Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n° 5.437/2016, 6.254/2016, com emenda, 10.482/2018, com emenda, 201/2019 e 2.548/2019, apensados, e do Substitutivo da C

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.

Rejeitada CAMARA_DOS_DEPUTADOS 04/12/2024
Não 16
Sim 14
Candidato Partido UF Voto
AFONSO MOTTA PDT RS Sim
BACELAR PV BA Não
BIA KICIS PL DF Sim
CARLOS VERAS PT PE Não
CEZINHA DE MADUREIRA PL SP Não
CHICO ALENCAR PSOL RJ Não
CORONEL FERNANDA PL MT Sim
CORONEL MEIRA PL PE Sim
DANDARA PT MG Não
DANILO FORTE PC do B CE Não
ERIKA KOKAY PT DF Não
FERNANDA PESSOA PSD CE Não
FLÁVIO NOGUEIRA PT PI Não
HELDER SALOMÃO PT ES Não
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Não
JULIA ZANATTA PL SC Sim
KIM KATAGUIRI MISSÃO SP Sim
LUIZ COUTO PT PB Não
MARCOS POLLON PL MS Sim
MAURÍCIO MARCON PL RS Sim
NICOLETTI PL RR Sim
OLIVAL MARQUES PODE PA Não
PATRUS ANANIAS PT MG Não
PEZENTI MDB SC Sim
RENILCE NICODEMOS MDB PA Não
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Sim
RODOLFO NOGUEIRA PL MS Sim
SORAYA SANTOS PL RJ Sim
WALDEMAR OLIVEIRA AVANTE PE Não
ZUCCO REPUBLICANOS RS Sim