FLAVIANO MELO - MDB - DEPUTADO FEDERAL
Visualizações:
— no total · — na semana · — hoje
FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1555
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 17/11/1949
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- AC
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 849.999,68
(2018)
R$ 802.766,05
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 1.072.541,43
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
41
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (AC)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: AC
Votação Obtida: 7.406 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: AC
Votação Obtida: 18.723 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2002 - GOVERNADOR
PMDB | UF: AC
Votação Obtida: 87.602 votos (NÃO ELEITO)
2000 - PREFEITO
PMDB | UF: AC
Votação Obtida: 54.990 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Apartamento | R$ 384.892,56 | |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO SQN 208 BL-B AP- 605, ADQUIRIDO EM JANEIRO DE 1991 JUNTO A POUPEX, FINANCIADO PELO SFH EM 15 ANOS, CGC00855522000121, NAO HOUVE PAGAMENTO NO ANO BASE POIS ESTA SUB JUDICE. PARTE DO IMOVEL | R$ 384.892,56 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO NA RUA GENERAL OLYMPIO MOURAO FILHO 10/801, RIO DE JANEIRO, ADQUIRIDO EM MARCO 1982- QUITADO EM MAIO DE 1991, JUNTO AO BANERJ. PARTE DO IMOVEL ENCONTRA-SE EM INVENTARIO EM DECORRENCIA DO F | R$ 227.682,00 |
| 2018 | Apartamento | R$ 227.682,00 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO TIPO ESPORTAGE - MARCA KIA - PLACA QLX2431 ANO/MODELO - 2016/2017 - ADQUIRIDO EM 2017 JUNTO A CONCESSIONARIA KIA AUTO ACRE VEICULOS LTDA | R$ 114.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 114.000,00 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BrasilPrev | R$ 70.284,10 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 60.370,00 | |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | R$ 39.948,12 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 23.107,00 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco do Brasil | R$ 3.767,59 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Caixa Econômica Federal | R$ 2.139,80 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 849.999,68 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 802.766,05 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 25.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 5 | R$ 7.248,04 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 1 | R$ 5.041,57 |
| Telefonia 2023 | 4 | R$ 1.388,66 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 1 | R$ 905,99 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 25 | R$ 143.750,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 6 | R$ 133.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 53 | R$ 82.079,90 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 12 | R$ 66.234,74 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 21 | R$ 29.841,50 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 15 | R$ 23.347,31 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 8 | R$ 17.954,12 |
| Telefonia 2022 | 47 | R$ 14.877,52 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 3 | R$ 684,00 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2022 | 1 | R$ 543,00 |
| Serviços postais 2022 | 2 | R$ 449,28 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 60 | R$ 303.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 12 | R$ 63.109,99 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 61 | R$ 54.525,65 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 1 | R$ 40.000,00 |
| Locação ou fretamento de aeronaves 2021 | 1 | R$ 20.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 7 | R$ 19.714,88 |
| Telefonia 2021 | 47 | R$ 13.935,30 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 5 | R$ 3.206,54 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 1 | R$ 1.533,54 |
| Serviços postais 2021 | 7 | R$ 598,70 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 1 | R$ 571,20 |
| Total geral | R$ 1.072.541,43 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| R.s.ferreira Ribeiro - Me | 14 | R$ 250.000,00 |
| Comdepe Comercio De Derivados De Petroleo Ltda | 25 | R$ 134.386,30 |
| Araujo E Novaes Advogados Associados | 4 | R$ 88.000,00 |
| Araujo & Novaes Advogados Associados | 3 | R$ 70.000,00 |
| R. S. Ferreira Ribeiro | 3 | R$ 65.000,00 |
| Cia Aérea - Gol | 56 | R$ 52.131,25 |
| Gol | 28 | R$ 49.932,38 |
| Dantas, Nascimento, Neri & Prado Advogados S/s | 1 | R$ 40.000,00 |
| Tam | 30 | R$ 39.395,56 |
| F S C De Melo | 17 | R$ 34.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 829.000,00 | 20,3% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 522.560,34 | 12,8% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 290.000,00 | 7,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 274.720,90 | 6,7% |
| Alimentação 2022 | R$ 134.807,00 | 3,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 116.950,00 | 2,9% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 95.752,52 | 2,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 65.442,77 | 1,6% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 54.179,20 | 1,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 41.500,00 | 1,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 23.938,00 | 0,6% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 23.200,00 | 0,6% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 11.915,00 | 0,3% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 11.705,38 | 0,3% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 7.000,00 | 0,2% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 4.520,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 3.612,05 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 2.340,00 | 0,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 371.686,67 | 9,1% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 317.446,18 | 7,8% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 259.036,00 | 6,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 148.007,38 | 3,6% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 119.391,48 | 2,9% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 103.300,00 | 2,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 100.379,32 | 2,5% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 70.000,00 | 1,7% |
| Alimentação 2018 | R$ 27.642,00 | 0,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 15.040,00 | 0,4% |
| água 2018 | R$ 12.306,00 | 0,3% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 12.000,00 | 0,3% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 10.457,00 | 0,3% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 5.500,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 4.458,25 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 2.500,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 840,50 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.093.133,94 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Jfp Brasil Eireli Me | 8 | R$ 580.000,00 |
| Mil E Nove Comunicação Ltda Me | 4 | R$ 330.000,00 |
| R S Ferreira Ribeiro | 2 | R$ 180.000,00 |
| Cipriani Cipriani Ltda - Me | 15 | R$ 160.423,00 |
| Conteudo Certo Comunicação Ltda | 3 | R$ 110.000,00 |
| W. Andrade Silva - Me | 4 | R$ 91.030,00 |
| Ana Leila Galvão Maia Moreira | 1 | R$ 80.000,00 |
| M N Vídeos - Marcio Cavalcante Nunes | 34 | R$ 79.564,00 |
| Esperidião Menezes Junior | 4 | R$ 75.000,00 |
| Michelle De Oliveira Castro | 4 | R$ 74.360,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/2363 | PL | Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas em cargos, empregos e funções públicas nas administrações públicas federal, estadual, municipal e do Dsitrito Federal a serem providos por pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/1897 | PL | Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito de garantia de emprego do segurado beneficiário de auxílio-doença não acidentário após seu retorno ao trabalho na empresa com mais de cinquenta empregados. | Aguardando Parecer |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3798 | PL | Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/2325 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a continuidade do pagamento do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2019/140 | PLP | Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis as pessoas físicas que tenham débito com a Previdência Social ou que sejam proprietárias, controladoras ou administradoras de pessoa jurídica que tenha débito previdenciário. | NAO INFORMADO |
| 2019/6280 | PL | Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos. | NAO INFORMADO |
| 2017/452 | PLP | Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. | NAO INFORMADO |
| 2017/9110 | PL | Alterna a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar o limite de dedução de doação de pessoa jurídica relativo a valores despendidos a título de patrocínio ou doação de projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social. | NAO INFORMADO |
| 2017/9373 | PL | Institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Doenças Endêmicas. | NAO INFORMADO |
| 2017/8586 | PL | Assegura ao idoso franquia de bagagem no transporte aéreo. | NAO INFORMADO |
| 2015/1443 | PL | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras. | NAO INFORMADO |
| 2013/5631 | PL | Permite a atualização dos valores dos imóveis constantes da declaração de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas, com base no Índice de Valores de Garantia de Imóveis Residenciais Financiados - IVG-R, divulgado pelo Banco Central do Brasil, de forma retroativa, a partir do ano-calendário de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2013/5444 | PL | Altera os arts. 20 e 24 e acrescenta o art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico; e modifica o inciso VII e revoga as alíneas "a" dos incisos I e III do §3º do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto sobre a Renda da contribuição previdenciária total do empregador doméstico em relação a todos os empregados a seu serviço. | NAO INFORMADO |
| 2011/60 | PEC | Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2011/1761 | PL | Altera os arts. 9º, 10 e 11 da Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1997, para tornar vinculante o resultado das consultas populares. | NAO INFORMADO |
| 2011/59 | PEC | Altera dispositivos da Constituição Federal para alterar as datas das posses do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Governadores e Vice-Governadores, dos Senadores, Deputados Federais, Distritais e Estaduais. | NAO INFORMADO |
| 2010/7883 | PL | Altera a alínea "c" e inclui a alínea "d" no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, modificado pela Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008 de acordo com o resultado do REFERENDO realizado em 31.10.2010 no Estado do Acre. | NAO INFORMADO |
| 2008/3818 | PL | Determina a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2008/981 | PDC | Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre. | NAO INFORMADO |
| 2008/3353 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em teatros, cinemas e onde ocorra evento cultural em todo o território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2008/3878 | PL | Altera o disposto nos incisos I e II do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e institui o inciso IV ao mesmo artigo. | NAO INFORMADO |
| 2007/8 | PEC | Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República. | NAO INFORMADO |
| 2007/53 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/33 | PEC | Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial. | NAO INFORMADO |
| 2007/7 | PEC | Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/45 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/422 | PL | Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/83 | PEC | Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade. | NAO INFORMADO |
| 2007/34 | PEC | Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/10 | PEC | Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/72 | PEC | Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/78 | PEC | Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/46 | PEC | Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
Fórum de Discussão do Político
Faça login no portal para enviar mensagens e debater neste fórum.
Nenhuma discussão iniciada neste fórum ainda. Seja o primeiro a comentar!
Mais votados nesta disputa
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (AC)
Candidatos Relacionados
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.