| 14/07/2026 |
REQ 3797/2026 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. |
Sim
|
Aprovada |
| 14/07/2026 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plená |
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. |
Não
|
Rejeitada |
| 07/07/2026 |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não impl |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471. |
Sim
|
Aprovada |
| 02/07/2026 |
REQ 1492/2026 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. |
Sim
|
Aprovada |
| 01/07/2026 |
Proposição 2606189 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. |
Sim
|
Aprovada |
| 01/07/2026 |
Proposição 2636281 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. |
Não
|
Aprovada |
| 17/06/2026 |
DTQ 3/0 |
Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. |
Não
|
Rejeitada |
| 17/06/2026 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pela:
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, com o Substitutivo adotado.
• Comissão de Desenvolvimento Ec |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. |
Não
|
Aprovada |
| 17/06/2026 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, |
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. |
Não
|
Concluída |
| 17/06/2026 |
PRLP 3/0 |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. |
Sim
|
Rejeitada |
| 16/06/2026 |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da |
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436. |
Sim
|
Aprovada |
| 16/12/2025 |
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado |
Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349. |
Não
|
Concluída |
| 16/12/2025 |
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado |
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412. |
Sim
|
Aprovada |
| 16/12/2025 |
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado |
Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437. |
Não
|
Concluída |
| 16/12/2025 |
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370. |
Não
|
Rejeitada |
| 16/12/2025 |
PRLP 1/0 |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435. |
Não
|
Rejeitada |
| 16/12/2025 |
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado |
Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444. |
Sim
|
Concluída |
| 16/12/2025 |
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado |
Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447. |
Sim
|
Concluída |
| 16/12/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejei |
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402. |
Sim
|
Concluída |
| 16/12/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejei |
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396. |
Sim
|
Aprovada |
| 15/12/2025 |
RPD 1/0 |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420. |
Sim
|
Rejeitada |
| 15/12/2025 |
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado |
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434. |
Sim
|
Aprovada |
| 15/12/2025 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequaçã |
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447. |
Sim
|
Aprovada |
| 15/12/2025 |
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Compl |
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429. |
Sim
|
Aprovada |
| 15/12/2025 |
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado |
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329. |
Não
|
Rejeitada |
| 15/12/2025 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequaçã |
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417. |
Sim
|
Concluída |
| 15/12/2025 |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão de Finanças |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 290; Total: 398. |
Sim
|
Rejeitada |
| 10/12/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emen |
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462. |
Não
|
Aprovada |
| 10/12/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emen |
Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449. |
Não
|
Aprovada |
| 10/12/2025 |
Apresentação do PRC n. 86/2025 (Projeto de Resolução), pelo CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTA, que "Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar
". |
Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424. |
Não
|
Aprovada |
| 10/12/2025 |
Apresentação da REP n. 2/2025 (Representação), pela Mesa Diretora, que: "Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado". |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390. |
Sim
|
Rejeitada |
| 02/12/2025 |
DTQ 4/0 |
Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423. |
Sim
|
Concluída |
| 02/12/2025 |
Apresentação da PEC n. 72/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica". |
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 412; Não: 4; Total: 416. |
Sim
|
Aprovada |
| 02/12/2025 |
Apresentação da PEC n. 72/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica". |
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400. |
Sim
|
Aprovada |
| 26/11/2025 |
DTQ 1/0 |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 270; Total: 397. |
Sim
|
Rejeitada |
| 26/11/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não |
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445. |
Sim
|
Aprovada |
| 26/11/2025 |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, |
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 107; Total: 385. |
Sim
|
Concluída |
| 26/11/2025 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Girão (PL-RN) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 331, de 2020, e do Projeto |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 386; Não: 7; Total: 393. |
Sim
|
Aprovada |
| 26/11/2025 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributaç |
Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403. |
Sim
|
Concluída |
| 26/11/2025 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributaç |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429. |
Sim
|
Aprovada |
| 12/11/2025 |
Apresentação do REQ n. 4764/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputado(a)a Bia Kicis (PL-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.630/2025". |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 86; Total: 409. |
Sim
|
Aprovada |
| 12/11/2025 |
REQ 3877/2025 |
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 72; Não: 350; Abstenção: 4; Total: 426. |
Não
|
Rejeitada |
| 12/11/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 6.
|
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363. |
Sim
|
Rejeitada |
| 12/11/2025 |
REQ 4201/2025 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 303; Não: 55; Total: 358. |
Sim
|
Aprovada |
| 12/11/2025 |
REQ 4760/2025 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 340; Não: 8; Total: 348. |
Sim
|
Aprovada |
| 12/11/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 6.
|
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449. |
Sim
|
Aprovada |
| 12/11/2025 |
REQ 4773/2025 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 114; Total: 414. |
Sim
|
Aprovada |
| 11/11/2025 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 411; Não: 3; Total: 414. |
Sim
|
Aprovada |
| 04/11/2025 |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentári |
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422. |
Não
|
Aprovada |
| 04/11/2025 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento |
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412. |
Sim
|
Aprovada |
| 04/11/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plená |
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451. |
Sim
|
Aprovada |
| 04/11/2025 |
PRLE 1/0 |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412. |
Sim
|
Rejeitada |
| 04/11/2025 |
Apresentação do REQ n. 2591/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017". |
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419. |
Sim
|
Aprovada |
| 04/11/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 3, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; |
Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429. |
Sim
|
Concluída |
| 04/11/2025 |
Apresentação do REQ n. 1595/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 2331, de 2022 ao PL nº 8889, de 2017.
". |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428. |
Não
|
Rejeitada |
| 04/11/2025 |
Apresentação do REQ n. 2591/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017". |
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424. |
Sim
|
Aprovada |
| 03/11/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que c |
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385. |
Sim
|
Aprovada |
| 03/11/2025 |
REQ 4625/2025 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; Não: 118; Total: 413. |
Não
|
Aprovada |
| 03/11/2025 |
REQ 4626/2025 |
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; Não: 178; Total: 414. |
Não
|
Rejeitada |
| 03/11/2025 |
REQ 4634/2025 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 415. |
Sim
|
Aprovada |
| 03/11/2025 |
REQ 4624/2025 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421. |
Não
|
Aprovada |
| 03/11/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que c |
Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418. |
Sim
|
Concluída |
| 30/10/2025 |
Proposição 2560611 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386. |
Não
|
Aprovada |
| 30/10/2025 |
Apresentação do Requerimento n. 894/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a criação de Comissão Especial Temporária para proferir parecer a PEC 169/2019". |
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402. |
Sim
|
Aprovada |
| 30/10/2025 |
Apresentação do Requerimento n. 894/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a criação de Comissão Especial Temporária para proferir parecer a PEC 169/2019". |
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435. |
Sim
|
Aprovada |
| 30/10/2025 |
RPD 8/0 |
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356. |
Sim
|
Rejeitada |
| 30/10/2025 |
RPD 8/0 |
Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382. |
Não
|
Concluída |
| 29/10/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej |
Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397. |
Sim
|
Aprovada |
| 29/10/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej |
Mantido o texto. Sim: 276; Não: 125; Total: 401. |
Não
|
Concluída |
| 29/10/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433. |
Sim
|
Aprovada |
| 29/10/2025 |
REQ 4381/2025 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 100; Total: 400. |
Não
|
Aprovada |
| 29/10/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej |
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436. |
Não
|
Concluída |
| 29/10/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 ao PL nº 1.874, de 2022; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalida |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409. |
Não
|
Aprovada |
| 29/10/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 ao PL nº 1.874, de 2022; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalida |
Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396. |
Sim
|
Rejeitada |
| 29/10/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej |
Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421. |
Não
|
Concluída |
| 29/10/2025 |
REQ 3746/2025 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415. |
Sim
|
Aprovada |
| 29/10/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 ao PL nº 1.874, de 2022; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalida |
Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 238; Total: 411. |
Não
|
Concluída |
| 29/10/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej |
Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392. |
Não
|
Concluída |
| 29/10/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424. |
Sim
|
Rejeitada |
| 29/10/2025 |
Apresentação do REQ n. 3873/2025 (Requerimento de Desapensação), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3. |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416. |
Sim
|
Rejeitada |
| 29/10/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej |
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407. |
Sim
|
Rejeitada |
| 29/10/2025 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, na forma do Substitutivo adotado e |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 264; Total: 390. |
Sim
|
Rejeitada |
| 29/10/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 ao PL nº 1.874, de 2022; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalida |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425. |
Sim
|
Rejeitada |
| 19/12/2024 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024; e, no mérito, pela aprovação d |
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458. |
Sim
|
Aprovada |
| 19/12/2024 |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452. |
Sim
|
Rejeitada |
| 19/12/2024 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa |
Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460. |
Sim
|
Aprovada |
| 19/12/2024 |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". |
Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493. |
Sim
|
Concluída |
| 19/12/2024 |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". |
Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364. |
Não
|
Concluída |
| 19/12/2024 |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". |
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494. |
Sim
|
Aprovada |
| 19/12/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de P |
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473. |
Não
|
Aprovada |
| 19/12/2024 |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". |
Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488. |
Sim
|
Concluída |
| 19/12/2024 |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". |
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500. |
Sim
|
Aprovada |
| 19/12/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de P |
Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452. |
Não
|
Concluída |
| 19/12/2024 |
Apresentação do REQ n. 4990/2024 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007". |
Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443. |
Não
|
Aprovada |
| 18/12/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário co |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440. |
Sim
|
Rejeitada |
| 18/12/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário co |
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461. |
Sim
|
Aprovada |
| 18/12/2024 |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". |
Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458. |
Não
|
Aprovada |
| 18/12/2024 |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442. |
Sim
|
Rejeitada |
| 18/12/2024 |
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação integral das Emendas do Senado Federal de números 1, 6, 7 e 8; aprovaç |
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463. |
Sim
|
Aprovada |
| 18/12/2024 |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". |
Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466. |
Não
|
Aprovada |
| 17/12/2024 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 210, de 2024 |
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456. |
Não
|
Aprovada |
| 17/12/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário co |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467. |
Sim
|
Aprovada |
| 17/12/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário co |
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461. |
Sim
|
Rejeitada |
| 17/12/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário co |
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442. |
Sim
|
Rejeitada |
| 17/12/2024 |
Apresentação do PLP n. 210/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macro |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 379; Abstenção: 2; Total: 456. |
Não
|
Rejeitada |
| 16/12/2024 |
Proposição 2480330 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454. |
Não
|
Aprovada |
| 16/12/2024 |
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento qu |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 232; Total: 278. |
Não
|
Rejeitada |
| 12/12/2024 |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do Parecer Reformulado do Relator pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projetos de Lei nºs 3.356, de 2019, e 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637, |
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 107; Total: 335. |
Sim
|
Concluída |
| 12/12/2024 |
REQ 4890/2024 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; Não: 16; Total: 350. |
Sim
|
Aprovada |
| 12/12/2024 |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do Parecer Reformulado do Relator pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projetos de Lei nºs 3.356, de 2019, e 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637, |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 227; Total: 317. |
Não
|
Rejeitada |
| 12/12/2024 |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do Parecer Reformulado do Relator pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projetos de Lei nºs 3.356, de 2019, e 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637, |
Mantido o texto. Sim: 229; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 336. |
Sim
|
Concluída |
| 12/12/2024 |
Apresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 247; Total: 337. |
Não
|
Rejeitada |
| 12/12/2024 |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do Parecer Reformulado do Relator pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projetos de Lei nºs 3.356, de 2019, e 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637, |
Mantido o texto. Sim: 176; Não: 86; Total: 262. |
Sim
|
Concluída |
| 12/12/2024 |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do Parecer Reformulado do Relator pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projetos de Lei nºs 3.356, de 2019, e 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637, |
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351. |
Sim
|
Aprovada |
| 12/12/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358. |
Sim
|
Aprovada |
| 12/12/2024 |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Previdência, Assistência Socia |
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366. |
Sim
|
Aprovada |
| 12/12/2024 |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637 e 3.356, de 2019, 1.741, 2.851 e |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 248; Abstenção: 2; Total: 358. |
Não
|
Rejeitada |
| 12/12/2024 |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do Parecer Reformulado do Relator pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projetos de Lei nºs 3.356, de 2019, e 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637, |
Mantido o texto. Sim: 183; Não: 79; Total: 262. |
Sim
|
Concluída |
| 12/12/2024 |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do Parecer Reformulado do Relator pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projetos de Lei nºs 3.356, de 2019, e 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637, |
Mantido o texto. Sim: 196; Não: 84; Total: 280. |
Sim
|
Concluída |
| 11/12/2024 |
Apresentação do REQ n. 183/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 909/2024, que institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no territó |
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos. |
Sim
|
Aprovada |
| 10/12/2024 |
Apresentação do PLP n. 121/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 422; Abstenção: 2; Total: 430. |
Não
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Rejeitada |
| 10/12/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e, pela aprovação da Emenda nº |
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417. |
Não
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Rejeitada |
| 10/12/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e, pela aprovação da Emenda nº |
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417. |
Sim
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Aprovada |
| 03/12/2024 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) pela:
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404. |
Não
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Aprovada |
| 03/12/2024 |
Apresentação do PDL n. 361/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBER |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395. |
Não
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Rejeitada |
| 27/11/2024 |
RPD 3/0 |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 321; Abstenção: 2; Total: 367. |
Não
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Rejeitada |
| 27/11/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rej |
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 266; Não: 78; Abstenção: 4; Total: 348. |
Sim
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Aprovada |
| 27/11/2024 |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 268; Total: 381. |
Sim
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Rejeitada |
| 27/11/2024 |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 274; Total: 390. |
Sim
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Rejeitada |
| 27/11/2024 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do PL n° 3.819/2024.
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprov |
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412. |
Sim
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Aprovada |
| 13/11/2024 |
REQ 4476/2024 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
Não
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Aprovada |
| 13/11/2024 |
REQ 4192/2024 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 140; Abstenção: 3; Total: 415. |
Não
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Aprovada |
| 13/11/2024 |
REQ 4454/2024 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 106; Total: 429. |
Não
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Aprovada |
| 13/11/2024 |
REQ 835/2022 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 111; Total: 373. |
Não
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Aprovada |
| 29/11/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, |
Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381. |
Sim
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Concluída |
| 29/11/2023 |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 205/2023, apensado. |
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.Sim: 326; não: 84; abstenção: 1; total: 411. |
Sim
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Aprovada |
| 29/11/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, |
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407. |
Sim
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Aprovada |
| 29/11/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414. |
Não
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Rejeitada |
| 29/11/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, |
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397. |
Não
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Rejeitada |
| 29/11/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
Mantido o texto. Sim: 387; não: 38; total: 425. |
Sim
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Concluída |
| 29/11/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 253; não: 160; abstenção: 1; total: 414. |
Sim
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Aprovada |
| 29/11/2023 |
REQ 4124/2023 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 57; total: 359. |
Sim
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Aprovada |
| 29/11/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 403; não: 16; total: 419. |
Sim
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Aprovada |
| 29/11/2023 |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409. |
Sim
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Aprovada |
| 29/11/2023 |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Sim: 307; não: 27; abstenção: 1; total: 338. |
Sim
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Aprovada |
| 29/11/2023 |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 511/2020, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institu |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391. |
Não
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Rejeitada |
| 22/11/2023 |
Apresentação do PL n. 1768/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que: "Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 41; não: 377; total: 418. |
Não
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Rejeitada |
| 22/11/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 255; abstenção: 1; total: 362. |
Obstrução
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Rejeitada |
| 22/11/2023 |
Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408. |
Não
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Rejeitada |
| 22/11/2023 |
Apresentação do PL n. 4416/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, do Deputado Júlio César, que “altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a a |
Rejeitado o requerimento. Sim: 45; não: 371, total: 416. |
Não
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Rejeitada |
| 22/11/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e da Subemenda Substitutiva G |
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 11; abstenção: 1; total: 435. |
Sim
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Aprovada |
| 22/11/2023 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 250; total: 373. |
Sim
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Rejeitada |
| 22/11/2023 |
PRLE 1/0 |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; não: 260; abstenção: 1; total: 393. |
Sim
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Rejeitada |
| 21/11/2023 |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
Mantido o texto. Sim: 312; não: 104; total: 416. |
Sim
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Concluída |
| 21/11/2023 |
Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 332; total: 385. |
Não
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Rejeitada |
| 21/11/2023 |
Apresentação do REQ n. 1934/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 877, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas". |
Rejeitado o requerimento. Sim:63; não: 349; abstenção: 1; total: 413 |
Não
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Rejeitada |
| 21/11/2023 |
REQ 3997/2023 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 131; total: 432. |
Sim
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Aprovada |
| 07/11/2023 |
Proposição 2399396 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 35; total: 344. |
Sim
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Aprovada |
| 07/11/2023 |
RPD 1/0 |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 279; total: 373. |
Não
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Rejeitada |
| 07/11/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº |
Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 311; Não: 107; total: 418. |
Sim
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Aprovada |
| 07/11/2023 |
Proposição 2390639 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 33 ; total:310. |
Sim
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Aprovada |
| 07/11/2023 |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Sim: 372; não: 26; abstenção: 1; total: 399. |
Sim
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Aprovada |