ALINE GURGEL - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL
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ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
UNIÃO BRASIL (UNIÃO)
Número da Urna: 4410
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 25/11/1980
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- AP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
-
Patrimônio declarado
R$ 1.131.057,60
Gastos de mandato
22,8%
Presença em sessões
66
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (AMAPÁ / AP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: AP
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - PREFEITO
REPUBLICANOS | UF: AP
Votação Obtida: 8.897 votos (NÃO ELEITO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
REPUBLICANOS | UF: AP
Votação Obtida: 13.633 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PRB | UF: AP
Votação Obtida: 16.519 votos (ELEITO POR QP)
2016 - PREFEITO
PRB | UF: AP
Votação Obtida: 25.365 votos (NÃO ELEITO)
2014 - VICE-GOVERNADOR
PR | UF: AP
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Nenhum bem patrimonial declarado encontrado para este candidato.
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 2 | R$ 52.000,00 |
| Telefonia 2025 | 1 | R$ 1,14 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 2 | R$ 39.000,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 4.000,00 |
| Telefonia 2023 | 3 | R$ 237,04 |
| Serviços postais 2023 | 1 | R$ 231,40 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 4 | R$ -4.045,94 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 29 | R$ 243.200,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 7 | R$ 197.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 66 | R$ 82.115,71 |
| Telefonia 2022 | 28 | R$ 1.317,07 |
| Serviços postais 2022 | 3 | R$ 327,58 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 1 | R$ 92,11 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 54 | R$ 260.380,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 8 | R$ 111.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 9 | R$ 79.121,19 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 74 | R$ 55.892,01 |
| Telefonia 2021 | 31 | R$ 3.752,28 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 1 | R$ 2.500,00 |
| Serviços postais 2021 | 7 | R$ 2.388,36 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 1 | R$ 466,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 5 | R$ 81,65 |
| Total geral | R$ 1.131.057,60 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| I Dos S Rodrigues | 9 | R$ 253.000,00 |
| Romeu Alexandre Costa Campelo | 12 | R$ 130.200,00 |
| Samara Cristina Moreira Duarte Barroso | 11 | R$ 102.800,00 |
| A R L Empreendimentos Ltda | 9 | R$ 79.121,19 |
| Gol | 71 | R$ 73.912,86 |
| Eucilene Luciano Oliveira De Oliveira | 5 | R$ 62.300,00 |
| Girassol Comunicacao E Midia Ltda | 3 | R$ 57.000,00 |
| Tam | 69 | R$ 54.391,80 |
| L. G. Brito | 2 | R$ 52.000,00 |
| Absoluta Consultoria E Servicos Ltda | 6 | R$ 32.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 388.903,33 | 10,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 217.724,00 | 5,7% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 210.000,00 | 5,5% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 200.000,00 | 5,3% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 180.000,00 | 4,8% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 173.000,00 | 4,6% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 141.300,00 | 3,7% |
| Alimentação 2022 | R$ 120.000,00 | 3,2% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2022 | R$ 100.000,00 | 2,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 72.930,00 | 1,9% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 20.000,00 | 0,5% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 9.640,00 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 1.000,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 119,10 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 303.200,00 | 8,0% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 258.500,00 | 6,8% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 256.050,00 | 6,8% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 255.000,00 | 6,7% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 201.100,00 | 5,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 140.000,00 | 3,7% |
| Comícios 2018 | R$ 110.000,00 | 2,9% |
| Alimentação 2018 | R$ 109.950,00 | 2,9% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 98.020,00 | 2,6% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 86.200,00 | 2,3% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 41.000,00 | 1,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 39.800,00 | 1,1% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 20.000,00 | 0,5% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 18.400,00 | 0,5% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 15.000,00 | 0,4% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 204,60 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.787.041,03 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Gs Pinto Comunicacao E Servicos Ltda | 14 | R$ 302.518,00 |
| Neris E Costa Ltda | 30 | R$ 239.260,00 |
| D A Consultoria E Contabilidade Ltda | 6 | R$ 236.000,00 |
| Quintela Sa Serviços Ltda | 2 | R$ 235.500,00 |
| Melem Sociedade Individual De Advocacia | 1 | R$ 210.000,00 |
| J M R Amaral - Me | 4 | R$ 201.100,00 |
| M G Assessoria Contabil E Empresarial Eireli | 1 | R$ 200.000,00 |
| I Dos Santo Rodrigues | 1 | R$ 180.000,00 |
| Meio Do Mundo Producoes E Servicos Ltda - Me | 1 | R$ 141.300,00 |
| W C Santana Eireli | 5 | R$ 140.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/3658 | PL | Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos. | NAO INFORMADO |
| 2025/4588 | PL | “Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Agressores Sexuais”. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/4732 | PL | Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Pronta para Pauta |
| 2025/4733 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir ações voltadas ao reconhecimento precoce de deficiências e à facilitação do acesso aos serviços de saúde. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2025/4110 | PL | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/24 | PRC | Denomina Ala “Arnaldo Faria de Sá, o HALL da Taquigrafia”, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/1354 | PL | Institui o benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em razão de doença rara, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que meio salário mínimo. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/594 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a metodologia para realização dos exames de triagem neonatal. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3875 | PL | Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e outros locais similares de entretenimento de adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/2470 | PL | Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a nulidade de cláusulas que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações. | NAO INFORMADO |
| 2021/201 | PLP | Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/2994 | PL | Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal. | NAO INFORMADO |
| 2021/2946 | PL | Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de absorventes e tampões higiênicos. | NAO INFORMADO |
| 2021/4228 | PL | Dispõe sobre os Centros Especializados no Transtorno do Espectro Autista | NAO INFORMADO |
| 2021/1396 | PL | "Acrescenta inciso I, ao art. 1.º parágrafo 3.º, da Lei 9.455, de 07 de abril de 1977". | NAO INFORMADO |
| 2021/90 | PLP | Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. O Congresso Nacional decreta: | NAO INFORMADO |
| 2021/2008 | PL | Autoriza o Poder Executivo a criar a Bolsa Extrativista Vegetal, destinada a beneficiar os extrativistas vegetais durante os períodos de entressafra. | NAO INFORMADO |
| 2021/309 | PDL | Sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/908 | PL | Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo. | NAO INFORMADO |
| 2021/575 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias. | NAO INFORMADO |
| 2021/341 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2021/4229 | PL | Dispõe sobre a ampliação da destinação do percentual exclusivo prevista para consignação em cartão de crédito, para permitir que o limite seja utilizado em operações de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil que atendam aos requisitos legais e regulamentares de consignação em folha, assim como permitir a liquidação, com a utilização das referidas operações, de saldos devedores originados por saques realizados por meio do cartão de crédito ou despesas contraídas por meio de citado instrumento de pagamento | NAO INFORMADO |
| 2021/340 | PL | Dispõe sobre acesso ao atendente nos Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC dos serviços de telecomunicações. | NAO INFORMADO |
| 2021/1061 | PL | Estabelece diretrizes para a concessão de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio e a jovens sem emprego formal ativo para fomentar a educação técnico-profissional. | NAO INFORMADO |
| 2020/1250 | PL | Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP). | NAO INFORMADO |
| 2020/291 | PL | "Dispõe sobre a instituição do Programa de Orientação Psicológica e Social - Boa Mãe, no âmbito federal e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2020/4419 | PL | Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo. | NAO INFORMADO |
| 2020/3137 | PL | Dispõe sobre medidas de controle de recursos públicos no período de calamidade pública, incluído pandemias ou situação de emergência na saúde pública ou em qualquer outra situação de força maior. | NAO INFORMADO |
| 2020/4689 | PL | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. | NAO INFORMADO |
| 2020/4262 | PL | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. | NAO INFORMADO |
| 2020/4365 | PL | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. | NAO INFORMADO |
| 2020/4932 | PL | Altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/1249 | PL | Dispõe sobre o reajuste dos Planos de Saúde em todo o território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/3114 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19 | NAO INFORMADO |
| 2020/2007 | PL | Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/307 | PDL | Susta os efeitos do art. 11-A do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que “regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.” | NAO INFORMADO |
| 2020/2780 | PL | "Dispõe sobre a destinação de Recursos Financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional da Cultura ". | NAO INFORMADO |
| 2020/1251 | PL | "Dispõe sobre a destinação de Recursos Financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional da Cultura". | NAO INFORMADO |
| 2020/1304 | PL | Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira , altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira | NAO INFORMADO |
| 2020/2765 | PL | Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020; ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). | NAO INFORMADO |
| 2020/5 | PRC | Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância. NOVA EMENTA: Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância. | NAO INFORMADO |
| 2020/4261 | PL | Dispõe sobre auxílio emergencial a motoristas e monitores, que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/5096 | PL | Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). | NAO INFORMADO |
| 2020/1252 | PL | Inclui inciso XXXVIII à Lei 4502, de 30 de novembro de 1964. | NAO INFORMADO |
| 2020/3872 | PL | Dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, determinando regras durante o período de vigência do Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/463 | PL | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, determinando a elaboração de lista de tripulantes e passageiros das embarcações que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/194 | PLP | Altera os arts.5 º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para vedar a constituição de reserva de contingência e excluir de limitação de empenho e de pagamento os recursos de doações e dos fundos nacionais, estaduais, distritais e municipais da Criança e do Adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2020/5518 | PL | Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. | NAO INFORMADO |
| 2020/3815 | PL | Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital. | NAO INFORMADO |
| 2020/4141 | PL | Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | NAO INFORMADO |
| 2019/4318 | PL | Institui a Campanha Nacional: "Namoro sem Violência" | NAO INFORMADO |
| 2019/5632 | PL | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2019/865 | PL | Altera o Anexo III da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para incluir as ações relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher no rol de despesas que não serão objeto de limitação de empenho | NAO INFORMADO |
| 2019/4306 | PL | Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador. | NAO INFORMADO |
| 2019/6524 | PL | Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi). | NAO INFORMADO |
| 2019/79 | PRC | Denomina "Ala Celina Guimarães Viana - Patrona do Voto Feminino no Brasil" espaço da Câmara dos Deputados | NAO INFORMADO |
| 2019/3441 | PL | Altera a lei nº 9.455/97 (Define os crimes de tortura) para tipificar a violência psicológica contra a mulher no rol dos crimes de tortura | NAO INFORMADO |
| 2019/2497 | PL | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 01/07/2026 | Proposição 2636281 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Sim | Concluída |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Sim | Concluída |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Sim | Concluída |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim | Aprovada |
| 13/05/2026 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425. | Sim | Aprovada |
| 12/05/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439. | Sim | Aprovada |
| 06/05/2026 | Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativ | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Sim | Concluída |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 13 | 0 | 44 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Secretaria da Mulher | Titular | 01/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 175.003.315,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2024
72 páginas
PLANO DE
GOVERNO
2024
COLIGAÇÃO
MACAPÁ PARA TODOS NÓS
SUM
Á
RIO
3
6
11
APRESENTAÇÃO
ACESSO AO CONHECIMENTO
BÁSICO
BENS NATURAIS E
SUSTENTABILIDADE
16
21
DESENHO URBANO, SANEAMENTO
E HABITAÇÃO
ECONOMIA E CULTURA LOCAL,
DINÂMICA, CRIATIVA E
SUSTENTÁVEL
28
34
EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E
CULTURAL DE PAZ
GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA
E EQUILÍBRIO FISCAL
39
47
INCLUSÃO SOCIAL E ACESSO A
DIREITOS
MELHOR MOBILIDADE, MENOS
TRÁFEGO
53
57
MULHERES
PRIMEIRA INFÂNCIA
61SAÚDE E BEM-ESTAR
70REFERÊNCIAS
M
A
CA
PÁ
O século XXI é considerado o século das
transformações e…
Arquivo dentro do pacote: 2024AP30002321594_01.pdf
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Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
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