IRACEMA PORTELLA - PP - VICE-GOVERNADOR
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IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Cargo Atual: VICE-GOVERNADOR
Partido:
PROGRESSISTAS (PP)
Número da Urna: 44
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PP
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 23/04/1966
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- PI
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.546.316,67
(2018)
R$ 1.441.816,89
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 740.197,47
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
67
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2018 (PI)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - VICE-GOVERNADOR
PP | UF: PI
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: PI
Votação Obtida: 96.277 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | SÓCIA PROPRIETÁRIA DE EMPRESA CIRO NOGUEIRA COM. DE MOTOCICLETA LTDA 5% DO CAPITAL | R$ 1.000.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 1. Sócia prop. da emp. Ciro Nogueira Comerc de motocicletas LTDA, CNPJ 02.297.980/0001-61 com part. De 5% do Capital Social de R$ 20.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2018 | Aeronave | Detentora de 5% da aeronave PT-WSX, tipo BE20, fabricante BEECH AIRCRAFT, modelo B200, série BB1266, ano 1987 | R$ 150.000,00 |
| 2018 | Terra nua | Cessão de Direito de uso de uma gleba de terra pertenc. A união no município Agua Doce-MA, ilha São Bernardo, área de 659, 74 hect. Adquir.do Sr° Antônio Soares Neves | R$ 150.000,00 |
| 2022 | Terreno | GLEBA DE TERRA MUNC. DE AGUA DOCE MARANHÃO -ILHA DE SÃO BERNARDO | R$ 150.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Aquisição de um automóvel tipo Mercedes Benz Kompressor, ano 2009 | R$ 120.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMÓVEL TI´PO MERCERDES BENS ANO 2009 | R$ 120.000,00 |
| 2022 | Aeronave | AQUISIÇÃO DE 5% DE AERONAVE DO FABRICANTE BEECH AIRCRAFT | R$ 82.687,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Numerário em Espécie | R$ 45.000,00 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | EM ESPECIE | R$ 45.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | BB CP estilo do Banco do Brasil, CNPJ: 03.308.718/0001-38, Ag: 4884-4, Conta 279117-X | R$ 41.542,64 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | SÓCIA PROPRIETÁRIA DA EMPRESA CNLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 5% DO CAPITAL | R$ 25.000,00 |
| 2018 | Outras participações societárias | Sócia Propr. Da empresa CNFL empreendimentos Imobil. LTDA, CNPJ 18.158.112/0001-30 com partic. De 5% do Capital Social de R$ 500.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CP ESTILO | R$ 19.129,89 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | BB CP estilo do Banco do Brasil, CNPJ: 03.308.718/0001-38, Ag: 4884-4, Conta 279117-X | R$ 7.615,83 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | BB CP estilo do Banco do Brasil, CNPJ: 03.308.718/0001-38, Ag: 4884-4, Conta 279117-X | R$ 6.979,90 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no exterior | Saldo em cartões pré-pagos em Dólares no banco do Brasil, Cnpj 00.000.000/5882-37, Ag: 4884-4, Conta: 269117-5 | R$ 178,30 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.546.316,67 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.441.816,89 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 7 | R$ 15.570,35 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 2 | R$ 3.341,74 |
| Telefonia 2023 | 2 | R$ 877,36 |
| Serviços postais 2023 | 1 | R$ 23,46 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 6 | R$ 109.354,84 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 47 | R$ 93.997,96 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 3 | R$ 22.500,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 11 | R$ 19.022,81 |
| Telefonia 2022 | 20 | R$ 3.796,19 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 1 | R$ 1.750,00 |
| Serviços postais 2022 | 8 | R$ 438,84 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 12 | R$ 120.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 10 | R$ 113.500,00 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 80 | R$ 100.271,20 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 12 | R$ 90.000,00 |
| Locação ou fretamento de aeronaves 2021 | 2 | R$ 27.320,00 |
| Telefonia 2021 | 40 | R$ 9.908,37 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 4 | R$ 4.741,01 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 5 | R$ 1.750,00 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2021 | 4 | R$ 1.089,81 |
| Serviços postais 2021 | 17 | R$ 943,53 |
| Total geral | R$ 740.197,47 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - Tam | 112 | R$ 186.686,72 |
| Midiapress Comunicação Digital Ltda -epp | 13 | R$ 149.354,84 |
| Ift.com Editoracao Eletronica Ltda | 15 | R$ 112.500,00 |
| Luauto Rent A Car Ltda | 9 | R$ 108.000,00 |
| Midiapress Comunicacao Digital Ltda | 4 | R$ 50.000,00 |
| Orn Midia Comunicacao - Ltda | 1 | R$ 30.000,00 |
| Tam | 15 | R$ 29.607,37 |
| Ceara Taxi Aereo Ltda | 2 | R$ 27.320,00 |
| Celular Funcional | 32 | R$ 9.897,83 |
| Cia Aérea - Gol | 15 | R$ 6.922,08 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 669.227,70 | 29,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 379.155,00 | 16,5% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 317.760,20 | 13,8% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 225.682,50 | 9,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 131.786,53 | 5,7% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 122.650,00 | 5,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 110.806,46 | 4,8% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 104.000,00 | 4,5% |
| Alimentação 2018 | R$ 92.286,00 | 4,0% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 50.856,40 | 2,2% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 41.000,00 | 1,8% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 18.655,50 | 0,8% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 11.275,00 | 0,5% |
| Aquisição/doação de bens móveis ou imóveis 2018 | R$ 8.368,00 | 0,4% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 4.412,75 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 3.675,00 | 0,2% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 2.120,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 2.016,60 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 1.800,00 | 0,1% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 1.040,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.298.573,64 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Close Audiovisual Ltda | 4 | R$ 375.000,00 |
| Zenite Grafica Ltda | 39 | R$ 268.360,00 |
| Halley S/a - Grafica E Editora | 33 | R$ 153.173,00 |
| S.a. Propaganda Ltda | 3 | R$ 100.000,00 |
| Madson Alves Carvalho | 11 | R$ 97.075,00 |
| Orn Midia Comunicação Eireli | 1 | R$ 54.000,00 |
| Fcn X Carvalho Combustiveis Ltda | 8 | R$ 51.564,49 |
| Francisco Das Chagas Vieira Serviços Graficos - Me | 20 | R$ 50.574,50 |
| Sindicato Das Emp. De Transportes Urbanos De Passageiros De Teresina | 9 | R$ 50.486,40 |
| Adyen A Serviço De Facebook_ads_br | 2 | R$ 50.000,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/161 | PLP | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2021/3371 | PL | Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública. | NAO INFORMADO |
| 2021/2589 | PL | Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2021/3443 | PL | Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1865 | PL | Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/1795 | PL | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | NAO INFORMADO |
| 2020/2997 | PL | Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. | NAO INFORMADO |
| 2020/5096 | PL | Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). | NAO INFORMADO |
| 2020/5465 | PL | Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC). | NAO INFORMADO |
| 2020/5464 | PL | Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. | NAO INFORMADO |
| 2019/6370 | PL | Altera as Leis nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa Família. | NAO INFORMADO |
| 2019/6371 | PL | Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental. | NAO INFORMADO |
| 2019/4530 | PL | Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída. | NAO INFORMADO |
| 2019/4968 | PL | Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2019/2860 | PL | Dispõe sobre incentivos à geração distribuída a partir de fontes renováveis. | NAO INFORMADO |
| 2019/4748 | PL | Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher. | NAO INFORMADO |
| 2019/3852 | PL | Altera o art. 12-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/2010 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre os percentuais mínimo e máximo de trabalhadores de cada sexo nos cargos de gerencia e de direção das empresas com mais de 30 (trinta) empregados. | NAO INFORMADO |
| 2018/315 | PRC | Projeto de Resolução que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha Maria da Penha. | NAO INFORMADO |
| 2017/410 | PLP | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem determinados critérios ambientais. | NAO INFORMADO |
| 2017/7845 | PL | Caracteriza como hediondo o crime de abandono de incapaz. | NAO INFORMADO |
| 2017/7196 | PL | Veda a cobrança de juros de mora e multa por atraso no pagamento de títulos de qualquer natureza cujo vencimento recaia em dia não-útil bancário. | NAO INFORMADO |
| 2017/7504 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas para bicicletas em estacionamentos. | NAO INFORMADO |
| 2016/4743 | PL | Isenta as bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. | NAO INFORMADO |
| 2016/5810 | PL | Altera a Lei nº 8.666, de 30 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para assegurar preferência, nas licitações, às empresas que empregam jovens. | NAO INFORMADO |
| 2016/5134 | PL | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os protetores solares, na forma que estabelece. | NAO INFORMADO |
| 2016/4412 | PL | Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida), para dispor sobre a arborização dos empreendimentos financiados por esse programa. | NAO INFORMADO |
| 2016/5085 | PL | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para prever o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST nos serviços públicos e privados de telefonia por meio de aplicação direta do fundo pelas operadoras e abatimento dos recursos não aplicados. | NAO INFORMADO |
| 2016/5765 | PL | Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contratos celebrados com a Administração Pública a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. | NAO INFORMADO |
| 2016/6058 | PL | Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV), para dispor sobre a implantação de calçadas ecológicas. | NAO INFORMADO |
| 2015/3158 | PL | Tipifica a exposição pública da intimidade física ou sexual, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2015/3344 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima. | NAO INFORMADO |
| 2015/1661 | PL | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbana, para incluir a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, bem como seu recolhimento pelo poder público local. | NAO INFORMADO |
| 2015/871 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação ininterrupta de atendimento nos estabelecimentos públicos de educação infantil. | NAO INFORMADO |
| 2015/3118 | PL | Acrescenta novos §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar o cancelamento dos contratos de adesão. | NAO INFORMADO |
| 2015/378 | PL | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas vencedoras das licitações de frequências para prestação do serviço de telefonia móvel a estender a cobertura do sinal a todas as localidades rurais e urbanas circunscritas na área de abrangência da outorga. | NAO INFORMADO |
| 2015/1227 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. | NAO INFORMADO |
| 2015/1055 | PL | Obriga o uso da Língua Portuguesa nas interfaces de operação e de configuração dos equipamentos eletroeletrônicos comercializados em território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2015/2547 | PL | Permite a dedução para fins fiscais das doações para pesquisas de caráter científico ou tecnológico realizadas por instituições públicas de ensino superior federais ou estaduais. | NAO INFORMADO |
| 2014/7963 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação, nos semáforos, de temporizador para travessia diferenciada de pessoas com dificuldade de locomoção e idosos. | NAO INFORMADO |
| 2014/7164 | PL | Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias. | NAO INFORMADO |
| 2014/7854 | PL | Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para extinguir a contribuição de 6% sobre a remuneração do trabalhador que custeia o Vale-Transporte e para possibilitar que os valores despendidos a título de Vale-Transporte sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). | NAO INFORMADO |
| 2013/5911 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal. | NAO INFORMADO |
| 2013/5515 | PL | Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2013/6828 | PL | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho reduzindo para seis horas diárias a duração do trabalho do empregado pai ou responsável por pessoa com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2013/6702 | PL | Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística. | NAO INFORMADO |
| 2012/3273 | PL | Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/3497 | PL | Regulamenta o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/3707 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para condicionar o registro de medicamentos ao uso de embalagens com dispositivo de segurança. | NAO INFORMADO |
| 2012/3778 | PL | Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura". | NAO INFORMADO |
| 2012/4189 | PL | Dispõe sobre a oferta de produto ou serviço a consumidor, mediante utilização de sítio na rede mundial de computadores. | NAO INFORMADO |
| 2012/4834 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de chamadas no serviço de telefonia. | NAO INFORMADO |
| 2012/4716 | PL | Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas. | NAO INFORMADO |
| 2011/2346 | PL | Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas, renumerando-se o atual parágrafo 2º. | NAO INFORMADO |
| 2011/1193 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/728 | PL | Dispõe sobre abertura de linha de crédito subsidiada em instituições bancárias para atender as vítimas de calamidades públicas. | NAO INFORMADO |
| 2011/1458 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea. | NAO INFORMADO |
| 2011/1435 | PL | Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/1693 | PL | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Drogas - SINAID. | NAO INFORMADO |
| 2011/1359 | PL | Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, definindo critérios para a diretrizes para doação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e utilização dos recursos. | NAO INFORMADO |
| 2011/2046 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | — |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Comparativo: Deputado Federal em 2018 (PI)
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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