PEPE VARGAS - PT - DEPUTADO ESTADUAL
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GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
Cargo Atual: DEPUTADO ESTADUAL
Partido:
Partido dos Trabalhadores (PT)
Número da Urna: 13001
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PT
Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 29/10/1958
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- RS
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 426.817,43
(2018)
R$ 388.151,38
(2020)
R$ 369.049,38
(2022)
R$ 549.073,68
(2026)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
82
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Estadual em 2022 (RS)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO ESTADUAL
PT | UF: RS
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO ESTADUAL
PT | UF: RS
Votação Obtida: 69.949 votos (ELEITO POR QP)
2020 - PREFEITO
PT | UF: RS
Votação Obtida: 92.707 votos (2º TURNO)
2018 - DEPUTADO ESTADUAL
PT | UF: RS
Votação Obtida: 38.798 votos (ELEITO POR QP)
2016 - PREFEITO
PT | UF: RS
Votação Obtida: 59.229 votos (NÃO ELEITO)
2008 - PREFEITO
PT | UF: RS
Votação Obtida: 112.818 votos (NÃO ELEITO)
2000 - PREFEITO
PT | UF: RS
Votação Obtida: 103.015 votos (2º TURNO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO | R$ 230.000,00 |
| 2022 | Apartamento | apartamento | R$ 230.000,00 |
| 2020 | Apartamento | APARTAMENTO RESIDENCIAL | R$ 230.000,00 |
| 2018 | Apartamento | Um apartamento n°402, prédio 75, Rua Antonio Prado, Bairro Exposição em Caxias do Sul/RS financiado pela CEF, com área total de 160,1 m2. Data de aquisição: 19/12/1997. | R$ 230.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO NISSAN VERSA | R$ 127.000,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÃO SICREDI | R$ 109.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO HYUNDAI HB20 | R$ 67.670,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | RENAULT LOGAN | R$ 65.100,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | RENAUL DUSTER ANO/MODELO 2017/18 | R$ 64.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóvel Space Fox Ano/Mod 2013/2014 | R$ 52.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóvel Nissan Versa Ano/Mod 2016/2017 | R$ 50.990,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | NISSAN VERSA ANO/MODELO 2016/17 | R$ 50.990,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | NISSAN VERSA | R$ 50.990,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplic SICREDINVEST | R$ 28.163,49 |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SICREDINVEST | R$ 27.656,74 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CC SICRED Ag 0101 Conta 01834-2 | R$ 20.989,69 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação Renda Fixa CEF Títulos Tesouro | R$ 14.937,73 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | C/C CEF Ag 6475 001/00002211-6 | R$ 14.247,03 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | COTA CAPITAL SICREDI | R$ 13.445,91 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Banco Sicredi | R$ 11.521,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CC BANRISUL Ag 0824 Conta 351850310-8 | R$ 11.210,86 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE BANRISUL | R$ 9.398,52 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA CAPITAL SICREDI PIONEIRA | R$ 6.032,92 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO - SICREDI PIONEIRA RS | R$ 4.435,27 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Cota Capital CC Peq Micro e Microemp Reg Nordeste RS | R$ 2.820,70 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE SICREDI | R$ 2.508,04 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | COTA CAPITAL UNIMED NORDESTE | R$ 1.792,41 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA CAPITAL UNIMED NORDESTE RS | R$ 1.487,82 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | UNIMED NORDESTE-RS | R$ 1.403,60 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Cota Capital Unimed Nordeste RS | R$ 1.248,71 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE BANRISUL | R$ 1.177,00 |
| 2026 | Caderneta de poupança | POUPANÇA SICREDI | R$ 165,36 |
| 2022 | Caderneta de poupança | CONTA POUPANÇA SICREDI | R$ 127,65 |
| 2020 | Caderneta de poupança | SICREDI POUPANÇA INTEGRADA | R$ 118,60 |
| 2018 | Caderneta de poupança | SICREDI Poupança Integrada | R$ 106,80 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA BANRISUL | R$ 104,95 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Poup CEF Ag 6475 Conta 01300016945-5 | R$ 102,42 |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANRISUL | R$ 101,52 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 45,13 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE SICREDI PIONEIRA RS | R$ 2,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 426.817,43 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 388.151,38 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 369.049,38 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 549.073,68 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 62.010,00 | 4,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 55.000,00 | 3,8% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 33.060,00 | 2,3% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 15.394,30 | 1,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 15.178,60 | 1,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 15.000,00 | 1,0% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 13.000,00 | 0,9% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 12.000,00 | 0,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 11.375,00 | 0,8% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 7.700,00 | 0,5% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 6.450,00 | 0,5% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 4.000,00 | 0,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 3.320,04 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 3.000,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 496,00 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2022 | R$ 148,20 | 0,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 351.860,00 | 24,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 151.253,00 | 10,6% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2020 | R$ 148.815,00 | 10,4% |
| Despesas com pessoal 2020 | R$ 126.403,00 | 8,8% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 71.215,00 | 5,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 38.997,00 | 2,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 33.820,00 | 2,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 33.600,00 | 2,4% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 20.500,00 | 1,4% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2020 | R$ 17.019,00 | 1,2% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2020 | R$ 13.100,00 | 0,9% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2020 | R$ 10.000,00 | 0,7% |
| Publicidade por carros de som 2020 | R$ 9.030,00 | 0,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 7.935,15 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 6.820,00 | 0,5% |
| Alimentação 2020 | R$ 5.376,00 | 0,4% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 4.500,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 1.089,40 | 0,1% |
| Despesas com hospedagem 2020 | R$ 1.000,00 | 0,1% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2020 | R$ 97,82 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 36.800,00 | 2,6% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 24.240,00 | 1,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 16.615,00 | 1,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 10.000,00 | 0,7% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 8.250,00 | 0,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 5.695,81 | 0,4% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 5.000,00 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 3.449,66 | 0,2% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 3.000,00 | 0,2% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 2.400,00 | 0,2% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 1.900,00 | 0,1% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 800,00 | 0,1% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 570,18 | 0,0% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 449,00 | 0,0% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 222,06 | 0,0% |
| Telefone 2018 | R$ 144,15 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 124,65 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.429.223,02 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Studio Pesquisas E Consultoria Ltda | 5 | R$ 148.815,00 |
| Lorigraf Grafica E Editora Ltda | 27 | R$ 99.277,00 |
| Lucimara Aparecida Cassiano 00125885040 | 5 | R$ 76.000,00 |
| Spaghetti Filmes Ltda | 2 | R$ 69.800,00 |
| Arte Recriada Eireli | 14 | R$ 59.830,00 |
| Marinalva Nogueira Me | 23 | R$ 58.225,00 |
| Adyen Do Brasil Instituicao De Pagamento Ltda | 10 | R$ 55.000,00 |
| Daniel Ferretti 91794552049 | 5 | R$ 50.000,00 |
| Leonardo Moreira 01206993030 | 5 | R$ 50.000,00 |
| Dlocal Brasil Pagamentos Ltda | 6 | R$ 38.997,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/10139 | PL | Revoga o §8º do artigo 57 da Lei n.º 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2017/801 | PDC | Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência da Portaria n. 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministro de Estado do Trabalho, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei n 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 4, de 11 de maio de 2016.l". | NAO INFORMADO |
| 2017/9284 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o tempo adicional na prova teórica para obtenção do documento de habilitação. | NAO INFORMADO |
| 2017/8853 | PL | Altera a Lei 7.102/83 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/139 | PRC | Acrescenta o art. 289 ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a exigência de identificação biométrica dos Deputados na assinatura eletrônica de proposições, documentos e outros papeis dirigidos a autoridades ou órgãos internos da Casa. | NAO INFORMADO |
| 2016/5559 | PL | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/5162 | PL | Acresce dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho de menores aprendizes nas cooperativas da agricultura familiar. | NAO INFORMADO |
| 2014/448 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/3154 | PL | Dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/130 | PLP | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2012/3155 | PL | Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros. | NAO INFORMADO |
| 2011/128 | PL | Denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do Recurso 390/2010) | NAO INFORMADO |
| 2011/2693 | PL | Dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial. | NAO INFORMADO |
| 2011/129 | PL | Estabelece valor máximo de remuneração dos empregos públicos e estabelece critérios para seu reajuste. | NAO INFORMADO |
| 2010/6895 | PL | Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel a cobrar, nas chamadas iniciadas e terminadas em áreas de mesmo código DDD, o valor de chamada local. | NAO INFORMADO |
| 2010/6894 | PL | Denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS. | NAO INFORMADO |
| 2010/7212 | PL | Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2010/7200 | PL | Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7217 | PL | Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2010/3 | PLV | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. | NAO INFORMADO |
| 2010/7220 | PL | Revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID. | NAO INFORMADO |
| 2010/7209 | PL | Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença. | NAO INFORMADO |
| 2010/7203 | PL | Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/575 | PLP | Institui novas fontes de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição, dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária do empregado próximo à aposentadoria, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2010/7210 | PL | Altera os arts.18 e 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7207 | PL | Altera a Subseção II da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a Reabilitação Profissional. | NAO INFORMADO |
| 2010/7211 | PL | Altera o § 1º e acrescenta § 6º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os percentuais do auxílio-acidente. | NAO INFORMADO |
| 2010/7218 | PL | Cria a Subseção III da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a habilitação profissional e social da pessoa com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2010/7202 | PL | Altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7206 | PL | Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo. | NAO INFORMADO |
| 2010/7205 | PL | Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7678 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de velocidade das caminhonetes em vias não sinalizadas. | NAO INFORMADO |
| 2010/7201 | PL | Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez. | NAO INFORMADO |
| 2010/7219 | PL | Altera o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela previdência social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7213 | PL | Altera o caput do art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o conceito de acidente do trabalho e incluir o empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7363 | PL | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a assistência financeira complementar da União de que trata o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2010/7204 | PL | Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2010/7215 | PL | Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7214 | PL | Acrescenta parágrafo § 2º ao art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre convênio com a Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/591 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/4877 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), no tocante à distribuição do tempo de rádio e televisão para eleições majoritárias para Presidente da República, Governadores, Governador Distrital e Prefeitos de Cidades com mais de 200 mil eleitores. | NAO INFORMADO |
| 2008/273 | PEC | Altera dispositivos dos arts. 37 e 39 da Constituição Federal, para disciplinar a remuneração de agentes políticos. | NAO INFORMADO |
| 2007/51 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/42 | PEC | Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/90 | PEC | Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/64 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social. | NAO INFORMADO |
| 2007/2609 | PL | Acresce Seção I-A e altera os arts. 156 e 157 da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/38 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses. | NAO INFORMADO |
| 2007/2613 | PL | Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. | NAO INFORMADO |
| 2007/10 | PEC | Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/168 | PEC | Extingue o foro especial por prerrogativa de função. | NAO INFORMADO |
| 2007/63 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/67 | PEC | Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/61 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/2610 | PL | Acrescenta incisos IX e X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre faltas justificadas de pais para acompanhamento de consultas médicas. | NAO INFORMADO |
| 2007/2607 | PL | Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado. | NAO INFORMADO |
| 2007/2611 | PL | Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/86 | PEC | Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos. | NAO INFORMADO |
| 2007/1536 | PL | Confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito". | NAO INFORMADO |
| 2007/2608 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal. | NAO INFORMADO |
| 2007/19 | PEC | Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/30 | PEC | Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante. | NAO INFORMADO |
| 2007/20 | PEC | Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/35 | PEC | Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014. | NAO INFORMADO |
| 2007/2612 | PL | Introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/52 | PEC | Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/2605 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais. | NAO INFORMADO |
| 2007/33 | PEC | Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial. | NAO INFORMADO |
| 2007/47 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. | NAO INFORMADO |
| 2007/1791 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/80 | PEC | Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/1076 | PL | Altera a redação do § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação do infrator por parte do proprietário do veículo, pessoa física, sem habilitação para dirigir. | NAO INFORMADO |
| 2007/2606 | PL | Confere ao município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura Ecológica". | NAO INFORMADO |
| 2007/14 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/68 | PEC | Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/7 | PLP | Acresce o artigo 59-A à Lei Complementar nº 123, de 2006 que instituiu o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte | NAO INFORMADO |
| 2007/1239 | PL | Estabelece redução de tributos e contribuições incidentes sobre a prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano, condicionada à implantação do Bilhete Único do passageiro, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/82 | PEC | Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/88 | PEC | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI. | NAO INFORMADO |
| 2007/49 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/26 | PEC | Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/69 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 127.062.901,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 127.062.901,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 52.332.499,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 130.831.248,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 1.000.000,00 |
Redes sociais declaradas
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