CESAR HALUM - PSD - DEPUTADO ESTADUAL
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CESAR HANNA HALUM
Cargo Atual: DEPUTADO ESTADUAL
Partido:
Partido Social Democrático (PSD)
Número da Urna: 55555
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 10/03/1954
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- VETERINÁRIO
- Estado de nascimento
- GO
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.761.791,72
(2018)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
52
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Senador em 2018 (TO)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO ESTADUAL
PSD | UF: TO
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2018 - SENADOR
PRB | UF: TO
Votação Obtida: 184.235 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Apartamento | APARTAMENTO COND RESIDENCIAL DU PARK | R$ 648.289,62 |
| 2018 | Outros bens imóveis | GLEBA DE TERRA 63 ALQUEIRES EM BABAÇULANDIA | R$ 630.000,00 |
| 2018 | Apartamento | APARTAMENTO N 101 ED MONT DOR QUADRA 204 SUL | R$ 600.000,00 |
| 2018 | Casa | CASA NA AVENIDA SAO JOSE EM ARAGUAINA FINANCIADA PELA CAIXA | R$ 500.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | FORD RANGER 2017/2017 | R$ 120.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO CRV 2013 | R$ 105.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO COROLLA | R$ 84.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO CAIXA | R$ 21.678,62 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRASIL PREV VGBL | R$ 17.628,83 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | DEPOSITO BANCO DO BRASIL | R$ 14.407,95 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | DEPOSITO BANCO DO BRASIL | R$ 10.311,37 |
| 2018 | Caderneta de poupança | OURO CAR EMPRESA | R$ 10.097,26 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | INVESTIMENTO PLUS BRADESCO | R$ 365,59 |
| 2018 | Caderneta de poupança | POUPANÇA OURO | R$ 12,48 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.761.791,72 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 1.255.000,00 | 60,4% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 248.750,00 | 12,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 192.184,00 | 9,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 98.000,00 | 4,7% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 75.425,00 | 3,6% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 74.660,00 | 3,6% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 56.550,00 | 2,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 48.940,00 | 2,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 9.600,00 | 0,5% |
| Aquisição/doação de bens móveis ou imóveis 2018 | R$ 3.998,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 3.380,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 1.600,00 | 0,1% |
| Comícios 2018 | R$ 1.300,00 | 0,1% |
| água 2018 | R$ 1.167,16 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 837,90 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 768,83 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 763,78 | 0,0% |
| Alimentação 2018 | R$ 506,25 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.078.430,92 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Eli Dias Borges | 3 | R$ 225.000,00 |
| Carlos Henrique Gaguim | 2 | R$ 200.000,00 |
| Maria Auxiliadora Seabra Rezende | 2 | R$ 200.000,00 |
| Josiniane Braga Nunes | 2 | R$ 200.000,00 |
| Oliver Eireli - Me | 11 | R$ 160.330,00 |
| Antonio Poincare Andrade Filho | 2 | R$ 100.000,00 |
| Cleiton Cardoso De Almeida | 3 | R$ 100.000,00 |
| Vilmar De Oliveira | 1 | R$ 100.000,00 |
| Amelio Cayres De Almeida | 2 | R$ 100.000,00 |
| Tv3 Assessoria Comunicação E Marketing Ltdq | 1 | R$ 56.550,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/9815 | PL | Acrescenta o Art. 18-A, à Lei nº 12.379/11 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - para permitir atividades agrícolas direcionadas à Agricultura Familiar em faixas de domínio de rodovias federais. | NAO INFORMADO |
| 2017/7558 | PL | Altera os arts. 80 e 81 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, que tratam dos Conselhos da Comunidade e suas atribuições. | NAO INFORMADO |
| 2017/7397 | PL | Altera o inciso XI do Artigo 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o penhor de bens de valor nos mecanismos de controle de atividades financeiras. | NAO INFORMADO |
| 2017/7820 | PL | Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8427 | PL | Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento em estabelecimentos comerciais, nas condições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2016/230 | PLP | Acrescenta § 6º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para vedar que o candidato a cargo ao Poder Executivo, considerado inelegível, seja substituído pelo cônjuge e por parentes de primeiro grau. | NAO INFORMADO |
| 2016/6718 | PL | Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/4524 | PL | Determina a restituição da quantia paga ao consumidor em virtude de cancelamento de serviços em locais infestados por moléstias causadas pelo mosquito Aedes Aegypti. | NAO INFORMADO |
| 2016/386 | PDC | Susta a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA nº 418, de 25 de novembro de 2009, que instituiu normas para a implementação da Inspeção Veicular Ambiental para Estados e Municípios por violação aos Arts. 23, VI e 24, VI da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2016/5355 | PL | Altera a Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012, que "estabelece o medicamento genérico de uso veterinário". | NAO INFORMADO |
| 2016/5549 | PL | Altera o art. 56 e acresce o art. 56-A ao texto da Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, para dispor sobre o seguro-garantia na execução de obras públicas. | NAO INFORMADO |
| 2015/1211 | PL | Altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País. | NAO INFORMADO |
| 2015/3596 | PL | Altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras | NAO INFORMADO |
| 2015/3811 | PL | Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis. | NAO INFORMADO |
| 2015/144 | PLP | Altera § 3º do Art. 13 da Lei Complementar nº 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para isentar as microempresas e empresas de pequeno porte da contribuição sindical de patrões e empregados. | NAO INFORMADO |
| 2015/527 | PL | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. | NAO INFORMADO |
| 2015/2238 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de gás liquefeito de petróleo dispor de balança no posto revendedor para aferição, pelo consumidor, do peso do recipiente transportável. | NAO INFORMADO |
| 2015/2237 | PL | Altera o artigo 212, criando o parágrafo único, do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Lei Cristiano Araújo. | NAO INFORMADO |
| 2014/7799 | PL | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as vans alocadas ao transporte coletivo de passageiros, nas condições que determina. | NAO INFORMADO |
| 2014/8081 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para incluir a identificação biométrica como condição de acesso aos eventos esportivos. | NAO INFORMADO |
| 2014/8026 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas. | NAO INFORMADO |
| 2014/7529 | PL | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários. | NAO INFORMADO |
| 2014/7894 | PL | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar o valor limite das aquisições com dispensa de licitação. | NAO INFORMADO |
| 2014/422 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de vedar a utilização de símbolos, marcas, slogans e logotipos em propagandas governamentais. | NAO INFORMADO |
| 2014/7273 | PL | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo o estabelecimento de prazos de validade dos créditos de telefonia celular da modalidade pré-paga. | NAO INFORMADO |
| 2014/8260 | PL | Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, para punir de forma mais grave aquele que se omite em face dessas condutas hediondas, quando podia evitá-las, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/8027 | PL | Altera a Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000 - Lei do Fust -, para possibilitar o uso de seus recursos para financiar redes de acesso à Internet sem fio públicas. | NAO INFORMADO |
| 2014/7893 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001" para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio. | NAO INFORMADO |
| 2014/8082 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para agravar as multas e as penas das infrações eleitorais e dos crimes relacionados às pesquisas eleitorais. | NAO INFORMADO |
| 2013/5646 | PL | Institui incentivo tributário relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com vistas à desoneração de máquinas e equipamentos destinados ao processamento de resíduos sólidos. | NAO INFORMADO |
| 2013/6660 | PL | Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para especificar regras para o aproveitamento das armas de fogo, acessórios e munição apreendidos. | NAO INFORMADO |
| 2013/5034 | PL | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins. | NAO INFORMADO |
| 2013/4965 | PL | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, o adicional de férias a que se refere o art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2013/4964 | PL | Dispõe sobre normas gerais de segurança para prevenir situações de emergência causadas por incêndio em casas de espetáculos, salões de festas e demais ambientes similares que desenvolvam atividades recreativas. | NAO INFORMADO |
| 2013/6607 | PL | Altera a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/1053 | PDC | Susta a RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.564, de 2 de julho de 2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | NAO INFORMADO |
| 2012/3581 | PL | Altera a redação do § 2º do art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição de imagens nos rótulos de bebidas alcoólicas. | NAO INFORMADO |
| 2012/3173 | PL | Dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. | NAO INFORMADO |
| 2012/4524 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a diferença de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia. | NAO INFORMADO |
| 2012/4166 | PL | Altera a Lei n°. 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os defensivos agrícolas genéricos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/3172 | PL | Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2012/4148 | PL | Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/170 | PLP | Estabelece compensação, pela União, aos demais entes federativos, em razão de renúncias de receitas do Imposto de Renda e do IPI. | NAO INFORMADO |
| 2011/2058 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2011/29 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2011/1681 | PL | Acrescenta parágrafo único ao Art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar conduta de falsa identidade realizada mediante uso da rede mundial de computadores - Internet. | NAO INFORMADO |
| 2011/2694 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica. | NAO INFORMADO |
| 2011/2059 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a estabelecer o financiamento público de campanha. | NAO INFORMADO |
| 2011/415 | PL | Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para garantir o acesso gratuito à banda larga pela população de baixa renda. | NAO INFORMADO |
| 2011/2060 | PL | Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para permitir a participação de todos os partidos e coligações no rateio das sobras eleitorais. | NAO INFORMADO |
| 2011/2892 | PL | Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas. | NAO INFORMADO |
| 2011/2792 | PL | Institui o Programa "Circo do Povo" e estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 127.062.901,00 |
| 2018 | DEFERIDO COM RECURSO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Origem dos dados desta página
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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