UELTH ROLIM - REDE - PREFEITO

..............................................Orçamento Participativo
Página 7 e 8 ....................................................................Polarização e Associativismo
Página 9 .....................................................................Governo Itinerante
Página 9, 10,11 e 12........................................................Educação
Página 12,13, 14 .............................................................Saúde
Página 14, 15 e 16 .....................................................................Cultura
Página 16 e 17......................................................................Meio Ambiente
Página 17 e 18.......................................................................Esporte
Página 18,19,20,21,22, 23e 24.........................................Assistência Social
Página 20 .............................................Politicas para Mulheres
Página 24 e 25.................................................................Produção
Página 26,27 e 28...................................................................Saneamento
Página 29,30e 31.................................................................Urbanização/Infraestrutura
Página 32 e 33.........................................................................Setor de Praias
Página 33 e 34..........................................................................Segurança
Página 34 e 35 ..........................................................................Admnistração
Página 35 e 36..........................................................................Arrecadação e Tributos
Página 36 e 37 ...........................................................................Região dos Campos




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APRESENTAÇÃO - PROPÓSITO
OUVIR VALORIZAR CUIDAR RESPEITAR ( HOMENS E MULHERES)
O princípio da Reconstrução é a União de Todos
Ninguém é adversário. Todos são turienses!
O MAIOR CAPITAL DE TURIAÇU É SEU POVO !
AS PESSOAS SÃO O GRANDIOSO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO !
NÃO SE RECONSTRÓI DIVIDINDO AINDA MAIS AS PARTES !
COMO OBJETIVO PRINCIPAL DO NOSSO COMPROMISSO SOCIAL, TODAS AS NOSSAS
AÇÕES DE GOVERNO SERÃO VOLTADAS PARA O COMBATE INTENSO À POBREZA EM TODO
IMPORTANTE: QUERÍAMOS DIZER QUE NÃO SOMOS EMPRESÁRIOS, NÃO TEMOS EMPRESA
OU EMPRESAS, NÃO TEMOS MERCADORIAS A VENDER PARA O MUNICÍPIO. O QUE NÓS
TEMOS É O NOSSO CONHECIMENTO, A EXPERIÊNCIA COMO SERVIDORES PÚBLICOS, O
COMPROMETIMENTO COM LEI E AS INSTITUIÇÕES, O COMPROMISSO EM SERVIR O POVO
DE TURIAÇU ! E MAIS, TEMOS NOSSO ENDEREÇO FIXO EM TURIAÇU E NÃO É NO
COMPUTADOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, 39ª ZONA ELEITORA, NO FÓRUM DE TURIAÇU !
UELTH ROLIM MATOS E ULÉLIS PEREIRA SALGADO

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HISTÓRICO DE TURIAÇU
Com permissão dos Mestres Professores Dezinho e Cláudio Ribeiro, vou beber um pouca
da límpida fonte do Geo-história de Turiaçu, neste breve histórico. Onde é apresentado
didaticamente, de forma breve e compacta, a historiografia de um dos municípios mais antigos do
Brasil - Turiaçu -, cujo povoamento teve início no primeiro quarto do século XVII, erigido dentro de
áreas de domínio indígena,
Por essa razão, antes de ser elevado à categoria de lugar, ficou conhecido como Aldeia dos
Teremembeses, o que levou à instalação, em 1655, de uma Missão Jesuítica (Missão de São
Francisco Xavier do Turiaçu). Em 1754 passou à condição de Lugar, sendo integrada em 1772 ao
território da Província do Grão-Pará e somente em 1834, passou à condição de Vila e Município.
E Turiaçu continuou avançando e, desde 1852, foi reintegrado ao Maranhão e desde 1870 passou
à condição de Cidade. Entretanto, é importe registrar que consta registros que no ano de 1498, foi
em seu litoral que Duarte Pacheco Pereira aportou sua expedição. Tais elementos reforçam a
antiguidade e importância geopolítica e econômica deste Grandioso Município. A consolidação de
seu espaço territorial, perpassou diversos ciclos econômicos (cana de açúcar, algodão, café, babaçu
e mineração) e compreendeu uma área de mais de 27 mil km². Já, pelos idos 1886 a 1996 ocorreu o
processo de desmembramento, do que resultou no surgimento de 16 novos municípios a partir do
seu território. Terra de predominância quilombola, é atualmente conhecida como a cidade que produz
Quero aqui discordar dos mestres, mas vou
além, que o nosso ABACAXI, não é o melhor do Brasil, é o melhor do UNIVERSO. Fato comprovado
devido ao seu alto teor de açúcar, que torna o nosso abacaxi inigualável dentre as espécimes
brasileiras e mundiais.
Mais aqui, além de um Povo hospitaleiro e trabalhador, tem grandes possibilidades, com
potencial inigualável, não só para a cultura do abacaxi, mas também, para piscicultura e
carcinocultura. Com clima amazônico, sendo considerado o Município mais amazônico do Nordeste,
foi agraciado por Deus, com características que só existe aqui. E é este Município que queremos
transformar, utilizando todo o seu pontencial, suas praias, suas terras, seu clima, seu solo e
principalmente, como principal agente de transformação, a sua gente, seu Povo.
Assim, após muitos anos de andanças, Povoado em Povoado, conhecendo sua gente e suas
necessidades, ousamos, com a sua permissão, aqui apresentar o nosso Plano de Governo, com o
título: PROJETO TURIAÇU - FUTURO. Nesse Plano, apresentaremos as nossas ideias, em 18
tópicos, para Educação, Saúde, Produção (Agricultura, pecuária e Pesca), Esporte, Cultura,
Administração, Infra-estrutura, Assistência Social, Saneamento, Segurança, Turismo mas,
informando de antemão, que não sabemos tudo e queremos ouvir você.
1- COMBATE À CORRUPÇÃO COMPROMISSO SOCIAL
O conceito de corrupção é amplo, incluindo as práticas de suborno e de propina,
a fraude, a apropriação indébita ou qualquer outro desvio de recursos por parte de
um funcionário público. A corrupção é um fenômeno mundial que afeta negativamente as sociedades,
prejudica o progresso social e econômico e agrava as desigualdades e injustiças. Por definição, está relacionada
ao ato de corromper-se, agir de forma desonesta, ou o efeito de subornar alguém para obter vantagens
pessoais. A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos ao diminuir os investimentos
públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à
vida, e fere a Constituição ao ampliar a exclusão social e a desigualdade econômica. A corrupção é definida

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como o ato de solicitar ou receber alguma vantagem indevida, segundo a
A atitude mais eficiente para se combater a corrupção e a fraude no serviço público é por meio das atividades
de prevenção, especialmente as voltadas à transparência pública, que lançam mão do controle social para
fiscalizar o gasto e os resultados da gestão pública, representando o melhor custo-benefício. As leis brasileiras
tratam de várias formas de corrupção, incluindo suborno, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, entre
outros crimes. A legislação anticorrupção no Brasil abrange vários aspectos, sendo um dos instrumentos legais
mais importantes, conhecida como Lei Anticorrupção.
O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção realizada pela
Organização das Nações Unidas ONU, oportunidade em que restou consignado que os
participantes deveriam implantar medidas para dar mais efetividade ao combate à corrupção seja
em seu território ou em outras nações. Na convenção foi designada a data de 09 de dezembro
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei anticorrupção, trata da
responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (empresas) pela prática de atos de
corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e atende ao pacto internacional
firmado pelo Brasil. O objetivo é coibir a atuação de empresas em esquemas de corrupção e assim,
evitar que grandes prejuízo sejam causados aos cofres públicos.
A mencionada lei tipifica diversas condutas lesivas que podem vir a ser praticadas pelas
empresas e prevê punições como multa de até 20% de seu faturamento.
Uma inovação trazida pela norma foi a previsão do acordo de leniência, instrumento que facilita a
recuperação de prejuízos causados aos cofres públicos, pois permite redução da multa caso a
empresa admita sua participação no ilícito e coopere efetivamente com as investigações e no
processo administrativo e atue para ressarcir os danos causados.
Importa ressaltar que a norma não trata de questões penais, o intuito é regular a
responsabilização por atos de corrupção no âmbito administrativo e cível.
Em nosso Município, nos últimos anos, através dos órgãos de controle e fiscalização, o
Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, o COMBATE À CORRUPÇAO
tem sido intenso e incansável. E não deixaremos por menos, nos juntaremos enquanto Gestão, a
esses órgão, promovendo a transparência dos atos administrativos, onde o Orçamento Público, bem
como sua aplicação será de forma a que o cidadão possa interferir e opinar, através do
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
O QUE FAREMOS ?
Será criada a Controladoria Geral do Município, com atribuições de fiscalizar o processo
licitatório, contratos, compras, documentos, processos e todas as modalidades de atos
administrativos.
O GRUPO POLÍTICO-MPRESARIAL
Nesses 20 anos de Turiaçu, eu vi com os meus próprios olhos, o Município crescer para baixo
como rabo de cavalo, infelizmente. Quando cheguei aqui, no Cais da cidade, tinha 22 bares, dois
restaurantes e até uma boate. A gente, de quinta-feira a domingo, tínhamos que aguardar em pé, até
desocupar uma mesa, para sentar e tomar uma cerveja. Tinha uma Biblioteca, tinha um comércio forte
e, até ouvia-se falar a todo momento, que em Turiaçu corria dinheiro. A gente via uma Escola sendo
construída aqui e alí, muitas excursões de Belém vindo para cá, gente que chegava no final do ano e
vinha visitar os parentes e os amigos. A rodoviária ficava cheia de ônibus de excursão.
Hoje, no Cais, não existe mais nem Cais, só o que sobrou dele. No resto do Município, um
conserto de rua aqui ou alí, uns bloquetes aqui e outros alí, uma bueiras, umas pontes, um
asfaltozinho, tudo com prazo de validade, tudo sonrisal, até a primeira chuva.

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Essa é a herança maldita da Elite Político-Empresarial, também chamado de Grupo Político.
Fizeram o Povo acreditar que o atraso é bom. Fizeram o Povo acreditar que, para ser Prefeito, tem
que ser empresário, tem que possuir muito dinheiro, não precisa ter Projeto e nem mesmo ser
conhecido pelo Povo. Essa é a ideia do Grupo Político e depois do Candidato eleito, sentam-se à mesa
para comê-lo vivo. O Gestor torna-se o café, a merenda, o almoço e a janta do famigerado Grupo
Político . Tanto é verdade que, quem somente melhora de
vida no Município, é o Grupo Político, pois ele funciona com uma espécie de ralo por onde escoa os
recursos públicos, tão necessários á população. Portanto, em conclusão, o Grupo Político é o pior
inimigo da população, do Povo. É um instrumento de corrupção, que asfixia os gestores, tornando-os
reféns da sua sede e fome por recursos públicos.
No entanto, não há que confundir Grupo Político com Gestão Política, pois esta é
extremamente necessária e providencial para a formação do Governo e para condução da
governabilidade.
COMPARAÇAO DE IDH-M MEDE O PADRÃO DE VIDA
Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de 2010. Como
mostram os dados de 2010, o Município com o maior Índice de Desenvolvimento Humano no estado do Maranhão
era São Luis, com um índice de 0,768 (considerado alto), e o município com o menor índice foi Frenando Falcão,
om um índice de 0,443 (considerado muito baixo). De todos os municípios do estado, nenhum município registrou
um IDH muito alto, enquanto 4 apresentaram um IDH alto, 55 IDH médio, 154 municípios IDH baixo, e 4 municípios
IDH muito baixo.
O cálculo do IDHM é composto a partir de dados de Expectativa de vida ao nascer (IDH-
L), Educação (IDH-E), e PIB em Paridade do Poder de Compra per capita (IDH-R) recolhidos em nível nacional
ou regional, e possui o objetivo de medir o Padrão de Vida.
O Índice de Desenvolvimento Humano IDHM, varia de 0 até 1, e nesta lista é dividido em cinco categorias: IDH
muito alto (0,800 1,000), IDH alto (0,700 0,799), IDH médio (0,600 0,699), IDH baixo (0,500 0,599) e IDH
muito baixo (0,000 0,499).
Olhando para os nossos vizinhos e muitos deles saídos do território de Turiaçu, dá para se ter uma ideia da
situação do Município em relação aos seus vizinhos e filhos:
Godofredo Viana 0,604 Cândido Mendes 0,561
Santa Luzia Paruá 0,599 Turiaçu 0,561
Luis Domingues 0,588 Turilândia 0,536
Maracaçumé 0,582 Boa Vista do Gurupi 0,535
Bacuri 0,578
Carutapera 0,574
Santa Helena 0,571
Gov.Nunes Freire 0,569
Apicum-açu 0,568
2- ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
A participação popular é indispensável para o bom funcionamento de uma Administração,
opinando, compartilhando. O orçamento participativo é um mecanismo governamental de democracia
participativa ( Conselho Comunitário), que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre
os orçamentos públicos, geralmente na gestão do orçamento de investimentos, através de processos
de participação da comunidade. Os resultados costumam ser obras de direcionadas às diversas áreas,
onde o interesse público define a sua execução de forma equitativa a todo o Município. No orçamento
participativo, o poder de decisão é compartilhado com toda a sociedade. Isso reforça a vontade
popular para a execução das políticas públicas. Outro benefício do orçamento participativo é a

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prestação de contas da Gestão aos cidadãos, que poderão acompanhar desde o planejamento até a
conclusão dos serviços ou obra a ser realizada.
O orçamento participativo reforça a transparência por meio da publicação de informações
orçamentárias e pela prestação de contas da Administração. Esses mecanismos visa gerar confiança
e melhoram a qualidade da governança no Município e assim, contribuir para reduzir a corrupção e
o mau gasto dos recursos públicos.
Mas sobretudo, os maiores benefícios são o desenvolvimento de uma cultura democrática
dentro da comunidade e fortalecimento da sociedade local, inclusive na criação de lideranças locais
que representem a vontade das suas comunidades.
O orçamento participativo ocorre por meio de assembleias abertas e periódicas, que incluem
etapas de negociação direta com a Gestão Municipal. Depois, as deliberações nessas
assembleias são consideradas na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual, que será
enviada para a Câmara Municipal.
A Constituição de 1988 obriga os municípios a adotar como princípio na elaboração das leis
inciso XII). Além disso, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), em seu artigo 44, determina que a gestão
orçamentária participativa é condição obrigatória para que a Câmara Municipal aprove o Plano
Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O Estatuto da Cidade
ainda especifica que a gestão orçamentária participativa deve incluir a realização de debates,
audiências e consultas públicas.
COMO SURGIU O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?
Em 1989, um ano após a promulgação da nova constituição brasileira, a prefeitura de Porto
Alegre (RS) instituiu o primeiro orçamento participativo, programa inspirado em ideias semelhantes de
outros municípios brasileiros. A ideia pegou e se mantém até hoje na capital gaúcha, mesmo após
a administração de diferentes partidos. Ela também se alastrou para outras cidades brasileiras, como
São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Santo André (SP) e dezenas de municípios menores em São Paulo,
Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e outros estados brasileiros. E não parou
por aí: o orçamento participativo também ganhou o mundo. O modelo de Porto Alegre tem sido adotado
em várias metrópoles ao redor do globo: Paris, Barcelona, Toronto, Bruxelas e Montevidéu são alguns
exemplos.
COMO FUNCIONA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?
Não existe uma receita universal para o funcionamento do orçamento participativo. Cada
situação local será diferente da outra. Mas geralmente o ciclo de discussão, negociação e elaboração
do orçamento participativo é iniciado logo após as eleições e pode durar até um ano e é composto
dos seguintes estágios:
Assembleias Locais e Setoriais
Nessas assembleias, o Gestor relata aquilo que foi realizado e que não existia no período
anterior, uma espécie de inventário, apresenta o plano de investimentos e as regras do processo do
orçamento participativo. Os gestores de cada Polo designados, com base em critérios estabelecidos
no conjunto de regras.

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Reuniões locais e setoriais
São reuniões entre os gestores de Polo e suas respectivas comunidades. Elas podem acontecer
sem a presença do Gestor Principal, se os gestores de Polo desejarem. Nessas reuniões, os
participantes decidem os projetos prioritários que serão executados em seus polos.
Câmara Municipal
Após as reuniões, o orçamento participativo chega à Câmara Municipal. Este é um evento onde
o Comitê do Orçamento Participativo entrega oficialmente ao Gestor Principal a lista de projetos
prioritários definidos através da participação dos cidadãos, em seus respetivos polos. É nesse evento
que os membros do Comitê do Orçamento Participativo são oficialmente instalados.
Desenho da matriz orçamentária
O município e o Comitê do Orçamento Participativo fazem o desenho da matriz orçamentária.
Estes são momentos essenciais e também os mais controversos do processo. O Plano de Investimento
é criado, compartilhado com a população e, em seguida, publicado para ser usado no monitoramento
e no cumprimento do que foi acordado.
Avaliação do processo
Uma vez concluído o ciclo, as regras do processo do OP são avaliadas e ajustadas. As novas
regras são usadas no ano seguinte. O primeiro ciclo vai das primeiras reuniões nos polos, sendo
concluído com a aprovação da matriz orçamentária.
É importante ressaltar que, para a implantação desse mecanismo, é importante que
haja vontade política do Gestor Principal e a presença e interesse de representantes da sociedade civil
e da população em geral. Também é necessário que as regras de funcionamento e tomada de decisão
do OP sejam bem definidas pelas partes interessadas, assim como os valores destinados aos
programas. Capacitar a população e as autoridades municipais sobre o orçamento público e o
orçamento participativo auxiliará no sucesso da implantação do OP.
Ademais, é preciso esclarecer quais as áreas de gastos públicos são da responsabilidade do
Município e quais estão fora do alcance das autoridades locais. Estas precisam ser determinadas com
a ampla participação da população e ajustadas posteriormente, a cada ano, com base nos resultados
e no funcionamento do processo. Dessa forma, com a população e o governo em acordo e
conhecimento acerca do orçamento, será possível obter maior sucesso nas negociações e tomadas
de decisão e o exercício da cidadania seja aperfeiçoado progressivamente.
Outra condição para que o orçamento participativo funcione é a ampla divulgação das
informações, através de todas os meios possíveis. A população deve ser informada sobre as datas e
locais das reuniões, bem como sobre as regras do jogo.
O orçamento participativo é uma forma inov