BUSATO - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL
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LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
UNIÃO BRASIL (UNIÃO)
Número da Urna: 4444
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 06/11/1948
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- SC
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.472.245,01
(2020)
R$ 594.372,94
(2022)
R$ 1.217.519,95
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.949.720,13
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
77
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (RS)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: RS
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: RS
Votação Obtida: 57.610 votos (ELEITO POR QP)
2020 - PREFEITO
PTB | UF: RS
Votação Obtida: 72.649 votos (2º TURNO)
2016 - PREFEITO
PTB | UF: RS
Votação Obtida: 84.387 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2020 | Apartamento | IMOVEL 1002 E BOX 31,32, E 38 RESIDENCIAL GIARDINO | R$ 847.342,69 |
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO RESIDENCIAL | R$ 847.342,69 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | 14,39% QUOTA DO CAPITAL EMPRESA EREDITA ESTACIONAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA CONSTITUIDA 05.07.17 RETIFICANDO OPERCENTUAL E PARTICIAPÇÃO E VALOR DO CAPITAL ALTERAÇÃO 16.07.19 16,32% | R$ 379.500,00 |
| 2022 | Crédito decorrente de alienação | CREDITO A RECEBER COM A EMPRESA EREDITA ESTACIONAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA REFERENTE A VENDA DE QUOTAS DE CAPITAL EM 19/03/2020 | R$ 327.500,00 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CRÉDITOS A RECEBER DE EMPRESA | R$ 314.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | SSANGYONG REXTON, PLACA IYK1020 | R$ 194.571,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL SSANGYONG MODELO REXTO | R$ 194.571,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO BANRISUL | R$ 35.641,00 |
| 2026 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPÉCIE | R$ 30.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTO HARLEY DAVIDSON ANO MODELO 2015, PLACA IWV3563 | R$ 20.000,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTO HARLEY DAVIDSON COR PRETA | R$ 20.000,00 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CONTA CORRENTE | R$ 14.700,73 |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO BANCO ITAU UNIBANCO S.A | R$ 13.750,22 |
| 2026 | Outros depósitos à vista e numerário | CONTA CORRENTE | R$ 11.465,90 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL FORD MODELO RARAL WILLIS ANO 1969 | R$ 10.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | FORD RURAL WILLIS, PLACA IBE5597 | R$ 10.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO ITAU | R$ 4.056,27 |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO EM CONTA BANRISUL | R$ 4.008,11 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO REBOQUE 1996, BLOCO IEJ0931 | R$ 2.500,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO REBOQUE/C MOD.1996 | R$ 2.500,00 |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO CDB BANRISUL | R$ 563,05 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB BANRISUL | R$ 104,66 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | RENDA FIXA | R$ 10,63 |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA ECONOMICA | R$ 9,94 |
| 2022 | Fundo de Investimento Imobiliário | FUNDO DE INVESTIMENTO CEF | R$ 0,01 |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO EM CONTA CORRENTE BRASIL | R$ 0,00 |
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 1.472.245,01 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 594.372,94 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 1.217.519,95 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 35 | R$ 191.879,19 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 172 | R$ 54.550,61 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 71 | R$ 37.609,73 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 5 | R$ 33.500,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 284 | R$ 23.294,30 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 20 | R$ 4.866,57 |
| Telefonia 2026 | 12 | R$ 4.653,71 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 72 | R$ 4.375,40 |
| Assinatura de publicações 2026 | 6 | R$ 389,40 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 60 | R$ 270.400,52 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 11 | R$ 76.261,46 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 228 | R$ 67.458,81 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 201 | R$ 60.552,57 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 362 | R$ 30.701,80 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 59 | R$ 24.053,19 |
| Telefonia 2025 | 31 | R$ 8.204,93 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 46 | R$ 5.963,56 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 10 | R$ 1.576,27 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2025 | 2 | R$ 98,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 51 | R$ 396.334,09 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 189 | R$ 53.323,70 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 82 | R$ 46.435,58 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 6 | R$ 20.449,50 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 226 | R$ 16.593,20 |
| Passagem aérea - reembolso 2024 | 4 | R$ 7.230,92 |
| Telefonia 2024 | 34 | R$ 7.177,47 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 34 | R$ 4.687,02 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 1 | R$ 366,50 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 43 | R$ 358.055,65 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 139 | R$ 53.795,34 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 22 | R$ 35.722,14 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 94 | R$ 25.193,09 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 106 | R$ 7.533,04 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 8 | R$ 4.234,53 |
| Telefonia 2023 | 21 | R$ 4.125,47 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 24 | R$ 3.410,57 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 1 | R$ 2.880,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 6 | R$ 1.782,30 |
| Total geral | R$ 1.949.720,13 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Vega Graf Digital Ltda | 8 | R$ 521.372,00 |
| Gestão Conectada Treinamento E Consultoria Ltda | 39 | R$ 306.000,00 |
| Tam | 407 | R$ 142.263,87 |
| Cia Do Caco Servicos Automotivos Ltda | 11 | R$ 83.000,00 |
| Lucio Silveira Vaz Mei | 12 | R$ 60.000,00 |
| Ooxz Marketing Ltda | 6 | R$ 55.000,00 |
| Luiz Felipe Maciel Mendes | 4 | R$ 44.000,00 |
| Agencia Bisturi Digital Marketing E Estrategia Em Video Ltda | 20 | R$ 43.000,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.a | 26 | R$ 42.953,06 |
| Vega Grafica Digital Ltda | 1 | R$ 33.750,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 971.630,50 | 22,9% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 632.396,66 | 14,9% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 303.200,00 | 7,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 280.459,47 | 6,6% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 70.000,00 | 1,7% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 60.000,00 | 1,4% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 60.000,00 | 1,4% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 59.685,90 | 1,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 34.282,97 | 0,8% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 15.000,00 | 0,4% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 9.420,00 | 0,2% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 6.310,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 5.000,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 5.000,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 1.092,60 | 0,0% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 958,72 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 862,79 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2020 | R$ 533.515,00 | 12,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 525.071,80 | 12,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 283.926,66 | 6,7% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 171.884,90 | 4,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 61.200,00 | 1,4% |
| Publicidade por jornais e revistas 2020 | R$ 34.930,00 | 0,8% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 30.000,00 | 0,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 26.175,12 | 0,6% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 15.000,00 | 0,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 12.500,00 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 6.900,00 | 0,2% |
| Diversas a especificar 2020 | R$ 5.909,38 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 5.347,20 | 0,1% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2020 | R$ 5.000,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2020 | R$ 4.500,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2020 | R$ 1.138,92 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2020 | R$ 1.017,90 | 0,0% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2020 | R$ 234,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.239.550,49 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Morgana De Nardi Souza | 303 | R$ 498.951,50 |
| Grafica Lajeadense Ltda - Epp | 41 | R$ 178.190,00 |
| Nova Geração Ltda | 48 | R$ 163.661,00 |
| Joka Sublimação Digital Ltda | 18 | R$ 139.720,00 |
| Thiago Pereira Duarte | 3 | R$ 130.000,00 |
| Agetra Editora Grafica | 20 | R$ 108.955,00 |
| Jairo Da Silveira Junior | 5 | R$ 100.250,00 |
| Joka Serigrafia E Bordados Ltda | 206 | R$ 90.042,80 |
| Emanuel Bureal De Impressão Ltda | 161 | R$ 77.865,40 |
| Cia Do Caco Serviços Automotivos Ltda | 2 | R$ 75.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/2260 | PL | Confere ao Município de André da Rocha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Gado Devon. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/2492 | PL | Institui o Programa Viver Sem Barreiras, dispõe sobre a validade de laudos médicos relativos a pessoas com deficiência física permanente irreversível, cria o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência Permanente – CNUPDP, estabelece mecanismos de responsabilização pelo descumprimento, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2331 | PL | Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Arroz. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/4080 | PL | Altera o § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de furto de semovente domesticável de produção. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/322 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. | Arquivada |
| 2025/3051 | PL | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de Código QR (Quick Response) em todas as placas de obras públicas custeadas com recursos públicos, em âmbito federal, estadual e municipal, com vistas à promoção da transparência, fiscalização e controle social.” | Tramitando em Conjunto |
| 2025/3221 | PL | Institui o Programa ConectaAgro Brasil, voltado à ampliação da infraestrutura de conectividade em áreas rurais, ao rastreamento digital de bens agropecuários, à valorização da juventude rural e à promoção da segurança, da inovação e do desenvolvimento democrático no meio rural brasileiro. | Aguardando Parecer |
| 2025/4079 | PL | Reconhece o Município de Rodeio Bonito, no Estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional da Suinocultura. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/40 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/800 | PDL | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/2920 | PL | Institui, no âmbito da União, o Observatório Nacional do Câncer, com a finalidade de monitorar, analisar e divulgar dados sobre a incidência, diagnóstico, tratamento e prevenção do câncer no Brasil, visando subsidiar a formulação, a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas na área da saúde. | Pronta para Pauta |
| 2025/2799 | PL | “Institui diretrizes para a prevenção do racismo algorítmico em sistemas automatizados de decisão utilizados por empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos, e dá outras providências.” | Aguardando Parecer |
| 2025/2092 | PL | Proíbe a veiculação de propaganda de plataformas de apostas esportivas (“bets”) em todos os meios de comunicação social e na rede mundial de computadores, inclusive nas redes sociais, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2025/3187 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do número do CPF dos pais ou responsáveis legais na certidão de nascimento e nos documentos de identificação civil de filhos menores de idade, com o objetivo de prevenir homônimos e fortalecer a identificação civil. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/1668 | PL | Confere ao Município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Comida de Chapão. | Aguardando Parecer |
| 2025/2387 | PL | "Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências." | Aguardando Parecer |
| 2025/50 | PLP | Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/20 | PEC | Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. | Aguardando Parecer |
| 2024/42 | PEC | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/44 | PEC | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/1807 | PL | Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre financiamento integral das tarifas e sobre subsídio a empresas prestadoras do serviço de transporte público coletivo passageiros em Municípios atingidos por eventos climáticos extremos causadores de estado de calamidade pública e para suprimir a taxa de fiscalização das Agências federais de transporte em casos de calamidade e emergência. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/23 | PEC | Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/719 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada |
| 2023/44 | PEC | Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/5062 | PL | Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/34 | PEC | Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/50 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/63 | PEC | Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/4290 | PL | Institui o mercado brasileiro de ativos ambientais e a sua regulação. | Arquivada |
| 2015/2381 | PL | Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista. | NAO INFORMADO |
| 2014/8160 | PL | Estabelece prazos para o início do atendimento médico nos hospitais e demais unidades do Sistema Único de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2014/8262 | PL | Denomina "Túnel Marcos Roberto Ostwald Wathier" a passagem inferior de pedestres construída na BR-468, no perímetro urbano da cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2010/7707 | PL | Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência. | NAO INFORMADO |
| 2009/5347 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de velocidade. | NAO INFORMADO |
| 2009/5348 | PL | Altera os incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2008/239 | PEC | Altera a redação do inciso IV e acrescenta parágrafo único ao art. 206 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2008/3213 | PL | Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências", para admitir o protesto de título emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente previsto no art. 889, § 3º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). | NAO INFORMADO |
| 2008/285 | PEC | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social. | NAO INFORMADO |
| 2007/2707 | PL | Dispõe sobre a produção e comercialização de cerveja em embalagens de resina PET (PolietilenoTereftalato) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/46 | PEC | Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/80 | PEC | Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/16 | PEC | Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/82 | PEC | Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/2710 | PL | Dispõe sobre a implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipais. | NAO INFORMADO |
| 2007/31 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/64 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social. | NAO INFORMADO |
| 2007/168 | PEC | Extingue o foro especial por prerrogativa de função. | NAO INFORMADO |
| 2007/86 | PEC | Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos. | NAO INFORMADO |
| 2007/52 | PEC | Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/37 | PEC | Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2007/14 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/2592 | PL | Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal. NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2007/49 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/44 | PEC | Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil. | NAO INFORMADO |
| 2007/63 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/18 | PEC | Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/27 | PEC | Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado. | NAO INFORMADO |
| 2007/70 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/87 | PEC | Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/77 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação. | NAO INFORMADO |
| 2007/2052 | PL | Institui o "Dia Nacional da Reforma Urbana". | NAO INFORMADO |
| 2007/2708 | PL | Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário. | NAO INFORMADO |
| 2007/11 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições. | NAO INFORMADO |
| 2007/20 | PEC | Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/17 | PEC | Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/12 | PEC | Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/2709 | PL | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos funerários, nas condições que estabelece. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Desenvolvimento Econômico | Titular | 09/06/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º i | Suplente | 29/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de | Titular | 27/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Suplente | 09/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Viação e Transportes | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e | Suplente | 29/04/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacio | Titular | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul | Titular | 28/11/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país | Titular | 17/03/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 87.054.832,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 217.637.079,00 |
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
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Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
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