MARCIO CDA - PODE - PREFEITO

incípios de atuação do governo .............................................. 07
4. Visão de longo prazo para a cidade ............................................................. 09
5. Propostas de Governo .................................................................................. 10
5.1. Agricultura e Pecuária. .............................................................................. 10
5.2. Assistência Social ..................................................................................... 12
5.3. Cultura ....................................................................................................... 14
5.4. Defesa Civil .............................................................................................. 15
5.5. Desenvolvimento Econômico .................................................................... 16
5.6. Educação .................................................................................................. 18
5.7. Esporte e Lazer ........................................................................................ 21
5.8. Gestão e Participação Popular ................................................................. 23
5.9. Infraestrutura ........................................................................................... 25
5.10. Meio-ambiente ........................................................................................ 28
5.11. Saúde .................................................................................................... 30
5.12. Segurança Pública ................................................................................. 34
5.13. Transparência e Combate à Corrupção ..................................................35
5.14. Turismo .................................................................................................. 37
6. Considerações Finais .................................................................................. 39


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1. APRESENTAÇÃO

Este Plano de governo tem por objetivo traçar metas daquilo que se
pretende nos próximos quatros anos de administração Municipal 2025-2028.
Tem-se como meta principal melhorar a condição de vida da população
Afonsoclaudense, em todos os aspectos: saúde, educação, agricultura, infraestrutura,
turismo, emprego, esporte e lazer, entre outros.
Sabe-se que a administração Municipal é limitada em alguns aspectos,
principalmente em recurso financeiros, porém com uma administração comprometida
com os anseios da sociedade, pautada pela ética, capacidade administrativa e
respeito ao erário público, pode-se alcançar resultados importantes para que nossa
gente possa ter dias melhores e confiança no futuro.
Somos sabedores das dificuldades do nosso povo e acreditamos que
juntos podemos sim a partir de 2025, fazer a diferença em nossa cidade com uma
administração com visão de progresso, voltada para o bem comum de toda a
sociedade.
Entendemos que vamos precisar de uma grande força política externa
para colocarmos em prática nossos projetos e ideias em benefício da sociedade como
um todo. Por isso, já buscamos apoio de várias forças políticas do nosso Estado, que
da mesma forma estão comprometidos com esse projeto que é de todos.
Com muito trabalho, fé em Deus, e o apoio da sociedade temos uma
certeza que estamos UNIDOS POR AFONSO CLÁUDIO!
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2. IDENTIFICAÇÃO DE AFONSO CLÁUDIO

O Município de Afonso Cláudio está localizado na região sudoeste
serrana do Estado do Espírito Santo, possui área de 941,188 km² e uma população
em 2022 estimada pelo IBGE de aproximadamente 30.684 habitantes. No ranking de
população dos municípios, Afonso Cláudio está na 20ª colocação no estado. É uma
cidade mediana do nosso Estado, que foi emancipada em 20 de novembro de 1890.
Do total de habitantes aproximadamente 49% vive na zona rural e 51% na zona
urbana.
Em seus aspectos geográficos apresenta relevo montanhoso,
destacando-se a Pedra dos Três Pontões e a Pedra da Lajinha, pontos turísticos do
Município que fica localizado em área rural.
A economia é baseada na agricultura e pecuária, sendo um dos maiores
produtores de café e horticultura do Estado, pautado em pequenas propriedades rurais
de agricultores familiares.
Conta ainda com aproximadamente 450 km de estradas vicinais de suma
importância para escoamento da produção agrícola. As estradas são rotas ainda para
o transporte de alunos da zona rural até as escolas Municipais e Estaduais.
O município possui um comércio forte com indústria de laticínios, sucos,
cosméticos, aguardente e produtos de panificação, etc. Entretanto não são suficientes
para atender a demanda de empregos, principalmente dos jovens que saem do ensino
médio em busca de oportunidades de trabalho.
A cidade comporta polos presenciais de ensino superior ofertados na
modalidade à distancia e possui um Polo da Universidade Aberta do Brasil, que
oferece cursos de graduação presencial e à distância em diversas áreas.
Segundo o IBGE o salário médio dos trabalhadores é de 1,8 salários
mínimos mensais, com uma população de 4.740 pessoas ocupadas. Dentre esses
estão os mais de 1.305 funcionários públicos municipais que trabalham em várias
frentes para atendimentos aos munícipes. A população sem renda fixa tem o apoio
dos programas sociais do Governo Federal, que busca dar alento aos mais
necessitados.
O orçamento anual do município é de aproximadamente R$
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140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), que são usados basicamente
para pagamento de funcionários e para manutenção da máquina pública, pouco
sobrando para investimos o que torna a cidade extremamente dependente de
recursos externos oriundos do Estado e da União.
O desafio para a próxima gestão é aumentar a renda da população, por
meio da geração de novos postos de trabalhos. É necessário investir principalmente
na agricultura e pecuária, capitar recursos externos para realizar obras de
infraestrutura na cidade e incentivar a população para o projeto do turismo. Contudo,
sem deixar de realizar melhorias na educação, saúde, esporte e lazer. É preciso
valorizar os profissionais dessas áreas através de melhores condições de trabalho,
aquisição de equipamentos modernos e compra efetiva de materiais de trabalho.
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3. OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO

As propostas aqui apresentadas deverão ser implantadas mediante
plano integrado e inter setorial de ações do poder público e da sociedade civil,
principalmente nas áreas da saúde, educação, turismo, assistência social, cultura,
esporte e lazer.
Não havendo apoio das massas, fica impraticável a realização de ações
sociais tendo em mente seus pontos ideais.
Um dos objetivos do governo deve ser a garantia do desenvolvimento da
sociedade e das pessoas as quais ele serve nos seus múltiplos aspectos: social,
político, cultural, econômico, ambiental.
O governo deve garantir isonomia, igualdade, justiça social e preservar
os recursos comuns para as atuais e as futuras gerações. O desenvolvimento
sustentável é condição estratégica para garantir o direito à cidadania e superar a
pobreza, a violência e as desigualdades.
Acreditamos nas seguintes metas:
a) Governar com diálogo amplo e transparência nos atos;
b) Ter zelo com a saúde em sua dimensão preventiva e tratativa;
c) Fortalecer a cultura, esportes e o turismo de forma integrada;
d) Focar a educação como área mais importante a longo prazo;
e) Amplo investimento na agricultura familiar, com recuperação da infraestrutura
urbana e rural;
f) Planejar a estrutura administrativa para maior eficácia;
g) Ter metas a curto e longo prazo e as reavaliar periodicamente;
h) A participação cidadã é fundamental na nossa concepção de administração
municipal. Para isso é necessário capacitar os diversos atores da sociedade
civil e do Poder Público para exercitar o controle social da gestão dos serviços
implantados.
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Deve ser preocupação ampla e constante o combate à corrupção na
gestão pública, permitindo à sociedade uma ampla fiscalização através do Portal da
Transparência, dando espaço para os conselhos exercerem livremente suas funções.
Nosso compromisso é defender uma administração transparente,
eficiente e democrática, capaz de incorporar efetivamente a participação dos
cidadãos, permitindo maior controle social sobre a prestação do serviço público e as
ações realizadas.
A região é extremamente favorável à produção agrícola e pecuária. O
leite, o café, a pecuária de corte e outras culturas há anos vêm sendo testadas e
aprovadas em nossa região, com pouco incentivo por parte do Governo Municipal,
seja ele financeiro ou técnico. É fundamental que a Administração Municipal estimule
o avanço das produções rurais para que todo o potencial comercial do município seja
aproveitado. Por consequência tais fomentos implicarão na geração de emprego e
renda.
Em geral as ações a serem implantadas devem ser avaliadas
continuamente e, se for o caso, reformuladas. O desenvolvimento que queremos para
Afonso Cláudio não é e nunca será construído por uma única administração. É um
esforço conjunto de várias gestões, porém acreditamos que podemos avançar de
forma considerável em todos os aspectos na gestão 2025- 2028.










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4. VISÃO DE LONGO PRAZO PARA O MUNICÍPIO

Uma administração municipal não pode focar suas metas somente até a
próxima eleição. A vida do município demanda continuidade. As administrações
precisam olhar além de seu pleito. Precisamos acabar com nosso imediatismo e
pensarmos em políticas de longo prazo. Neste sentido,esperamos dentro de 10 anos
que Afonso Cláudio tenha:
a) Desenvolvimento econômico com uma agricultura diversificada, comércio forte,
pequenas indústrias por meio de cooperativismo e maior distribuição de renda.
b) Educação com índices excelentes. Isso quer dizer alunos 100% alfabetizados,
valorização do profissional de educação e infraestrutura de qualidade.
c) Saúde de qualidade. Colocar nossa saúde como a melhor saúde da região.
d) Cultura, arte e esporte. Que a cidade seja dinâmica e que tenha espaço e tempo
para os esportes e para as artes.
e) Infraestrutura adequada. As estradas rurais e a infraestrutura urbana precisam
chegar a ponto de excelência, inclusive com 100% das ruas urbanas
pavimentadas nos próximos 4 anos e as estradas vicinais trafegáveis durante
todo o ano, com manutenção constante e de qualidade.
f) Uma Cidade limpa, florida, inclusiva, que demonstre que o povo
Afonsoclaudense é um Povo acolhedor, ordeiro, receptivo. Os visitantes
quando chegarem em nosso Cidade, terão de cara um visual acolhedor, limpo
e ordeiro.
g) Desenvolver como uma das metas principais o Turismo no Municipio,
integrando a Cultura, o Esporte, Lazer e Festas.
Portanto, isso dependerá de planos que ultrapassem as gestões e de
continuidade no trabalho.
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5. PROPOSTAS DE GOVERNO (2025 – 2028)

5.1 - AGRICULTURA E PECUÁRIA

A Nossa economia gira em torno da terra. Contudo, essa apesar de
histórica, não é valorizada como se deve. Torna-se necessário direcionar um olhar
empreendedor para o campo, com vistas a maximizar suas possibilidades
econômicas. O que implica desenvolvimento econômico ao município.
Logo é preciso fortalecer as associações rurais, com parcerias que
promovam o aumento e qualidade da produção rural o que garante melhoria de vida
e a permanência do homem no campo. Assim poderemos aumentar em muito nossa
produção agrícola, considerandoas seguintes ações:
a) Promover reuniões com as associações rurais em parceria com os Orgãos
Estaduais e Federais de Assistência agropecuária, a fim dediscutir o Plano que
norteará os rumos da agricultura familiar no município. É necessário um
planejamento em curto, médio e longo prazo com metas a serem alcançadas.
b) Estimular a agricultura familiar – Fornecer apoio total ao comércio de produtos
da agricultura familiar e apoiar a participação nas feiras Municipais, melhorando
a infraestrutura e valorizando os produtos produzidos no município.
c) Fortalecer a aquisição de produtos locais para a merenda escolar conforme
determina a legislação.
d) Incentivar a agricultura sustentável – Promover medidas educativas e que
estimulem uma produção sustentável sem danos ao meio ambiente.
e) Conscientizar sobre o uso de agrotóxicos e de medidas de proteção no trabalho
quanto a acidentes com animais peçonhentos.
f) Fortalecer a Pecuária através de atendimentos clínicos e sanitários como:
Atendimento na área de alimentação e reprodução, com foco na inseminação
artificial, diagnóstico gestacional por meio de “ultrassom” e doação de sêmem,
fortalecendo em especial a pecuária leiteira e de corte da Agricultura Familiar.
g) Impulsionar projetos de apoio – Através de instituições como o Orgãos
Estaduais e Federais de Assistência Agropecuária, acesso a diversos projetos
que nortearão nossos produtores, a projetos para melhorar a produtividade que
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é o início da mudança, ferramenta que fará a diferença em nossa economia.
h) Estimular a produção de leite e outros insumos – Incentivar o investimento aos
produtos do leite e insumos para a agropecuária.
i) Iniciar um amplo projeto de incentivo e distribuição de mudas de café de alta
qualidade aos produtores rurais do município, como a doação das mudas do
café, adquiridas com processo licitatório, com o objetivo de fomentar a
economia no comércio da cidade de Afonso Cláudio.
j) Iniciar um amplo projeto de incentivo e distribuição de mudas de frutas de alta
qualidade, não suscetível a doenças, aos produtores rurais do município, como
a doação das mudas frutíferas, adquiridas com processo licitatório, com o
objetivo de fomentar a economia no comércio da Afonso Cláudio.
k) Implementar no Circuito de frutas do Município.
l) Fortalecer agricultura familiar com adesão ao SUSAF, promovendo um amplo
mercado. Evitando a limitação geográfica na venda de produtos, possibilitando
maior renda do produtor rural e evitando o êxodo rural.
m) Ampliar os atendimentos do PRONAF, com a busca proatividade no
atendimento de acordo com a necessidade do agricultor.
n) Assistir ao produtor rural com profissionais do campo – Profissionais de suma
importância para nossos objetivos na área.
- Engenheiro Agrônomo – Assistência técnica aos agricultores, de forma
exclusiva e contínua.
- Técnico Agropecuário – Assistência técnica aos pecuaristas, de forma
exclusiva e contínua.
- Médico Veterinário – Assistência técnica aos produtores rurais.
Na impossibilidade da contratação fixa devido ao aumento de gastos
relacionados a contratação de novo servidor, fazer contratação temporária, de
acordo com as necessidades.
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5.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

a) Fortalecimento das ações do CRAS – Manter os programas ativos e eficientes,
fortalecendo todas as ações de assistência social. O CRAS evoluiu muito nas
suas ações sociais, e deve continuar neste ritmo.
b) Direitos humanos – Ter compromisso com uma agenda de direitos humanos
que assegurem os direitos fundamentais das famílias em situação de
vulnerabilidade social através do CREAS.
c) Regularização de documentos pessoais – Incluir essa função em algum
departamento já existente; ou, promover mutirões para a regularização de
documentos pessoais e de cadastros necessários para ter acesso a benefícios
para a população mais pobre.
d) Terceira idade – Fortalecer e ampliar as ações de proteção à pessoa idosa, de
integração social, lazer e saúde. Esse é um projeto amplo, que inclui todas as
pessoas idosas, nos vários campos do seu bem-estar.
e) Pessoas com deficiência - Fortalecer e ampliar ações de proteção a pessoas
com deficiência e cadeirantes, dando suporte em suas ações bem como
condições de trafegabilidade.
f) Apoio às Associações – auxílio às Associações que cuidam de dependentes
químicos. Fortalecer a parceria com a Polícia Militar no programa PROERD de
campanha antidrogas nas escolas.
g) Fomentar o envelhecimento ativo por meio da expansão e requalificação dos
serviços de proteção social aos idosos, atividades físicas nos grupos da terceira
idade, contato com novas tecnologias e aproximação com a juventude através
do fomento ao voluntariado.
h) Implementação do Programa Voluntarie-se – Estímulo ao voluntariado,
incluindo jovens e aposentados que desejam a melhoria local.
i) Implementação do Programa Brincar é um Direito da Criança – Ações que
resgatem as brincadeiras populares, como complemento das atividades
escolares. As brinquedotecas facilitam o acesso das crianças ao direito de
brincar e se desenvolver, com baixos investimentos.
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j) Comunidades religiosas – Aproveitar melhor a atuação social das comunidades
religiosas, articulando-as com a estrutura de atendimento social da
administração. Criar e manter canais de diálogo permanente com a
comunidade dos mais diversos segmentos religiosos. Construir uma pauta de
ações e serviços por meio dos quais as comunidades religiosas possam
contribuir para a coletividade, em parceria com a administração municipal.
k) Ampliar o atendimento e suporte à vítimas de violência por orientação sexual e
identidade de gênero, prestando apoio jurídico, psicológico e de serviço social.
l) Implementar método de incentivo a Jovens Empreendedores que voltem seus
esforços à soluções inovadoras de problemas da cidade.
m) Fortalecer programas educacionais voltados à educação da juventude para o
empreendedorismo, incentivando sua autonomia econômica e inteligência
financeira.
n) Programas de atendimento gratuito com consultas e exames dos animais
domésticos (Pet’s), de famílias carentes do município através de multirões.

Fortalecimento das Instituições – Casa do Menino, Sociedade Civil de Amparo a
Velhice – Ninho de Amor, Apae e Associação Diacônica Luterana.

a) A continuidade de aplicação da Lei Municipal nº 2.422, de 31 de agosto de
2022, para promoção da Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos
Informais (REURB) no Município de Afonso Cláudio.
b) A normatização de implementação de políticas públicas para as pessoas em
vulnerabilidade social (moradores de rua).
c) Melhoria nas condições da Casa de Abrigo.

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1.2 - CULTURA

a) Reformar e reformular a Praça do Centro, para que se torne um ponto turístico
e de lazer para os cidadãos de nosso município.
b) Instituir grupos artísticos permanentes, como teatro e dança, além de fazer
parceria para apresentação de peças teatrais e variados shows de nível
regional e nacional em nosso Município.
c) Manutenção e valorização do Centro Cultural José Ribeiro Tristão.
d) Tornar público um calendário anual de eventos locais para estimular
participações artísticas e apoiar os eventos, assim como manter as festas
tradicionais.
e) Promover eventos que valorizem as manifestações artísticas locais: shows,
concursos e festival de artes.
f) Fomentar a cultura no âmbito escolar e no contraturno, resgatando as oficinas
culturais, ressignificando a relação escola-comunidade.
g) Fomentar o empreendedorismo cultural e políticas culturais inclusivas.
h) Aperfeiçoar os Roteiros Históricos, Temáticos, Arquitetônicos, Culturais e
Gastronômicos de Turismo, bem como expandir e qualificar a sinalização
turística na cidade de forma integrada com os municípios da Região das
Montanhas.

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1.3 - DEFESA CIVIL

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