SILVINHA FORATO - PT - PREFEITO

lação; (3) a mudança de uma sociedade industrial urbana
para uma sociedade de serviços, sendo de suma importância da valorização dos pequenos
negócios e uma proposta de desenvolvimento regional para a região do Circuito das Águas
Paulista; (4) o uso e ocupação do solo sustentável, considerando às mudanças climáticas e uma
sociedade de serviços; (5) os impactos da pandemia no aumento da desigualdade social.
Além disso, enfatizamos a infraestrutura consistente que Amparo possui, produzida em
grande parte nos 12 anos que administramos a cidade (2001 a 2012) e nosso compromisso de
melhorarmos a qualidade do acesso e dos serviços públicos de nossa cidade.
O segundo bloco apresenta os eixos norteadores do plano, e traz uma grande inovação: um
modelo de governar intersetorial. Ou seja, as políticas públicas são formuladas e executadas por
meio os programas integrados de governo e aplicadas nas 10 regiões territoriais definidas no
plano.
Nosso objetivo é promover um desenvolvimento econômico, social e cultural de Amparo
com sustentabilidade, preservando o meio ambiente, gerando emprego e renda e mais
qualidade de vida ao nosso povo. Já administramos Amparo por 3 mandatos, sabemos como
fazer e agora vamos fazer melhor!
Boa leitura.
2) Diretrizes norteadoras do Plano de Governo
1.1 – A tendência demografia no século XXI e seus impactos
A população do Brasil é de 203,1 milhões em 2022, com um aumento de 6,5% em
relação ao censo de 2010. Isso representa um acréscimo de 12,3 milhões de pessoas no período.
De 2010 a 2022, a taxa de crescimento anual da população do país foi de 0,52%.
2

O que nos revela os dados do IBGE na última década?
Entendemos que o Censo é um instrumento poderoso para compreendermos as
tendências demográficas e seus impactos nos Municípios. Para subsidiarmos a elaboração desse
Plano de Governo vamos citar apenas algumas tendências, que são se suma importância para o
trabalho em questão:
a) Mudança demográfica: dos 5.570 municípios do país (IBGE 28/8/2019):
o 28,6% apresentaram redução populacional no último ano;
o 49,6% das cidades tiveram crescimento entre zero e 1%;
o 4,8% (266 municípios) apresentaram crescimento igual ou superior a 2%.
No Censo de 2022 o IBGE confirma essa tendência, conforme reportagem do portal
Terra:

https://www.terra.com.br/noticias/censo-aponta-tendencias-de-queda-na-
populacao,557c0fbdec4b0d090ddccd8dffec4188c95a7huu.html

Importante entendermos que quando o IBGE fala em cidades médias, entendemos que
são, na sua maioria, municípios entre 100mil e 200mil habitantes. Chamamos de “Cidades
Polos”. São, praticamente, esses 266 municípios citados no tópico acima e que possuem
algumas características peculiares:
• Logística: cidades situadas próximas a importantes rodovias e aeroportos. Isso é
relevante para empreendimentos como as indústrias e centros de distribuição.
• Sistema Universitário de Ensino;
• Sistema de alta complexidade em Saúde pública e oferta de serviços privados nas mais
variadas especialidades clínicas;
• Comércio regional com grandes magazines;
• Empreendimentos que geram oportunidade de emprego e renda.

b) O envelhecimento da população (IBGE Censo 2022):
A tabela abaixo ilustra a tendência da população brasileira. A diminuição do número de
crianças e jovens de 0 a 14 anos, frente o aumento da população com mais de 60 anos. A
tendência é que nas próximas décadas teremos mais pessoas com mais de 60 anos do que
crianças e adolescentes até 14 anos.

3

Proporção da população residente por grupos etários
específicos - Brasil - 1980/2022
Ano
População de 0 a
14 anos (%)
População de 15 a
59 anos (%)
População de 60
anos ou mais de
idade (%)
1980 38,2 55,6 6,1
1991 34,7 58,0 7,3
2000 29,6 61,9 8,6
2010 24,1 65,1 10,8
2022 19,8 64,4 15,8
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1980/2022.
Nota: As diferenças entre soma de parcelas e respectivos totais são provenientes do critério de
arredondamento.

Índice de envelhecimento (parâmetro: 60 anos ou mais de
idade), segundo as Grandes Regiões - 2010/2022

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010/2022.
O índice de envelhecimento do Brasil em média, em 2022, é de 80 conforme gráfico
acima. Quanto maior o valor do indicador, mais envelhecida é a população, ou seja, há 80
pessoas idosas para cada 100 crianças de 0 a 14 anos. Em 2010, o índice de envelhecimento era
menor, correspondendo a 44,8.
CONCLUSÕES:
• Em 2022, 2367 municípios diminuíram de população (a grande maioria abaixo de 20
mil habitantes), principalmente devido à baixa taxa de natalidade e a migração de jovens
para grandes centros; os maiores crescimentos foram verificados nas “Cidades Polos”.
44,8
21,8
38,7
54,6 54,9
36,0
80,0
41,4
68,5
98,0 95,4
63,2
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
2010 2022
4

Portanto é importante levar em consideração as cidades da região e os impactos nas
políticas públicas locais para a elaboração do plano de governo, principalmente em
áreas estratégicas como saúde; resíduos sólidos; geração de emprego e renda e
turismo.
• O envelhecimento da população é uma tendência irreversível, logo, os municípios tem
que se preparar para implantar uma política pública integrada que atenda essa faixa
etária da população. Estamos falando de uma política que garanta uma cidade
acessível, integradas as políticas de saúde, assistência social, esporte, lazer e cultura.
E Amparo e região?
Podemos verificar pelas tabelas abaixo que a região do Circuito das Águas Paulista
formada por seis cidades: Socorro, Águas de Lindóia, Lindóia, Serra Negra, Monte Alegre do Sul
e Amparo; somadas as outras três cidades do entorno: Pedreira, Jaguariúna e Holambra (que
formam o Consórcio Público de Turismo da região) seguem a tendência da mudança
demográfica que está ocorrendo no País.
Socorro, Águas de Lindóia, Lindóia e Amparo e Pedreira tiverem redução de crescimento
em 12 anos (de 2010 a 2022), apenas Monte Alegre do Sul e Serra Negra tiveram um aumento
(muito provavelmente devido a migração causada pela pandemia de 2020), porém, em relação
a Jaguariúna e Holambra esse crescimento não é significativo.
Ou seja, somando as seis cidades do Circuito das Águas e Pedreira, houve um aumento
de 13.117 pessoas morando na região que compreende essas sete cidades, frente um aumento
de 18.881 pessoas morando apenas em Jaguariúna e Holambra. Como abordamos
anteriormente a questão da logística é a causa principal para isso acontecer, pois as duas cidades
estão próximas da rodovia Mogi-Campinas e isso é uma variável que induz empreendimentos
na região.
Portanto, considerarmos o desenvolvimento regional sustentável do Circuito das
Águas, agregando as cidades de Pedreira, Jaguariúna e Holambra, seria uma grande marca de
território para atração de investimentos, consequentemente gerando oportunidades de
emprego e renda. Para isso, o nosso plano de governo possui a proposta de implantarmos
instrumentos de Cooperação Federativa entre os municípios com esse objetivo.


Socorro Águas de Lindóia Lindóia
população crescimento % População crescimento % população crescimento %
1996 30847 13542 4916
2000 32784 1937 6,3% 16190 2648 19,6% 5331 415 8,4%
2010 36686 3902 11,9% 17266 1076 6,6% 6712 1381 25,9%
2022 40122 3436 9,4% 17930 664 3,8% 7014 302 4,5%


5

Monte Alegre do Sul Serra Negra Amparo
população crescimento % População crescimento % população crescimento %
1996 6006 22295 55457
2000 6321 315 5,2% 23851 1556 7,0% 60404 4947 8,9%
2010 7152 831 13,1% 26387 2536 10,6% 65829 5425 9,0%
2022 8627 1475 20,6% 29894 3507 13,3% 68008 2179 3,3%



Pedreira Jaguariúna Holambra
população crescimento % População crescimento % população crescimento %
1996 31890 25399 6653
2000 35219 3329 10,4% 29597 4198 16,5% 7211 558 8,4%
2010 41558 6339 18,0% 44311 14714 49,7% 11299 4088 56,7%
2022 43112 1554 3,7% 59347 15036 33,9% 15094 3795 33,6%
% de crescimento em relação a 2010
Diminuição
aumento mediano
aumento significativo

Uma questão importante é deixarmos clara a diferença entre crescimento e
desenvolvimento. Não é porque uma cidade cresce mais que a outra que isso significa que a
qualidade de vida de sua população seja melhor. Como exemplo, podemos citar os aglomerados
urbanos e as grandes cidades. Na sua maioria possuem os piores indicadores de desigualdade,
violência, saneamento básico, mobilidade urbana, moradias, saúde e educação.
O crescimento e desenvolvimento das cidades são dois conceitos que muitas vezes são
confundidos. O crescimento refere-se ao aumento do tamanho físico da cidade, enquanto o
desenvolvimento refere-se ao progresso econômico, social e cultural de uma cidade.
O que defendemos é o crescimento ordenado propiciando desenvolvimento econômico,
social e cultural, porém sustentável, preservando o meio ambiente! A consequência disso é uma
melhor qualidade de vida à população.
A grande vantagem de Amparo: sua infraestrutura!
Amparo possui uma peculiaridade significativa em relação a muitas outras cidades. É sua
infraestrutura!

Durante os 12 anos que administramos Amparo (2001 a 2012) procuramos solidificar
essa infraestrutura e deixar um legado a cidade.
Foram construídos e/ou reformados e ampliados: nova prefeitura; 17 unidades de Saúde
e 27 escolas; Centro de Controle de Zoonose; Centro Psico Social – CAPS e CAPS A/D (álcool e
drogas); 2 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), um Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Atendimento à Mulher
6

(CRAM) (que foi fechado na administração seguinte); rádio cultura e museu reformados;
Mercado Municipal restaurado; todos os bairros regulares asfaltados; 15 bairros iluminados;
implantação de 3 fases do parque linear e projeto de centro; Estação de Tratamento de Esgotos
licenciado pela CETESB; estruturação do SAAE – serviço autônomo de Água e Esgoto com troca
de redes, implantação de reservatórios e ampliação de serviços; 6 centros esportivos; guarda
civil reestrutura com equipamentos e capacitações; mais de 300 moradias construídas –
programa Minha Casa Minha Vida; 12 loteamentos irregulares regularizados.
Além disso, possuímos dois hospitais credenciados pelo SUS e uma rede de medicina
privada importante que atende toda a região.
Toda essa infraestrutura foi implantada porque sempre pensamos em produzir a
cidade de maneira ordenada, ocupando os vazios urbanos!
Portanto, o momento que vivemos em Amparo é: em primeiro lugar cuidar de toda essa
infraestrutura que foi precarizada nos últimos 12 anos; e em segundo lugar é melhorar cada
vez mais a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Ainda temos que construir
alguns equipamentos públicos importantes (como apresentaremos posteriormente), porém,
nossa grande vantagem não é ampliar significativamente esses equipamento e sim qualificar e
melhorar o atendimento e os resultados dos serviços públicos prestados à população. Vamos
acolher bem a nossa população!

1.2 – A desigualdade social
Segundo o Ministério da Cidadania em 2021, o número de famílias em extrema pobreza
cresceu de 11milhões para 14,6 milhões.
Os Centros de Referência de Assistência Social ganham protagonismo no enfrentamento
dessa desigualdade juntamente com outras políticas sociais.


CONCLUSÕES:
• O fortalecimento das políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e seus
equipamentos como os CRAS, integradas com outras políticas de governo são
fundamentais para o enfrentamento da desigualdade;
7

• Um programa de inclusão produtiva que acolha e de perspectiva de vida, por meio, de
capacitação e qualificação profissional as pessoas inscritas no Cadastro Único da
Assistência Social é prioridade para esse momento pós-pandemia com o crescimento da
desigualdade.
E Amparo?
Em Amparo, temos 14.310 mil pessoas de baixa renda, distribuídas em 5.550 mil
famílias, inseridas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda de até ½ salário mínimo
(2024), o que representa aproximadamente 14% da população. Destas, 2.250 mil famílias são
beneficiadas pelo programa Bolsa Família, com recebimento, em média, de R$ 670,04 por
família, o que representa cerca 40% das famílias inscritas no Cadastro Único (5.800 pessoas
recebendo Bolsa Família – 8,6% da população aproximadamente).
Além disso, são:
• 1,22 mil crianças de 0 a 6 anos beneficiadas com R$ 150,00;
• 1,66 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos e 126 gestantes
beneficiados com R$ 50,00;
• 82,86% das famílias são chefiadas por mulheres.
• 695 famílias beneficiadas pelo programa Auxílio Gás.
Benefício de Prestação Continuada – BPC :
• 1,16 mil pessoas beneficiadas no mês;
•648 pessoas com deficiência – PcD;
•516 pessoas idosas.
Portanto, um programa que atue no aumento de renda dessas famílias é prioridade
desse Plano de Governo, com o objetivo de diminuirmos a desigualdade em nosso município.
1.3 – A mudança de uma sociedade industrial urbana para uma sociedade de
serviços e seus impactos
Assim como aconteceu há mais de 100 anos atrás, quando o mundo passou de uma
sociedade rural para uma sociedade industrial urbana, o final do século XX, marcou a
transformação dessa sociedade industrial urbana para uma sociedade de serviços. Várias
reportagens abordaram essa tendência e seus impactos mesmo antes da pandemia:
8



A consequência desse processo foi um aumento significativo de empresas na área de
prestação de serviços, e principalmente um grande crescimento do Micro Empreendedor
Individual (MEI) conforme gráfico abaixo:

Além disso, ultimamente o setor de serviços vem sendo o maior gerador de empregos
no País:


Outra característica desse fenômeno é o avanço da economia digital, principalmente
pós-pandemia em 2020:
9



Diante desse processo temos um grande desafio a enfrentar: o aumento da
produtividade de nossos pequenos negócios, que representam o setor de serviços. Devemos
lembrar que hoje os pequenos negócios representam mais de 98% das empresas no País
(DataSebrae 2020). Estamos falando de Micro Empreendedor Individual (MEI), Micro Empresas (ME),
Empresas de Pequeno Porte (EPP) e pequenos produtores rurais. A folha de São Paulo
apresentou um estudo bastante abrangente sobre o tema:


https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/produtividade-trava-crescimento-e-brasileiro-produz-14-do-americano.shtml

CONCLUSÕES:
• Esse processo de transformação de uma sociedade industrial urbana para serviços,
com o avanço da economia digital, tem como consequência um fenômeno chamado de
“desterritorialização”, ou seja, a cidade e o território local acabam perdendo sua
10

identidade sociocultural e, com isso, há também uma fuga de capital local. As pessoas
deixam de comprar na cidade e optam por produtos globalizados ofertados pelas
grandes plataformas de vendas;
• Para enfrentarmos esse fenômeno o nosso plano de governo propõe o fortalecimento
de nossos pequenos negócios, aumentando sua produtividade. Além disso, um grande
programa de compras públicas e cooperativismo, proporcionando as empresas locais
ofertarem seus produtos à prefeitura, aumentando seus faturamentos e gerando
emprego na cidade;
• Outra proposta de nosso plano de governo é por meio de instrumentos de cooperação
federativa com os outros municípios, criarmos uma marca-território para o Circuito das
Águas por meio das Identificações Geográficas (IGs), valorizando nossa identidade
sociocultural, agregando valor em nossos produtos e consequentemente atraindo
investimento externo, gerando emprego e renda na região. O caminho para isso pode
ser através do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM) que abordaremos mais
adiante.
E Amparo e região?
A região do Circuito das Águas Paulista segue a tendência nacional:






Total de
empresas
Serviços Comércio Indústria
Construção
Civil
Agropecuária
Socorro 8519 1832 1549 635 362 4141
Águas de Lindóia 3223 1241 900 534 289 259
Lindóia 963 331 226 147 192 157
Monta Alegre do
Sul 1610 501 282 123 78 626
Serra Negra 4985 1669 1340 572 572 1043
Amparo 8743 3519 2128 1034 773 1289
Pedreira 5346 1850 1968 924 408 196
Jaguariúna 7345 3690 1894 651 662 448
Holambra 2351 884 571 158 97 641

principal setor econômico











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Total de
empresas
MEI ME EPP Demais

Socorro 8519 2367 1677 192 4283
Águas de Lindóia 3223 1691 1026 134 372
Lindóia 963 479 244 37 203
Monta Alegre do
Sul 1610 514 403 37 656
Serra Negra 4985 2149 1522 133 1181
Amparo 8743 4411 2224 400 1708
Pedreira 5346 2785 1879 274 408
Jaguariúna 7345 3696 2239 424 1043
Holambra 2351 662 733 136 820

Fonte: Receita Federal
11/05/2020 principal porte de empresa

Percebe-se que o principal setor econômico da região é o de serviços, exceto em Socorro
e Monte Alegre do Sul que é a agropecuária. Em relação ao porte das empresas o MEI prevalece
em cinco cidades, mas, mesmo Socorro, Monte Alegre do Sul e Holambra a maioria das
empresas são relacionadas à produção agropecuária, que na sua maioria são pequenos
produtores.
Logo, o fortalecimento do pequeno negócio se torna uma política pública de
fundamental relevância para a geração de novas oportunidades de trabalho.

1.4 – O uso e ocupação do solo como instrumento de desenvolvimento
sustentável e prevenção/adaptação para as mudanças climáticas
Diante desse contexto o marco regulatório do uso e ocupação do solo se torna central
para a construção de um plano de governo que tem como objetivo produzir um crescimento
ordenado da cidade, gerar desenvolvimento econômico, social e cultural, com sustentabilidade
ambiental.
Como fazer isso?
O Plano Diretor de 2006 que foi aprovado na gestão do então Prefeito César Pagan,
traz importantes contribuições nesse sentido. Primeiramente traz a necessidade de termos
planos setoriais de mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária e saneamento.
Durante os anos subsequentes esses planos foram elaborados, sendo que muitas ações relativas
aos planos foram implantadas. Porém, a partir de 2013, muita coisa foi descontinuada ou não
teve continuidade.
Portanto três ações serão prioridades:
• Retomada e revisão dos planos setoriais considerando esse novo contexto que
estamos vivendo: mudança demográfica significativa de nossa região; uma sociedade
de serviços com economia digital acentuada; aumento da desigualdade;
envelhecimento da população e mudanças climáticas;
• Revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUAS) para definirmos:
12

o Delimitação clara entre área urbana e área rural, considerando a projeção de
crescimento da cidade;
o E o mais importante! A definição de um instrumento do Estatuto da Cidade: o
Mapa da Cidade, que já consta em nosso plano diretor. Esse instrumento que
definirá o crescimento da cidade respeitando as áreas de inundação, os relevos
acentuados, preservando ás áreas de preservação permanente. Além disso,
garantirá áreas institucionais para construção de escolas, unidades de saúde,
centros esportivos, áreas de lazer, entre outros, em uma futura expansão da
cidade. É a produção da cidade com sustentabilidade! Esse instrumento
também permite a aprovação de loteamentos de uma maneira mais ráp