ANGELA AMIN - PP - DEPUTADO FEDERAL
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
PP
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 20/12/1953
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- APOSENTADO (EXCETO SERVIDOR PÚBLICO)
- Estado de nascimento
- SC
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SC)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: SC
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: SC
Votação Obtida: 38.428 votos (NÃO ELEITO)
2020 - PREFEITO
PP | UF: SC
Votação Obtida: 17.515 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: SC
Votação Obtida: 86.189 votos (ELEITO POR QP)
2016 - PREFEITO
PP | UF: SC
Votação Obtida: 110.790 votos (NÃO ELEITO)
2010 - GOVERNADOR
PP | UF: SC
Votação Obtida: 857.698 votos (NÃO ELEITO)
2000 - PREFEITO
PPB | UF: SC
Votação Obtida: 105.495 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Casa | Um terreno com uma casa em Florianópolis/SC | R$ 682.149,19 |
| 2020 | Casa | Uma unidade no Bairro Bom Abrigo em Florianópolis/SC | R$ 575.645,42 |
| 2018 | Casa | Casa de alvenaria de 380m² em Bom Abrigo, Florianópolis | R$ 575.645,42 |
| 2026 | Casa | TERRENO COM CASA DE ALVENARIA EM FLORIANÓPOLIS/SC | R$ 575.645,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Dois automóveis Volvo | R$ 469.108,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Dois automóveis Volvo XC60 ano 2018/2019 | R$ 469.108,00 |
| 2018 | Crédito decorrente de alienação | Direito de Crédito de Contrato Oneroso de Mutuo | R$ 395.800,00 |
| 2022 | Apartamento | 37% de um apto em Florianópolis/SC | R$ 384.750,00 |
| 2026 | Apartamento | 37% DE UM APARTAMENTO RESIDENCIAL COM 2 GARAGENS EM FLORIANÓPOLIS/SC | R$ 384.750,00 |
| 2018 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | FI - Fundo Investimento - 6800 - Caixa Econômica Federal | R$ 352.649,04 |
| 2020 | Crédito decorrente de empréstimo | Rafael Couto Ferreira Lima | R$ 334.000,00 |
| 2018 | Apartamento | 57% de um apartamento em Itacorubi Florianópolis | R$ 300.000,00 |
| 2020 | Apartamento | 57% de uma unidade do Condomínio Residencial Porto de Bremen em Florianópolis/SC | R$ 300.000,00 |
| 2020 | Apartamento | 50,9% de uma unidade no Condomínio Residencial Alameda Domo em Florianópolis/SC | R$ 280.000,00 |
| 2018 | Apartamento | 50,9% de um apartamento no Residencial Alameda Domo na Trindade Florianópolis | R$ 280.000,00 |
| 2022 | Apartamento | 50,9% de um Apto em Florianópolis/SC | R$ 280.000,00 |
| 2026 | Apartamento | 50,9% DE APARTAMENTO NO BAIRRO TRINDADE EM FLORIANÓPOLIS/SC | R$ 280.000,00 |
| 2020 | Fundo de Investimento Imobiliário | FI Banco do Brasil SA | R$ 252.939,88 |
| 2020 | Casa | Uma Unidade no Bairro Ponta das Canas em Florianópolis/SC | R$ 248.376,79 |
| 2022 | Casa | 1 casa na praia em Florianópolis/SC | R$ 248.376,79 |
| 2018 | Casa | Casa em Ponta das Canas, Florianópolis | R$ 248.376,79 |
| 2026 | Casa | RESIDENCIAL EM PONTA DAS CANAS, FLORIANÓPOLIS/SC | R$ 248.376,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UM AUTOMÓVEL VOLVO XC60 2.0 T5, MOD. 2018/2019 | R$ 234.554,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UM AUTOMÓVEL VOLVO XC60 2.0 75, MOD. 2018/2019 | R$ 234.554,00 |
| 2018 | Crédito decorrente de empréstimo | Direito de Crédito de Contrato Oneroso de Mutuo | R$ 208.200,00 |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | Contrato Oneroso | R$ 140.800,00 |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | Contrato Oneroso | R$ 113.200,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Um automóvel VW Golf | R$ 111.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UM VEÍCULO VOLKSWAGEN GOLF HIGHLINE 1.4 TSI 2018/2018 | R$ 111.000,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Um automóvel Volkswagem Golf 1,4 TSI ano 2018/2018 | R$ 111.000,00 |
| 2022 | Fundo de Investimento Imobiliário | CAIXA | R$ 105.982,58 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Camioneta Volvo XC60 2.0 T5 ano 2015 modelo 2016 | R$ 102.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Camioneta Volvo XC60 2.0 T5 ano 2015 modelo 2016 | R$ 102.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóvel Golf ano 2017 | R$ 80.561,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Um autmóvel Renault Scenic | R$ 69.500,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóvel Renault Scenic ano 2008 | R$ 69.500,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Um Automóvel Renault Scenic ano 2008 | R$ 69.500,00 |
| 2018 | Terreno | Lote 48 em bom Abrigo, Florianópolis | R$ 69.397,28 |
| 2020 | Terreno | Um lote no Bairro Bom Abrigo em Florianópolis/SC | R$ 69.397,28 |
| 2026 | Terreno | UM IMÓVEL NO BAIRRO BOM ABRIGO EM FLORIANÓPOLIS/SC | R$ 69.397,00 |
| 2026 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BB/DI VIP | R$ 60.604,00 |
| 2018 | Sala ou conjunto | Duas salas e um box no Ed. Mapil em Florianópolis | R$ 59.987,68 |
| 2022 | Sala ou conjunto | duas salas comerciais em Florianópolis/SC | R$ 59.987,68 |
| 2020 | Sala ou conjunto | Duas unidades com uma garagem no Edíficio Mapil em Florianópolis/SC | R$ 59.987,68 |
| 2026 | Sala ou conjunto | DUAS SALAS COMERCIAL EM FLORIANÓPOLIS/SC | R$ 59.987,00 |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RF REF DI do Banco do Brasil | R$ 59.676,61 |
| 2018 | Terreno | 1/9 avos de um terreno de 720m² e área construída de 188,80m² do espolio de Pedro João Heins | R$ 55.555,56 |
| 2022 | Casa | 1/9 avos de uma casa em Indaial/SC | R$ 55.555,56 |
| 2020 | Terreno | 1/9 avos de uma unidade de 720m2 com uma casa de 188,8m2 em Indaial/SC | R$ 55.555,56 |
| 2026 | Casa | 1/9 DE UM IMÓVEL EM INDAIAL/SC | R$ 55.555,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Estilo Banco do Brasil | R$ 52.811,16 |
| 2026 | Sala ou conjunto | 1/4 DE SALA COMERCIAL NO CENTRO DE FLORIANÓPOLIS/SC | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RF | R$ 46.696,44 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Reais em Especie | R$ 45.000,00 |
| 2018 | Outros bens móveis | Cinco computadores com acessórios em notebook toshiba | R$ 37.412,30 |
| 2022 | Outros bens móveis | equipamentos informáticos | R$ 37.412,30 |
| 2020 | Outros bens móveis | Cinco computadores notebook com acessórios | R$ 37.412,30 |
| 2026 | Outros bens móveis | DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS | R$ 37.412,00 |
| 2020 | Terreno | Uma unidade de 1066m2 no Bairro Bom Abrigo em Florianópolis/SC | R$ 37.106,49 |
| 2018 | Terreno | Terreno de 1.066m² em bom Abrigo Florianópolis | R$ 37.106,49 |
| 2026 | Terreno | UM IMÓVEL DE 1.066M² EM FLORIANÓPOLIS | R$ 37.106,00 |
| 2020 | Sala ou conjunto | 1/4 de duas unidades no Edifício Zahia em Florianópolis/SC | R$ 36.229,36 |
| 2018 | Sala ou conjunto | 1/4 de duas salas no Ed. Zahia em Florianópolis do espolio de Elza Marini Amin Helou | R$ 36.229,36 |
| 2018 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | Obras de arte | R$ 30.000,00 |
| 2022 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | obras de artes | R$ 30.000,00 |
| 2026 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | OBRAS DE ARTE | R$ 30.000,00 |
| 2020 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | Obras de arte | R$ 30.000,00 |
| 2018 | Terreno | dois lotes em Itacorubi, Florianópolis | R$ 20.819,17 |
| 2020 | Terreno | Duas unidades no Bairro Itacorubi em Florianópolis/SC | R$ 20.819,17 |
| 2022 | Terreno | dois terrenos em Florianópolis/SC | R$ 20.819,17 |
| 2026 | Terreno | DOIS IMÓVEIS NO BAIRRO ITACURUBI EM FLORIANÓPOLIS/SC | R$ 20.819,00 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | Caixa Econômica Federal | R$ 20.000,00 |
| 2020 | Linha telefônica | Dez unidades em Florianópolis/SC | R$ 16.847,45 |
| 2018 | Linha telefônica | Dez linhas telefonicas | R$ 16.847,45 |
| 2022 | Terreno | Uma área rural de 8,3 hectares em Rancho Queimado/ SC | R$ 16.655,34 |
| 2020 | Terreno | Uma área rural de 8,3 hectares em Rancho Queimado/SC | R$ 16.655,34 |
| 2018 | Terreno | Terreno de 8,3 hectares em Rancho Queimado | R$ 16.655,34 |
| 2026 | Terreno | UM IMÓVEL COM 8,3HA, EM RANCHO QUEIMADO/SC | R$ 16.655,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no exterior | BANCO DO BRASIL | R$ 14.567,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | Ouro BB | R$ 9.409,52 |
| 2026 | Caderneta de poupança | POUPANÇA OURO BANCO DO BRASIL | R$ 9.038,00 |
| 2020 | Caderneta de poupança | Ouro Banco do Brasil | R$ 8.347,97 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Poupança Ouro Banco do Brasil | R$ 5.271,08 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO OUROCAP | R$ 4.595,00 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 10.404 Ações Ordinárias da Incocesa | R$ 3.121,20 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | Incoesa S/A | R$ 3.121,20 |
| 2020 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 10.404 da INCOCESA Indústria e Comércio de Cerâmica S/A | R$ 3.121,20 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 10.404 AÇÕES ORDINÁRIAS DA INCOCESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO CERÂMICA S/A | R$ 3.121,00 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco do Brasil | R$ 3.035,03 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 239.460 Ações Preferenciais Brasil Telecom S/a | R$ 2.574,20 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | OI S/A | R$ 2.574,20 |
| 2020 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 239.460 Preferenciais da BRASILTELECOM/OI S.A. | R$ 2.574,20 |
| 2018 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | FI - Fundo de Ações - 6813 - Caixa Econômica Federal | R$ 2.463,00 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Poupança Ouro Banco do Brasil | R$ 2.135,12 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco do Brasil | R$ 2.130,75 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóvel Jeep Buggy | R$ 1.943,12 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | um automóvel buggy | R$ 1.943,12 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Um Buggy A970 | R$ 1.943,12 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMÓVEL JEEP BUGGY | R$ 1.943,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Estilo Banco do Brasil | R$ 1.766,71 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL | R$ 1.710,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco do Brasil | R$ 1.679,52 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB REF DI PLUS EST. | R$ 1.316,65 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | UNICRED | R$ 1.032,85 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 952, Ações Ordináriaas Solae do BR Holdings S/a | R$ 932,96 |
| 2020 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 953 Ordinárias da SOLAE DO BRASIL HOLDINGS S/A | R$ 932,96 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 200.000 Ações do Badesc | R$ 613,26 |
| 2020 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 200.000 do BADESC | R$ 613,26 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 200.000 AÇÕES DO BADESC | R$ 613,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | BADESC | R$ 612,26 |
| 2026 | Caderneta de poupança | POUPANÇA BANCO DA BRASIL | R$ 447,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Estilo Banco do Brasil | R$ 433,29 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | Teka S/ A | R$ 181,96 |
| 2020 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 8.243 da TEKA - Tecelagem Kuenrich S/A | R$ 181,36 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 8.243 Ações da Teka, convertidas em 1 ON e 6 PN | R$ 181,36 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 8.243 AÇÕES DA TEKA - TECELAGEM KUEHNRICH S/A | R$ 181,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | Banco do Brasil | R$ 69,17 |
| 2020 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 2640 do Banco do Brasil | R$ 69,17 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 2.640 Ações do banco do Brasil | R$ 69,17 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 2.045 AÇÕES DA CIA. HEMMER | R$ 69,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 2.640 AÇÕES DO BANCO DO BRASIL | R$ 69,00 |
| 2020 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 2045 da Cia Hemmer S/A | R$ 68,78 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | Cia Hemmer | R$ 68,78 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 2.045 Ações da Cia Hemmer | R$ 68,78 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 142 AÇÕES PN DA KARSTEN S/A | R$ 34,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | Karsten S/A | R$ 33,97 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 142 ações PN DA KARSTEN S/A | R$ 33,97 |
| 2020 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 142 PN da KARSTEN S/A | R$ 33,97 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 3.215.477,91 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 3.121.178,35 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 2.894.850,35 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 2.542.801,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 1 | R$ 5.200,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 2 | R$ 5.153,52 |
| Telefonia 2023 | 4 | R$ 1.419,18 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 2 | R$ -1.476,45 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 81 | R$ 110.280,58 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 19 | R$ 89.826,66 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 88 | R$ 68.877,43 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 9 | R$ 54.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 34 | R$ 44.461,58 |
| Telefonia 2022 | 44 | R$ 19.570,88 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 2 | R$ 6.482,31 |
| Serviços postais 2022 | 19 | R$ 5.518,83 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 5 | R$ 4.199,80 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 3 | R$ 3.580,00 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 10 | R$ 3.179,20 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 24 | R$ 1.171,82 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 16 | R$ 78.400,00 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 46 | R$ 61.662,07 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 11 | R$ 61.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 91 | R$ 59.523,68 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 37 | R$ 44.788,35 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 23 | R$ 25.443,69 |
| Telefonia 2021 | 36 | R$ 18.520,28 |
| Serviços postais 2021 | 17 | R$ 2.163,89 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 5 | R$ 1.434,67 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 1 | R$ 1.140,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 21 | R$ 1.007,37 |
| Assinatura de publicações 2021 | 6 | R$ 581,40 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 1 | R$ 256,10 |
| Total geral | R$ 777.366,84 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Disk Car Locacao De Veiculos Sa | 23 | R$ 119.426,66 |
| Tam | 82 | R$ 110.504,20 |
| Letsrocket Comunicacao Digital Ltda | 18 | R$ 108.000,00 |
| Mdestri Combustiveis E Lubrificantes Ltda | 24 | R$ 84.329,84 |
| Ibagy Imóveis | 21 | R$ 69.324,32 |
| Cia Aérea - Tam | 55 | R$ 63.033,79 |
| Shekinah Locacao De Veiculos Eireli | 11 | R$ 46.000,00 |
| Centro Empresarial Barão Do Rio Branco | 42 | R$ 24.342,33 |
| Gol | 22 | R$ 20.767,51 |
| Telefônica Brasil S. A. Vivo | 9 | R$ 12.582,06 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 839.766,69 | 14,5% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 744.387,14 | 12,9% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 331.000,00 | 5,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 301.865,00 | 5,2% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 139.375,00 | 2,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 112.500,00 | 1,9% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 100.500,00 | 1,7% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 97.600,00 | 1,7% |
| Comícios 2022 | R$ 49.250,00 | 0,9% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 38.158,42 | 0,7% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 35.300,00 | 0,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 34.800,00 | 0,6% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 27.755,39 | 0,5% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 27.250,00 | 0,5% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 26.400,00 | 0,5% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 19.121,46 | 0,3% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 17.000,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 12.000,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 5.750,80 | 0,1% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 5.000,00 | 0,1% |
| Alimentação 2022 | R$ 4.098,02 | 0,1% |
| Despesas com hospedagem 2022 | R$ 3.342,60 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 987,50 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 954,90 | 0,0% |
| água 2022 | R$ 105,00 | 0,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2020 | R$ 321.300,00 | 5,6% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2020 | R$ 53.750,00 | 0,9% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 26.630,00 | 0,5% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 13.500,00 | 0,2% |
| Diversas a especificar 2020 | R$ 712,99 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 220,80 | 0,0% |
| Telefone 2020 | R$ 82,32 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 1.208.370,64 | 20,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 523.143,27 | 9,0% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 177.467,16 | 3,1% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 100.119,25 | 1,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 97.252,50 | 1,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 83.000,00 | 1,4% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 49.943,01 | 0,9% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 39.977,94 | 0,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 32.273,61 | 0,6% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 32.007,77 | 0,6% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 12.000,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 9.666,00 | 0,2% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 6.900,00 | 0,1% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 6.310,16 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 3.798,40 | 0,1% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 3.560,00 | 0,1% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 3.500,00 | 0,1% |
| Alimentação 2018 | R$ 1.719,80 | 0,0% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 1.026,18 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 468,60 | 0,0% |
| Telefone 2018 | R$ 185,74 | 0,0% |
| Total geral | R$ 5.783.154,06 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Sukha Marketing Ltda | 4 | R$ 618.800,00 |
| Jaqueline Uliano 0360887993 | 35 | R$ 567.212,50 |
| Grao Serviços De Comunicaçao Ltda Me | 3 | R$ 397.000,00 |
| Postmix Soluções Graficas Eireli | 4 | R$ 299.000,00 |
| Direção Municipal/comissão Provisória | 4 | R$ 252.000,00 |
| Rrbc Servicos De Marketing Ltda. | 4 | R$ 220.000,00 |
| Joao Lidio Costa Junior 01804145939 Jr Divulgaçãi E Produção De Eventos Ltda | 5 | R$ 211.900,00 |
| Grafica Natal Editora Ltda Me | 8 | R$ 160.580,00 |
| Plastkolor Ltda | 17 | R$ 149.914,69 |
| Ageis Greafica E Editora Ltda Me | 1 | R$ 148.750,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/37 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/27 | PRC | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/1960 | PL | Confere ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/17 | PLP | Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2021/976 | PL | Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/4366 | PL | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2021/2589 | PL | Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/3110 | PL | Institui a Licença Parental. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1795 | PL | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | NAO INFORMADO |
| 2020/3834 | PL | Altera a Lei n. 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/3518 | PL | Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. | NAO INFORMADO |
| 2020/4351 | PL | Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3798 | PL | Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/2311 | PL | Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor. | NAO INFORMADO |
| 2020/4449 | PL | Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 – Lei do Fust, nº 5.070, de 7 de julho de 1966 – Lei do Fistel, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 – Lei do Funtell, para dispor sobre a utilização dos recursos dos fundos setoriais de telecomunicações para financiamento de programas de Cesta Básica Digital. | NAO INFORMADO |
| 2020/46 | PRC | Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha. | NAO INFORMADO |
| 2020/2560 | PL | Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado. | NAO INFORMADO |
| 2020/2199 | PL | Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5497 | PL | Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2020/44 | PRC | Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Dorothy Stang. | NAO INFORMADO |
| 2020/5096 | PL | Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). | NAO INFORMADO |
| 2020/45 | PRC | Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Cristina Tavares. | NAO INFORMADO |
| 2020/641 | PL | Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar. | NAO INFORMADO |
| 2020/3040 | PL | Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a Fibrose Pulmonar Idiopática entre as doenças contempladas com a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). | NAO INFORMADO |
| 2020/47 | PRC | Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Almerinda Gama. | NAO INFORMADO |
| 2020/4513 | PL | Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2762 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial. | NAO INFORMADO |
| 2019/4633 | PL | Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Dra. Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina. | NAO INFORMADO |
| 2019/6006 | PL | Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o trabalho dos condutores socorristas. | NAO INFORMADO |
| 2019/4632 | PL | Denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | NAO INFORMADO |
| 2019/640 | PL | Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela pequena densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. | NAO INFORMADO |
| 2019/4635 | PL | Denomina a cidade de Indaial, no Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional do Caminhante". | NAO INFORMADO |
| 2019/817 | PL | Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio. | NAO INFORMADO |
| 2019/4631 | PL | Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração, quando estiver participando do programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude aos postulantes à adoção. | NAO INFORMADO |
| 2019/5587 | PL | Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. | NAO INFORMADO |
| 2019/59 | PLP | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4634 | PL | Denomina a cidade de Timbó, no Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional do Cicloturismo". | NAO INFORMADO |
| 2019/218 | PEC | "Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários." | NAO INFORMADO |
| 2008/285 | PEC | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social. | NAO INFORMADO |
| 2008/3971 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". | NAO INFORMADO |
| 2008/3062 | PL | Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de tarifa de pedágio. | NAO INFORMADO |
| 2008/3008 | PL | Altera o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade dos cartórios de comunicar aos órgãos executivos de trânsito dos Estados a transmissão de propriedade de veículos. | NAO INFORMADO |
| 2007/1563 | PL | Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional. | NAO INFORMADO |
| 2007/34 | PEC | Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/46 | PEC | Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/90 | PEC | Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/47 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. | NAO INFORMADO |
| 2007/64 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social. | NAO INFORMADO |
| 2007/7 | PEC | Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/45 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/83 | PEC | Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade. | NAO INFORMADO |
| 1994/186 | PLP | ESTABELECE ISENÇÃO DO IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA AS ENTIDADES FILANTROPICAS E DE ASSISTENCIA SOCIAL. | NAO INFORMADO |
| 1994/4571 | PL | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS EM IMBITUBA, ESTADO DE SANTA CATARINA. | NAO INFORMADO |
| 1994/4712 | PL | DETERMINA O APROVEITAMENTO DE EXCEDENTES DE PESSOAL ANTES DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 1993/3595 | PL | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS PRECATORIOS E A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEBITOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1993/4095 | PL | REVOGA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 23, DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE ' REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | NAO INFORMADO |
| 1992/3019 | PL | ESTENDE AOS EDUCANDOS DAS APAES E AOS EDUCANDOS QUE RECEBAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS PRIMEIRO, QUARTO E QUINTO DA LEI Nº 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1992/3299 | PL | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1992/3178 | PL | REGULAMENTA O ARTIGO 202, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS DIVERSOS SISTEMAS DE PREVIDENCIA SOCIAL. | NAO INFORMADO |
| 1992/3480 | PL | ALTERA A LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, ESTENDENDO A QUALIFICAÇÃO DE EX-COMBATENTES AOS INTEGRANTES DAS POLICIAS MILITARES QUE REALIZARAM MISSÕES DE VIGILANCIA NO LITORAL DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/1953 | PL | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS A INSTRUÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. | NAO INFORMADO |
| 1991/1731 | PL | DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DE IMPORTAÇÃO DE GAS NATURAL, DO SEU TRANSPORTE POR CONDUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1991/1684 | PL | Torna obrigatória a aplicação, no município originário, de recursos provenientes da imposição de multas e outras penalidades por dano ambiental | NAO INFORMADO |
| 1991/77 | PEC | INCLUI A POLICIA PORTUARIA FEDERAL COMO ORGÃO DE SEGURANÇA PUBLICA. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 413.322.098,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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