DR. SÉRGIO KNIPHOFF - PT - PREFEITO

o é importante à medida que traça metas que deverão nortear os
novos gestores em sua administração junto com os organismos vivos da
sociedade. Todos serão ouvidos e consultados, para juntos, definirem o
caminho a ser seguido pela classe dos trabalhadores e empresários e
buscarem soluções, incluindo toda comunidade lajeadense. As intenções
expressas aqui servirão para ajudar a forjar uma nova geração de lajeadenses,
independentes e comprometidos com a construção de uma cidade mais justa e
igualitária. Em síntese, a coligação Lajeado Pode Mais (Federação Brasil da
Esperança/PDT) propõe, neste programa, uma inversão de prioridades
apresentadas pela gestão atual. Seremos um governo democrático e popular
pautado na transparência, honestidade e moralidade no cotidiano da
administração pública municipal. A premissa básica deste novo governo
sustentar-se-á no pleno exercício da democracia. Para tanto, é preciso garantir
a democratização do acesso da população em geral aos serviços públicos e
essenciais: saúde, educação, cultura, habitação, alimentação, saneamento,
segurança, lazer e transporte. Desta forma, criaremos esforços para integrar a
nossa comunidade, tornando-a mais equânime e livre. Apresentamos a seguir,
em cada uma das prioridades, a contextualização e diagnóstico, as ações a
serem implementadas e os locais e especificidades de cada uma delas.







SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Manter os programas existentes e aperfeiçoá-los, abrangendo o maior
número de pessoas com sua ampliação, e criação de novos programas.
Revisar os programas em funcionamento, fazendo uma avaliação de seu
efetivo resultado junto à população local.
• Dar voz à população através do Conselho Municipal de Saúde, do
Conselho Municipal da Assistência Social e das respectivas
Conferências Municipais, ampliando, qualificando e respeitando suas
atuações. Assegurar o envolvimento contínuo da comunidade no
planejamento, execução e avaliação das políticas de saúde,
promovendo a corresponsabilidade na construção de um sistema de
saúde mais justo e eficiente.
• Reavaliar os programas de saúde preventiva e curativa existentes em
consonância com o SUS e o SUAS, visando sua melhoria e otimização
de resultados junto à população.
• Reafirmar o compromisso do governo municipal com a saúde coletiva e
com a assistência social, garantindo que todos os cidadãos tenham
acesso a serviços de saúde de qualidade, baseados nos princípios do
SUS e do SUAS.
• Intensificar a parceria com a esfera estadual e federal, desenvolvendo
programas de prevenção e encaminhamento de soluções para os
problemas apresentados. Para isso, vamos desenvolver o sistema de
saúde municipal que assegure o acesso universal, integral e equitativo
aos serviços de saúde, promovendo a qualidade de vida da população,
em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Da mesma forma, é essencial reavaliar o SUAS local, qualificando as
ações e serviços da Assistência Social, visto haver demandas
importantes e urgentes, relacionadas ao contexto social e devido às
demandas intensificadas pelas enchentes de 2020, 2023 e 2024.
• Promover a valorização dos profissionais da área oportunizando
educação continuada e permanente em saúde, articulando com a 16ª
CRS, a Escola de Saúde Pública, a UNIVATES e outros agentes
formadores. Concursos públicos e resgate da autoestima e espírito de
equipe.
• Ampliar a oferta de exames de laboratório e de imagem, acelerando o
atendimento às necessidades das pessoas, para a qualificação do
diagnóstico e diminuição do tempo de espera atual.
• Investir em tratamentos de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição,
Odontologia, Psicologia, Práticas Integrativas e Complementares, bem
com outras áreas da saúde conforme as necessidades da população.
• Implantar e ampliar a atenção à saúde integral, com a promoção e
prevenção, assistência e reabilitação, por meio dos meios tradicionais e
também via Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
• Investir na Educação Popular em Saúde, valorizando o saber popular e
desenvolvendo meios para enfrentarmos os problemas de saúde que
acometem nossa população.


CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO

Lajeado é o maior município do Vale do Taquari, com a melhor estrutura
de serviços de saúde. Neste contexto, tem a responsabilidade de atender bem
à sua população e de servir de referência para outros municípios, em várias
áreas/especialidades. Esta responsabilidade precisa ser reavaliada,
melhorando o desempenho atual. Da mesma forma, é fundamental que seja
rotina o monitoramento e avaliação dos serviços de saúde, readequando
sempre que necessário, ampliando a capacidade de resposta da rede de saúde
e de assistência social. Como vivenciado nos eventos recentes (Pandemia da
Covid-19, grandes enchentes de 2020, 2023 e 2024), falta à administração
municipal um Plano de Contingência articulado com a Defesa Civil local,
estadual e nacional que seja capaz de mitigar os efeitos destes eventos. Diante
disso, é essencial:
1. Analisar atentamente o perfil epidemiológico do município de Lajeado para
identificar as principais necessidades de saúde da população, incluindo
doenças prevalentes, fatores de risco e indicadores de saúde.
2. Mapear a infraestrutura atual da saúde no município, incluindo Unidades
Básicas de Saúde (UBS), hospital e serviços de atenção especializada,
identificando os vazios assistenciais e áreas de melhoria.
3. Avaliar a cobertura dos serviços de saúde e identificar áreas geográficas e
grupos populacionais com maior dificuldade de acesso.
4. Desenvolver e qualificar um sistema de pronta-resposta às urgências
climáticas.
5. Reavaliar os serviços de Assistência Social quanto à qualidade e cobertura
territorial e, a partir disso, promover a expansão necessária.

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
- Ampliar e fortalecer a rede de Unidades Básicas de Saúde, garantindo que
todos os bairros de Lajeado tenham acesso igualitário a serviços de Atenção
Primária de qualidade.
- Equipes de Saúde da Família (ESF): Expandir o número de ESF´s para cobrir
100% da população, garantindo uma abordagem territorial e comunitária da
saúde.
- Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças: Implementar programas de
promoção da saúde e prevenção de doenças, com ênfase em educação em
saúde, vacinação, controle de doenças crônicas e saúde da mulher, criança e
idoso.
- Promover uma maior integração dos serviços de saúde com os serviços de
assistência social e com a rede escolar, potencializando a oferta de serviços.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR
– Fortalecer e ampliar o acesso à consultas, exames e tratamentos
especializados, bem como às cirurgias, com foco na tentativa de zerar as
crônicas filas de espera.
- Estabelecer parcerias com hospitais regionais para ampliar a oferta de
serviços especializados, como cardiologia, oncologia e traumato-ortopedia.
- Implementar serviços de telemedicina para consultas e acompanhamento de
casos crônicos, reduzindo a necessidade de deslocamentos e melhorando o
acesso aos cuidados especializados.

GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
- Incentivar a participação ativa da comunidade nos Conselhos Municipais de
Saúde e de Assistência Social, garantindo que as decisões nestas áreas
reflitam as necessidades e prioridades da população.
- Assegurar a transparência na gestão dos recursos da saúde e da assistência
social, com a publicação regular de relatórios financeiros e de desempenho.
- Oferecer formação continuada aos gestores e profissionais de saúde e de
assistência social, para melhorar a eficiência na prestação dos serviços.

EDUCAÇÃO PERMANENTE E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAL DE
SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Implementar programas de educação permanente para todos os profissionais
de saúde e de assistência social, focados em boas práticas clínicas,
humanização do atendimento e atualização científica, em parceria com o curso
de Medicina e todas as outras áreas que estejam envolvidas com saúde
coletiva na Univates.
- Desenvolver políticas de valorização profissional, incluindo planos de carreira,
incentivos financeiros e reconhecimento público.

SAÚDE DA MULHER - Fortalecer os programas de atenção à saúde da
mulher, com ênfase em pré-natal, planejamento familiar, prevenção do câncer
de mama e colo do útero. Fortalecer investimentos no CRAM, garantindo redes
de acompanhamento para mulheres e crianças vítimas de violência.
SAÚDE DA CRIANÇA - Ampliar a cobertura de programas de saúde infantil,
incluindo vacinação, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, e
combate à desnutrição. Retomada do Programa Primeira Infância Melhor
(PIM).
IDOSOS - Promoção da saúde e prevenção de doenças. Vida social ativa.
Integração nos espaços educacionais e a diminuição de doenças crônicas.
Qualificar o cuidado em saúde da população entre 40 a 60 anos, visando
idosos mais saudáveis e diminuição de doenças crônicas.
Criar um local de encontro e convivência social diária para lazer, cultura e
interação. Construir junto com os grupos existentes uma proposta para uma
Casa Abrigo Pública. Condomínio para idosos.
Qualificar a assistência social ao Idoso, conforme suas necessidades
essenciais, garantindo os direitos inscritos na Lei do Estatuto do Idoso.

PARCERIAS E FINANCIAMENTO
- Fortalecer parcerias com os governos estadual e federal para a captação de
recursos e apoio técnico para os programas de saúde e de assistência social.
Estabelecer parcerias com ONGs, universidades e outros atores da sociedade
civil para o desenvolvimento de projetos de saúde comunitária e de assistência
social. Buscar novas fontes de financiamento, como emendas parlamentares e
convênios, para a ampliação e qualificação da rede de saúde e de assistência
social.

MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA
Definir indicadores de saúde para monitorar a eficácia das ações
implementadas, como cobertura vacinal, taxa de mortalidade infantil, tempo de
espera para consultas e satisfação dos usuários.
Realizar avaliações periódicas dos serviços de saúde e de assistência social
para identificar áreas de melhoria e ajustar as estratégias conforme necessário.
Implementar mecanismos de escuta ativa da população para entender suas
necessidades e expectativas em relação aos serviços de saúde e de
assistência social (feedback).
Empoderar o Conselho de Saúde e de Assistência Social para que se tornem
as instâncias fiscalizadoras e deliberativas que a lei prevê.


UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Ampliar e qualificar o atendimento da população através de estudo de
viabilidade da implantação de uma segunda UPA porte II, na cidade de
Lajeado.
Facilitar o acesso da população investindo em melhorias do transporte público,
com tarifa zero.
Investir no treinamento e contratação de trabalhadores da saúde e de
assistência social.

AGENTES DE SAÚDE – intensificar a rede de agentes para aprimorar o
diagnóstico e o cuidado com a saúde da criança, da mulher, do homem e do
idoso, buscando qualificar a equipe. Repor as vagas em aberto e ampliar o
número de agentes, resgatando o perfil da verdadeira ESF.

ACADEMIAS DE SAÚDE - Manutenção das academias de saúde já instaladas
e implantar ao menos mais TRÊS academias e oferecer profissionais capazes
para atender as demandas da população.

CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Ampliar o CEO municipal instalado no Centro de Saúde Montanha, diminuindo
tempo de espera para consultas e procedimentos especializados na área da
Odontologia

CASAS DE ACOLHIDAS – Implantação de uma Casa de Acolhimento aos
Moradores de Rua. Ressocializar os moradores de rua, diminuir consumo de
drogas e recuperar vidas, visando a reinserção social e reatamento de vínculos
familiares das pessoas em situação de rua. Criar uma casa de acolhida
feminina. Articular as ações da saúde, educação e assistência social.
POSTOS DE SAÚDE – Ampliar o horário de atendimento conforme estudo das
demandas. Proporcionar à comunidade, áreas de acolhimento e recepção
dignas (seguras e cobertas).
ATENÇÃO FARMACÊUTICA – Reavaliar toda sistemática atual de
fornecimento de medicamentos, identificar os problemas e corrigi-los,
melhorando a distribuição em horários compatíveis às necessidades da
população. Buscar permanentemente que não faltem mais medicamentos pois
isto prejudica diretamente a vida das pessoas que precisam.

SÁUDE MENTAL- Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com a
qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), garantindo o
atendimento integral e humanizado às pessoas com transtornos mentais e
dependência química. Implementar programas específicos para a prevenção do
suicídio, bem como serviços de apoio psicológico nas escolas e unidades de
saúde. Fortalecer o funcionamento e atendimento da Casa Azul. Manter e
ampliar as Oficinas Terapêuticas. Articular ações com a rede de assistência
social, potencializando resultados.

CRAS e CREAS – Fortalecer suas ações voltadas à assistência social e ao
atendimento às pessoas em vulnerabilidade social e em situação de risco.
Implementar um CRAS em área estratégica, segundo o contexto social.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Fortalecer o sistema de vigilância epidemiológica
para monitorar e controlar surtos e epidemias, com foco em doenças
transmissíveis e crônicas. Implementar ações de vigilância em saúde
ambiental, focando no controle de vetores, saneamento básico e qualidade da
água.
Fortalecer a vigilância sanitária para garantir a qualidade e a segurança dos
produtos e serviços de saúde oferecidos à população.
Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador criando uma UMREST –
Unidade Municipal de Referência em Saúde do Trabalhador.
ESPECIALISTAS, EXAMES E TRANSPORTE - Garantir a qualidade e o
acesso a serviços especializados de referência melhorando a marcação e o
transporte da Secretaria de Saúde

EDUCAÇÃO

• Oportunizar uma educação que durante o processo ensino-
aprendizagem, desperta sonhos de esperança e desenvolva lideranças
democráticas que saibam buscar soluções coletivas no crescimento
grupal. Que aprendam a pensar, escutar com atenção e dialogar com as
diferenças. Que saibam enfrentar os desafios do cotidiano convertendo
problemas em oportunidades, com atitudes solidárias, sendo
primeiramente, eles mesmos a mudança que querem para o mundo.
• Criar uma rede de diálogo e apoio entre as secretarias. Implementar um
modelo de educação libertadora e cidadã, que promova a formação
crítica, consciente e participativa dos cidadãos.
• Cuidar das demandas da saúde escolar, da violência doméstica, da
aprendizagem, das relações sadias no convívio escolar e atendimento
às necessidades básicas dos estudantes. Oferecer apoio pedagógico de
qualidade para todos os alunos da rede Municipal de Educação.
Lajeado vai atentar para o desenvolvimento de políticas públicas
voltadas para a garantia dos princípios construtores de uma cidade
educadora, que valorizem o protagonismo das comunidades escolares,
assegurem o direito de aprender, a construção da cidadania e a defesa
das políticas sociais de sustentabilidade.
• Trabalhar com a ideia de escolas sustentáveis cuidando e vistoriar e
quando necessário adequar e implementar os PPCIs (Plano de
Prevenção e Combate a Incêndio) nos prédios escolares da rede
municipal. Incentivar uma alimentação saudável mantendo a aquisição
da agricultura familiar, e produção de alimentos nas hortas escolares.
Promover a adoção de soluções ecologicamente corretas nos prédios
escolares (cisternas, placas fotovoltaicas, lâmpadas Led...).
• Fortalecer a rede de diálogo e serviços entre as secretarias,
incentivando o desenvolvimento de projetos de intervenção e prevenção
de forma intersetorial atendendo as demandas da comunidade escolar
nas diferentes instâncias como saúde escolar, violência doméstica,
aprendizagem, oportunizando o crescimento intelectual e emocional dos
estudantes.
• Qualificar as relações e o diálogo entre a Secretaria da Educação,
Escolas, Promotoria Pública, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e
demais conselhos relacionados à Educação.
Esse plano visa reafirmar o compromisso do governo municipal em
garantir uma educação transformadora em Lajeado, promovendo uma
formação crítica e cidadã que contribua para o desenvolvimento integral
dos estudantes e para a construção de uma sociedade mais justa,
democrática e solidária.


CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO - Lajeado é uma cidade de médio
porte com cerca de 100 mil habitantes, caracterizada por uma diversidade
socioeconômica e cultural. Avaliar o sistema educacional vigente, identificando
seus pontos fortes e os desafios relacionados à qualidade de ensino, acesso,
infraestrutura, evasão escolar e formação docente. Realizar consultas públicas
e pesquisas para identificar as principais demandas da população em relação à
educação e o que esperam de uma educação que emancipe e forme cidadãos
críticos.

PRINCIPIOS ORIENTADORES - Adotar uma pedagogia que valorize o diálogo,
a participação ativa dos alunos e a problematização da realidade, permitindo
que os estudantes se reconheçam como agentes transformadores de suas
comunidades. Garantir que o currículo e as práticas pedagógicas respeitem e
valorizem a diversidade cultural, étnica, social e de gênero presente no
município. Promover uma educação que contemple o desenvolvimento
intelectual, emocional, social e ético dos estudantes, preparando-os para a vida
em sociedade.

CURRÍCULO LIBERTADOR E CIDADÃO – Reformular e revisar o currículo das
escolas municipais para incluir temas que incentivem a reflexão crítica, como
direitos humanos, cidadania, sustentabilidade, e economia solidária.
Implementar metodologias ativas que promovam o protagonismo dos
estudantes, como projetos interdisciplinares, rodas de conversa, estudos do
meio e pesquisas de campo. Introduzir a educação para a cidadania como eixo
transversal em todas as disciplinas, estimulando o engajamento político e
social dos alunos. Escola bilíngue para educação básica.

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES - Oferecer programas de
formação continuada para professores, com metodologias ativas e na
educação inclusiva e cidadã para todo o quadro profissional escolar
(professores, gestores, merendeiras e serventes). Criar espaços regulares de
reflexão pedagógica para que os educadores possam compartilhar
experiências, refletir sobre suas práticas e desenvolver novas abordagens
pedagógicas em conjunto. Implementar políticas de valorização do magistério,
incluindo melhores condições de trabalho, remuneração justa e
reconhecimento social. Revisão do plano de carreira dos professores.

PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRATICA - Fortalecer os Conselhos
Escolares, garantindo a participação ativa de pais, alunos, professores e
comunidade na gestão das escolas. Implementar o orçamento participativo na
educação, permitindo que a comunidade decida sobre parte dos investimentos
e prioridades educacionais. Promover fóruns de diálogo contínuo com a
comunidade para discutir as políticas educacionais e ajustar as ações de
acordo com as necessidades locais.

INCLUSÃO E EQUIDADE - Garantir a inclusão de alunos com deficiência e
necessidades especiais, oferecen