclo da bananeira; cercamento e recuperação de nascentes; lixo
rural (construção de PEV nas comunidades);

 Criação e manutenção de feira de produtos orgânicos: Ticket feira - garantia da compra
dos produtos;

 Continuidade do projeto frutificar com fortalecimento das ações;

 Frota agrícola (aquisição de veículos, máquinas, implementos e equipamentos);

 Matadouro Municipal: transporte de carnes: fomento agropecuário (produção,
alimentação e melhoramento genética; destino de equinos em situação de rural;
produção apícola.


09. SEGURANÇA PÚBLICA

 Estabelecer diálogo e ampliar as parcerias com a polícia civil e a militar;

 Pleitear junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública o aumento do efetivo policial
de Pavão;

 Verificar a possibilidade de transformar as guardas de praças e jardins em guardas
municipais de segurança pública;

 Melhorar as condições de trabalho dos guardas para garantir a eficiência do trabalho:
bicicletas motorizadas, trabalho em dupla e outras providencias;


 Melhoria da ilu