EDUARDO BRAGA - MDB - SENADOR
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CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA
Cargo Atual: SENADOR
Número da Urna: 155
Candidatura: 2026
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 06/12/1960
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- SENADOR
- Estado de nascimento
- PA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 31.624.764,31
(2018)
R$ 35.789.885,79
(2022)
R$ 60.278.559,10
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.809.283,03
Gastos de mandato
100,0%
Presença em sessões
131
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Governador em 2022 (AM)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - SENADOR
MDB | UF: AM
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - GOVERNADOR
MDB | UF: AM
Votação Obtida: 795.098 votos (2º TURNO)
2018 - SENADOR
MDB | UF: AM
Votação Obtida: 607.286 votos (ELEITO)
2014 - GOVERNADOR
PMDB | UF: AM
Votação Obtida: 696.465 votos (2º TURNO)
2014 - GOVERNADOR
PMDB | UF: AM
Votação Obtida: 539.318 votos (2º TURNO)
2006 - GOVERNADOR
PMDB | UF: AM
Votação Obtida: 687.912 votos (ELEITO)
2002 - GOVERNADOR
PPS | UF: AM
Votação Obtida: 568.111 votos (ELEITO)
2000 - PREFEITO
PPS | UF: AM
Votação Obtida: 310.119 votos (2º TURNO)
1998 - GOVERNADOR
PSL | UF: AM
Votação Obtida: 390.214 votos (NÃO ELEITO)
1998 - GOVERNADOR
PSL | UF: AM
Votação Obtida: 390.214 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CRÉDITO A RECEBER DE DIVIDENDOS ACUMULADOS ATÉ 2025. | R$ 14.900.288,24 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A SALDO EM VGBL, CNPJ 51.990.695/0001-37 | R$ 7.061.106,75 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, SALDO EM VGBL, CNPJ 51.990.695/0001-37 | R$ 7.061.106,75 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, SALDO EM VGBL, CNPJ 51.990.695/0001-37. - 105 ¿ Brasil | R$ 7.059.377,19 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CREDITO A RECEBER DE PARINTINS PARTICIPAÇÕES LTDA CONFORME CONTRATO DE MUTO ACRESCIMO EM 2013 O VALOE DE R$1.393.766,47. | R$ 3.204.636,47 |
| 2018 | Fundo de Investimento Imobiliário | APLICACAO DE RENDA FIXA CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS - BANCO BRADESCO S.A. - 60.746.948/0001-12 | R$ 3.059.166,23 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - BANCO BRADESCO S.A. | R$ 2.490.255,72 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BRADESCO PRIVITE FIC MULTIMERCADO FUND OFF FUNDS VALOR RELATIVO | R$ 2.177.748,48 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS AGRONEGOCIO, BANCO BRADESCO S.A. | R$ 2.050.000,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 30.210 AÇÕES VALE DO RIO DOCE PNA N1, JUNTO A CORRETORA AGORA INVESTIMENTOS, SENDO ADQUIRIDO NO ANO 2.300 AÇÕES NO VALOR DE R$196.397,00 | R$ 2.037.854,72 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICACAO DE RENDA FIXA DEBENTURES INFRAESTRUTURA - BANCO BRADESCO S.A. ¿ CNPJ: 60.746.948/0001-12 | R$ 1.986.680,35 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BRADESCO PRIVITE FUND OF FUNDS MACRO FICFI MULTI ASSETS FIC DE FIM | R$ 1.940.719,04 |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | CREDITO A RECEBER DE PARINTINS PARTICIPAÇÕES LTDA CONFORME CONTRATO MUTUO | R$ 1.873.470,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS AGRONEGOCIO, BANCO BRADESCO S.A. | R$ 1.853.920,07 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICACAO EM LETRA FINANCEIRA NO BANCO BRADESCO S.A. | R$ 1.657.500,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | INVESTIMENTO BRADESCO FIC DE FIM BRASIL PLURAL EQUITY HEDGE 30.- CNPJ: 00.066.670/0001-00 | R$ 1.621.922,44 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA CERTIFICADOS DE RECEBIVIES AGRONEGOCIO - BANCO BRADESCO. | R$ 1.579.225,18 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BRADESCO PRIVATE FIC FDO DE INV MULTIMERCADO MULTI ASSETS 30 - BEM DIST TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA CNPJ:00.066.670/0001-00 | R$ 1.574.041,63 |
| 2026 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | AWM LABOR CLAIM FUNDO DE INVESTI - XP INVESTIMENTOS | R$ 1.568.250,00 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | 15.690 COTAS CACR11 - CARTESIA RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - FII RESPLIM. | R$ 1.545.089,00 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | 16.413 COTAS RBRY11 - FDO INV IMOBILIÁRIO CREDITO IMOB ESTRUTURADO RESP LIM - AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 1.535.359,07 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 1.529.145 - QUOTAS DE CAPITAL NA EMPRESA PARINTINS AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 04.414.509/0001-31. - 105 ¿ Brasil | R$ 1.529.145,60 |
| 2026 | Outros fundos | 19.745 COTAS PERFIN APOLLO ENERGIA FND DE INVEST EM PART. | R$ 1.500.223,05 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA DEBENTURES INFRAESTRUTURA - BANCO BRADESCO S.A. | R$ 1.388.905,99 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICACAO DE RENDA FIXA OUTROS - BANCO BRADESCO. CNPJ: 60.746.948/0001-12 | R$ 1.339.367,12 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICACAO DE RENDA FIXA CERTIFICADO DE RECEBIVEIS AGRONEGOCIO, BANCO BRADESCO. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 | R$ 1.312.467,45 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | 15.236 COTAS HSAF11 - HSI ATIVOS FINANCEIROS FII RESP LIM - AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 1.240.467,54 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO SAFRA - SAFRA TOP PREMIUM RF L PRAZO- JS ADMINISTRACAO FIDUCIARIA LTDA, CNPJ 06.947.853/0001-11. | R$ 1.190.876,51 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 1.179.200 QUOTAS DE CAPÍTAL SOCIAL NA EMPRESA PARINTINS PARTICIPAÇÕES LTDA. CONF. ALTERAÇÕES NO CONTRATO SOCIAL REGISTRADAS NA JUCEA N° 1721073 EM 15/01/2025 E N° 1831019 EM 19/12/2025. | R$ 1.179.200,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 33.200 AÇÕES PETRA JUNTO A AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 1.086.570,39 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | BRAD FI FINANCEIRO CIC DE CI MULT D P 500 AGORA RESP LIMITADA. | R$ 1.065.067,70 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA CERTIFICADOS DE RECEBIVIES IMOBILIARIOS - BANCO BRADESCO S.A | R$ 990.055,91 |
| 2026 | Casa | CASA RESIDENCIAL, RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DOS LOTES 75-B E 76-B, SITUADA NA AV. PROJETADA DO LOTEAMENTO DENOMINADO PONTA NEGRA. | R$ 963.603,76 |
| 2022 | Casa | CASA RESIDENCIAL, RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DOS LOTES 75-B E 76B, SITUADA NA AV. PROJETADA DO LOTEAMENTO DENOMINADO PONTA NEGRA | R$ 963.603,76 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 962.280 - QUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA PARINTINS VEICULOS LTDA, CNPJ:02.045.988/0001-30 - 105 ¿ Brasil | R$ 962.280,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 16.410 AÇÕES VALE RIO DOCE PNA N1, JUNTO AO BANCO BRADESCO, SENDO ADQUIRIDO NO ANO 4.350 NO VALOR DE R$ 443.727,50 | R$ 954.785,85 |
| 2018 | Casa | CASA RESIDENCIAL, RESULTADO DA UNIFICACAO DOS LOTES 75-B E 76B, SITUADA NA AV. PROJETADA DO LOTEAMENTO DENOMINADO PONTA NEGRA. | R$ 941.823,21 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | INVESTIMENTO EM LETRA DE CREDITO DO AGRONEGOCIO NO BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 | R$ 935.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA DEBENTURES INFRAESTRUTURA - BANCO BRADESCO S.A | R$ 906.109,72 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA (CDB) - BANCO BRADESCO AG 20.030-1 E AG.1217 | R$ 811.968,26 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 810.000 QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL NA EMPRESA PARINTINS PARTICIPACOES LTDA CONF. ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL EM 01/12/2017 REGISTRADA NA JUCEA SOB NO 20170367134., CNPJ 05.400.209/0001-66. - 105 - Brasi | R$ 810.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 810.000 QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL NA EMPRESA PARINTINS PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 05.400.209/0001-66 | R$ 810.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA CERTIFICADO OPERAÇÕES ESTRUTURAS (COE) | R$ 800.000,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 36.002 AÇÕES PETR4 PETROBRAS PN, JUNTO AO BANCO BRADESCO | R$ 776.681,82 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | LIG LETRA IMOBILIARIA GARANTIDA, BANCO BRADESCO | R$ 750.000,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 9.800 AÇÕES JBSS32 JBS N.V. | R$ 749.980,77 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 21.100 AÇÕES BBSE3 - BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES - AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 745.653,63 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 19.500 AÇÕES AXIA6 - CENTRAIS ELET BRAS S.A - ELETROBRAS - AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 739.427,19 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | GAVEA PLUS BP FI EM COTAS DE FUNDOS DE INV MULTIMERCADO - BEM DIST. TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA | R$ 736.080,27 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 19.100 AÇÕES EQTL3 - EQUATORIAL S.A - AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 691.030,28 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA (CDB) BANCO BRADESCO. AG 20.030-1 E AG 1217. | R$ 643.915,08 |
| 2018 | Fundo de Investimento Imobiliário | INVESTIMENTO TRX FUNDO DE INV EM COTAS DE FIM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO - BEM DIST TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA - CNPJ:00.066.670/0001-00 | R$ 600.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO JIPE LAND ROVER - LR RR SPORT HSE PHEV404 - PLACA CUG2B15 ANO 2021 | R$ 589.950,00 |
| 2018 | Fundo de Investimento Imobiliário | LETRA DE CREDITO IMOBILIARIO, BANCO BRADESCO S/A, CNPJ 60.746.948/0001-12 | R$ 555.055,37 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | BRANDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES DIVIDENDOS BEM DIST TIT E VALORES IMOBILIARIOS LTDA | R$ 545.379,17 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA CERTIFICADO OPERAÇÕES ESTRUTURADAS (COE). | R$ 500.000,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | BNDES LCD FLU 25F02251178 - XP INVESTIMENTOS. | R$ 499.734,59 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 19200 AÇÕES CMIN3 - CSNMINERAÇÃO EM CUSTODIA NA CORRETORA AGORA CORRETORES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A | R$ 496.457,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 14.200 AÇÕES ELETROBRAS ELET6, JUNTO A AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 492.783,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 31.000 AÇÕES CXSE3 - CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A - AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 457.875,30 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO BRASIL NORDESTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - INFORMADO POR CNPJ 00.066.670/0001-00 | R$ 445.524,72 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | FI EM COTAS DE FIM BRASIL NORDESTE DESENVOLVIMENTO IMOB | R$ 445.524,72 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BRADESCO FIC DE FIM FRANKLIN WELLINGTON TECH LONG AND SHORT IE | R$ 444.272,09 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL. | R$ 428.068,48 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 21.302 ACOES PETR4 PETROBRAS PN, JUNTO AO BANCO BRADESCO. - 105 - Brasil | R$ 427.087,82 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 19200 AÇÕES USIM5 - USIMINAS EM CUSTODIA NA CORRETORA AGORA CORRETORES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A | R$ 422.636,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | GAVEA PLUS BP FI EM COTAS DE FUNDOS DE INV MULTIMERCADO - BEM DIST. TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA. CNPJ: 00.066.670/0001-00 | R$ 408.894,69 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | TREND PÓS FIXADO FIRF SIMPLES | R$ 407.952,78 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | INVESTIMENTO BRADESCO PRIVATE FIC DE FUNDOS DE INV. RF CREDITO PRIVADO LIQUIDEZ,BANCO BRADESCO | R$ 407.129,40 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | CERT. DE RECEBIVEIS AGRONEGÓCIOS - BANCO SAFRA S.A | R$ 403.109,52 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SAF SOB MAX CIC RF SIMPLES - BANCO SAFRA S.A. | R$ 402.562,20 |
| 2022 | Terreno | LOTE DE TERRAS,N. 58-A, DO LOTEAMENTO PONTA NEGRA, GLEBA 1. | R$ 400.000,00 |
| 2026 | Terreno | UM LOTE DE TERRAS SOB O N°58-A DO LOTEAMENTO PONTA NEGRA, GLEBA-01. | R$ 400.000,00 |
| 2018 | Terreno | UM LOTE DE TERRAS SOB O NO 58-A, DO LOTEAMENTO PONTA NEGRA, GLEBA-01, ADQUIRIDO DE FRANCISCO BEZERRA DAS CHAGAS CPF:00.415.592-49, E SUA ESPOSA SRA. DARCY PONTES DAS CHAGAS CPF:152.612.042-91. | R$ 400.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BRADESCO FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES DIVIDENDOS - BEM DIST. TIT. E VALORES MOBILIARIOS LTDA. -CNPJ: 00.066.670/0001-00 | R$ 350.000,00 |
| 2018 | Apartamento | APTO NO 702 NO EDIFICIO FAROL DA PONTA NEGRA. - 105 ¿ Brasil - Inscrição Municipal (IPTU): 325556 ¿ Localizado - AVENIDA CORONEL TEIXEIRA, n. 2163 - PONTA NEGRA | R$ 338.554,69 |
| 2022 | Apartamento | APTO N. 702 EDIFICIO FAROL DA PONTA NEGRA | R$ 338.554,69 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 10.700 AÇÕES JBSS3, JUNTO A AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 322.605,00 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 8.040 ACOES VALE RIO DOCE PNA N1, JUNTO AO BANCO BRADESCO FORAM TRANSFORMADAS EM 7.510 ACOES ON NA PROPORCAO DE 0,9342 PARA CADA ACAO. - CNPJ: 33.592.510/0001-54 | R$ 313.166,85 |
| 2026 | Sala ou conjunto | UNIDADE 706-TORRE COMERCIAL STAMFORD DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL - BRITANNIA PARK OFFICES, COM PAGAMENTO EM 2025 DE 12 PARCELAS NO MONTANTE DE R$51.644,02. DO FINANCIAMENTO BRADESCO. | R$ 312.094,42 |
| 2026 | Sala ou conjunto | UNIDADE 708-TORRE COMERCIAL STAMFORD DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL - BRITANNIA PARK OFFICES, COM PAGAMENTO EM 2025 DE 12 PARCELAS NO MONTANTE DE R$51.644,02. DO FINANCIAMENTO BRADESCO. | R$ 312.094,42 |
| 2026 | Sala ou conjunto | UNIDADE 709-TORRE COMERCIAL STAMFORD DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL - BRITANNIA PARK OFFICES, COM PAGAMENTO EM 2025 DE 12 PARCELAS NO MONTANTE DE R$51.644,02. DO FINANCIAMENTO BRADESCO. | R$ 312.094,42 |
| 2026 | Sala ou conjunto | UNIDADE 705-TORRE COMERCIAL STAMFORD DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL - BRITANNIA PARK OFFICES, COM PAGAMENTO EM 2025 DE 12 PARCELAS NO MONTANTE DE R$51.644,02. DO FINANCIAMENTO BRADESCO. | R$ 312.094,42 |
| 2026 | Sala ou conjunto | UNIDADE 707-TORRE COMERCIAL STAMFORD DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL - BRITANNIA PARK OFFICES, COM PAGAMENTO EM 2025 DE 12 PARCELAS NO MONTANTE DE R$51.644,02. DO FINANCIAMENTO BRADESCO. | R$ 312.094,42 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTI GLOBAL INV EXTERIOR BALANCED | R$ 302.950,38 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO MERCEDES BENZ, MODELO 2010, COR PRETO - PLACA : NOW - 2J12 | R$ 295.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO MERCEDES BENZ, MODELO 2010, COR PRETO. - RENAVAM: 00167618369 | R$ 295.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO MERCEDES BENZ, MODELO 2010, COR PRETO. | R$ 295.000,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO CRI 22B00004808 - XP INVESTIMENTOS. | R$ 292.770,67 |
| 2022 | Fundo de Investimento Imobiliário | 2.281 COTAS BRAD C IMOB AT FII | R$ 276.539,27 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | BRADESCO FIC DE FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI SUPREMO. | R$ 270.350,34 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 5.125,33 AÇÕES AXIA7 - CENTRAIS ELET BRAS S.A - ELETROBRAS - AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 253.380,00 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BRADESCO FIC DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO LEGACY CAPITAL | R$ 250.558,46 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 13.074 AÇÕES BBDC4 PN N1 BRADESCO, JUNTO A AGORA INVESTIMENTOS, HOUVE BONIFICAÇÃO EM 20/04/2021 DE 1.188 AÇÕES, E COMPRA DE MAIS 4.000 AÇÕES AO CUSTO DE R$ 100.720,00 CONFORME NOTA DE CORRETAGEM- AGOR | R$ 250.110,20 |
| 2026 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | MCA CP FIC FIDC - XP INVESTIMENTOS | R$ 250.000,00 |
| 2026 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | ARTESANAL CP FIDC RL - XP INVESTIMENTOS | R$ 250.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL | R$ 247.926,89 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA OUTROS - BANCO BRADESCO | R$ 247.054,88 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 6.800 AÇÕES ELETROBRAS ON ELET3, JUNTO AO BANCO BRADESCO, COM COTAÇÃO EM 31/07/2019 EM R$ 36,32 PARA CADA AÇÃO. | R$ 246.976,00 |
| 2026 | Outros fundos | RB CAPITAL SECURITIZADORA S.A CRA FLU CRA021002YB - XP INVESTIMENTOS. | R$ 242.487,38 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPECIE (MOEDA NACIONAL) | R$ 240.000,00 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BRADESCO PRIVITE FUND OF FUNDS MACRO FICFI MULTIMERCADO | R$ 234.972,04 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 10.300 AÇÕES - ABCB4 -BANCO DO BRASIL S.A - AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 217.788,48 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | APLICAÇÃO BRADESCO PRIVATE FUND OF FUNDS EQUITIES FIC DE FIA - BEM DIST.TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA | R$ 212.616,31 |
| 2026 | Embarcação | EMBARCAÇÃO, TIPO LANCHA ANO 2.000. | R$ 200.000,00 |
| 2022 | Embarcação | UMA EMBARCAÇÃO, TIPO LANCHA ANO 2.000, MODELO 480, EM FIBRA DE VIDRO COM 660 HP DE POTENCIA | R$ 200.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | APLICACAO BRADESCO PRIVATE FI EM COTAS DE FIA MULTI ASSET EQUITIES - BEM DIST. TIT. E VALORES MOBILIARIOS LTDA. | R$ 200.000,00 |
| 2018 | Embarcação | UMA EMBARCACAO, TIPO LANCHA ANO 2.000, MODELO 480, EM FIBRA DE VIDRO COM 660 HP DE POTENCIA. - 105 ¿ Brasil | R$ 200.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | ECO SECURIZADORA DE DIREITOS C CRA FLU CRA020001US - XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A. | R$ 199.097,93 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA - IGUA RIO DE JANEIRO S.A. - CNPJ: 02.332.886/0001-04 | R$ 198.718,06 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 11.100 AÇÕES VVAR3, JUNTO A AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 197.454,00 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BRADESCO FIC DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO OURO USD | R$ 197.411,08 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | ECO SECURIZADORA DE DIREITOS C CRA FLU CRA024001P6 - XP INVESTIMENTOS. | R$ 195.374,31 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 10.040 AÇÕES ITUB4 ITAUUNIBANCO, JUNTO A AGORA INVESTIMENTOS HOUVE A CISÃO COM XP INVESTIMENTOS. | R$ 193.698,47 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BRADESCO PRIVATE FIC DE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SEP 500 BRL | R$ 192.447,10 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 10.201 AÇÕES KLBN11 - KLABIN S.A - AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 183.845,72 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BRADESCO FIC DE FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI SUPREMO | R$ 180.276,38 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 7378 AÇÕES BBDC4 PN N1 BRADESCO, JUNTO A CORRETORA XP INVESTIMENTOS. | R$ 179.882,26 |
| 2026 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | DINHEIRO EM ESPÉCIE (MOEDA ESTRANGEIRA) | R$ 179.675,18 |
| 2022 | Fundo de Investimento Imobiliário | 1794 COTAS HSLG11, JUNTO A AGORA INVESTIMENTOS | R$ 179.400,00 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BRADESCO FI EM COTAS DE FUNDOS DE INVEST MULT KAPITALO KAPPA | R$ 173.933,40 |
| 2026 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPÉCIE (MOEDA NACIONAL) | R$ 173.000,00 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BLACKROCK GLOBAL EVENT DRIVEN IE FC DE FI MULTIMERCADO AGORA | R$ 170.391,33 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | BRADESCO CHINA USD FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES IE | R$ 170.000,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 12.900 AÇÕES UGPA3, ULTRAPAR, JUNTO A AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 161.512,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICACAO NEO MULTIESTRATEGIA 30 BP FIC DE FUNDOS DE INVEST MULTI - BEM DIST. TIT. E VALORES MOBILIARIOS LTDA. | R$ 151.956,68 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | BRADESCO PRIVITE FIC FI MULTIMERCADO FUNDO OFF FUNDS VALOR RELATIVO | R$ 150.772,75 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 5.550 AÇÕES BBAS3 BRASIL ON NM, JUNTO A AGORA INVESTIMENTOS. | R$ 149.367,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO CRA FLU CRA0240020C - XP INVESTIMENTOS. | R$ 147.710,89 |
| 2026 | Outros fundos | VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO CRA FLU CRA022008C1 - XP INVESTIMENTOS. | R$ 145.009,69 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 1.140 COTAS -BRAD C IMOB AT FII - CNPJ: 60.746.948/0001-12 | R$ 135.660,00 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BRASIL CAPITAL 30 ADVISORY FIC F - XP INVESTIMENTOS | R$ 135.083,97 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | DEBI - DEBENTURES DE INFRA ESTRUTURA | R$ 131.006,20 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | CERTIFICADOS RECEBIVEIS, DEBENTURES DE INFRAESTRUTURA, BANCO BRADESCO S.A. | R$ 130.593,59 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 6.100 AÇÕES RAIL3 - RAMOS S.A EM CUSTODIA NA CORRETORA AGORA CORRETORES DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A | R$ 129.808,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | CERT. DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS - BANCO SAFRA S.A | R$ 123.000,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 2.660 AÇÕES BBAS3 BRASIL ON, JUNTO A CORRETORA XP INVESTIMENTOS. | R$ 117.750,56 |
| 2022 | Sala ou conjunto | UNIDADE 708, TORRE COMERCIAL STAMFORD DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL - BRITANNIA PARK OFFICES | R$ 105.518,34 |
| 2022 | Sala ou conjunto | UNIDADE 705, TORRE COMERCIAL STAMFORD DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL - BRITANNIA PARK OFFICES | R$ 105.518,34 |
| 2022 | Sala ou conjunto | UNIDADE 706, TORRE COMERCIAL STAMFORD DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL - BRITANNIA PARK OFFICES | R$ 105.518,34 |
| 2022 | Sala ou conjunto | UNIDADE 709, TORRE COMERCIAL STAMFORD DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL - BRITANNIA PARK OFFICES | R$ 105.518,34 |
| 2022 | Sala ou conjunto | UNIDADE 707, TORRE COMERCIAL STAMFORD DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL - BRITANNIA PARK OFFICES | R$ 105.518,34 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | DAHLIA TOTAL RETURN ADVISORY FIC - XP INVESTIMENTOS | R$ 105.083,95 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA - BANCO SAFRA | R$ 104.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | INVESTIMENTO BRADESCO PRIVATE FIC DE FUNDOS DE INV. RF CREDITO PRIVADO LIQUIDEZ, BANCO BRADESCO. | R$ 103.864,39 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO RENAUT CAPTUR INTENSE 1.6CVT | R$ 103.655,08 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICACAO DE RENDA FIXA (CDB) - BANCO BRADESCO. AG. 20.030-1 - CNPJ: 60.746.948/0001-12 | R$ 100.430,12 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1.000 ACOES BBPO11 DO FII BB PROGRESSIVO II FUNDO DE INV. | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPECIE (MOEDA NACIONAL). | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Terreno | LOTE DE TERRAS SOB O N. 105-B, DO LOTEAMENTO PONTA NEGRA, GLEBA - I | R$ 100.000,00 |
| 2026 | Terreno | LOTE DE TERRAS SOB O N°105-B, LOTEAMENTO PONTA NEGRA, GLEBA -I. | R$ 100.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA CERTIFICADO OPERAÇÕES ESTRUTURADAS (COE) - BANCO SAFRA. | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Terreno | LOTE DE TERRAS SOB O NO 105-B, DO LOTEAMENTO PONTA NEGRA, GLEBA-I. - 105 ¿ Brasil - 105 - Brasil ¿ Localizado - ALA PORTUGAL, S/N - PONTA NEGRA | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 7.800 AÇÕES ECOR3 - CSNMINERAÇÃO EM CUSTODIA NA CORRETORA AGORA CORRETORES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A | R$ 98.982,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 4.100 AÇÕES MGLU3 -MAGALU EM CUSTODIA NA CORRETORA AGORA CORRETORES DE ITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A | R$ 98.892,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 18.200 AÇÕES STBP3 -SANTOSBRP EM CUSTODIA NA CORRETORA AGORA CORRETORES DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A | R$ 98.826,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | OPEA SECURITIZADORA S.A CRI 23J1127331-XP | R$ 98.534,71 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 1.220 AÇÕES VALE RIO DOCE PNA N1, JUNTO A XP INVESTIMENTOS. | R$ 95.059,06 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | TREND CASH CIC DE CLASSES RF SIM - XP INVESTIMENTOS. | R$ 85.904,70 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | DINHEIRO EM ESPECIE (MOEDA ESTRANGEIRA). | R$ 85.182,13 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL. - CNPJ: 00.000.000/5838-63 | R$ 80.798,18 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE - BANCO BRADESCO. | R$ 80.662,46 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | DINHEIRO EM ESPECIE (MOEDA ESTRANGEIRA) | R$ 62.780,36 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | PREMIO ACUMULADOS EM VGBL - BANCO SAFRA S.A. | R$ 60.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO RENAULT CAPTUR INTENSE 1.6 CV -RENAVAM: 01194317488 | R$ 59.872,44 |
| 2018 | Casa | 50% CASA SITUADA NA PRACA HELIODORO BALBI, EM CONJUNTO COM SEU IRMAO CARLOS DOS SANTOS BRAGA FILHO. -105 ¿ Brasil ¿ Localizado RUA JOSE PARANAGUA - CENTRO 104 | R$ 55.925,58 |
| 2026 | Casa | 50% CASA SITUADA NA PRAÇA HELIODORO BALBI, EM CONJUNTO COM SEU IRMÃO CARLOS DOS SANTOS BRAGA FILHO. | R$ 55.925,58 |
| 2022 | Casa | 50% CASA SITUADA NA PRAÇA HELIODORO BALBI, EM CONJUNTO COM SEU IRMÃO CARLOS DOS SANTOS BRAGA FILHO | R$ 55.925,58 |
| 2018 | Outros fundos | CREDITO A RECEBER DE PARINTINS PARTICIPACOES LTDA - CPF/CNPJ: 05.400.209/0001-66 | R$ 53.000,00 |
| 2022 | Fundo de Investimento Imobiliário | 500 COTAS FIP XP INFRA, JUNTO A CORRETORA XP INVESTIMENTOS | R$ 49.625,00 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | EB FS FIP CLASSE 2 - TREND PE | R$ 48.091,79 |
| 2018 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | QUADRO DA FUNDACAO OSCAR NIEMEYER, CNPJ. 32.085.367/0001-41 | R$ 45.000,00 |
| 2026 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | QUADRO DA FUNDAÇÃO OSCAR NIEMEYER, CNPJ 32.085.367/0001-41. | R$ 45.000,00 |
| 2022 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | QUADRO DA FUNDAÇÃO OSCAR NIEMEYER, CNPJ 32.085.367/0001-41 | R$ 45.000,00 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CREDITOS EM TRANSITO- JUROS S/ CAPITAL PRÓPRIO A RECEBER DE VALE S.A. CNPJ:33.592.510/0001-54 | R$ 40.303,31 |
| 2026 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | RELÓGIO ADQUIRIDO DA EMPRESA GDM COMERCIO | R$ 40.000,00 |
| 2022 | Embarcação | UM JET SKI, COR VERMELHO, MARCA YAMAHA ANO 2009, MODELO SHD CRUISER | R$ 40.000,00 |
| 2026 | Embarcação | JET SKI, COR VERMELHO, MARCA YAMAHA ANO 2009. | R$ 40.000,00 |
| 2018 | Embarcação | UM JET SKI, COR VERMELHO, MARCA YAMAHA ANO 2009, MODELO SHD CRUISER - 105 - Brasil | R$ 40.000,00 |
| 2026 | Outros fundos | EB FUTURO SUSTENTÁVEL FIP MULTIE. | R$ 36.385,04 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM C/C NU FINANCEIRA S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. | R$ 35.702,47 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 231 AÇÕES XP INC DR1, CISÃO COM ITAU UNIBANCO | R$ 33.700,53 |
| 2018 | Crédito decorrente de empréstimo | EMPRESTIMO A BIANCA BACKSMANN BRAGA - CPF/CNPJ: 021.041.502-99 | R$ 32.000,00 |
| 2022 | Terreno | SITIO DENOMINADO NOVA VIDA, SITUADO A MARGEM ESQUERDA DO RIO PRETO DA EVA, NO MUNÍCIPIO DE ITACOATIARA | R$ 30.000,00 |
| 2018 | Terreno | SITIO DENOMINADO NOVA VIDA , SITUADO A MARGEM ESQUERDA DO RIO PRETO DA EVA, NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA. - 105 ¿ Brasil - MARGEM ESQUERDA DO RIO PRETO DA EVA | R$ 30.000,00 |
| 2026 | Caderneta de poupança | SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA - BANCO BRADESCO S.A. | R$ 29.690,25 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APICAÇÕES EM RENDA FIXA SIMPAR S.A. DEB FLU U JSMLA5 - XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A. | R$ 27.076,09 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | EB FS FIP CLASSE 2 - TREND PE - XP INVESTIMENTOS. | R$ 25.388,58 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 25.000 QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL NA EMPRESA PARINTINS MOTOS LTDA, CNPJ 09.452.043/0001-82. - 105 ¿ Brasil | R$ 25.000,00 |
| 2026 | Outros fundos | FIP IE PERFIN APOLLO ENERGIA - PFIN11 - BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A ADTVM | R$ 19.745,00 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | FII RBR CRÉDITO IMOBILIÁRIO ESTRUTURADO - RBRY11-BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS A/A DTVM | R$ 16.413,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APICAÇÕES DE RENDA FIXA - BANCO SAFRA | R$ 16.400,00 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CREDITOS EM TRANSITO- JUROS S/ CAPITAL PRÓPRIO A RECEBER DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. CNPJ:33.000.167/0001-01 | R$ 14.843,75 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE - BANCO DO BRASIL. CNPJ: 00.000.000/5838-63 | R$ 14.090,07 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL. | R$ 13.642,63 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CREDITOS EM TRANSITO- JUROS S/ CAPITAL PRÓPRIO A RECEBER DE VIBRA ENERGIA S.A. CNPJ 34274233000102-DE | R$ 11.810,56 |
| 2026 | Terreno | LOTE DE TERRAS, NO 109-A, SITUADO NA AV. PROJETADA NO LOTEAMENTO PONTA NEGRA, GLEBA 1, CONDOMINIO JARDIM EUROPA. | R$ 10.000,00 |
| 2018 | Terreno | LOTE DE TERRAS, NO 109-A, SITUADO NA AV. PROJETADA NO LOTEAMENTO PONTA NEGRA, GLEBA 1, CONDOMINIO JARDIM EUROPA. - 105 ¿ Brasil - ALAMEDA PORTUGAL, 0 - PONTA NEGRA | R$ 10.000,00 |
| 2022 | Terreno | LOTE DE TERRAS,N. 109-A, SITUADO NA AV. PROJETADA NO LOTEAMENTO PONTA NEGRA, GLEBA 1, CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA | R$ 10.000,00 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CREDITOS EM TRANSITO- JUROS S/ CAPITAL PRÓPRIO A RECEBER BANCO BRADESCO S.A. CNPJ:60.746.948/0001-12 | R$ 8.785,24 |
| 2018 | Terreno | 50% TERRENO DENOMINADO RECANTO DOS CARDEAIS, SITUADO A MARGEM ESQUERDA DO RIO TARUMA EM CONJUNTO COM SEU IRMAO CARLOS DOS SANTOS BRAGA FILHO - 105 ¿ Brasil - RUA MAGUARI, n. 0 - TARUMA-ACU | R$ 6.909,42 |
| 2026 | Terreno | 50% TERRENO DENOMINADO RECANTO DOS CARDEAIS, SITUADO A MARGEM ESQUERDA DO RIO TARUMÃ EM CONJUNTO COM SEU IRMÃO CARLOS DOS SANTOS BRAGA FILHO | R$ 6.909,42 |
| 2022 | Terreno | 50% TERRENO DENOMINADO RECANTO DOS CARDEAIS, SITUADO A MARGEM ESQUERDA DO RIO TARUMÃ, EM CONJUNTO COM SEU IRMÃO CARLOS DOS SANTOS BRAGA FILHO | R$ 6.909,42 |
| 2018 | Outros fundos | CREDITOS EM TRANSITO - JUROS S/CAPITAL PROPRIO A RECEBER DE VALE S.A - CPF/CNPJ: 05.400.209/0001-66 | R$ 2.680,51 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO C/C NU FINANCEIRA S. A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO | R$ 2.577,65 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL | R$ 2.541,03 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | EB FUTURO SUSTENTÁVEL FIP MULTIE | R$ 2.293,65 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE XP INVESTIMENTOS | R$ 2.126,79 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE - BANCO DO BRADESCO. | R$ 1.583,26 |
| 2018 | Fundo de Investimento Imobiliário | SALDO DE RENDIMENTOS A RECEBER DO BB PROGRESSIVO II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CNPJ 14.410.722/0001-29. | R$ 1.250,92 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA - BANCO SAFRA S.A | R$ 839,71 |
| 2026 | Caderneta de poupança | SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA - BANCO BRADESCO S.A. | R$ 326,67 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA - BANCO BRADESCO S.A | R$ 242,06 |
| 2018 | Caderneta de poupança | SALDO EM CADERNETA DE POUPANCA - BANCO SAFRA S/A. - CNPJ: 58.160.789/0001-28 | R$ 232,75 |
| 2018 | Caderneta de poupança | SALDO EM CADERNETA DE POUPANCA - BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 | R$ 190,52 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE - BANCO DO BRADESCO. | R$ 144,47 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE - BANCO SAFRA S.A. AG 4400 | R$ 93,58 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | CREDITOS EM TRANSITO - JUROS S/CAPITAL PROPRIO A RECEBER DE TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ 02.558.157/0001-62. | R$ 90,82 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE - BANCO DO BRADESCO. - | R$ 1,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 31.624.764,31 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 35.789.885,79 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 60.278.559,10 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2026 | 34 | R$ 235.491,00 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2026 | 7 | R$ 65.631,00 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2026 | 3 | R$ 6.735,91 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2025 | 61 | R$ 421.835,00 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2025 | 11 | R$ 99.376,00 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2025 | 12 | R$ 34.408,98 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2025 | 14 | R$ 10.520,21 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2024 | 48 | R$ 353.700,00 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2024 | 12 | R$ 102.500,00 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2024 | 27 | R$ 50.456,23 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2024 | 25 | R$ 5.466,00 |
| 2024 | 1 | R$ 3.500,00 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2023 | 22 | R$ 301.433,24 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2023 | 29 | R$ 84.756,27 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2023 | 2 | R$ 17.000,00 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2023 | 24 | R$ 16.473,19 |
| Total geral | R$ 1.809.283,03 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Jl De B Brito Produções - Epp | 30 | R$ 737.500,00 |
| Rbl Participações Operacional Ltda. | 33 | R$ 293.507,00 |
| L Coelho Serra | 10 | R$ 250.000,00 |
| Maruaga Agencia De Turismo E Eventos Ltda | 66 | R$ 165.174,16 |
| Odias José Costa Monteiro | 28 | R$ 56.000,00 |
| Shift Digital Ltda | 27 | R$ 54.000,00 |
| Paulo Henrique De Oliveira Nadiceo | 27 | R$ 50.733,24 |
| Ideiascom Comercio E Serviços De Comunicação E Tecnologia Ltda | 13 | R$ 49.335,00 |
| Conektah Estratégias Digitais Ltda | 4 | R$ 27.000,00 |
| Em Pauta Tecnologia Em Comunicação Ltda | 11 | R$ 26.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 2.073.970,72 | 19,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 1.155.160,00 | 10,6% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 1.083.600,00 | 9,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 866.584,00 | 7,9% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 841.409,00 | 7,7% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 556.000,00 | 5,1% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 500.171,60 | 4,6% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 368.110,00 | 3,4% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 255.000,00 | 2,3% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 230.000,00 | 2,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 131.000,00 | 1,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 130.290,00 | 1,2% |
| Comícios 2022 | R$ 104.552,75 | 1,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 63.123,00 | 0,6% |
| Energia elétrica 2022 | R$ 32.346,51 | 0,3% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 30.000,00 | 0,3% |
| água 2022 | R$ 14.600,00 | 0,1% |
| Alimentação 2022 | R$ 14.400,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.651,64 | 0,0% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 152,00 | 0,0% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 550.800,00 | 5,0% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 467.000,00 | 4,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 326.875,00 | 3,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 312.500,00 | 2,9% |
| Comícios 2018 | R$ 220.015,00 | 2,0% |
| Alimentação 2018 | R$ 220.000,00 | 2,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 137.925,00 | 1,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 93.168,00 | 0,9% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 50.000,00 | 0,5% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 50.000,00 | 0,5% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 24.750,00 | 0,2% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 23.999,80 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 3.191,16 | 0,0% |
| Impostos, contribuições e taxas 2018 | R$ 3.075,00 | 0,0% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 3.000,00 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 2.098,25 | 0,0% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 1.386,00 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 433,90 | 0,0% |
| Total geral | R$ 10.942.338,33 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Rima - Rio Madeira Aerotaxi Ltda | 7 | R$ 705.600,00 |
| Rl Ec Comunicação E Marketing Ltda | 1 | R$ 600.000,00 |
| T J Ruiz | 3 | R$ 448.000,00 |
| J Terico Valdevino Filho Serviços | 5 | R$ 360.000,00 |
| B C Quintas Barroso | 14 | R$ 350.960,00 |
| J L Brito Produçoes Epp | 2 | R$ 350.000,00 |
| Nhr Taxi Aereo Ltda | 5 | R$ 300.000,00 |
| Wellington Rangel De Almeida Santos | 6 | R$ 257.865,00 |
| Mxprint Marketing Ltda Me | 15 | R$ 257.340,00 |
| R L Pereira | 13 | R$ 234.660,00 |
O que significam as siglas
- INS
- Indicação
- MAT
- Tipo não identificado na origem — a fonte não informou a sigla da matéria.
- OFS
- Ofício "S"
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- RQS
- Requerimento
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/3573 | PL | Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a assistência jurídica qualificada à mulher vítima de violência doméstica e familiar. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/159 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025). | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/146 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.674/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/767 | PDL | Susta os efeitos da inclusão da espécie Colossoma macropomum no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção — Peixes e Invertebrados Aquáticos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/145 | RQS | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750/2026 com o Projeto de Lei nº 1.380/2019. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Dr. Leonardo, que “Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência. | APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO |
| 2026/1 | PEC | Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/ | MAT | Requerimento de Licença. | DEFERIDA |
| 2026/147 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 750/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requerimento de licença nos termos do art. 13 do RISF. | DEFERIDA |
| 2026/461 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar, postumamente, o centenário de José Carlos da Silva Júnior. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/293 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.359/2025 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/205 | PLP | Dispõe sobre incentivos não financeiros à capilarização da atuação da Defensoria Pública e da advocacia dativa. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/397 | RQS | Requer informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a implementação da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, e seus impactos sobre a atividade econômica da pesca e comercialização do tambaqui (Colossoma macropomum) na região amazônica. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2026/ | MAT | Requerimento de licença. | DEFERIDA |
| 2026/3579 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever mecanismos de promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, inclusive por meio de reserva de vagas em contratações públicas. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/3624 | PL | Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para atualizar o valor da bolsa devida ao médico residente e definir regra para o seu reajuste anual. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/ | MAT | Requerimento licença saúde. | NAO INFORMADO |
| 2026/16 | INS | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a edição urgente e tempestiva de norma transitória específica para a pesca e o manejo sustentável do tambaqui (Colossoma macropomum) e para o respectivo Plano de Recuperação dessa espécie previsto na Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026. | ARQUIVADA |
| 2026/522 | RQS | Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves. | ARQUIVADA |
| 2026/46 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente. | NAO INFORMADO |
| 2026/2107 | PL | Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício). | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2026/2267 | PL | Institui a Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP); dispõe sobre o regime de publicidade ativa, auditoria independente e rastreabilidade de recursos de origem estrangeira destinados a organizações que exerçam atividades de influência em políticas públicas; cria o Selo de Transparência de Financiamento; e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/74 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil". | NAO INFORMADO |
| 2026/276 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM). | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/543 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2026/896 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2026/2 | PEC | Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/470 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT. | APROVADA |
| 2026/1839 | PL | Denomina “Rodovia Phelippe Daou” a rodovia BR-319. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. | DEFERIDA |
| 2026/10 | PEC | Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/471 | RQS | Requer voto de aplauso à Associação Comercial do Amazonas (ACA), pela celebração dos seus 155 anos de fundação. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/129 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a celebrar e promover o lançamento da Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com foco na mobilização social e na responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. | APROVADA |
| 2026/11 | PEC | Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/427 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá/SC. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/1614 | PL | Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/3530 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/3532 | PL | Institui deveres mínimos de comunicação tempestiva de eventos críticos de integridade informacional no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/750 | PL | Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2026/3572 | PL | Estabelece normas gerais para a atuação de fintechs e para a regulação proporcional de serviços financeiros digitais, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/375 | RQS | Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requerimento de Licença. | DEFERIDA |
| 2025/5932 | PL | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL considere, no cálculo do custo de capital regulatório aplicável aos processos tarifários das prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, as alíquotas efetivas de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes sobre cada prestadora. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/629 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2628/2022 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requerimento de licença. | DEFERIDA |
| 2025/386 | RQS | Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 197 ao Projeto de Lei nº 2.159/2021. | CONHECIDA |
| 2025/990 | RQS | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requerimento de licença. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/523 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o transcurso dos 125 anos da Fiocruz. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/206 | RQS | Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/736 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015, nos termos dos arts. 336, IIII, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer audiências públicas para instruir a MPV 1304/2025 | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requerimento de licença | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/2041 | PL | Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas – Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências; para possibilitar a utilização de linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços por mototaxistas. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2025/ | MAT | Requerimento de Licença | DEFERIDA |
| 2025/27 | PEC | Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2025/950 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requerimento de ausência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/ | MAT | Requerimento de licença | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/5933 | PL | Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor de ampliações da garantia física e da potência de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requerimento de licenças | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brazil Economic Forum, em Zurique, Suíça. | DEFERIDA |
| 2025/719 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 358/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requerimento de licença. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/409 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/619 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online. | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2025/562 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da fundação do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM). | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/470 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor. | NAO INFORMADO |
| 2025/782 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 769/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/115 | RQS | Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2025. | PREJUDICADA |
| 2025/482 | RQS | Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 441/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA |
| 2025/37 | PEC | Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/384 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.159/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | PREJUDICADA |
| 2025/451 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/10 | OFS | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. | NAO INFORMADO |
| 2025/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015. | PREJUDICADA |
| 2025/1117 | PL | Revoga o inciso III do art. 25 e dá nova redação ao inciso VI do art. 26, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que independa de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas do Regime Geral de Previdência. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2025/15 | PEC | Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/535 | RQS | Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2234/2022, para o dia 15 de julho de 2025. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/236 | RQS | Requer voto de aplauso ao município Pauiní/AM pelo seu aniversário de 68 anos. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requerimento de Licença. | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requerimento de licença - 09 a 20/10/2024 | DEFERIDA |
| 2024/271 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1026/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2024/321 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei n° 9.795, de 1999). | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/15 | PEC | Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/425 | RQS | Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51 do PL 914/2024. | DEFERIDA |
| 2024/578 | RQS | Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 75 ao PLP 121/2024. | PREJUDICADA |
| 2024/243 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 5.187/2019. | APROVADA |
| 2024/957 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.932/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2024/716 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos estaduais. | PREJUDICADA |
| 2024/952 | RQS | Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado do art.18 do Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados). | PREJUDICADA |
| 2024/717 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos municipais. | PREJUDICADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/408 | RQS | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 394/2024. | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer Sessão de Debate Temático | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/393 | RQS | Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado dos arts. 12 ao 17 do Projeto de Lei n° 914/2024. | PREJUDICADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 21/08/2024. | DEFERIDA |
| 2024/320 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 12/2022. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Requer Sessão de Debate Temático | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/577 | RQS | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 571/2024. | CONHECIDA |
| 2024/591 | RQS | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023. | APROVADA |
| 2024/571 | RQS | Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2024/166 | RQS | Requer voto de aplauso ao município amazonense Santo Antônio do Içá, pelos seus 68 anos completados em 13 de março de 2024. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/409 | RQS | Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 914/2024. | DEFERIDA |
| 2024/928 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), nos termos do art.s 336, III, e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para os dias 11, 17 e 18 do corrente mês. | DEFERIDA |
| 2024/581 | RQS | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023. | APROVADA |
| 2024/394 | RQS | Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado do art. 9°, §3°, IV, do Projeto de Lei nº 914/2024. | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2024/ | MAT | Requerimento de licença - 03/12/2024 | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga entre os dias 06 a 08 de fevereiro. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/22 | PEC | Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA |
| 2024/975 | RQS | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Requerimento de Licença do Senador Eduardo Braga para os dias 26/03 e 02 a 03/04. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/4908 | PL | Cria o Selo de Segurança Digital e estabelece requisitos para a transparência e qualidade das informações veiculadas nos anúncios digitais. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/412 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM). | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requerimento de ausência. | DEFERIDA |
| 2024/465 | RQS | Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2024/ | MAT | Requerimento de Licença. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requerimento de Licença. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/745 | RQS | Requer, pela Liderança do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 182/2024. | PREJUDICADA |
| 2024/4909 | PL | Acrescenta o Capítulo I-A no Título V da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre o crime de violação de segredo de negócio. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/370 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 370/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2024/7 | OFS | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021. | CONHECIDA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a concessão da hidrovia do rio Madeira. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/466 | RQS | Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | PLP 73/2025 | Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. | AP | Aprovada |
| 10/06/2026 | OFS 4/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. | Votou | Aprovada |
| 09/06/2026 | PLP 55/2026 | Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | PLP 11/2026 | Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. | AP | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 14/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 19/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 16/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 18/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 25/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 17/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 15/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 12/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 8/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 7/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. | Votou | Rejeitada |
| 29/04/2026 | OFS 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 16/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Votou | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 70/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal. | P-NRV | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 68/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica. | Votou | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 85/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia. | P-NRV | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 69/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. | P-NRV | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 62/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. | P-NRV | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 57/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. | P-NRV | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 84/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália. | P-NRV | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 65/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. | P-NRV | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 80/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas. | P-NRV | Aprovada |
| 15/04/2026 | PDL 249/2026 | Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. | Votou | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 83/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu. | Votou | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 61/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. | P-NRV | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 63/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos. | P-NRV | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu. | P-NRV | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 46/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica. | AP | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 56/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia. | AP | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 47/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. | AP | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 55/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis. | AP | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 64/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. | AP | Aprovada |
| 25/03/2026 | PLP 6/2024 | Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | Sim | Aprovada |
| 24/03/2026 | PLP 77/2026 | Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. | P-NRV | Aprovada |
| 25/02/2026 | PLP 14/2026 | Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004. | Sim | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | Sim | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | P-NRV | Aprovada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | P-NRV | Aprovada |
| 17/12/2025 | RQS 857/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | P-NRV | Rejeitada |
| 10/12/2025 | PL 5582/2025 | Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). | Sim | Aprovada |
| 09/12/2025 | RQS 911/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. | AP | Aprovada |
| 03/12/2025 | PLP 163/2025 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências. | P-NRV | Aprovada |
| 25/11/2025 | PLP 185/2024 | Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. | Sim | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 60/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 78/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 13/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 76/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 77/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de novembro de 2025. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 15/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 67/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 14/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | Votou | Aprovada |
| 22/10/2025 | PLP 204/2025 | Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. | AP | Aprovada |
| 21/10/2025 | PL 769/2024 | Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. | P-NRV | Aprovada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | Sim | Aprovada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | Não | Rejeitada |
| 24/09/2025 | PLP 168/2025 | Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América. | Sim | Aprovada |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 | Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. | Sim | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 36/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 52/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 53/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 85/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LORENA POZZO, para exercer a função de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | PLP 58/2025 | Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde. | Sim | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 43/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 86/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILTON FERNANDO DIAS, para exercer a função de Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, com mandato de dois anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 93/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 38/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 84/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 88/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 97/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARDO GÓES SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 87/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADIH NEMER DAMOUS FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho em 21 de dezembro de 2024. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 96/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRISTIANE COLLET BATTISTON, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Filipe de Mello Sampaio Cunha em 15 de janeiro de 2025. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 95/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 45/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 90/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 37/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 89/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Benevides Carvalho. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 82/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia em 22 de dezembro de 2024. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 91/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres em 21 de dezembro de 2024. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 34/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 42/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 83/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 44/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 41/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 35/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou. | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 31/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 30/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 81/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos. | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB. | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 39/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz. | Votou | Aprovada |
| 16/07/2025 | PLP 234/2024 | Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. | Sim | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 29/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. | AP | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 28/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda. | AP | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 25/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria. | AP | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 27/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca. | AP | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 24/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. | AP | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 26/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. | AP | Aprovada |
| 02/07/2025 | PLP 167/2024 | Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios. | Sim | Aprovada |
| 01/07/2025 | MPV 1291/2025 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. | AP | Aprovada |
| 25/06/2025 | RQS 451/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Sim | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja. | Votou | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam. | P-NRV | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago. | P-NRV | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau. | AP | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. | AP | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. | AP | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. | AP | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. | AP | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste. | AP | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus. | AP | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen. | P-NRV | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. | P-NRV | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. | P-NRV | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. | P-NRV | Aprovada |
| 19/03/2025 | PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) | Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). | Presidente (art. 51 | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | Sim | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | Sim | Aprovada |
| 19/02/2025 | PLP 22/2025 | Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 18/12/2024 | PL 4932/2024 | Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. | P-NRV | Rejeitada |
| 18/12/2024 | PLP 92/2024 | Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2024 | PLP 143/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências. | P-NRV | Aprovada |
| 17/12/2024 | PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Sim | Aprovada |
| 12/12/2024 | MSF 31/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 2/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 1/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | P-NRV | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 12/12/2024 | MSF 56/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 12/12/2024 | OFS 7/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 10/12/2024 | MSF 59/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 60/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Otávio Ribeiro Damaso em 31 de dezembro de 2024. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 53/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach de Pereira Franco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 54/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Eslovênia. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 33/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 32/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Turquia. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 55/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 51/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANTAROSA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 52/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 58/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente da indicação do Senhor Gabriel Muricca Galípolo para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. | P-NRV | Aprovada |
| 27/11/2024 | PLP 153/2024 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | AP | Aprovada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | P-NRV | Rejeitada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 12/11/2024 | PL 182/2024 | Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). | Sim | Aprovada |
| 12/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 08/10/2024 | MSF 42/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto em 31 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 14/08/2024 | PLP 121/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Sim | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 26/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas. | Votou | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 24/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador. | Votou | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 25/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 7/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 17/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 8/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 19/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 10/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 18/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 22/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 20/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 23/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 11/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 21/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia. | P-NRV | Aprovada |
| 02/07/2024 | PLP 72/2024 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. | AP | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 6/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 5/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | OFS 5/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 12/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 2/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 1/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria. | P-NRV | Aprovada |
| 05/06/2024 | PL 914/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. | Sim | Aprovada |
| 22/05/2024 | RQS 369/2024 | Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. | Não | Rejeitada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | AP | Aprovada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | AP | Rejeitada |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (SENADO_FEDERAL) | 22 | 22 | 0 | 0 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 15/06/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comenda Santa Dulce dos Pobres | Titular | 11/05/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente dos povos indígenas Yanomami | Suplente | 28/04/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes | Titular | 01/04/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 04/03/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 04/03/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz | Titular | 15/01/2026 - 25/02/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comenda Nise Magalhães da Silveira | Titular | 11/11/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF) | Suplente | 23/09/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento | Titular | 10/09/2025 - 14/10/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Titular | 18/08/2025 - 27/08/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren | Titular | 03/07/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro | Titular | 21/05/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comenda Santa Dulce dos Pobres | Titular | 21/05/2025 - 03/07/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier | Titular | 20/05/2025 - 10/06/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 13/05/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania | Titular | 24/04/2025 - 06/05/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas. | Titular | 22/04/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Titular | 24/03/2025 - 13/05/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Suplente | 24/03/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Suplente | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 29/11/2024 - 17/12/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional | Suplente | 28/11/2023 - 05/12/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 14/11/2023 - 05/12/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 10/11/2023 - 05/12/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil | Titular | 07/07/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita | Titular | 04/07/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS | Titular | 15/06/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Defesa da Democracia | Suplente | 14/06/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas | Titular | 06/06/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional | Titular | 18/05/2023 - 28/11/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão | Titular | 09/05/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência | Titular | 20/04/2023 - 20/04/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência | Titular | 20/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica | Titular | 03/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | Titular | 21/03/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia | Titular | 13/03/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 03/10/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 03/10/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados | Titular | 06/07/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 06/06/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 30/05/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 04/05/2022 - 10/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 08/03/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News | Titular | 11/02/2022 - 23/12/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 28/10/2021 - 07/02/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 26/10/2021 - 15/12/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética. | Suplente | 22/09/2021 - 10/02/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética. | Titular | 21/09/2021 - 22/09/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil | Titular | 20/08/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia | Titular | 19/08/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI da Pandemia | Titular | 15/04/2021 - 03/11/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas | Titular | 25/03/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Titular | 23/03/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 04/03/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 25/02/2021 - 26/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 24/02/2021 - 24/03/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 23/02/2021 - 26/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 22/02/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Titular | 22/02/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Titular | 22/02/2021 - 04/03/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica | Titular | 17/12/2020 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Titular | 22/10/2020 - 22/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal | Titular | 30/09/2020 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal | Titular | 22/09/2020 - 29/09/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes | Titular | 03/03/2020 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária | Titular | 19/02/2020 - 12/05/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita | Titular | 07/11/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 18/10/2019 - 22/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Suplente | 15/10/2019 - 22/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão | Titular | 24/09/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News | Titular | 21/08/2019 - 27/04/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas | Suplente | 12/06/2019 - 25/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste | Titular | 22/05/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Titular | 26/03/2019 - 15/10/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019 | Titular | 14/03/2019 - 18/12/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional | Titular | 08/03/2019 - 03/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência | Titular | 26/02/2019 - 03/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 13/02/2019 - 08/03/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 13/02/2019 - 06/06/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 13/02/2019 - 30/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 13/02/2019 - 22/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Suplente | 13/02/2019 - 22/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 15/05/2018 - 01/02/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai | Titular | 08/05/2018 - 18/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2018 | Suplente | 25/04/2018 - 16/05/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) | Suplente | 28/11/2017 - 02/09/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Titular | 31/03/2017 - 05/04/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 24/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 14/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Titular | 14/03/2017 - 31/03/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 10/03/2017 - 31/03/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 09/03/2017 - 14/03/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 09/03/2017 - 24/03/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 08/02/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Titular | 05/07/2016 - 22/12/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 02/06/2016 - 28/03/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 19/05/2016 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 19/05/2016 - 08/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 19/05/2016 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária | Titular | 05/05/2016 - 28/03/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional | Titular | 18/12/2014 - 31/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão | Titular | 06/08/2014 - 28/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CT - Reforma do Código de Processo Civil | Titular | 30/04/2014 - 22/12/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014 | Titular | 04/02/2014 - 31/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Noruega | Titular | 12/12/2013 - 28/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil | Titular | 19/09/2013 - 22/12/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Parcial nº 16/2013 | Titular | 03/07/2013 - 07/08/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 26/02/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 26/02/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 26/02/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 26/02/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 26/02/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 26/02/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 26/02/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 14/11/2012 - 26/02/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Titular | 16/08/2012 - 26/02/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 04/07/2012 - 26/02/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Monitoramento da Implementação das Medidas Adotadas na Rio+20 | Titular | 27/06/2012 - 19/09/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Externa para representar o Senado na Conferência da ONU - Rio+20 | Titular | 07/03/2012 - 04/02/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil | Titular | 06/02/2012 - 13/05/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Segurança Pública | Titular | 19/10/2011 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CTEX - Segurança Pública - 2011 | Titular | 09/06/2011 - 21/12/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável | Titular | 05/05/2011 - 26/06/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte | Suplente | 12/04/2011 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CT - Defesa Civil - 2011 | Titular | 07/04/2011 - 16/12/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional | Titular | 05/04/2011 - 16/04/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 31/03/2011 - 04/07/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 | Titular | 15/03/2011 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente da Água | Suplente | 15/03/2011 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 23/02/2011 - 14/11/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 22/02/2011 - 26/02/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Titular | 22/02/2011 - 26/02/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 22/02/2011 - 26/02/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Titular | 22/02/2011 - 26/02/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas | Titular | 18/02/2011 - 31/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 18/02/2011 - 26/03/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| REFORMA POLÍTICA - 2011 | Titular | 10/02/2011 - 22/12/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 10/02/2011 - 10/02/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 08/02/2011 - 10/02/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 381.188.703,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 355.776.123,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 711.552.246,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 3.000.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2022
6 páginas
APRESENTAÇÃO
ESPERANÇA E DESENVOLVIMENTO PARA O AMAZONAS
O Amazonas precisa, com urgência e firmeza, de medidas econômicas e sociais capazes
de dar respostas às maiores preocupações de sua população: a fome, o desemprego e a
falta de segurança. Hoje, os amazonenses estão à mercê de um governo que não tem
compromisso com o enfrentamento de tais desafios e é incapaz de apresentar soluções.
Nosso Estado é o segundo no Brasil com maior índice de pobreza, segundo a pesquisa
do Mapa da Nova Pobreza, do FGV Social (Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio
Vargas), divulgada no fim…
Arquivo dentro do pacote: 2022AM40001610345.pdf
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
Fórum de Discussão do Político
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Mais votados nesta disputa
Comparativo: Governador em 2022 (AM)
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LUIZ FERNANDO SANTOS
PSOL - AM
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AVANTE - AM
PASTOR PETER MIRANDA
AGIR - AM
CAPITÃO ALBERTO NETO
PL - AM
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.